Aquele abraço

Gilberto Gil estava preso e não sabia que aquela saudação dos guardas para ele era um bordão do personagem Lilico, um sucesso da televisão. Mas ele achava simpático, gostava, embora não deixasse de anotar o aspecto irônico da coisa. “Aquele abraço, Gil”, diziam seus repressores, que lhe tiraram a liberdade porque ele e Caetano tinham defendido a liberdade. Aliás, aquele tempo, visto à distância, tinha mesmo um quê de patético: homens sisudos, apertados em uniformes oliva ou cáqui, acreditando resgatar o país de sua perdição que não passava, para a imensa maioria dos jovens daquela época, de desejo e busca  de liberdade, essa coisa leve, sem lenço e sem documento, como já destacara Caetano na canção de um ano antes. Não foi à toa que o AI-5, que escancarou de vez a ditadura, teve como mote o discurso do jovem deputado Márcio Moreira Alves, solicitando às namoradas dos cadetes para deixá-los na mão, numa paródia meio sacana da peça grega Lisístrata, comédia encenada em homenagem ao deus Dionísio. Era muita alegria e muita galhofa pra compreensão daqueles homens com braços fortes de flexões diárias e cérebros contidos por doutrinas e regras e proibições. Não foi à toa que na reunião que decidiu o AI-5, em uma sexta feira treze, os ânimos estavam exaltados e perdigotos eram lançados para todos os lados, maculando mangas de fardas que continham mãos crispadas de fúria e excitação negada. “Aos escrúpulos com a consciência”, vociferou Jarbas Passarinho, apoiando o Ato Cinco que prendeu, fechou, censurou e, principalmente,  deu ao guarda da esquina poderes imensuráveis para usar ratos, cobras, fios descapados, pau de arara, cadeira do dragão, tudo o que permitisse esvaziar o peito dos homens fardados de tanto ressentimento e incompreensão. Caetano, o eterno amigo de Gil, ficou tão triste na solidão do cárcere que só se consolava com a lembrança do sorriso da irmã Irene, que ria de maneira frouxa sem pedir licença a cada graça, gracinha, galhofa, chiste, paródia, história de menor valor, pelo prazer mesmo que a risada dá. Sabe-se que os guardas da esquina, que agora se aboletavam nos porões das instalações militares para torturar os “inimigos da Pátria”, também riam com as caras e bocas dos que penavam seus males por terem querido escavar o asfalto em busca da praia. Mas o riso dos soldados era um riso feio, grosso, forçado, como quem pragueja. Não há graça onde o que é mais caro padece e morre. 

Gil saiu da prisão mas as perseguições eram tantas que ele teve de ir embora para outro lugar distante do calor de Salvador, da magia do Rio de Janeiro. E deixou uma canção para os que ficavam: “Aquele abraço”. Não ia pra esquecer nada, mas para esperar. E continuar aprendendo: “meu caminho pelo mundo, eu mesmo faço”, diz a letra da canção de exílio, sem sabiás, mas já com imensa saudade da banda de Ipanema.

Gil está vivo e é reverenciado. Caetano ainda faz das suas, emocionando por onde canta. Do tal Passarinho sem escrúpulos, quem conhece, quem se lembra? Do guarda da esquina e sua risada feia, quem acredita que ele um dia foi mau porque realmente achava que defendia um bem? 

Esses dias vi o show do Emicida, AmarElo, e fiquei dizendo baixinho, na sala, já bem de madrugada: “evoé, novos artistas, aquele abraço!” 

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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@profdanielmedeiros




ESPAÇO  ESPÍRITA

“Mas eu roguei por ti, para que a tua fé não desfaleça .”  JESUS (João, XXI:6) 

  Justo destacar que Jesus, ciente de que Simão permanecia num mundo em que imperam as vantagens de caráter material, não intercedesse, junto ao Pai, a fim de que lhe não faltassem recursos físicos, tais como a satisfação do corpo, a remuneração substanciosa ou a consideração social.

Declara o Mestre haver pedido ao Supremo Senhor para que em Pedro não se enfraqueça o dom da fé.

Salientou, assim, o Cristo, a necessidade essencial da criatura humana, no que se refere à confiança em Deus, num círculo de lutas onde todos os benefícios visíveis estão sujeitos à transformação e à morte.

Testemunhava que, de todas as realizações sublimes do homem atual, a fé viva e ativa é das mais difíceis de serem consolidadas. Reconhecia que a segurança espiritual dos companheiros terrestres não é obra de alguns dias, porque pequeninos acontecimentos podem interrompê-la, feri-la, adiá-la. A ingratidão de um amigo, um gesto impensado, a incompreensão de alguém, uma insignificante dificuldade, podem prejudicar-lhe o desenvolvimento.

Em plena oficina humana, portanto, é imprescindível reconheças a transitoriedade de todos os bens transferíveis que te cercam. Mobiliza-os sempre, atendendo aos superiores desígnios da fraternidade que nos ensinam a amar-nos uns aos outros com fidelidade e devotamento. Convence-te, porém, de que a fé viva na vitória final do espírito eterno é o óleo divino que nos sustenta a luz interior para a divina ascensão.

EMMANUEL

Extraído do livro “Vinha de Luz”

Editora FEB – Psicografia: Francisco Cândido Xavier

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ESPAÇO  ESPÍRITA

A convicção religiosa não nos isenta do sofrimento, porém, fortalece o espírito na estrada íngreme da evolução.

     A dor faz a evolução e a evolução gera a felicidade.

     Há pessoas que afirmam crer na Providência Divina, mas na hora do sofrimento caem na dúvida e na desolação.

     É exatamente nos momentos de provação que se deve demonstrar a força da fé.

     Quem crê não vacila, porque crença mesmo implica ação transformadora.

     Você não deve, pois, deixar que suas emoções resvalem pelo despenhadeiro do desalento quando as dificuldades baterem à sua porta.

      Aproveite a oportunidade e suba o monte das experiências difíceis para atingir o cume da libertação espiritual.

PASTORINO

Extraído do livro “Minutos de Luz” – Editora LIVREE – Psicografia: Ariston S.Teles

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A polêmica intervenção na gestão da Petrobras

 

 

Para o cumprimento de suas múltiplas finalidades e movido por critérios de racionalidade e maior especialização funcional, o Estado descentraliza suas atividades administrativas que passam a ser exercidas por entes de personalidade jurídica própria, portanto, com poder de decisão em matéria específica (fixada em lei), com patrimônio e quadro de pessoal próprios. São entidades concebidas para o exercício de atividades típicas de Estado, como o serviço público e o poder de polícia realizado pelas autarquias, ou para o desenvolvimento de atividades econômicas, caso das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A atuação estatal no domínio econômico – diga-se, intervenção – qualifica uma atuação empresarial do Estado que se realiza por entidades que se submetem ao regime privado, mais adequado à obtenção das finalidades visadas com a sua criação: atuação estatal com objetivos estritamente econômicos, em regime de competitividade com a iniciativa privada. É o caso da Petrobrás, sociedade de economia mista criada para a exploração de atividades econômicas e com o objetivo de ser competitiva no mercado.Sem embargo da autonomia e capacidade de auto-administração dessas entidades, é certo que elas não atuam de modo absolutamente independente do ente central que as criou (a União Federal, no caso da Petrobras). Elas estão submetidas a um mecanismo de controle realizado pelo órgão da Administração central com o objetivo de assegurar a execução dos serviços especializados de modo compatível com os fins e valores que determinaram a sua criação.

É importante destacar, no entanto, que o escopo e a abrangência desse controle devem levar em consideração as atividades realizadas pelas entidades descentralizadas, notadamente aquelas que se dedicam à exploração de atividades econômicas. Isso porque a flexibilização da sua gestão é fundamental para que a entidade possa atuar no domínio econômico como agente especulador de riqueza.

A nomeação de dirigentes de estatais é um mecanismo de tutela administrativa que se realiza nos limites previstos em lei. No exercício dessa competência, o ente central detém a prerrogativa de colocar na direção da entidade pessoas de sua confiança, com perfil e formação adequados ao cumprimento das finalidades institucionais da entidade.

Por isso, a divulgação da alteração no comando da Petrobras, pelo Presidente da República não deveria causar tanta polêmica. Não deveria, se fôssemos observar apenas os limites legais do exercício do controle administrativo, e se essa alteração se desse efetivamente com a finalidade de nomear um dirigente com perfil e formação adequados ao cumprimento das finalidades da entidade: a exploração de atividade econômica.

No entanto, o que se percebe a partir das manifestações do Presidente da República, é que a alteração no comando da Petrobras se deu em razão da sua insatisfação com a política de preços dos combustíveis. E, nessa esteira, sob o argumento de se tratar de uma estatal que está ‘a serviço dos brasileiros’, o presidente da República observa como adequada, a alteração no comando da entidade, a fim de conferir uma nova dinâmica à empresa que, assim, realizaria o controle de preços dos combustíveis e cumpriria sua “função social”.

Essa ideia, além de constituir um equívoco, tem consequências gravíssimas:após o anúncio da alteração no comando da Petrobras, as ações da empresa caíram vertiginosamente causando irreparáveis prejuízos à entidade e seus sócios, dentre os quais o Estado, seu maior acionista – em direção absolutamente oposta às finalidades da estatal que, concebida para desenvolver atividades no domínio econômico, deve ser competitiva no mercado.

A função social da entidade exploradora de atividade econômica é alcançada sempre que, observada a tríplice dimensão do desenvolvimento (ambiental, econômico e social), a entidade estatal dê o adequado cumprimento às finalidades que ensejaram a sua criação: a obtenção de recursos econômicos para o Estado.

Trata-se, em verdade, da realização do interesse público que, aliás, é inseparável de toda e qualquer atividade do Estado, mesmo quando ele desenvolve atividades econômicas. Tanto assim é que a intervenção estatal no domínio econômico, área de titularidade do setor privado, somente é realizada quando, por determinação constitucional, estiverem presentes os imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo (art. 173, CF).

A intervenção do executivo central não pode ser um entrave à atuação do Estado no domínio econômico. Ela não pode comprometer os objetivos e as funções essenciais da estatal que tem como finalidade a exploração de uma atividade econômica e, assim, conseguir atuar no mercado em regime de competição. A autonomia de gestão da estatal é fundamental para que a entidade possa seguir como um importante mecanismo de atuação do Estado na economia e, assim, assegurar cumprimento ao interesse público que ensejou a sua criação.

 

Ana Cláudia Finger, advogada, mestre em Direito do Estado, é professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.

 




Tempo de metamorfose

 

Quando menino, nas aulas de Ciências do curso Ginasial no Colégio Santo Inácio, no Rio de Janeiro, fui tomado por um encantamento, muito além do que o real desejo de aprender, quando o professor explicou como nascia uma borboleta. Eu já arriscava escrever versos e, para um aprendiz de poeta, a borboleta é algo inspirador – leveza, cor, magia.

Gostei de estudar a “Metamorfose”. Já era repórter e não sabia, sempre fui muito curioso. Um eterno perguntador: Por que? Por que? Por que? E havia lido, embora muito jovem para entender, o livro de Franz Kafka e ficado meio confuso (sempre detestei baratas). No caso da borboleta, a possibilidade de viver um processo de transformação que permita a possibilidade de voar, descobrir novos lugares, pessoas, viveres é fascinante.

Muitos anos depois, no final dos anos 1990, ao assistir o distópico filme “Matrix” (vencedor de quatro Oscar), das irmãs norte-americanas Lilly e Lana Wachowiski, observei que um dos personagens podia escolher entre despertar ou seguir adormecido na sua “matriz”. A metamorfose naquela falsa realidade capaz de libertar alguém do mundo sonhado, era como a das borboletas. Na época, já havia relido e entendido Kafka. Bem como, também era capaz de alcançar a transformação pessoal das irmãs Wachowiski.

Hoje, diante das questões políticas que nos perturbam, recordo os tempos do colégio dos padres jesuítas, quando então fascinado pelas descobertas biológicas que permitiam criar textos fora do mais do mesmo, achava instigante uma lagarta nojenta se transformar em uma arrebatadora borboleta.

O professor, educador sensível e inteligente, ensinava de verdade – não deixava apenas decorar para passar nas provas. De maneira lúdica, mostrou que a lagarta com o passar do tempo se tornava um ser guloso, esfomeado e, quando tanta comida a tornava obesa em muito ultrapassando suas necessidades metabólicas, começava a morrer. Nesse momento, acontecia algo fantástico: surgiam as células imaginativas.

Células imaginativas… Não é figura de linguagem, existem mesmo! Por serem novidade no sistema imunológico da espécie, são atacadas pelas últimas forças da morrediça lagarta. Como atuam em uma frequência própria não se deixam atingir. Vão se unindo, criando núcleos e, na sequência, conectam-se e se tornam ainda mais fortes. E acontece algo determinante: um gene adormecido desperta e traz um novo ser, e a lagarta alimenta a borboleta que nasce. E não pode ser ajudada a se livrar do casulo, porque caso isso aconteça não terá a necessária força para voar.

A metamorfose transforma a lagarta em borboleta, dando-lhe pela união de objetivos comuns uma nova existência capaz de – conscientemente – ser muito mais útil, porque na sua diversidade que alcança 25 mil espécies, esse inseto exerce um papel essencial à vida pela polinização dos ecossistemas, fonte de alimento e bem-estar. Um exemplo motivador para nós, humanos, do que seja awakening, o despertar.

Estamos vivendo tempos complexos, de insegurança e medo. Não podemos morrer por desconhecimento, por falta de respeito comum. Devemos fazer como ensina a metamorfose da lagarta ao se tornar borboleta. Ter coragem para transformar, unir para vencer os desafios que se impõem. Conscientes e motivados, embora as adversidades, podemos ser muito mais fortes e mudar o destino. A pandemia não pode ter sido em vão, apenas para roubar vidas.

A estrutura social deve evoluir no aprendizado, é hora de sair do marasmo da simples aceitação do óbvio, das mesmices que a auto-ajuda oferece e construir um mundo novo. Vamos superar o medo, o consumismo irresponsável, o desamor, o egoísmo, a corrupção crônica e derrubar a violência com educação e cultura. Há espaço para nos unirmos como as células imaginativas e formar núcleos que gerem mudança, transmutação, metamorfose.

O mundo é nosso, a vida é nossa. Vamos sonhar o sonho possível e vencer a pandemia construindo novos tempos de paz, com liberdade e justiça social. A indígena guatemalteca, Rigoberta Menchú Tum, da etnia Quiché-Maia, Prêmio Nobel da Paz (1992), disse: “Este mundo não irá mudar, a não ser que estejamos dispostos a mudar nós mesmos.”

Ricardo Viveiros é jornalista, professor e escritor. Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro honorário da Academia Paulista de Educação (APE) é autor de vários livros, entre os quais “Justiça Seja Feita”, “A Vila que Descobriu o Brasil”, “Pelos Caminhos da Educação” e “O Poeta e o Passarinho”.




A Silenciosa Revolução na Educação

 

Estamos todos sofrendo de tal forma com os efeitos da crise do COVID-19 que muitos conseguem apenas ver as desgraças, as UTIs lotadas, a falência do sistema de saúde e o desespero. A decretação da primeira quarentena em meados de Março de 2020 pegou quase todas escolas de surpresa. Muitas suspenderam suas atividades, e o que de início era para ser por poucos dias se estendeu a meses e depois virou o ano em uma adaptação em aulas remendadas.

Outras escolas, porém, estavam melhor preparadas, já tinham experiências reais e significativas com aulas a distância, criação de incentivos e sistemas de avaliação online. Essas escolas puderam expandir e evoluir suas prestações de serviços, chegando a uma nova realidade, que praticamente independe da sala de aula tradicional.

As mudanças não foram apenas ao se incorporar tecnologias. Minha escola em Assis – O Colégio Einstein, por exemplo, passou a oferecer, além das aulas telepresenciais, 2.000 professores particulares online, 24 horas por dia, 7 dias por semana, mudando o conceito de se estudar ao fazer atividades e exercícios.

Aqueles que não conseguiram ver ou acompanhar as mudanças passaram a clamar pela volta presencial, como se fosse uma forma melhor e mais evoluída de ensino. Escolas da nossa região venderam presencialidade sem pudor nem plano alternativo. Em Outubro de 2020, com as mortes descendo a 500/dia, fizeram campanhas e outdoors com as mesmas artes de 2019, como se 2020 e a pandemia não tivessem existido.

As experiências de 2020 nos ensinaram que a Escola não precisa ser prisão, refeitório ou albergue. O conceito da escola evoluiu, passou a abraçar o online e as redes sociais, as múltiplas formas de aprender.

Essa revolução na Educação já está aí presente. É a Educação que ensina que seus alunos não esperam pelo ontem, eles criam o amanhã. Eles não bebem toda a água do bote salva-vidas na esperança de que o resgate venha amanhã. Eles não ficam na dependência de um salvador divino ou uma vacina perfeita que irá nos conduzir de volta ao mundo de antes.

Eles se tornaram a solução, e não terceirizam a esperança.

 

Henrique Flory, diretor do Colégio Einstein Assis




Um ano de pandemia e o desafio da Proteção Social

 

É impossível lembrar 2020 de outra forma que não seja como o ano do novo coronavírus (SARS-CoV-2). À medida em que a doença evoluía, olhares atentos se voltavam para o avanço da ciência na tentativa de desvendar os mistérios do vírus que parou o mundo.

Para que a pandemia não fosse ainda mais devastadora para os mais vulneráveis, o Governo do Estado de São Paulo implementou o que pode ser considerado o maior Plano de Proteção Social da América Latina, com mais de 60 medidas e novos programas, com o objetivo de garantir a proteção social de 12 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade.

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social o ano foi especialmente desafiador, tendo em vista a quantidade de mudanças e adaptações necessárias para que todos os paulistas encontrassem proteção diante das dificuldades enfrentadas pela pandemia da Covid-19. Entre as prioridades, a segurança alimentar, proteção social, sanitária e transferência de renda às pessoas em maior vulnerabilidade.

O Programa Alimento Solidário, em 2020, promoveu a entrega de mais de 1,4 milhão de cestas, atendendo mais de 4 milhões de pessoas, distribuídas nas seis regiões metropolitanas do Estado e garantindo a segurança alimentar de pessoas em extrema pobreza.

O Bom Prato e o Vivaleite, os dois principais programas de segurança alimentar do Estado de São Paulo, também tiveram adaptações importantes. Os restaurantes do Bom Prato passaram a distribuir as refeições com embalagens e talheres descartáveis, ampliaram o horário de atendimento para os finais de semana e feriados, servindo mais de 32 milhões de refeições (café da manhã, almoço e jantar) à população, sendo que mais de 600 mil refeições foram entregues gratuitamente às pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas pelos municípios.

No Vivaleite, houve grande expansão de entrega: 15 litros de leite enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, por mês, para acolhidos em 590 equipamentos para idosos em situação de vulnerabilidade social, totalizando mais de 21 mil beneficiários, isso sem contar a suplementação proteica para seniores.

A pasta social do Estado buscou concentrar seus esforços em barrar o expressivo aumento da pobreza, com foco nos benefícios e programas de transferência de renda, com destaque para o programa Renda Cidadã e Renda Cidadã Idoso, Ação Jovem, além do apoio ao resgate do Auxílio Emergencial.

Vale destacar ainda a implementação de 50 novos alojamentos provisórios para a população situação de rua em todo o Estado, a abertura de três repúblicas para pessoas recém saídas das ruas, nas Comunidades Terapêuticas, e a inauguração de 16 Centros de Convivência do Idoso no Estado.

O constante esforço do Governo do Estado de São Paulo, o apoio do empresariado, gestão próxima aos municípios e o diálogo com a sociedade foram os grandes propulsores para a implementação de soluções que formaram esse grande conjunto de ações integradas de proteção social.

Célia Parnes é a atual Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Formada em administração de empresas pela FEA-USP, atuou por mais de 30 anos na União Brasileira Israelita do Bem Estar Social (Unibes).

 

 




Espaço Espírita

Por onde passes, auxilia o Bem para que o Bem possa te auxiliar.

Ante as situações sombrias, sê a luz.

Perante o conflito, sê a concórdia.

Perante a ignorância, sê o ensinamento através do exemplo.

Perante a dor, sê o alívio.

Perante o erro, tenta ajudar antes de reprovar.

Mantém-te fiel ao Bem e à verdade a fim de que, mesmo imperfeito, consigas colaborar na edificação da paz.

Se não conseguires, por enquanto, oferecer de ti qualquer fator que amplie o progresso, favorece o Bem evitando o mal.

Jamais ofendas.

Nunca agridas nem faças sofrer os corações alheios.

Age em silêncio, levando o amor sem alarde, e o amor te preencherá as horas, cobrindo-te de bênçãos.

Na vida somos todos eternos aprendizes, cumprindo-nos seguir a Jesus, o Mestre, que nos descerrou as portas da vida imortal pelo amor e pela verdade.

 SHEILLA

Extraído do livro “A Mensagem do Dia”- Editora Allan Kardec – Psicografia: Clayton Levy

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A Igreja e seus desafios

 

 

Como organismo vivo, divino e humano, o Corpo Místico de Cristo chamado Igreja é uma ponte entre a eternidade e a atualidade. Deve ser fiel à sua origem sem se desconectar com o tempo presente e preservar o que é enquanto está na história. Deste “ser” e “estar” emergem dois desafios intimamente conectados: da identidade e do diálogo. Ela tem uma identidade clara: é a Arca da Aliança ou Depósito da Fé. Entende-se que seus preceitos básicos não foram construídos por homens, mas concedidos por Deus. Embora sob constante pressão, à Igreja compete entender o que é essa verdade revelada e zelar por sua integridade.

Na prática, nem os Bispos ou o Papa possuem autonomia para certas mudanças. Na encantadora linguagem bíblica, eles não passam do “amigo do noivo”, responsáveis por levar a Igreja-noiva incólume até seu verdadeiro esposo, o Cristo. Pode o amigo do noivo usufruir, manchar, adulterar ou submeter a si mesmo a noiva? Não pode! É seu dever preservá-la e adorná-la com os ornamentos preparados pelo seu esposo.

No entanto, faz parte desta nossa “atualidade” um questionar-se sobre a própria identidade como se fosse mais relacionada ao “estar” do que ao “ser”. Esse ambiente volátil gera o grande desafio do diálogo interno e externo.

Rumo ao diálogo externo através do Ecumenismo e do Diálogo Inter-Religioso, passos importantes foram dados no século XX: entendeu-se que dialogar não é perder sua própria identidade, não significa abrir concessões e alterar sua própria fé, deformando-se ou sendo deformado. Nem excluir o diferente. São Paulo lembra que devemos suportar-nos uns aos outros (Ef 4,2 – Cl 3,13), mesmo que pensemos ou vivamos sob outros princípios.

Como membros de uma única família humana, nem sempre nos será agradável o próprio irmão, o cunhado ou a sogra… Entretanto, respeito é fundamental, inegociável e precisa ser recíproco. Não se trata de promover guerras “santas” para obrigar a adesão à uma fé que não pertence ao outro, mas, sim, de procurar fraternidade e cooperação para se construir uma sociedade mais igualitária e mais humana.

 

Entende-se que, do ponto de vista católico, a busca por uma sociedade ideal não é sua principal meta. A Igreja existe para além disso. Mas, não se adorna como esposa se não imitar a Cristo também no seu cuidado e atenção para com todos, humildes ou privilegiados.

O diálogo interno, por outro lado, sofre duros golpes. Crescem os grupos que procuram ser os verdadeiros depositários da fé, autênticos intérpretes de Deus e juízes dos acontecimentos. Questionam a hierarquia, sugerindo que em alguns momentos pode estar de acordo com a revelação e em outros, não. Contrapõem documentos atuais a outros documentos de outras épocas e circunstâncias.

 

Nessa pressão de fragmentação, cumpre aos leigos e religiosos refazerem humildemente o caminho do diálogo. Poderíamos começar com algumas perguntas bem pessoais: Tenho autoridade real para direcionar, questionar e propor mudanças? Quais frutos meu “apostolado” tem gerado? Santidade e conversão ou ódio e provocações? Uso a autoridade que me foi concedida para levar as pessoas a Deus ou para promover somente ideias sociais, políticas e econômicas? Tenho sido um “outro Cristo”?

Se lembrarmos que não seremos “julgados pela história”, mas por Aquele mesmo do qual nos arrogamos ser fidelíssimos mensageiros, talvez isso seja motivo suficiente para que tenhamos um pouco mais de cuidado com as palavras que usamos e que deveriam não nos pertencer.

Flávio Crepaldi é colaborador da Fundação João Paulo II e colunista do Canal Formação, no Portal: cancaonova.com




Incompetência do juízo que tornou Lula elegível: que bicho é esse?

 

 

O mundo jurídico foi surpreendido pela decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar alguns processos criminais (triplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula da Silva) envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foram apreciados os autos dos embargos de declaração no HC nº 193.726-PR. A decisão de 46 páginas.

O reconhecimento da incompetência, com a anulação dos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, resulta em consequências importantes no âmbito jurídico e político a saber: juridicamente os atos decisórios dos processos são anulados e todas os efeitos secundários, como a inelegibilidade, são alcançados; politicamente, voltando a ser elegível, poderá concorrer ao cargo presidência, uma vez que o único obstáculo ao exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) era o impedimento constante do artigo 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010): “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (…) 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;  (…) 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;” (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Muitos devem estar a perguntar o que é incompetência? Para entender o que vem a ser incompetência devemos esclarecer o que é competência. Competência é a delimitação da jurisdição: o que é essa tal jurisdição?

Na lição do mestre AURY LOPES JUNIOR jurisdição nada mais é do que “o direito fundamental de ser julgado por um juiz, natural (cuja competência está fixada em lei), imparcial e no prazo razoável”. Ou seja, a competência delimita a atuação de um juízo (Comarca) a determinado local (área de atuação). Um exemplo pode esclarecer melhor: uma pessoa é acusada de furtar uma caixa de ovos na cidade de São Paulo. Assim será julgada por uma das varas criminais da Comarca de São Paulo. Caso seja denunciada em Curitiba, essa comarca será incompetente para examinar e julgar esse caso e o eventual processo deve ser anulado. Foi isso que aconteceu, basicamente, nos processos anulados pelo ministro Fachin.

Mas como se define a competência? Há algum critério que excepciona a regra geral? A regra geral de fixação de competência é a estabelecida no artigo 70 do Código de Processo Penal: “A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.

No entanto, há situações, em especial em grandes operações (como na Lava-Jato), que há outros fatos conexos com o que gerou a fixação da competência, o que faz com que haja atração para ser julgado pelo mesmo juízo, assim evitando decisões conflitantes sobre fatos análogos (art. 76 do CPP). Nos casos envolvendo o ex-Presidente Lula, a Força-Tarefa de Curitiba ajuizou as ações em Curitiba e o ex-Juiz Moro reconheceu a competência para processá-las e julgá-las, sob a alegação que se tratava de propinas decorrentes do favorecimento indevido ao cartel de construtoras ligados aos contratos com a Petrobras.

Aparentemente a alegação para que os feitos seguissem em Curitiba faziam sentido, porém a defesa do ex-Presidente sustentou a incompetência, ao argumento de que os fatos não tinham relação alguma com os contratos das construtoras com a Petrobras: “não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou das reformas realizadas no tal tríplex, em tese, feitas em benefício e recebidas pelo Paciente; nem, tampouco, vínculo inerente às imputações julgadas improcedentes”.

Transcorridos anos a fio e algumas instâncias do Poder Judiciário, o ministro Fachin, também tardiamente, reconheceu que os fatos trazidos nos processos do Triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e Instituto Lula não estão conexos com os fatos apurados pela Força-Tarefa e assim devem ser remetidos para o juízo competente (alguma das varas federais de Brasília), senão vejamos:

“Como se vê, diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na “Operação Lava Jato”, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A.

(…)

Desse histórico, especificamente em relação aos agentes políticos que o Ministério Público acusa de adotar modus operandi semelhante ao do ora paciente, sobressai que o Plenário e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formataram arcabouço jurisprudencial de acordo com o qual casos análogos ao tratado nestes autos fossem retirados da competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

(…)

A narrativa ministerial contextualiza as específicas imputações ao paciente no exercício das atribuições de mandatário da chefia do Poder Executivo da União, no qual teria comandado “a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais.

(…)

Conclui-se, portanto, que o Ministério Público Federal, à época em que aforou a denúncia em desfavor do paciente, já tinha ciência da extensão alcançada pelas condutas que lhe foram atribuídas, as quais abarcaram não só a Petrobras S/A, mas outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas no âmbito das quais, com semelhante modus operandi, foram celebradas contratações revestidas de ilicitudes, em benefício espúrio de agentes públicos, agremiações partidárias e empreiteiras.

Optou-se, à época, pela concentração dos feitos relacionados ao aludido grupo criminoso no âmbito da competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, dentre os quais o caso ora sob análise.

(…)

No caso, restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional.”

Conforme lançado pelo ministro Fachin as “regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos”. Dessa forma, ao reconhecer a incompetência o ministro Fachin está a entender que foi rompida a barreira constitucional do juiz natural e se está a tangenciar a parcialidade. A parcialidade ficou evidenciada com as mensagens trocadas entre o ex-Juiz e a equipe da força-tarefa, em um ambiente de inequívoca promiscuidade e quebra da paridade de armas.

No entanto, a decisão não terá jamais a força de apagar as consequências deletérias à vida do ex-Presidente, que ficou alijado de sua liberdade em decorrência de sentença condenatória confirmada por decisão de segunda instância (TRF 4ª Região), por mais de 580 dias, ocasião em que se privou do convívio de seus familiares, especialmente nos episódios da morte de seu neto e de seu irmão. Quem responderá pelas consequências nefastas e indeléveis à vida do ex-Presidente?

Não se pode tolerar que qualquer ser humano possa ser refém de um Judiciário punitivista, que põe de lado as regras e os princípios legais e constitucionais para condenar a qualquer custo, doa a quem doer. Oxalá tenhamos mais e mais decisões como a do ministro Fachin.

Marcelo Aith  é advogado, especialista em “Blaqueo de capitales” pela Universidade de Salamanca – Espanha, e professor convidado de pós-graduação de Direito Militar da Escola Paulista