Daqui a um mês, mais de 34,1 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas no estado de São Paulo. O 1º turno das Eleições 2026 será no dia 4 de outubro. Para votar, basta apresentar um documento oficial com foto à mesa receptora de votos ou o aplicativo e-Título. Para se identificar com a versão digital do título, é necessário que o app mostre a foto do eleitor, o que só ocorre se a pessoa tiver o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. Caso a foto não esteja disponível no aplicativo, é possível votar com outros documentos com foto.

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Além do e-Título com fotografia (para eleitores com biometria coletada), a eleitora ou o eleitor pode apresentar, inclusive na versão digital, carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de reservista, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

A carteira de trabalho também é aceita, exceto a versão digital, que não vale como documento de identidade porque não possui foto validada por órgão oficial de registro. Também não são admitidas como prova de identidade no momento da votação as certidões de nascimento ou de casamento, que não possuem foto.

De acordo com a Resolução nº 23.759/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os documentos oficiais com foto poderão ser aceitos ainda que expirada a data de validade, desde que seja possível comprovar a identidade da eleitora ou do eleitor.

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Voto obrigatório ou facultativo

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Para votar em qualquer turno, as eleitoras e os eleitores deverão ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do 1º turno, conforme a Resolução TSE nº 23.759/2026.

Atualmente, mais de 8,5 milhões de paulistas com mais de 60 anos estão aptas a votar em outubro, quase 25% do eleitorado estadual. Nesse grupo, há 3,8 milhões de idosos com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. Já os eleitores jovens menores de 18 anos somam 180.229 pessoas.

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Não é obrigatório ter biometria coletada para votar

Do total de votantes do estado, 30,2 milhões possuem biometria coletada (88,8% do total) e poderão liberar a urna com a impressão digital. Eleitoras e eleitores que não possuem cadastro biométrico, mas estão em situação regular com a Justiça Eleitoral também poderão votar normalmente em outubro apresentando um documento com foto.

Mesmo quem não fez a coleta dos dados biométricos na Justiça Eleitoral ainda poderá ser habilitado por meio da digital. Isso porque a Justiça Eleitoral tem parceria com outros órgãos oficiais de identificação para importar a biometria para o sistema de votação, permitindo que esse grupo vote com a identificação biométrica.

Nesses casos, a biometria será validada no momento em que o eleitor utilizar a impressão digital com sucesso para liberar a urna. Realizado esse processo, a identificação biométrica da pessoa será adicionada posteriormente ao cadastro da Justiça Eleitoral, sendo válida para eleições futuras.

Consulta ao local de votação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta o eleitor a consultar com antecedência seu local de votação antes de sair de casa. Há mais de 11 mil locais de votação nos 645 municípios do estado. É possível verificar onde votar pelo Autoatendimento eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

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Para a organização do pleito, também houve alterações de locais de votação em algumas zonas eleitorais. Confira a tabela com as mudanças. O arquivo será atualizado periodicamente, portanto, pode haver outras modificações que ainda não aparecem na lista. Antes da eleição, é importante que a eleitora ou o eleitor confirme se não houve mudança no seu local de votação pelos canais de atendimento do TRE-SP.

Ordem de votação, cargos em disputa e colinha eleitoral

Em 2026, o eleitor vai votar para seis cargos nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República.

O TRE-SP recomenda aos votantes levar a colinha eleitoral com o número dos candidatos organizados na ordem de votação para evitar eventuais erros, agilizar o processo e ainda contribuir para a redução das filas nas seções eleitorais. Quem quiser se familiarizar com a urna eletrônica antes das Eleições 2026 pode ainda usar o simulador de votação disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleições 2026: confira a ordem dos 6 votos na urna e como usar a colinha eleitoral

O surgimento de controvérsias durante o período de campanha eleitoral não é algo incomum. Seja entre candidatas e candidatos, ou entre partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral redobra esforços para resolver as disputas que chegam às vias legais com a agilidade necessária. Entre as diversas ações promovidas durante o período eleitoral, costumam receber destaque as representações, as reclamações e os pedidos de direito de resposta. Mas para que serve cada uma delas e quais regras devem ser observadas?

A Resolução TSE nº 23.608/2019, alterada pela Resolução nº 23.756/2026, disciplina o processamento de cada um desses instrumentos legais, previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O que são e como funcionam

A representação é uma forma de denunciar ato ilícito, mais comumente a propaganda eleitoral irregular. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma cartilha que mostra o que é permitido e o que é proibido na propaganda. O material ainda destaca as novidades na legislação para o pleito deste ano. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, disponível de forma gratuita na Play Store e App Store.

Já a reclamação administrativa busca corrigir falhas ou ilegalidades em procedimentos para a preparação, organização e realização das eleições. Por fim, o direito de resposta visa reparar ofensas dirigidas a candidato ou candidata em algum meio de comunicação.

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Os responsáveis por julgar esses processos são os juízes e as juízas eleitorais nas zonas eleitorais e juízes auxiliares da propaganda nos Tribunais Eleitorais, respectivamente. Conforme a legislação, os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet possuem preferência na tramitação em relação aos demais processos na Justiça Eleitoral.

Representação: principais regras e prazos

A pessoa interessada em representar contra propaganda eleitoral irregular precisa juntar algumas provas ao processo, sendo elas:

• Prova da autoria ou do conhecimento prévio da pessoa beneficiada;
• O dia e o horário em que foi exibida a propaganda irregular e sua transcrição, quando transmitida na rádio e na TV;
• No caso de manifestação na internet, a identificação do endereço da postagem, no âmbito e nos limites técnicos de cada serviço (URL, URI ou URN) e a prova de que a pessoa indicada como representada ou representado é a sua autora ou o seu autor (com comprovação por qualquer meio permitido em direito).

Se a autoria for desconhecida, a petição inicial poderá ser endereçada genericamente contra o responsável, mas será necessário solicitar a identificação em liminar, fornecendo os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados.

Normalmente, os prazos em ações que correm durante o período eleitoral são curtos. Nesse caso, a citação deve ser imediata, preferencialmente eletrônica, e a defesa deve ser apresentada em dois dias. O prazo para remover ou regularizar a propaganda é definido em decisão liminar e é contado da data em que a citação foi realizada de forma válida. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pode emitir parecer, no prazo de um dia. Em regra, a juíza ou juiz auxiliar também decidirá e fará publicar a decisão em um dia, contado do dia seguinte à conclusão do processo.

A decisão indicará de modo preciso o que, na propaganda, deve ser excluído ou substituído, e seu teor será comunicado às emissoras de rádio e televisão, às empresas jornalísticas e aos provedores de aplicações de internet. Quando a ordem for de remoção de conteúdo na internet, o prazo fixado deve ser razoável, não inferior a 24 horas.

Representações que tratam de derramamento de material de propaganda no local de votação (conhecido como “derramamento de santinhos”), realizado na véspera ou no dia da eleição, poderão ser ajuizadas até 48 horas após o pleito.

Contra a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), caberá recurso especial eleitoral para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias. Contra o acórdão da Corte Superior, caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O que são as representações especiais

As representações especiais seguem um procedimento específico, fundamentado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) e, de forma supletiva e subsidiária, no Código de Processo Civil. São ações que tratam de:

• Doações de dinheiro ou estimáveis em dinheiro;
• Arrecadação e gastos de recursos;
• Compra de votos;
• Transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
• Condutas com tendência a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos;
• Abuso de autoridade;
• Contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; e
• Comparecimento de candidato a inaugurações de obras públicas.

A maior parte das representações especiais podem ser ajuizadas até a data da diplomação, exceto as que versem sobre doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro e sobre arrecadação e gastos de recursos, que poderão ser propostas no prazo de 15 dias da diplomação e até 31 de dezembro do ano posterior à eleição, respectivamente.

Tantos as representações especiais quanto as reclamações administrativas eleitorais e os pedidos de direito de resposta poderão ser feitos por qualquer partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

Reclamação administrativa eleitoral: principais regras e prazos

A reclamação administrativa é cabível se um juiz eleitoral ou integrante de Tribunal Eleitoral descumprir determinação legal e regulamentar durante a preparação, organização e realização das eleições, até a diplomação dos eleitos. Pode também ser apresentada contra ato de poder de polícia que contrarie ou vá além do que foi decidido pelo TSE em casos de remoção de conteúdos desinformativos que comprometam a integridade do processo eleitoral. Cada TRE é responsável por julgar reclamação contra juíza ou juiz eleitoral que lhe é vinculado, enquanto o TSE decide em casos contra integrantes de Tribunais Regionais Eleitorais.

A autoridade reclamada terá um dia para se manifestar, a contar do recebimento da notificação. Se a autoridade responsável pelo julgamento entender que há indícios de falta funcional, a Corregedoria do Tribunal será comunicada para instaurar reclamação disciplinar, sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Direito de resposta: principais regras e prazo

O direito de resposta é assegurado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, quando são ofendidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive na internet e nas redes sociais. As regras para a documentação do pedido e sua concessão são diferenciadas de acordo com o veículo em que a ofensa foi divulgada.

Se foi veiculada pelo horário eleitoral gratuito, o ofendido ou seu representante legal poderá pedir o direito de resposta em 24 horas. Se a injúria aconteceu durante a programação normal de rádio e TV, o pedido pode ser feito em 48 horas. Se foi veiculada na imprensa escrita, o prazo é de 72 horas. Quando se tratar de conteúdo divulgado na internet, a ação pode ser promovida a qualquer momento ou, caso o conteúdo tenha sido removido, em até 72 horas da retirada.

O autor do ataque será notificado imediatamente para que se defenda em 24 horas, e a decisão deve ser proferida em até 72 horas da formulação do pedido. Caso a decisão não seja prolatada dentro desse prazo, a Justiça Eleitoral providenciará um juiz auxiliar para o caso. Se a resposta for concedida e a decisão não for cumprida, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa, duplicada em caso de conduta reiterada.

Não é possível acumular pedido de direito de resposta com pedido de aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular, ainda que relacionados aos mesmos fatos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva já podem acessar a central de Libras para obter informações sobre a votação nas Eleições 2026. Na capital, o serviço é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio do site ou aplicativo CIL-SMPED (disponível para os sistemas Android e iOS). No interior, a central é disponibilizada pelo programa “São Paulo São Libras”, mediante acordo com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência. O acesso ocorre pelo aplicativo (Android e iOS) ou site do Poupatempo.

A central conecta o eleitor ou a eleitora surda a um tradutor ou uma tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de uma videochamada em tempo real. O serviço funciona 24 horas por dia e ficará disponível ao eleitorado até 30 de outubro. Para utilizar o sistema, é preciso fazer um cadastro na própria plataforma. No dia da votação, o acesso também poderá ser feito por meio de QR-codes espalhados em cartazes pelos locais de votação. A iniciativa busca promover maior autonomia, inclusão e acessibilidade no exercício do direito ao voto.

Seu Voto Importa

Em 2026, o período de funcionamento da central de Libras foi ampliado devido ao programa Seu Voto Importa. A iniciativa prevê o fornecimento de transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação. O serviço é oferecido pelo TRE-SP em parceria com prefeituras municipais mediante disponibilidade de veículos e a avaliação do grau de limitação. Por meio da central, eleitores surdos ou com deficiência auditiva podem esclarecer dúvidas sobre a solicitação do transporte previsto no programa.

As Eleições 2026 também terão o suporte de voluntários com conhecimento em Libras nos locais de votação. Trabalhando como apoios logísticos, os voluntários e voluntárias estarão uniformizados com uma camiseta laranja, estampada com o símbolo de duas mãos, utilizado para identificar atendimento em Libras. Esses colaboradores serão responsáveis por recepcionar e acolher eleitores surdos ou com deficiência auditiva, indicar o local da seção eleitoral e tirar dúvidas no dia do pleito.

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Recursos na urna eletrônica

A Justiça Eleitoral também utiliza diversos recursos tecnológicos para que as pessoas surdas possam votar de forma autônoma. No dia da votação, a foto do eleitor ou da eleitora fica disponível na tela do mesário ou da mesária para agilizar a identificação. A verificação fotográfica diminui a necessidade de perguntas orais no momento do atendimento.

Já a tela da urna eletrônica exibe uma intérprete digital de Libras que traduz, de forma automática e contínua, cada etapa do voto e os cargos em disputa. A linha de progresso na tela do equipamento é outro recurso adotado nas Eleições 2026. A novidade mostra quais cargos já receberam voto e quais ainda serão apresentados, permitindo que o eleitor ou a eleitora surda acompanhe visualmente o fluxo de votação.

No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. Desse montante, 32.741 informaram ter deficiência auditiva.

Começa nesta sexta-feira (28) o horário eleitoral gratuito para o 1º turno das Eleições 2026, veiculado por emissoras de rádio e TV. Também conhecida como propaganda eleitoral gratuita, é o tempo destinado a candidatos e candidatas para divulgar ideias e propostas de campanhas. A veiculação acontece de segunda a sábado e vai até 1º de outubro, três dias antes do 1º turno (4 de outubro). O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral.

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A grade de veiculação do horário eleitoral inclui 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na TV, além de 70 minutos destinados a inserções diárias de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite. A ordem das propagandas em bloco na TV, de acordo com cargo e partido, foi definida em sorteio realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no dia 17 de agosto.

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A programação segue um sistema de rodízio. Às terças, quintas e sábados, será veiculada a propaganda de candidatas e candidatos a presidente da República e deputado federal. Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidas as campanhas de candidatos e candidatas a senador, deputado estadual e governador. Do tempo destinado à propaganda, 10% são distribuídos de forma igualitária entre os partidos e federações, enquanto os outros 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados.

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É possível consultar uma tabela com os dias e horários do horário eleitoral gratuito por cargo em disputa na página Eleições 2026 do TRE-SP.

Horário eleitoral gratuito para o 2º turno

Eventual 2º turno acontecerá no dia 25 de outubro. Neste caso, o tempo de propaganda será dividido de forma igualitária entre agremiações, candidatas e candidatos na disputa, começando por quem recebeu o maior número de votos no 1º turno. Se for veiculado, o horário eleitoral gratuito para o 2º turno vai ao ar de 9 de outubro até 23 de outubro.

Propaganda eleitoral: permitido e proibido

Enquanto partidos, coligações, federações, candidatos e candidatas precisam estar atentos ao que é permitido e ao que é proibido na propaganda eleitoral, eleitores e eleitoras também podem assumir uma posição fiscalizatória. A cartilha sobre propaganda eleitoral elaborada pelo TRE-SP esclarece regras da legislação em relação ao que pode ou não pode ser feito durante a campanha eleitoral na internet, na rua, na rádio e na TV, entre outros locais. O material encontra-se na página Eleições 2026.

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Denúncias

Propagandas que não estão de acordo com as regras definidas pela legislação podem ser denunciadas por meio do Pardal, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O sistema está disponível de forma gratuita na Play Store e na App Store. Para a utilizá-lo, é necessário fazer autenticação pelo e-Título ou Gov.br. A identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo com a autenticação requerida. Atualmente, o site de estatísticas do aplicativo registra mais de 741 denúncias apenas no estado de São Paulo.

Se a intenção é denunciar desinformação eleitoral, o caminho é outro. Para ajudar no combate a conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) como um canal anônimo em que é possível comunicar essas ocorrências.

Candidato ao governo de São Paulo pelo PT – Partido dos Trabalhadores – Fernando Hadad cumpre agenda na cidade nesta quarta-feira (26).

De acordo com a programação distribuída pelo diretório local, ele será recebido às 16 horas para uma concentração na Igreja Redonda, ao final da avenida Abílio Duarte de Souza, onde se encontra com partidários e simpatizantes de sua candidatura.

Às 17 horas participa de uma carreata pelas principais ruas da cidade e às 18h30 integra um ato popular em defesa do Galpão Cultural. Em seguida, às 19 horas atende a imprensa no auditório da Associação Comercial e Industrial, onde às 19h30 acontece uma sessão plenária com participação aberta ao público.

Fernando Hadad, professor universitário e advogado, ex-ministro da Fazenda e da Educação, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, também ex-prefeito de São Paulo, é o primeiro postulante ao Palácio dos Bandeirantes a vir à Assis na presente campanha eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação do serviço pode ser feita por meio deste formulário on-line, a partir desta segunda (24) até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.

O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios (confira endereços e telefones). Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.

Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.

O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.

Eleitorado com deficiência em SP

No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode prejudicar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção.

Do total de pessoas que declararam algum tipo de dificuldade, 53.192 possuem deficiência visual, 32.741 informaram deficiência auditiva e 20.905 relataram outras limitações. A maior parcela é formada por 289.414 eleitoras e eleitores que registraram outros tipos de deficiência, número que corresponde a 52,19% do total.

Para facilitar o acesso aos locais de votação, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação, reduzindo obstáculos que possam comprometer a participação dos eleitores.

Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

O programa Seu Voto Importa também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou por meio do cartório local (confira endereços e telefones).

O objetivo da iniciativa é reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelos municípios, responsáveis por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.