Estado de São Paulo tem 4.300 denúncias de propaganda irregular no Pardal; veja como denunciar

 

 

O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para registro de propaganda irregular, já recebeu mais de 4.360 denúncias no estado de São Paulo em menos de um mês de funcionamento. O número representa 18% do total do país (cerca de 24,1 mil ocorrências). De acordo com estatísticas da página Pardal Web, compiladas até a tarde desta segunda (14), as denúncias vêm de 258 diferentes municípios do estado. A capital lidera o número de registros (919), seguida por São Bernardo do Campo (148) e Santo André (132). As irregularidades mais denunciadas estão relacionadas aos cargos de deputado federal (2.008) e deputado estadual (1.814). O Pardal está no ar desde 16 de agosto, quando teve início a campanha das Eleições 2026.

O tipo de propaganda irregular com maior incidência no app é a veiculada em vias públicas, representando quase 55% do total de comunicações, o equivalente a 2.383 ocorrências. Bens públicos somam 438 denúncias, enquanto as veiculadas pela internet chegam a 381. Com o início do período da publicidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou uma cartilha com o que é permitido e proibido na campanha, organizada de acordo com os meios de veiculação. O material teve como base a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dita as regras para propaganda.

Irregularidades em postes, viadutos e outras áreas públicas

Em relação à propaganda de rua, as vedações de destaque incluem aquelas veiculadas em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, seja por pichação, inscrição a tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. O mesmo vale para propagandas posicionadas em árvores e jardins em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Também é proibido o uso de outdoors, até mesmo eletrônicos, ou recursos que se assemelhem ou causem o efeito visual de outdoor.

Proibição do derrame de santinhos

Outra vedação relevante é a do derrame de santinhos. O derramamento ou a anuência com o lançamento de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode caracterizar crime eleitoral. Entretanto, o material de campanha pode ser entregue a eleitores e eleitoras em espaços públicos abertos de convivência, como praças, feiras e parques, desde que não comprometa a circulação de pessoas nem prejudique o uso regular do local. No dia da eleição, qualquer tipo de propaganda é proibida, sendo permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora.

Provedores de internet

Quanto à irregularidade reportada na internet, a norma trouxe uma nova vedação aos provedores de aplicação que ofertam sistemas de Inteligência Artificial (IA) ou tecnologia equivalente. Não é permitido que essas plataformas recomendem candidaturas, formulem publicidade que represente ato de violência política contra a mulher ou criem alterações em fotos ou vídeos com cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato. Outras novidades em relação à campanha eleitoral na internet podem ser conferidas na cartilha do TRE-SP.

Forma de envio das denúncias

As denúncias do Pardal são, em sua maioria, relatadas pelo celular. O aplicativo está disponível de forma gratuita para Android, que compõe 53,8% das denúncias no estado, e iOS, com cerca de 41% do número total. Por outro lado, aproximadamente 5% das comunicações foram feitas diretamente a um cartório eleitoral (consulte endereços, e-mails e telefones).

Entre o montante de irregularidades reportadas, quase 9,7% já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que equivale a 422 processos. As demais estão em andamento (59%) ou baixadas do sistema (31,3%).

Eleições 2022

Para efeito de comparação, nas Eleições Gerais de 2022, o TRE-SP recebeu 5.748 denúncias durante todo o período de campanha, sendo também o estado com o maior número de ocorrências registradas no país. As denúncias vieram de 296 municípios, seguindo um padrão similar. O cargo mais denunciado foi o de deputado federal (2.393) e a capital registrou 19,8% do total de irregularidades. Na época, 14,2% das denúncias foram peticionadas no PJe. O tipo mais frequente de irregularidade observada não foi informado.




Eleições 2026: Termina nesta segunda prazo para pessoas com deficiência solicitarem transporte gratuito

 

 

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos seus locais de votação têm até esta segunda (14) para solicitar o transporte individual gratuito para o 1º turno das Eleições 2026. O pedido pode ser feito por meio deste formulário on-line, com acesso pelas credenciais da plataforma Gov.br. Até o momento, mais de 300 cidades vão fornecer o serviço, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.

O transporte é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mediante parceria com prefeituras municipais e o governo de São Paulo, por meio do Programa Ligado, serviço gratuito destinado a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curador ou procurador. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais (confira endereços e telefones). Para requerer o transporte, basta fazer uma autodeclaração. São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou temporária, para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.

O pedido, no entanto, não garante automaticamente o fornecimento do transporte. A disponibilização depende da existência de veículos no município e leva em consideração fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação.

Informações necessárias no formulário

Ao preencher o formulário, a eleitora ou o eleitor deverá informar, além dos dados pessoais, o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público disponível no trajeto até o local de votação. Também será necessário indicar se haverá necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e o grau de dificuldade de locomoção, inclusive se há uso de cadeira de rodas.

É possível solicitar o serviço para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. Caso haja segundo turno, o prazo para fazer o pedido termina em 5 de outubro. O resultado será encaminhado ao e-mail informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recurso.

Como funciona o transporte

O transporte especial gratuito garante o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado no pedido e o respectivo local de votação oficial. O serviço é restrito ao território do próprio município, não sendo permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. Além disso, o endereço informado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado como destino na volta.

Também não é possível solicitar o transporte pelo programa para quem tem título de outro estado e, nessa eleição, pediu a transferência temporária do voto para votar em São Paulo, pois a iniciativa atende exclusivamente ao deslocamento de eleitoras e eleitores com inscrição eleitoral no estado.

O transporte é destinado somente para o exercício do voto. Caso a eleitora ou o eleitor precise justificar à ausência na urna, é recomendado que faça isso no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) por meio do aplicativo e-Título. Após o dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias também pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Dúvidas e contatos

Para informações gerais sobre o programa Seu Voto Importa, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com a Central de Atendimento (número 148) ou procurar qualquer cartório eleitoral. Dúvidas sobre o resultado da solicitação devem ser encaminhadas pelo e-mail indicado na mensagem enviada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Já questões operacionais no dia da votação, como atraso do veículo ou problemas no embarque, devem ser tratadas diretamente pelo telefone de plantão informado no e-mail de deferimento.

Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Com o objetivo de ampliar o acesso à votação e diminuir os obstáculos à participação democrática, o programa Seu Voto Importa disponibiliza ainda o transporte para moradoras e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de acordo com as possibilidades de cada município.

Os pedidos podem ser encaminhados por e-mail para [email protected] ou registrados diretamente no cartório eleitoral da região (consulte contatos e endereços).

 




MST lança 16 candidaturas próprias nas eleições de 2026

 

 
Nas eleições deste ano, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou 16 candidaturas próprias para concorrer aos cargos elegíveis de parlamentos estaduais e federal, com representantes de 13 estados.

Entre as propostas assumidas pelas candidaturas eleitas, enquanto compromissos de campanha, estão o apoio à democratização do acesso à terra, incentivo à produção e cooperação de alimentos saudáveis e combate à fome, iniciativas de sustentabilidade e cuidado permanente com o meio ambiente, defesa da educação, saúde, cultura e diversidade.

Para consolidar os compromissos de campanha assinalados pelo Movimento, foi desenvolvido uma síntese chamada de plataforma das prioridades políticas da organização, das quais suas candidaturas possuem o compromisso de desenvolver em seus mandatos.

Trata-se de transformar o voto em instrumento de mudanças estruturais de base que são fundamentais para o Brasil, o documento possui 15 linhas políticas  que formam um conjunto de diretrizes que refletem o acúmulo de décadas de organização popular no campo brasileiro.

Neste sentido, Ceres Hadich, da coordenação nacional do MST destaca que: “Eleger as candidaturas Sem Terra, ter no parlamento a representação de assentados, assentadas, militantes da reforma agrária, é importante porque ela traz uma pauta muito explícita em torno de uma demanda que é fundamental que é a realização da reforma agrária no país, para conseguir aumentar a produção de alimentos, a distribuição de renda e a dignidade da vida no campo.”

Desde 2024 a organização definiu como estratégia a ocupação de cargos institucionais para avançar principalmente nas políticas de Reforma Agrária e da agricultura familiar.

Nas últimas eleições, 133 candidaturas de vereadores, vice-prefeito e prefeito apoiados pelo Movimento foram eleitas, com 110 representantes ocupando cargos de vereância,  23 prefeituras e vice-prefeituras pelo país, sobretudo em cidades interioranas, distribuídas em 19 estados brasileiros.

Conheça as candidaturas do MST:

 

Candidaturas MST



Eleições 2026: mesário deve cadastrar Pix via CPF para receber auxílio-alimentação

 

 

Mesárias, mesários e integrantes do apoio logístico que atuarão nas Eleições 2026 em São Paulo receberão o auxílio-alimentação exclusivamente via Pix, com uso obrigatório da chave CPF. Para receber o benefício, os colaboradores devem cadastrar o CPF como chave Pix em qualquer instituição financeira de sua preferência, seja em conta corrente, poupança ou digital. Quem já utiliza o CPF como chave Pix não precisa realizar nenhuma alteração. Não serão aceitas chaves vinculadas a e-mail, telefone ou geradas aleatoriamente.

O cadastro da chave Pix via CPF deve ser feito até 28 de setembro para o 1º turno e até 19 de outubro em caso de eventual 2º turno. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda aos colaboradores fazer o cadastramento com antecedência.

O valor do auxílio-alimentação oferecido a quem contribuir para a realização das eleições é de R$ 65 por turno. Os depósitos serão feitos separadamente: o pagamento referente ao 1º turno está previsto para 2 de outubro e, em caso de 2º turno, o valor correspondente será creditado em 23 de outubro. O repasse será feito pelo Banco do Brasil, conforme acordo de cooperação firmado com o TRE-SP.

Regulamentado pela Portaria TSE nº 86/2025, o auxílio destina-se exclusivamente a quem efetivamente trabalhar no pleito. O colaborador convocado que não comparecer deverá ressarcir o valor recebido por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), via QR Code Pix, após notificação e orientações do cartório eleitoral.

Caso o colaborador tenha atuado no dia da votação e não receba o benefício, deverá procurar o cartório eleitoral pelo qual foi convocado (consulte telefones e endereços). O atendimento prestará as devidas orientações e registrará o caso para regularizar o pagamento.

Mais de 460 mil colaboradores em SP

A participação de mesárias, mesários e integrantes do apoio logístico é fundamental para o funcionamento da votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 460 mil colaboradores estarão envolvidos nas Eleições 2026 em São Paulo, contribuindo para o atendimento aos eleitores e o funcionamento das seções eleitorais. Desse total, mais de 410 mil fazem parte da mesa receptora de votos. Outros 50 mil foram convocados para funções de apoio. Esse grupo trabalha na organização e no suporte à votação, atuando na coordenação de acessibilidade e administração de prédios usados como local de votação, por exemplo.




Eleições 2026 terão mais de 411 mil mesárias e mesários em São Paulo; 74% são mulheres

 

 

 

 

No dia 4 de outubro, quando 34,1 milhões de eleitoras e eleitores forem às urnas no estado de São Paulo para o 1º turno das Eleições 2026, mais de 411 mil mesárias e mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estarão na linha de frente para assegurar que o direito ao voto aconteça de forma ágil e transparente. A força de trabalho encontrada nas seções eleitorais será majoritariamente feminina. São 303.023 mulheres nas mesas receptoras de voto, o equivalente a cerca de 74% do total, enquanto os homens somam 108.789 (26%).

Além da predominância feminina, a composição das mesas revela também um alto grau de participação espontânea. Do total de mesárias e mesários que atuarão no pleito, 282.795 são voluntários, representando aproximadamente 69% do total, enquanto 129.028 (31%) foram convocados diretamente pela Justiça Eleitoral. Os dados foram registrados até esta quinta (10) na página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser atualizados à medida que sejam feitas novas convocações ou substituições de integrantes da mesa receptora.

Treinamento

Antes do dia da votação, as colaboradoras e os colaboradores da Justiça Eleitoral passam por um treinamento. A capacitação pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo Mesário, disponível para celulares e tablets com sistemas Android e IOS. O treinamento prepara as equipes para diversas funções, como o acionamento da urna eletrônica às 8h, a emissão da zerésima, a conferência de materiais, a identificação dos eleitores, a autorização do voto, além do encerramento da votação, às 17 horas.

Perfil a acessibilidade

Ainda segundo os dados do TSE, a faixa etária predominante entre os mesários é a de 40 a 44 anos (80.316), seguida pelas faixas de 45 a 49 anos (77.201) e de 35 a 39 anos (60.139). Quanto à escolaridade, mais da metade (52%, ou 216.677 pessoas) possui ensino superior completo. Outros 111.162 (27%) têm ensino médio completo, e 43.128 (10%) possuem ensino superior incompleto.

Há também 2.155 pessoas que declararam ter alguma deficiência, a maioria com limitações de locomoção ou deficiências visuais e auditivas. Além disso, 66 mesárias e mesários adotaram o nome social no registro eleitoral, garantindo a identificação pela qual são reconhecidos, conforme assegura a Resolução TSE nº 23.562/2018.

Dos 61.036 mesários que forneceram informações sobre cor e raça, 59% (36.166) se declararam brancos, 28% (17.529) pardos e 10% (6.582) pretos, somando-se ainda 694 mesários que se autodeclararam amarelos e 65, indígenas.

Além das mesas receptoras de voto

A atuação no dia da eleição vai além das mesas receptoras. Para assegurar a logística do pleito, outras 50.987 pessoas foram convocadas para funções de apoio, sendo 25.006 delas (49%) voluntárias. Esse grupo desempenha um papel fundamental na organização e no suporte à votação, atuando na coordenação de acessibilidade e na administração de prédios usados como local de votação, por exemplo.

Quem colabora com o pleito recebe benefícios pela contribuição ao processo eleitoral. Para cada dia trabalhado, são concedidos dois dias de folga, além de outros dois dias para cada dia de treinamento oficial concluído. Também é oferecido auxílio-alimentação de R$ 65 para o dia da votação, conforme a Portaria TSE nº 86/2025, além de certificado pelos serviços prestados.

A atuação como mesário pode ainda garantir preferência em caso de empate em concursos públicos, quando houver previsão no edital. Já para estudantes de graduação, as horas dedicadas à função podem ser aproveitadas como atividades complementares, de acordo com as regras de cada instituição de ensino.

Ordem de votação

Nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores escolherão seis cargos, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República.

Para agilizar o processo, evitar erros e reduzir filas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda que os eleitores levem a “colinha eleitoral” com os números dos candidatos organizados conforme a ordem de votação. Além disso, a Justiça Eleitoral disponibiliza um simulador de votação para quem deseja se familiarizar com a urna eletrônica antes do pleito.




Eleições 2026: TRE-SP abre credenciamento de imprensa nesta segunda (14)

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abre, a partir desta segunda (14), o credenciamento para veículos e profissionais de imprensa que desejam realizar a cobertura jornalística das Eleições 2026. As inscrições devem ser feitas até 27 de setembro, exclusivamente por meio deste formulário.

O cadastro permitirá o acompanhamento da votação na Sala de Imprensa do TRE-SP, nos locais de votação da capital e no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (Centro Cultural São Paulo e Unip – campus Paraíso).

Será aceito apenas um pedido de credenciamento por veículo de imprensa. Portanto, é imprescindível que a pessoa responsável pela solicitação faça o cadastramento de todas as pessoas da equipe envolvidas no trabalho, como jornalistas, técnicos e cinegrafistas. A credencial será nominal ao profissional designado para a cobertura e terá validade para os dois turnos. A consulta ao andamento da solicitação pode ser feita nesta página.

Para ter acesso à Sala de Imprensa, aos locais de votação e ao Teste de Integridade, é necessário que todos os profissionais estejam com a credencial do TRE-SP e também com crachá ou documento de identificação do veículo de imprensa ao qual seja vinculado.

As solicitações de credenciamento serão analisadas pela Secretaria de Comunicação Social, que informará, por e-mail, a aceitação ou recusa do pedido, considerando o espaço físico disponível para os profissionais. As credenciais precisarão ser retiradas na sede do TRE por representante indicado pelo veículo de imprensa, mediante apresentação de documento de identificação e crachá ou documento funcional que indique a vinculação ao veículo de imprensa. As datas para a retirada das credenciais serão informadas por e-mail ao solicitante.

A Sala de Imprensa vai funcionar no andar térreo da sede do TRE-SP (Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista) e será aberta na manhã do dia 3 de outubro, véspera do 1º turno. Os equipamentos podem ser instalados a partir de 30 de setembro.




TV Alesp estreia ‘Vota São Paulo’, novo programa para a cobertura das eleições de 2026

 

 

A TV Alesp, emissora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estreia nesta quinta-feira (10) o Vota São Paulo, novo programa sobre as eleições de 2026. Em um novo formato multiplataforma, a proposta é levar para a população paulista informações que contribuam para uma participação mais consciente no processo eleitoral.

O programa vai abordar temas relacionados ao funcionamento das eleições, às atribuições dos cargos em disputa e à importância da participação popular na construção da democracia. A ideia é aproximar o eleitor das diferentes etapas do pleito e oferecer conteúdo que ajude a compreender melhor as escolhas que estarão nas urnas em outubro.

A cada edição, o Vota São Paulo terá a participação de especialistas para discutir o papel do voto e os desafios da sociedade brasileira. As entrevistas serão acompanhadas por reportagens que apresentam informações e serviços sobre as eleições, em uma cobertura voltada especialmente aos eleitores do estado de São Paulo.

Conteúdo multiplataforma

Os conteúdos produzidos pela TV Alesp serão distribuídos em diferentes plataformas, ampliando o acesso às informações. Além da televisão, a cobertura estará presente nas redes sociais e no YouTube da Alesp, com vídeos e conteúdos adaptados aos diferentes formatos.

A estratégia multiplataforma permite que o eleitor acompanhe a cobertura de onde estiver e tenha acesso a informações sobre as eleições de maneira rápida e acessível. Nas redes sociais, conteúdos mais curtos e objetivos vão apresentar dados, explicações e curiosidades sobre o processo eleitoral.

O programa

Em sua primeira fase, que vai até o dia 24 de setembro, o Vota São Paulo será semanal, apresentado por Ronaldo Penido. A dez dias das eleições, a apresentadora Camila Freitag se junta à equipe e o programa se torna diário, em outro estúdio, com mais interatividade – uma contagem regressiva para o dia das eleições. É quando começa a segunda fase do programa.

Nesta segunda fase, o programa ainda vai trazer uma série de reportagens com a repórter Priscila Doroche. O especial ‘Para onde vai seu voto?’ vai detalhar a influência que a escolha de cada cidadão exerce na sociedade.

No domingo, 4 de outubro, já no dia do primeiro turno das eleições, o Vota São Paulo entra no ar a partir das 17h, ao vivo, para acompanhar a apuração em todo o país e principalmente no estado de São Paulo.

Com Camila Freitag e Ronaldo Penido na apresentação, o Vota São Paulo vai levar informação e serviço aos eleitores paulistas. “A TV da ‘Casa do Povo’ precisa ter protagonismo no principal evento democrático do país. Dessa forma, a proposta é transformar a TV Alesp em palco de serviço e exemplo de cidadania neste importante período para o país.”

Durante o dia todo equipes de reportagem da TV Alesp vão mostrar toda a movimentação em São Paulo das ruas, dos locais de votação e com boletins ao vivo apresentados por Wânyffer Monteiro diretamente do estúdio.

Matheus Batista – Fotos: Agência Alesp/Patricia Domingos

 




Saiba o que faz cada representante dos cargos em disputa nas Eleições 2026

 

 

Deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Essa é a ordem de votação que aparecerá no visor da urna eletrônica no dia 4 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2026. Mais de 158 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a votar no país, sendo 21% deles (34,1 milhões) no estado de São Paulo.

A votação reúne, em um único dia, cargos com responsabilidades distintas. Enquanto deputados e senadores integram o Poder Legislativo e elaboram as leis, governador e presidente lideram os Executivos estadual e federal. Para detalhar as atribuições de cada representante, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou, ao longo dos últimos meses, uma série explicativa sobre os cargos em disputa. Reveja abaixo.

Deputado federal

Na urna, a votação começa pela escolha dos deputados federais, representantes da população na Câmara dos Deputados, em Brasília. São 513 cadeiras em todo o país, distribuídas entre os estados e o Distrito Federal. Por ser o estado mais populoso, São Paulo elege a maior bancada: 70 parlamentares. É na Câmara que esses representantes discutem, propõem e votam projetos de lei que tratam de temas de alcance nacional.

Parte desse trabalho acontece nas comissões, responsáveis por analisar matérias específicas antes que elas sigam para outras etapas do processo legislativo. Os deputados federais também participam da discussão do Orçamento público e podem apresentar emendas para direcionar recursos a projetos e ações.

Deputado estadual

Na sequência, o eleitor vota para deputado estadual. Em São Paulo, serão escolhidos 94 parlamentares para atuar na Assembleia Legislativa (Alesp). Embora a dinâmica lembre a do Congresso Nacional, a atuação se concentra em temas regionais e nas competências do estado.

As atribuições desses parlamentares incluem votar leis estaduais, fiscalizar a administração pública e acompanhar a aplicação das verbas do governo estadual. Além das atividades em comissões, os deputados podem convocar audiências públicas e instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos específicos.

Senador (duas vagas)

Após a votação para os deputados, a urna apresentará uma particularidade deste pleito (que se repete a cada oito anos): haverá duas escolhas para o Senado Federal. Isso acontece porque, a cada eleição geral, a renovação das cadeiras do Senado é alternada. Em 2022, esteve em disputa um terço da Casa. Neste ano, serão renovados dois terços, com a escolha de dois senadores por cada estado e pelo Distrito Federal. Ao todo, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa.

Cada unidade da Federação possui três senadores, com mandatos de oito anos. Diferentemente dos deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, os senadores são escolhidos pelo sistema majoritário. Entre suas atribuições, estão a participação na elaboração das leis federais e competências exclusivas previstas na Constituição, como o julgamento de determinadas autoridades em crimes de responsabilidade e a aprovação de indicações para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na hora de votar, é importante prestar atenção: serão dois votos diferentes para senador. O primeiro candidato escolhido deve ser confirmado antes que a urna apresente a tela para a segunda vaga. Não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Se o eleitor repetir no segundo voto o mesmo número digitado anteriormente, a segunda escolha será anulada.

Governador

Concluída a etapa do Legislativo, o quinto voto destina-se ao governador, responsável pela administração do estado e pela condução de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Também cabe ao chefe do Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos relacionados ao planejamento e ao Orçamento do estado, além de sancionar ou vetar leis aprovadas pelos deputados.

O governador conta também com o auxílio dos secretários estaduais e atua na articulação com os municípios, a União e outros órgãos públicos.

Presidente da República

Na última etapa da votação, o eleitor escolherá o presidente da República, cargo que exige idade mínima de 35 anos e nacionalidade brasileira. Nesta função, o responsável fica à frente do Poder Executivo federal e acumula as responsabilidades de chefe de Estado e chefe de governo. Na primeira condição, representa o Brasil nas relações com outros países. Na segunda, conduz a administração pública federal com o auxílio dos ministros de Estado.

O presidente nomeia ministros de Estado e indica autoridades para determinados cargos, algumas delas sujeitas à aprovação do Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já o vice-presidente substitui o titular em impedimentos temporários e o sucede em definitivo em caso de vacância. Ele também pode assumir missões especiais e integrar órgãos de consulta, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Caso ambos fiquem impossibilitados de exercer a função, a linha sucessória prevista na Constituição chama, nesta ordem: o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

Segundo turno

Para os cargos do Executivo (governador e presidente da República), a disputa pode ir para o segundo turno. Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um) em 4 de outubro, os dois mais votados voltam a se enfrentar no último domingo do mês, dia 25.

Treine antes de votar

A sequência de seis escolhas, especialmente com dois votos para o Senado, pode gerar dúvidas entre eleitoras e eleitores. Para quem quiser se familiarizar com a dinâmica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um simulador de votação com personagens fictícios. A ferramenta permite treinar a ordem dos cargos, a digitação dos números e a confirmação dos votos antes do dia da eleição.

Para ajudar ainda mais o eleitor, o TRE-SP preparou um modelo de cola eleitoral que pode ser preenchido antes do encontro com as urnas. Disponível para download e impressão, o material permite registrar os números dos candidatos na mesma sequência em que os cargos aparecerão na urna, tornando a consulta mais prática no dia da eleição.




Eleitor sem biometria cadastrada pela Justiça Eleitoral pode votar em outubro

 

 

Mais de 30,2 milhões de eleitoras e eleitores paulistas já possuem biometria coletada pela Justiça Eleitoral, o equivalente a 88,8% do total do eleitorado do estado (34,1 milhões). A identificação por dados biométricos é um mecanismo extra de segurança durante as eleições, impedindo que uma pessoa tente votar no lugar de outra. No entanto, o cadastro biométrico não é um requisito obrigatório para votar. Desde que o título esteja em situação regular, a pessoa que comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto poderá votar normalmente.

No dia da votação, o eleitor ou a eleitora confirmará sua identidade por meio da impressão digital, armazenada em banco de dados da Justiça Eleitoral, após coleta em cartório eleitoral. É possível fazer até quatro tentativas de reconhecimento no leitor biométrico. Caso a digital não possa ser lida, a pessoa será orientada a apresentar o documento oficial de identificação com foto e o mesário ou a mesária poderá fazer algumas perguntas para a confirmação da identidade. A pessoa será, então, liberada para prosseguir com o voto.

Biometria de órgãos parceiros

Mesmo quem não fez a coleta dos dados biométricos na Justiça Eleitoral ainda poderá ser habilitado por meio da digital. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral tem parceria com outros órgãos oficiais de identificação para importar a biometria para o sistema de votação, permitindo que esse grupo de pessoas vote com a identificação biométrica. No estado, aproximadamente 3,8 milhões (11,1% do total de votantes) ainda não possuem biometria na Justiça Eleitoral.

A importação dos dados biométricos de outras instituições ocorre por meio do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (Bioex). O projeto acontece por meio de acordos de cooperação técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com órgãos públicos, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) — antigo Denatran e órgãos de identificação ligados a secretarias de segurança.

A biometria desses eleitores será validada no momento em que a impressão digital for utilizada com sucesso para liberar a urna para a votação. Com essa validação, não é necessário procurar novamente o cartório para realizar a coleta. O compartilhamento de dados de outros órgãos públicos está previsto na Resolução TSE 23.659/2021 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como verificar a situação biométrica?

Para consultar sua situação eleitoral e verificar se já possui biometria coletada, basta acessar a página de Autoatendimento Eleitoral, ir até a aba “Consultas” e clicar em “Situação do título”. Após inserir o número de CPF ou do título de eleitor, o sistema exibirá a situação do documento e da identificação biométrica.

Também é possível confirmar se a biometria foi coletada por meio do e-Título, a via digital do título. O eleitor ou eleitora que teve a identificação biométrica realizada pela Justiça Eleitoral consegue visualizar a sua foto no aplicativo.

Em 2026, a coleta da biometria foi realizada até 6 de maio devido ao fechamento do cadastro eleitoral. O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) fixa como prazo para fechamento do cadastro eleitoral os 150 dias anteriores ao 1º turno. Nesse período, os cartórios não recebem solicitações de alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados ou biometria. Esse prazo existe para que as zonas eleitorais possam focar na organização do pleito.

Após a votação de outubro, o cadastro eleitoral reabre e os serviços eleitorais voltam a ser oferecidos normalmente. Em 2026, o cadastro eleitoral permanece fechado de 7 de maio a 2 de novembro, conforme a Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabeleceu o calendário eleitoral vigente. Depois da reabertura do cadastro, em 3 de novembro, serão retomados os atendimentos para coleta da biometria.

 




Eleições 2026: prazo para solicitar transporte gratuito para pessoas com deficiência termina em 14 de setembro

 

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos seus locais de votação têm até 14 de setembro para solicitar o transporte individual gratuito para o 1º turno das Eleições 2026. O pedido pode ser feito por meio deste formulário on-line, com acesso pelas credenciais da plataforma Gov.br. Até o momento, mais de 300 cidades vão fornecer o serviço, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.

O transporte é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mediante parceria com prefeituras municipais e o governo de São Paulo, por meio do Programa Ligado, serviço gratuito destinado a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curador ou procurador. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais (confira endereços e telefones). Para requerer o transporte, basta fazer uma autodeclaração. São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou temporária, para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesas.

O pedido, no entanto, não garante automaticamente o fornecimento do transporte. A disponibilização depende da existência de veículos no município e leva em consideração fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação.

Informações necessárias no formulário

Ao preencher o formulário, a eleitora ou o eleitor deverá informar, além dos dados pessoais, o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público disponível no trajeto até o local de votação. Também será necessário indicar se haverá necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e o grau de dificuldade de locomoção, inclusive se há uso de cadeira de rodas.

É possível solicitar o serviço para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. Caso haja segundo turno, o prazo para fazer o pedido termina em 5 de outubro. O resultado será encaminhado ao e-mail informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recurso.

Como funciona o transporte

O transporte especial gratuito garante o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado no pedido e o respectivo local de votação oficial. O serviço é restrito ao território do próprio município, não sendo permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. Além disso, o endereço informado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado como destino na volta.

Também não é possível solicitar o transporte pelo programa para quem tem título de outro estado e, nessa eleição, pediu a transferência temporária do voto para votar em São Paulo, pois a iniciativa atende exclusivamente ao deslocamento de eleitoras e eleitores com inscrição eleitoral no estado.

O transporte é destinado somente para o exercício do voto. Caso a eleitora ou o eleitor precise justificar à ausência na urna, é recomendado que faça isso no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) por meio do aplicativo e-Título. Após o dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias também pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Dúvidas e contatos

Para informações gerais sobre o programa Seu Voto Importa, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com a Central de Atendimento (número 148) ou procurar qualquer cartório eleitoral. Dúvidas sobre o resultado da solicitação devem ser encaminhadas pelo e-mail indicado na mensagem enviada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

Já questões operacionais no dia da votação, como atraso do veículo ou problemas no embarque, devem ser tratadas diretamente pelo telefone de plantão informado no e-mail de deferimento.

Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Com o objetivo de ampliar o acesso à votação e diminuir os obstáculos à participação democrática, o programa Seu Voto Importa disponibiliza ainda o transporte para moradoras e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de acordo com as possibilidades de cada município.

Os pedidos podem ser encaminhados por e-mail para [email protected] ou registrados diretamente no cartório eleitoral da região (consulte contatos e endereços).