Como faz diferença ser tratado com gentileza em nossos relacionamentos, não é verdade? Quantos de nós retornamos àquele ambiente, àquele comércio, não pelo preço ou pela facilidade no pagamento mas pela gentileza e pelo acolhimento.

A data comemorativa do Dia Mundial da Gentileza (13/11) nos convida, como cristãos católicos, a um olhar que vá além de uma simples regra de etiqueta social. Para nós, a delicadeza no trato, a “cara boa” para com o próximo não é mera formalidade humana, mas um desdobramento concreto da maior de todas as virtudes: a Caridade. Ser gentil é a habilidade de manifestar a ternura do próprio Cristo que habita e age em nós pelo Espírito Santo.

Na Encíclica Fratelli Tutti (Todos irmãos), o Papa Francisco faz o resgate de um termo profundo: a amabilidade. O Santo Padre nos lembra que, em meio à agressividade e ao individualismo que muitas vezes ditam o ritmo do mundo moderno, recuperar a amabilidade é um necessário milagre cotidiano. O ritmo frenético da vida nas cidades e a impessoalidade e, o pior, a agressividade das redes digitais geram e reforçam a “cultura da indiferença”, na qual as pessoas são facilmente vistas como obstáculos ou rivais. Diante dessa realidade, o olhar cristão deve ser contracorrente.

O Evangelho nos ensina que Jesus era manso e humilde de coração, tratava bem e acolhia os gestos de carinho que lhe ofereciam. Ele parava para ouvir a viúva, acolhia as crianças, fixava o olhar com amor nos pecadores, marginalizados, e curava os doentes. Nosso Senhor acolheu o gesto da mulher que ofereceu seu perfume, deixou-se amar pelos coletores de impostos que lhe ofereceram refeições. E no Getsêmani? Sim, até naquele momento crucial de sua dor, a dor da traição, chamou de “amigo” aquele que o traía. Cristo não tinha pressa para amar, amava sempre e “amou até o fim” (Jo 13,1). O apóstolo Paulo, na belíssima Carta aos Gálatas (5,22), coloca entre os frutos diretos do Espírito Santo a benignidade e a mansidão.

Portanto, um coração verdadeiramente alimentado pela Palavra de Deus e pela Eucaristia não pode transbordar amargura, ironia ou qualquer forma de intolerância. A missa que celebramos no domingo em torno do altar torna-se Missão no mundo, por toda a semana. A gentileza é a liturgia do cotidiano, padre Jonas citava Dom Bosco e nos ensinava: “O problema é meu, mas minha cara é dos outros.”

A gentileza é possível, ela acontece no dia a dia, com muita simplicidade. É o “bom dia” generoso, a paciência no trânsito, a capacidade de ouvir quem precisa de consolo e o respeito sagrado pela dignidade de cada pessoa, imagem e semelhança de Deus.

Neste Dia Mundial da Gentileza, 13 de novembro de 2026, somos todos convidados a assumir o propósito da “revolução da ternura”. Que tal nos rivalizarmos para ver quem é mais gentil? Que sejamos especialistas em desarmar conflitos e semear a paz. Que o nosso modo de falar e agir seja temperado pela misericórdia do Pai, a mansidão do Filho e a amabilidade do Espírito Santo. Que Maria, a Mãe da Ternura, nos ensine a caminhar juntos com o coração manso e humilde, tornando o mundo um lugar mais gentil e acolhedor, sim, a gentileza revela Aquele que seguimos e servimos.

Padre Marcio José do Prado é sacerdote da Comunidade Canção Nova, autor dos livros: “Entender e viver o Ano da Misericórdia” e “Via-sacra do Santuário do Pai das Misericórdias”, pela editora Canção Nova. Instagram: @padremarciocn

Sendo da Lei Maior que o homem somente é feliz quando ama, somente recebe na medida do que generosamente oferece, é razoável pensar que tudo aquilo que pedimos a Deus devemos antes oferecer aos irmãos de jornada.

Filhos queridos, Jesus não esperou ser amado e compreendido, aceito e aplaudido pelo mundo para realizar a sua divina missão.

Ele simplesmente se doou por inteiro a nós, amou-nos incondicionalmente, e não recusou a cruz por amor à humanidade.

Se confiamos em Jesus e nele depositamos a nossa esperança, guardemos a certeza de que o caminho do discípulo não será diferente do seu Mestre.

Muitos irmãos oram contritos a Jesus solicitando-lhe a intercessão para os mais variados problemas que os afligem, mas a grande maioria ainda resiste ao chamado que há mais de dois mil anos o Nazareno continua nos formulando: “Vem, e segue-me”.

BEZERRA DE MENEZES

Do livro “Recados do meu Coração” – Psicografia: José Carlos De Lucca

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ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

Quando se fala em exercícios físicos, a busca por estética ou pela perda de peso costuma ser listada como as primeiras motivações. No entanto, o avanço da ciência da fisiologia humana ajuda a revelar e reforçar que o impacto do movimento no organismo é infinitamente mais amplo e profundo. A prática frequente de atividades físicas, englobando tanto os exercícios aeróbios quanto os anaeróbios, é hoje reconhecida como uma das ferramentas mais potentes e menos invasivas para a preservação da saúde integral. Inclusive a saúde do cérebro.

Vamos detalhar um pouco mais. O exercício anaeróbio, caracterizado por sessões de alta intensidade e curta duração (como a musculação e os treinos intervalados/HIIT), desempenha um papel central no fortalecimento e desenvolvimento da massa muscular. Longe de ser apenas um tecido de sustentação ou estética, o músculo é hoje considerado um órgão chave para o manejo da saúde global.

Por ser um sistema corporal altamente responsivo a intervenções rápidas e não invasivas, pequenas mudanças na rotina de treino geram transformações profundas na biologia humana. Executar movimentos que exigem força, controle motor, velocidade e precisão, por exemplo, exige um esforço cognitivo elevado. O cérebro precisa coordenar constantemente o recrutamento muscular, o que gera alta atividade neural e favorece a saúde cognitiva.

A aceleração do metabolismo é outro benefício. Tecidos musculares desenvolvidos consomem mais energia, mesmo em repouso. Ao aumentar a massa muscular, o metabolismo basal é elevado, fazendo com que o corpo trabalhe de forma mais eficiente ao longo de todo o dia. Isso, sem deixar de citar a saúde óssea e articular, a melhora da circulação sanguínea e a regulação hormonal, uma vez que o tecido muscular atua diretamente no sistema endócrino; o estímulo físico adequado ajuda a regular e equilibrar a produção de diversos hormônios essenciais.

Já é sabido e bastante divulgado que um dos impactos mais práticos do fortalecimento muscular reflete-se na rotina diária. Quando a capacidade física de um indivíduo aumenta, as tarefas do cotidiano passam a demandar um percentual muito menor de sua energia máxima. O resultado é a redução da fadiga, maior disposição e uma ampliação do repertório de atividades cotidianas.

Essa facilidade biomecânica reflete-se diretamente no bem-estar psicológico. O ganho de autonomia fortalece a autoconfiança e a sensação de capacidade pessoal. Além disso, o aumento da oxigenação cerebral e a regulação neuroquímica promovida pelo treino em conjunto reduzem significativamente o risco de desenvolvimento de doenças neurodegenerativas — como o Alzheimer — e de transtornos socioemocionais, como a ansiedade e a depressão.

Agora, embora o fortalecimento muscular ofereça benefícios estruturais e metabólicos, a combinação com exercícios aeróbios (de intensidade moderada e longa duração) representa o cenário ideal, a sinergia perfeita para o organismo.

Os exercícios cardiovasculares aprimoram diretamente os sistemas cardíaco e respiratório. Além disso, existe uma relação de complementaridade entre as duas modalidades: após um esforço anaeróbio intenso, o processo de recuperação do corpo ocorre por meio do metabolismo aeróbio. Um sistema cardiovascular bem condicionado acelera essa recuperação, permitindo treinos musculares mais eficientes e uma regeneração celular mais ágil.

A prática de exercício físico, ao que se comprova, funciona como um poderoso medicamento para a saúde física, mental e até cerebral. Contudo, esse medicamento também demanda dosagem certa, precisa ser feita com extrema precisão e aqui vale uma ressalva. Embora médicos e nutricionistas recomendem frequentemente a prática de atividades físicas — o que é fundamental —, cabe estritamente ao profissional de Educação Física prescrever o treino adequado. A definição de qual exercício fazer, a intensidade, o volume, a frequência e a adequação biomecânica individual é uma competência exclusiva e regulada dos profissionais de Educação Física.

A busca por profissionais qualificados e especializados garante que os estímulos mecânicos e cardiovasculares gerem os máximos benefícios à saúde sem oferecer riscos de lesões, garantindo uma longevidade com qualidade de vida e autonomia.

Cristiano Parente é CEO da Certificação Internacional em Personal Training WTTC, Personal Trainer, Professor Formador na Comunidade Europeia e em 21 países, além de representante oficial do National Academy of Sports Medicine dos EUA. Professor da Pós-graduação em Personal Training da USP, CEO da Koatch Health Club e da Koatch Profissionalize.

A redução da jornada de trabalho e a ampliação do repouso semanal remunerado, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, trazem mudanças que vão além da reorganização das escalas tradicionais de trabalho. As novas regras também alcançam modalidades específicas de contratação, como o teletrabalho e o trabalho temporário, e levantam questões sobre a aplicação dos novos limites constitucionais a essas relações.

A nova redação dos incisos XIII e XV do artigo 7º da Constituição Federal estabelece, respectivamente, a duração normal do trabalho limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A implementação dessas mudanças, entretanto, observará um período de transição, durante o qual a jornada semanal será de 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026, conforme as condições previstas na emenda constitucional.

Embora as alterações tenham impacto direto na organização das relações de trabalho, seus efeitos sobre as diferentes modalidades de contratação merecem atenção. Isso porque tanto os trabalhadores em regime de teletrabalho quanto os contratados temporariamente estão abrangidos pela proteção constitucional relativa à duração do trabalho e ao repouso semanal remunerado.

No caso do teletrabalho, a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, incorporou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um capítulo específico sobre essa modalidade de prestação de serviços. Os artigos 75-A e seguintes disciplinam aspectos como a formalização contratual, a prestação das atividades, a infraestrutura necessária e as responsabilidades do empregador e do empregado.

Como regra geral, o fato de o serviço ser executado fora das dependências da empresa não afasta a aplicação dos limites constitucionais de jornada. Assim, o teletrabalhador submetido ao controle de horário deve observar os mesmos limites de duração do trabalho e os períodos de repouso assegurados aos empregados que exercem suas atividades presencialmente. Também deve cumprir os mecanismos de registro de jornada estabelecidos pelo empregador.

Há, contudo, uma exceção relevante. O inciso III do artigo 62 da CLT, com redação dada pela Lei nº 14.442/2022, exclui do regime de controle de jornada os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa. Nesses casos, não se aplica a limitação ordinária de jornada nem a obrigação de registro de horários, sem que isso represente afastamento do direito constitucional ao repouso semanal remunerado.

O trabalho temporário, por sua vez, é disciplinado pela Lei nº 6.019/1974 e caracteriza-se pela contratação intermediada por empresa de trabalho temporário, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. A prestação de serviços pode ocorrer pelo prazo máximo de 180 dias, consecutivos ou não, prorrogável por até 90 dias, quando comprovada a manutenção das condições que justificaram a contratação.

A própria Lei nº 6.019/1974 estabelece, em seu artigo 12, alínea b, o direito à jornada de oito horas, ressalvadas as hipóteses legais de prorrogação. Com a redução dos limites constitucionais, essa modalidade contratual também deverá observar a nova duração semanal do trabalho e a ampliação do repouso remunerado.

Nesse contexto, merece atenção especial o artigo 12, alínea d, da Lei nº 6.019/1974, que trata do repouso semanal remunerado do trabalhador temporário. A disposição deverá ser interpretada em conformidade com a nova redação constitucional, especialmente quanto à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Eventuais ajustes legislativos ou regulamentares poderão ser necessários para conferir maior clareza à aplicação da norma.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 também introduziu mecanismos destinados a permitir certa flexibilidade na organização das jornadas. O novo § 2º do artigo 7º autoriza, excepcionalmente, que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios para trabalhadores submetidos a jornadas diferenciadas, desde que assegurada, na média, a concessão de dois dias de repouso remunerado dentro do mês-calendário e pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana de trabalho.

Além disso, o § 3º do mesmo artigo prevê a possibilidade de edição de lei para disciplinar as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais.

A mudança, portanto, não se resume à redução do número de horas trabalhadas. Ela exige uma revisão da organização das relações de trabalho, inclusive nas modalidades que possuem características próprias de execução e contratação. Para empregadores e trabalhadores, o desafio será compatibilizar os novos direitos constitucionais com as particularidades de cada regime, sem comprometer a segurança jurídica nem desconsiderar as garantias asseguradas pela legislação trabalhista.

O teletrabalho e o trabalho temporário demonstram que a implementação da nova jornada exige uma análise que vá além das escalas convencionais. A efetividade da mudança dependerá também da clareza das regras de transição, da adequação da legislação infraconstitucional e da construção de soluções compatíveis com a diversidade das relações de trabalho no país.

Eduardo Gomes Gaelzer é pesquisador do Getrab/USP, mestrando em Direito pela UNISINOS, pós-graduado em Direito pela UFRGS, UNISINOS, UBA (Argentina) e UNIMI (Itália), advogado, sócio de Garcez Advogados Associados e professor.

O poeta que mais celebrou São Paulo se chama Paulo Bomfim. Nesse 2026, ele completaria cem anos. Nasceu em 30 de setembro de 1926. Chegou aos noventa, mas nos abandonou. A Academia Paulista de Letras e o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual serviu por mais de meio século, farão homenagens para que sua presença continue, imperecível e intacta, entre nós e entre as gerações que virão.

Paulo era tão amante de São Paulo, que minha mãe, devota admiradora sua, o chamava de “São Paulo Bomfim”. E ele, como o último dos “Príncipes dos Poetas”, foi aquele que escreveu belíssimas poesias, crônicas encantadoras e memórias que traduzem o que São Paulo é e o que São Paulo significa para os paulistas.

Ele gostaria de reler o que José Bonifácio de Andrada e Silva, o “Patriarca da Independência”, tutor de Pedro II, que foi o governante mais ético do Brasil, vergonhosamente traído por seus amigos no golpe de 15.11.1889, escreveu ao encerrar o relato de sua “Viagem Mineralógica à Província de São Paulo”.

Textualmente: “Esta única Província de São Paulo, sendo povoada e civilizada, formará um grande Estado, visto que, pela variedade do seu clima, sendo parte entre os trópicos, a outra, fora deles; pela abundância de madeiras e dos seus campos, pelos inumeráveis rios e ribeiros, em grande parte navegáveis, pelas riquezas de ferro, ouro, diamantes, outros metais, e pedras preciosas, é realmente um dos países mais privilegiados do globo, e uma obra prima da benfazeja natureza. Acrescente-se que a raça que o habita é das mais belas e fortes da América meridional. Foi a ela, e aos indígenas conquistados pelos Paulistas, que é devida a descoberta e a povoação dos vastos desertos do Brasil. Aos Paulistas se devem os primeiros habitantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas diferentes guerras, desde a primeira colonização do Brasil até agora, sempre o valor dos Paulistas se assinalou; e mesmo hoje, foi da Província de São Paulo que saiu o primeiro grito de Liberdade e Independência do Brasil”.

Será demais esperar que de São Paulo saia o Projeto de Brasil que os pretendentes a governarem nossa Pátria deveriam divulgar perante o aflito eleitorado?

José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.

A indústria das apostas vende diversão, mas entrega à sociedade uma conta que seus balanços não assumem: endividamento, sofrimento psíquico e famílias obrigadas a reconstruir a vida depois que o dinheiro desaparece na tela do celular. É nesse contexto que merece firme apoio a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom di Salvo, de suspender a liminar que permitia o retorno de três plataformas. A proteção jurídica da atividade empresarial não pode tornar o Estado refém de um negócio cujos danos ultrapassam os limites de qualquer contrato.

Segundo a reportagem de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a decisão de 6 de novembro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e voltou a impedir a operação de Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, da CDA Gaming. O magistrado identificou o risco de desorganização da política nacional de proteção aos apostadores e de multiplicação de decisões semelhantes. Sua intervenção preserva a eficácia da medida federal enquanto prossegue a controvérsia judicial, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Insta asseverar que essa distinção é indispensável: suspender uma liminar não equivale a encerrar o julgamento da constitucionalidade da norma. A legislação admite esse instrumento excepcional para evitar grave lesão a interesses públicos qualificados, entre eles a ordem e a saúde públicas. O artigo 4º da Lei nº 8.437/1992 fornece esse parâmetro. Na discussão em exame, o fundamento divulgado é concreto: uma exceção empresarial pode comprometer a aplicação de uma política nacional e abrir caminho para seu esvaziamento progressivo.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line. Minha posição é clara: a decisão de interromper essa atividade encontra fundamento constitucional e está em consonância com os deveres legais de proteção da coletividade. O Estado não perde o poder de corrigir uma escolha regulatória porque empresas passaram a lucrar com ela.

A Constituição não instituiu uma economia indiferente ao sofrimento humano. Seu artigo 170 vincula a ordem econômica à existência digna e à justiça social, incluindo a defesa do consumidor entre seus princípios, enquanto o artigo 196 impõe políticas voltadas à redução dos riscos à saúde. A livre iniciativa integra esse sistema de proteção, sem ocupar posição de supremacia sobre os demais direitos. Ademais, o artigo 62 permite medidas provisórias diante de relevância e urgência, sujeitas ao Congresso e ao controle judicial. A gravidade dos danos associados às apostas oferece fundamento consistente para defender esses requisitos.

Não obstante, as bets insistem em apresentar o debate como se estivesse restrito à estabilidade de suas autorizações. A CDA Gaming alegou ter desembolsado R$ 30 milhões para operar até dezembro de 2029, e a liminar suspensa havia acolhido preocupações com a ausência de restituição ou indenização. O argumento patrimonial merece exame, mas não resolve a questão sanitária nem transforma uma autorização administrativa em garantia absoluta de continuidade da atividade.

A própria Lei nº 14.790/2023, no regime que estruturou esse mercado, qualificou a autorização como ato discricionário, orientado pelo interesse nacional e pela proteção da coletividade. Isso não autoriza arbitrariedades nem elimina a discussão sobre confiança legítima, mas demonstra que a exploração das apostas nasceu juridicamente vinculada a interesses que transcendem o lucro. Nenhuma empresa comprou, com a outorga, o direito de impedir que o poder público reavaliasse os efeitos sociais do setor.

Todavia, é preciso separar questões que a retórica empresarial aproxima por conveniência. Eventual direito à restituição da outorga ou a outra reparação deve ser discutido com fundamento e prova. A validade da vedação de indenização prevista na MP comporta controle próprio. Mesmo que alguma pretensão patrimonial venha a ser reconhecida, disso não decorre automaticamente um direito de reabrir as plataformas. A sociedade não pode ser obrigada a suportar novos danos como forma de garantir uma discussão financeira.

O problema das bets tampouco se encerra na frase confortável de que cada adulto faz o que deseja com seu dinheiro. A Organização Mundial da Saúde relaciona os danos do jogo ao comprometimento de despesas essenciais, ao adoecimento mental e à ruptura de relações familiares. Também adverte que produtos e estratégias de promoção podem explorar vieses cognitivos e estimular o uso prolongado. Há, portanto, uma vulnerabilidade que não se dissolve com um aviso discreto de “jogue com responsabilidade”.

É particularmente perverso deslocar toda a responsabilidade para o apostador enquanto se normaliza uma oferta permanente de estímulos ao jogo. O cidadão é convidado a apostar pela publicidade, pelo vínculo com seu clube e pela promessa de uma recompensa; quando perde o controle, o discurso da responsabilidade individual permite que a indústria se afaste das consequências. Essa transferência de encargos precisa ser enfrentada: quem organiza e monetiza a exposição ao risco não pode tratar o sofrimento resultante como assunto exclusivamente privado.

Nesse cenário, o futebol merece uma cobrança severa. A paixão de uma torcida não pode funcionar como salvo-conduto moral para transformar o jogo em companhia cotidiana de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis. Clubes, dirigentes e anunciantes devem responder publicamente pelas escolhas que legitimam. O valor de um patrocínio não mede sua aceitabilidade social, assim como a visibilidade de uma marca na camisa não apaga os danos associados ao produto que ela vende. O futebol não vale a ruína das famílias.

Não se pode olvidar que a proibição exige fiscalização, inteligência financeira e combate aos operadores clandestinos. A dificuldade de fazer cumprir uma política não prova sua ilegitimidade. Cabe ao Estado assegurar sua efetividade, a restituição dos recursos dos apostadores e o atendimento aos atingidos.

Ao restabelecer a restrição, Di Salvo recolocou no centro da controvérsia sua dimensão coletiva. A medida presidencial, em seu núcleo de proteção à saúde e aos consumidores, merece ser sustentada por sua conformidade com a Constituição e com os deveres do Estado.

Por isso, a decisão merece reconhecimento. De um magistrado que pautou sua história na retidão e na justiça, não se poderia esperar outra postura senão a de enfrentar, com independência, uma pretensão empresarial quando ela ameaça comprometer a proteção da coletividade. A Justiça não existe para assegurar às bets um caminho livre até o bolso dos brasileiros; existe também para garantir que a dignidade humana não seja sacrificada à rentabilidade de quem transforma a esperança alheia em negócio.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

O Brasil atravessa um envelhecimento populacional acelerado, mas caminha às cegas em relação à sua fatia mais vulnerável. Em milhões de lares brasileiros, idosos sofrem para tomar banho, vestir-se ou levantar da cama sozinhos. E, para muitos deles, ninguém aparece para ajudar. O retrato vem da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), apresentada recentemente pela Fiocruz e pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Ao todo, 20,4% das pessoas com 60 anos ou mais (cerca de 6,5 milhões de brasileiros) têm dificuldade para realizar ao menos uma tarefa básica diária, como banhar-se, vestir-se ou levantar da cama. Desse grupo, apenas 37,9% contam com alguma assistência. Mais de 60% não dispõem de ajuda de espécie alguma. Para agravar o cenário, entre aqueles que prestam assistência direta na ponta, somente 5,8% possuem algum treinamento. Trata-se de uma crise silenciosa, produzida pelo alheamento das políticas públicas tradicionais.

O retrato expõe um ponto cego da gestão pública. Não existe uma fila oficial para o cuidado domiciliar, e isso não significa ausência de demanda. Pelo contrário, revela a privatização e a invisibilização do problema no interior dos lares. Sem um cadastro público integrado que identifique, diagnostique e acompanhe o idoso dependente, a conta desse encargo é absorvida pelas famílias. Essa conta recai de forma desproporcional sobre as mulheres –filhas, esposas e netas–, que se veem compelidas a abandonar o mercado de trabalho, a autonomia financeira e os projetos de vida para assumirem o papel de cuidadoras em regime de dedicação exclusiva.

No Estado de São Paulo o desafio ganha contornos de urgência. Dados da Fundação Seade confirmam a rápida aceleração da transição demográfica paulista. Em 2025, o maior polo econômico do país registrou 101 pessoas idosas para cada 100 jovens com até 14 anos. A retaguarda, porém, não acompanhou essa mudança. A auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2024 sobre o apoio estadual aos municípios e sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) aponta lacunas da porta de casa ao acolhimento.

Por um lado, a auditoria do TCE-SP evidenciou que a rede socioassistencial municipal e os serviços de atenção básica operam de forma profundamente fragmentada, desarticulada e reativa. Os municípios paulistas carecem de instrumentos de busca ativa eficazes para mapear o idoso dependente retido no domicílio, deixando famílias inteiras desprovidas de suporte técnico, psicológico ou financeiro. Por outro lado, quando os lares esgotam completamente suas forças e buscam a rede de acolhimento formal, como as ILPIs, o cenário encontrado é de extrema escassez e vulnerabilidade.

A fiscalização do órgão de contas revelou a falta crônica de vagas públicas ou subsidiadas para acolhimento de longa duração e apontou fragilidades regulatórias alarmantes. Unidades inspecionadas funcionam sob grave déficit de infraestrutura, carência de profissionais qualificados e ausência de suporte contínuo da saúde municipal. Além disso, as auditorias escancararam a falha na própria rede de controle do Estado: diversas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social simplesmente não realizam visitas periódicas de fiscalização in loco, deixando dezenas de entidades operando à margem da supervisão pública adequada. Em síntese, o poder público falha duplamente: abandona o idoso e o cuidador no isolamento doméstico e sonega retaguarda institucional segura e acessível no âmbito comunitário.

O arcabouço nacional vem avançando. A Lei nº 15.069/2024 instituiu a Política Nacional de Cuidados, e o Plano Nacional de Cuidados, lançado em 15 de dezembro de 2025, prevê cerca de R$ 25 bilhões até 2027 para diferentes públicos, entre eles os idosos. O gargalo está na execução federativa. Sem a criação de mecanismos concretos de indução orçamentária, transferências regulares de recursos e instâncias institucionais de acompanhamento e fiscalização na ponta, as diretrizes da nova legislação arriscam-se a virar letra morta na rotina orçamentária local. Prefeituras que já enfrentam compressão fiscal não conseguirão estruturar redes completas de apoio domiciliar ou ampliar convênios com ILPIs sem um financiamento tripartite continuado.

O envelhecimento populacional é um fato demográfico consolidado e anunciado há décadas. Insistir no modelo que transfere o encargo da longevidade dependente para a exaustão privada das famílias é uma escolha política insustentável e incompatível com a justiça social. O diagnóstico do ELSI-Brasil oferece os subsídios inadiáveis para o encerramento desse ciclo de omissão. Cabe agora ao Estado brasileiro transformar a Política Nacional de Cuidados em uma estrutura perene de proteção social, capaz de garantir dignidade tanto a quem envelhece quanto a quem cuida.

Dimas Ramalho é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sempre que te encontrares em dúvida, sem atinares qual o melhor caminho a seguir, não te acorrentes à insegurança, receoso do porvir.

Recorda-te das habilidades e talentos que Deus colocou a teu serviço, para momentos de tal gravidade.

Usa o cérebro com nobreza, dilata o raciocínio com bom-senso e permite que o coração exteriorize o melhor dos teus sentimentos, com fé e esperança, ciente de que não estás a sós.

ALBINO DA SANTA CRUZ

Extraído do livro “Respostas ao Coração”

 Psicografia: José Maria de Medeiros Souza – Editora EBM

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