A campanha eleitoral, período em que candidatas e candidatos divulgam suas propostas e pedem voto ao eleitor, é marcada por uma enxurrada de informações nas ruas, redes sociais, na rádio e TV e até em bens particulares, como imóveis e veículos. Para garantir uma disputa justa e transparente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou uma cartilha que mostra o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral, iniciada no último domingo (16). O material, disponível na página Eleições 2026 no site do Tribunal, ainda destaca as novidades na legislação para o pleito deste ano.

Para facilitar a consulta por parte de eleitores e candidatos, o guia explica o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral conforme o meio em que é veiculada: internet, ruas, rádio e TV, imprensa escrita, casas, veículos e outros bens particulares. Também mostra as permissões e proibições nas 48 horas antes e 24 horas depois da votação, bem como no dia do pleito. O 1º turno será em 4 de outubro.

Em relação à internet, a cartilha informa o bloqueio total do uso de Inteligência Artificial (IA) nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação. A inovação foi trazida pela Resolução nº 23.755/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019, específica para a propaganda. Outra novidade diz respeito à obrigação que redes sociais e plataformas digitais têm para realizar o banimento de perfis falsos em caso de reiterada conduta de crime eleitoral ou publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral.

Nesse sentido, o material ainda frisa a vedação aos provedores de aplicação para a oferta de sistemas de IA ou tecnologia equivalente para, por exemplo, recomendar candidaturas, formular publicidade que represente ato de violência política contra a mulher ou criar alterações em fotos ou vídeos com cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato.

Sobre a propaganda de rua, o destaque fica por conta do material de campanha, que pode ser entregue em espaços públicos abertos de convivência, como praças, feiras e parques, desde que não comprometa a circulação de pessoas nem prejudique o uso regular do local. Este ano, a veiculação de propaganda por meio da distribuição de folhetos referentes a pleito majoritário deve ser feita também em Braille, de modo a ampliar o acesso do eleitorado com deficiência à informação sobre as candidaturas. Já a publicidade ou assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado está terminantemente vedado, podendo a sua ocorrência gerar penalidades.

Como denunciar irregularidades na propaganda?

Eleitoras e eleitores, candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações podem apontar irregularidades na propaganda eleitoral e realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. O sistema de denúncias pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store. Para a usar o aplicativo, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. A identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida. O uso do Pardal está regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 2.549 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026, conforme dados registrados até a tarde desta segunda (17) no site Estatísticas Eleitorais. Partidos, coligações e federações puderam encaminhar os requerimentos de registro de candidatura aos Tribunais Eleitorais até às 19h do sábado (15), de forma virtual. A renúncia ao cargo solicitado (desistência da candidatura) já foi homologada em 10 processos, outros 14 pedidos foram deferidos e os demais continuam em tramitação na Corte.

As informações relativas aos registros estão disponíveis na opção “Situações das candidaturas”, no Estatísticas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já as informações detalhadas a respeito de cada candidata ou candidato podem ser consultadas no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).

Número de pedidos por cargo

Cargos proporcionais (deputados estaduais e federais) formam a maioria das solicitações registradas: foram 1.396 (54,7%) candidaturas para os cargos de deputado estadual e 1.092 (42,8%) para deputado federal. Já para o cargo de senador, foram recebidos 15 pedidos. Também foram contabilizadas 7 solicitações para governador e 7 para vice-governador, além de uma renúncia ao último cargo.

Para o cargo de governador, foram cinco pedidos de partidos isolados (Agir, PCB, PCO, PSTU e UP) e dois de coligações, na respectiva ordem alfabética: a coligação Coragem Para Seguir Avançando (formada por Republicanos, PL, MDB, Democrata, Avante, PSD, Federação Renovação Solidária — composta por PRD e Solidariedade — e Federação União Progressistas — composta por União Brasil e PP); e a coligação Desperta São Paulo (Federação Brasil da Esperança — Fé Brasil — composta por PT, PC do B, PV —, Federação PSOL Rede, PDT e PSB).

Gênero, faixa etária, cor e raça

Os candidatos são maioria: 67% do total de candidaturas recebidas são de pessoas do gênero masculino, correspondendo a 1.705 pedidos. Já as mulheres somam 844 candidaturas, aproximadamente 33% do total.

Quase 60% do número de candidaturas no estado de São Paulo está concentrado em pessoas entre 40 e 59 anos, o equivalente a 1.524 candidatos e candidatas. Isoladamente, a faixa etária que mais postulou cargos foi a de pessoas entre 50 e 54 anos, formando 16,6% do montante de pedidos. Há, ainda, outros 565 candidatos idosos, com mais de 60 e até 94 anos, cerca de 22% do total.

A maior parte dos postulantes se reconhece como pessoa branca: são 68% das candidaturas ou 1.734 candidatas e candidatos brancos. Pessoas pardas somam 486 pedidos (19%); 290 são de pessoas pretas (11,3%); 27, pessoas amarelas (1,06%) e 12 solicitações são de candidatos e candidatas que se identificam como indígenas (0,47%).

Ocupação, grau de instrução e deficiências

A ocupação mais popular entre candidatas e candidatos é a de empresário: 13,1% reportaram exercer a profissão, seguidos de 10% que afirmaram ser advogados, 6,4% vereadores e 4,3% deputados. A maioria (66,6%) possui ensino superior completo, um quantitativo de 1.698 pessoas. Em seguida, aparecem pessoas com ensino médio completo (16,6%), superior incompleto (9,7%), ensino médio incompleto (2,5%) e ensino fundamental completo (2,3%) e incompleto (1,8%). Candidatas e candidatos que somente leem e escrevem são 0,2%.

Entre as mais de 2.500 pessoas que encaminharam pedidos de registro de candidatura, 499 declararam possuir alguma deficiência. Dentro dessa população, 39,6% relataram ter algum tipo de deficiência física, 21,7% deficiência visual, 13,4% autismo e 10,8% deficiência auditiva.

Julgamento e tramitação dos pedidos

Cada pedido de registro de candidatura enviado à Justiça Eleitoral é julgado no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. A publicação da decisão é feita no mural eletrônico. Após a autuação dos pedidos, são publicadas listas com a relação desses processos. Os editais estarão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico. Após a publicação do edital contendo os pedidos de registro, qualquer cidadã ou cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade no prazo de cinco dias.

A página Eleições 2026 do TRE-SP reúne conteúdos sobre o processo de registro de candidaturas, como o resumo da tramitação do pedido de registro e perguntas e respostas sobre o tema.

Vagas remanescentes e substituição de candidato

Agremiações que ainda possuem vagas remanescentes ou que precisam realizar substituições de candidatos devem ficar atentas aos prazos diferenciados. Um partido tem vagas remanescentes quando não atingiu o número máximo de candidaturas permitidas pela lei em cargos proporcionais. Nesse caso, o registro desses nomes deve ser feito até 4 de setembro (30 dias antes das eleições).

Já a substituição de candidatos pode acontecer em casos de indeferimento, cancelamento ou cassação de registro e de renúncia ou falecimento. O prazo geral para pedir a substituição é até 14 de setembro de 2026 (20 dias antes da eleição). No caso de morte, poderá ser feita a qualquer tempo. Além da data-limite, o pedido deve ser feito em até 10 dias contados do fato que gerou a necessidade de troca, inclusive anulação de convenção partidária, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição.

O início da propaganda eleitoral sinaliza também o começo da fiscalização rigorosa pela Justiça Eleitoral dos conteúdos veiculados por agremiações, candidatas e candidatos. O papel de fiscal, no entanto, não pertence apenas às magistradas e aos magistrados eleitorais. Eleitoras e eleitores também podem apontar irregularidades e realizar denúncias, assim como candidatos e candidatas, partidos, federações, coligações, além dos demais órgãos do Judiciário. Para facilitar a participação social e agilizar esse procedimento, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, que recebe alertas de propaganda eleitoral irregular e pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store.

A partir de 2026, o sistema de denúncias será dividido em três módulos: Pardal Móvel, o aplicativo para celulares, Pardal Web, plataforma com estatísticas de denúncias registradas, e Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

O responsável por gerenciar o aplicativo Pardal nas Eleições 2026 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), além de coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral, é o corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho. De acordo com a Resolução TRE-SP nº 689/2026, a triagem das denúncias recebidas por meio do aplicativo Pardal é uma competência da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo.

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Como acessar e fazer denúncia

Para começar a usar o aplicativo, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. Existe a garantia de que a identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida.

Em sua página inicial, a plataforma oferece as opções de fazer uma nova denúncia ou consultar denúncias prévias. Para registrar uma ocorrência, será necessário descrever a irregularidade observada. A seguir, o caso exposto será categorizado como propaganda irregular na internet ou fora dela. Com o intuito de evitar denúncias equivocadas, o sistema apresentará ao usuário informações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas por lei, de acordo com o tipo de denúncia.

Ainda que o sistema sugira uma classificação para a denúncia, o usuário ou usuária poderá alterar essa informação. Além de descrever o fato, será possível enviar provas do acontecimento por meio de fotos, vídeos, áudios e links de sites ou páginas virtuais.

Com a irregularidade registrada, o sistema exibirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultado no aplicativo ou por meio de um link enviado ao e-mail informado. A Portaria TSE nº 451/2026 regulamentou o uso do sistema Pardal para as Eleições 2026, incluindo orientações sobre o acesso e o registro de novas denúncias.

Alertas de desinformação e comunicação de crime eleitoral

Viu uma situação que não faz parte das hipóteses de propaganda irregular, mas acredita que possa ser um caso de desinformação eleitoral com potencial lesivo? Neste caso, o aplicativo possui a opção “Alerta sobre desinformação”, que encaminha o interessado para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), onde é possível denunciar conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições. Outra opção disponível no app é a comunicação de crimes e/ou ilícitos eleitorais, cujas denúncias serão recebidas e acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.

Juízes da propaganda e o poder de polícia

O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido por juízas e juízes designados por cada Tribunal Regional Eleitoral. O poder de polícia pode ser descrito como a responsabilidade de tomar as providências necessárias para impedir práticas ilegais nesse contexto, não sendo permitida censura prévia sobre o teor de programas e matérias jornalísticas. Propagandas irregulares em ambiente físico ou que possua endereço delimitado territorialmente são de competência de juízes e juízas eleitorais de cada zona eleitoral.
Já o poder de polícia sobre propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

Imagem: Magnific.

Com o início do período oficial das campanhas eleitorais, um dos aspectos das eleições que mais desperta curiosidade é a forma como os partidos e equipes de comunicação dos candidatos constroem as narrativas políticas. Como introduzir determinados temas no centro do debate público enquanto outros desaparecem da discussão? O que faz uma mensagem ganhar força? E qual é o papel das redes sociais, da imprensa e da opinião pública nesse processo?

Segundo Renata Calonego, professora de Relações Públicas da Fundação Escola de Comércio Álvares Pentrado (FECAP), compreender a comunicação eleitoral vai muito além dos discursos dos candidatos. Trata-se de um trabalho estratégico baseado em pesquisa, monitoramento da opinião pública, segmentação de públicos e gestão permanente da informação.

“Em um cenário de polarização, a narrativa de uma campanha dificilmente é construída para convencer todos os eleitores. Ela costuma reforçar identificações já existentes entre sua base de apoio e se sustenta por meio da repetição, da consistência e da capacidade de manter sua mensagem presente ao longo da disputa”, explica.

A especialista ressalta que narrativas bem-sucedidas normalmente não surgem do acaso nem de temas impostos pelas campanhas. Elas tendem a dialogar com preocupações que já fazem parte da realidade dos eleitores, como economia, segurança pública, saúde ou educação.

A disputa não é apenas pelo voto, mas pela atenção

Na prática, uma campanha também disputa espaço na agenda pública. Ou seja, busca definir quais assuntos serão discutidos pela sociedade durante determinado período. Esse processo dialoga com conceitos clássicos dos estudos da Comunicação, como Agenda Setting e Gatekeeping, que mostram como determinados temas ganham visibilidade enquanto outros permanecem à margem do debate.

“Uma estratégia de campanha não consiste apenas em dizer ao eleitor o que pensar, mas principalmente em definir sobre o que ele vai pensar. Para isso, assessorias de comunicação trabalham para transformar ações dos candidatos em fatos com potencial jornalístico, seja por meio de entrevistas, divulgação de pesquisas, eventos ou anúncios que despertem interesse da imprensa.”

Essa dinâmica explica por que campanhas costumam organizar coletivas em momentos estratégicos, divulgar dados inéditos ou criar agendas capazes de gerar repercussão espontânea na cobertura jornalística.

Redes sociais aceleraram a disputa de narrativas

Se antes a imagem dos candidatos dependia quase exclusivamente dos grandes veículos de comunicação, hoje ela é construída simultaneamente em diferentes plataformas digitais. As redes sociais alteraram profundamente essa lógica ao permitir que cada eleitor consuma informações em fluxos próprios, influenciados por algoritmos, grupos de mensagens e criadores de conteúdo.

“Hoje uma crise de imagem pode nascer da publicação de um único usuário e ganhar grandes proporções em poucas horas. Ao mesmo tempo, o eleitor deixou de ser apenas receptor da mensagem e passou a participar ativamente da construção, contestação ou amplificação das narrativas.”

Essa transformação também exige respostas muito mais rápidas das equipes de comunicação, já que qualquer informação pode se espalhar em tempo real.

Desinformação exige respostas mais rápidas

Outro desafio permanente das campanhas é lidar com a circulação de informações falsas ou distorcidas. Segundo a professora da FECAP, a reação costuma ocorrer em três frentes principais: checagem rápida dos fatos, produção intensa de conteúdo próprio para disputar espaço informacional e fortalecimento da comunicação com a base de apoiadores.

“O objetivo é reduzir o tempo de propagação de uma informação falsa antes que ela seja percebida como verdadeira por parte da população. Quanto maior o intervalo para responder, maior a possibilidade de aquela narrativa ganhar força.”

Dados ajudam a ajustar o discurso ao longo da campanha

Ao contrário do que muitos imaginam, pesquisas eleitorais não servem apenas para medir intenção de voto. Elas funcionam como instrumentos de monitoramento da opinião pública, permitindo identificar quais temas mobilizam os eleitores, quais mensagens geram maior adesão e quais assuntos começam a perder relevância. As análises de sentimento realizadas nas redes sociais complementam esse trabalho ao oferecer indicadores praticamente em tempo real sobre o humor do debate público.

“Mais do que acompanhar números, as campanhas observam intensidade de apoio, coerência das mensagens, qualidade do engajamento e capacidade de determinada narrativa continuar mobilizando diferentes públicos.”

Relações Públicas ganham protagonismo nas campanhas

Para Renata, todas essas atividades evidenciam a importância estratégica das Relações Públicas na comunicação eleitoral. Segundo a especialista, por trás da construção de narrativas, da leitura de pesquisas, da gestão de crises e da interação com diferentes públicos existe um trabalho contínuo de relacionamento e escuta.

“A sustentação de uma narrativa depende menos da tentativa de convencer o eleitor a qualquer custo e mais da capacidade de construir credibilidade ao longo do tempo. Em um ambiente marcado pela velocidade das redes sociais, escutar a opinião pública passou a ser tão importante quanto produzir conteúdo.”

A professora conclui que, embora as campanhas ainda busquem disputar espaço na agenda pública e fortalecer suas próprias narrativas, a credibilidade tende a depender cada vez mais da coerência entre discurso, comportamento e capacidade de compreender as demandas reais da sociedade.
A especialista: Renata Canolengo é doutora em Comunicação Organizacional, mestre em Comunicação Midiática e Relações-Públicas pela Unesp, com pesquisas desenvolvidas na The Open University (Inglaterra) e na Universidade Beira Interior (Portugal). Atualmente é coordenadora do curso de Relações Públicas da FECAP e vice-coordenadora do Intercom Júnior do Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, na categoria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional. Acumula mais de dez anos de experiência nas áreas de comunicação corporativa, gestão de imagem e reputação e relacionamento com funcionários.

Será lançada nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo-SP, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal no Brasil para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras. Segundo o Movimento Mais Mulheres na Política, a ideia é reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior – número necessário para que a matéria seja protocolada e apreciada no Congresso Nacional.

O objetivo central do PL é ampliar a representatividade feminina em mandatos, por meio de cumprimento de lei, promovendo, assim, paridade de gênero na Política brasileira. O lançamento da plataforma para a adesão dos signatários está marcado para às 11 horas, no auditório “Ruy Barbosa Nogueira” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Participarão lideranças políticas, autoridades, juristas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, profissionais do Direito e apoiadores da iniciativa.

Entre as confirmações, estão a da presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; do subprocurador do Ministério Público (MP) de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Junior; da vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser; da promotora de Justiça do MP-SP Celeste Leite dos Santos, fundadora e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima); da promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, membro do Conselho Superior do MP-SP e fundadora do Movimento Mais Mulheres; da diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara; e da coordenadora-geral do Movimento Mais Mulheres na Política, Ana Maria Lorena Campos.

Na análise de Celeste, embora representem 51,5% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sejam maioria do eleitorado nacional, as mulheres seguem sub-representadas nos espaços de poder:

“Atualmente, nós representamos cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei”, reforça a jurista, que é idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).

Elaborado por Vera e por 30 instituições e organizações aliadas do Movimento Mais Mulheres na Política, o PLIP defende a reserva obrigatória de 50% dos mandatos para representantes femininas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas de todo o País, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e no Senado Federal, com 25% destinado especificamente a negras.

Nos dias de hoje, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na Política:

“Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Entendemos que a Democracia só se fortalece quando as mulheres ocupam, em condições de igualdade, os espaços de decisão e de poder”, avalia Vera.

A propaganda eleitoral, que marca o início da campanha das Eleições 2026, começa no próximo domingo (16). A publicidade é realizada para apresentar candidatas e candidatos à população, divulgar suas propostas e, principalmente, solicitar o voto do eleitor. As regras estão estabelecidas na Resolução nº 23.610/2019, que passou a vigorar com novo texto após a aprovação da Resolução nº 23.755/2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para garantir igualdade de condições na disputa, a propaganda eleitoral só pode ser iniciada na data posterior ao encerramento do prazo para o registro das candidaturas, que termina às 19h deste sábado (15).

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A partir do domingo (16), ficam permitidas, por exemplo, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet e a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Também é autorizado o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e quartéis e, quando em funcionamento, de hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. É possível ainda a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, respeitadas as normas estabelecidas na legislação.

No dia 28 de agosto tem início o horário eleitoral gratuito do 1º turno, que passa a ser exibido nas emissoras de rádio e televisão até 1º de outubro.

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Novidades para as Eleições 2026

Em março, o TSE editou a Resolução nº 23.755/2026, que alterou a Resolução nº 23.610/2019, atualizando as regras sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na campanha eleitoral. Entre as principais novidades, está a proibição de publicar, republicar (mesmo que de graça) ou impulsionar qualquer novo conteúdo sintético gerado ou alterado por Inteligência Artificial (IA) no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito até 24 horas após o encerramento da eleição.

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Provedores de aplicação que utilizam sistemas de IA também estão proibidos de fornecer, ainda que solicitado pela usuária ou pelo usuário, recomendação de candidaturas, de forma a impedir a interferência algorítmica na decisão do voto. Além disso, redes sociais e plataformas digitais são obrigadas a realizar o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados em caso de prática reiterada de condutas de crime eleitoral ou de publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral, que tenham sido assim reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A norma inclui ainda a vedação à propaganda eleitoral ou ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado e a permissão para veiculação de publicidade eleitoral impressa em Braille por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a pleito majoritário.

• Material de campanha impresso para pleito majoritário também deve ser produzido em Braille

Juízes da propaganda

Em julho, o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, que trata da fiscalização da propaganda eleitoral, das enquetes e dos comícios nas Eleições 2026. O poder de polícia eleitoral sobre propaganda irregular praticada em ambiente físico ou que possua endereço delimitado territorialmente será exercido pelas juízas e pelos juízes eleitorais das zonas eleitorais do estado.

Já o poder de polícia nas propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

• TRE-SP aprova resolução sobre fiscalização da propaganda nas Eleições 2026

Aplicativo Pardal

As denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular serão recebidas e tratadas por meio do aplicativo Pardal após o início do período de propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, vai coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no estado.

Propaganda intrapartidária

Diferentemente da propaganda eleitoral, a propaganda intrapartidária ocorreu durante as convenções (entre 20 de julho e 5 de agosto) e nos 15 dias que as antecederam, ou seja, desde 5 de julho. A propaganda intrapartidária é voltada exclusivamente ao ambiente interno dos partidos e tem como objetivo convencer filiadas e filiados a escolher determinado pré-candidato para representar a legenda nas eleições.

Por ser destinada apenas aos integrantes da agremiação, essa modalidade não utiliza rádio, televisão ou outdoors. A legislação também determina que todo o material empregado na divulgação seja retirado imediatamente após a convenção partidária. As regras estão estabelecidas na Lei nº 9.504/1997 e Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propaganda partidária

Além das publicidades eleitoral e intrapartidária, a legislação estabelece a propaganda partidária, que não deve ser confundida com as modalidades anteriores. Ela é utilizada pelos partidos para divulgar programas, princípios, posicionamentos e atividades institucionais, sem promover candidaturas nem pedir votos. Em anos eleitorais, a veiculação gratuita dessa categoria no rádio e na televisão fica restrita ao primeiro semestre, encerrando-se no dia 30 de junho. Já nos anos em que não há eleições, a propaganda partidária é transmitida tanto no primeiro quanto no segundo semestre. A modalidade está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Votação em outubro

O 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores voltam às urnas para escolher deputados federais,deputados estaduais, senador (duas vagas), governador e presidente da República. Se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês. Eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no período da votação, podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 até o dia 20 de agosto.

Uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo sobre as eleições de outubro próximo, elaborada pelo Instituto Ideia de Pesquisas, registrada no Tribunal Superior Eleitoral e divulgada nesta segunda-feira (10), aponta Lula na liderança com 25% das intenções de votos para a prsidência da República, contra 19% de Flávio Bolsonaro.

Já para o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas aparece com 33,4%, contra 16,7% de Fernando Haddad.

Foram ouvidos 1.800 eleitores entre os dias 5 e 8 de agosto.