O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a decisão do ministro, o chefe do Executivo distrital teria sido conivente com as invasões e depredações dos prédios públicos, como Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o próprio STF, por manifestantes no último domingo (8).

Cientistas políticos ouvidos pelo Portal Brasil 61 afirmam que a medida tomada por Moraes é “excepcional”, só ocorre em ocasiões extremas e atípicas, como a ocorrida na tarde e noite de domingo, pois se trata de uma decisão sobre esfera diferente do poder, uma decisão da União sobre o DF. 

O cientista político e diretor da Acrópole, André Rosa, comenta que o afastamento de chefes do Executivo não se dá apenas em caso de impeachment ou de improbidade. 

“Quando um governador, um chefe de Estado, mesmo tendo à disposição todos os recursos disponíveis para se proteger contra atentados, não o faz ou retarda, ou o faz com pouca intensidade, é considerado como motivo para afastamento. Ou seja, o afastamento não se dá apenas em questões de impeachment ou envolvendo improbidade.”, explica.

O cientista político Nauê Bernardo analisa que é importante, nas investigações sobre o ocorrido, entender como o fato chegou a tal ponto para atribuir responsabilidades. “É preciso entender como que chegou nesse ponto, porque neste momento ele [Ibaneis Rocha] está sendo quase que exclusivamente responsabilizado por uma falha que é sistêmica.”, observa.
Fonte: Brasil 61

Manifestantes invadiram e depredaram na tarde deste domingo (8) os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Até o final da noite, pelo menos 170 deles foram presos .Diante da situação caótica, o governador Ibaneis Rocha exonerou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

A Advocacia-Geral da União  solicitou a prisão do ex-secretário, que está nos Estados Unidos. Em pronunciamento, o presidente Lula decretu intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro e acusou o governador do DF, Ibaneis Rocha e o comando da Polícia Militar do DF de “ma-fé”.

O objetivo da medida, conforme enfatizou o presidente Lula,  é o de coibir a barbárie que os militantes promoveram nos prédios dos Três Poderes. “Decreto a intervenção federal do Distrito Federal. O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcado por atos de violências e invasão de prédios públicos”, leu o presidente Lula, em coletiva realizada na cidade paulista de Araraquara (S). “Vândalos serão encontrados e presos”,  enfatizou.

O presidente Lula também nomeou como interventor do Distrito Federal da área de segurança do DF, até o dia 31 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que é jornalista e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Capelli também atuou como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma Rousseff. Foi secretário de Comunicação do Maranhão do ex-governador Flávio Dino, o atual ministro da Justiça.

Em entrevista coletiva no final da noite, o ministro da Justiça classificou os atos de depredação na Praça dos  Três Poderes, como “terroristas”. Ele disse também que  houve ate agora “interferência ideológica” no comando das instituições ligadas à segurança pública. Segundo criticou,  aquela postura possibilitou que os atos  “golpistas” acontecessem neste domingo, quando já se sabia que havia o deslocamento organizado de militantes contrários ao governo Lula, em direção a Brasília. Ele anunciou que a investigação que será feita nos próximos dias será no sentido de identificar e prender as pessoas que facilitaram ou financiaram a manifestação violenta em Brasília. Ele anunciou ainda que os acampamentos de militantes nas imediações dos quarteis militares deverão ser  removidos, nas próximas horas.  

 Durante os atos de depredação nos prédios sedes dos três poderes da república, móveis foram arrastados e quebrados, vidrarias trincadas e, em alguns pontos, houve focos de incêndios, com fogos ateados. Manifestantes também invadiram o plenário do Senado, onde pelo menos 30 pessoas foram presas. 

Na opinião do cientista político, Nauê Bernardo, o resultado das manifestações e protestos realizados neste domingo, na capital brasileira, vão motivar o endurecimento da Justiça contra atos do gênero. “Muito possível que a gente veja o endurecimento das punições e das buscas e apreensões e outras medidas legais que estão previstas no nosso ordenamento contra essas pessoas em virtude da periculosidade que elas demonstraram e levaram a cabo hoje”, analisou. (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil). 
 
Fonte: Brasil 61

NOTA PÚBLICA

A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão e instrumento do regime democrático, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, vem a público repudiar as invasões ocorridas, em 08/01/2023, ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, instituições que materializam a democracia brasileira, bem como informar a adoção de providências imediatas para fazer cessar os ilícitos cometidos contra a democracia, a paz e a segurança pública.

A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal.

As autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal. Dessa premissa decorre a responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de omissões dolosas que importem no descumprimento desse dever estatal.

Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades.

Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.

Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem.

A Defensoria Pública da União atua e atuará para afastar, no campo dos direitos interno e internacional, qualquer ameaça de rupturas institucionais que atinjam os pressupostos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Os vereadores da Câmara Municipal votaram na sessão especial de terça-feira (20), os novos integrantes da Mesa Diretora que irão dirigir o Legislativo no exercício de 2023.

Viviane Del Massa (PP). indicou seu nome para a presidência e justificou seus propósitos caso eleita.

“Pretendo dar continuidade aos trabalhos seguindo as orientações do Tribunal de Contas, pautados na transparência e mostrando à população sempre a verdade”, afirmou.

Em seguida, o vereador Fernando Vieira, que também se propôs ao cargo, falou sobre metas e objetivos ressaltando a comunicação.

“Ouvir os vereadores e suas demandas independente de seus caminhos políticos, o vereador dentro de sua ideologia tem o direito de realizar seus questionamentos e ponderações e essa mediação é dever do presidente, seguindo as diretrizes da luz do direito ao lado da Lei Orgânica do Município”, concluiu.

Com 8 votos favoráveis Viviane Del Massa foi eleita presidente, ao seu lado Jonas Campos atuará como vice-presidente, já o vereador Fabinho Alerta Verbal que em 2022 esteve como 2º segundo secretário, foi eleito 1º secretário e o vereador Fernando Sirchia, ao cargo de 2º secretário

Jair Bolsonaro e Tarcísio Freitas, candidatos respectivamente a presidente da República e governador do Estado de SP, alcançaram o maior número de votos em Assis nas eleições deste domingo (30), reproduzindo semelhante desempenho do primeiro turno.

Bolsonaro teve 33.844 votos, o correspondente a 62,41% do total de válidos, enquanto Lula somou 20.387 (37,59%).  Nulos e brancos foram 4,49%.

Já o candidato vitorioso ao governo, Tarcísio, somou 32.343 votos (62,16%), contra 19.692 (37,84%) do total atribuído a seu oponente, Fernando Hadad.

A abstenção foi de 23,13%. (Fonte: TRE). (Foto ilustrativa internet).

A comitiva do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi atacada a tiros durante a manhã desta segunda-feira em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, onde cumpria agenda de campanha.

Ele transitava em uma van blindada e não foi atingido. Momentos depois, Tarcísio divulgou um texto na internet, informando que estavam todos bem depois do ataque atribuído a criminosos por ele próprio. “Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da Polícia Militar. Um bandido foi baleado e estamos apurando detalhes sobre a situação”, escreveu o candidato nas redes sociais. (Foto: internet).

Tarcísio de Freitas (Republicanos) passa a ter o apoio do Podemos para a disputa do segundo turno da eleição ao governo do estado. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (5) em São Paulo e contou com as presenças do candidato a vice-governador Felicio Ramuth, de integrantes do partido, prefeitos e parlamentares.

O candidato ao governo de São Paulo disse estar feliz em concretizar essa parceria com o Podemos. “Não só uma aliança de vitória, mas de um projeto que vai ser bem-sucedido”, relatou Tarcísio.

Durante a campanha, Tarcísio ressaltou que tem trabalhado para mostrar aos prefeitos que nada será descontinuado. “As pessoas vivem nas cidades e eu quero fazer uma gestão de portas abertas, trabalhar com os prefeitos, enxergar os problemas e não descontinuar nada. Eu fiz isso no Ministério da Infraestrutura, toquei obras de outros governos, e a ideia é tocar os convênios e as obras que estão em andamento”, concluiu.

O anúncio do Podemos é mais uma aliança concretizada para a disputa do segundo turno da eleição. Tarcísio também recebeu nesta semana o apoio do União Brasil, do MDB, do governador Rodrigo Garcia (PSDB) e do candidato do Novo, Vinicius Poit.

A presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu, disse que agora é o momento de todos declararem apoio e vestirem a camisa a favor de Tarcísio. “Para o estado de São Paulo, eu não tenho dúvida que é o melhor nome”, afirmou.