Começa nesta terça-feira (25) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados em réus por suposta participação no planejamento de um golpe de Estado em 2022, ano da eleição do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A análise da admissão ou rejeição da denúncia será feita pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Caberá a eles examinar se estão presentes os elementos mínimos exigidos para o processamento da ação penal.

Os ministros deverão analisar se a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) e se não se enquadra nas hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do CPP. Trata-se, em síntese, de um exame quanto às formalidades exigidas para o processamento regular de uma ação penal. O estigma que paira sobre todos os réus, independentemente do crime imputado, deve ser levado em consideração com extremo rigor nesta fase processual. No entanto, a prática demonstra que, na maioria das vezes, os magistrados apenas citam a presença dos elementos essenciais para o recebimento da denúncia e abrem prazo para a resposta à acusação.

No artigo 41 do CPP, exige-se que a denúncia descreva de forma clara e detalhada os fatos que constituem o crime, permitindo que o acusado compreenda plenamente as acusações e exerça sua defesa. Em casos que envolvem múltiplos réus, a denúncia deve individualizar as condutas de cada um.

Por outro lado, o artigo 395 do CPP estabelece que a denúncia será rejeitada caso seja inepta – ou seja, se descumprir as exigências do artigo 41, especialmente no que se refere à descrição detalhada das condutas imputadas –, ou se faltar pressuposto processual ou justa causa para o exercício da ação penal.

Os pressupostos processuais dividem-se em pressupostos de existência e de validade. Os de existência incluem: a presença das partes envolvidas, a figura do juiz investido em sua função e a acusação formalizada no processo penal. Já os de validade envolvem a competência do juiz, sua imparcialidade, a capacidade para realização dos atos processuais, a legitimidade das partes e a citação válida.

As condições da ação penal incluem: a existência de fato aparentemente criminoso, a punibilidade concreta, a legitimidade das partes e a justa causa. Para que a denúncia seja aceita, é necessário haver indícios razoáveis de autoria e materialidade dos crimes imputados ao acusado, com base em provas preliminares coletadas durante a investigação.

No caso do ex-presidente Bolsonaro, estão presentes todos os elementos para o recebimento da denúncia? A análise se concentrará na situação do ex-presidente, dada a relevância de uma acusação contra um ex-chefe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando prejuízo significativo (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), com base nas regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP).

A denúncia, com 272 páginas, detalha as condutas imputadas a cada acusado. No caso de Bolsonaro, a peça ministerial vincula os fatos às provas colhidas durante a investigação, incluindo a colaboração premiada de Mauro Cid. A narrativa cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP, descrevendo de forma detalhada as imputações. Além disso, não há, nesta fase processual, qualquer elemento que justifique a rejeição da denúncia com base no artigo 395 do CPP.

Em outras palavras, a denúncia preenche os requisitos formais para ser recebida, permitindo o regular processamento da ação penal. No entanto, isso não significa que haja provas definitivas contra o ex-presidente. Assim, a culpabilidade de Bolsonaro só poderá ser confirmada ao final do processo, com a observância do devido processo legal, direito fundamental garantido a todos os brasileiros, independentemente de suas convicções políticas.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca. 

Vivemos em um mundo acelerado, onde a avalanche de pensamentos, compromissos e estímulos pode nos desconectar de nós mesmos. Encontrar uma maneira eficaz de desacelerar, organizar ideias e se conectar com a própria essência pode ser transformador para a qualidade de vida e bem-estar. É nesse contexto que surge a Escrita Proprioceptiva (EP), um método inovador que vem conquistando adeptos ao redor do mundo.

Desenvolvida por Linda Trichter Metcalf e Tobin Simon, fundadores do PW Center, cuja sede é na Califórnia USA, a Escrita Proprioceptiva tem sido praticada há mais de 40 anos nos Estados Unidos e em outros países.

No livro “Writing the Mind Alive – The Proprioceptive Method for Finding Your Authentic Voice” (Ballantine Books, 2002), os autores apresentam o conceito da EP como um método que utiliza a escrita para diminuir a velocidade dos pensamentos e, assim, possibilitar uma escuta profunda, atenta e curiosa desse fluxo intenso de informações sobre nós mesmos.

Diferentemente de um simples diário ou da escrita criativa, a EP é uma prática que convida o praticante a um mergulho reflexivo sobre seus pensamentos e emoções. Durante a sessão, que dura cerca de 30 minutos, o participante é convidado a respeitar três regras básicas, utilizar uma ferramenta chamada Pergunta Proprioceptiva e, ao final, responder a quatro questões específicas.

O resultado desse processo é um texto chamado de Escrito, reflexo autêntico do fluxo de pensamento do escritor no momento presente. A grande sacada da EP está em seu formato ritualístico e na metodologia estruturada.

A EP vai além da escrita criativa ao unir expressão e reflexão. O praticante é levado a experimentar seus pensamentos como vozes internas que revelam crenças cristalizadas, sensações, lembranças e emoções, proporcionando um entendimento mais profundo sobre si mesmo e, consequentemente, provocando uma ampliação da consciência que se reflete tanto na auto estima do praticante quanto na sua atuação criativa na vida.

Renata Parisi é psicanalista e Professora de Escrita Proprioceptiva. Psicanalista pelo Instituto Deep, de São Paulo; tem pós-graduação em Psicologia Transpessoal, pelo IPEC; e mestrado em Estudos Interdisciplinares de Comunidade e Ecologia Social, pelo Instituto de Psicologia da UFRJ. Professora de Escrita Proprioceptiva (Proprioceptive Writing), obteve certificação no The Proprioceptive Writing Center, na Califórnia, Estados Unidos.

Oportunidades e desafios na captação de recursos para o setor Agropecuário
 

Os FIAGROs são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural ou de atividades relacionadas ao setor. O FIAGRO acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou a *Lei Complementar 214/2025 que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs) e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS.

Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os FIAGROs são fundos onde as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações destas linhas de financiamento 2024/2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O Governo, sempre correndo para remediar ao invés de prevenir, editou a MP 1.289/2025 liberando 4,17 BI, para conter a pressão do segmento. Ainda sim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento.

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O FIAGRO é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600.000 investidores.

Com esse veto presidencial, os FIAGROs passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso Nacional para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.

“Louvado seja o meu Senhor” é a expressão que São Francisco de Assis encontrou para louvar e agradecer a Deus por toda a criação: pelo sol, pela lua, pelo ar e vento, pela água, pelo fogo. Manifestação que se materializou no Cântico das Criaturas composto há 800 anos pelo santo, que, admirador da natureza, via nela a manifestação do amor de Deus.

O mesmo louvor foi escolhido pelo Papa Francisco para iniciar e dar nome a um dos documentos mais emblemáticos do seu pontificado. A encíclica Laudato si’, que neste ano completa 10 anos de publicação, começa justamente citando o Cântico das Criaturas, recordando a figura do pobrezinho de Assis, que também inspirou o nome de pontificado escolhido pelo Cardeal Bergoglio. Francisco Papa recorre ao exemplo do Francisco santo para oferecer ao mundo uma temática tão importante, talvez mais do que nunca: a necessidade de uma ecologia integral, visando ao cuidado da Casa comum.

Mas por que propor este tema? O próprio Papa traz algumas indicações no seu documento ao abordar o que está acontecendo com o planeta: poluição, cultura do descarte, perda da biodiversidade, desigualdade planetária, mudanças climáticas, só para citar alguns exemplos. Este último ponto, inclusive, tem sido alvo de debate internacional há tempos e, dada sua relevância, recebeu um olhar ainda mais atento também do Papa Francisco, que publicou, em outubro de 2023 – precisamente no dia 4, festa de São Francisco de Assis – a Exortação Apostólica Laudate Deum, sobre a crise climática.

Mas quais os efeitos disso tudo? Por que precisamos falar e refletir a respeito? Pode parecer óbvio, mas também o óbvio precisa ser dito. Está ficando cada vez mais difícil respirar, literalmente, mesmo que não se perceba. Um recente estudo do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (Painel Vigiar, 2024) mostrou que quase toda a população do Brasil está respirando um ar poluído, com níveis de poluição acima do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. As ondas de calor estão cada vez mais frequentes e perceptíveis. Quem não tem sentido na pele o “calorão” que, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, só no início de 2025, levou mais de cinco mil pessoas a buscar atendimento médico? E não para na capital fluminense, tradicionalmente quente. Até o sul do país têm sentido as altas temperaturas: a cidade gaúcha de Quaraí, na fronteira com o Uruguai, chegou a registrar 43,8°C em fevereiro de 2025, maior temperatura já verificada no estado desde o começo do século 20. O mesmo estado sofreu as consequências de enchentes catastróficas em maio de 2024. É… a criação, talvez como nunca antes, “geme em dores de parto” (Rm 8,22).

Diante de eventos cada vez mais extremos no planeta, é preciso ecoar o pedido do Papa em prol de uma ecologia integral, não há dúvidas. E é nessa vertente que se insere a Campanha da Fraternidade de 2025, que propõe o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema: “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31), ilustrados pela figura do santo de Assis. A Campanha é uma iniciativa da Igreja no Brasil que, anualmente, no tempo litúrgico da Quaresma, elege um tema e um lema para mobilizar as pessoas em torno de alguma situação na qual a sociedade precisa de conversão, pelo bem de todos.

Para 2025, a proposta é promover “um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”, explica-se no site oficial. A ecologia, inclusive, é o tema mais tratado pela Campanha, tendo sido abordada oito vezes desde que a iniciativa começou, há 61 anos.

Tema recorrente na Campanha da Fraternidade, assunto que está “na boca do povo”, desejo do coração do Papa. A ecologia integral diz respeito a todos e requer mudanças de atitude em vários níveis – individual, coletivo, empresarial, educativo, governamental – visando ao cuidado da Casa comum, como nos pede o Francisco Papa. Assim, poderemos, também nós, seguir as pegadas do Francisco santo e dizer “Louvado seja o meu Senhor” pelo planeta onde habitamos, onde a vida acontece.

Jéssica Marçal é jornalista e coordenadora de conteúdo web do Jornalismo Canção Nova. Com especialização em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais, trabalha com jornalismo digital e cobertura religiosa há 13 anos.

Todo humano quer ser livre e feliz. É natural que seja assim, pois Deus nos criou livres e para a felicidade eterna. Porém, o que poucos sabem é que esta fome de liberdade e felicidade só pode ser saciada plenamente se nossa alma está em sintonia com Deus. Prova disso é que muitos jovens têm tudo e buscam felicidade na alegria fugaz, no entanto, continuam vazios, deprimidos, e até inclinados ao suicídio.

O jovem Santo Agostinho, é um exemplo claro de quem buscou a felicidade distante de Deus, ele mesmo testemunha: “Tarde te amei beleza antiga e sempre nova… só em ti encontrei a perfeita alegria”. Uma vez que viemos de Deus, é somente Nele que nos sentimos plenos. Não é conclusão religiosa, é um fato de vida!

Trabalhei próximo ao sambódromo e todos os dias via ainda que involuntariamente, a Marquês de Sapucaí, referência de uma das maiores festas do país: o Carnaval Carioca. Vi homens e mulheres empenhados no trabalho de preparação para os dias de carnaval. São noites de ensaios, confecções de fantasias misteriosas que visam a conquista de um título. Projeção de cores, sons, posturas, ritmos… tudo precisa estar impecável, afinal turistas do mundo inteiro estão chegando e a fama de “Melhor carnaval do mundo” não permite vacilo. Quanto investimento em algo tão passageiro! E pensar que em meio a esta multidão tem gente sedenta de Deus, buscando Deus.

Entrevistei uma ex-passista da Portela que para surpresa de muitos revelou que não era tão feliz quanto parecia na avenida. Segundo ela, muitas vezes segurava um sorriso congelado no rosto, enquanto seu coração era tomado de angústias. Esperava a Quarta-feira de Cinzas para entrar em uma Igreja e pedir perdão a Deus… Já imaginou quantos passistas e foliões passam por situações assim? Essa tal liberdade sem compromisso com a verdade e com a consciência, é libertinagem, e não traz alegria plena e, muitas vezes, gera escravidão! Liberdade verdadeira é poder fazer tudo o que é nobre, justo, puro, amável, louvável, virtuoso, recomendável e agradável a Deus (Cf. Filipenses 4,8). 

Sabemos que toda ilusão e mediocridade tendem a desmoronar. Que a bondade de Deus nos sustente como autênticos cristãos fazendo-nos “Sal da terra e Luz do mundo”, mostrando que existe um caminho seguro para que nossa alegria seja completa.

Diz um provérbio inglês que: “O Cristão é a única Bíblia que ainda se lê no mundo”. É portanto mérito e dever nosso, de modo agradável iluminarmos todos com um autêntico testemunho, e assim oferecermos aos que estejam próximos de nós uma direção otimista fecunda e vitoriosa.

Tenhamos a coragem de estender a mão para estes que procuram, provavelmente em lugar incerto, a alegria que eleva a alma. 

Dijanira Silva é missionária da Comunidade Canção Nova, autora dos livros “Tenha um ótimo dia! – Palavras de encorajamento e fé”, “Por onde andam seus sonhos?” e “Você Não está sozinha”, pela Editora Canção Nova, e apresentadora da Rádio América em São Paulo, e do programa “Florescer”, pela TV Canção Nova.
Instagram: @dijaniracn

Há poucos meses, viralizou uma participação da fenomenal Fernanda Torres em um programa de entrevistas em que celebridades e anônimos contam histórias – normalmente engraçadas – que já vivenciaram. A que a atriz contou narrava sua participação em outra atração televisiva e terminava com a fala de uma telespectadora do programa a qual descreveu Fernanda como “totalmente drogada”. A plateia se divertiu muito ouvindo a narrativa, até porque o mundo dos artistas é conhecido como um ambiente de loucura e permissividade.

Ouso dizer que há um parentesco muito próximo entre genialidade e loucura. Nossa artista bem brasileira está invadindo a vizinhança do Tio Sam na pele de Eunice Paiva, uma feminista que lutou para que o Estado reconhecesse a morte de seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva. Embalados pela brilhante dramaturgia, podemos, por meio da arte, revelar à juventude os resultados assombrosos do autoritarismo. Afinal, o filme “Ainda estou aqui” foi indicado ao Oscar em três categorias, incluindo a de melhor filme do ano, um feito inédito no cinema brasileiro, mas também da América do Sul. Fernanda Torres, como algumas publicações especializadas já previam, está indicada como melhor atriz. “What a moment, Brasil!” 

Vai levar tempo até entendermos o impacto dessa vitória na arte e na cultura brasileiras. A arte nos diverte, claro, mas também nos prepara para a vida. “Central do Brasil”, com Dora e Josué, nos ensina que a alteridade supera o neoliberalismo. “Tropa de Elite” revela a complexidade da violência urbana e que a máxima “bandido bom é o bandido morto” é tão contraditória quanto ineficaz. “Cidade de Deus” evidencia o papel do Estado na perpetuação da pobreza. Tudo isso se conecta diretamente com nossa sensibilidade. Cultura não é aquilo que preenche espaço dos olhos, ouvidos e pensamento, mas o que modifica o olhar, amplia as escutas e aprimora o raciocínio.

“Ainda estou aqui” rebobina a história e faz ressurgir o orgulho do verde e amarelo. Em quantas camadas da bandeira esse filme pode chegar? O fato de o filme ter sido adaptado a partir de um livro de Marcelo Rubens Paiva, de brinde, enaltece a literatura e a leitura, tão sucateadas nesse Brasil de não leitores. “What a moment, Brasil!”

E o que dizer de Fernanda Torres? Uma artista que vive de sua arte e usa o sentimento como matéria-prima. Uma Torre que emana um sinal para abastecer o espírito. Alguém que vai de Vani a Eunice reconhece a comédia e a tragédia da nossa humanidade, analisa as questões com mente aberta e defende a liberdade.

E a carta feminina de alforria continua se apresentando não só no reduto da arte. Recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou as notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e apenas 12 estudantes atingiram a nota máxima: mil. Desses, oito eram mulheres. Arte, educação, redação, poesia, atuação, superação, redenção: tudo substantivo feminino.

Continuamos a colocar o refletor no feminismo de Eunice, de Fernanda e de tantas brasileiras. Mas a luz foi apontada por homens, cineastas, roteiristas, escritores e professores que seguem caminhando lado a lado das mulheres.

Ficamos todos maiores, homens e mulheres depois desse filme, depois dessas indicações. Um reconhecimento histórico que dá uma sensação de “agora vai”. Meu querido amigo e professor de literatura Rodrigo Wieler profetizou no último dia de aula de 2024: “Ano que vem, ‘Ainda estou aqui’ estará em um dos bimestres das minhas aulas de literatura”. Amigo querido, não perderemos essa alegria da sua aula. O Maracanã ficará pequeno para ver o restauro na nossa autoestima e a reverberação dessa mensagem de amor. Que venha o Oscar! Que venham as aulas de literatura! Que venha 2025! É preciso querer alguma coisa; alcançar é facultativo! “What a moment, Brasil!”

Candice Almeida, professora de Redação do Colégio Positivo e assessora pedagógica de Redação no Centro de Inovação Pedagógica, Pesquisa e Desenvolvimento (CIPP) da Rede de Colégios Positivo.

O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação.

O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países, dos 193 reconhecidos pela ONU,  segundo dados da Tax Foundation de 2022. À exceção dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime próprio de vendas e não há imposto federal de consumo, o IVA é consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

Trata-se de um imposto de caráter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição de bens e serviços, e que permite, a cada etapa, a dedução do imposto pago. Ao final, o imposto também deve incidir sobre o “destino”, onde se verifica o consumo, recaindo sobre o consumidor final de bens e serviços.

No Brasil, o valor exato do imposto será conhecido ao final da implementação da reforma tributária, que será feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033. A regulamentação sancionada por Lula, no entanto, institui uma trava no aumento do IVA, com teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que vinte e seis  e meio por cento (26,5%).

O que desperta a atenção nesse imposto é que, com a recente sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta os tributos sobre o consumo,  muitos políticos e economistas, defensores da tributação, estão tentando criar um sentimento de nacionalidade em torno do tema. No entanto, vale um alerta: é necessário questionarmos tantas certezas estabelecidas e propagadas.

Importante destacar que a referida reforma em curso já incluiu emenda constitucional, lei complementar e mudanças que alteram os interesses dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A meu ver, as votações foram pouco discutidas e precipitadas, diante de um tema tão complexo.

Os defensores do imposto alegam que o assunto foi debatido durante quarenta anos e que os atuais resultados envolveram amplos setores da sociedade. Não estou seguro disso.

Sabemos que, no cenário atual brasileiro, o que prevalece como lei é a vontade do grupo de pressão mais forte.

Voltando a refletir sobre o tema, importante lembrar que, afirmam ainda, os defensores da reforma tributária e do IVA, que a partir de agora vamos nos desligar do pior sistema tributário do mundo, que penaliza os pobres, e entrar em uma nova era, com um sistema incomparavelmente mais moderno, que contará com mecanismos para combater as desigualdades sociais. Anunciam que famílias inteiras e, especialmente, as nossas criancinhas, melhorarão de vida; que a economia será fortalecida, haverá aumento da produtividade, geração de empregos e uma distribuição de renda mais justa. Viveremos no melhor dos mundos. Será? Vamos aos fatos concretos.

No Brasil, tributamos mais o consumo do que a renda. Estamos cientes de que o imposto sobre consumo é injusto. E por quê?
Porque atinge todo mundo que compra. Se uma pessoa tem uma renda de cinco mil reais e comprar um determinado objeto, ela paga imposto. Se outra pessoa, com renda de 100 mil reais, comprar o mesmo objeto, paga exatamente o mesmo imposto. Por isso, é injusto. Mas, tudo indica que, mesmo com a reforma tributária, continuaremos cobrando imposto sobre o consumo.

Desde já, temos conhecimento de que, quando chegarmos ao final da reforma, em 2033, poderemos  ter o Imposto de Valor Agregado (IVA) mais elevado do mundo: 28,5%.

Visitei, recentemente, alguns países da Europa. Ao pesquisar sobre o tema verifiquei que o IVA da Eslováquia, por exemplo, subiu para 23%, no dia 1º de janeiro de 2025 (era 20%); o IVA da Hungria é de 27% (o maior do mundo atualmente); o IVA da República Tcheca é 21%; o da Áustria, 20%.

Os outros IVAs mais altos que encontrei são dos países nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia), em torno de 25% a 26%.
Contudo, são países com uma economia fortíssima, população pequena e serviços de excelente qualidade prestados à população. Por isso, há, de certo modo, uma justificativa para a tributação mais alta.

Portanto, é certo que, realmente, o Brasil vai se destacar negativamente com relação à carga tributária no tocante ao IVA.
O que nos leva a pensar dessa forma? Fatos concretos. Vejamos apenas alguns, dos inúmeros desafios para a implementação do IVA no Brasil:

1.      Complexidade do sistema atual: o Brasil possui um sistema tributário fragmentado, com impostos sobre consumo em diferentes níveis (federal, estadual e municipal), como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Cada estado tem regras próprias para o ICMS.

2.      Conflitos federativos: a arrecadação de impostos sobre o consumo é vital para estados e municípios, que temem perder autonomia fiscal com a centralização do IVA. O IVA exige a redistribuição da arrecadação entre entes federativos, o que pode gerar disputas políticas.

3.      Dimensão e desigualdades regionais: regiões mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) geram mais consumo e, portanto, mais arrecadação. Estados menos desenvolvidos (Norte e Nordeste) temem perder receitas com a mudança na base tributária.

4.      Transição complexa: implementar o IVA requer substituir ou integrar vários impostos existentes, o que pode gerar incertezas para empresas e governos. A adaptação tecnológica necessária para empresas e entes arrecadadores é desafiadora, especialmente para micro e pequenas empresas.

5.      Carga tributária elevada: o Brasil já possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e um IVA mal calibrado pode aumentar os custos para consumidores e empresas, prejudicando o crescimento econômico.

Portanto, ao final dessa reflexão concluímos que, está claro que a implementação do IVA em nosso país, depende de reformas estruturais amplas, muito bem coordenadas e profundamente debatidas com a sociedade. Os desafios políticos, econômicos e técnicos são enormes. E, para a tristeza dos brasileiros, a partir 2033, teremos o maior imposto sobre valor agregado ou adicionado do mundo. É questão de lógica. O tempo confirmará.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.

Ao encerrarmos 2024, celebramos um ano de transformação e inovação, revisando tendências, avanços e acontecimentos que marcaram esse período. Com a inteligência artificial (IA) liderando descobertas revolucionárias, analisamos os aprendizados do ano que passou e preparamos o terreno para o que está por vir em 2025 e adiante.

Até aqui, a expansão da IA remodelou requisitos tecnológicos e impulsionou um crescimento sem precedentes. No centro desse progresso estão os data centers, detentores de infraestrutura avançada e soluções energéticas que continuam evoluindo para atender às crescentes necessidades digitais geradas pelas cargas de trabalho da IA.

Em meio a essa rápida evolução da IA, não é surpresa que a sustentabilidade tenha continuado a ter um grande enfoque no espaço da infraestrutura digital, com data centers adotando cada vez mais fontes de energia renovável e implementando estratégias de gestão de demanda. Esses esforços, aliás, são cruciais para reduzir a pegada de carbono da nossa infraestrutura digital. Desde a adoção de soluções de refrigeração mais eficientes até o estabelecimento de metas ambiciosas de carbono zero líquido, a demanda por operações de data centers ambientalmente responsáveis continua sendo uma prioridade máxima para praticamente todas as empresas e provedores de serviços hyperscale no mundo.

Olhando para 2025, a promessa é de seja mais um ano de inovação e evolução em diversas áreas, com destaque para a IA. Essa tecnologia, estruturada em treinamento e dedução, apresenta abordagens complementares: enquanto o primeiro foca na criação de modelos, a segunda realiza a aplicação deles em funções práticas, como tomadas de decisão, criação de conteúdo e automação de processos. Esse último aspecto tem gerado um interesse emergente, especialmente com a necessidade de processamento em tempo real próximo à origem dos dados, promovendo eficiência operacional.

Embora o esperado fosse a construção de pequenos clusters próximos ao usuário, grandes provedores continuam utilizando estruturas centralizadas para inferência, assim como reaproveitando insumos ociosos destinados ao treinamento. Apesar de superdimensionadas, essas infraestruturas seguem predominantes até que dispositivos menores sejam amplamente adotados. A transição será gradual, acompanhando a adaptação das empresas às demandas em tempo real.

Existe um empenho para alinhar previsões e tendências entre data centers e concessionárias, com a IA desempenhando papel central na integração ao ecossistema energético. Essa colaboração melhora a administração de meios, contribuindo para a estabilidade de fontes renováveis como a solar e a eólica, além de incorporar sistemas de armazenamento em baterias.

A busca por alternativas energéticas, incluindo a nuclear, se intensificará para atender às demandas futuras. Um exemplo disso é que empresas como Google e Amazon investiram em usinas nucleares em 2024. O próximo passo será a adoção de turbinas a gás natural e pequenos reatores modulares (SMRs), considerados soluções promissoras para garantir estabilidade.

Ao avançar em 2025, os operadores estão priorizando capacidade acelerada voltada para provedores de IA e, ao mesmo tempo, reduzindo investimentos em aplicações empresariais ou de nuvem.

Luis Cuevas é diretor de Secure Power e Negócios de Data Centers da Schneider Electric no Brasil

Qual é a origem do termo “Jubileu”? Existem tempos favoráveis para a salvação? Quais são os elementos do Ano Santo?
A origem do Jubileu está ligada ao  Antigo Testamento. A lei de Moisés tinha fixado para o povo de Israel um ano especial, que era anunciado ao som da trombeta. A trombeta era um chifre de carneiro, que em hebraico se chama jobhel, daí a palavra Jubileu (Cf. Lv 25,1-13).

A celebração desse ano significava, entre outras coisas, a devolução das terras aos seus antigos proprietários, a remissão das dívidas, a libertação dos escravos e o repouso da terra. No Novo Testamento, Jesus se apresenta como Aquele que veio levar a termo o antigo Jubileu, pois, citando o profeta Isaías (61,1-2), ele chegou para “proclamar um ano de graça do Senhor” (Lc 4, 18-21).

O Jubileu é indicado com a expressão “Ano Santo” porque tem como finalidade fortalecer a fé em Cristo, e consequentemente, favorecer a solidariedade seja na Igreja, como na sociedade.

Este Ano Santo é um tempo favorável para a nossa conversão. De fato, Deus nos chama sempre para sermos salvos; mas há momentos nos quais Ele grita (Mt 16,2-3; 2 Cor 6,2; Lc 19,44). Significativa, a esse respeito, é a expressão de Jesus “a minha hora”, que encontramos no Evangelho de João (2,4; 7,30; 17,1). Essa hora de Jesus para a qual se dirige toda a sua vida e a sua missão é aquela da sua morte e ressurreição.

Para nós, esses “momentos” ou “tempos”, particularmente oportunos, podem ser subdivididos por ritmos diários (momentos de oração), semanais (o domingo), anuais (advento e quaresma); por ritmos comunitários litúrgicos ou não (encontros de espiritualidade). Há também os ritmos do Ano Santo ordinário (a cada 25 anos) ou extraordinário, como foi o Ano Santo da Misericórdia, em 2016.

E a eficácia do Ano Santo provém da oração da Igreja. Isso significa que a Igreja, esposa de Cristo, pede, com a certeza de que sua oração vai ser atendida, para que Ele derrame de maneira abundante seus dons para todos os cristãos.

Os elementos do Ano Santo são particularmente três: a conversão, a peregrinação e a indulgência. A conversão acontece através da reconciliação com Deus e com os irmãos. Observe que a reconciliação é uma iniciativa de Deus: Ele mesmo intervém e, estando em paz com Ele, nós nos tornamos criaturas novas, graças à morte de Cristo.

A peregrinação, por sua vez, faz reviver a experiência da história da salvação: a história de Abraão peregrino de Ur dos Caldeus para a terra que Deus lhe teria mostrado (Cf. Gn 12,1); a peregrinação de Israel rumo à Terra Prometida; a peregrinação de Jesus rumo a Jerusalém. E a vida cristã é uma peregrinação até Deus.

Quanto à indulgência, trata-se da promessa de uma particular intercessão da Igreja para que Deus perdoe a pena temporal dos pecados que já foram perdoados, mas cujas consequências continuam. Em outros termos, o pecador arrependido e perdoado inicia um processo de conversão, de mudança de vida radical, que exige tempo e perseverança. Nesse processo, a Igreja acompanha o fiel arrependido com sua oração de intercessão. Sobre isso temos a explicação do Catecismo da Igreja Católica (1471-1473. 1478).

Concluímos com as palavras do Papa Francisco: o “Jubileu há de ser um Ano Santo caracterizado pela esperança que não conhece ocaso, a esperança em Deus. Que nos ajude também a reencontrar a confiança necessária, tanto na Igreja como na sociedade, no relacionamento interpessoal, nas relações internacionais, na promoção da dignidade de cada pessoa e no respeito pela criação.”

*Lino Rampazzo é doutor em Teologia pela Pontifícia Università Lateranense (Roma) e professor nos cursos de Filosofia e Teologia da Faculdade Canção Nova, em Cachoeira Paulista.