Há pouco mais de 14 anos, a Lei 14.406/2011 instituía o Dia do Mesário da Justiça Eleitoral no estado de São Paulo. Uma homenagem a milhares de cidadãos e cidadãs com papel crucial na manutenção da democracia brasileira, a data é comemorada anualmente no dia 3 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantém diversos programas para atrair a participação de mesários voluntários, com benefícios para aqueles que escolhem dedicar tempo e esforço garantindo o exercício do voto de cada pessoa.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mesários e mesárias que atuaram de forma voluntária em território paulista nas eleições de 2024 foi maior que o dobro dos não voluntários. Do total de 412.410 mesários, mais de 277 mil eram voluntários (67,23%). Além disso, as taxas de absenteísmo dentro dessa população são menores quando comparadas aos não voluntários. Assim, os esforços da Justiça Eleitoral para engajar mesários voluntários continuam a demonstrar resultados positivos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou nesta quarta-feira (10) o documentário “A Verdade das Urnas: Justiça Eleitoral no Combate à Desinformação”, produzido em parceria entre a Secretaria de Gestão da Informação e Documental (Sgid) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A obra é uma produção audiovisual que alia a preservação da memória político-eleitoral ao compromisso da Justiça Eleitoral em enfrentar a desinformação por meio da comunicação estratégica. Além disso, o documentário também reflete o esforço de diferentes áreas do TRE-SP na defesa da credibilidade do processo eleitoral.

A solenidade coincidiu com uma data histórica: os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, em 1945, após oito anos de interrupção do seu funcionamento durante o Estado Novo.

Na abertura, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador José Antônio Encinas Manfré, representando o presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, destacou que o evento não celebrava apenas a tecnologia e a segurança das urnas, mas também a história, a dedicação e o trabalho coletivo que sustentam a confiança nas eleições. Ele enfatizou que a democracia “é feita de pessoas, estratégia, tecnologia e memória”.

Em seguida, o diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa, saudou os presentes, destacando o lançamento do documentário como parte da celebração, em 2025, dos 80 anos de restauração da Justiça Eleitoral. “É uma oportunidade única de deixarmos um registro para a memória de todos, de toda a sociedade, não só paulista, mas brasileira, do trabalho que o nosso Tribunal desempenhou combatendo a desinformação e reafirmando o seu papel dentro do processo democrático.”

O curador da memória institucional do TRE-SP, José D’Amico Bauab, ressaltou a relevância do projeto como instrumento de preservação histórica e de enfrentamento à desinformação. “Nós, no Centro de Memória Eleitoral do TRE paulista, professamos uma memória mais militante que contemplativa, levantamos a bandeira do pragmático memorialismo. Porque, contando a história das eleições, afirmamos e reafirmamos a importância da democracia como um valor inegociável, absolutamente intransigível. E nesse sentido também o documentário ‘A Verdade das Urnas’ se coloca como uma vacina eficaz.”

Como parte da programação, foi realizada uma roda de conversa com alguns dos participantes do documentário: o ex-presidente do TRE-SP durante as Eleições 2022, desembargador Paulo Galízia; o juiz substituto da Corte Diogo Rais, especialista em direito digital; a ex-secretária de Comunicação do TRE-SP Eliana Passarelli; e os secretários de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, e de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino.

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, declarou que o momento é de reafirmação do compromisso com a democracia e falou sobre a nova postura de trabalho na organização das eleições desde os ataques de 2018. “De lá para cá, temos atuado no sentido de nos preparar, de antever os problemas, de enfrentar toda e qualquer notícia negativa e transformar isso numa oportunidade de crescimento, de melhoria no nosso próprio serviço.”

O secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, ressaltou a evolução da urna a cada pleito, desde o início do sistema eletrônico de votação. “A urna evolui a cada ano, a cada eleição, do ponto de vista da segurança. Acho que talvez o conceito mais simples é um dos mais garantidores, ela não está conectada à internet. Ela também é auditável antes da eleição, do dia da própria eleição e após a eleição.”

O membro substituto do TRE-SP Diogo Rais, pesquisador do tema internet e eleições, destacou suas impressões sobre a urna eletrônica após experiência a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2017. “Eu fiquei impressionado com a qualidade, a sofisticação e, ao mesmo tempo, por outro lado, a simplicidade da urna”, disse. Destacou ainda que a intenção por trás do ataque às urnas é de fraude. “Talvez a gente parte lá da ideia inicial de fake news como mentira, mas talvez aqui a gente esteja diante de algo muito maior, algo que eu tenho traduzido como notícias fraudulentas por entender que a fraude é objeto desse processo.”

Presidente do TRE-SP no biênio 2022-2023, o desembargador Paulo Galizia, que também participa do documentário como uma das personagens entrevistadas, fez um pedido ao público. “Que vocês prestem atenção no documentário e que verifiquem a força da Justiça Eleitoral em absorver o golpe e mudar a sua postura humildemente, no sentido de ter uma postura de esclarecimento, de educação e sobretudo de defesa. Todos vocês, todos nós, eu diria, que trabalhamos na Justiça Eleitoral, sabemos qual é a verdade das urnas. A verdade das urnas é tirar delas a vontade do eleitor.”

Secretária de Comunicação Social do TRE-SP à época do início da produção do documentário, Eliana Passarelli destacou a excelência da Justiça Eleitoral e do seu quadro. “Mais uma vez, as servidoras e servidores do TRE-SP demonstraram a sua capacidade e talento para iniciativas especiais. Este documentário que estamos discutindo hoje é de extrema importância, porque ele é um registro da memória eleitoral coletiva sobre fatos que impactaram a Justiça Eleitoral a partir de 2018 e provocaram uma mudança de paradigma. Esse filme vai contribuir sobremaneira para que se compreenda como a desinformação pode ser deletéria para a sociedade.”

No encerramento do evento, o desembargador José Antônio Encinas Manfré destacou em seu discurso que a democracia, assim como a arte, é um esforço coletivo. Ele destacou que “o documentário tem muito de cronologia e de relevância, e isso muito honra o nosso Tribunal, que continua confiante. Se nós continuaremos a ter muitos desafios e surpresas, também estamos sempre nos preparando para isso.”

Para complementar a experiência, os convidados puderam visitar a exposição “Verdades Eletrônicas: Saiba Tudo sobre a Segurança da Urna”, que esteve em exibição durante o período eleitoral de 2024 e foi reaberta no saguão do Tribunal. O espaço apresenta seis modelos de urnas eletrônicas e detalha as mais de 30 camadas de segurança que protegem o sistema de votação brasileiro.

De olho no pleito eleitoral de 2026, a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo deu início, nesta semana, a um cadastro para tucanos que pretendem disputar as eleições para deputado federal e estadual. O chamamento está sendo feito de modo digital e prevê a capacitação política de postulantes a cargos proporcionais em solo bandeirante, além de alinhamento de discurso com os valores sociais e democráticos do partido.

A mobilização da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo ocorre em momento estratégico para a legenda, que planeja eleger de 3 a 4 deputados federais, e de 4 a 6 deputados estaduais no próximo ano.

De acordo com o presidente estadual do PSDB-SP, Paulo Serra, a pré-inscrição de interessados em disputar cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) complementa as articulações da sigla para retomar sua relevância eleitoral, ao passo em que amplia sua força em discussões que devem nortear os rumos políticos e econômicos do País, após o pleito de 2026:

“A democracia só se fortalece quando mais pessoas decidem participar ativamente da vida pública. O PSDB de São Paulo abre este chamamento para todos aqueles que têm interesse em construir um futuro melhor para nossas cidades e nosso estado. Juntos, vamos construir os melhores quadros para São Paulo e para o Brasil”, defende o tucano, que foi prefeito de Santo André-SP por dois mandatos consecutivos e está na vida pública há 23 anos.

Interessados no pré-cadastro de candidatura para as eleições de 2026 pelo PSDB devem acessar o link https://tucano.org.br/ipcdep/ , preencher o formulário com os dados solicitados e ficar atentos às próximas etapas do processo interno da legenda.

Após o chamamento, que deve ser concluído ainda neste ano, o formulário de cada interessado passará por análise pelo Diretório Estadual do PSDB de São Paulo, que fará a seleção inicial dos nomes que irão disputar cargos proporcionais pela sigla no ano que vem:

“A construção de uma candidatura futura exige tempo, diálogo, engajamento e presença junto à população. Ao se inscrever, nosso filiado inicia um caminho de aprendizado, de visibilidade e de preparo, sempre alinhado com os valores do PSDB: democracia, justiça social, responsabilidade e compromisso com o futuro do Brasil”, observa Serra.

O tucano também ressalta que, face às junções recentes de grandes partidos, como PP e União Brasil, por exemplo, e a já alta linha de corte de outras agremiações, como é o caso do PL, o PSDB, neste cenário, se torna mais competitivo quanto ao coeficiente eleitoral e com chances reais para eleger candidatos no pleito proporcional de 2026.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer que os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sejam notificados individualmente pelo Ministério da Previdência sobre as fraudes ocorridas entre 2019 e 2024 e que desviaram R$ 6,3 bilhões de pelo menos 4 milhões de pessoas no Brasil, entre aposentados e pensionistas. O requerimento protocolado nesse domingo (4/5) exige que o novo chefe da pasta, Wolney Queiroz, execute medidas emergênciais para informar cada um dos beneficiários sobre os descontos sindicais, para que possam, inclusive, ser cancelados, caso não tenham sido autorizados. A comunicação deve partir do INSS seja por telefone, e-mail, carta-registrada, ou busca ativa.

No entendimento da parlamentar do PL-SP, a medida é necessária e urgente, tendo em vista que o público lesado pelo esquema, muitas das vezes, não tem acesso à Internet ou habilidade com a Tecnologia, ou condições de deslocamento para buscar pessoalmente informações mais precisas. Desde que o golpe foi descoberto, o governo federal se prontificou a, tão somente, disponibilizar um canal on-line para sanar dúvidas face ao tema:

“O coitado do aposentado e do pensionista é quem devem correr atrás do prejuízo? Isso está errado! A obrigação é do INSS, do governo Lula (presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva-PT). É preciso que seja adotada uma estratégia de comunicação individualizada. Muitos desses cidadãos enfrentam barreiras tecnológicas, não acessam regularmente os bancos digitais e, mesmo quando o fazem, têm dificuldade de compreender o significado das informações lançadas nos extratos”, complementa a liberal.

Rosana defende que o contato direto é essencial para garantir o direito ao esclarecimento, prevenir abusos e assegurar que nenhum beneficiário seja penalizado injustamente por medidas tomadas sem seu conhecimento.

O requerimento protocolado junto ao Ministério da Previdência Social reforça que a posse de um novo chefe da pasta representa “oportunidade crucial para o fortalecimento institucional do INSS” e a adoção de medidas que garantam maior transparência, eficiência na gestão dos recursos e a proteção dos direitos dos segurados.

Site

Neste contexto, a congressista do PL também sugere a criação de um site que divulgue as medidas adotadas pelo INSS para informar e diminuir os impactos do esquema bilionário sobre os aposentados, como a quantidade total de casos solucionados:

“O INSS é obrigado a avisar se houve desconto indevido, quais foram os valores e tirar dúvidas – inclusive sobre a restituição – de milhões de idosos e de pensionistas que estão indignados com mais esse esquema corrupto num governo petista”, reitera Rosana, que é deputada federal em segundo mandato e presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo,

Caso

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no INSS. Segundo as investigações, as entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização.

Em meio ao escândalo, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão na sexta-feira (2/5). Para o lugar do pedetista, Lula nomeou o número dois da pasta. O INSS também teve o comando trocado pelo governo federal com a entrada de Gilberto Waller Júnior.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer o triplo de folgas no ano para trabalhadores que doarem sangue. De autoria da liberal, o texto 1.862/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o direito a uma ausência justificada por ano para cada doação realizada, com o limite máximo de três doações no período de 12 meses.

Protocolada na quinta-feira (25/4) na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a matéria também contempla a doação de plaquetas. Neste caso, registrados na CLT terão um dia de folga a cada dois meses.

A ideia de Rosana é reconhecer a relevância social da doação de sangue, valorizar o gesto solidário e propor uma compensação a mais ao trabalhador brasileiro que se dispõe a contribuir com hemocentros de todo o País.

A congressista lembra que é recorrente a defasagem nos estoques em várias regiões do Brasil, o que prejudica o atendimento a chamados de urgência e de emergência para a transfusão, incluindo casos de risco de morte:

“Nos últimos anos, diversos hemocentros enfrentaram situações críticas de desabastecimento. O da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por exemplo, chegou a operar com menos de 30% do estoque ideal em períodos de férias e em feriados prolongados. Já o hemocentro da Fundação Pró-Sangue, também de São Paulo, teve armazenamento abaixo de 22% para os tipos O e B. O ajuste é urgente”.

Dados do Ministério da Saúde revelam que, até 2022, apenas 1,4% da população se enquadrava como doadora regular de sangue no Brasil, o que representa 14 pessoas a cada mil habitantes, com um total de 3,1 milhões de doações de sangue por ano no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora esteja dentro do parâmetro mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – de 1% a 3% -, a taxa ainda é insuficiente para atender à demanda crescente por transfusões no País. Desta forma, no entendimento de Rosana, é necessária a adoção de políticas públicas, como o projeto de lei de sua autoria, que incentivem a doação regular e garantam a estabilidade dos estoques ao longo do ano:

“Ao permitir a ausência no trabalho por um dia a cada quatro meses para doação de sangue e a cada 60 dias para doação de plaquetas, criamos estímulos concretos. Vale lembrar que, cada doação pode salvar até quatro vidas”, detalha a deputada federal em segundo mandato e presidente de Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

Rosana ainda defende que, a exigência de comprovação por declaração emitida pelo hemocentro garante controle e evita abusos, mantendo o equilíbrio entre o benefício social e a rotina das empresas:

“Este projeto é de grande relevância social; contribui diretamente para salvar vidas, fortalece a cultura da solidariedade e oferece segurança jurídica, tanto ao trabalhador quanto ao empregador”.

Uma vez protocolado, o projeto de lei 1.862/2025 tramitará pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, e caso seja necessário, irá a Plenário.

A deputada Dani Alonso (estadual) e Capitão Augusto (federal) estiveram em Assis nesta sexta-feira (25) e anunciaram a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos de emendas parlamentares a instituições do município. Eles foram recebidos prefeita Telma Spera, secretários municipais, assessores e os vereadores Gerson Alves e Carlinhos Zé Gotinha, responsáveis pelas solicitações das verbas.

A agenda começou com reunião às 9h30 da manhã no gabinete da prefeita e seguiu com visitas à Santa Casa, à Escola Municipal Coraly Júlia, à Casa das Crianças e à futura sede dos deputados na cidade.

Segundo Gerson Alves, “são recursos importantes para as instituições que ajudam no desenvolvimento da cidade e dos locais que serão contemplados”. Já Carlinhos Zé Gotinha acrescentou: “encaminhamos várias demandas e há 15 dias estivemos na ALESP, onde a deputada nos atendeu prontamente”.

Ainda de acordo com os vereadores, durante a visita, os deputados também sinalizaram com o envio de novos recursos para a reforma do Terminal Rodoviário.

Dani Alonso afirmou: “Estar aqui em Assis é um privilégio. A cidade é prioridade no nosso mandato. Nos sentimos em casa e temos o prazer de destinar esses recursos para entidades tão importantes”.

Capitão Augusto completou: “Tenho certeza de que isso trará muitos frutos positivos para Assis. Este mandato da prefeita Telma será um divisor de águas para o município. Estaremos juntos em grandes projetos”.