Durante as décadas de prática clínica como médico psiquiatra, vi muita coisa mudar em meus pacientes, e as mudanças nem sempre foram para melhor. O pós Parto, por exemplo. Os quadros na proximidade do Parto, como o Blues Puerperal e a Depressão Pós Parto eram os achados mais importantes e me deixavam atento aos primeiros dias e às primeiras semanas do Pós Parto. Hoje temos a Depressão Pós Amamentação e a Depressão Pós Pediatra. As mães são esmagadas de estatísticas e uma demanda de desempenho, o que não é surpresa, já que vivemos na Sociedade do Desempenho. Então entram no quarto uma equipe para falar da importância da amamentação. Se o leite demora ou há alguma dificuldade, a mãe já começa a se sentir menos. Se o aleitamento tem que ser interrompido, é um Deus que nos acuda. Depois, o pediatra. Aquelas curvas de percentil de ganho de peso, além dos períodos em que o bebê perde peso, e lá vem uma conversa cheia de estatísticas e precauções. Isso quer dizer que esse conhecimento acumulado é negativo? Não. Não é esse o ponto. O ponto é a sobrecarga de informação.

O conhecimento é fragmentado numa Babel de estudos e visões, onde o que falta mesmo é ter a visão do todo. Lembro com gratidão de ter tido um grande alívio quando um fantástico pneumologista italiano descreveu detalhadamente como a Infecção pela Covid progredia dentro dos Pulmões, em três fases que eram quase que três doenças diferentes. Isso em meados de 2020. Essa visão panorâmica me permitiu entender como a doença progredia e em que fase intervir. Apenas porque um craque da velha guarda descreve como a doença se instalava e progredia. Inútil dizer que até hoje tem gente que não entende a doença e sua progressão.

Digo tudo isso porque, na era da informação, estamos perdendo a capacidade de interpretar e organizar essa informação. Perdemos a Sabedoria para trocá-la pelo Conhecimento, e o Conhecimento está fragmentado pelo excesso de Informação.

Isso acaba nos levando para uma perda meio coletiva de Memória. As avós não podem opinar sobre as curvas de ganho ou perda de peso, pois são de uma época pré histórica em que não havia aplicativos para orientar o aleitamento.

Vivemos uma euforia dos grandes pacotes de dados e do saber que vem com eles, mas isso implica, para muita gente, da perda da Memória de saber como isso era feito, o que estava certo, o que estava errado, e quem colocou o ovo em pé pela primeira vez.

Da janela do ambiente onde faço a minha bicicleta ergométrica dá para ver uma belíssima árvore que plantamos há vinte anos. Sempre tenho a impressão de algo magnífico quando a vejo. Um sistema complexo, que se comunica com as plantas que a cercam dentro e fora de nosso terreno. O sistema que encontra um perfeito equilíbrio com as formas de vida que alimentam e se alimentam dela.

Imagino o nosso organismo como um sistema ainda mais complexo que se mantém vivo e em equilíbrio com o mundo que em nosso entorno. Quando esse sistema se desequilibra, tem uma grande sabedoria de buscar a correção desse desequilíbrio. A doença é quase sempre a tentativa de recuperar o equilíbrio perdido. Temos muito a ganhar com as novas tecnologias e as novas formas de conhecimento de nossos dias. Mas essa informação não serve para muita coisa se não for integrada com uma percepção profunda desse sistema, e da sabedoria para intervir de maneira harmônica e sábia, para trazer o bom funcionamento de volta.

Nossa Sociedade do Desempenho atropela o Tempo. E atropelar o Tempo nunca foi um bom negócio. O tempo e a memória estão bem conectadas com a Sabedoria. Estamos necessitados dos três, mais do que nunca.

Marco Antonio Spinelli é médico, com mestrado em psiquiatria pela Universidade São Paulo, psicoterapeuta de orientação younguiano e autor do livro “Stress o coelho de Alice tem sempre muita pressa”

Ao longo das gerações, ter um carro zero-quilômetro na garagem sempre foi um símbolo de prosperidade financeira e estabilidade. Todavia, esse sonho parece estar se tornando cada vez mais complexo, especialmente para as famílias brasileiras de classe média.

Por muitos anos, os chamados carros de entrada foram considerados a opção ideal para quem buscava adquirir um carro novo, devido aos preços mais acessíveis que ofereciam. Referindo-se aos modelos mais básicos, também chamados de “carros populares”, essas versões simples eram mais econômicas e indicadas para consumidores que não desejavam ou não podiam investir muito em um carro zero. No entanto, o perfil do consumidor e o cenário socioeconômico vêm mudando nos últimos anos, o que nos faz refletir: vale a pena investir em carros mais populares?

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) corrigiu os valores dos carros populares, que variam entre R$ 42 mil e R$ 55,1 mil. Atualmente, o modelo mais acessível vendido no país é o Renault Kwid, com preço inicial de R$ 58.990,00. Seria este um valor verdadeiramente popular para um carro? Sem levar em conta as demais despesas associadas à posse de um automóvel, como seguro, licenciamento, emplacamento, IPVA e a inevitável depreciação. Na ponta do lápis, os gastos para se ter um carro próprio vão além das parcelas do financiamento com altos juros ou o pagamento à vista: os seguros costumam variar entre 3% e 5% do valor de mercado do veículo, somados aos custos de licenciamento e emplacamento, que variam conforme o Estado e situam-se entre R$ 150,00 e R$ 500,00, respectivamente, além do IPVA, que  em média, está 10% mais caro em todo o país. A depreciação também é inevitável: a cada ano, um carro perde cerca de 15% de seu valor até alcançar o patamar zero.

Os motivos para o considerável aumento nos valores e nas despesas são inúmeros:  inflação no setor automotivo, paralisação das fábricas em 2020, a problemática da escassez de componentes e o desequilíbrios nas cadeias produtivas globais. Todos esses fatores culminaram em uma crise de oferta, resultando no aumento dos preços. Além da escassez de oferta e componentes, a valorização do dólar também colaborou para os preços elevados.

Reforçando ainda mais o senso comum de que adquirir um carro é custoso, um estudo inédito sobre a relação dos brasileiros com os automóveis, realizado pela Serasa em parceria com o instituto Opinion Box, em dezembro de 2022, revelou que os custos associados à compra e manutenção de um carro estão entre os três maiores gastos anuais em 63% dos lares brasileiros. Em face do considerável “peso” no bolso, os consumidores brasileiros têm optado por novas modalidades e formatos que priorizam o uso dos carros, em detrimento da posse. Dentre as opções,  a assinatura de automóveis tem se destacado. Uma abordagem relativamente nova no setor de locação de veículos, a modalidade tem recebido uma  aceitação crescente. Dados da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) revelaram que a frota de veículos destinados à assinatura cresceu 20,8% entre janeiro e outubro de 2022.

Esse verdadeiro “streaming de carros” defende o uso desse bem de forma contínua. Em vez de adquirir um veículo próprio, o consumidor assina um carro por um período específico, pagando apenas uma mensalidade e desfrutando dos benefícios de não arcar com tributos ou despesas extras, além de ter um carro zero na garagem durante um período determinado – podendo trocá-lo por outro novinho ao término do contrato.

Alinhada ao novo perfil do consumidor brasileiro, a assinatura exime o motorista de se preocupar com burocracias, despesas, revenda do automóvel e, principalmente, é uma alternativa mais econômica, visto que, em muitos casos, a assinatura de um carro é mais vantajosa financeiramente. Além de ser uma opção para o penoso processo de aquisição de um carro próprio, a crescente modalidade de assinatura reflete uma mudança na mentalidade do consumidor, que já não considera mais essencial ter um carro próprio, mas, sim, focar na necessidade do uso e economia gerada. Esses novos clientes – que tendo a chamar de inquilinos ou experimentadores – priorizam o acesso a bens e experiências, seja por meio de trocas, compartilhamento, aluguel ou streaming de carros.

A virada de chave – do carro e do mindset das pessoas – enxerga valor na experiência de consumo, na responsabilidade coletiva e econômica e no entendimento de que não é mais necessário possuir algo, quando se pode pagar apenas pelo seu uso. Hoje, o status está em  usufruir de serviços e bens com inteligência financeira, emocional e sustentável.

Caroline Milanez é gerente comercial do V1. 

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a data de início de vigência do FGTS Digital a partir da competência de janeiro de 2024. Mas antes disso, as empresas já podem acessar um ambiente de testes desde o dia 19 de agosto, em que já é possível verificar os dados de produção do eSocial, ambiente controlado do FGTS Digital.

Embora a substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e da GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social) seja muito aguardada pelas empresas, uma vez que estas guias se encontram desatualizadas e desconectadas do eSocial, o FGTS Digital poderá, num primeiro momento, causar uma grande preocupação às empresas.

O FGTS Digital é uma plataforma em website, em que as empresas buscarão as guias de FGTS e a rescisão de seus empregados com base nos valores calculados pelo eSocial. Vale destacar que qualquer necessidade de ajuste nos valores ou informações é necessário o reenvio e adequação das informações diretamente no eSocial, uma vez que o portal do FGTS Digital não permite edições destes valores. Isso torna o processo de emissão de guias do FGTS Digital um pouco mais moroso, considerando que as guias rescisórias tem um prazo de 10 dias para recolhimento, os departamentos de RH deverão estar preparados para enviar e garantir o cálculo correto dos dados no eSocial, para que não haja atraso no pagamento nem cálculo de juros e multa.

Vale destacar que a partir da vigência do FGTS Digital, o prazo de vencimento da guia mensal passa a ser o dia 20 do mês subsequente, unificando assim o recolhimento dos demais tributos e encargos sobre a folha de pagamentos. Por um lado, essa alteração traz benefícios à empresa e provém mais tempo para ajustes no eSocial, por outro, essa alteração de prazo implica em maior controle no processo de rescisão das empresas. Como as empresas devem garantir o recolhimento de todo o FGTS do empregado desligado até o décimo dia após a rescisão, aqueles que forem desligados no início do mês precisarão ser retirados da guia mensal a ser recolhida, sob risco de duplicidade.

Uma novidade trazida por essa ferramenta é que o pagamento das guias será realizado via código PIX, garantindo assim, maior agilidade nos serviços prestados pelo governo ao trabalhador, tais como o saque do FGTS Digital.

Vale lembrar que nessa transição, os departamentos de RH poderão ter mais trabalho neste primeiro momento, pois o processo atual (GFIP/GRRF) é controlado e gerado pelo sistema de folha de pagamentos, enquanto a emissão da guia no portal do FGTS Digital será um processo completamente manual. É necessário que uma pessoa acesse o site, componha e extraia a guia manualmente. As empresas encontrarão dificuldades, especialmente aquelas que têm um alto volume de desligamentos, já que terão um tempo curto para se adaptarem à mudança dos processos.

Um lado positivo dessa mudança é que o processo de gestão de pagamento de encargos e cumprimento das obrigações das empresas será mais padronizado e previsível. Assim, a companhia submete os dados apenas uma vez e segue um padrão único, enquanto os diversos órgãos acessam o eSocial para obter as informações.

É necessário que as empresas tenham pessoas especializadas que realmente entendam como esse novo mecanismo funciona. Pois, terão que garantir a continuidade da conformidade legal, adequar a empresa aos novos requisitos que afetam tecnologia e ter pessoas na operação de recursos humanos que garantam o cumprimento de todos os prazos.

Com essa modernização, o país terá um ganho de escala e poderá arrecadar mais impostos. Assim, a fiscalização e o cumprimento da legislação serão facilitados, enquanto as empresas contarão com agilidade na emissão das guias e mais previsibilidade para seus tributos e os trabalhadores passam a ter de forma mais rápida acesso aos comprovantes de depósito do FGTS, além de acesso facilitado a seus direitos. Por fim, as empresas mais organizadas e que tiverem as melhores ferramentas para lidarem com a novidade, serão contempladas com a facilidade dessa digitalização e fugirão de eventuais ‘pedras’ no meio do caminho.

Beatriz Neves é gerente de Conformidade Legal de Produtos para a América Latina na ADP

No universo dos streamings, é frequente o lançamento de produções que divertem enquanto jogam luz para temas necessários de crítica social, política, além de cultural, comportamental e ligado à saúde. Um desses temas atuais que têm ganhado as telas é a crise de opioides nos Estados Unidos.

Os opioides constituem uma categoria de substâncias que ocorrem naturalmente na papoula, a mesma planta utilizada na produção da heroína. Essas substâncias são receitadas para tratar diversos níveis de dor, uma vez que possuem uma ação mais rápida, intensa e duradoura em comparação com analgésicos convencionais.

Em Prescrição Fatal (The Pharmacist, 2020), vemos a jornada de Dan Schneider, um obcecado farmacêutico que busca compreender a morte do seu filho, assassinado em um tiroteio. Ele começa a perceber uma quantidade anormal de pessoas que iam à farmácia comprar opioides sob prescrição médica, vindas de um único consultório, aberração que depois seria conhecida como de fábricas de receituários.

Em Dopesick (2021), série da HBO indicada a 14 Emmys, um médico preocupado (Michael Keaton) identifica alarmante aumento no número de pacientes viciados em opioides em seu consultório. A ficção sobre um flagelo real revela a história das ações judiciais enfrentadas pela Purdue Pharma e membros da família Sackler, relacionadas à prescrição excessiva de medicamentos farmacêuticos viciantes. Para os Sacklers vender opioides somente para pacientes terminais de câncer era insuficiente para manter a prosperidade bilionária da companhia Purdue.

Império da Dor, recém-lançada, mostra a perspectiva dos visitadores médicos. As informações que os representantes da big pharma recebiam e transmitiam a comunidade médica foram cruciais para a tragédia. OxyContin, um narcótico classe II aprovado pelo FDA com rotulagem enganosa, foi propagado como extremamente eficaz (era) e seguro (não era). O rótulo aprovado inicialmente não tinha tarja preta e dizia que o potencial de droga adição era menor do que 1%. A referência? Um “estudo” publicado na Inglaterra (Hershel Jick, 1980) e replicado por incontáveis entusiastas da OxyContin. Na verdade, era um relato de quatro linhas que dizia que opioides usados para 11.000 pacientes, internados em ambiente hospitalar (controlado), resultou em adição 0,03%.

O CDC, Centro de Controle de Doenças dos EUA, registrou entre os anos de 1999 e 2021, quase 645 mil mortes em decorrência de overdose envolvendo qualquer tipo de opioide. A terceira onda da epidemia, iniciada em 2013, mostra aumento exponencial de mortes por drogas prescritas ou fabricadas ilicitamente, como tramadol e fentanyl. Estima-se que a cada sete minutos uma pessoa perca a vida nos Estados Unidos por overdose de opioide, em áreas urbanas ou mesmo em zonas rurais.

Trata-se de um desastre catastrófico. O aumento de violência relacionada às drogas, como homicídios, roubos e tráfico são facilmente vinculados a essa epidemia, e devastaram comunidades inteiras, a exemplo da cidade de Williamson, na Virgínia Ocidental, hoje apelidada de “Pilliamson”, numa alusão a quantidade de pílulas que circulam por lá. É uma das regiões mais pobres dos Estados Unidos e tem a maior taxa de mortes por overdose no país.

Em Los Angeles, a Skid Row é considerada a maior “cracolândia” do mundo. Pessoas em situação de rua ocupam aproximadamente 54 quarteirões da cidade, onde cerca de 4 mil indivíduos vivem nessa condição. Esse número é mais do que o dobro da população em situação de rua na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo.

A Purdue foi fortemente cobrada pela sociedade, pela justiça e pelo governo norte-americano. Em 2021, os Sacklers firmavam acordo coletivo para pagar 3,5 bilhões de dólares, encerrando em um aglutinado de milhares de ações judiciais. O acordo protegia a família de novos processos, através do decreto de falência da empresa, mas foi suspenso em agosto de 2023 pela Suprema Corte. A perlenga jurídica ainda se arrasta. E ainda que enfrente desafios nos Estados Unidos e no Canadá, a empresa parece empenhada em superar a resistência dos médicos em relação a opioides em todo o mundo. Sua filial internacional, a MundiPharma, entrou no Brasil em 2013, como parte de uma estratégia global.

No Brasil, aliás, vale ressaltar, entre os anos de 2009 e 2015, a venda prescrita de analgésicos à base de ópio aumentou impressionantes 465%, conforme relatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As séries mostram que os adictos começam sua jornada com prescrição médica e migram para fábricas de receituários médicos e o comércio ilegal de drogas lícitas. O fentanyl, usado como anestésico, agora é parte mais nefasta dessa equação, com potência 100x maior que a da morfina. As primeiras apreensões da versão ilegal da droga pipocaram no Brasil em 2023, acendendo alerta nas paragens tupiniquins.

Especialistas em dor relatam as realidades no país: pacientes graves, como os com câncer, não têm acesso a opiáceos, resultando em tratamento inadequado da dor. Ao mesmo tempo, há um aumento de pacientes dependentes de opioides, como a codeína, que buscam novas receitas. Já o vício em fentanyl costuma atingir anestesistas e enfermeiros que têm acesso a droga em serviços de saúde que atuam.

Entre bonificações, cupons de OxyContin gratuitos, propaganda agressiva, a estratégia da big pharma foi um êxito estrondoso, com lucros estratosféricos. Como não seria? Qualquer “fórmula de lançamento” de uma droga com alto potencial aditivo tem tudo para se tornar case de ‘sucesso’. O marketing que fideliza e a droga que vicia e mata.

As consequências catastróficas para a saúde pública que já duram duas décadas batem às portas do Brasil. O momento exige cautela e atenção dos atores envolvidos na área de saúde pública e privada do nosso país.

Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial, atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios. Fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann  

Os esquemas de negócio que se popularizam e chamam atenção por suas propostas aparentemente inovadoras, muitas vezes, podem carregar ecos de práticas questionáveis do passado. A história da 123 Milhas, que ofereceu pacotes de viagens a preços consideravelmente baixos, suscita comparações com o infame Esquema Ponzi. Mas, como esses dois modelos se sobrepõem? E o que podemos aprender com essa analogia?

Antes de mergulhar na analogia, é crucial entender o que é um esquema Ponzi. Nomeado após Charles Ponzi, que popularizou o modelo na década de 1920, esse esquema envolve prometer altos retornos de investimento pagos a investidores iniciais com o capital de novos investidores, em vez de lucros legítimos. Quando não há novos investidores ou quando muitos deles tentam retirar seu dinheiro, o esquema desmorona, deixando muitos no prejuízo.

E o caso 123 Milhas tem suas semelhanças com o esquema que nasceu na década de 20. Entre elas estão:

Vendas antecipadas e fluxo de caixa: a estratégia da 123 Milhas de vender passagens com um longo intervalo entre a compra e a viagem soa semelhante à forma como os esquemas Ponzi pagam retornos anteriores usando fundos de novos investidores. A suspensão da emissão de passagens pagas pela 123 Milhas é sugestiva de problemas de fluxo de caixa, indicando que o dinheiro dos novos clientes estava sendo usado para cobrir compromissos antigos.

Dependência de novos clientes: Como em um esquema Ponzi, a 123 Milhas pareceu depender do recrutamento constante de novos clientes. Esta dependência é evidenciada pelos enormes gastos da empresa em publicidade, na tentativa de atrair uma base crescente de clientes.

Sinais de Alerta: A forma como a empresa lidou com a emissão e o pagamento de passagens é um indicativo de que algo estava errado. A prática de usar novas vendas para cumprir obrigações antigas é característica de um esquema Ponzi.

Enquanto a investigação sobre a 123 Milhas continua, é essencial observar os sinais e entender as semelhanças com esquemas fraudulentos conhecidos. Para investidores e consumidores, o caso destaca a importância da devida diligência. No mundo dos negócios, quando algo parece bom demais para ser verdade, muitas vezes é.

Ainda que a 123 Milhas não seja explicitamente um esquema Ponzi, as semelhanças e práticas questionáveis servem como um alerta para a necessidade de transparência, regulamentação adequada e, acima de tudo, cautela por parte dos consumidores.

Os esquemas Ponzi deixaram uma marca indelével na história financeira global, e a analogia com o caso da 123 Milhas reforça a necessidade contínua de vigilância em um mundo financeiro em constante evolução.

Jorge Calazans é advogado, especialista na área criminal, Conselheiro Estadual da ANACRIM, sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras.

A imprensa nacional trouxe a exaustão que o ex-ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro firmou acordo de delação premiada com a Policial Federal. Referida colaboração foi homologada pelo Ministro Alexandre de Morais, após oitiva de Mauro Cid. Embora o termo delação premiada esteja na boca de quase todos os brasileiros, fruto da sua exagerada utilização durante a operação Lava Jato, o que vem a ser esse importante instrumento jurídico? Qual a sua importância no ordenamento brasileiro? Quais são seus requisitos de admissibilidade?

A colaboração premiada é um acordo realizado entre o acusador/autoridade policial e defesa, com o objetivo de facilitar a persecução penal, com o descortinar dos fatos que estão sendo apurados e a obtenção de elementos de prova para a punição da organização criminosa, em troca de benefícios ao colaborador, reduzindo as consequências sancionatórias à sua conduta delitiva.

O artigo 3º – A da Lei nº 12.850/13 estabelece que: “O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos”.

Não há dúvida que a delação premiada é um instrumento importante no contexto da legislação brasileira, na medida em que objetivo de combater e desmantelar a criminalidade organizada e garantir a obtenção de informações relevantes para investigações e processos judiciais.

A delação premiada, conforme se extrai do próprio artigo 3º – A da Lei nº 12.850/13, tem natureza de negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público, o réu acusado de um crime e, em alguns casos, a autoridade policial. Sua natureza jurídica, portanto,  é de acordo formal, em que o réu se compromete a fornecer informações substanciais sobre crimes e a estrutura da organização criminosa em troca de benefícios legais, como redução de pena ou até mesmo a concessão de perdão judicial em casos excepcionais.

Ressalte-se que, para que a delação premiada seja homologada pela autoridade judicial é necessário atender a determinados requisitos: a) Voluntariedade: o acordo deve ser firmado de forma voluntária pelo réu, sem coação ou pressão indevida ; b) Informações Substanciais: o réu deve fornecer informações relevantes para a investigação ou processo, como detalhes sobre a autoria, a materialidade do crime e a participação de outros envolvidos; c) Colaboração Efetiva: o colaborador deve colaborar de forma efetiva com as autoridades, prestando depoimentos completos e auxiliando nas investigações e; d) Legalidade: o acordo deve estar em conformidade com a lei e não pode envolver crimes que não sejam passíveis de delação.

Quais são as etapas do procedimento de delação premiada?

Inicia-se com a negociação preliminar, momento em que o réu/investigado ou seu advogado inicia as negociações com o Ministério Público ou a autoridade policial, visando estabelecer os termos do acordo.

Uma vez alcançado o acordo, este é formalizado por escrito e assinado pelo réu/investigado e pelos procuradores.

Ato contínuo, o acordo é submetido ao juízo competente, que avalia se os requisitos legais foram cumpridos e se o acordo é benéfico para a investigação ou processo em questão. Estando tudo em termos, o acordo é homologado.

Homologado o acordo, o colaborador deve cumprir as obrigações previstas no documento firmado.

Conforme o artigo 4º da Lei 12.850/13, o colaborador deve, fundamentalmente,  identificar os demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas e revelar a estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

Efetivamente cumpridas as obrigações previstas no termo de acordo, o réu/investigado pode receber os benefícios pactuados, que geralmente envolvem a redução de pena ou outros benefícios como a prisão domiciliar.

O acordo de delação firmada pelo coronel Mauro Cid e homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, aparentemente seguiu todas as etapas legais. Houve negociação preliminar, posteriormente foram reduzidos a termo a minuta do acordo, estabelecendo as condições para a sua efetivação. Antes da homologação, Mauro Cid foi ouvido, longamente, por um juiz instrutor.

Resta agora a efetivação do acordo, com apresentação, por Mauro Cid, de todos os elementos de prova que corroborem a sua delação. Não se pode olvidar que a delação não é meio de prova, mas sim meio de obtenção de prova, que devem ser apresentadas pelo colaborador, para que esse obtenha os benefícios legais. Há que se ter muito cuidado, para que se tenha o mesmo desfecho da Lava Jato, com a destruição de reputações, famílias, empresas e ao final tudo ser anulado.

Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa), especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca (ESP), mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da Abracrim-SP

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma nova resolução com a flexibilização e modernização das regras para publicidade e propaganda feita pelos médicos nas redes sociais. Agora, os profissionais poderão postar selfies e também fotos de “antes e depois” de tratamentos, “desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal”.

Entretanto, essa nova era, que acompanha a revolução tecnológica, não significa que tudo está liberado. Essa nova permissão vem acompanhada da responsabilização pelo profissional, em todas as esferas. O médico poderá, por exemplo, usar imagens dos seus pacientes, com o seu expresso consentimento, mas não poderá identificá-lo. Além disso, as imagens não poderão ser manipuladas ou aprimoradas e devem ser divulgadas sempre com o acompanhamento de um texto educativo e explicativo sobre determinado tratamento ou intervenção. Esse texto deve explicar também possíveis fatores que possam influenciar negativamente os resultados. Ou seja, as fotos de “antes e depois” poderão ser feitas, mas precisam de uma explicação sobre as perspectivas de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, abrangendo a evolução imediata, a médio prazo e a longo prazo. E, sugere o CFM, que o médico também poste resultados não desejados, ainda que seja de banco de imagem.

Postar “antes e depois” traz para o médico o compromisso de entregar um resultado. Portanto, necessário esclarecer ao paciente que nem todos terão o mesmo resultado para o mesmo procedimento. Ademais, o médico precisará ser especialista para realizar esses posts, visto que continua a proibição de o médico anunciar que trata de órgãos ou doenças específicas, sem que tenha RQE. Como o médico sem o registro de qualificação de especialista poderá postar uma rinoplastia sem que seja cirurgião plástico ou otorrino? Em tese, não poderá.

A flexibilização da norma, que antes era muito restritiva, é positiva, mas requer cuidados. Cabe ressaltar que o médico poderá ser responsabilizado por propaganda enganosa, que indique resultados diferentes dos expostos em suas redes sociais, por exemplo. Por isso, é necessária que o profissional explore essa nova resolução de maneira responsável para evitar quaisquer problemas futuros.

Outra novidade interessante, mas que chega anos atrasada, envolve a permissão para publicação de valores de consultas meios e formas de pagamento. Esse é um direito do consumidor e não poderia ser tratado como uma questão ética apenas.

Os médicos terão 180 dias para se adaptar às nova regras. Ou seja, elas passarão a viger em 2024.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.

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Tenho ouvido às vezes referências desabonadoras aos patrões. São exigentes, desumanos, ganham muito e pagam pouco. Um certo ressentimento separa aquele que manda e ordena do subalterno que lhe presta serviço.

Na medida do possível, recomendo prudência nesse juízo. O patrão é essencial à subsistência de inúmeras famílias. Se ele não empregasse e pagasse pelos préstimos contratados, como iriam viver os trabalhadores?

A garantia de emprego, recebida como algo natural pelo contratado, custa a quem emprega inúmeros sacrifícios e preocupações. Empregar custa caro. Há uma carga tributária excessiva. Uma burocracia infernal, de um governo perdulário que tem dinheiro para sustentar estruturas gigantescas e onera o contribuinte com pesadíssimos impostos.

O fantasma da reclamação trabalhista, quanta vez incentivada por profissionais da área jurídica desprovidos de ética. Os códigos de conduta a serem observados dentro do espaço laboral. Qualquer inobservância sujeita o empresário a pesadas sanções.

Tudo isso precisa ser meditado pelo profissional empregado. Se não quer ter patrão, alce voos e ganhe posições de mando. Passe em concurso. Essa modalidade de recrutamento para as carreiras públicas está sempre aberta e à procura de quem estuda e merece a remuneração paga pelo povo.

O povo é também o patrão do funcionário público. Este deve cuidar do patrimônio estatal com carinho maior do que aquele com que trata suas próprias coisas. Pois está a se servir daquilo que é de todos. O destinatário do serviço público merece respeito. E o patrão não é o prefeito, governador ou presidente da República. O verdadeiro patrão é a cidadania, aquele conjunto de seres individuais que mantêm, com o seu contributo, o funcionamento da coisa pública. Enfim, seja da iniciativa privada, seja do governo, o patrão merece respeito. É quem garante o seu sustento e a sua sobrevivência.

Benditos os patrões, que mantêm vínculo funcional com milhões de brasileiros e que alavancam a economia nacional, mantendo os seus empregos. Antes de reclamar do patrão, que tal pensar nisso?

José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Geral da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.

Em 1600, quando vários membros da Igreja levaram o filósofo e matemático Giordano Bruno para ser queimado em praça pública, colocaram uma máscara de ferro em seu rosto, para que ele não dissesse nada “perturbador” diante das centenas de pessoas que se amontoavam na Piazza Dei Fiori, no coração de Roma. Bruno morreu por defender que as estrelas não estavam fixas no céu, como defendia a Igreja, e que essa ilusão ocorria porque elas estavam muito distantes de nós. Bruno defendeu que ao redor das estrelas deveriam existir planetas, e que nesses planetas poderiam existir vida como aqui. Também afirmou que o Universo não poderia ser finito, pois se o fosse, o que haveria depois dele seria o Nada e isso não era compatível com a ideia de que D’us criou Tudo. Logo, o Universo só poderia ser infinito e, portanto, sem um centro definido. 

Essas ideias “perturbadoras” eram incompatíveis com a doutrina da Igreja, que imaginara um céu que corroborasse a ordem social que sustentava aqui na Terra: fixo, regular, eterno, tendo a Igreja como centro e todas as outras instituições girando em um movimento circular perfeito em torno dela. Conservar essa ideia na mente das pessoas, ensinando-as desde cedo, e impedir que qualquer ideia diferente – as heresias – fosse difundida, insinuando-se no tecido social, era uma tarefa importante dos operadores da religião. A censura e a violência eram os instrumentos de intimidação e supressão. 

Assim como ocorreu com Giordano Bruno e quase também com Galileu Galilei, que, usando uma tecnologia aperfeiçoada por ele, o telescópio, provou que havia planetas girando em torno de Júpiter, o que queria dizer que a Terra não era o centro de tudo, havia outros centros, possivelmente inúmeros centros, o que quer dizer que não havia, de fato, centro nenhum. Galileu foi preso e acorrentado em uma masmorra, escapando da morte porque abjurou de suas descobertas. Morreu em prisão domiciliar, sem poder publicar mais uma linha sequer. 

Com o passar do tempo, porém, e ao custo de muitos outros sacrifícios, a Ciência  conseguiu superar as amarras da religião e demonstrou que o Universo é absolutamente ignorante sobre as pretensões centralizadoras da Igreja e os seus anseios conservadores. O Universo visível estende-se por 15 bilhões de anos-luz e, além dele, quem pode afirmar quanto mais de Universo ainda existe? Fomos transferidos da posição de centro do Universo para a condição de micro poeira cósmica, girando em falso em torno de uma estrela de quinta grandeza, em uma galáxia comum, como outros trilhões de galáxias penduradas no Universo observável. 

Essa insignificância permitiu que abandonássemos nossa ridícula sensação de grandeza e voltássemos nossa atenção a nós mesmos e à nossa possibilidade de vivermos o átimo de tempo que nos é destinado com o máximo de qualidade e respeito mútuo possível. Também permitiu que entendêssemos que não há posição fixa incontornável e que o que chamamos de tradição é só uma ignorância que perdura um pouco mais de tempo, até descobrirmos que há sempre muito mais coisas do que buscamos classificar e definir como “o certo” ou como o “verdadeiro”. Essa é a tarefa do Conhecimento e esse é o maior temor dos que querem conservar certas visões de mundo: o temor de ser desbancado de sua posição de importância e de poder, como foi a Igreja em um certo tempo da nossa História. Nessas horas, é possível que muitos desses conservadores devam suspirar com certa nostalgia do tempo no qual eles podiam encerrar um pensador em uma masmorra ou colocar nele uma máscara de ferro e  transformá-lo em cinzas, em plena luz do dia.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.

@profdanielmedeiros