O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos para serviços do título do início de janeiro até às 11h desta quarta (6), último dia para tirar ou regularizar o documento. Foram realizadas 530 mil emissões do título (alistamentos eleitorais), 455 mil revisões de dados cadastrais e 350 mil transferências de domicílio. Em relação às emissões do documento, cerca de 240 mil foram solicitadas por jovens de 15 a 17 anos, 45% do total.

As quadrigêmeas Ana Beatriz, Ana Clara, Ana Maria e Ana Júlia Eleutério Moreira, 17 anos, buscaram o cartório da 426ª Zona Eleitoral, em Diadema, na Grande São Paulo, para tirar o título e votar nas eleições de outubro. Elas foram até a unidade no último fim de semana. Já os trigêmeos Antônio, Oscar e Joaquim Vilella de Andrade Strauss, também de 17 anos, emitiram o documento na 127ª Zona Eleitoral, em São José dos Campos.

“Foi um momento muito especial e emocionante para nós três, porque estamos vivendo juntos uma fase nova da vida. Poder passar por isso ao lado dos meus irmãos torna tudo ainda mais significativo, já que crescemos compartilhando tantos momentos e agora também estamos entrando juntos nessa etapa de mais responsabilidade”, afirmou Antônio, acrescentando que tirar o documento representa um passo importante. “É saber que estamos crescendo e que agora também temos a chance de participar das escolhas que influenciam o futuro do país”.

Os trigêmeos Antônio, Oscar e Joaquim Vilella de Andrade

Cartórios do estado funcionam em horário ampliado

Nesta quarta (6), os cartórios eleitorais de todo o estado estão de portas abertas ao público das 9h às 17h. O atendimento é por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Quem vai tirar o 1º título deve comparecer ao cartório levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

Somente precisa buscar atendimento presencial quem vai tirar o 1º título ou precisa fazer alguma alteração no cadastro eleitoral e ainda não tem a biometria coletada. Eleitoras e eleitores que já têm a identificação biométrica podem solicitar qualquer serviço pela internet, por meio da plataforma de Autoatendimento, sem sair de casa. É importante destacar que os eleitores que não possuem biometria, mas estão em situação regular com a Justiça Eleitoral poderão votar normalmente nas Eleições 2026 apresentando um documento com foto no dia do pleito. O 1º turno será em 4 de outubro.

• Eleições 2026: prazo para tirar ou regularizar o título termina nesta quarta (6)
• O voto é obrigatório para todos? Veja quem deve votar e quem tem o direito facultativo
• Eleições 2026: trigêmeos de 17 anos tiram título juntos em São Paulo para ir às urnas pela 1ª vez
• Trigêmeos tiram título juntos em São Paulo e se preparam para a primeira eleição em 2026

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, para votar em qualquer turno, as eleitoras e os eleitores deverão ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do 1º turno, conforme a Resolução TSE nº 23.759/2026. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.

A nova configuração, que tem vigência mínima de quatro anos e atuação em âmbito nacional, foi autorizada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, União Brasil e PP passam a funcionar de maneira integrada em todas as instâncias, municipais, estaduais e federais, e também nas Casas Legislativas, onde vão trabalhar como um único bloco partidário, compartilhando decisões, estratégias políticas e posicionamentos parlamentares.

A Federação União Progressista tem como objetivo fortalecer a governabilidade, ampliar a representatividade política e apresentar ao país uma agenda comum voltada ao desenvolvimento econômico, à estabilidade institucional, à disciplina fiscal e ao fortalecimento da democracia.

Histórico

A criação da federação foi anunciada em abril de 2025 durante um evento no Congresso Nacional e, desde então, as duas legendas passaram por um período de alinhamento político e programático. Para Rueda, o processo foi fundamental para garantir solidez e coesão à nova estrutura partidária.

“Essa federação nasce após um longo período de conversas e discussões pautadas pelo espírito de sempre, que é oferecer aos brasileiros os melhores projetos e os mais qualificados quadros. Agora, formalmente autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, é hora de começarmos a concretizar tudo aquilo que planejamos: fazer o Brasil se desenvolver e gerar dignidade aos brasileiros”, afirmou Rueda.

Com base em um número recorde de sugestões da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções para orientar as Eleições Gerais de 2026. A maioria das normas foi elaborada a partir de regulamentações de anos anteriores e atualizadas com a realização de consultas da sociedade e audiências públicas. Sob coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, foram mais de 1.600 sugestões avaliadas. O intuito é alinhar a atuação não só da Justiça Eleitoral, mas de candidatas e candidatos, partidos, coligações, federações, eleitoras e eleitores. Aprovadas em sessões administrativas realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março, as regras organizam a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantem uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

Entre as principais inovações estão a instituição do programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, e uma resolução voltada inteiramente ao eleitor, compilando determinações de vários textos normativos para facilitar o entendimento do processo eleitoral. Outros pontos relevantes abordados pelas resoluções são medidas para reforçar a segurança de candidatas, divulgação de conteúdo feito com Inteligência Artificial (IA) e verbas para candidaturas de pessoas negras e indígenas.

• Eleições 2026: o que são as resoluções do TSE e por que passam por atualização
• TSE aprova calendário eleitoral e regulamenta uso de IA nas Eleições 2026

O processo eleitoral para a sociedade

Uma das disposições compila todas as regulamentações eleitorais direcionadas à cidadã e ao cidadão em uma só norma. O objetivo da Resolução nº 23.759 foi reunir tudo que seja de interesse do eleitor no contexto do processo eleitoral, facilitando a compreensão por meio de um texto único. O documento traz, entre outros temas, informações sobre alistamento eleitoral, coleta biométrica, trabalhos no dia da votação, além de especificidades voltadas ao eleitorado transgênero, indígena, quilombola e integrante de comunidade remanescente.

Os TREs também poderão utilizar a norma como base para conteúdos educativos e de conscientização do eleitorado. No mesmo documento, há um calendário anexo com datas voltadas aos interesses do eleitor

Veja mais sobre as orientações e o calendário voltado ao eleitorado na Instrução 0600279-20.2026.6.00.0000.

Regulamentação do uso de IA e conteúdos digitais

Alterações na Resolução nº 23.610/2019 do TSE incluíram a proibição de divulgar conteúdo criado com IA e tecnologias semelhantes com imagens ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72h anteriores e nas 24h após o pleito. A vedação vale tanto para publicações quanto republicações, sejam gratuitas ou por impulsionamento.

Outra proibição é a de que os sistemas de IA, mesmo quando solicitado pelo usuários, não podem sugerir ou ranquear candidatos, indicar preferência eleitoral e recomendar votos. Também não podem criar ou alterar fotografias e vídeos para envolver candidatas e candidatos em cenas de nudez e sexo e formular publicidade eleitoral com conteúdos que representem ato de violência política contra a mulher.

A nova resolução ainda determina a possibilidade de inversão do ônus da prova em processos ligados ao uso da IA. Isso significa que caberá à pessoa que postou o conteúdo provar que as informações correspondem à realidade e demonstrar de que forma a tecnologia foi utilizada. A Resolução nº 23.757/2026 também inclui o uso de conteúdo sintético em violação às leis eleitorais dentro das hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes político e econômico, podendo ocasionar cassação do diploma ou mandato.

Além disso, a norma prevê que os provedores de aplicação devem indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas com publicações idênticas ou “substancialmente equivalentes” a outras já indisponibilizadas pela Justiça Eleitoral, mesmo que não haja nova ordem judicial. Os provedores devem implementar uma solução que permita a candidatos e candidatas, partidos e federações denunciar irregularidades.

Conteúdos impulsionados que contenham violência política contra a mulher, informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação ou incitação de crimes contra a democracia também devem ser removidos pelos provedores, que poderão ser responsabilizados. Perfis falsos e bots também poderão ser removidos quando praticarem reiteradamente crimes eleitorais e publicarem desinformação sobre o processo eleitoral.

Outras vedações de destaque são a propaganda ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, a veiculação de propaganda eleitoral em perfis de redes sociais e competições ou premiações que ofereçam vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em perfis, páginas e sites da internet.

Veja as atualizações na íntegra na Resolução nº 23.755/2026.

Candidaturas de mulheres e violência política de gênero

Além das previsões feitas pela resolução sobre propaganda eleitoral combatendo a violência política contra a mulher, outras normas definem medidas para assegurar maior equidade de gênero no processo eleitoral. A Resolução nº 23.751/2026, que dispõe sobre atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026, determinou que eleitora ou eleitor sob medida protetiva pode ser dispensado da convocação para atuar na mesa receptora de votos ou como apoio logístico. Uma das principais novidades é a disposição, na Resolução nº 23.752/2026, de que despesas com prevenção e combate à violência política e com a contratação de segurança para proteção de candidatas e candidatos sejam incluídas como gastos eleitorais. Já a Resolução nº 23.754/2026, que trata da escolha e do registro de candidaturas para as eleições, firmou que os pedidos de registro de candidatura feminina indeferidos, em relação às eleições proporcionais, terão tramitação prioritária.

Acessibilidade e programa Seu Voto Importa

Uma das grandes inovações do pleito é a instituição do programa Seu Voto Importa, em escala nacional. A ideia nasceu do projeto Eleições Acessíveis do TRE Pernambuco, com o intuito de oferecer transporte individual gratuito aos eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A norma leva em consideração o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as metas da Agenda 2030 da ONU, o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

As solicitações de transporte serão analisadas individualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais, considerando aspectos como o grau de limitação funcional do(a) requerente, existência e adequação de transporte público acessível que realize o trajeto e distância. O pedido de transporte deve ser formulado até 20 dias antes do pleito e a confirmação da disponibilidade ocorrerá em até 48 horas antes da votação. O TSE ainda esclarece que a medida não substitui a obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal.

Leia mais sobre o programa Seu Voto Importa na Resolução nº 23.753/2026.

Candidaturas e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

A Resolução nº 23.751/2026 trouxe vários avanços relacionados às ações afirmativas para o eleitorado de grupos vulneráveis, principalmente para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre eles está a indicação de que a capacitação de mesários e mesárias que atuarão em territórios quilombolas e indígenas deve incluir orientações compatíveis com as especificidades de cada povo e de que, para as movimentações da Justiça Eleitoral nesses territórios, deve haver consulta prévia às comunidades envolvidas. Dentro dessa norma, assim como na esfera do programa Seu Voto Importa, está previsto o fornecimento de transporte no dia da eleição para membros dessas populações.

As regras também possibilitam ao eleitorado das comunidades votar em seção temporária, que deverá ser requerida no cartório eleitoral mais próximo ou pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Isto é, eleitores e eleitoras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, de assentamentos rurais ou moradores de rua poderão escolher outro local de votação, de forma temporária, sem perder o direito de transporte. Além disso, está prevista a supervisão de todos os procedimentos por órgãos e fundações públicas e entidades representativas.

Já a Resolução nº 23.752, que trata da arrecadação e dos gastos de partidos, candidatas e candidatos, bem como prestação de contas eleitorais, define os percentuais para financiamento de campanha de candidaturas de pessoas negras e indígenas do total recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para pessoas negras o percentual não poderá ser menor do que 30%. Para candidaturas indígenas, será dividido por gênero, de forma proporcional à presença de pessoas indígenas no partido. Ainda discutindo o FEFC, a Resolução nº 23.749/2026, que alterou a norma sobre diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do fundo, determinou que valores destinados ao custeio das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas só podem ser aplicados nessas campanhas, sendo ilícito seu emprego em candidaturas que não se enquadrem nessas categorias.

Auditoria e segurança da urna

Além de incluir a exigência de que os locais dos Testes de Integridade sejam acessíveis, a Resolução nº 23.758/2026 detalhou os procedimentos do Teste de Integridade com Biometria, já realizado em eleições anteriores, para padronizar e aprimorar a testagem. Com uma seção da norma dedicada ao fluxo do teste, foram adicionadas determinações sobre registro de presença dos convocados para atuar no processo, emissão e rotulagem da zerésima, do Boletim de Urna (BU), da ata a ser assinada por juíza ou juiz e da proibição ao eleitor ou eleitora de tirar fotos ou filmar. A Justiça Eleitoral grava e transmite as auditorias ao vivo no canal oficial de cada TRE no YouTube.

Demais resoluções

Outras resoluções foram editadas para auxiliar e aprimorar o processo eleitoral.

• A Resolução nº 23.747/2026, que regulamenta pesquisas eleitorais, passou a incluir as consultas populares e a exigir uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, declarando estar ciente das sanções em casos de pesquisas fraudulentas.
• A Resolução nº 23.748/2026 alterou um artigo da norma-base sobre sistema majoritário e proporcional, totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral, para entrar em conformidade com a Constituição de 1988. A norma agora prevê que, em caso de vacância, se faltarem menos de 15 meses para terminar o mandato no Senado e na Câmara, na falta de suplente, não haverá nova eleição.
• A Resolução nº 23.750/2026, que fixou o calendário eleitoral, incluiu a possibilidade de que recursos contra alistamentos eleitorais (solicitações de primeiro título) indeferidos tenham julgamento prioritário.
• Já a Resolução nº 23.756/2026 alterou o texto da resolução do TSE que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, diferenciando as representações de representações especiais, que acarretam cassação de mandato. A representação é um instrumento legal que busca manter a legitimidade das eleições, combatendo infrações como a propaganda eleitoral irregular, e pode ser apresentada por qualquer partido ou federação, candidato ou candidata e pelo Ministério Público Eleitoral.

Todas as normas e documentações podem ser acessadas pelo site do TSE.

Mais informações: [email protected]
Veja mais notícias do TRE-SP.

O cadastro eleitoral fica aberto até 6 de maio para quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cadastrar a biometria. Até essa data, também é possível transferir o título de cidade, mudar o local de votação, atualizar dados pessoais ou quitar débitos para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições 2026. A partir do dia 7 de maio, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o prazo para buscar atendimento se encerra daqui a apenas dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta eleitoras e eleitores a não deixar para buscar atendimento de última hora, evitando eventuais filas. Em 2026, o 1º turno será no dia 4 de outubro (confira outras datas do calendário eleitoral).

TRE-SP registra mais de 390 mil atendimentos em dois meses

Em janeiro e fevereiro, foram registrados 392.196 atendimentos relacionados ao título no estado, sendo 174.006 alistamentos (emissões do primeiro título), 141.143 revisões de dados e 77.047 transferências de domicílio eleitoral, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação à biometria, das atuais 33,6 milhões de pessoas aptas a votar em São Paulo, 29,7 milhões (88% do total) já têm as digitais no cadastro eleitoral.

Biometria também só vai até 6 de maio; solicitação on-line encerra 30 dias antes

O cadastro da biometria também só pode ser realizado até 6 de maio. No entanto, a biometria é obrigatória para acessar os serviços oferecidos no Autoatendimento Eleitoral, como tirar o primeiro título, realizar a transferência do documento ou atualizar dados.

A falta da identificação biométrica não impede o exercício do voto. Desde que o título esteja em situação regular, a eleitora ou o eleitor pode votar normalmente, comparecendo à seção eleitoral no dia do pleito com um documento oficial com foto.

O processo de registro biométrico pode ser iniciado no atendimento on-line, mas deve ser finalizado presencialmente, nos cartórios. A coleta das digitais é exigida, por exemplo, para quem vai solicitar o primeiro título. Se a pessoa também tiver registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de dez anos, não conseguirá acessar o Autoatendimento, que emitirá aviso para comparecimento presencial ao cartório.

É importante ressaltar que o serviço de solicitação on-line será interrompido 30 dias antes da data final, 6 de maio. O objetivo é assegurar que todos os eleitores possam realizar a coleta biométrica dentro do prazo estabelecido.

Após a solicitação do serviço na internet, o prazo para ir ao cartório é de 30 dias. Em caso de não comparecimento, o requerimento será excluído. O objetivo da coleta da biometria é garantir mais segurança à identificação do eleitor, impedindo que uma pessoa vote no lugar de outra.

Agendamento para atendimento presencial nos cartórios

Em São Paulo, os cartórios atendem o eleitorado de forma presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito na página do TRE-SP. Ao acessar, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento. O agendamento é fundamental para evitar a formação de filas e organizar o atendimento nos cartórios, que funcionam de segunda a sexta, exceto feriados, das 11h às 17h.

Documentos necessários para o título

Quem vai tirar o primeiro título deve comparecer ao cartório, após o agendamento, levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

Já aqueles que estão com o título cancelado podem solicitar a regularização mediante o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas. Os eleitores com o título cancelado podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Também é necessário marcar agendamento prévio antes de ir ao cartório e levar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Jovens de 15 anos podem tirar o documento

Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Entre janeiro e fevereiro, mais de 60 mil adolescentes de 15 a 17 anos solicitaram o documento em São Paulo. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.

O “Guia do Jovem Eleitor”, cartilha lançada pelo TRE-SP, traz outras orientações sobre o alistamento eleitoral, a segurança da urna eletrônica e o papel do cidadão na consolidação da democracia. A publicação integra a campanha institucional desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, com o mote “Meu voto, minha escolha”, voltada à ampliação da emissão do primeiro título.

Cartórios eleitorais realizam atendimento itinerante

Com o aumento da demanda para serviços eleitorais, cartórios eleitorais realizam atendimentos itinerantes por todo o estado ao longo das próximas semanas. Nesta quinta (5), servidores da 112ª ZE – Santa Branca estarão em Salesópolis para realizar coleta biométrica, além de operações de alistamento, revisão e transferência. Os atendimentos acontecem das 9h às 17h, em prédio anexo da Prefeitura de Salesópolis, na Rua XV de Novembro, 893, no centro. As ações ocorrerão entre março e maio.

Já no fim de semana, as cidades de Bady Bassitt e São Lourenço da Serra recebem servidores da 126ª ZE – São José do Rio Preto e da 201ª ZE – Itapecerica da Serra, respectivamente. O atendimento em Bady Bassitt ocorre todos os sábados de março (dias 7, 14, 21 e 28), das 8h às 12h, no Ganha Tempo Cidadão Bady Bassitt (Av. Marginal José M. Mendonça, 1051, centro). Em São Lourenço da Serra, a ação ocorre entre sábado (7) e domingo (8). Todos os serviços eleitorais estarão disponíveis ao cidadão. O atendimento será das 10h às 17h, na escola Eduardo Kazuo Watanabe, Rua Dr. Mario Prado de Souza, 144, centro.

Na capital, o bairro do Jaraguá recebe ação de cidadania nos dias 28 e 29, promovida pelo Centro de Integração e Cidadania (CIC Oeste) em cooperação com a 403ª ZE – Jaraguá. Moradores da região noroeste da cidade terão acesso a todos os serviços eleitorais durante o fim de semana, com atendimentos oferecidos no próprio cartório eleitoral (Estrada das Taipas, 412), das 10h às 16h. A ação ainda conta com serviços sociais como mutirão de vagas de emprego e emissão de certidões de nascimento, casamento, entre outros.

Ainda em março, no dia 28, a 84ª ZE – Paraibuna realiza ação de inclusão eleitoral no bairro Espírito Santo, com foco na transferência do eleitorado para novo local de votação, a escola Professor Geraldo Martins dos Santos. O atendimento será no posto de saúde (USF Espírito Santo), das 10h às 14h. No dia 31, com prorrogação das ações em abril, a 106ª ZE – Rancharia promove em Quatá serviços de alistamento, revisão e transferência, com foco na coleta de biometria. Os atendimentos acontecem na Prefeitura Municipal, das 13h às 17h.

Em abril, a 286ª ZE – Cotia participa de ação de cidadania promovida pela prefeitura no bairro Capelinha. A ação ocorre na Escola Municipal José Manoel de Oliveira, das 10h às 15h, no dia 11. O cartório informa que a escola agora servirá como local de votação e, além dos serviços de cadastramento e regularização, realizarão a transferência de eleitores que a solicitarem no dia da ação. O município também promoverá ações sociais e de saúde. No dia 20, a 185ª ZE – Guarulhos participa de evento da Secretaria de Desenvolvimento Social no bairro Vila Any, com atuação de diversos órgãos e instituições.

Cargos em disputa nas Eleições 2026

Em 2026, o eleitorado fará seis escolhas nas urnas. Por ordem, as opções a serem preenchidas são: deputado federal,deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

Neste ano, eleitoras e eleitores devem escolher duas pessoas para ocupar o cargo de senador, promovendo renovação de dois terços da casa legislativa. Não há possibilidade de votar para a mesma pessoa duas vezes, conforme explica matéria do Tribunal sobre como votar corretamente para senador.

O TRE-SP também publicou a série “Cargos em disputa nas Eleições 2026” entre janeiro e fevereiro para esclarecer as atribuições de cada cargo eletivo, como eles representam a vontade do povo e quais são os requisitos para se candidatar ao pleito.

Das mais de 103 mil seções eleitorais espalhadas pelo estado de São Paulo, 36 mil são acessíveis (35% do total), isto é, contam com rampas ou elevadores e percursos adaptados, entre outros recursos para atender eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Quem deseja transferir o título para votar em um desses locais precisa fazer a solicitação até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral ficará fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para a Justiça Eleitoral organizar o pleito de outubro. O 1º turno ocorre em 4 de outubro.

Para pedir a mudança para uma seção eleitoral acessível, basta acessar o Autoatendimento e seguir o passo a passo:

• Clique na aba “Título Eleitoral”;
• Em seguida, selecione “Atualize ou corrija seu título eleitoral” (opção 3);
• Depois, escolha a opção “Atualize seus dados pessoais (opção 3.1)”;
• Após o preenchimento do formulário com os dados pessoais e o envio dos documentos solicitados, marque a opção “Deseja votar em uma seção com acessibilidade?” e escolha o seu local de votação.

A opção para alterar a seção eleitoral via Autoatendimento está disponível para os eleitores que já possuem a biometria cadastrada. Quem ainda não fez a coleta biométrica deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral do estado. Antes de ir a uma das unidades, é necessário fazer agendamento prévio no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Além de ajustes físicos para receber pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, caso também de idosas e idosos, as seções eleitorais acessíveis dispõem de atendimento especializado, prestado por coordenadores de acessibilidade e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

SP reúne 30% do eleitorado com deficiência

Atualmente, o estado de São Paulo reúne aproximadamente 30% do total de eleitores com deficiência do país, com cerca de 480 mil pessoas de um universo nacional de 1,7 milhão, conforme a página Estatísticas Eleitorais. Desses eleitores, 148.419 declararam ter deficiência de locomoção, 47.672, deficiência visual e 29.640, auditiva. O restante relatou ter outros tipos de deficiência para exercer o voto.

Em outubro do ano passado, o TRE-SP promoveu a campanha “Seu Voto Importa e Sua Acessibilidade Também!”, veiculada em 13 mil ônibus da capital, 33 terminais e 71 postos do Bilhete Único para orientar as pessoas com deficiência a transferir o título para um local de votação acessível.

Levantamento realizado pelo Tribunal no 1º turno da eleição municipal de 2024 revelou que a organização e acessibilidade dos locais de votação foram bem avaliadas por 92% dos eleitores paulistas. A pesquisa ouviu 4.534 pessoas em 1.919 locais de votação do estado.

Nas eleições gerais deste ano, o eleitorado brasileiro terá uma atribuição adicional nas urnas: a escolha de dois representantes para o Senado Federal. Diferentemente de pleitos em que apenas uma vaga esteve em disputa, a atual eleição promove a renovação de dois terços da Casa Legislativa. A regra decorre do mandato de oito anos dos senadores, enquanto as eleições ocorrem a cada quatro anos.

Esse modelo garante uma renovação escalonada do Senado, pois, em uma eleição, é renovado um terço das cadeiras; na seguinte, dois terços. Composto por 81 parlamentares, o Senado Federal terá, portanto, 54 vagas em disputa neste pleito. Diante desse cenário, é fundamental que o eleitor esteja atento às regras específicas da votação para assegurar a validade de seus votos.

• Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um senador?
• Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um deputado federal?
• Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um deputado estadual?
• Eleições 2026: confira as principais datas e regras do pleito

Regras para o voto no Senado

A eleição para o Senado exige atenção redobrada. Como há duas vagas disponíveis, o eleitor deve escolher obrigatoriamente dois candidatos diferentes. Caso seja digitado o mesmo número para ambas as vagas, o segundo voto será automaticamente anulado pela urna eletrônica. Isso ocorre porque o sistema de votação para o cargo é majoritário: os dois candidatos mais votados em cada estado são eleitos diretamente, sem a realização de segundo turno.

O voto para senador é nominal e o número do candidato é composto por três dígitos. Diferentemente das eleições proporcionais, não é permitido votar apenas no número do partido ou da federação. Nessas situações, o voto será considerado nulo para o cargo.

Além disso, a votação é estadual, o que significa que cada eleitora e eleitor só pode votar em candidatos que concorrem pelo seu estado de domicílio eleitoral. Ou seja: eleitoras e eleitores de São Paulo só poderão votar em candidaturas ao Senado registradas no estado. Votos eventualmente digitados para candidatos de outras unidades da Federação não serão computados.

A ordem de votação na urna eletrônica é padronizada em todo o país: deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e, por fim, presidente da República. É necessário atenção especial para não errar o voto para senador: após digitar o número do primeiro candidato ou candidata e confirmar, é preciso digitar, na sequência, o número do outro candidato ou candidata em quem a pessoa quer votar para a segunda vaga em disputa. Somente depois disso a eleitora ou eleitor poderá votar para o cargo seguinte, o de governador.

Orientações e proibições

Como o eleitor escolherá representantes para seis cargos, é recomendado o uso da chamada “colinha eleitoral”, uma anotação em papel com os números dos candidatos, para agilizar o procedimento na cabine de votação.

Por outro lado, é terminantemente proibida a entrada na cabine com aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou equipamentos de rádio, ainda que desligados. A restrição, prevista na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.736/2024 (art. 108), tem como objetivo preservar o sigilo do voto.

O eleitor que se recusar a deixar o aparelho no local indicado pelos mesários será impedido de votar, podendo haver solicitação de apoio policial para o cumprimento da norma. O artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”, com pena de até dois anos de detenção.

Uso do e-Título

O celular pode ser utilizado apenas para identificação da eleitora ou eleitor por meio do aplicativo e-Título. Após a conferência dos dados, o aparelho deve ser desligado e deixado no local indicado pela equipe da seção eleitoral. Finalizada a votação, basta retornar à mesa para recolher o dispositivo e receber o comprovante de votação.