Lançado na década de 1960 e relançado em 1980, o desenho Os Jetsons trazia inúmeras tecnologias que, na época, julgávamos impossíveis de serem reproduzidas. A animação, que mostrava a vida em família de um casal, seus dois filhos, um cachorro e uma robô, se passava em 2062, mas nós, ainda em 2022, já usufruímos de muitas daquelas tecnologias que pareciam tão distantes.

Uma dessas grandes descobertas ainda caminha no campo da curiosidade e exploração tanto para adultos quanto para crianças. O novo ambiente — ou podemos chamar de mundo virtual — traz diversas oportunidades para o desenvolvimento e, por que não, para a educação infantil. Tal tecnologia promete possibilitar grandes avanços para nossas crianças e jovens, pois explicar conceitos abstratos pode se tornar muito mais fácil com o metaverso.

Passeios virtuais para mostrar planícies em uma aula de geografia, visitas em cidades históricas ou dentro das pirâmides do Egito, nas aulas de história, ou até mesmo visitar bibliotecas para estudar um pouco mais sobre literatura, são algumas das infinitas possibilidades que podem ser vivenciadas praticamente in loco e com uma experiência quase real entre alunos e professores.

Em alguns ambientes educacionais, essa ideia começa a ser colocada em prática e com boa aceitação, oferecendo novas possibilidades e experiências para estudantes, professores, gestores educacionais e famílias. Uma das formas de exploração desse metaverso será com as aulas especiais ou espaços ambientados para estudos de literatura, por exemplo, onde os livros poderão ser apresentados como um jogo diferente; ou ainda salas para seminários, palestras e outros momentos educacionais interativos.

A iniciativa pioneira visa recuperar a sensação interativa de uma sala de aula e resgata o propósito da escola, por ser um ambiente completamente voltado à educação. Além disso, a própria estética da experiência imersiva remete aos games, que tantas vezes competem pela atenção de crianças e adolescentes, facilitando assim a adesão e permanência dos jovens que, passando mais tempo na plataforma, acabam expostos ao conteúdo educacional com curadoria pedagógica por mais horas no dia.

Outra grande vantagem está na socialização — uma das atuais preocupações de pais com filhos que passam muito tempo nos computadores e videogames. No metaverso, a ideia é que as interações sejam muito mais dinâmicas, por meio de avatares personalizados e em mundos virtuais tecnicamente seguros e controlados, que podem se tornar ambientes saudáveis para estimular a criatividade e a convivência em sociedade. A ideia é oferecer experiências interativas e gamificadas no segmento educacional brasileiro de forma aberta e gratuita.

Minecraft e Roblox_ são exemplos de jogos que já organizam momentos de educação e entretenimento entre os jovens fora do ambiente educacional. Porém, é preciso sim ficar atento. Os riscos de violação dos direitos das crianças são muito elevados e alguns especialistas ainda temem os efeitos do metaverso sobre os pequenos. É importante lembrar que o espaço on-line é propício para crimes, inclusive contra crianças. Por isso, o acompanhamento da escola e dos pais segue sendo indispensável nesses casos.

No ano passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu a privacidade, proteção, educação e diversão no mundo digital como direitos das crianças. Ou seja, é preciso acompanhar a evolução virtual para garantir que elas estejam protegidas e seguras. Esse é um terreno ainda muito novo, que promete uma gama incrível de oportunidades, mas ainda necessita de cuidados especiais.

Roberta Perazzo Campanini é diretora adjunta de Marketing, Produtos e Experiência do Cliente da FTD Educação do Grupo Marista

            O carnaval passou e estamos na Quaresma, época de oração, jejum e conversão. Chega de exibições de fotos carnavalescas e repetições pela TV. Tudo tem seu tempo e sua hora.  É hora de vivenciarmos a campanha da fraternidade deste ano que é “FRATERNIDADE E FOME”. Um tema que faz dela este ano bem provocativa, provocadora, e tem motivos mesmo para provocar, para cobrar providências.

            Não é digno do ser humano passar fome. É preciso que as autoridades tomem iniciativas para abolir esta realidade aviltante. Hoje no Brasil 33 milhões de pessoas passam fome, inclusive crianças indígenas, magérrimas, mostradas diariamente pela televisão, completamente desnutridas, A Campanha da Fraternidade tem sido uma oportunidade para todos os cristãos voltarmos o olhar e os gestos diante de desafios concretos desta realidade atual no Brasil – a Fome.

            A cada ano no período quaresmal, busca-se, à luz de um tema, discutir a conversão pessoal e social em busca de um Brasil mais justo e solidário. A fraternidade, modo de vida de verdadeiros irmãos e irmãs como um projeto do Reino de Deus tem sido o objetivo principal de cada novena, como também contra a exploração no trabalho com salários injustos e baixos que não permitem a compra da comida. Outros explorados na escravidão do trabalho e não pensemos que essa realidade esteja longe de nós, porque não está. A violência é irmã da prepotência, da vaidade, do desejo de ser superior ao outro, do consumismo, da exploração do próximo sempre prejudicado pela política corrupta, responsável pela fome no país.

            O Carnaval passou e é hora de reflexão. Nossa fé não pode ser uma fé água com açúcar. Ela tem consequência, tem vida, é assim que Deus quer que nós assumamos nossa fé, como Tiago mesmo diz: “A fé sem obras é morta”. Devemos levar esta mensagem no coração para refletir sobre a Campanha da Fraternidade.  O mundo só vai acreditar naquele que for reflexo do amor de Deus e é assim somente que se pode conseguir um mundo diferente para os pobres. Fraternidade é dizer como está na Bíblia Sagrada: ”Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt14,16)

Alcindo Garcia é jornalista e-mail: [email protected]

A Inteligência Artificial (IA) representa um grande salto tecnológico na medida em que, com diferentes graus de autonomia, permite a um sistema aprender e, com isso, gerar previsões, tomar decisões ou fazer recomendações cada vez mais precisas.

Por seu incrível potencial, tem sido empregada nos mais variados setores e, há tempos, está presente de modo visível – e muitas vezes invisível – em nossa rotina. A tecnologia capaz de aprender ao longo do tempo e personalizar a experiência auxilia, por exemplo, a verificar divergências no padrão de compras de cartão de crédito de acordo com o histórico de compra, e observar padrões de direção para certificar que um motorista de aplicativo corresponde com o cadastrado. Está presente em setores tão variados como agricultura, segurança e aviação. Por aprender com o tempo, revela também um alto grau de personalização, observado em assistentes virtuais como Alexa, Siri e Assistente Google.

As novas tecnologias oferecem inúmeras oportunidades, no entanto, ao mesmo tempo, exigem mecanismos efetivos para mitigar riscos. No Brasil, tem obtido bastante atenção. Ao final de 2022, uma comissão de juristas, instituída pelo Senado Federal para preparar um texto legislativo sobre o tema, elaborou um relatório com mais de 900 páginas que apresenta uma interessante proposta regulatória, que inclui medidas de governança, proteção aos direitos fundamentais, exigência de transparência e não discriminação, a proteção de direitos autorais, assim como responsabilização por infração à lei.

Segundo o The Collective Intelligence Project, na regulação da inteligência artificial é preciso buscar um equilíbrio entre participação, progresso e segurança. Em harmonia com essa leitura, o relatório da comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, propõe uma regulação que se intensifique de acordo com o risco. Assim, dedica uma atenção mais elevada para um sistema que possa realizar a identificação biométrica a distância, por ter um risco mais acentuado.

Em que pese o louvável esforço da comissão, o cuidado com esse tema não se resolverá apenas com a criação de uma legislação específica. É preciso agregar uma participação social intensa, assim como do Estado. Ao mesmo tempo, não se pode negar os desafios que a inteligência artificial apresenta, afinal, é uma tecnologia com caráter dinâmico, com rápida capacidade de se transformar, marcada por opacidade, ou seja, é difícil olhar para dentro do sistema e entender como funciona, assim como apresenta um enorme potencial de danos. A adequada proteção dos direitos humanos e fundamentais, portanto, demandará um esforço real, amplo e indispensável.

Além disso, a governança da IA é igualmente importante para garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e eticamente correta. Isso inclui a criação de normas e padrões éticos para o desenvolvimento e uso da IA, bem como a implementação de mecanismos de supervisão e monitoramento para garantir o cumprimento desses padrões. É importante envolver a sociedade como um todo na discussão sobre a regulamentação da IA, para garantir que a tecnologia atenda às necessidades e aos valores da sociedade. Em tempo, até aqui o texto deste último parágrafo foi inteiramente escrito por uma inteligência artificial (ChatGPT), quando solicitei que apontasse cuidados com governança na inteligência artificial. 

Gabriel Schulman é advogado, doutor em Direito e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo, na área Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. 

Mar calmo nunca fez bom marinheiro. Talvez essa seja uma das máximas mais verdadeiras se olharmos os acontecimentos mundiais nos últimos anos e que nos fazem questionar: haveria pontos em comum nas trajetórias de empresas que conseguem sobreviver às crises e mudanças de panoramas econômicos? No Brasil, manter uma empresa ativa por mais de cinco anos é algo raro. O que dirá então por mais de 10, 20 ou 30?

Não há nenhum mapa 100% seguro ou segredo para o sucesso de empresas que duram décadas, mas sim, muito trabalho, estudo e perseverança. É preciso se reinventar a cada mudança, seja ela de mercado, de tendências, ou mesmo da economia. Mas a grande questão é: como manter e adaptar planos e metas em meio a tantas mudanças? Além de muito comprometimento e consistência para conseguir manter um negócio ativo por tanto tempo, o mais importante é não perder a essência.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, quase 80% das empresas fundadas no país fecham as portas em menos de dez anos de atividade e, uma em cada cinco companhias encerra suas atividades após apenas um ano de funcionamento. Olhando então para as que não conseguem avançar em meio ao mar revolto, há sim alguns comportamentos e ações apontadas como fatores determinantes para o fracasso de uma companhia. São eles, a falta de planejamento, nenhuma visão de mercado, não ouvir o cliente, negligência das finanças, zona de conforto e ausência de empreendedorismo. 

A vida é uma constante aprendizagem e quem fica estagnado, perde. Vale para a vida profissional, privada e das empresas. Nós falamos muito de evoluir e transformar, mas, na prática, o que significa isso? Deve sempre haver um ponto de partida, e devemos começar por nós mesmos. Dentro da nossa realidade atual, adaptar-se ao novo é ainda mais importante. Temos observado uma geração de jovens que possui um outro entendimento sobre como conciliar a profissão com a vida pessoal. A percepção sobre o home-office e sobre experiências internacionais são apenas dois exemplos. Sem mudanças e sem evolução, nós, como líderes, vamos enfrentar problemas de adaptação a essas exigências.

Não podemos esquecer que as empresas evoluem também. “Transformação Digital” é a expressão do momento e sem este tipo de mudança de mentalidade corremos o risco de perder a competitividade. Temos profissionais preparados para essa transformação? Nós estamos preparados? Sem mudanças, sem evoluir, seguramente não. 

Tudo isso fala muito sobre a alta gestão de uma empresa. Sobre o seu fundador, o CEO, ou qualquer outro cargo de grande liderança. É de lá que vêm as principais decisões e a programação de investimentos. Mas nada se faz sem o compartilhamento dessas visões. A essência dos bons negócios está na união das pessoas com um objetivo em comum: o de fazer dar certo. Eu chamo isso de “One Team”. Por isso, o ponto focal das empresas são, sim, os colaboradores e o quanto eles se sentem parte do negócio. Trabalhar para um objetivo pessoal pode ser o gatilho para iniciar uma empresa, mas não para mantê-la. 

E talvez eu volte atrás ao dizer que existe sim um mapa ou um segredo para o sucesso de grandes companhias ou de empresas que duram tantos anos. A resposta é: alicerce seu negócio baseado no empoderamento e no comprometimento das pessoas que valorizam estar ao seu lado e crescer junto com você. Porque a chave da questão não está no mar, mas sim na tripulação que você terá ao seu lado para velejar.

Matthias Schupp é CEO da Neodent, que completa 30 anos em 2023, e vice-presidente executivo do Grupo Straumann da América Latina

            Por obvio que não sou contra a evolução trazida pelo celular. Quem já viu os filmes de faroeste? Os índios Comanches não tinham celulares. Utilizavam o sinal de fumaça para avisar as tribos vizinhas que a diligência com o ouro estava chegando e que se preparassem para saquear.  Não precisam mais recorrer aos sinais de fumaça para agir. Políticos de pouca inteligência usam o celular para saquear e desviar o dinheiro público, sem perceber que a Policia Federal está gravando toda a conversa.

            Curioso, quando não existia o celular ninguém dava falta dele. Hoje ninguém mais sai de casa sem o aparelho. O fiel acompanhante vai no bolso da camisa do cidadão ou na bolsa da madame. Ricos e pobres carregam o estrupício. Minha bronca com os celulares é contra os sons bregas de algumas campainhas. Cada toque de campainha mais brega do que a outra.

            Um dia destes, eu caminhava pela calçada e me assustei com uma chamada do celular de alguém que caminhava ao meu lado. A campainha era o prefixo do “Plantão do Jornal Nacional”, tocando a todo volume. Pensei que seria alguma notícia extraordinária, algum terremoto, ou pior que isso a fuga do Bolsonaro. Nada disso. Era o som da campainha do celular do cidadão, que retirou o estrupício do bolso e atendeu: “Alô bem. já to indo. Só tem carne Friboi e eu não comprei. Melhor não arriscar. Faça omelete mesmo”.

            Piores são as exibições nos aeroportos. O cidadão bota o aparelho no ouvido, finge que está falando com alguém e começa a se exibir. “Quando eu chegar em Paris eu  ligo, vou pegar o avião das quatro”. Tudo mentira. Com certeza vai para Ribeirão Preto pela TAM, passagem paga em 10 prestações sem juros. Breguice pura.

            Outro dia no restaurante, na mesa ao lado, um elemento grudou o celular no ouvido e falava para todo mundo ouvir que ia comprar mais mil e duzentas cabeças de gado. Pura exibição. Ao que me consta, ninguém estava interessada na boiada dele. Como diz aquele filme que gostei muito “Assim Caminha a Humanidade”.           

Alcindo Garcia é jornalista  e-mail: [email protected]

O fanático é aquele que não duvida. É uma pessoa inteira, plena, sem fraturas. Por isso, completamente fora da realidade. Tudo, na natureza física e humana, é contingente, precário, fluido e temporário. Mas na mente do fanático isso não é real. Para ele, o certo é aquilo que é possível submeter a uma régua absoluta e atemporal. O resto, o que não se enquadra, encaixa, adequa, é falso, perigoso. Por isso deve ser eliminado, anulado, cancelado, expulso. Porque macula, ameaça, interrompe, corrompe a pureza do certo, que é certo porque não admite circunstâncias.

O fanático quando pensa desse jeito, não pensa em si. Age pelo que considera ser o bem dos outros. Sente-se responsável por acreditar ser um dos poucos a enxergar limpidamente, enquanto tantos não conseguem dissipar a nuvem escura que se forma diante de seus olhos. E, por causa disso, precisam ser guiados, mesmo contra a sua vontade, pois se trata de uma vontade condicionada pelo mal, portanto, falsa, traiçoeira, ignóbil. 

O fanático não se importa que a maioria pense diferente dele, porque conhece o sentido da palavra “eleito” e sabe que poucos terão acesso ao conteúdo verídico do que, de fato, faz diferença. E os eleitos, porque são os eleitos, têm o dever de nunca se eximir de suas responsabilidades, seja contra os hereges – que desvirtuam a verdade -, seja contra os inocentes – que desconhecem e são fracos diante dos argumentos dos falsos. 

O fanático vê-se como um salvador, um libertador. E tudo o que  enxerga de puro e belo em si é o que faz com que seja um agente perigoso para qualquer sociedade democrática e plural. 

Há fanatismo em todas as instâncias. Há o fanatismo político, de costumes, o fanatismo de ideias e de crenças. E, como é possível imaginar, existe uma irresistível atração entre as diversas formas de fanatismo, criando correntes que se aliam ou mesmo se sobrepõem, ou ainda se enfrentam – fanáticos contra fanáticos –  em facções nas quais uma exigência maior de postura ou pensamento cria uma camada ainda mais profunda de distanciamento da realidade, aprisionando o fanático em um mundo próprio, impermeável, quase insondável, ao qual é comum (e equivocado) chamar de loucura.

O fanatismo é resultado de uma busca simplória de explicação das complexidades da vida e dos indivíduos. O fanático é, por definição, um ignorante. Não propriamente um ignorante por falta de condições, acesso ao conhecimento, mas, muitas vezes, por recusa deliberada. Quantos professores, médicos, advogados, pessoas com idade e experiência abriram mão das convicções construídas pela civilização e embarcaram no universo místico das certezas dadas e irrefutáveis. O fanático é um desistente da vida. É um entusiasta da ideia de que carrega consigo um segredo que precisa ser partilhado por todos, a qualquer custo. Daí o risco que representa.

É comum afirmarmos que o contrário da verdade é a mentira. Mas o contrário da verdade é a certeza. A verdade é sempre histórica, mesmo que algumas dessas verdades – particularmente os axiomas matemáticos –  sejam bastante resilientes ao tempo. No entanto, mesmo elas, acabam, em algum momento, sendo questionadas. 

Sócrates, quando formula sua crítica aos sofistas, diz que sabe que nada sabe, mas busca sempre o saber. É um amante do saber e não um sábio. Ser um sábio é ter chegado ao fim da estrada e ela nunca tem um fim. Dessa resistência – que custou-lhe a vida -, Sócrates deixou o legado que é tão importante resgatar: lutar contra essa doença da certeza que nos encurrala na superfície de frases soltas e gestos violentos, e assumir na nossa contingência e fragilidade nossa maior virtude: a de sermos projeto individual e projeto coletivo, capazes de pensar utopias e construir soluções mais amplas, plausíveis e compartilháveis para o nosso tempo.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.
@profdanielmedeiros

O crescimento exponencial das fraudes em investimentos financeiros no Brasil pode ser atribuído a diversos fatores, que vão desde a falta de conhecimento das pessoas, passando pela cobiça de grandes e rápidos retornos, até chegar ao cada vez mais profissionalizado recurso de marketing por parte dos fraudadores, seduzindo a vítima para o golpe.

No que diz respeito à falta de educação financeira, ao não compreenderem completamente os riscos envolvidos em investimentos financeiros, muitas pessoas se tornam vulneráveis a esquemas fraudulentos. O desejo por altos retornos, por sua vez, deixa as pessoas mais dispostas à correrem riscos em busca de retornos financeiros elevados, o que também traz o ambiente propício para a atuação de fraudadores. O marketing agressivo é, ainda, mais um fator de fraudes. Algumas empresas fraudulentas usam técnicas de marketing cada vez mais profissionais e enganosas para atrair investidores, o que pode ser sedutor para algumas pessoas.

Por um ou mais desses fatores, a realidade é que se trata aqui de fraudes de grandes proporções. Um levantamento realizado pelo escritório Calazans e Vieira Dias Advogados em 2022 identificou mais de 1200 empresas de investimentos fraudulentas no Brasil, onde se estima que elas tenham captado nos últimos cinco anos aproximadamente 1/6 do valor do PIB nacional.

Em 2019, a pesquisa “Fraudes em Investimentos no Brasil”, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontava que um em cada dez (11%) brasileiros já perdeu dinheiro em investimentos fraudulentos, principalmente em esquemas de pirâmide. Em outro recente estudo com dados de 2021, a constatação de que naquele ano, 13,9% dos internautas brasileiros tinham perdido dinheiro em algum investimento fraudulento, o que representa um contingente de 1,3 milhão de pessoas somente em 12 meses. 

Entre os investidores que já perderam dinheiro em investimentos fraudulentos no Brasil, 40% entraram em esquema de pirâmide, 17% sofreram o golpe da seguradora com pagamento antecipado de taxas e/ou despesas e 13% contrataram serviço de gestão/consultoria/análise de investimentos sem o devido registro profissional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do governo que regula e fiscaliza o mercado de ações e de valores mobiliários no país.

Um aspecto que chama a atenção é que, embora esse tipo de golpe tenha crescido exponencialmente nos últimos anos, o número de operações com medidas assecuratórias patrimoniais e pessoais efetuadas pela Polícia Federal e polícias estaduais é muito inferior, não tendo ultrapassado 60 entre os anos de 2018 e 2022. Tal dado gera um sentimento de impunidade nos golpistas, incentivando a continuidade dessas atividades fraudulentas.

Este sentimento de impunidade pode ser reforçado quando os golpistas conseguem esconder seu dinheiro ou transferi-lo para outros países, o que dificulta para as autoridades recuperar os ativos dos investidores lesados. O cenário fica ainda mais preocupante quando se sabe que a investigação e o processamento de casos de fraudes financeiras podem ser complexos e demorados, e muitas vezes requerem cooperação internacional. Além disso, os órgãos de justiça também podem enfrentar limitações de recursos e capacidade.

É nesse contexto que os golpes aparecem e, diariamente, fazem vítimas. Recentemente, nos deparamos com a queda da Braiscompany, mais uma empresa que fazia oferta de investimentos coletivos sem nunca apresentar a autorização ou a dispensa da CVM para operar. O sócio da empresa não tinha o mínimo pudor em ostentar riqueza, inclusive se sentando no Senado Federal, tudo isso sem um mínimo posicionamento da autarquia, mesmo após vários questionamentos. Um exemplo completo do que é impunidade.

Dito que a CVM tem a responsabilidade de regular o mercado de valores mobiliários no Brasil, incluindo a oferta de investimentos coletivos, bem como a autarquia tem o poder de autorizar, fiscalizar e punir as empresas e instituições financeiras que agem de forma inadequada ou fraudulenta, é fundamental que ela se posicione.

A falta de ação pode representar uma falha na proteção dos investidores e na própria regulação do mercado de valores mobiliários. A inércia pode trazer graves consequências, e isso ficou público e notório no caso da Braiscompany.

Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados e especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras

A morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a seguinte reflexão.

Com o devido respeito ao colega falecido e aos familiares que o perderam, a quem transmito meus profundos sentimentos, essa trágica morte testemunhará contra todo o trabalho de divulgação em que ele mesmo atuava.

Agora se falará do elevado número de registros que foram concedidos, da possibilidade de aumento de roubos com emprego de armas de fogo, de estatísticas mal explicadas sobre casos de aumento ou diminuição de homicídios e assim por diante.

Tolos de direita e outros tantos tolos de esquerda defenderão suas posições pré-prontas, com argumentos mal-cozidos e repetidamente requentados, como se o assunto coubesse apenas no campo da ideologia.

Os verdadeiros interessados no tema que admiram o utensílio e o utilizam com efetividade e sensatez em uma ou nas duas únicas funções a que servem, isto é, defesa pessoal ou prática desportiva, estes sofrerão as consequências.

Repita-se como parêntesis: armas de fogo servem a uma de duas funções, a saber, defesa pessoal ou prática desportiva.

Elas NÃO servem para: definir sua posição política; serem exibidas em festas; serem usadas em discussão de trânsito; como instrumento de agressão contra o cônjuge feminino; e, em nenhuma situação, quando a pessoa não tem preparo para o uso.

Para a CRIMINALIDADE, nada disso importa. Nem as leis, nem as regras, menos ainda o valor da vida humana.

ENTENDAM:  o criminoso atual tem uma “ética” diferente da nossa. Para ele, se a vítima “REAGE”, ele se vê NO DIREITO de matar. A reação? Esta não importa, pode ser um mínimo suspiro. Sua vida não tem valor para ele. E não é o estatuto do desarmamento que dita ou pode alterar essa regra “moral” dele.

Ao colega que morreu, com todo pesar que sua perda causou a familiares e amigos, ele infelizmente foi vítima, apesar de tudo, do próprio despreparo, ao portar uma arma num lugar indevido e numa oportunidade absolutamente desnecessária.

Que sua morte não seja em vão e que traga mais sensatez aos que se colocam na posição de influenciadores digitais do tema. Estudem principalmente as regras de segurança: é a SUA vida e a daqueles a quem VOCÊ AMA que estão em jogo.

João Ibaixe Jr., advogado criminalista e ex-delegado de polícia, é licenciado e pós-graduado em Filosofia, especialista em Direito Penal e Ciências Sociais e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

Terror e pânico. Esses devem ser os dois principais sentimentos que qualquer defensor do Modelo Zona Franca deve ter diante das duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Em qualquer das hipóteses discutidas, quatro dos cinco 5 principais incentivos tributários do Polo Industrial de Manaus (PIS, COFINS, ICMS e IPI) seriam diretamente atingidos.

E o sentimento de angústia aumenta após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que uma revisitação da reforma tributária deve avançar no Congresso Nacional nos próximos meses. De acordo com Lira, a votação deve ser realizada de forma expressa em até 90 dias, após uma análise e discussão dos novos parlamentares e um estudo com municípios e Estados da administração pública e empresários.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria o PIS e a Cofins — e três impostos — o IPI, o ICMS e o ISS. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. PEla proposta, a alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo seria regulamentada em lei complementar.

Essa PEC também prevê o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS. O texto também traz a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

A outra proposta é a PEC 110/2019, que cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela texto, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Pasep. O IBS substituiria o ICMS e o ISS. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

Importante destacar que em ambas as propostas também preveem a tributação na localidade onde ocorrer o consumo, afetando diretamente estados produtores, como o Amazonas.

Para piorar, se é que seja possível, retira-se do Presidente da República e do Governador do Amazonas qualquer poder para tentar minimizar ou reduzir impactos, ficando tudo a cargo da Câmara e do Senado, onde os estados suframados (AM, AC, AP, RO e RR) possuem apenas 40 Deputados Federais e 15 Senadores, respectivamente.

Essa fragilidade da Amazônia Ocidental (área incentivada da Zona Franca) no Congresso é assustadora. Também não podemos esquecer que os três principais responsáveis pela reforma no Governo Federal (Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Bernardo Appy) são conhecidos opositores ao modelo, não se sabendo se sofrerão ingerências do Presidente Lula nesse jogo político. O momento, no entanto, é desesperador e nos resta unicamente torcer. Não se sabe por quem nem pelo o que.

Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados