CARF: Por que só os grandes se incomodam com o voto de qualidade?

 

 

 

O auditor fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal mostra que o fim do voto de qualidade no CARF representa a grande boiada do governo Bolsonaro. Os empates passaram a ser decididos sempre em favor do contribuinte autuado. Só em 2022, 78% dos casos beneficiaram devedores comprovados. Mais de R$ 1 trilhão está para ser julgado e estima-se a perda de R$ 880 bilhões se a MP 1.160/2023 não for aprovada.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse recentemente em uma coletiva de imprensa que “é uma vergonha o que está acontecendo no CARF”. E ele tem toda a razão. Primeiro, vamos esclarecer o que é o CARF. É o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido também como Conselho de Contribuintes.

O CARF é um tribunal administrativo que julga, em segunda e terceira instâncias, as autuações fiscais, ou seja, os autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal para cobrar tributos que deixaram de ser pagos. A peculiaridade é que a metade dos julgadores desse conselho é indicada pelas confederações empresariais e a outra metade são servidores públicos.

Até 2020, quando um desses julgamentos terminasse empatado, o presidente da turma tinha a prerrogativa do voto de qualidade para resolver a questão, decidindo a favor ou contra o autuado.

Com a Lei 13.988, o governo Bolsonaro acabou com o voto de qualidade e os empates passaram a ser decididos sempre em favor do contribuinte autuado. A MP 1.160/2023, publicada em 12 de janeiro, anula aquele dispositivo e faz voltar o sistema que existia antes.

Também é importante esclarecer que os processos julgados no CARF são fruto de um procedimento inicial de seleção que apontou indícios de infrações, seguido por uma auditoria fiscal concluída com a lavratura de autos de infração para cobrança de tributos devidos, cuja impugnação passou pelo julgamento de primeira instância, dentro da Receita Federal, e a autuação foi confirmada.

Depois de todo este trâmite com várias etapas, se o autuado não se conformar com o resultado, pode recorrer, e, só a partir daí, é que o processo passa a ser analisado pelo CARF.

Portanto, os processos que estão no CARF não surgem de uma mera discussão entre o Fisco e o contribuinte sobre dever ou não pagar um tributo, mas sim de um processo administrativo longo e complexo que demonstrou e confirmou que houve, de fato, falta de pagamento de algum tributo devido.

Modelo não existe em lugar nenhum do mundo

A existência de um tribunal paritário para julgar esses débitos já é uma excrescência. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Afinal, trata-se de revisão administrativa de um ato praticado pela administração!

Ainda que a composição paritária pudesse ser justificada por questões de participação social, por que somente as confederações empresariais podem indicar os conselheiros? Por que os consumidores, os destinatários das políticas públicas, os trabalhadores, as universidades, e outras organizações da sociedade não têm assento neste conselho, supostamente paritário?

Outra jabuticaba brasileira é a existência de três instâncias administrativas. Na maioria dos países a revisão administrativa se dá em apenas uma instância!

Neste nosso modelo de contencioso, o voto de qualidade é um voto de equilíbrio, que dá à decisão paritária um caráter de revisão administrativa, apesar da presença dos representantes dos empresários no conselho. Se o voto de qualidade for a favor da Fazenda Pública, o autuado ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário. Já as decisões contrárias à Fazenda são sempre definitivas.

O fim do voto de qualidade, portanto, desequilibra completamente o sistema. Melhor seria que o empate fosse resolvido em favor do Estado, pois, diferente deste, o autuado sempre poderá contar com a via judicial para defender seu interesse.

Sem o voto de qualidade, as segunda e terceira instâncias se transformam em revisão empresarial da autuação, pois basta o empate para tornar definitiva a decisão contra a Fazenda Pública.

O fim do voto de qualidade representou, portanto, a captura definitiva do contencioso pelas grandes corporações empresariais. Mas não são todas as empresas nem a maioria dos contribuintes que foram beneficiados com a medida: somente as grandes e mais poderosas.

Como afirma o ministro, “estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”.

A grande boiada do governo Bolsonaro é o fim do voto de qualidade

Obviamente que a perda do voto de qualidade só afeta os julgamentos de poucos processos que costumam terminar empatados, mas são os que representam os maiores valores em discussão. São autuações na casa dos bilhões de Reais, que decorrem, predominantemente, de planejamentos tributários abusivos realizados com grande sofisticação, que são contestados pela fiscalização tributária, quando percebidos como decorrentes de condutas ilícitas.

Em recente artigo dos pesquisadores Ricardo Fagundes e Wilson Muller ficou evidenciada a dimensão do problema. Os autores estimam que, do estoque atual de R$ 1,2 trilhão, que há no contencioso da União, mais de R$ 880 bilhões poderão ser cancelados, caso a MP 1.160/2023 não seja convertida em Lei.

Analisando os julgamentos ocorridos em 2018 e 2019, anteriores à perda do voto de qualidade, e os julgamentos ocorridos em 2022, já sem este instituto, os autores constataram que, em 2018, 21% do valor total julgado foram decididos em favor dos autuados, em 2019, foram 34%. Já em 2022, os autuados foram vitoriosos em 78% do valor total julgado.

Muitas destas vitórias decorreram de reversões de posicionamentos já pacificados, alguns até mesmo pelo Poder Judiciário. Fagundes e Muller são assertivos ao declarar que o fim do voto de qualidade representa a grande boiada do governo Bolsonaro.

IJF propõe o fim do modelo paritário para o julgamento das dívidas tributárias

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) produziu um estudo sobre o Contencioso Fiscal no qual propõe o fim deste modelo paritário para o julgamento das dívidas tributárias. Resumidamente, a proposta é de garantir a revisão administrativa das autuações fiscais em duas instâncias, ambas dentro da própria administração tributária, alinhando o contencioso fiscal brasileiro às boas práticas internacionais.

A MP 1.160/2023 apontou, ainda que parcialmente, que ao ampliar o valor de alçada para recurso ao CARF de 60 para 1.000 salários mínimos. Ou seja, mais de 70% dos processos passarão a ser julgados em duas instâncias dentro da RFB. Pela proposta defendida pelo IJF, todos os processos deveriam estar submetidos a esta mesma modalidade de julgamento, já que o autuado sempre poderá recorrer ao Poder Judiciário em caso de decisão que lhe seja desfavorável.

Reação das grandes corporações empresariais é reveladora

A reação das grandes corporações empresariais, de alguns advogados tributaristas e da própria OAB contra a volta do voto de qualidade parece exagerada e até incompreensível, pois a MP 1.160/2023 apenas faz retornar à situação que existia há quase 50 anos, até abril de 2020. Ou seja, ela não inova, exceto em relação ao limite de alçada para recorrer ao CARF.

No entanto, essa reação, aparentemente desmedida, é reveladora. De fato, a perda do voto de qualidade significou o sequestro completo do sistema, que já era favorável aos autuados, mas que se transformou num verdadeiro salvo conduto para os setores mais ricos, que passaram a poder planejar e decidir quanto e o que irão pagar de tributos.

O empate favorável é mais do que uma garantia de sucesso nos julgamentos dos litígios, mas também a tranquilidade de não serem mais importunados pelo Fisco, pois não é razoável que a fiscalização continue contestando planejamentos que o próprio CARF passa a referendar. Não se trata, portanto, apenas de uma alteração no controle dos créditos tributários lançados, trata-se de excluir da ação fiscal do Estado os setores mais ricos do empresariado nacional e estrangeiro.

A MP 1.160/2023 não é pouca coisa: ela representa a recuperação do controle do Estado sobre a gestão da política tributária e a garantia de tratamento isonômico na aplicação da legislação tributária a todos os contribuintes, independente do porte ou da sofisticação das suas estruturas de planejamento tributário. Resumidamente, a aprovação da MP 1.160/2023 é um passo importantíssimo e absolutamente necessário para que possamos avançar na construção de um sistema tributário que seja realmente justo.  

 

Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos

 

__________________________________________________

 

 



Como garantir a segurança elétrica dos seus aparelhos domésticos

 

 

Basta uma olhada rápida e vemos diversos eletrodomésticos em cima das bancadas da cozinha, na sala, nos quartos… São ventiladores, liquidificadores, máquinas de lavar, secadores de cabelo… Muitos são indispensáveis no nosso dia a dia, mas podem se transformar em um perigo quando não são de boa qualidade ou usados de maneira incorreta.

Dados do Anuário Estatístico Abracopel de Acidentes de Origem Elétrica 2022 aponta que os números gerais subiram em relação aos de 2020. A boa notícia é que os números de fatalidades com choque elétrico, apesar de representarem a maioria dos acidentes de origem elétrica, diminuíram, assim como os números de acidentes em ambientes residenciais, que somaram 190 em 2021, o menor nos últimos anos.

Mas os números de acidentes com incêndios de origem elétrica aumentaram, e têm ocorrido não somente em ambientes residenciais, mas também em hospitais. A maior parte dos acidentes dentro dos ambientes residenciais são classificados como “fio partido ou sem isolamento” – que trata de várias situações de toque acidental em fios que estavam sem isolamento, como tomadas e instalações provisórias. Os números são seguidos por acidentes com eletrodomésticos, principalmente as máquinas de lavar roupa, que vitimaram muitas pessoas em 2021.

De olho na etiqueta

No momento de escolher um eletrodoméstico, não basta conferir a etiqueta com o preço. Muito pelo contrário. O mais importante é conferir a etiqueta – o Selo de Conformidade – do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que comprova a certificação do aparelho, o que vai garantir a segurança do seu eletrodoméstico, assim como um manual com instruções bem detalhadas sobre o seu uso, entre outros itens.

Os eletrodomésticos têm certificação compulsória no Brasil, tendo como base a portaria vigente 371 INMETRO de 29/12/2009 que regula os aparelhos e seus similares, importados ou fabricados no País, observando requisitos mínimos de segurança elétrica para a sua comercialização.

As normas IEC 60335-1 e IEC 60335-2-X estabelecem critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. A IEC 60335-1 atende aos requisitos gerais para segurança elétrica dos produtos; e a IEC 60335-2-X é uma norma específica para cada tipo de produto, visando prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando em utilização normal.

Todos os ensaios e testes que comprovam a qualidade do eletrodoméstico devem ser realizados por Organismo Certificador de Produtos que assume a responsabilidade civil e legal sobre o processo de certificação, seguindo normas específicas. Após o aceite do INMETRO, o produto recebe a certificação, o que garante ao consumidor final que ele atende as normas em relação à segurança elétrica.

Não coloque a sua família em risco.

Patrícia Hellmeister Dias é Diretora de Certificação de Produtos na TÜV Rheinland Brasil




Quem terá compaixão?

Jesus então contou: “Um homem descia de Jerusalém a Jericó, e caiu nas mãos de ladrões, que o despojaram; e depois de o terem maltratado com muitos ferimentos, retiraram-se, deixando-o meio morto. Por acaso desceu pelo mesmo caminho um sacerdote, viu-o e passou adiante. Igualmente um levita, chegando àquele lugar, viu-o e passou também adiante. Mas um samaritano que viajava, chegando àquele lugar, viu-o e moveu-se de compaixão. Aproximando-se, atou-lhe as feridas, deitando nelas azeite e vinho; colocou-o sobre a sua própria montaria e levou-o a uma hospedaria e tratou dele. No dia seguinte, tirou dois denários e deu-os ao hospedeiro, dizendo-lhe: Trata dele e, quanto gastares a mais, na volta te pagarei. Qual desses três parece ter sido o próximo daquele que caiu nas mãos dos ladrões?” Respondeu o doutor: “Aquele que usou de misericórdia para com ele”. Então, Jesus lhe disse: “Vai, e faze tu o mesmo” (Lucas 10, 30-37).

 

Compreender a fragilidade humana a partir de uma doença é ver-se nu diante de Deus, diante das pessoas, diante de si mesmo. Sentir-se frágil e finito, habitante de um corpo que, por ora, padece, é um caminho profundo de conversão e cura da alma, que nem sempre vem acompanhada da cura do corpo.

 

Assim como eu, talvez você já tenha se colocado nos vários papéis desempenhados pelas personagens da parábola do Bom Samaritano, e se questionou sobre qual seria a sua atitude. Mas, assim como eu, talvez você nunca tenha se colocado no lugar do doente espancado e abandonado.

 

Só me vi nesse papel após realmente me sentir assim. Doente, abandonada (nua) e espancada. O sentimento de abandono de Deus passou pela minha cabeça por um  momento ao receber o diagnóstico do câncer. Vivi, ainda, o abandono das pessoas que não sabiam lidar com minha condição física e emocional. Então, sim, eu me senti como o homem à beira do caminho.

 

Mas que lindo foi e está sendo, em maior escala, ser acolhida, respeitada em minha fragilidade e amada, mesmo com minha pouca ou nenhuma condição de retribuição. O cuidado profissional é essencial, mas a acolhida, o afeto e a proximidade das pessoas é o que faz a nós, quando doentes, sermos capazes de nos olharmos nos olhos todos os dias e voltar a acreditar na luta, na cura do corpo (quando possível), na cura da alma (a mais importante) e em Deus.

 

Há quem, doente, prefira o isolamento por sentir-se melhor, envergonhado, ou por ainda estar aprendendo a lidar com tamanha carga emocional que o diagnóstico traz na bagagem. Mas isso não quer necessariamente dizer que essa pessoa queira ser esquecida, deixada à beira do caminho, eliminada de seu círculo de amizades e encontros com a família. Pelo contrário. Quanto mais frágil está a pessoa, mais ela precisa de oração e de cuidado. Ter compaixão, estar próximo, se colocar ao lado quando aparentemente você não pode fazer nada já é fazer muita coisa!

 

Digo sempre quando me perguntam sobre como agir com um parente ou amigo que está doente: seja você mesmo, trate bem e ame como gostaria de ser tratado e amado. É isso. Considere que a pessoa não está tratando apenas o corpo. Ela está tratando igualmente a alma. E essa alma é humana e continuará falha. Então, você precisa de um pouco mais de paciência com corpo e com a alma. Um pouco mais de acolhimento. Um pouco mais de disposição.

 

Não exija dela a perfeição. Não exija dela momentos sublimes de ressignificação do sofrimento o tempo todo. Para aquele que está doente, cada dia significa um dia de cada vez. E essa é a chave.

 

O esperado de tudo isso é que, obviamente, o corpo se restabeleça, e se recupere a ponto de ficar melhor do que antes. Mas convenhamos, por vezes, criamos expectativas ilusórias a respeito do processo da cura. Ela é importante e esperada? Sim. Mas as tantas outras curas que são vividas enquanto se busca a cura física já são mais do que suficientes para que aquele doente se torne uma pessoa melhor, assim como todos os que estão à sua volta. Podemos escolher nosso papel diante do sofrimento de alguém próximo. Qual será o seu?

 

Deus o abençoe!

 

Camila Carvalho Duarte é professora no Progen (Projeto Geração Nova), uma das Unidades da Rede de Desenvolvimento Social Canção Nova.

Instagram: @camilacarvalhoduarte




Fobia social sofrida por Key Alves do BBB 23 em relação ao cantor Michael Jackson   

Infelizmente, a ocorrência de problemas psíquicos e emocionais vem crescendo a cada dia, escancarando o que muitos já sabem: a saúde mental do ser humano requer cuidados e atenção, assim como a saúde física.

E no BBB23 uma situação, no mínimo curiosa, vem ocorrendo com a competidora Key Alves: crises e alucinações relacionadas com o astro do Pop Michael Jackson, falecido no ano de 2009.

A jogadora de vôlei enfrentou, dentro da casa mais vigiada do Brasil, um descontrole emocional motivado por medo e pânico, ao imaginar, refletida no espelho de um dos quartos, a presença do cantor. Um típico caso de Fobia Social associado à crise de ansiedade e pânico.  

E o que vem a ser a Fobia Social? O que Michael tem a ver com isso? Vamos lá, a Fobia social é uma condição onde há crises súbitas de ansiedade, medo, desespero associados a sintomas físicos, como: dor no peito, falta de ar, tontura, formigamentos, tremores, suor excessivo, medo irracional, formigamento das mãos, descontrole com crises de choro e coração acelerado. A sensação é de morte ou perda do controle. Os episódios podem acontecer sem motivo aparente ou após um trauma emocional.

As fobias são exemplos de sintomas de crise de ansiedade e suas manifestações podem se dar através de sentimentos que evidenciam o sofrimento psíquico associado à pequenas fragilidades mentais, ativadas por um alvo específico ou não. No caso de Key Alves, o alvo imaginário é o cantor americano de sucesso mundial.

E como lidar com essas fobias? Na grande maioria dos casos, o fator determinante é um gatilho específico que dispara o medo irracional. Esse gatilho pode ter sido causado por algum trauma. No caso de Key Alves, a dor e o desespero no momento de crise deixam claros o sofrimento psíquico.

A exposição, fama, pressão vivida dentro da casa do BBB 23 podem ajudar na intensificação dos sintomas, projetando reações negativas no emocional da jovem. Porém, é preciso uma investigação mais profunda do caso, para identificar quais os reais gatilhos que associam o desconforto dela em relação à figura de Michael, que dispara as manifestações de pânico.

A busca por um acompanhamento psicoterápico é fundamental para entender quais os gatilhos para início dos sintomas e como controlar os efeitos perturbadores da doença.

Porém, o mais importante de tudo é externar os sentimentos, sem medo de ser rotulado como louco, uma vez que muitas pessoas sofrem com este mal e nem sempre sabem como agir.

Existe tratamento e cura para o distúrbio em si, além de medicamentos que auxiliam no controle e redução das crises. No entanto, a psicoterapia também é fundamental, já que atua sobre os desequilíbrios bioquímicos que geram os efeitos físicos associados à doença, além de trabalhar as fobias, a ansiedade e provocar mudanças comportamentais para que o indivíduo aprenda técnicas que possam mudar a sua atitude diante dos ataques de pânico.

Além disso, é preciso se conscientizar da necessidade de construção de uma rede de apoio, leituras e hobbies, como a música, para sentir-se mais forte para lutar contra o medo irracional instalado pelas alucinações.

Enfim, infelizmente a saúde mental ainda é um tabu em nossa sociedade e as crises sofridas por Key Alves dentro do BBB 23 foram motivo de memes e piadas nas redes sociais. Expondo a vulnerabilidade emocional que pode afetar homens e mulheres em diversas faixas etárias e em qualquer classe social, estando ou não confinados em um reality show. O que aprendemos com isso?

Que não podemos julgar a dor do outro. Saúde mental não é brincadeira e ao perceber o menor sinal de desequilíbrio, deve-se buscar ajuda de um profissional qualificado que irá, através de ferramentas adequadas, identificar o problema e dar a tratativa correta para que se consiga viver de forma plena, saudável e equilibrada.

 

 

Andréa Ladislau é doutora em Psicanálise

 




Vacinar-se é um ato de respeito

Saudosista que sou, abro essa conversa com você voltando no tempo. Estamos em 1994. A alegria contagia milhões de brasileiros. Em uma emocionante disputa de pênaltis, o Brasil vence a Itália e conquista seu quarto título mundial.

Bons momentos aqueles. Poucos recordam, mas fora de campo também fomos campeões: depois de campanhas de vacinação em massa contra a poliomielite (com a Vacina Oral Poliomielite, VOP), nosso país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde, Opas, o certificado de eliminação do vírus.

Tornavam-se cada vez mais distantes, diferentemente de décadas anteriores, os tristes casos de crianças e adultos com membros paralisados pela pólio.

Hoje, passadas três décadas, lamentavelmente corremos o risco de volta dessa e de outras doenças. Com a queda na cobertura vacinal, somos assombrados pelos fantasmas do sarampo, da meningite, da rubéola e da difteria.

Segundo pesquisa divulgada na 24ª Jornada Nacional de Imunizações, em 2022, 16% dos pais pensam ser desnecessário vacinar os filhos contra doenças que já não estão em circulação. Um equívoco absurdo.

A pesquisa revela ainda que cerca de 3% dos entrevistados não levaram as crianças para receber uma ou mais vacinas — por medo da pandemia de Covid-19 ou por temerem a reação à imunização. O Governo Federal aponta que praticamente todas as nossas coberturas vacinais estão abaixo da meta.

Os números são preocupantes. Nós, médicos e demais trabalhadores da saúde, sabemos e enfatizamos que males já eliminados podem surgir novamente quando não nos vacinamos com regularidade.

Além do risco do retorno de enfermidades erradicadas, continuamos vivendo uma guerra contra a Covid-19. Somamos quase 700 mil mortes desde 2020. Vacinar-se, um ato de respeito a si e ao próximo, é uma das maneiras de evitar que mais pessoas adoeçam e até mesmo partam.

Podemos e devemos nos planejar. O Ministério da Saúde divulgou, no fim de janeiro, o cronograma do Programa Nacional de Vacinação de 2023. Embora o foco continue sendo o reforço contra a Covid-19, também está na ordem do dia o combate a outras doenças imunopreveníveis.

As primeiras etapas do cronograma serão contra a Covid-19: reforço com a vacina bivalente, intensificação da vacinação entre a população com mais de 12 anos, e entre crianças e adolescentes. Depois virá a vacinação de Influenza e a multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

Como crianças são mais vulneráveis e dependem da responsabilidade dos adultos, foram criadas estratégias de mobilização escolar, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Estudantes, pais e responsáveis serão informados sobre a necessidade de levar à escola a Caderneta de Vacinação para ser avaliada. Afinal, sequelas, óbitos, transmissão de enfermidades para outros indivíduos são riscos que devem ser levados muito a sério.

Ressalto, por fim, que dor, vermelhidão local, febre e incômodo muscular não são bichos de sete cabeças, mas sim reações comuns após as vacinas — vão embora em um ou dois dias. É preciso pensar na coletividade, sensibilizar as pessoas e combater a desinformação que se espalha rapidamente e faz com que muitos contestem erroneamente as evidências científicas.

Antônio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica




As reformulações e os princípios das propostas da reforma tributária

Desde a promulgação da Constituição de 1988, tem se cogitado a reforma tributária, vez que o sistema tributário nacional é demasiadamente complexo. E neste começo de 2023, o novo Governo Federal e o novo Congresso Nacional, eleitos no final do ano passado, prometem discutir e votar, ainda no primeiro semestre, as mudanças necessárias para melhorar nosso ambiente tributário.

Basicamente, todas as propostas apresentadas até então possuem como princípio basilar a substituição de tributos incidentes sobre o consumo sobre um valor agregado de modo a atingir toda a cadeia de consumo em todas as etapas de consumo.

Atualmente, existem duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) em tramitação que versa sobre a reforma tributária, uma proposta pela PEC nº 110/2019 do Senado Federal e a outra PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados.

A ideia central, em ambas as proposituras, é a substituição de alguns tributos, consolidando bases de tributação pautados em dois tributos: O IBS que seria uma espécie de imposto sobre bens e serviços e o Imposto Seletivo que seria uma espécie de taxação de produtos selecionados.

Nas propostas, a incidência do IBS ocorre na exploração de bens e serviços, direitos tangíveis e intangíveis e inclusive a locação de bens que atualmente não é tributado.

Na PEC nº 110/2019, a proposta é que o IBS seja um tributo estadual em substituição a nove tributos: o IPI, PIS, PASEP, IOF, COFINS, ICMS, ISS, CIDE-COMBUSTÍVEIS, SALÁRIO EDUCAÇÃO.

Com relação a alíquota, a proposta na PEC nº 110/2019, visa a fixação das alíquotas do imposto, no entanto, poderão ser fixadas alíquotas diferenciadas da alíquota padrão em determinados produtos e serviços, sendo aplicada de forma homogênea em todo o Brasil.

Já na PEC nº 45/2019 a proposta é que o tributo seja federal em substituição a cinco tributos: o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Com relação a alíquota, a PEC nº 45/2019 trás como proposta que cada ente federativo atribua a parcela da alíquota total do imposto, uma espécie de “sub-alíquota”, de modo que a sua aplicação não é uniforme em todo o território nacional.

Lembrando que, atualmente o ICMS é um imposto Estadual e o ISS ,um imposto Municipal, e o IBS vêm trazendo mudanças significativas na competência e arrecadação.

No que tange a concessão de benefícios, a PEC nº 110/2019, prevê a concessão de benefícios fiscais em determinadas operações como alimentos, medicamentos, saneamento básico e educação.

Diferentemente portanto, da PEC nº 45/2019 que não permitem a concessão de benefício fiscal.

No que diz respeito à distribuição da arrecadação na PEC nº 110/2019 é partilhado entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por intermédio de distribuição de recursos a cada ente federativo.

Por outro lado, a PEC nº 45/2019 já dispõe que cada ente federativo tem sua parcela na arrecadação do tributo determinada pela “sub-alíquota”.

As PEC’s também inovam com relação a criação do Imposto Seletivo, na PEC nº 110/2019 o imposto possui viés arrecadatório, cobrado sobre operações como combustíveis, gás, cigarros, bebidas alcoólicas e outros.

A PEC nº 45/2019 por sua vez, possui viés extrafiscal de tributar alguns produtos e serviços nocivos à saúde com o intuito de desestimular o consumo.

Resumidamente, essas são as mudanças mais significativas na reforma tributária que gira em torno da reformulação com base na criação destes tributos em substituição de alguns já existentes.

Outros pontos também são reformulados na reforma tributária, tais como a extinção da CSLL e a incorporação no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a arrecadação do ITCMD migrada aos Municípios, ampliação do IPVA, dentre outros.

A perspectiva é que a reforma venha simplificar o processo de tributação no Brasil assim como nos países desenvolvidos, onde a economia é estável.

Em termos práticos, embora a proposta tenda à primeira vista a diminuição da carga tributária, acredita-se que pelo contrário que irá aumentar, tendo em vista que a unificação de impostos abre precedentes para criação de outros tributos.

Do ponto de vista econômico, a reforma tributária ideal seria aquela que o contribuinte tivesse a contraprestação devida ou o retorno econômico adequado, como ocorre nos Países de economia avançada.

No Brasil, país com uma das cargas tributárias mais elevadas, a reforma tributária mal articulada poderá trazer mais malefícios do que benefícios ao contribuinte e ao Fisco. Agora, é aguardar o avanço das propostas.

Mayara Mariano é advogada especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados




Fisioterapia online dá resultado?

Essa é uma das perguntas que mais temos ouvido nos últimos tempos, principalmente porque temos investido muito tempo nesta prática e ao contrário do que as pessoas possam acreditar, a influência sobre os pacientes não diminui com isso, aumenta! Um dado importante para entender esse fenômeno é que nos últimos anos o entendimento sobre os sintomas das doenças tem mudado completamente.

As dores, formigamentos ou qualquer sensação estranha, que você eventualmente possa ter dificuldade de explicar para as pessoas, como pressão ou alteração de sensibilidade, não são mais entendidas apenas como sinais de que existe uma lesão ou algum tipo de inflamação, infecção ou tumor local. Muitas vezes estes sinais e sintomas podem ser resquícios de problemas que já existiram ou ainda uma somatória de informações que provocaram interferências na comunicação de partes do corpo com o cérebro, provocando assim somação de estímulos mal interpretados e transformados em memórias, as quais continuamos identificando como sintoma, mesmo não havendo mais a doença ou lesão tecidual.

Estudos como, Um ensaio controlado de cirurgia artroscópica para osteoartrite do joelho (Moseley et al, 2002), mostram que independentemente de existir um desgaste articular e que parte dos pacientes estudados acreditavam que realmente somente com a cirurgia fosse possível chegar a cura de suas dores, mesmo os pacientes do grupo que recebeu o procedimento cirúrgico “placebo”, no qual apenas a pele foi cortada para simular o procedimento cirúrgico, referiram melhora dos sintomas, mostrando assim a importância de avaliar mais a fundo o caso de cada paciente, pois muitos casos que eram operados no passado poderiam ter bons resultados a partir da mudança da percepção do problema, que neste caso foi provocada por uma cirurgia placebo, mas que possamos provocar esta mudança de percepção através de conscientização do problema real, que muitas vezes está mais ligada ao entendimento do problema do que a algum tratamento seja este comprovado cientificamente ou não. 

Todo o conteúdo que temos desenvolvido nos últimos anos tem sido direcionado para chegar a mais pessoas e impactar de maneira mais profunda, diferente do que seria possível em uma sessão presencial de fisioterapia por possuir tempo limitado. As pessoas estão sedentas por informação, pesquisam nas redes sociais e nas ferramentas de busca o tempo todo por tratamentos mais eficientes e dicas que resolvam suas dores e sintomas de doenças.

Pensando nisso começamos a produzir já antes da pandemia um conteúdo em formato de livros (Cura pelo hábito e Cura pelo hábito – Guia prático), Ebooks e cursos online (Cura pelo hábito na plataforma Eduzz), mas quando é necessário ir fundo em uma questão e avaliar o caso individualmente a sessão online é de extrema importância. O mais curioso é que as pessoas contam com textos escritos por desconhecidos na internet, acessam dicas em vídeos de pessoas, as quais nem mesmo possuem referência ou autoridade para falar de assuntos que exigem normalmente especialidade e experiência, mas quando pensam em passar em consulta com um profissional bem indicado, por ser online eventualmente desconfiam do resultado.

Claro que a sessão presencial continua tendo seu valor e sempre terá, pois nada substitui as técnicas de manipulação, equipamentos e o contato físico, as pessoas precisam ser tocadas, pois esta é uma questão fisiológica, quando somos tocados liberamos substâncias reguladoras pelo nosso organismo, como a ocitocina, o que potencializa o resultado da sessão de fisioterapia, mas a verdade é que percebemos que uma boa parte do resultado que a fisioterapia proporciona para os pacientes ocorre através das orientações que provocam mudança de comportamento de forma definitiva.

Quando o paciente entende “o porquê” da importância na mudança de comportamentos que estão reforçando seus sintomas e começa a adquirir hábitos mais saudáveis de forma definitiva, conseguimos então entrar verdadeiramente em um ciclo virtuoso de cura, quebrando padrões de comportamento que reforçavam o ciclo vicioso da doença.

 

Claudio Cotter ex-fisioterapeuta da CBF, pós graduado em Medicina Psicossomática e desde a pandemia realiza tratamentos de pacientes e treinamentos de fisioterapeutas online com alto índice de performance.

 




O carvão ativado produzido da cana-de-açúcar como alternativa competitiva de despoluição das águas

A versatilidade do uso do carvão tem origem milenar. Os povos egípcios e da antiga Mesopotâmia o usavam como combustível para reduzir alguns elementos no processo de fabricação de bronze. Além disso, esse estrato rochoso também era utilizado como conservantes devido suas propriedades anti-bacterianas.

Com o passar do tempo, as aplicações do carvão ganharam outras finalidades. É comum o uso do carvão em churrasqueiras, como também em aquecedores, lareiras, fogões a lenha, além de abastecer alguns setores industriais. Na megaprodução Titanic – filme lançado nos cinemas em 1997 – a história se passa em 1912, onde, naquela época, o carvão era queimado como combustível a uma taxa de 650 toneladas por dia.

Nesse contexto, verificada a multivalência do carvão, descobriu-se o Carvão Ativado. O uso desse tipo de carvão se tornou popular devido à Primeira Guerra Mundial, quando houve a necessidade de purificar o ar utilizando a máscara de gás, devido à sua capacidade de coletar seletivamente os gases no interior dos seus poros.

Desde a Revolução Industrial, os processos industriais somados ao desequilíbrio demográfico deixam na água muitos compostos orgânicos poluidores, além de substâncias tóxicas. Atualmente, 2,5 bilhões de pessoas vivem em regiões com escassez de água, e, para 2025, projeta-se um aumento de um bilhão de habitantes com insuficiência de água. Só para efeito de comparação, esse número representa a metade da população do planeta.

Dessa forma, o carvão ativado protagoniza um papel fundamental a fim de recuperar essas águas poluídas. Estima-se que o mundo produz cerca de 400 mil toneladas desse material, cuja principal função destina-se à adsorção de poluentes líquidos e gasosos. Devido às suas propriedades texturais, o uso do carvão ativado atua removendo cor, odor, óleo e outros elementos impróprios, conferindo uma melhoria de qualidade e tornando-a própria para consumo.

Há algumas maneiras de se produzir carvão ativado, sendo a mais comum delas a partir da casca de coco. Devido a falta de tecnologia local, o Brasil exporta as cascas de coco para os Estados Unidos, que devolvem nossa matéria-prima como produto final, ou seja, como carvão ativado. Nesse sentido, o país lida com maiores custos de operação.

No entanto, o país é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. E o bagaço da cana surge não só como matéria-prima, mas como alternativa competitiva. A produção do carvão ativado, realizada a partir do bagaço de cana-de-açúcar, confere um ganho para o país em sustentabilidade, reduzindo significativamente os índices de poluição, além de ser um recurso próprio em abundância.

 

J.A.Puppio é empresário, diretor-presidente da Air Safety e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”.




Crise ambiental e o reboot do Genocídio

Recentemente, o mundo chegou aos oito bilhões de habitantes. No ano 2000, éramos seis bilhões. Em 2011, sete. Segundo os especialistas, em 2060, deveremos ter perto de dez bilhões de habitantes.

Há gente demais no mundo e, apesar do desenvolvimento tecnológico acentuado, o planeta tem poucas condições de resistir às demandas de tantas pessoas. Pior: com as mídias sociais, o padrão de desejo de vida acaba se pautando pelo alto – aquele das fotos do Instagram –  e os esforços para alcançar esse tipo de existência social e econômica acelera a destruição dos recursos naturais. Todo mundo quer ter espaço para morar, privacidade, acesso à tecnologia, alimentos frescos e saudáveis, vários carros na garagem, infraestrutura de qualidade, segurança e proximidade dos locais de trabalho e lazer. Só que não há mundo suficiente para isso, o que gera uma tensão contínua, embora com escalas distintas: os que têm muito ficam insatisfeitos porque não podem usufruir de seus privilégios do jeito que gostariam; os que têm pouco ou nada, não compreendem e não aceitam que alguns poucos tenham tanto e que não possa haver uma divisão mais equânime. E não parece haver uma solução razoável para as duas raivas. Pelo contrário, elas se retroalimentam.

O país que mais emitiu gases de efeito estufa desde o início da Revolução industrial foi os EUA. Por conta da destruição da natureza e da poluição em larga escala, produzum padrão de vida para a sua classe média que  virou modelo de “vida boa” em todo mundo. De lá pra cá, o planeta já esquentou 1,2 graus celsius. Se passar de 1,5, a coisa deve piorar muito em termos de catástrofes ambientais, gerando, entre outras coisas, um número imprevisível de refugiados. A ONU calcula que, até 2050, cerca de 200 milhões de pessoas serão obrigadas a deixar suas casas e seus países por conta dos efeitos deletérios das mudanças climáticas: desertificação, erosão, inundação, poluição extrema. Essas pessoas vão buscar abrigo e condições de sobrevivência nos países com melhores condições para oferecê-las, ao custo de pressionar um pouco mais aqueles que têm muito e que já reclamam por não poder exercer seus privilégios adequadamente. Não é à toa que, em vários países da Europa, cresce a simpatia por partidos que defendem dar um basta na imigração para garantir que apenas “os seus” possam usufruir dos benefícios econômicos produzidos. Mas essa promessa é , sem dúvida, uma conta que não fecha. 

No extremo, alguns super ricos já investem em povoar outros planetas, numa utopia de “um mundo livre dos pobres e diferentes”, só para os privilegiados. Mas, por enquanto, é com esse cobertor curto que precisamos nos virar. Cada vez mais quente, mais caro e menos saudável.

A compreensão de que estamos no mesmo barco e que só soluções comuns podem nos salvar não parece fazer muito sucesso. A prova disso é  um tema que tem reaparecido nos jornais com mais frequência, como há tempos não se via: os comportamentos genocidas. O genocídio é a ação ou omissão deliberada contra um povo específico, visando o seu desaparecimento. Genocídio não se mede por quantidade de gente morta, mas pela disposição ou indiferença com a morte dela. Esse comportamento desumano parece ter uma relação importante com os fenômenos ambientais em um planeta entupido de gente. Na Alemanha dos anos 30 e 40, a ideia de “espaço vital” foi um dos conceitos fomentadores da política de extermínio perpetrada pelos nazistas. Já que os recursos não eram suficientes e o território exíguo, a saída seria eliminar aquele que “é diferente”. Terminada a guerra, o mundo testemunhou a extensão dessa política absurda e condenou veementemente qualquer prática com esse fim deliberado. Pois bem: o século XXI enfrenta, mais uma vez, o desafio de lembrar onde os pensamentos genocidas podem desaguar, e a necessidade de condenar com a mesma veemência, antes que o passado seja reatualizado, em escala ainda mais trágica.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.
@profdanielmedeiros




SP enfrenta o tráfico de pessoa 

Propostas de trabalho tentadoras, promessas de salários generosos, somadas a uma série de benefícios, nem sempre são oportunidades de sucesso profissional e econômico. Pelo contrário. Podem ser, na verdade, armadilhas para atrair e transformar profissionais esperançosos em vítimas do tráfico de pessoas. Crime gravíssimo e violação profunda de direitos humanos praticados contra milhares de pessoas todos os anos pelo mundo afora. 

A situação se exacerba ainda mais em épocas de crise econômica. Os criminosos aproveitam o desespero da carência de emprego, moradia e comida, para seduzir as pessoas. Em vez do sonhado emprego, as vítimas acabam sofrendo o abuso da exploração laboral, do trabalho análogo ao escravo e da exploração sexual de adultos e até de crianças e adolescentes. E terminam aprisionadas por dívidas que não conseguem pagar. 

É preciso estar muito atento para não cair em golpes. E os aliciadores já recorrem, até, à tecnologia, para recrutar candidatos à distância, especialmente após a pandemia da Covid-19, como alerta a Agência da ONU para as Migrações (OIM/ONU). A informação é, portanto, ferramenta fundamental no combate a esse tipo de crime. 

O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), desenvolvem o Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para executar ações de prevenção, combate e atendimento às vítimas.   

O NETP recebe denúncias, participa de forças-tarefas e articula o encaminhamento das vítimas para acolhimento, atendimentos psicossociais e de saúde, bem como viabiliza o eventual retorno aos seus locais de origem. Entre 2019 e dezembro de 2022, o NETP abriu 113 expedientes de denúncias de possíveis casos de tráfico de pessoas, exploração laboral, trabalho análogo ao de escravo, adoção ilegal, exploração laboral da prostituição, exploração sexual e desaparecimento, envolvendo 354 supostas vítimas. 

Em parceria com a OIM/ONU, em julho de 2022, o NETP promoveu ciclo de formação sobre o Tráfico de Pessoas e Assistência às Vítimas para os membros dos 14 Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de SP. Em 2023, a nova gestão do Governo de São Paulo, capitaneada pelo Governador Tarcísio de Freitas, promoverá novas ações para divulgar os canais de denúncia e a criação de oito novos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no interior do Estado até 2024. 

Outra frente importante na prevenção são as blitzes educativas. No ano de 2022, o NETP realizou duas operações em estradas paulistas, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, a Artesp e as concessionárias. Destaque, ainda, para as palestras aos funcionários da Guarda Portuária de Santos, assim como o pessoal do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Frentes que serão intensificadas a partir de 2023. 

Não só no dia 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mas durante todo o ano, vamos nos unir para combater este crime gravíssimo, para que o sonho não vire armadilha. Denuncie! Acesse: www.sic.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3291 2621. 

 

Fábio Prieto é Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo