Mesárias, mesários e apoios logísticos que atuarão no Estado de São Paulo nas Eleições 2024 receberão o auxílio-alimentação por meio de chave Pix de CPF, única possível para creditar do benefício. A chave Pix pode ser de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Quem não tem uma chave Pix ou tem chave que não seja o CPF deve fazer o cadastro até 4 de outubro, antevéspera do 1º turno, em qualquer instituição financeira autorizada.

Por questões operacionais e de segurança, o Banco do Brasil, parceiro do TRE para o pagamento, aceitará somente chave Pix do tipo CPF. Não será possível o recebimento do auxílio por outras chaves Pix, mesmo que vinculadas à pessoa colaboradora.

O valor do auxílio-alimentação oferecido a quem contribuir para a realização das eleições de outubro é de R$ 60 por turno.

No Estado de São Paulo, cerca de 410 mil cidadãos foram convocadas para a função de mesária ou mesário nas Eleições 2024, sendo mais de 274 mil voluntários (67%), enquanto em torno de 55 mil trabalharão no apoio logístico.

Mais de 3,4 milhões de eleitoras e eleitores com 70 anos ou mais estão aptos a votar nas Eleições 2024 em São Paulo. Esse grupo corresponde a 10% do eleitorado do Estado, formado por mais de 34,4 milhões de paulistas. Para essa parcela do eleitorado, o voto já não é mais obrigatório, conforme a Constituição Federal. No caso do voto facultativo, se a eleitora ou o eleitor não comparecer à urna, não é necessário justificar a ausência, podendo votar normalmente em eleições futuras se assim desejar. Os dados por faixa etária estão disponíveis no portal de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a chefe da Seção de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Gabriela Fabre, “Embora as pessoas idosas a partir dos 70 anos tenham a facultatividade do voto, contar com a sabedoria dessa parcela da população nas eleições incentiva outras gerações a se envolverem com o processo de escolha dos representantes, fazendo a diferença na construção de um futuro que respeite e valorize todas as gerações.”

Atendimento prioritário e direito a acompanhante

Para a eleição deste ano, o TRE-SP contará com 35.371 seções acessíveis para facilitar o exercício do voto das pessoas idosas e com deficiência. Esses espaços atendem o eleitorado com dificuldade motora ou restrição de mobilidade. As pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, entre outras. Já quem tem 80 anos ou mais tem prioridade absoluta, sendo sempre os primeiros da fila. A Lei Federal 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes.

Além disso, a eleitora ou eleitor com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança ao votar. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso na cabina de votação. Para isso, o acompanhante deve se identificar perante à mesa receptora de votos.

Quem não fez a transferência para uma seção acessível poderá fazer a solicitação a partir de 5 de novembro, data de reabertura do cadastro eleitoral, na página de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou de forma presencial, nos cartórios.

Levantamento sobre ambientes de votação

O Tribunal ainda orienta que as seções eleitorais sejam montadas de modo a facilitar o percurso da eleitora ou do eleitor e que as rotas de acesso ao local no dia da votação estejam livres de obstáculos, a exemplo de degraus, plantas, bancos e cones.

No dia da eleição, os coordenadores de acessibilidade vão convidar o eleitorado com mobilidade reduzida a responder a uma pesquisa sobre o ambiente de votação. O objetivo do levantamento é saber as principais dificuldades que eleitoras e eleitores idosos e com deficiência encontraram ao votar e receber propostas de melhorias para construir um pleito cada vez mais acessível. A avaliação vai contabilizar respostas enviadas de 6/10 (data do 1º turno) a 14/10.

A Central de Intermediação de Libras (CIL), serviço voltado para eleitores surdos ou com deficiência auditiva tirarem dúvidas sobre a votação, começa a funcionar a partir desta quinta (26). A plataforma virtual permite que a pessoa faça uma videochamada, em tempo real, com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais para obter informações sobre o pleito. Para os atendimentos do 1º turno, a CIL estará disponível até 11 de outubro, das 9h às 19h. Já na sexta (4), no sábado (5) e domingo (6), data da eleição, o funcionamento será das 7h às 19h.

Eleitores da capital podem acessar o serviço por meio do aplicativo CIL-SMPED (Google Play e App Store) ou a partir da leitura de um QR Code impresso em cartazes afixados nos locais de votação.

Já o eleitorado do interior poderá se conectar à ferramenta por meio deste link, disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na internet, pelo aplicativo do PoupaTempo (Google Play e App Store) e a partir dos avisos com QR Code espalhados nos prédios de votação.

Durante a interação por meio da CIL, o TRE-SP orienta a pessoa surda ou com deficiência auditiva a ficar em frente ao celular ou outro dispositivo móvel utilizado na videochamada para que consiga visualizar a sinalização em Libras do intérprete. A pessoa ouvinte não precisa aparecer na tela de interação, pois poderá se comunicar com o intérprete por meio do viva-voz do aparelho.

O serviço de intermediação por Libras é oferecido desde a eleição de 2020. No entanto, apenas o eleitorado da capital tinha acesso à ferramenta por meio do aplicativo CIL-SMPED, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Um acordo de cooperação técnica firmado em agosto entre o Tribunal e a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência permitiu a expansão da plataforma para as cidades do interior.

A Central de Intermediação em Libras será habilitada em caso de eventual 2º turno. O serviço está preparado para atender no período de 17 a 27 de outubro, das 9h às 19h, e nos dias 25, 26 e 27 (data prevista do pleito), das 7h às 19h.

Dez mil coordenadores de acessibilidade

O estado de São Paulo tem 445.464 eleitoras e eleitores que informaram algum tipo de deficiência, conforme dados da página de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse grupo, 134.816 afirmaram ter deficiência de locomoção (28,07% do total). Outras 40.485 pessoas disseram ter deficiência visual e 25.096, auditiva. Já 19.163 eleitores e eleitoras alegaram ter dificuldade para o exercício do voto. A maioria do eleitorado — 260.753 pessoas ou 54,29% do total — tem outros tipos de deficiência.

Para garantir o acesso de toda a população aos locais de votação, o Tribunal contará com mais de 10 mil coordenadores de acessibilidade e aproximadamente 1.800 pessoas com conhecimento em Libras. Esses colaboradores vão atuar nos locais de votação e usarão camisetas específicas de acessibilidade para facilitar a identificação por parte do eleitorado.

Das 103.021 seções eleitorais do estado, 35.371 são acessíveis (34% do total). Os espaços não têm degraus nem obstáculos externos e internos que impeçam ou dificultem a circulação das pessoas. As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm atendimento prioritário na fila de votação. Os acompanhantes dessas pessoas também terão prioridade, conforme a Lei Federal nº 14.364/2022.

Quem não fez a transferência para uma seção acessível poderá fazer a solicitação a partir de 5 de novembro, data de reabertura do cadastro eleitoral, na página de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou de forma presencial, nos cartórios.

Pessoa cega pode ser acompanhada de cão-guia

Usuários de cão-guia têm o direito de ingressar no local e permanecer com o animal durante todas as etapas da votação. Além disso, a urna eletrônica ganhou nova voz para auxiliar as pessoas cegas ou com baixa visão. As teclas antiaderentes e números em alto-relevo com o alfabeto em braille também facilitam o processo de votação.

A Justiça Eleitoral ainda vai distribuir um novo formulário de identificação de eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação. O formulário busca auxiliar a Justiça Eleitoral na adequação dos locais de votação para as eleições futuras e reduzir as barreiras físicas e arquitetônicas que dificultem o exercício do voto. Coordenadores de acessibilidade, mesárias e mesários podem orientar quem desejar registrar a condição no formulário, informando, entre outros dados, telefone para contato, e-mail e descrição da deficiência (podendo ser assinalada mais de uma opção).

Mais de 34,4 milhões de eleitores vão escolher, dentro de um mês, prefeitos e vereadores em 645 municípios do estado de SP. As urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2024 passam por auditorias e testes periódicos para garantir a segurança do pleito. Um dos instrumentos que reforçam a transparência do resultado da votação são os Boletins de Urna (BUs), emitidos pelos equipamentos logo após o encerramento de cada seção eleitoral. Os BUs exibem a quantidade de votos de cada candidata ou candidato e podem ser utilizados para a contagem manual. Em cidades pequenas, devido à apuração dos votos registrados nos BUs, é possível que a candidatura vencedora seja conhecida antes mesmo da divulgação oficial do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, destaca que a apuração dos votos ocorre na própria urna, com a emissão dos BUs, ao fim da votação. “Os fiscais vão com o seu celular, escaneiam o QR-Code impresso no BU e já têm o resultado daquela urna. Eles se comunicam para fazer a apuração. Tem cidades em que às 17h10, às 17h15, você sabe quem é o vencedor. Eles começam a comemorar antes da divulgação do resultado oficial. E quando o resultado é divulgado, bate exatamente com aquilo que os próprios candidatos ou fiscais constataram horas atrás”, explica.

Além do total de votos por candidata ou candidato, os BUs exibem a quantidade de votos por partido, os votos brancos e nulos, os dados de comparecimento do eleitorado, a identificação da seção e zona eleitoral, a hora de encerramento da eleição e o código interno da urna eletrônica, entre outras informações. A urna emite cinco vias obrigatórias do boletim ao fim da votação, que são enviadas para a junta eleitoral e distribuídas entre os fiscais. Uma das cópias também é afixada no local de votação. As entidades fiscalizadoras podem solicitar outras vias para análise no momento do encerramento.

O QR-Code da versão impressa do BU pode ser lido com um celular por meio do Boletim na Mão, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, disponível nas lojas Google Play e App Store. Posteriormente, os dados do Boletim de Urna podem ser confrontados com os divulgados na página Resultados do TSE ao fim do pleito.

Os votos de cada urna mostrados nos BUs ainda são registrados num arquivo denominado Registro Digital do Voto (RDV), espécie de tabela digital, que grava cada voto digitado no equipamento de forma embaralhada, tornando impossível a identificação de eleitoras e eleitores pela ordem de votação. Esse arquivo RDV é assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário, para garantir a segurança. A assinatura digital e códigos únicos chamados “hashes” asseguram a integridade e a autenticidade dos dados e dos programas que rodam na urna, impedindo qualquer alteração indevida.

Para o desembargador Silmar Fernandes, o sistema eletrônico garante a segurança do processo eleitoral. “Usamos as urnas desde 1996, vai completar agora 28 anos. Não temos nenhum indício de que ela pode ser fraudada. Como todo mundo sabe, mas é bom a gente sempre repetir, a urna eletrônica não tem acesso à internet, tem inúmeras camadas de segurança. Além de a apuração do resultado já acontecer em cada urna, na hora de transmitir os dados para a totalização dos votos, a rede é criptografada, então o sistema é confiável, não tem um caso concreto que se possa dizer que houve fraude”, afirma o magistrado.

Acompanhamento da apuração

Qualquer interessado pode acompanhar a apuração das eleições em tempo real após o encerramento da votação. A divulgação é feita no Portal do TSE e pelo aplicativo Resultados, disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play. Pela ferramenta, é possível consultar o nome da candidata ou do candidato ou o cargo em disputa. Também são disponibilizados dados sobre comparecimento e abstenção, quantidade de votos válidos, em branco e nulos, bem como o número de seções totalizadas.

A influência da internet nas decisões dos eleitores e como os algoritmos das redes sociais fortalecem a extrema direita foi o tema da conversa do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) com o professor de Ciência Política Luís Fernando Vitagliano no 27º episódio do podcast Papo Reto.  A crescente disseminação de desinformação no meio digital também foi foco central do debate.

Autor da tese “Paradoxos da Democracia na Era Digital”, Vitagliano questiona se a teoria democrática tradicional é capaz de compreender os novos fenômenos provocados pela internet e pelas redes sociais. “Quais são os efeitos dessas novas tecnologias na democracia? O processo virtual tem impactos profundos e precisamos aprender a lidar com isso”, afirmou o professor.

Zarattini expressou preocupação com a influência das redes sociais nas eleições, observando que elas se tornaram ferramentas poderosas para impulsionar candidatos. Na avaliação do parlamentar, as redes sociais ajudam a eleger pessoas sem pautas ou compromisso com a população.  “Nós fizemos várias caminhadas pelos bairros e pelo centro de São Paulo conversando diretamente com as pessoas. Hoje, poucos ainda fazem isso”, explicou o deputado, criticando a superficialidade das campanhas que focam exclusivamente no ambiente digital.

“Eles investem massivamente nas redes, mas essa abordagem cria uma desconexão com a realidade do público. É uma campanha vazia porque o candidato não conhece mais a realidade dos seus eleitores e, muitas vezes, nem sabe quem votou nele”, acrescentou Vitagliano.

A responsabilidade das grandes empresas de tecnologia também foi um ponto central da discussão. Segundo Vitagliano, as chamadas big techs não podem se eximir de culpa pela propagação de fake news e discursos de ódio. “Essas empresas dizem: ‘não tenho responsabilidade nenhuma com isso’. Mas elas têm, sim. A responsabilidade é delas e a regulação precisa ser discutida a fundo. Ao impulsionarem fake news, propaganda agressiva e difamação, essas empresas se tornam co-responsáveis pelo processo. Elas fornecem o combustível que alimenta esses discursos”, destacou Vitagliano.

Regulamentação das mídias: Zarattini também chamou a atenção para a falta de regulamentação das redes sociais no Brasil. “De certa forma, o Tribunal Superior Eleitoral regulamenta o uso das redes apenas durante as eleições, mas não existe uma regulamentação de fato. O projeto que estava sendo discutido na Câmara foi retirado da pauta”, criticou.

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil ficou focada no debate sobre o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. Em 2023, as big techs enviaram mensagens distorcidas aos usuários sobre o PL das Fake News alegando que a nova lei iria acabar com a liberdade de expressão no país, interferindo diretamente no processo democrático para manipular a percepção dos usuários. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, que justificou a decisão afirmando que não havia consenso entre os parlamentares sobre o texto.

Assista o episódio completo: https://www.youtube.com/watch?v=6PBvBZLdBNQ

Da assessoria.

Cristiani Bussinati, Márcio Cavuto, Mariana Rosseto, Telma Spera e Fernando Quinteiro, são os candidatos inscritos

Três mulheres e dois homens se inscreveram no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo como candidatos à prefeitura de Assis nas eleições que serão disputadas dia 6 de outubro próximo e já tiveram seus nomes homologados pelos respectivos partidos e coligações.

O município tem 70.061 eleitores habilitados ao voto.

Como candidatos do Partido Novo, estão inscritos o agricultor Márcio Cavuto e sua vice, a esteticista Maristela Coura Campos Negreli.

Já o Partido Liberal tem como candidata a prefeita a funcionária aposentada da Unesp e ex-provedora da Santa Casa, Telma Andrade Spera. Seu vice é o vereador Alexandre Cachorrão, do partido Avante.

Fernando Quinteiro, delegado de polícia aposentado e professor universitário, canditatou-se a prefeito pelo PSD e a médica Débora Baraldo é sua vice.

Cristiani Bussinati, professora de Educação Física aposentada da rede municipal de ensino, é candidata
a prefeita pelos Republicanos, tendo o engenheiro Florestal Fábio Nossak, do MDB, como vice.

A Federação Brasil Esperança, composta por PT, PV e PC do B, homologou o nome da professora Mariana como candidata a prefeita e do professor Zé Sanabria como seu vice.

Os candidatos têm até esta quinta-feira (15) para registrar suas candidaturas e então iniciar a disputa pelos votos.

(Foto: Câmara Municipal) (Com informações do Jornal da Segunda).

Com o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, que se encerrou nesta segunda (5), os partidos, as federações ou coligações têm mais dez dias para solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os pedidos devem ser enviados até 15 de agosto por meio do Sistema de Candidaturas — módulo externo (CANDex).

O envio do pedido de registro de candidatura deve ser feito pela internet, via CANDex, até as 8h do dia 15 de agosto. A orientação é que coligações, partidos e federações não deixem a entrega dos requerimentos para o último dia, a fim de evitar demora na recepção dos dados pelo sistema. Quem perder o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15 de agosto.

Quantidade de candidaturas

Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de vagas a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019. A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites do artigo 29 da Constituição Federal.

O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Julgamento dos pedidos

Os juízes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, como idade, domicílio eleitoral e filiação partidária.

Nesse momento, o juiz também analisa as questões trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugnações apresentadas com base na Lei Complementar nº64/90, que trata das inelegibilidades, inclusive as relacionadas à Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou a LC 64/90. A publicação da decisão é feita no mural eletrônico. Se o pedido de registro for rejeitado pelo juízo eleitoral, cabe recurso ao TRE-SP.

O resumo da tramitação do pedido de registro está disponível na página Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Prazo para impugnação

O cartório eleitoral faz a autuação de cada um dos pedidos de registro e publica as listas com a relação desses processos. Esses editais estarão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico. Após a publicação do edital contendo os pedidos de registro, qualquer cidadã ou cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade no prazo de cinco dias. Já a candidata ou candidato escolhido em convenção e que não teve o registro de sua candidatura requerido pelo partido pode apresentá-lo por meio do Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), até dois dias após a publicação.

Falta de documentos

Caso seja identificada a falta de documentos para o registro, a complementação da documentação pode ser feita após 15 de agosto. Se houver impugnação devido à falta de documento, a complementação pode ser realizada até sete dias após a respectiva notificação. Caso não haja impugnação por esse motivo, a juíza ou o juiz pode converter o julgamento em diligência e dar o prazo de 72 horas para apresentação do documento.

Registro após 15 de agosto

Após o prazo final, os partidos ainda podem solicitar o registro de candidaturas caso a convenção para a escolha de candidatas e candidatos não indique o número máximo permitido pela legislação. Nesse caso, o partido ou a federação poderá preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro até 30 dias antes do pleito.

Substituição de candidaturas

A substituição de candidatura pode ocorrer em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição, tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais, poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo.

O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) reúne as informações detalhadas sobre todas as candidatas e candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/eleicoes-2024-prazo-para-registro-de-candidaturas-termina-em-dez-dias

Nesta quinta-feira (25) à noite no auditório da Associação Comercial e Industrial, o candidato a prefeito pelo PSD -Partido Social Democrático- Fernando Quinteiro e sua vice, Dra. Débora Baraldo, reuniram lideranças políticas da cidade e da esfera estadual, como o secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, para debater alternativas de desenvolvimento econômico e social do município.

Participaram diversos vereadores de diferentes siglas, os presidentes dos partidos PSD, PSB, União Brasil, PDT e Mobiliza e centenas de outros convidados. 

O objetivo, como explicaram seus organizadores, foi promover a troca de conhecimentos e o fortalecimento da região, consolidando alianças estratégicas para que o partido possa apresentar uma melhor candidatura nas eleições de outubro próximo.