Diocese de Assis

Ainda estamos dentro da “oitava da páscoa”.  Convém, por isso, retomarmos alguns dos elementos mais importantes da fé pascal e suas conseqüências para a vida. Estamos falando do anúncio, do testemunho, da conversão, da adesão, do seguimento e dos sofrimentos por causa de Jesus.

Alguns textos bíblicos, como o dos Atos, nos colocam dentro do potencial da ressurreição e de como ela inspirou gestos, palavras, decisões, ideais, ações, e convicções de pessoas simples como os apóstolos.

Atos dos Apóstolos 4,1-12: “Pedro e João ainda estavam falando ao povo, quando chegaram os sacerdotes, o chefe da guarda do Templo e os saduceus. Estavam irritados porque os apóstolos ensinavam o povo e anunciavam que a ressurreição dos mortos tinha acontecido em Jesus.

Prenderam Pedro e João e os colocaram na prisão até o dia seguinte, porque já estava anoitecendo. Todavia, muitos daqueles que tinham ouvido o discurso acreditaram. E o número dos homens chegou a uns cinco mil.

No dia seguinte se reuniram em Jerusalém os chefes, os anciãos e os doutores da Lei. Aí estava o sumo sacerdote Anás e também Caifás, João Alexandre e todos os que pertenciam às famílias dos chefes dos sacerdotes.

Fizeram Pedro e João comparecer diante deles e os interrogavam: “Com que poder, ou em nome de quem, vocês fizeram isso?”

Então Pedro, cheio do Espírito Santo, falou para eles: “Chefes do povo e anciãos! Hoje estamos sendo interrogados em julgamento porque fizemos o bem a um enfermo e pelo modo com que ele foi curado. Pois fiquem sabendo todos vocês, e também todo o povo de Israel: é pelo nome de Jesus Cristo, de Nazaré, – aquele que vocês crucificaram e que Deus ressuscitou dos mortos, – é pelo seu nome, e por nenhum outro, que este homem está curado diante de vocês. Jesus é a pedra que vocês, construtores, rejeitaram, que se tornou a pedra angular. Não existe salvação em nenhum outro, pois debaixo do céu não existe outro nome dado aos homens, pelo qual possamos ser salvos.”

A fé cristã, antes de mais nada, está baseada num acontecimento único e irrepetível: a OBLAÇÃO (entrega) do Cristo. Ai é que se encontra o fundamento da ORIGEM e da MISSÃO da Igreja. Isto é: o MISTÉRIO da PAIXÃO, MORTE e RESSURREIÇÃO de CRISTO.

Quando professamos que CREMOS, estamos fazendo uma profunda declaração de autenticidade dos sinais que acompanham a fé e do projeto de amor de Deus cujo plano é de amor pleno.

DEUS se VOLTA para a humanidade e a ela dirige não apenas um discurso, mas, a SUA PALAVRA, o SEU CRISTO.

Neste sentido, tudo o que podemos descobrir pela fé é plenamente aplicável a qualquer esfera da nossa vida. A fé é luz completa; é irradiação do próprio Deus; é fonte de vida; é o grande sentido da existência. A fé é um ato de profunda confiança.

Confirmemos a fé praticando a justiça do Reino de Deus: Amor e Misericórdia!

Recebi uma mensagem que, serve para ilustrar o que estou dizendo com a justiça do Reino de Deus: “ (…) Há o amor que é mais forte do que a morte e há o amor que leva quem ama até a morte. Há o amor que não aceita meias medidas e há o amor que é sem medida. Há o amor que não se vende e há o amor que não se rende. Há o amor que não se cansa e há o amor que nunca descansa. Há o amor de quem sofre com quem sofre e há o amor de quem sofre  para que ninguém sofra. Há o amor que suporta a tudo, e há o amor que faz tudo o que Deus merece.”

Qualquer amor é admirável, mas, o amor de Cristo é PODER de irradiação da vida nova, da santificação, da humildade, da mansidão, da compaixão…

O amor de Cristo é o pleno cumprimento da justiça do Reino.

Vale a pena crer e investir nesse amor!

 

PE. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 




A nova era da Telemedicina no Brasil

 

O anúncio do final do Estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga traz como assunto urgente uma nova regulamentação da Telemedicina, especialmente da teleconsulta, para que não haja um estado de insegurança jurídica na sociedade.

O próprio ministro disse que nos próximos dias deve ter um novo ato normativo que trará as novas diretrizes para a Telemedicina no Brasil. E nossa esperança é que ocorram avanços significativos que estabeleçam uma nova era para a telessaúde no país.

Acelerados por conta das necessidades impostas pela pandemia da Covid-19 em 2020, os atendimentos médicos realizados por meio de computadores e smartphones crescem diariamente e já estão inseridos na rotina de médicos e pacientes.

Importante ressaltar que em nos últimos dois anos, a Telemedicina foi utilizada em duas entre cada três consultas. Ou seja, uma metodologia eficaz que se tornou a principal alternativa para que as pessoas não precisem ir presencialmente a hospitais e pronto socorros e que se provou se resolutiva.

Alguns números atestam que as consultas virtuais estão sendo utilizadas cada vez mais no país. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), pelo menos metade da população brasileira realizou serviços de saúde online nos últimos doze meses.

De acordo com o levantamento, a Telemedicina foi a alternativa mais utilizada entre as pessoas de maior renda, classes A e B, o que representa 42% de todas as pessoas que fizeram consultas online. Logo em seguida aparecem as classes C, com 22%, e as classes D e E, com 20% da demanda. A pesquisa contou com a participação de 5,5 mil pessoas acima de 16 anos e foi divulgada no último dia 5 de março.

Os dados indicam que 82% dos usuários das classes A e B foram atendidos online na rede privada, enquanto 78% dos usuários das classes D e E fizeram uso da telemedicina na rede pública. A pesquisa também demonstrou que quase 40% dos brasileiros que utilizaram o serviço possuem ensino superior. Já os outros beneficiados dos atendimentos online finalizaram o ensino médio (22%) e o fundamental (21%).

A regulamentação da Telemedicina no Brasil foi acelerada em razão da emergência em saúde pública, reconhecida pela Portaria 188/20 e pela Lei 13.979/20. O isolamento social, necessário para controlar a rápida disseminação do vírus trouxe a urgência de medidas rápidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias, uma delas foi a de se permitir a teleconsulta, uma das modalidades da telemedicina. A mais complexa do ponto de vista ético e legal, considerando que extrai da relação médico e paciente um dos seus elementos centrais: o exame clínico presencial.

A legislação para garantir a segurança de médicos e pacientes precisa avançar. Para tanto, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que pretendem regulamentar de uma forma mais robusta a Telemedicina. Os debates dessas propostas estão centrados na autonomia, na segurança de dados, da qualidade no atendimento e da boa remuneração dos profissionais que atuam na Telemedicina.

É necessário observar as limitações de uma consulta a distância e os cuidados redobrados com relação à segurança de dados e princípios éticos representativos de direitos constitucionais, como a privacidade e a dignidade humana.

Entre os pontos importantes discutidos, vale destacar que no texto de uma das propostas está estabelecido que as operadoras de planos de saúde podem oferecer serviços de telessaúde, desde que não causem impedimentos ou dificuldades de acesso ao atendimento presencial, caso seja a opção do profissional de saúde ou do usuário.

Porém, faltam em ambos os projetos de lei um incentivo maior a separação e destinação de recursos públicos para a ampliação para o acesso Telemedicina, principalmente no SUS. Esse deveria ser um ponto a ser estudado de imediato, pois o atendimento virtual da saúde é fundamental para um maior controle e economia dos recursos em serviços do setor. É preciso uma avaliação mais ampla e um parágrafo exclusivo de como esses recursos poderão e deverão ser utilizados por Estados e Municípios.

A Telemedicina, entretanto, precisa evoluir para o bem do cidadão e para o bem do sistema de saúde, seja ele privado ou público. Entre as principais barreiras estão o acesso à internet e aos dispositivos móveis. É preciso democratizar o acesso aos serviços de saúde online. Precisamos abrir a possibilidade de consulta virtual para todos, seguindo inclusive exemplos no mundo de países pobres e de outros desenvolvidos que tem a telemedicina como parte de seu sistema de saúde há décadas. Apenas para ilustrar três grandes sistemas: Índia, Estados Unidos, Reino Unido (no sistema de saúde britânico, aliás, a primeira consulta deve ser virtual).

Esses são grandes desafios em um país de enorme extensão territorial, com grandes diferenças econômicas e culturais e muitos lugares sem condições básicas de saúde.

A Telemedicina foi importante na pandemia e poderá ser ainda mais relevante para se atingir as metas de um melhor atendimento de saúde a população e da redução do gasto global do sistema. Programas que envolvam saúde primária, para que se evitem doenças, podem ser amplamente desenvolvidos através da telemedicina.

Agora, precisamos encontrar caminhos para aumentar e equalizar o acesso à saúde, com o objetivo de também equacionar os gastos de recursos investidos em políticas públicas.

 

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA/FGV em Gestão de Serviços em Saúde, Diretora Jurídica da ABCIS, Consultora Jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.

 

 




Alíquota única versus reforma tributária

“Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade

de perder oportunidades.” Roberto Campos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Reforma Tributária discutida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110. A principal razão para a dificuldade na aprovação dessa importante reforma foi a insistência numa alíquota única para todos os bens e serviços do Brasil, ignorando a prática internacional e causando ao final uma regressividade perversa que a reforma deveria corrigir.

A PEC 110 do Senado tem vários méritos e é melhor do que a sua meia-irmã, a finada PEC 45 da Câmara, notadamente ao separar a competência da União na Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e preservar a competência dos Estados e Municípios no Imposto sobre Bens e Serviços, protegeu o modelo federativo e reduziu fortemente a resistência dos Entes federados.

A reforma, caso aprovada, causaria inegável aumento de carga tributária para diversos setores, especialmente o setor de serviços, que hoje recolhe, em média, 5% de ISS e 3,65% de Pis e Cofins, passando após a reforma para uma alíquota de estimados 28%, entre CBS e IBS.

A CBS e o IBS buscam capturar o valor adicionado nas operações comerciais e o seu sistema de créditos se amolda muito bem para o comércio e a indústria, em que a cadeia de custos se baseia muito mais na compra de insumos e na sua transformação, no caso da indústria, ou na revenda de mercadorias no caso do comércio.
Para a indústria e o comércio, CBS e IBS atingirão de forma mais precisa a diferença da compra e venda, sendo essa diferença efetivamente o valor agregado ou adicionado na etapa final por esses setores.

Já no caso dos prestadores de serviços, especialmente naqueles casos em que há uso intensivo de mão de obra, não há quase nenhum crédito relevante de operações anteriores que possa ser aproveitado, de forma que a não cumulatividade dos novos tributos resultará, na realidade, numa base de cálculo que não demonstra a verdadeira capacidade contributiva desses contribuintes.

Nos moldes da PEC 110, a folha de salários e seus encargos não gerará nenhum crédito para abatimento da CBS e do IBS, e considerando que a folha de salários no Brasil é tributada em aproximadamente 34% pelas contribuições sociais, acrescidos de diversas verbas trabalhistas, acabaremos por ver incidir a CBS e o IBS novamente sobre as folhas de salários, causando um inegável incremento no custo dos setores que mais empregam no país, algo que deveria ser evitado por qualquer reforma tributária.

Os problemas da adoção de uma alíquota única na dupla IBS e CBS é a falsa sensação de igualdade que a proposta parece trazer. Esquece-se claramente nesse debate a diferença entre alíquota nominal e a efetiva. Esta última equivale ao resultado matemático da base de cálculo, multiplicado pela alíquota (nominal), resultando na cobrança de um percentual do faturamento das empresas. Como a formação da base de cálculo das empresas é bastante variada, em razão das diferentes atividades econômicas e seus custos inerentes, o resultado de se aplicar uma só alíquota não trará de forma alguma uma maio r justiça fiscal como se presume talvez inocentemente.

Ignorar a essencialidade dos produtos e serviços, e tratá-los com a mesma alíquota, fará com que seja criada uma regressividade que, ao final, resultará exatamente no contrário do que se propõe, pois beneficiará o consumo de produtos supérfluos, que hoje tem uma carga maior, em detrimento dos produtos e serviços essenciais, que são isentos ou pouco tributados, como se percebe do quadro abaixo, que simula a futura tributação dos itens da cesta básica:

Itens da Cesta Básica Preço médio IPI  PIS  COFINS ICMS ISS Impacto
Tributos Atuais
Impacto
Proposta
PEC 110
28%
Preço itens da cesta
básica PEC
110
Açúcar  R$ 2,56    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,18      R$ 0,67    R$ 3,05
Arroz  R$ 3,12    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,22      R$ 0,81    R$ 3,71
Banana  R$ 7,16    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,50      R$ 1,86    R$ 8,52
Batata  R$ 3,59    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,25      R$ 0,93    R$ 4,27
Café  R$ 9,63    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,67      R$ 2,51             R$ 11,46
Carne  R$ 24,99    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 1,75      R$ 6,51             R$ 29,75
Farinha  R$ 4,11    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,29      R$ 1,07    R$ 4,89
Feijão  R$ 6,48    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,45      R$ 1,69    R$ 7,71
Leite  R$ 4,50    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,32      R$ 1,17    R$ 5,36
Manteiga  R$ 9,19    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,64      R$ 2,39             R$ 10,94
Óleo de soja  R$ 3,73    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,26      R$ 0,97    R$ 4,44
Pão  R$ 5,74    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,40      R$ 1,50    R$ 6,84
Tomate  R$ 4,45    0% 0% 0% 7% 0%  R$ 0,31      R$ 1,16    R$ 5,30
Total  R$ 89,26            R$ 6,25    R$ 23,24             R$ 106,25

Dessa forma, ou se adotam diferentes alíquotas, ou então conseguiremos um feito de reduzir a carga tributária atual de produtos de luxo como joias, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cosméticos, onerando com a mesma carga desses exemplos os itens da cesta básica, ou ainda o transporte público, que hoje são isentos ou têm alíquotas reduzidas quanto a ICMS e PIS e Cofins. O mesmo aconteceria com a energia elétrica, uma vez que até um certo patamar de consumo (baixa renda) é hoje isenta de ICMS na quase totalidade dos Estados brasileiros, e passaria a ser tributada com os mesmos 28%. Ou seja, teríamos uma maior regressividade no sistema tributário, e n& atilde;o um aperfeiçoamento do mesmo.

Vale destacar, também, que a grande maioria dos países da OCDE não adota uma alíquota única para os seus respectivos impostos sobre valor agregado/adicionado, mas ao menos duas alíquotas.

A adoção de uma alíquota única encarecerá atividades em diversos setores como escolas, transporte público, locações imobiliárias, saneamento básico, terceirização de mão de obra, medicamentos, alimentos e os serviços em geral, e mesmo com a longa transição de 7 anos prevista na PEC 110, teremos uma acentuada inflação desses itens que compõem majoritariamente os índices oficiais.

Independentemente da distribuição do impacto por setor econômico, a alíquota única criará muitos “vencedores” e “perdedores”, sendo que o desejável numa reforma é a sua neutralidade, algo impraticável com a adoção de uma alíquota única.

O relator da PEC 110, Senador Roberto Rocha (MA), é um dos melhores senadores do País, e com enorme habilidade conseguiu afastar diversas resistências ao texto, vencendo talvez o maior obstáculo de todas as reformas debatidas desde 1993, que é a mudança da arrecadação da origem (Estado produtor) para o destino (Estado consumidor), ponto esse que trará maior ganho de competitividade para o país e maior eficiência na alocação de investimentos.

São diversos os ganhos que a aprovação de uma reforma tributária traria ao país, insistir no erro de uma alíquota única apenas agregará resistência e impedirá esse avanço no Congresso Nacional, num verdadeiro desperdício do excelente trabalho do Senador Roberto Rocha pela reforma tributária.

Marcelo da Silva Prado é presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias – IPT Brasil, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sócio do escritório Prado Queiroz Advogados e presidiu a Comissão de Direito e Economia da OAB/SP (2016/2018).




Qual a persona das soluções de tecnologia voltadas para o serviço público?

 

Sempre que se inicia um projeto de produto ou de solução tecnológica, como um aplicativo, um sistema ou um site, as primeiras perguntas que surgem são “quem é o público?”, “qual a definição de perfil?” e, como se diz no desenho do plano de ação, “qual a persona?”.

Entende-se que, ao definir um conjunto de atributos, qualidades, desejos, local de moradia, condição social ou grau de instrução, pode-se direcionar as soluções a esse perfil amplo e representativo de uma categoria de pessoas, como os indivíduos que pertencem a essa classe devem preferir ou querer e, com isso, aumentar de sobremaneira a chance de “acertar na mosca” e, assim, oferecer de modo muito preciso as soluções desejadas, seja na forma, no conteúdo ou no detalhe.

O que normalmente se faz é estabelecer essas características segundo algumas dimensões. Por exemplo:

Demográfica: Mulheres, de meia idade, alta renda, boa formação profissional, mães, moradoras de bairros de classe alta B.

Econômica: Renda acima dos 40 salários mínimos, alto poder de compra, gosto pelo luxo ou marcas diferenciadoras.

Costumes: Gostam de viajar, são independentes, têm grande círculo de amigos, trocam de carro no máximo a cada 3 anos.

E assim por diante, podendo classificar viés político, gosto por arte, opiniões nas redes sociais, time de preferência, gosto por praia ou campo, esporte praticado, estado civil, modelo de relacionamento, entre tantos outros atributos que qualifiquem e permitam o agrupamento em torno de uma predição de consumo ou tendência de decisão.

Mas como lidar com isso quando o grande prestador de serviço é o Estado, o governo, seja federal, estadual ou municipal? O Estado não pode se dar ao luxo desses recortes, classificações ou escolhas. O estado é para todos e, aqui, todos deve significar absolutamente todos.

Não importa para o serviço público prestado quais os atributos demográficos, salvo os que definem se o serviço pode ou não ser entregue a alguém, como restrição maior ou menor de idade, por exemplo. Não cabe uma oferta para os abastados e outra para os mais humildes ou, ainda, para os que concordam com as premissas políticas de um governo em detrimento aos que dela discordam. Pelas paixões, pelas decisões de cunho íntimo, pela profissão escolhida ou pelo time de preferência.

Ou seja, e repetindo, quando dizemos que a oferta de serviços públicos é para todos, é para absolutamente todos. Como, então, tratar as diferenças? As necessidades específicas? As capacidades individuais? Os diferentes modelos mentais? Idades, crenças, gêneros? Eis aí o enorme desafio que gostaria de chamar a atenção do leitor.

Derivada dessa generalidade e amplitude de alcance dos serviços públicos ofertados a uma população inteira, também é ampla e irrestrita a fronteira de atributos dos usuários dos sistemas, soluções e canais de relacionamento com os governos – mediados pela tecnologia que claramente deve dar cobertura às condições diferentes de quem é igualmente cidadão.

Na proposta de digitalização de determinados serviços de balcão, não raro nos defrontamos com pessoas de mais idade que não lidam bem com a tecnologia. No uso dos novos modelos de comunicação é comum encontrarmos quem tem restrições no acesso, na leitura ou entendimento do conteúdo. Ou ainda que está limitado por uma restrição motora temporária ou permanente. É comum a tentação de oferecermos soluções que funcionem num aparelho de smartphone com capacidades elevadas, acima das mais simples do mercado. Fato é que a cidadania não se importa com o modelo do smartphone disponível, ou seja, as soluções tecnológicas do serviço público devem se orientar pelo mais amplo, pelo mais acessível e pelo mais democrático.

Isso pode nos fazer crer que o estudo do uso (usabilidade) perdeu sua importância. Nada disso. Na verdade, ganha muito em espaço e assume um desafio muito maior do que o original: o de ser inclusivo, engajador e útil a um número muito maior de perfis teoricamente desenhados e de proporcionar o crescimento impactante da cidadania independentemente de critérios escolhidos.

Por isso, tomo a liberdade de adaptar, mas repetir, algo dito nas linhas acima: “A tecnologia ofertada aos cidadãos como serviço público deve atender a todos, absolutamente todos”. Este é mais um desafio do que um método.

 

Mauricio Pimentel é diretor de Sistemas e Inovação no Instituto das Cidades Inteligentes. Palestrante, professor de MBA, apaixonado por gente e por tecnologia.




A guerra, o clima e a transição energética

 

O conflito na Ucrânia renova o desafio de reduzir o consumo de energia gerada por fontes que causam maior impacto ambiental e acelera a necessidade de ampliar o uso de energia limpa, com incentivo à inovação e mais participação de toda a sociedade
 
A invasão da Ucrânia pelas tropas russas lançou a humanidade em um novo período de crise e incertezas. Além da tragédia humanitária, com todo o sofrimento que um conflito armado dessa magnitude é capaz de gerar, são inevitáveis as consequências econômicas, sociais e ambientais. Logo após o aguardado cessar-fogo, teremos muitas lições a aprender e obstáculos adicionais a superar para a possibilidade de um futuro melhor.

A guerra também tem gerado discussões na perspectiva das energias limpas e renováveis e das mudanças climáticas. A influência do abastecimento de petróleo e gás russos, especialmente na Europa, traz desdobramentos globais do ponto de vista econômico. O aumento no preço da gasolina, independentemente de o combustível ser de origem russa ou não, reflete no valor de todos os produtos transportados pelas rodovias.

Esse efeito cascata provocado principalmente pela variação do preço dos combustíveis fósseis tem sido visto frequentemente aqui no Brasil, sem qualquer relação com a guerra. Entretanto, o momento que vivemos leva mais pessoas e tomadores de decisão de muitas nações a repensarem e buscarem alternativas energéticas renováveis e mais limpas, o que certamente traria impactos positivos para o planeta, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Fortemente dependente do petróleo e do gás russos, a União Europeia apresentou recentemente um plano para acelerar a transição energética, com o compromisso de ampliar o uso de fontes renováveis. A medida é muito positiva e vai na direção correta, pois o setor energético é responsável por cerca de 35% das emissões de GEE no mundo. No entanto, os sinais dessa mudança ainda são contraditórios.

Para diminuir a dependência do gás da Rússia, os europeus terão de aumentar a queima de carvão, fonte que ainda representa mais de 16% da matriz energética do continente e causa maior impacto ambiental por liberar dióxido de carbono na atmosfera e produzir efluentes tóxicos no seu processo de queima. Se a situação é crítica na Europa, na Ásia o cenário não é muito diferente. A China, maior emissora de gases do planeta, também precisa encontrar alternativas para suprir a demanda por mais energia para sustentar a expansão de 5,5% de sua economia prevista para este ano. Aumentar o uso do carvão é a principal alternativa por lá.

Todos esses movimentos tornam ainda mais importante a cooperação internacional em torno do clima. Na COP26, realizada na Escócia em novembro último, uma coalizão formada por mais de 70 países firmou compromisso de eliminar gradualmente o uso de energia à base de carvão, que em níveis globais representa cerca de 37% da produção de energia. Muita expectativa foi gerada para a COP27, que deve acontecer em novembro deste ano, no Egito, no sentido de aprofundar e ampliar os compromissos dos países mais desenvolvidos.

Mas a discussão não fica restrita aos países que mais emitem GEE. O Brasil, que gera 48% de sua energia por fontes renováveis, especialmente graças ao sistema de hidrelétricas, pode melhorar ainda mais seu desempenho. Pelas características de nosso território e nosso clima privilegiado, temos totais condições de aumentar o uso das fontes eólica e solar, muito mais limpas e sustentáveis. Atualmente, a energia produzida a partir da força dos ventos representa 10,9% da nossa geração, enquanto a solar responde por cerca de 2%.

Precisamos, simultaneamente, reduzir o consumo de fontes que causam maior impacto ambiental e acelerar o uso de energia limpa, com incentivo à inovação e mais participação de toda a sociedade. Em tese, no futuro, todos os telhados brasileiros poderiam ser uma pequena fonte de energia renovável, por exemplo.

Grandes decisões precisam ser tomadas agora em todo o planeta. Nossas escolhas poderão aprofundar a crise ambiental e climática, com seus graves impactos socioeconômicos, ou contribuir com a construção de um modelo econômico mais justo e inclusivo, que promova o equilíbrio entre as emissões e a remoção de gases que causam efeito estufa na atmosfera. Diante das eleições gerais que teremos no País neste ano, o momento é mais que oportuno para aprofundar esse debate. Que saibamos compreender a importância de nossas escolhas para um futuro sustentável.

 

Malu Nunes é diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza




Conscientização do autismo chega aos tribunais

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), no início do ano, atualizou a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e modificou o código do autismo. Para quem não conhece, a CID serve como base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo. Ela contém cerca de 17 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. É usada por programas nacionais de saúde e seguradoras de saúde para oferecer tratamento e reembolso.

Na CID-10, o código F84 reunia transtornos globais do desenvolvimento e incluía diagnósticos de autismo infantil, autismo atípico, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância, transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, Síndrome de Asperger e transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

Agora na CID-11, todos os diagnósticos da F84 foram unificados e fazem parte do código “06 Transtornos mentais, comportamentais e do neurodesenvolvimento”. Sendo considerados distúrbios do neurodesenvolvimento:

  • 6A00 Distúrbios do desenvolvimento intelectual
  • 6A01 Distúrbios do desenvolvimento da fala ou da linguagem
  • 6A02 Transtorno do espectro do autismo (TEA)
  • 6A03 Transtorno de aprendizagem do desenvolvimento
  • 6A04 Transtorno do desenvolvimento da coordenação motora
  • 6A05 Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade
  • 6A06 Distúrbio de movimento estereotipado
  • 6A0Y Outros transtornos especificados do neurodesenvolvimento

Desta forma, a OMS clarifica que quem tem TEA precisa de tratamento multidisciplinar e personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro autista têm direito a sessões ilimitadas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia.

Mesmo não incluindo a Análise Aplicada do Comportamento (ABA) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a ANS destaca que, caso a operadora possua, em sua rede credenciada, profissional habilitado nesta técnica, a terapia pode ser empregada no atendimento ao beneficiário, durante a realização dos procedimentos cobertos. Por isso, quando há negativa, o segurado recorre à Justiça.

Em uma decisão recente, para uma criança com transtorno do espectro autista, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, esclareceu que enquanto o STJ (Superior Tribunal Federal) não fixar a tese vinculante, o entendimento é de que o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento pelo método ABA.

Essa sensibilidade do Poder Judiciário tem ajudado pessoas com TEA a desenvolverem habilidades que a tornem mais independentes e capazes de superar suas dificuldades de comunicação, de comportamento e de interação social.

Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados (www.posocco.com.br) (Foto: Roberto Konda)

 




Espaço Espírita

A sua luz íntima exterioriza-se e cresce, clareando as veredas humanas e os labirintos internos das criaturas em sombra, apontando o rumo de segurança infalível que é Jesus descrucificado.

Renunciou a tudo e a todos, menos ao ideal de amar…                         

E o seu amor inundou a Terra de alegria e de bênçãos, fazendo que o planeta nunca mais fosse o mesmo, após a sua entrega.

A sua é a história ímpar da total doação a Jesus.                                   

A sua é uma existência de renúncia sem igual, de sofrimento sem masoquismo, por eleição pessoal, portadora da força indomável da vitória do Espírito sobre a matéria.   

Francisco transformou-se no Sol de Assis, que passou a iluminar toda a Terra.                                                                                                                                                                      Depois de Jesus, ninguém que o iguale.               

Doce e suave como a brisa do amanhecer, fez-se forte e poderoso como a tempestade que vence os obstáculos e deixa os sinais da sua passagem, num reflorescer de bênçãos.                                                                                                                                                                              Jamais terá ocaso esse sol incomparável, que permanece, há mais de oito séculos, iluminando as vidas que se lhe entregam espontânea e confiadamente, aguardando o momento de alcançar o Infinito.

       JOANNA DE ÂNGELIS

Trecho de mensagem psicografada por Divaldo P. Franco e contida no livro “Francisco, o Sol de Assis”, de Divaldo Pereira Franco e Cezar Braga Said – Editora LEAL

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




Diocese de Assis

 

Educar para o Humanismo Solidário e construir a Civilização do Amor são planos de ação que a Igreja já estabelece após a pandemia e as situações de guerra; “É necessário promover a cultura do diálogo, globalizar a esperança, buscar uma verdadeira inclusão, criar redes de cooperação” (240) registra o TB da CF2022. Como mãe, a Igreja lança seu olhar para dias melhores. “A pandemia nos possibilitou a redescoberta da compaixão e da misericórdia de Deus (…) O horizonte quaresmal nos ajudou a pensar em boas práticas de misericórdia no cenário educacional” (246-247).

Como vemos, mesmo em situações aparentemente caóticas, o magistério da Igreja aponta caminhos de esperança renovada. “Fomos obrigados a nos repensar para alcançar o povo, para continuar próximos às pessoas. A renovação de nossa ação pastoral, adotando as celebrações litúrgicas por via digital, não basta. A Tecnologia moderna nos desafia a buscar novas formas de vivermos a fé e a caridade em nossas Comunidades Eclesiais Missionárias (Ceclemis) (252). Aponta um caminho novo, através da ação missionária eclesial, popular, pessoal… Uma nova missão que nasce das bases!

Então deixa-nos um registro consolador, o apelo do Papa: “Também gostaria de convidá-los a pensar no ‘depois’, porque esta tempestade vai acabar e suas sérias consequências já estão sendo sentidas (…) Quero que pensemos no projeto de desenvolvimento humano integral que ansiamos, focado no protagonismo dos povos em toda a sua diversidade…” (253). E nos recorda um trocadilho “sem dicotomias”: educar é evangelizar e evangelizar é educar.

O texto então nos apresenta uma extensa lista de ações, que vão desde a formação de professores, a política, o ensino religioso e em especial a ação pastoral no interior das comunidades eclesiais missionárias, pelo visto uma nova aposta de florescimento da fé através da evangelização. Mas nem só de projetos vive o mundo. É necessário exemplos, praticidade, resultados. Isso a vida eclesial tem de sobra. Isso a fé exemplifica com a própria história que aqui se escreve com a vida da Igreja e a coerência de seus seguidores. “Nesse sentido, na conclusão desse Texto-Base, recordamos algumas belas exortações do Papa Francisco nesta catequese: “E Jesus ia crescendo em sabedoria, idade e graça diante de Deus e dos homens” (Lc 2,52) (278).

Voltamos às origens. A família é nossa primeira e escola. É a fonte de toda e qualquer sabedoria que o lastro da graça divina possa oferecer a um ser humano. “Juntamente com Maria, José cuidava de Jesus, antes de tudo, a partir deste ponto de vista, ou seja, criou-o, preocupando-se, a fim de que não lhe faltasse o necessário para um desenvolvimento sadio” (279) Cuidou de educa-lo para a vida. O segundo aspecto foi a dimensão religiosa. “Diz a Escritura que o princípio da sabedoria é o temor do Senhor. Temor não tanto no sentido de medo, mas de respeito sagrado, de adoração e de obediência à sua vontade, que procura sempre o nosso bem” (280). Por fim, o crescimento do menino Jesus também tinha a dimensão da graça. “Crescer em idade, crescer em sabedoria, crescer em graça: este é o trabalho que José levou a cabo em relação a Jesus: fazê-lo crescer nestas três dimensões, ajuda-lo a crescer” (…) “José educou Jesus primariamente com o exemplo: o exemplo de um homem justo (Mt 1,19), que se deixa sempre guiar pela fé, e sabe que a salvação não deriva da observância da lei, mas da graça de Deus, do seu amor e da sua fidelidade” (281).

Depois dessa, tenhamos todos uma Boa Páscoa, passagem para uma vida nova na escola da vida!

WAGNER PEDRO MENEZES [email protected]




A Páscoa da paz

O mundo convive com o drama de uma guerra em curso, com repercussões dolorosas sobretudo para o povo ucraniano. No entanto, como disse o Papa Francisco, na audiência geral, no último dia 23 de março: “Não há vitória numa guerra: tudo é derrotado. Que o Senhor nos envie o seu Espírito a fim de nos fazer compreender que a guerra é uma derrota para a humanidade, para nos fazer compreender que a guerra deve ser derrotada”.

A história da humanidade, mesmo sendo marcada por diversos fenômenos de evolução, como por exemplo a tecnológica, parece demonstrar certa involução moral. Ou seja, depois da humanidade ter sofrido duas grandes guerras mundiais, alguns líderes mundiais demonstram indiferença aos sofrimentos de seus semelhantes. Nas guerras e nos conflitos armados em curso, em diversas partes do mundo, interesses egoístas são colocados acima da promoção do bem comum, da justiça social e da paz entre os povos.

Um diagnóstico sobre o drama da guerra nunca será completo sem um olhar de fé, e, por isso, é justo recorrermos ao ensinamento da Bíblia Sagrada quando, em sua epístola, o apóstolo São Tiago apresenta algumas questões: “De onde vêm as guerras? De onde vêm as brigas entre vós? Não vêm, precisamente, das paixões que estão em conflito dentro de vós?” (Tg 4,1). Por trás de todo conflito, manifesta-se o mistério do pecado, a vontade de impor a própria vontade sobre os outros, a vontade de eliminar os outros porque os considero obstáculos para alcançar os próprios objetivos egoístas.

Estamos para entrar no tempo litúrgico da Páscoa, onde ouviremos trechos dos Evangelhos que narram as aparições de Jesus Ressuscitado. Gostaria de destacar o momento quando os discípulos se encontravam trancados em um lugar, pois estavam com medo, e ali Jesus se coloca no meio deles e diz: “A paz esteja convosco”. O Shalom de Deus é um dos primeiros dons do Senhor Ressuscitado, pois, tendo ele vencido o reino do pecado e da morte, por meio de sua Páscoa (passagem da morte à vida), Ele mesmo tem o poder de libertar o coração humano do medo, da inveja, do ódio, do egoísmo e de tudo aquilo que não é digno do ser humano.

Em nome da família Canção Nova, desejo a todos uma Páscoa rica da paz do Cristo Ressuscitado. Que abramos as portas do nosso coração para que a paz de Cristo nos transforme em promotores da paz, do perdão e da reconciliação, de modo que nossas famílias, nossas cidades, nossos países sejam lugares onde nos amemos como verdadeiros irmãos.

Padre Wagner Ferreira da Silva é vice-reitor do Santuário do Pai das Misericórdias e vice-presidente da Comunidade Canção Nova.




Inversões da justiça e as 15 milhões de vítimas de fraudes financeiras no Brasil

 

De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam milhares de pessoas na incerteza sobre o paradeiro das suas economias.

A visibilidade do caso fez com que o sócio da GAS Consultoria Bitcoin, Glaidison Acácio dos Santos ganhasse notoriedade e, hoje, seja reconhecido como o ex-garçom que se tornou o “Faraó dos Bitcoins”, que está preso por uma acusação de pirâmide financeira.

Sabido é a importância das manchetes para o jornalismo e os cuidados especiais que merecem. Delas depende o sucesso da venda da notícia.

Do ponto de vista jurídico, a situação não expressa a verdade dos fatos, pois Glaidson Acácio dos Santos não está preso sob a acusação de operar uma pirâmide financeira, senão vejamos:

Para melhor elucidação, segundo conceituado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pirâmides financeiras são esquemas irregulares para captação de recursos da população, em que lucros ou rendimentos são pagos com os aportes de novos participantes, que pagam para aderir à estrutura (“investimento inicial”).

A adesão de novos membros expande a base da pirâmide, mas essa expansão é insustentável e, inevitavelmente, não será suficiente para pagar todos os compromissos. Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi “investido”. Em geral, pirâmides financeiras não são de competência da CVM, mas configuram crimes contra a economia popular e, por isso, são comunicados ao Ministério Público.

Com base nesse conceito ao atribuir ao Glaidison a acusação de pirâmide, ele estaria sendo processado na Justiça Estadual com base no artigo 2ª, inciso IX, da Lei 1.521/51, que consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas.

Cabe frisar que versa sobre o sócio da GAS a acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional, os conhecidos “crimes do colarinho branco” de competência federal, tendo como base acusatória o fato da GAS funcionar como instituição financeira, sem autorização para tal, o que nos causa estranheza, não pelo fato dele estar sendo processado, mas pelos inúmeros casos semelhantes que não foram tratados da mesma maneira.

Podemos aqui destacar o caso da Atlas Quantum, onde Rodrigo Marques fez igual ou pior, e hoje inclusive se aventura juridicamente cobrando da CVM os valores que se apropriou dos clientes dizendo que o órgão foi culpado por ter suspendido suas operações. O prejuízo dos credores foi intensificado na medida que, ao contrário do caso da GAS, no caso da ATLAS QUANTUM a Justiça Federal declinou da sua atuação.

Nessa linha, fica claro que se a Justiça Federal tivesse a mesma atuação em outros casos, como está tendo no caso da GAS, não teríamos hoje a absurda marca de mais de 15 milhões de vítimas de fraudes envolvendo investimentos financeiros, porém a regra sempre foi o declínio de competência.

Diante dessa situação, e aqui não adentramos ao mérito em relação aos acusados, mas sim em defesa aos milhões de investidores lesados em fraudes financeiras, tratar o caso da GAS como único em detrimento de outros além de parecer injusto. Corre o risco de, na frente, os advogados de defesa alegarem erro de proibição, com base no artigo 21 do Código Penal, tendo em vista que ante tanta permissividade, o agente não compreendia o fato como ilícito ou o enxergava como permitido, tendo assim em seu favor excludentes de culpabilidade que, de forma mais simples, desviariam ou excluiriam da culpa, deixando de ser cabível a punição, mesmo que ele tenha realizado a ação.

 

Jorge Calazans é advogado especialista na área criminal, conselheiro estadual da Anacrim e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras.