A propaganda eleitoral, que marca o início da campanha das Eleições 2026, começa no próximo domingo (16). A publicidade é realizada para apresentar candidatas e candidatos à população, divulgar suas propostas e, principalmente, solicitar o voto do eleitor. As regras estão estabelecidas na Resolução nº 23.610/2019, que passou a vigorar com novo texto após a aprovação da Resolução nº 23.755/2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para garantir igualdade de condições na disputa, a propaganda eleitoral só pode ser iniciada na data posterior ao encerramento do prazo para o registro das candidaturas, que termina às 19h deste sábado (15).

• Eleições 2026: prazo para registro de candidaturas acaba em 15 de agosto

A partir do domingo (16), ficam permitidas, por exemplo, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet e a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Também é autorizado o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e quartéis e, quando em funcionamento, de hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. É possível ainda a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, respeitadas as normas estabelecidas na legislação.

No dia 28 de agosto tem início o horário eleitoral gratuito do 1º turno, que passa a ser exibido nas emissoras de rádio e televisão até 1º de outubro.

• Pré-candidatos: o que fazer e o que não fazer antes da campanha eleitoral
• Pré-candidatos não podem apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho

Novidades para as Eleições 2026

Em março, o TSE editou a Resolução nº 23.755/2026, que alterou a Resolução nº 23.610/2019, atualizando as regras sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na campanha eleitoral. Entre as principais novidades, está a proibição de publicar, republicar (mesmo que de graça) ou impulsionar qualquer novo conteúdo sintético gerado ou alterado por Inteligência Artificial (IA) no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito até 24 horas após o encerramento da eleição.

• Eleições 2026: confira as principais mudanças nas regras do pleito

Provedores de aplicação que utilizam sistemas de IA também estão proibidos de fornecer, ainda que solicitado pela usuária ou pelo usuário, recomendação de candidaturas, de forma a impedir a interferência algorítmica na decisão do voto. Além disso, redes sociais e plataformas digitais são obrigadas a realizar o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados em caso de prática reiterada de condutas de crime eleitoral ou de publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral, que tenham sido assim reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A norma inclui ainda a vedação à propaganda eleitoral ou ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado e a permissão para veiculação de publicidade eleitoral impressa em Braille por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a pleito majoritário.

• Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille

Juízes da propaganda

Em julho, o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, que trata da fiscalização da propaganda eleitoral, das enquetes e dos comícios nas Eleições 2026. O poder de polícia eleitoral sobre propaganda irregular praticada em ambiente físico ou que possua endereço delimitado territorialmente será exercido pelas juízas e pelos juízes eleitorais das zonas eleitorais do estado.

Já o poder de polícia nas propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

• TRE-SP aprova resolução sobre fiscalização da propaganda nas Eleições 2026

Aplicativo Pardal

As denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular serão recebidas e tratadas por meio do aplicativo Pardal após o início do período de propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, vai coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no estado.

Propaganda intrapartidária

Diferentemente da propaganda eleitoral, a propaganda intrapartidária ocorreu durante as convenções (entre 20 de julho e 5 de agosto) e nos 15 dias que as antecederam, ou seja, desde 5 de julho. A propaganda intrapartidária é voltada exclusivamente ao ambiente interno dos partidos e tem como objetivo convencer filiadas e filiados a escolher determinado pré-candidato para representar a legenda nas eleições.

Por ser destinada apenas aos integrantes da agremiação, essa modalidade não utiliza rádio, televisão ou outdoors. A legislação também determina que todo o material empregado na divulgação seja retirado imediatamente após a convenção partidária. As regras estão estabelecidas na Lei nº 9.504/1997 e Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propaganda partidária

Além das publicidades eleitoral e intrapartidária, a legislação estabelece a propaganda partidária, que não deve ser confundida com as modalidades anteriores. Ela é utilizada pelos partidos para divulgar programas, princípios, posicionamentos e atividades institucionais, sem promover candidaturas nem pedir votos. Em anos eleitorais, a veiculação gratuita dessa categoria no rádio e na televisão fica restrita ao primeiro semestre, encerrando-se no dia 30 de junho. Já nos anos em que não há eleições, a propaganda partidária é transmitida tanto no primeiro quanto no segundo semestre. A modalidade está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Votação em outubro

O 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores voltam às urnas para escolher deputados federais,deputados estaduais, senador (duas vagas), governador e presidente da República. Se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês. Eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no período da votação, podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 até o dia 20 de agosto.

Uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo sobre as eleições de outubro próximo, elaborada pelo Instituto Ideia de Pesquisas, registrada no Tribunal Superior Eleitoral e divulgada nesta segunda-feira (10), aponta Lula na liderança com 25% das intenções de votos para a prsidência da República, contra 19% de Flávio Bolsonaro.

Já para o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas aparece com 33,4%, contra 16,7% de Fernando Haddad.

Foram ouvidos 1.800 eleitores entre os dias 5 e 8 de agosto.

Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos reúnem mais de 14.626.272 de eleitoras e eleitores.

O montante de eleitores nesses dez municípios do estado supera o total contabilizado nas regiões Norte ou Centro-Oeste do país, que acumulam 13.109.354 e 11.997.001 eleitores, respectivamente. Os números do eleitorado por município foram divulgados nesta segunda (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Capital tem 5º maior eleitorado do país

Somente a capital possui 9.135.407 votantes, 26,7% do eleitorado estadual. Guarulhos, na Região Metropolitana, é a 2ª cidade de São Paulo com maior número de aptos a votar: 948.410 pessoas. Já Campinas, no interior, está em 3º lugar, com 870.672 eleitores. No mapa do eleitorado, é possível consultar os 30 maiores registros do eleitorado do estado.

A capital ainda tem o quinto maior eleitorado do país. Fica atrás apenas do próprio estado de São Paulo, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, o que corresponde a 21,48% do total do Brasil (158.745.463 votantes); Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); e Bahia, com 11.321.005 (7,13%).

De acordo com os dados do TSE, a região Sudeste é a que concentra o maior eleitorado do país: 66,3 milhões (41,78% do eleitorado nacional). Em seguida, vem a região Nordeste, com 43,5 milhões (27,42%); a Sul, com 22,8 milhões (14,40%); e a Norte (8,26%), com 13,1 milhões. A última colocação é ocupada pelo Centro-Oeste, com 11,9 milhões.

Os maiores eleitorados do estado

O estado de São Paulo tem 34.104.226 de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O total de votantes no maior colégio eleitoral do Brasil corresponde a 21,48% do eleitorado do país (158.745.463 eleitores), segundo dados divulgados nesta segunda (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria do eleitorado do estado é feminina, tem entre 40 e 44 anos e ensino médio completo.

Entre os paulistas, há 18,1 milhões de eleitoras (53% do total). Já os os homens são 15,9 milhões, o correspondente a 47% do eleitorado. A maior parte dos votantes tem de 40 a 44 anos (3,48 milhões). Em seguida, aparece a faixa etária entre 45 e 49 anos (3,38 milhões) e, em terceiro lugar, estão os que possuem de 35 a 39 anos (3,23 milhões).

Jovens e idosos

No estado, há outros 8,5 milhões de eleitores que estão acima dos 60 anos, sendo que, desses, 45,72% têm 70 anos ou mais. Os eleitores jovens menores de 18 anos somam 180.229 pessoas. De acordo com a Resolução nº 23.759/2026, apenas eleitoras e eleitores que completem 16 anos antes da data do primeiro turno (4 de outubro) poderão votar nas Eleições 2026.

O total de eleitores de São Paulo corresponde a 76,79% do número de habitantes do estado, estimado em 44,41 milhões, conforme o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com eleição em 645 municípios, o estado tem 11.020 locais de votação e 103.841seções eleitorais, sendo 36.689 adaptadas às regras de acessibilidade. Somente a capital concentra 9.135.407 pessoas aptas a votar (26,7% do eleitorado estadual), 2.048 locais de votação e 26.686 seções eleitorais (6.015 acessíveis).

Em 4 de outubro (1º turno), eleitoras e eleitores voltam às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador (duas vagas); deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal. Eventual 2º turno está marcado para 25 de outubro.

• Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela Constituição

Grau de instrução

Em relação ao grau de instrução, a maior parcela do eleitorado paulista (33,45%) declarou ter ensino médio completo. Na sequência, aparecem as pessoas com ensino fundamental incompleto (17,53%) e ensino médio incompleto (16,67%). Já aquelas com ensino superior completo somam 5.133.353 eleitoras e eleitores, o equivalente a 15,05% do total. Os dados da Justiça Eleitoral também mostram que 2,85% do eleitorado informou apenas ler e escrever. Já as pessoas analfabetas representam 1,68% do total, o que corresponde a 574.211 eleitoras e eleitores.

Voto obrigatório x facultativo

Do total de eleitores do estado, 87,08% está sujeito ao voto obrigatório, o equivalente a 29.698.450 eleitoras e eleitores. Já 12,92% (4.405.776) têm voto facultativo. No Brasil, segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos podem optar por se alistar e por exercer ou não o direito ao voto.

• O voto é obrigatório para todos? Veja quem deve votar e quem tem o direito facultativo

Biometria

Do total de votantes do estado, 30,2 milhões já possuem biometria coletada (88,8%). Eleitoras e eleitores que não possuem biometria, mas estão em situação regular com a Justiça Eleitoral, poderão votar normalmente nas Eleições 2026 apresentando um documento com foto no dia do pleito.

Eleitores com deficiência

No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. Desse montante, 158.316 (28,55%) informaram ter deficiência de locomoção. Para garantir o acesso de toda a população aos locais de votação, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza seções acessíveis, instaladas em espaços sem degraus e livres de obstáculos externos e internos que possam dificultar ou impedir a circulação.

Além disso, 53.192 pessoas declararam ter deficiência visual, 32.741 informaram deficiência auditiva e 20.905 relataram outras dificuldades para o exercício do voto. A maior parcela, no entanto, corresponde às 289.414 eleitoras e eleitores que registraram outros tipos de deficiência, grupo que representa 52,19% do total.

Indígenas e quilombolas

Segundo os dados do TSE, foi registrado crescimento do eleitorado indígena no estado, que passou de 3.706 (2024) para 7.492 (2026), alta de 102,1%. Também houve aumento em relação ao registro de eleitores quilombolas, que subiu 2.180 para 3.941 (incremento de 80,7%). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mantém desde 2022 o Programa de Inclusão Político-Eleitoral. O projeto, que tornou-se política pública permanente da Justiça Eleitoral paulista, busca a inclusão contínua no processo eleitoral de pessoas que vivem em locais de difícil acesso, como aldeias indígenas, quilombos e assentamentos rurais.

Nome social

Em São Paulo, 12.331 eleitoras e eleitores estão aptos a votar utilizando o nome social. O número corresponde a 32% do total registrado no cadastro eleitoral do país (38.472). A inclusão do nome social no título foi assegurada pela Resolução TSE nº 23.562/2018. A norma permite que pessoas transexuais, travestis e transgêneras sejam identificadas nos documentos eleitorais pelo nome com o qual se reconhecem.

A partir da próxima segunda (20) até 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2026. O período marca o início das definições oficiais para o pleito deste ano. Após as escolhas, o registro das candidaturas deve ser feito até as 19h de 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas — Módulo Externo (CANDex).

• Eleições 2026: registro de candidaturas será feito exclusivamente pela internet

Em 4 de outubro (data do 1º turno), eleitores irão às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador (duas vagas); deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal. Eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.

As coligações, a serem definidas nas convenções, ocorrem quando dois ou mais partidos se unem para lançar candidaturas em conjunto. Nas eleições gerais, são válidas para as disputas dos cargos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. Já as federações são alianças entre dois ou mais partidos com afinidade programática, que se juntam para atuar como única agremiação. A união deve vigorar por, pelo menos, quatro anos e tem abrangência nacional.

A junção de uma agremiação com outras busca a obtenção de mais tempo de televisão para as campanhas eleitorais, que têm início em 16 de agosto, e a possibilidade de receber verbas de outras legendas, por exemplo.

• Entenda a diferença entre coligação e federação
• Ainda existe verticalização? Conheça as formas de aliança para as eleições

Mudanças para 2026

Uma das inovações para as Eleições 2026 é a obrigatoriedade de registro das atas de convenção e das listas de presença diretamente no CANDex e não mais em livro-ata. A lista de presença e a ata também devem ser transmitidas à Justiça Eleitoral até o dia seguinte à realização da convenção.

Como a convenção da federação é unificada, não serão recebidas atas em nome isolado de partido que integre a federação. Após o registro no CANDex, os documentos ainda devem ser impressos para coleta das assinaturas e conservação junto à agremiação partidária. Caso a convenção seja virtual ou híbrida e adote mecanismos eletrônicos (como áudio, vídeo ou assinatura digital) que supram a assinatura física, a impressão e coleta física de assinaturas podem ser dispensadas.

Entre outros dados, a ata deve informar:

• nome completo do partido ou da federação;
• data, hora, local e formato de realização;
• identificação e qualificação de quem presidiu os trabalhos;
• deliberação para quais cargos concorrerá;
• deliberação acerca da formação de coligação para disputa do cargo de governador e para o cargo de senador;
• relação das pessoas escolhidas em convenção e os números para a urna eletrônica. Outros dados, como CPF, gênero, cor/raça, deverão ser informados no momento do preenchimento do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Requisitos para coligação e federação

Caso seja formada coligação, também deverão ser informados o seu nome, se já definido, e os nomes dos partidos e das federações que a compõem, bem como o do representante da coligação, se já indicado.

Já a federação deverá indicar o seu representante, o qual atuará em seu nome nos processos relativos à eleição proporcional e, em caso de concorrer isoladamente, à eleição majoritária.

Quantidade de candidaturas

Nas eleições majoritárias, cada partido, federação ou coligação poderá registrar um candidato ou candidata ao cargo de governador e vice. Para senador, em 2026, serão até dois candidatos ou candidatas, cada um acompanhado de dois suplentes. Nas eleições proporcionais, cada partido ou federação poderá registrar até 100% do número de lugares mais um. Em São Paulo, é possível o registro de até 71 candidatos ao cargo de deputado federal e de até 95 candidatos ao cargo de deputado estadual.

A legislação disciplina que os partidos e federações preencherão o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas registradas para cada gênero. O cálculo deve ser feito sobre as candidaturas efetivamente requeridas, com a devida autorização do candidato, e se considerará o gênero declarado no registro de candidatura, ainda que divergente do cadastro eleitoral. Havendo divergência, será expedida notificação à candidata ou ao candidato para que confirme a informação constante do requerimento de registro.

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que obriga os partidos a destinarem, no mínimo, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidatos pretos e pardos. A decisão foi tomada na análise de recursos de entidades, apresentados sob o argumento de que o valor deveria ser maior, proporcional ao número de candidatos ou da população afrodescendente. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que os 30% funcionam como um piso obrigatório, ou seja, um ponto de partida que os partidos podem aumentar por conta própria.

• Eleições 2026: saiba como os fundos Eleitoral e Partidário são usados nas campanhas e na estrutura dos partidos
• STF confirma constitucionalidade de repasses mínimos de 30% para cotas raciais nas eleições

Local de realização e formato

As convenções partidárias podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. As legendas podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. No entanto, as siglas devem arcar com custos para realização de vistoria prévia e se responsabilizar por eventuais danos ao espaço.

Nas modalidades virtual ou híbrida, o registro da presença pode ser feito mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação das pessoas presentes e sua anuência com o conteúdo da ata, ou coleta presencial de assinaturas, por representante designado pelo partido ou federação.

As regras sobre as convenções podem ser consultadas na Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou um manual com as principais informações sobre as reuniões partidárias e o processo de registro. O guia ainda traz orientações sobre normas para atendimento aos percentuais de gênero, dicas para registro e acompanhamento dos processos, entre outros aspectos da legislação.

Um convênio firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência renovou a parceria para disponibilizar a Central de Interpretação de Libras em todo o estado durante as Eleições 2026. A autorização para celebração do convênio foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (1º). Na semana passada, o Tribunal já havia assinado outro acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para oferecer o serviço na capital.

A central estadual integra o programa “São Paulo São Libras” e, durante o pleito, será disponibilizada pelo aplicativo Poupatempo (Google Play e App Store), no site institucional do TRE-SP e por cartazes com QR Code, distribuídos nos locais de votação. A iniciativa garante que pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso à Central de Interpretação de Libras para esclarecer dúvidas e receber suporte durante a votação. O objetivo é promover maior autonomia, inclusão e acessibilidade no exercício do direito ao voto.

O programa “São Paulo São Libras” disponibiliza a Central de Libras por videochamada, conectando pessoas surdas a intérpretes em tempo real para facilitar o acesso aos serviços públicos. Durante a interação, a pessoa surda ou com deficiência auditiva deve ficar em frente ao celular ou outro dispositivo móvel utilizado na videochamada para que consiga visualizar a sinalização em Libras do intérprete.

O serviço disponibilizado pelo TRE-SP e pelas secretarias estadual e municipal registrou mais de 4.000 atendimentos a pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas Eleições 2024.