Os partidos e as federações devem realizar, a partir deste sábado (20) e até 5 de agosto, as convenções partidárias para oficialização da escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com vistas às eleições municipais de outubro. Após a definição, o registro das candidaturas deve ser solicitado até 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas — módulo externo (CANDex).

Nas convenções, também é deliberada a formação de coligações (união de dois ou mais partidos) para a disputa da eleição majoritária (prefeita ou prefeito). Desde 2017, não é mais possível fazer coligação em eleições proporcionais (disputa para as vagas de vereadores e deputados estaduais e federais). Apenas partidos que já estejam unidos em federações poderão disputar essas vagas de forma conjunta.

Entenda a diferença entre coligação e federação
Eleições 2024: manual do TRE-SP traz orientações para escolha e registro de candidaturas

As convenções podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. Partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. As deliberações devem seguir a legislação eleitoral e as normas previstas nos estatutos dos partidos e federações. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) disponibilizou o Manual de Convenções e de Registro de Candidaturas para facilitar o processo de escolha e registro de candidatas e candidatos que concorrerão ao pleito.

A publicação tem um capítulo inteiro sobre as federações (Lei nº 14.208/2021), já que esse é o primeiro pleito municipal que terá a participação desse tipo de aliança partidária. Além disso, o manual traz orientações sobre o número de candidaturas, normas para atendimento aos percentuais de gênero, medidas de destinação de recursos a candidaturas negras, entre outros aspectos previstos na legislação.

Quantidade de candidatos

Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de lugares a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites dispostos no artigo 29 da Constituição Federal.

O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo

de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Qualquer pessoa pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda a exigências constitucionais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. A pessoa também não pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

Para disputar o cargo de prefeito ou vice, a idade mínima é de 21 anos, tendo como referência a data da posse. Já para vereadora ou vereador, a idade mínima é de 18 anos, verificada em 15 de agosto, data limite para o pedido de registro.

Para participar das eleições, o partido ou federação deve ter seu estatuto registrado no TSE até 6 de abril. Além disso, o partido deve ter órgão de direção municipal constituído e registrado no TRE-SP antes da realização da convenção.

As Eleições 2024 estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno).

A Justiça Eleitoral paulista iniciou a convocação de mesárias e mesários que vão atuar nas Eleições Municipais 2024. Integrantes da mesa receptora de votos devem confirmar a participação no pleito no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Quem acessar a página também conseguirá consultar se está na lista de convocados. Até o momento, cerca de 270 mil moradores foram chamados no Estado e quase 175 mil já confirmaram a participação. A expectativa do TRE-SP é convocar até 7 de agosto mais de 420 mil mesários.

A convocação dos colaboradores da Justiça Eleitoral é realizada, principalmente, por meios eletrônicos (WhatsApp e e-mail), e, na inviabilidade desses, mediante carta via Correios. Ao ser notificada, o convocado deve confirmar o ato inserindo o código enviado na mensagem do TRE-SP na página dos mesários. Também é possível fazer login na área utilizando as credenciais da plataforma Gov.br ou gerar um novo código, em caso de perda da senha. A confirmação ainda pode ser feita presencialmente nos cartórios.

Na área dos mesários na internet, o interessado também pode verificar se o e-mail e telefone cadastrados na Justiça Eleitoral estão corretos ou comunicar qualquer alteração, ver a carta de convocação e o manual do mesário (a ser disponibilizado pelo TSE), obter informações sobre o treinamento e o local de trabalho, além de acessar a declaração de folgas ao final das eleições.

Nomeação

Os convocados serão nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes do pleito. A recusa à participação por motivo de saúde, por exemplo, poderá ser encaminhada para análise do juiz em até 5 dias após o recebimento da convocação. O período e a modalidade da capacitação, que pode ser presencial, à distância ou das duas formas, serão definidos pelos cartórios.

Segundo a legislação, a atividade de mesária ou mesário não pode ser exercida por aqueles que pertencem ao serviço eleitoral; candidatas ou candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau e membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva, entre outros. Consulte as restrições (na aba “Por que ser mesário?”).

Nas eleições, cada mesa receptora de votos é composta por quatro integrantes, sendo uma delas nomeada presidente. Quem assume essa função fica responsável por iniciar e encerrar a votação, manter a ordem na seção, comunicar ocorrências ao juiz eleitoral, providenciar a entrega de materiais ao cartório e verificar as credenciais dos fiscais dos partidos. Os demais são incumbidos de identificar os eleitores e eleitoras, organizar a fila, colher a assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante do voto, entre outras tarefas.

Benefícios

Quem contribui com o pleito ganha dois dias de folga para cada dia trabalhado e outros dois por dia de treinamento oficial concluído para serem utilizados no emprego público ou privado, conforme acerto com o empregador. A Justiça Eleitoral também fornece auxílio-alimentação de R$ 60 para o dia da votação e certificado dos serviços prestados. Aqueles que exercem a função ainda podem ter preferência no desempate em concursos, desde que prevista no edital e caso esteja cursando a graduação podem utilizar as horas trabalhadas como atividades complementares.

Em 2022, 410.670 mesárias e mesários atuaram no 1º turno, somando 259.925 voluntários e outros 150.745 convocados. No 2º turno, houve uma pequena variação, totalizando 409.654 atuando nas seções eleitorais.

O economista pela Universidade de São Paulo (USP) e deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) disse nesta sexta-feira (5) em vídeo publicado nas redes sociais que a subida do dólar é uma ação orquestrada pelo mercado financeiro para tentar influenciar a decisão do presidente na indicação do novo presidente do Banco Central. “Eles querem constranger o Lula para que indique alguém que mantenha essa política criminosa de juros altos e ganhos exorbitantes do setor financeiro enquanto o desenvolvimento do país vai a passos lentos. Só que isso não vai acontecer. O compromisso é com o país”.

O parlamentar paulista é um dos críticos do PT à gestão do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É inadmissível a taxa de juros acima de 10% num cenário de bons índices econômicos. A inflação está controlada, PIB em alta, arcabouço fiscal aprovado. Aliás, todos os índices da economia são maiores que as previsões”, destacou.

O presidente da República deve indicar nos próximos meses um nome para assumir a presidência da autarquia. A gestão de Campos Neto se encerra em dezembro. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Segundo Zarattini, o perfil do novo presidente do BC será alguém preocupado com o controle da inflação e com o desenvolvimento do país. “Teremos alguém que tenha responsabilidade com o povo e o país e não com o mercado como é hoje com Campos Neto”.

Zarattini publicou nos últimos dias críticas às falas de Campos Neto. “Inacreditável ver setores da imprensa e os alguns economistas culparem as falas do Lula pela especulação contra o real. A “briga” pela redução da taxa de juros deveria ser uma batalha travada por todos, afinal o índice atual impede um crescimento mais acelerado da nossa economia, impede o desenvolvimento e reduz a capacidade de consumo das famílias e das empresas”.

O deputado disse ainda que a especulação contra o real precisa ser controlada pelo BC, já que seria responsabilidade do órgão atuar para proteger a moeda. “As últimas declarações do presidente do BC confirmam que há uma clara intenção de inverter responsabilidades e jogar no colo do governo a culpa pela ação criminosa do órgão, que hoje atua contra os interesses nacionais”.

A cerca de três meses das eleições municipais, quase 35% do eleitorado paulista já baixou o e-Título, a via digital do título de eleitor. Dos 34,4 milhões de eleitoras e eleitores de São Paulo, 11,7 milhões têm o aplicativo instalado no celular. O e-Título dispensa a impressão do documento de papel e pode ser apresentado à mesa receptora de votos, diretamente na tela do dispositivo móvel, no dia do pleito.

Se a eleitora ou eleitor já tiver o cadastramento biométrico e a foto no e-Título, poderá votar sem necessidade de apresentar outro documento. Caso não tenha a biometria ou esteja sem a imagem pessoal no aplicativo, será necessário mostrar outro documento oficial com foto, como o RG ou ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A versão mais recente do app pode ser baixada nas lojas virtuais das plataformas iOS ou Android.

Além dos dados pessoais, a via on-line do título informa a seção e o local de votação. Usuárias e usuários também têm acesso a certidões de quitação eleitoral e de nada consta criminal eleitoral, consulta de pendências, justificativa de ausência e ao pagamento de multas. Quem já foi mesária ou mesário em eleições passadas pode emitir a declaração de trabalho. Pelo e-Título, ainda é possível gerar uma versão em PDF do título e imprimi-la se a pessoa preferir o documento em formato físico.

O e-Título é expedido gratuitamente após a instalação do aplicativo no celular. A Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa para a prestação dos serviços eleitorais, que também estão disponíveis na página de autoatendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na internet.

Certidão circunstanciada

O cadastro do eleitorado foi fechado em 9 de maio para a organização da votação, conforme determina o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Com isso, as operações de emissão de título, atualização de dados e transferência de domicílio só serão retomadas em 5 de novembro. Quem não tirou o documento ou está com o título cancelado pode solicitar a certidão circunstanciada, que atesta que o requerente não pode ser atendido no momento em razão do fechamento do cadastro pela legislação eleitoral.

Para obter o documento, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro. A partir de 5 de novembro, quem estiver nessa situação deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.

Este ano, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, será realizado no dia 27 do mesmo mês, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

A Câmara Municipal, durante sua 13ª sessão ordinária realizada segunda-feira (22), aprovou por unanimidade (15 votos) a instauração de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades do atual prefeito, cuja conclusão pode resultar em sua cassação.

A comissão terá 90 dias para apurar supostas irregularidades cometidas, relacionadas às disposições legais do pagamento do piso nacional do magistério.

Conforme o documento protocolado na Casa de Leis, que solicitou a abertura da CP (Comissão Processante), a prefeitura não cumpriu a obrigação legal, quando da atualização do piso do magistério.

Segundo o documento, o chefe do Executivo segue contrariando não apenas a Legislação Federal, mas também a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a validade e a obrigatoriedade do pagamento do referido piso. (Com informações da assessoria de comunicação  da Câmara Municipal).

Membros da Comissão

Tenente Genova (PODE) – Presidente

Vinicius Simili (PSB) – Relator

Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – Membro

Em entrevista concedida ao programa apresentado por Helton Pimenta na TV Cultura, o deputado Carlos Zarattini falou sobre os avanços realizados pelo governo do presidente Lula, incluindo melhora na economia e retomada de políticas sociais, que visam melhorar as condições de vida da população brasileira.

Zarattini destacou o retorno do Bolsa Família como um dos fatores que contribuíram para o combate à pobreza e desigualdade social. Na gestão Lula, o programa social foi aprimorado pagando agora R$ 600 mensais às famílias beneficiárias, além de um bônus adicional de R$ 150 por filho com idade inferior a 6 anos.

“A economia está caminhando bem. O Bolsa Família agora é um benefício muito melhor. Tivemos em 2023 um aumento recorde de 12% na renda média do brasileiro e estamos gerando mais empregos. Precisamos reduzir ainda mais o preço dos alimentos, e isso é uma preocupação do presidente Lula”, disse.

O parlamentar também falou dos investimentos que o governo federal tem realizado para baixar o custo de vida da população, como o investimento em refinarias para abaixar o preço dos combustíveis.

“A Petrobras tem feito um esforço muito grande de garantir um preço acessível para o povo brasileiro. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e a gente exporta uma parte do nosso petróleo. Só que, a gente não tem capacidade de refinar, então somos obrigados a importar óleo diesel e uma parte da gasolina. Agora, o governo está investindo em ampliar as refinarias porque se  a gente mantiver o refino aqui no Brasil, nós vamos garantir um preço mais cômodo para a população brasileira,” disse.

Manipulação das redes:  Zarattini falou da recente polêmica envolvendo o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de censura. O parlamentar destacou que os ataques do empresário ao judiciário estão atrelados a interesses econômicos e políticos da extrema direita.

“A extrema direita tem o apoio dos donos das redes sociais como o Elon Musk. Estive na China e lá tem uma fábrica de carros, a Tesla, que é propriedade do Musk e eles produzem automóveis com apoio do governo chinês. Mas na China a rede social dele tem várias restrições e ele não fala nada, mas aqui ele resolveu se meter na política brasileira”, afirmou.

Zarattini atribuiu os ataques da extrema direita feitos ao ministro Alexandre de Moraes como uma forma de tentar barrar os processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

“Na minha opinião, o ministro Alexandre de Moraes tem sido muito corajoso, se não fosse a postura dele, nós não teríamos tido as eleições normais . E se não fosse a postura dele, nós não teríamos punição para a tentativa de golpe de estado que resultou no 8 de janeiro pela turma da extrema direita do Bolsonaro.  Então, existem contestações a pessoa dele que são mais políticas do que propriamente jurídica.  O que está havendo é uma tentativa de barrar os processos com esses argumentos de perseguição,” concluiu.

Assista a entrevista completa pelo link:

https://www.youtube.com/live/SWn6fg5uvWg?si=LmE7Nh4s1W-hspYp

Até quando posso tirar o título ou regularizar o documento?

O cadastro da Justiça Eleitoral fica aberto até 8 de maio. Até essa data, é possível solicitar o documento ou regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições municipais de outubro. Em ano de eleições, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.

Não tenho título. Posso solicitar o documento pela internet?

Não. Nesta reta final de fechamento do cadastro, o autoatendimento não estará disponível para alistamento eleitoral (tirar o primeiro título). Quem não possui o documento deve fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para o atendimento presencial. Isso se deve à necessidade de fazer a coleta da biometria. O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência, a depender da disponibilidade de vagas. Também é possível agendar atendimento em um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

Quais são os documentos necessários para tirar o título eleitoral?

Após agendar atendimento no site do TRE-SP, a eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório, na hora marcada, com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a pessoa se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

Tenho título, mas preciso atualizar meus dados cadastrais. Posso fazer isso pelo atendimento on-line?

Sim, o serviço de revisão de dados do título pode ser feito por meio do autoatendimento, desde que a eleitora ou o eleitor tenha a biometria coletada. Caso contrário, é preciso fazer o agendamento prévio para o atendimento presencial em cartório eleitoral ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

Quero fazer transferência de domicílio. É possível solicitar pela internet?

Assim como no pedido de revisão de dados, somente se você já tiver a biometria coletada poderá requerer a transferência de domicílio pelo autoatendimento. Sem biometria, é preciso agendar data para atendimento presencial em algum cartório ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

Como saber se tenho a biometria coletada na Justiça Eleitoral?

Basta consultar a sua situação eleitoral, informando os dados solicitados. Além da situação eleitoral, o sistema informará se a eleitora ou o eleitor tem os dados biométricos na Justiça Eleitoral.

Não tenho biometria coletada pela Justiça Eleitoral. Posso usar os serviços on-line?

Não. É necessário agendar previamente o atendimento presencial no site do TRE-SP e comparecer ao cartório ou ao Poupatempo na data marcada para fazer qualquer operação, bem como ter os dados biométricos coletados. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

É obrigatório ter biometria para votar nas eleições municipais?

Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Basta apresentar um documento oficial com foto à mesa receptora de votos.

Estou com título cancelado porque faltei a 3 turnos consecutivos e não justifiquei as ausências. Como proceder nesse caso?

Quem tem o título cancelado não pode votar. A regularização do título cancelado pode ser feita pelo autoatendimento desde que a pessoa que solicitar tenha realizado a coleta biométrica no passado. Sem biometria, é preciso agendar data no cartório eleitoral ou no Poupatempo. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.

Como vejo minha situação eleitoral?

Basta acessar a consulta no site do TSE e digitar os dados pessoais para verificar a situação do título eleitoral.

O agendamento para atendimento presencial poderá ser feito a qualquer momento?

Não, só será possível agendar data para atendimento presencial até 30 de abril. A partir do dia 1º até 8 de maio, o atendimento será realizado por ordem de chegada. A ordem da fila respeitará os direitos preferenciais.

Há algumas semanas, fiz solicitação de serviço on-line e fui avisado para comparecer ao cartório dentro de 30 dias. Posso ir depois de 8 de maio?

Não. Qualquer pedido de novo título ou para regularizar o documento, no caso de pessoa que ainda não tem biometria, exige o comparecimento a uma das unidades da Justiça Eleitoral até 8 de maio. Após essa data, não será possível validar o pedido e a operação solicitada pelo autoatendimento não será efetivada.

Além do site do TRE-SP, há outro canal para tirar dúvidas sobre o título?

Dúvidas sobre emissão do título, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para os números 148 ou (11) 3130-2100.

Eleitoras e eleitores têm até 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral e votar no pleito municipal de outubro. Em determinadas situações, é possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência. Consulte sua situação eleitoral.

Nos primeiros meses de 2024, a Justiça Eleitoral paulista registrou aumento expressivo na procura pelas operações de cadastro. Em janeiro e fevereiro, foram recebidos, respectivamente, 171.731 e 198.231 requerimentos de alistamento, transferência e revisão de dados, média mensal de 184.981. Esses números já refletem o crescimento na demanda pelos serviços em ano de eleição. Em relação a 2023, quando a média mensal foi de 90.521 atendimentos, esses dados representam um movimento cerca de 100% maior nas unidades do TRE–SP.

É importante que o eleitor que necessita de atendimento presencial não deixe para a última hora, de modo a evitar a formação de filas nos cartórios eleitorais nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

Agendamento para atendimento presencial

Para solicitar alistamento, transferência ou revisão dos dados cadastrais, basta preencher um formulário no autoatendimento pela internet e anexar fotos do documento de identificação, além da imagem de um comprovante de residência atual e uma selfie, na qual a pessoa apareça segurando seu documento.

No entanto, para aqueles que ainda não tiveram a biometria coletada, após enviar a solicitação pelo autoatendimento, é necessário agendar atendimento presencial no site do TRE-SP e comparecer na hora marcada no cartório eleitoral ou em postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral em até 30 dias para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido. Nos últimos 30 dias que antecedem o fechamento do cadastro, esses eleitores somente poderão solicitar serviços por meio do atendimento presencial, com agendamento obrigatório. 

Vale lembrar que os eleitores que não fizeram a biometria mas têm situação eleitoral regular poderão votar normalmente. A biometria é necessária apenas para a conclusão das operações de alteração no cadastro e de novos alistamentos. Portanto, os jovens que vão tirar o título devem comparecer ao cartório para a coleta.

Dúvidas sobre emissão do título eleitoral, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para o número 148. 

Fechamento do cadastro

Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.

A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.

Os eleitores que forem às urnas em outubro poderão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.

Uma pesquisa sobre o perfil dos eleitores brasileiros mostrou que para 45% dos entrevistados o interesse por política aumentou nos últimos 10 anos. O levantamento foi realizado com 2 mil moradores, no estado de São Paulo, pela APPC Consultoria e Pesquisa.