Vida digna ao idoso

 

 

Outubro é considerado o mês do Idoso. O dia Mundial do Idoso é primeiro de outubro. A data foi instituída há 30 anos por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para as pessoas desta faixa etária.

No Brasil, o instrumento mais forte para a proteção dos idosos veio com a aprovação de uma lei, em 1º de outubro de 2003, que criou o Estatuto do Idoso. O documento prevê que sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

O Estatuto também ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são consideradas idosas pessoas com mais de 65 anos de idade, em países desenvolvidos, e com mais de 60 anos naqueles que estão em desenvolvimento.

Vivendo mais

Dados colhidos junto à Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil, indicam que atualmente no Brasil os idosos representam quase 15% da população, ou seja, cerca de 30 milhões de pessoas. Os idosos estão vivendo mais, graças aos avanços da medicina e aos programas de prevenção e diagnóstico precoce de doenças. Ainda segundo o Ministério da Saúde, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos no País. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da rede de atenção à saúde.

Estamos preparados?

Os desafios continuam os mesmos dos últimos anos. Para garantir longevidade com qualidade de vida é preciso incluir os jovens e adultos em campanhas que visam: reduzir a desigualdade dentro e entre os países, garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião e status econômico e social.

As leis brasileiras são muito boas. O problema é que não são respeitadas em sua plenitude em todas as cidades onde vivem os idosos. Esta é uma luta de todos, porque um dia todos serão idosos. Tenho estimulado, inclusive no âmbito da Federação dos Comerciários dos Estado de São Paulo, por mim presidida, o cumprimento das leis e a ampliação da oferta de atividades que levam alegria, saúde e qualidade de vida para todos. Em Avaré, por exemplo, a Fecomerciários mantém o Centro de Lazer dos Comerciários no Complexo Eco, que é composto pelo Eco Blue Acqua Park, EcoBlue Hotel e Espaço Eco. E na Praia Grande o Centro de Lazer dos Comerciários é um dos maiores do Brasil. Não basta cada um fazer a sua parte. É necessário ser proativo e trabalhar para garantir dignidade ao idoso, ao ambiente onde vive e assegurando a ele o desfrute do maior presente divino: a vida.

Luiz Carlos Motta é Deputado Federal pelo PL de São Paulo




Cobaias humanas

 

A história, quando respeitada por quem a escreve, registra a verdade. Imaginar que ela possa servir apenas para perpetuar o que parece “bonito”, não é ético e, muito menos, contribui para a evolução da humanidade. Assim, temos fatos – e não versões deles – que nos permitem importantes transformações, mudanças. E para melhor.

Há muitos anos, tive o privilégio de conversar com um personagem da História que, por seus méritos, foi, até hoje, a única pessoa a conquistar o Prêmio Nobel duas vezes, em áreas distintas e sem dividir com ninguém, Química (1954) e Paz (1962). O norte-americano Linus Carl Pauling está entre os cientistas mais relevantes de todos os tempos. Com centenas de artigos e vários livros publicados, foi um dos pais da Química Quântica e da Biologia Molecular. Linus, morto em 1994, deixou brilhante obra científica, além de ter sido um respeitado ativista contra os testes nucleares.

Em 1986, durante um evento internacional pela paz, encontrei Linus Pauling. Tomei a liberdade de fazer uma pergunta de caráter pessoal. Indaguei a quem trazia no braço a marca do campo de concentração do nazismo, o motivo de não enterrar para sempre as barbáries cometidas contra o povo judeu. Linus, com suas faces rosadas e olhos vivos, com ternura na voz, disse-me: “Devemos lembrar sempre, para que não aconteça de novo.”

Em 1932, no condado de Macon, Alabama (EUA), 600 homens bem simples, de pouco estudo e posses, foram recrutados pelo governo federal para exames médicos. Mais da metade deles sofria de sífilis. O Departamento de Saúde Pública prometeu tratamento a todos que, então, receberam por anos seguintes apenas placebo. Nenhum dos homens foi corretamente medicado com penicilina, o tratamento para a doença. O Estado norte-americano queria pesquisar a doença.

Os homens eram, além de gente muito simples, todos negros. Foram vítimas de uma criminosa forma de obter cobaias humanas, sem falar de racismo. Como também o médico Josef Mengele, sob o comando de outro monstro, Adolf Hitler, usou o povo judeu para desumanos experimentos científicos.

No desenrolar da CPI da Covid no Senado Federal, ficaram evidentes indícios de que a Prevent Senior tratou com o “Kit Covid”, do Governo Federal, inúmeros pacientes da instituição, na sua grande maioria idosos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar deixou claro que essas pessoas não eram informadas sobre que tratamento recebiam, muito menos suas famílias. E o pior, esse kit é comprovadamente ineficaz segundo a ciência; e, em alguns casos, até de risco.

Um dos pacientes já ganhou na Justiça, em primeira instância, processo acusando o hospital, da rede Prevent Senior, de irresponsabilidade no seu atendimento. Ele já havia atingido um nível de gravidade que exigia a internação em UTI, entretanto lhe trataram com cloroquina e o deixaram apenas na terapia semi-intensiva.

Como no tempo do nazismo e no episódio nos EUA, aqui também, em pleno século 21, há “cobaias humanas” – e sob o manto do negacionismo, da mentira, da crueldade. Até quando seguiremos testemunhando atrocidades assim, sob a falsa vaidade de afirmar que somos civilizados e desenvolvidos?

*Ricardo Viveiros é jornalista, escritor e professor. Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de vários livros, entre os quais: “Justiça Seja Feita”, “A Vila que Descobriu o Brasil”, “Pelos Caminhos da Educação” e “O Poeta e o Passarinho”.




Espaço Espírita

“… Aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração.”  JESUS (Mateus, 11:29) 

Os que são incapazes de consegui-la identificam-na como fraqueza.

Os pessimistas que chafurdam no poço do or­gulho ferido e não se dispõem à luta, detestam-na, porque se sentem incapazes de possuí-la.

Os derrotistas utilizam-se da subestima para de­negri-la.

Os fracos, falsamente investidos de força, fal­seiam-lhe o significado, deturpando-lhe a soberana realidade.

Porque muitos não lograram vivê-la e derrapa­ram em plenos exercícios, desconsideram-na.

Ela, no entanto, fulgura e prossegue.

Sustenta no cansaço, acalenta nas dores, robus­tece na luta, encoraja no insucesso, levanta na que­da… Louva a dor que corrige, abençoa a dificul­dade que ensina, agradece a soledade que exercita a reflexão, ampara o trabalho que disciplina e é reco­nhecida a todos, inclusive aos que passam por maus, por ensinarem, embora inconscientemente, o valor dos bons e a excelência do bem.

Chega e dulcifica a amargura, balsamizando qualquer ferida exposta, mesmo em chaga repelente.

Identifica-se pela meiguice, e, sutil, agrada, ofe­recendo plenitude, quando tudo conspira contra a paz de que se faz instrumento.

Escudo dos verdadeiros heróis, tem sido a coroa dos mártires, o sinal dos santos e a característica dos sábios.

Com ela o homem adquire grandeza interior, e considerando a majestade da Criação, como membro atuante da vida, que é, eleva-se e, assim, eleva a hu­manidade inteira.

Conquistá-la, ao fim das pelejas exaustivas, é lograr paz.

No diálogo entre Jesus e Pilatos, esteve presen­te no silêncio do Amigo Divino e ausente no enga­nado fâmulo de César..

Seu nome é humildade.

    JOANNA DE ÂNGELIS

Extraído do livro “Convites da Vida”

 Psicografia: Divaldo Pereira Franco – Editora Alvorada

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Desenvolvimento urbano é mais importante que reconhecimento facial

A cada novo passo que o mercado dá, podemos perceber que a relação entre empresas e consumidores vai se aprofundando e indo muito além do capital financeiro. O capital humano vem ganhando espaço e se tornando central e, com o mercado imobiliário, isso se evidencia em ritmo acelerado.

Sustentabilidade, responsabilidade social, e inovação são exemplos de pontos cruciais na hora de fechar negócio, já que apostando em uma empresa, as pessoas passam a se sentir representadas por ela nos pontos altos e baixos.

Onde quero chegar com esse pensamento? Quando se fala em cidades inteligentes, a maioria das pessoas pensam em tecnologia, reconhecimento facial, carros elétricos e empreendimentos com moradias que custam milhares de dólares por metro quadrado.

É inegável que um projeto supertech tem o poder de melhorar a qualidade de vida, mas que tipo de impacto causamos na sociedade quando escolhemos beneficiar um grupo reduzido de pessoas baseado no seu poder de compra?

Indo na contramão dessa realidade, nasceram as cidades inteligentes inclusivas, empreendimentos construídos seguindo o conceito smart city, mas abraçando um diferencial único: a inclusão social. Derrubando muros, no sentido real e literal, já que essas cidades são abertas, com serviços e equipamentos gratuitos ou de baixo custo não somente para moradores, mas para todas as pessoas.

Ao conhecer esses projetos, é comum que surjam questionamentos acerca da viabilidade da construção e da manutenção, e o segredo é: economia de escala. Executando uma obra de grande porte, é possível economizar em insumos e reverter o capital obtido para a construção de equipamentos como playgrounds, bibliotecas, coworkings e até cinema. 

E onde entra a tecnologia nas cidades inteligentes inclusivas? Aplicativo, IoT, energia solar, muitas são as maneiras de modernizar as smart cities e até mesmo gerar renda para a manutenção dos serviços na cidade, com uma virada de chave que considero essencial, que é considerar a tecnologia um meio, não o fim. O fim é sempre o mesmo: as pessoas. 

Sempre digo que uma pessoa que pode comprar uma casa de milhões e ter uma BMW na garagem pode e deve morar ao lado de uma pessoa que precisou financiar um imóvel e se deslocar de ônibus. Uma cidade verdadeiramente inteligente acolhe pessoas de qualquer classe e proporciona uma vida de qualidade para todos.

Acredito que a inclusão social e o acesso às oportunidades mudam muito mais que vidas, transformam sociedades e mudam o mundo. Por isso, aposto com convicção que as cidades inteligentes inclusivas irão impactar muito mais do que o mercado imobiliário e serão responsáveis por um presente e um futuro mais justo para todos.

Susanna Marchionni é CEO da Planet Smart City no Brasil e co-fundou a empresa em 2015, ao lado de Giovanni Savio, CEO Global. 




Superando a dor da perda de quem você ama

A morte é um tema que envolve mistérios, e a vivência do processo de luto é dolorosa. Ela quebra vínculos, deixando vazio, solidão e sentimento de perda. Passei a refletir mais sobre esse assunto diante do falecimento de um familiar e de conversas com o amigo, padre Licio Vale, especialista em luto e suicídio. E aí surgiu a inspiração de escrevermos juntos o livro “Superando a dor da perda de quem você ama: uma ajuda no processo de transformação da dor em uma doce lembrança”, publicado pela Editora Canção Nova.

São cinco as fases do processo de luto: negação, raiva, negociação/barganha, depressão e aceitação. De acordo com o padre Lício, “o luto é um conjunto de reações que sentimos diante de uma perda muito significativa. 

Embora desafiador, é possível encontrar auxílio na fé, na esperança e no amor para a elaboração, significação e superação do luto. “Certas realidades da vida só se veem com os olhos limpos pelas lágrimas”, afirmou o Papa Francisco em um encontro nas Filipinas, em 2015. Em outro momento, numa Vigília de Oração, em 2016, acrescentou: “Se Deus chorou, também eu posso chorar, ciente de que sou compreendido”. 

A fé e o amor têm sido a grande força para reerguer quem enfrenta o vazio da perda de um ente querido. Muitos testemunham como a morte não tem a última palavra. O segredo para encarar a escuridão da morte é um intenso trabalho de amor. Na oração, nos unimos ao Senhor da Vida. Em sua ressurreição, Jesus Cristo venceu a morte de uma vez por todas.

Agostinho de Hipona apresenta reflexões muito apreciadas sobre a morte. Ele é um dos pensadores mais estimados no mundo. Suas obras escritas entre o IV e V século influenciaram fortemente o desenvolvimento da filosofia ocidental. Longe de serem algo sombrio, triste, desesperador (como poderia se esperar de algum pensador dos tempos antigos), seus pensamentos transmitem um sentimento de serenidade e esperança.

Agostinho não propõe a morte como fim da vida, mas a considera uma passagem ou uma transformação do estado da vida a um estado diferente, mas natural, que mantém sua continuidade com a existência terrena. Fala da pessoa falecida como alguém que alcançou uma espécie de condição superior: “aqueles que nos deixaram (…) têm os olhos repletos de glória fixos nos nossos repletos de lágrimas”. Uma presença constante que só se tornou invisível aos nossos olhos, mas que na realidade está muito perto de nós: “não estão distantes: estão do outro lado, virando a esquina”.

Com essas breves palavras espero trazer um pouco de conforto ao seu coração, a você que perdeu alguém que amava, especial. Expresso também minha solidariedade às pessoas que tiveram familiares e amigos vítimas desta pandemia. Com muito carinho e saudação de paz ao seu coração.

Rodrigo Luiz dos Santos é missionário da comunidade Canção Nova




Trabalho escravo da fé e a relação entre pastores e igrejas no Brasil

 

Os tribunais brasileiros estão recebendo uma série de ações de pastores e ministros de igrejas contra o chamado “trabalho escravo da fé”. As ações denunciam relações de trabalho abusivas, que, por muitas vezes, incluem: trabalho realizado em sete dias da semana sem qualquer folga semanal; excesso de trabalho diário sem qualquer contraprestação; impossibilidade do gozo de férias, não pagamento de 13º salários, não recolhimento de FGTS, descontos de dízimos diretamente do comprovante de pagamento dos pastores, além do desligamento desses pastores do trabalho sem qualquer direito ou verba rescisória.

Importante frisar que a fé pura é uma das coisas mais bonitas que o humano pode sentir, gera amor ao próximo em muitos aspectos, mas é fundamental realizar uma diferença entre a relação do homem com Deus e sua relação com a igreja enquanto prestador de serviço. E essa última relação não pode ser confundida com a fé. Noutras palavras, a relação entre o homem e Deus, de significado ímpar e de vital importância, é uma relação metafísica, não podendo ser objeto de avaliação pelo Judiciário, sobretudo em razão de nossa Constituição Federal garantir o estado laico. Por outro ângulo, a igreja ou a empresa são os verdadeiros tomadores dos serviços de uma prestação de serviços existente no plano terreno e é essa a reflexão que deve ser realizada, pois a depender do caso, se torna evidente o abuso nessa relação, o que pode e deve ser protegido pelo Poder Judiciário.

O fundamento para que seja adotada tal postura por algumas igrejas, em regra, é encontrado em regulamentos internos das próprias igrejas, os chamados regulamentos eclesiásticos administrativos. Esses documentos criam um mundo paralelo ao próprio regramento constitucional existente, violando todo o arcabouço jurídico em matéria de condições mínimas para o exercício de um trabalho. Na verdade, o que se observa, em algumas hipóteses, é uma espécie de truck system, o trabalho religioso escravo. Isso porque o ministro ou pastor, tendo como única expertise aquela função desenvolvida, acaba por aceitar toda e qualquer imposição realizada pela igreja, sob pena de aniquilar a sua condição de sustentabilidade e de sua família.

Para tanto se criam metas impostas a referidos trabalhadores de recolhimentos de ofertas, metas de arrecadação de dízimos, metas de “conquistas de almas” para a igreja, metas de batismos, entrega de relatórios de produção dessas metas, que muitas vezes escondem a elevada conquista financeira da igreja-empresa que, não em poucas ocasiões, pertencem a grupos econômicos com canais de televisão e rádio próprios, editoras, escolas, fábricas de alimentos, construtoras e outros segmentos empresariais.

Observe-se que a depender do desenvolvimento dessas metas impostas, o ministro ou pastor é “promovido” para uma igreja maior, melhorando, então, de acordo com a decisão da cúpula da igreja, seus rendimentos mensais. Esse mecanismo acaba por afastar uma visão que aos poucos se mostra superada pelo próprio Poder Judiciário de que é um trabalho realizado pela fé. E que por essa razão não se poderia reconhecer uma relação de emprego.

Vale destacar dois pontos. Primeiro, diz respeito ao impedimento existente em alguns regramentos internos das igrejas quanto ao exercício da qualquer outra atividade, ou seja, o trabalhador pastor ou trabalhador ministro passa a ser praticamente propriedade da igreja, o que afasta por qualquer espectro de análise eventual autonomia na prestação de serviços. De outro lado, e por segundo, o trabalho não se sustenta como voluntário, tendo em vista que é remunerado pela igreja-empresa, contrariando o próprio texto da lei que cuida do trabalho voluntário.

É muito importante dizer que a religião é maior – e assim deve ser – que a igreja instituição formada por homens, e quando a instituição se choca com os mínimos direitos fundamentais estampados na Constituição e na legislação, isso não pode ser ignorado pelo Judiciário. Portanto, nenhuma instituição pode ter regras próprias que ofendam o arcabouço jurídico constitucional e infraconstitucional, pois não é um mundo à parte e sim parte de um mundo com suas regras estabelecidas pelo Estado Democrático de Direito, que não permite a coisificação do humano, não permite o estado de exceção, bem como garante à todas e todos o trabalho digno.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISD-SP




ESPAÇO  ESPÍRITA

A gratuidade do acaso não explica, de maneira racional, os conflitos familiares que castigam os lares na Terra.

Filhos que se antagonizam com os pais.

Irmãos que se revelam adversários velados.

Cônjuges que se convertem em cobradores implacáveis.

São situações comuns, que só a lei da reencarnação pode aclarar.

Refletindo a justiça e sabedoria divinas, a sucessão das etapas reencarnatórias tem como objetivo a elevação das criaturas, aproximando os desafetos de ontem, a fim de que o amor os premie com a reconciliação duradoura.

A vida, no mundo, é feita de reencontros.

Interpretemos o lar como escola para nossas almas e, estudando na cartilha do amor, saibamos perdoar e compreender, amparar e esclarecer, a fim de que as sombras do pretérito se desfaçam ante o entendimento do presente, remetendo as consciências para a união feliz e imperecível no futuro espiritual.

AUGUSTO

 Extraído do livro “Sublime Convite” – Editora EME

Psicografia: Clayton Levy

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Da apropriação ilícita dos símbolos da nação

 

 

Uma nova prática vem sendo efetivada por políticos e partidos radicais em âmbito mundial, ou seja, apropriarem-se dos símbolos da nação como se fossem bandeiras de suas filosofias.
Notória e crescente a apropriação de símbolos nacionais por movimentos de extrema direita.
O fenômeno acontece atualmente no Brasil, mas já vinha acontecendo em vários outros países.
Nos EUA, Trump tentou vender a idéia de quem não usasse a bandeira americana, ou quando seus adversários não a usavam, não seriam patriotas, e estariam contra o país como um todo.
Na Finlândia, usar o símbolo nacional hoje está associado à extrema direita e à grupos xenófobos. Infelizmente criou-se uma identificação do símbolo nacional com esses grupos.O partido de extrema direita – AfD na Alemanha, sustenta que todos os seus seguidores usem da bandeira alemã, e criaram a ideia que os demais partidos sentirem vergonha dos símbolos nacionais por não usá-los.
Percebe-se claramente uma filosofia em busca da confusão entre patriotas versus não patriotas.
Na realidade patriota é aquele que ama a pátria e a ela presta serviços, e o não patriota é o antônimo do conceito de patriota, mas isso não quer dizer que patriota é de direita e antipatriota é de centro ou esquerda.
Usar da bandeira como símbolo de patriotismo é de se orgulhar, mas usar o símbolo como identificação de uma filosofia político partidária é imoral, ilegal e inconstitucional.
Assim, patriotismo é a prática de amor, paixão, lealdade, identificação, apoio ou defesa de um determinado país e não de um determinado político, ou partido político ou facção.
Na Constituição Federal em seu artigo 13 diz que a bandeira é o símbolo oficial da República.Ilegal usar a Bandeira do Brasil como roupagem partidária, ou política, conforme proibido no artigo 31 da Lei 5.700 de 1971. Fala-se nesta lei que se tratam de manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas.
Deturpação do que é patriotismo é uma imoralidade nacional gravíssima.
Enganar o povo do verdadeiro conceito de patriotismo gera para algumas pessoas a repulsa em vestir suas camisetas verdes e amarelas. Assim, irresponsável a deturpação do conceito de patriota e da utilização indevida da bandeira nacional como frente política partidária.
Empunhar a Bandeira do Brasil não representa os princípios, valores e filosofia de um político ou de um partido político ou de uma facção.
Indispensável alertar a sociedade desta prática ilícita e ilegal de apropriação dos símbolos da nação.
Paradigma a decisão contrária, do Ministro Luiz Fux, em relação ao hasteamento da Bandeira do Brasil Império na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande, por ordem do presidente da corte no Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar.Segundo o Excelentíssimo Ministro Fux: “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil.”
Esse é outro fato clássico de apropriação política indevida.
Assim fica meu alerta e aos leitores fica um convite a reflexão a respeito do assunto.

Marcelo Válio, graduado em 2001 PUC/SP, é especialista em direito constitucional 




Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 30 anos

 

 

A Lei de cotas para Pessoas com Deficiência, comumente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei 8.213/91), acaba de completar 30 anos.

Criada com o objetivo de promover a inclusão social, a Lei estabelece cotas às empresas para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social. Pela lei devem ser reservadas de 2% a 5% do total das vagas de emprego para trabalhadores com deficiência, dependendo do porte da empresa, na seguinte proporção:

1. Até 200 empregados – 2%;

2. De 201 a 500 empregados – 3%;

3. De 501 a 1.000 empregados – 4%;

4. De 1.00 em diante – 5%.

Pode ser considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, se enquadrando nas seguintes categorias:

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;
Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
Deficiência intelectual/mental: funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoitos anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas como comunicação, habilidades sociais, cuidado pessoal, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;
Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;
Mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Apesar da imposição da Lei, este é um tema que envolve grandes discussões e dificuldades enfrentadas pelas empresas quanto a contratação de pessoas com deficiência.

Ocorre que, segundo os empregadores, estes se deparam com inúmeras dificuldades em encontrar mão de obra qualificada, ou mesmo, pessoas aptas a atuarem em seus ambientes de trabalho de maneira digna, visto que, na maioria das vezes, as empresas não estão preparadas de forma adequada para receber esse tipo de funcionário, acarretando a dificuldade de ingresso dessa parte da população ao mercado de trabalho.

Inobstante as considerações apresentadas pelas empresas para justificar a não contratação, não é difícil ocorrerem fiscalizações pelo Ministério Público do Trabalho acerca das contratações de pessoas com deficiência física. E, acaso haja descumprimento da lei, a pena a ser suportada será uma multa que varia de acordo com o grau da infração.

Diante do apresentado, o Judiciário vem entendendo que, em alguns ramos de atividade, como por exemplo, construção civil e segurança, a norma deve ser interpretada de forma isolada e literal, admitindo-se que esses profissionais teriam de ser reabilitados pela Previdência Social ou terem características comprovadas para uma determinada atividade na empresa. Partindo desta linha de raciocínio, o número de funcionários de cada empresa deve ser calculado excluindo aqueles cargos em que a condição de deficiente possibilita o exercício pleno da profissão.

Assim, temos a Lei de Cotas não tem qualquer valia se a empresa, apesar da possibilidade de ser penalizada, não fizer na realidade a inserção das pessoas com deficiência que contrata. É necessário promover a inclusão dessas para a realização de um bom trabalho e que esse tratamento seja realizado com todo o respeito e acolhimento.

Osvaldo Marchini Filho, especialista na área trabalhista consultiva e contenciosa do FCQ Advogados




EM DEFESA DA IMPRENSA

 

 

D. Pedro I proclamou a Independência às margens do Ipiranga. Terça-feira passada dia 7 de setembro Bolsonaro proclamou direto do “Posto Ipiranga”. Com discursos todos atabalhoados com termos ofensivos ao Supremo Tribunal Federal não esqueceu de, mais uma vez, demonstrar seu ódio à imprensa. O noticiário repercutiu na imprensa internacional

            Após um ano de governo ainda não deixou o palanque eleitoral e escolheu os jornalistas para promover seu ódio à classe porque esqueceu que o trabalho da imprensa visa divulgar os acontecimentos sejam bons ou não para a população. Como se a Imprensa fosse a responsável por mais de 584 mil mortes no Brasil . Como se fosse a imprensa a responsável por uma péssima economia que derrubou o PIB e com isso o aumento significativo da miséria, do desemprego e da fome. Qualquer pessoa que entra em um supermercado vai constatar que os preços dos gêneros de primeira necessidade estão dia-a-dia aumentando. Dá pena constatar com pessoas famintas pedindo esmolas nas ruas não em dinheiro, mas até mesmo para comprar um litro de óleo de soja que eles não podem mais comprar para fazer a comida. Maioria passando fome.

            Quando preferiu babar seu ódio aos repórteres nas entrevistas coletivas de forma virulenta contra os jornalistas ao ser questionado sobre os escândalos envolvendo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro fez ataques homofóbicos a um repórter: “Você tem cara de homossexual” disse ao jornalista que estava alí à trabalho.

            A Imprensa não é responsável por uma economia que aumenta a miséria no pais e nem tão pouco pela corrupção na saúde pública na compra de vacinas.

 

Alcindo Garcia é Jornalista (e-mail: [email protected])