A importância do planejamento tributário a partir dos regimes de tributação

 

 

É impossível administrar uma empresa, ou mesmo atuar como um micro e pequeno empreendedor, sem conhecer o sistema de pagamento de impostos no país. Para isso, é necessário entender os regimes de tributação existentes no sistema tributário brasileiro. De uma forma resumida, há três regimes em nosso sistema: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

O Lucro Real consiste na tributação calculada sobre o lucro líquido em um determinado período. Caso haja prejuízo, vale lembrar que a empresa fica isenta do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse cálculo ainda conta com adições e exclusões permitidas por lei, o que torna fundamental que a empresa conte com uma contabilidade eficaz.

Há empresas para as quais é compulsório seguir este regime, tal como no setor financeiro, no caso de ganhos provenientes do exterior ou uma receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.

A possível isenção de IRPJ e CSLL se trata de uma vantagem deste regime tributário. Contudo, ainda é necessário que as empresas avaliem questões contábeis, econômicas e financeiras para verificar se realmente é o regime mais vantajoso para si.

O segundo regime de tributação é o Lucro Presumido. Neste regime, há uma base de cálculo fixada pela legislação, entre 1,6% a 32%, para a apuração do IRPJ e da CSLL. O percentual depende da atividade exercida pela empresa. Trata-se de um regime simplificado, já que a Receita Federal presume o lucro sem relação com o resultado efetivo da empresa. No caso de uma empresa prestadora de serviço que faturou R$ 100 mil em um mês, por exemplo, a presunção do lucro é de 32% e a base corresponderá a R$ 32 mil. Vale acompanhar as discussões sobre uma possível Reforma Tributária no Congresso Nacional, que pode resultar em possíveis mudanças nas alíquotas.

Por fim, as micro e pequenas empresas contam com o regime tributário mais simplificado. O Simples Nacional foi criado no ano de 2006 com o intuito de facilitar o cálculo e o pagamento dos impostos. Cabe às empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano e permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e com alíquotas variáveis de acordo com o faturamento e os anexos previstos em lei específica.

Para aderir a esse regime, as empresas não devem apresentar pendência com a Receita Federal em nenhuma esfera. Caso seja a primeira adesão, deverá ser feita sempre no mês de Janeiro, de modo que a opção é renovada a cada ano de forma automática. Uma empresa nova tem até 30 dias da abertura do seu CNPJ para fazer a adesão.

Além do faturamento máximo, também há outros critérios. Algumas atividades econômicas não podem aderir ao Simples Nacional e alguns tipos de segmentos são proibidos, conforme a legislação específica sobre o tema.

Há cinco anexos que permitem às empresas verificar se podem contar com esse regime. Cada anexo tem relação com atividades especificas, como o comercio, indústria e serviços. Além disso, é preciso verificar a receita dos últimos 12 meses, observar em qual faixa de alíquota o valor se encaixa, aplica a alíquota e, deste resultado, deduzir o valor descrito no devido anexo. Desta forma, será obtido o imposto devido final.

O anexo 3, por exemplo, tem relação com as empresas que oferecem serviços como agências de viagens, odontologia, psicologia, academias e laboratórios. Antes de definir se a empresa se enquadra no anexo, é preciso levar em consideração o chamado “Fator R”. Ele consiste na relação de custo da folha de pagamento da empresa com o faturamento. Se o percentual ficar acima de 28%, a empresa estará apta a entrar no anexo 3. Caso contrário, deve buscar o anexo 5.

Já o anexo 5, por sua vez, tem relação com empresas de áreas como a publicidade, jornalismo, tecnologia, engenharia e auditoria. Em muitos casos, apresenta uma carga tributária mais cara do que o lucro presumido.

De fato, há várias atividades em que a alíquota acaba por ser superior. O Simples Nacional é muito menos “simples” do que o previsto em sua proposta. Este é o nosso sistema tributário.

Por conta disto, o planejamento tributário é fundamental para obter o máximo de eficiência e lucro possível, além de garantir uma maior competição no mercado. Afinal, cada tributo pago de maneira eficaz garante a saúde e até a continuidade da empresa.

Uma escolha errada pode trazer consequência graves e perdas tributárias importantes e de difícil solução. A atenção aos regimes de tributação é crucial.

Daniel Calderon é contador, advogado, empresário da área contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade

 




A FORÇA QUE EMERGE DAS URNAS MUNICIPAIS

 

 

Ora, se a união faz a força, é por demais necessário que os municípios estejam unidos em torno dos consórcios regionais para que possam enfrentar o que vem a seguir às eleições municipais de 2020.

Tomando como foco a região do Consórcio Intermunicipal do Vale do  Paranapanema (CIVAP), com sede em Assis, se depreende a presente análise política conjuntural.

Congrega 37 municípios, cujos partidos de seus respectivos prefeitos são os que seguem: Sandovalina (PTB), Pirapozinho (MDB), Narandiba (PSDB), Taciba (PV), Nantes (DEM), Bastos (MDB), Rancharia (DEM), Iepê (DEM), João Ramalho (REP), Quatá (PSD), Borá (PTB), Paraguaçu Paulista (PSD), Maracaí (MDB), Cruzália (PSDB), Pedrinhas Paulista (PTB), Florínea (PSDB), Tarumã (PSDB), Assis (PDT), Oscar Bressane (PSD), Echaporã (MDB), Platina (PSDB), Cândido Mota (PL), Palmital (PSDB), Ibirarema (PSD), Campos Novos Paulista (PSD), Ocauçu (PSB), Lupércio (PSB), Ourinhos (PSD), Santa Cruz do Rio Pardo (PSD), Espírito Santo do Turvo (MDB), Manduri (DEM), Gália (PSDB), Fernão (DEM), Duartina (PP), Paulistânia (MDB), Agudos (MDB) e Manduri (DEM).

São: 7 do MDB, 7 do PSD, 7 do PSDB, 6 do DEM, 3 do PTB, 2 do PSB, 1 do PV, 1 do REP, 1 do PP, 1 do PDT e 1 do PL.

Por mais que se tenha o senso republicano e democrático de gestão, o Governo de São Paulo olhará para a composição deste espectro partidário-ideológico quando da destinação dos parcos recursos de investimentos que serão destinados aos municípios no período sin- e pós-pandemia no qual ingressará a nova gestão municipal.

Mais do que nunca, a composição suprapartidária em sintonia com o Palácio dos Bandeirantes será uma via de bom caminho para os pleitos em convênios ou articulações de parlamentares – estaduais ou federais de bom trânsito palaciano.

Além dos prefeitos, os vereadores e vereadoras poderão contribuir canalizando recursos através de seus deputados, fazendo valer o peso eleitoral específico que carregam localmente e tornando-o visível no contexto político regional.

O PSDB no Estado de São Paulo, seu principal reduto eleitoral nacional, liderou o ranking dos partidos com a eleição de 179 prefeitos dos 645 municípios somando 52,03% da população; recorde histórico do partido.

Porém, há que se destacar que a grande concentração numérica de votos veio da Capital, Santo André, São Bernardo do Campo, grandes cidades do litoral como Santos e Praia Grande, e do interior como Ribeirão Preto, São José dos Campos, Jundiaí e Marília,

Tais colégios eleitorais, de grande peso específico, tenderão a levar proporcionalmente a grande maioria dos recursos públicos oriundos do Estado.

Então, resta a união dos municípios com sedes de menor peso eleitoral para fazer valer suas demandas. Suas lideranças políticas, e os prefeitos que são a liderança política número 1 do município, terão que afinar num discurso de união pela compensação à desigualdade regional, como também no fato incontestável de que nosso povo vive no município, uma das premissas do municipalismo. É aqui onde clama e demanda por saúde, empregos, segurança, educação, alimentação e políticas sociais de distribuição de renda e combate à pobreza, particularmente nas periferias das cidades.

Brota da união, foco e fé à vida municipal com qualidade a força que emerge das urnas municipais.

José Reynaldo Bastos da Silva, ex- vereador de Cândido Mota, geólogo, professor universitário, mestre, doutor e posdoutor em  planejamento e gestão mineral e ambiental, estudante do 4º ano de Direito da FEMA e presidente do PSDB em Cândido Mota. 




As crianças e o futuro

Cresci ouvindo as histórias sobre a infância pobre de minha mãe. Quando visitava minha avó ou minhas tias, o assunto aparecia alguma hora e todos tinham algum episódio triste ou constrangedor para contar. Família numerosa, apenas eu e um primo chegamos na universidade. Na geração que trabalhou desde criança, todos continuaram pobres ou quase pobres. Minha mãe deixou os estudos na terceira série do primário e os outros um pouco depois. O trabalho era mal remunerado, pois afinal eram apenas crianças. Depois de adultos, sem escolarização adequada, continuaram mal remunerados porque, afinal, não se “esforçaram o suficiente” para melhorar de vida. Muita gente ainda pensa assim, muita gente, cheios de razão em seus silogismos perversos.

Segundo o IBGE, em 2016, mais de dois milhões de crianças e pré-adolescentes trabalhavam no Brasil. Um país com um passado escravista e com uma legislação social ignorada em muitas regiões do país, a exploração do trabalho infantil é revestida e naturalizada por um discurso de aprendizado e experiência que ajuda a criança a se afastar das drogas e das más companhias e conheça, desde cedo, o valor do trabalho honesto. Recentemente o presidente da República reafirmou essa tese: “deixem as crianças trabalharem”, disse, como a versão de um Roosevelt paleolítico.

Há poucos dias, o economista francês Thomas Piketti afirmou que a possibilidade de o Brasil se desenvolver efetivamente é muito difícil em face da desigualdade social. Ela impede que as novas gerações consigam ampliar a produtividade, incorporando as novas tecnologias, melhorando a receita do país e possibilitando uma maior distribuição de renda. Ou seja: nosso discurso sobre como o “trabalho” dignifica a criança é um tiro no peito do nosso futuro, porque prejudica a formação necessária para que essa criança se torne um adulto produtivo e capaz de gerar e receber mais dinheiro.

Uma dessas crianças que trabalham, chamado Sandro, abordou-me perto da minha casa, pedindo que eu comprasse um pacotinho de balas de goma. Ele me disse que estava na rua desde às nove da manhã e só tinha conseguido três reais e cinquenta centavos. Mostrou-me a caixa com as fileiras coloridas, quase cheia. Disse também que tinha comido seis balinhas e aquilo tinha sido tudo o que tinha ingerido de alimento naquele dia. Eu tinha uma nota de vinte no bolso e ofereci para ele, dizendo para ele comprar um lanche. Ele agradeceu e disse-me que não poderia comprar um lanche pois precisava levar comida para casa, para a mãe e o irmão menor. Eu falei então que ele fizesse o que achasse melhor, o dinheiro agora era dele. Sandro então contou-me, sorrindo, que compraria vina e macarrão com aquele dinheiro. E que ainda poderia comprar algo mais com os três e cinquenta que tinha conseguido.

Esse menino que estava, em um sábado, trabalhando há oito horas, sem comer nada de nutritivo, é o futuro do Brasil. Quando olhamos para esses meninos e meninas nas esquinas das ruas, ou vemos imagens de milhares deles trabalhando nas áreas rurais, ribeirinhas, periféricas, nos lixões que ainda desafiam qualquer racionalidade urbana,  no comércio e em indústrias de fundo de quintal e quando nos enganamos dizendo que isso é bom, que assim eles aprendem o valor do dinheiro desde cedo e que ajudam às famílias, não nos esqueçamos: eles e elas são o futuro do Brasil.

Minha mãe conta que certa vez jogou uns centavos no jogo do bicho e ganhou um prêmio. Correu no açougue e comprou uma rodela de salsicha. Sentindo-se sortuda, cortou um pedaço e comeu sozinha. Levou o resto para casa, para a mãe, minha avó, fazer a janta para a família. Como Sandro fez. Minha mãe, de 82 anos, foi o passado do Sandro, um passado resistente como uma praga que suga as raízes das plantas novinhas, impedindo que se desenvolvam. E o Brasil repete esses erros porque é um país de memória falha. Ou de caráter, talvez.

 

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
[email protected]
@profdanielmedeiros




Como se preparar bem para o Natal em tempo de pandemia?

O Advento tem seu próprio e rico conteúdo teológico; considera, de fato, todo o mistério da vinda do Senhor na história até sua conclusão. Os diferentes aspectos do mistério se lembram e se fundem em uma unidade admirável. O advento recorda, em primeiro lugar, a dimensão sacramental histórica da salvação. O Deus do Advento é o Deus da história, o Deus que veio plenamente para a salvação do homem em Jesus de Nazaré, em quem se revela o rosto do Pai (Jo 14,9).

A dimensão histórica da revelação recorda a concretude da salvação plena do homem, do homem todo, de todos os homens, portanto o vínculo intrínseco entre evangelização e promoção humana. O Advento é o tempo litúrgico em que a dimensão escatológica do mistério cristão é fortemente realçada. Deus nos reservou para a salvação (1Ts 5,9), mas é uma herança que só se revelará no fim dos tempos (1 Pd 1,5).

A história é o lugar do cumprimento das promessas de Deus e está orientada para o dia do Senhor (1 Cor 1,8; 5,5). Cristo veio em nossa carne e, após a morte, se manifestou e se revelou aos apóstolos e às testemunhas eleitas por Deus ressuscitadas (Atos 10,40 42), e aparecerá glorioso no fim dos tempos (Atos 1, 11). A igreja, em sua peregrinação terrena, vive continuamente a “tensão” da salvação já realizada em Cristo, de sua não realização ainda em nós e a sua plena manifestação no retorno glorioso do Senhor juiz e salvador.

Sobre a espiritualidade deste tempo litúrgico, podemos dizer: A comunidade cristã, com a liturgia do Advento, é chamada a viver algumas atitudes essenciais à expressão evangélica da vida: expectativa vigilante e alegre, esperança, conversão. A atitude de espera caracteriza a Igreja e o cristão, porque o Deus da revelação é o Deus da promessa que em Cristo manifestou ao homem toda a sua fidelidade (2 Cor 1, 20). Durante o Advento, a Igreja não faz o papel dos judeus que esperavam o Messias prometido, mas vive a expectativa de Israel em níveis de realidade, e de manifestação definitiva dessa realidade, que é Cristo. Agora vemos “como num espelho”, mas chegará o dia em que nos veremos face a face (1 Cor 13,12). A igreja vive essa expectativa com vigilância e alegria. Por isso reza: “Maranatha: Vem, Senhor Jesus” (Ap 22,17.20).

E como viver este mistério, que nos prepara para o Natal, em tempo de pandemia? Primeiramente, precisamos sempre recordar que o festejado no Natal, o Menino Deus, é quem nos une no amor, e não apenas na proximidade física, pois podemos estar próximos fisicamente, mas  longe no coração. E com isso, neste ano, temos a oportunidade de viver um Advento e um Natal diferentes de todos os outros que já passamos.

Perguntemos ao nosso coração, se ele foi um presépio para aqueles que sofreram suas perdas durante este ano; se ele foi um presépio para nossos familiares e amigos; se ele foi um presépio para aqueles que encontramos pelas ruas sem um teto para morar; se ele foi abrigo para quem precisou.

Se a resposta for “sim”, então podemos dizer que vivemos o Natal durante todo este ano. Se a resposta for não, ainda não sabemos o que é o Natal e, por isso, só estamos preocupados com a festa e a ceia natalina. Natal é hoje, pois quando permitimos que Jesus nasça em nosso coração, acontece o milagre do Natal!

Padre Anderson Marçal Moreira é membro da Comunidade Canção Nova, doutor em Teologia Pastoral Bíblica e Litúrgica. Atualmente está à frente da Paróquia Santa Cândida, em São Paulo (SP).




Espaço Espírita

Nas dificuldades do dia a dia, esqueça os contratempos e siga em frente, recordando que Deus esculpiu em cada um de nós a faculdade de resolver os nossos próprios problemas.

A vida é aquilo que você deseja diariamente.

A renovação autêntica tem de começar em nós mesmos.

Você prepara o caminho para quaisquer ocorrências pensando em torno delas.

A palavra é porta de entrada para as suas realizações.

Carregar ressentimentos é bloquear os seus próprios recursos.

Encolerizar-se é dinamitar o seu próprio trabalho.

Não sofra hoje pela neurose que talvez lhe venha comprovar a compreensão e a resistência, em futuro remoto.

Os problemas existirão sempre em redor de nós e apesar de nós.

Esqueça ofensas e desgostos, tribulações e sombras e continue trabalhando quanto puder no bem de todos, recordando que o tópico mais importante de seu caminho será sempre servir.

ANDRÉ LUIZ

Extraído do livro “Respostas da Vida” – Psicografia Francisco Cândido Xavier – Editora FEB

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 

 




O que vc deseja para Assis nos próximos anos.

 

 

O futuro é fruto das escolhas feitas anteriormente e sabemos que somente chega ao bom porto aquele que sabe onde quer chegar.

Onde Assis quer chegar?
Assis 2030

O trabalho é continuar a cuidar da saúde, educação, infraestrutura para chegar as palavras mágicas da Diferenciação e Atratividade.

A solução de Assis está na Regionalização da Economia visando trabalhar com o Internacional.

Obs . O Internacional é uma solução, mas pode ser o nosso maior problema, exemplo Covid19, devemos nos preparar.

A atual administração deseja criar empregos e um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Para isto pode se apoiar no desenvolvimento urbano com casas populares de qualidade, escolas técnicas, criação de centro de inovação e tecnologia.

Aí passamos para o próximo passo que é diferenciar, atrair e produzir condições para empresas nacionais e Internacionais virem para sua cidade.

Devemos nos unir (região),
nos organizarmos se entendermos que nosso adversário não é nosso oponente de partido, da cidade visinha, do estado visinho, do país visinho e agora nem mesmo dos USA mas sim que vem da Ásia, Rússia ou seja, de longe.

E mesmo assim não devemos nos opor a estes países mas sim saber conviver da melhor maneira.

Saibam que 65% do PIB brasileiro depende do que acontece fora do Brasil.

A solução de Assis está no Internacional.

Mércio Martins Correia




DOS SINAIS DE FUMAÇA AO CELULAR

 

 

 

            Por obvio que não sou contra a evolução trazida pelo celular. Quem já viu os filmes de faroeste? Os índios Comanches utilizavam o sinal de fumaça para avisar as tribos vizinhas que a diligência com o ouro estava chegando e que se preparassem para saqueá-la. Hoje até índio usa o celular. Não precisam mais recorrer aos sinais de fumaça para agir. Políticos de pouca inteligência usam o celular para saquear e desviar o dinheiro público, sem perceber que a Policia Federal está gravando toda a conversa.

            Curioso, quando não existia o celular ninguém dava falta dele. Hoje ninguém mais sai de casa sem o aparelho. O fiel acompanhante vai no bolso da camisa do cidadão ou na bolsa da madame. Ricos e pobres carregam o estrupício. Minha bronca com os celulares é contra os sons bregas de algumas campainhas. Cada toque de campainha mais brega do que a outra.

            Um dia destes, me assustei com uma chamada do celular de alguém que caminhava pela calçada ao meu lado. A campainha era o prefixo do “Plantão do Jornal Nacional”, tocando a todo volume. Pensei que seria alguma notícia extraordinária, algum terremoto, ou mais um pai da pátria sendo preso e obrigado a devolver o dinheiro roubado. Nada disso. Era o som da campainha do celular do cidadão, que retirou o estrupício do bolso e atendeu: “Alô bem. já to indo. Só tem carne Friboi e eu não comprei. Melhor não arriscar. Faça omelete mesmo”.

            Piores são as exibições nos aeroportos. O cidadão bota o aparelho no ouvido, finge que está falando com alguém e começa a se exibir. “Quando eu chegar em Paris eu  ligo, vou pegar o avião das quatro”. Tudo mentira. Com certeza vai para Ribeirão Preto pela TAM, passagem paga em 10 prestações sem juros. Breguice pura.

            Outro dia no restaurante, na mesa ao lado, um elemento grudou o celular no ouvido e falava para todo mundo ouvir que ia comprar mais mil e duzentas cabeças de gado. Pura exibição Ao que me consta, ninguém estava interessada na boiada dele. Como diz aquele filme que gostei muito “Assim Caminha a Humanidade”.           

 

Alcindo Garcia é jornalista – e-mail: [email protected]

           




Zumbi e o Dia Nacional da Consciência Negra

 

 

Precisamos despertar as consciências adormecidas para a grande importância do Dia Nacional da Consciência Negra. Devemos, por meio do compromisso ético- crítico que assumimos com as novas gerações, denunciar a tentativa perversa de alguns revisionistas de desvalorizar a figura de Zumbi dos Palmares e de enfraquecer os movimentos de resistência contra as nefastas consequências do racismo estrutural.

A poesia abolicionista foi um exemplo digno da resistência no campo literário contra um sistema escravocrata repleto de horrores e exploração que durou mais de três séculos e meio no Brasil. Sem dúvida, as relações escravistas foram bastante complexas e deixaram inúmeras sequelas políticas, econômicas, sociais e culturais, sendo que o racismo estrutural precisa ser urgentemente compreendido e combatido na atualidade. Uma grande questão se apresenta: como combater as forças reacionárias que insistem na manutenção da lógica de exploração e de preconceito no Brasil? Sabemos que a discriminação contra o negro está entranhada na nossa sociedade desde os tempos do Brasil colonial. Portanto, o racismo estrutural resulta de um processo histórico, político, social, cultural e econômico repleto de grandes contradições e de incoerências abissais. A herança da escravidão é maldita. Trata-se de uma mácula que envergonha o nosso país e requer urgentemente a formação de consciências críticas.

Os que rejeitam o processo de ampliação e valorização da Consciência Negra tentam desqualificar Zumbi com argumentos que não podem ser comprovados documentalmente por meio de registros históricos. Zumbi simboliza a luta pela emancipação, pela liberdade e pela defesa dos direitos da população afrodescendente. Sabemos que a figura de Dom Pedro I simboliza a independência do Brasil por meio do “grito do Ipiranga”, e entendo que é justo. Contudo, convém destacar que o referido imperador não foi questionado pelos pretensos revisionistas em razão do seu comportamento social impulsivo e descomedido, ou seja, Dom Pedro I se envolveu em inúmeros escândalos, mas ninguém ousou propor o fim das comemorações do dia 7 de setembro. Outrossim, sabemos que Tiradentes não lutou por um processo amplo de libertação de todo o território colonial do jugo português, mas não se vê ninguém vociferando em favor da anulação do seu título de Patrono da nação brasileira. Então, por que questionar Zumbi dos Palmares? Devo esclarecer que o símbolo se projeta numa dimensão imensuravelmente maior do que a figura humana por ele representada.

Vale ressaltar que nossa identidade nacional foi construída a partir da multiculturalidade étnica, das diferentes formas de linguagem que se entrecruzaram historicamente, da religiosidade, do folclore, da culinária, da memória, do imaginário popular, da musicalidade, da dança e das demais expressões artísticas-culturais. Nesse Dia Nacional da Consciência Negra, devemos reconhecer com orgulho que os escravos negros tiveram papel importantíssimo na composição identitária brasileira. Ao contrário do que deveria acontecer, percebe-se o crescente avanço de grupos reacionários, agressivos e fanatizados que se declaram contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais. Argumentam com veemente reducionismo que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza, ao passo que as estatísticas provam que a realidade é bem mais complexa. Por exemplo, o Atlas da Violência apurou que 75% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. E o que dizer do acesso à educação, saúde, postos de trabalho, remuneração justa, moradia, saneamento básico e a outros direitos essenciais? Todos os indicadores comprovam de forma cabal que a população negra tem menos oportunidades do que a população branca em todas as esferas da sociedade brasileira. O racismo estrutural está presente no Brasil contemporâneo e resulta de um percurso sócio-histórico caracterizado pela exploração da mão-de-obra escrava, incluindo todo o legado de dominação, de horror, de sofrimento, de exploração e de arbitrariedades da escravidão.

A concentração do poder político e econômico nas mãos de uma elite irresponsável e perversa impediu ao longo da história o processo de inclusão dos afrodescendentes. O Brasil nunca foi uma democracia racial. O racismo estrutural precisa ser reconhecido e combatido pelas instituições democráticas para que prevaleça a cidadania e o bem comum. Viva Zumbi do Palmares! Viva a Consciência Negra!

Antonio Artequilino é Historiador, mestre em educação, doutor em linguística, professor, escritor, poeta e consultor pedagógico da Conquista Solução Educacional.

 




E os prefeitos eleitos sub judice, como ficam?

 

As eleições do último dia 15 de novembro, que em grande parte dos municípios do Brasil já definiram seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles, os eleitos estão a enfrentar batalhas judiciais para a confirmação das respectivas candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades.

Os munícipes dessas cidades estão apreensivos para saber se os eleitos com candidaturas rejeitadas judicialmente poderão assumir o cargo para o qual foram eleitos. Para aclarar a questão vou usar como paradigma as eleições na pequena cidade de Piraju, 360 km da Capital de São Paulo.

Na referida cidade o prefeito municipal, José Maria Costa, concorreu a reeleição contra o atual vice-prefeito, Delegado Fabiano Amorim. O prefeito teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, por ter sido condenado por abuso do poder econômico nas eleições 2016. Em primeira instância foi acolhida a impugnação e o Tribunal de Regional Eleitoral, antes das eleições, manteve o indeferimento do registro da candidatura. Dessa forma, o prefeito concorreu ciente dos riscos de não assumir o novo mandato.

Os eleitores da referida cidade, mesmo diante da rejeição judicial da candidatura, conferiram significativa votação ao José Maria Costa, elegendo-o para um novo mandato. Mas a dúvida dos eleitores de Piraju e das demais cidades que estão na mesma situação, consiste em saber como ficará a situação em 1º de janeiro de 2021, ou seja, tomará ou não posse?

Na hipótese relatada, a única chance do eleito tomar posse é ter uma decisão favorável da Justiça Eleitoral, revertendo a rejeição anterior, antes de 31 de dezembro de 2020. Do contrário teremos novas eleições e o presidente da Câmara assumiria provisoriamente até a realização de novas eleições.

Situação semelhante, determinando a realização de novas eleições, já foi exaustivamente examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme se extrai do Recurso Especial Eleitoral n° 42-97.2017.6.09.0065, em que a Corte decidiu nos seguintes termos: “Caso seja exercida a aludida faculdade legal, em vez de se promover a substituição da candidatura, nos termos do art. 13 da Lei das Eleições, partidos e candidatos atuam por sua conta e risco e, por conseguinte, devem suportar as consequências oriundas da invalidação dos votos, inclusive a determinação de novo escrutínio, do qual não poderá participar aquele anteriormente excluído por questões de lógica, razoabilidade e racionalidade”.

A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular plasmada no voto lançado nas urnas. Dessa forma, uma vez escolhido o candidato para exercer o mandato pelos eleitores, eventual manutenção do indeferimento do registro, não poderá resultar na automática assunção do cargo pelo segundo colocado, sob pena de ferir o primado da soberania do voto.

Para evitar situações estranhas como a reportada acima, a legislação eleitoral deveria ser alterada, tornando mais claras as hipóteses de inelegibilidades e alargando o prazo entre o registro da candidatura e o início da campanha, fato que permitiria a Justiça Eleitoral examinar, definitivamente, as impugnações antes das eleições.

Voltando ao exemplo da cidade de Piraju, apenas com o acolhimento do recurso não terá novas eleições e, um detalhe importante há que ser ressaltado, o Sr. José Maria, caso mantido o indeferimento do registro da sua candidatura e anulado os votos, não poderá participar do novo certame. Outra questão importante a se destacar e que serão novas eleições, com novas convenções e novos registros, portanto, tudo pode mudar, inclusive a composição original da chapa derrotada. Vamos aguardar os desfechos da Justiça Eleitoral!

Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito.




Os brasileiros anônimos que  ganharam o Nobel da Paz

Muitas vezes, ao longo de nossas vidas, ouvimos a expressão “A arte imita a vida”. Quem tem o bom hábito dos livros ou do cinema, bem como presta atenção ao que está lendo e assistindo, seja realidade documentada ou ficção, com certeza lembra de várias referências às grandes tragédias da humanidade. Obras do gênero ficção científica, por exemplo, mostram supostos regimes políticos opressores ou situações de violência pública em razão do esfacelamento do Estado, quando eventos catastróficos atingem a humanidade. De repente, porém, cá estamos nós, os quase oito bilhões de habitantes da Terra, enfrentando uma gravíssima pandemia, como se fôssemos personagens de um desses filmes apocalípticos.

A dura realidade presente está expressa no Documento Político Covid-19 e Cobertura Universal de Saúde, divulgado na primeira semana de outubro pela ONU. Em apenas nove meses após os relatos do primeiros casos, a doença já havia causado mais de um milhão de mortes e infectado 30 milhões de pessoas, em 190 países. Ademais, 500 milhões de empregos foram perdidos e pela primeira vez houve regressão global nos indicadores de saúde, renda, educação e condições da vida do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que criou o índice há 30 anos, em 1990.

Em consequência do agravamento da exclusão, a insegurança alimentar está aumentando. Dentro de um ano, quase 270 milhões de pessoas poderão morrer de fome, conforme alertou a presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen, ao anunciar o Prêmio da Paz em 2020, concedido ao Programa Mundial de Alimentos (WFP) da ONU. O reconhecimento é muito justo. Somente em 2019, foram atendidos 97 milhões de indivíduos. Acredito ser importante frisar que dois terços do trabalho realizam-se em regiões afetadas por conflitos, onde as pessoas têm três vezes mais probabilidade de ficar subnutridas do que aquelas que vivem em países sem guerra.

Ao analisar os dados do organismo multilateral vencedor do Nobel da Paz, foi inevitável lembrar de uma questão relevante: com certeza, boa parte dos alimentos levados pelo WFP às milhões de pessoas necessitadas, em meio às ameaças de cenários bélicos e de regimes opressores, é produzida pelas mulheres e os homens do meio rural de nosso país, incluindo milhares de pequenos e médios produtores, bem como as atividades agropecuárias de maior porte.

Esses brasileiros anônimos, que, desde o início, estão na linha de frente na guerra contra a Covid-19, enfrentando os riscos da pandemia para que milhões de pessoas possam alimentar-se, são ganhadores eméritos do Nobel da Paz concedido ao programa da ONU. Obviamente, não dividirão o polpudo valor em dinheiro recebido pelo WFP. Entretanto, merecem os aplausos de todos nós e do poder público, que poderia expressar seu reconhecimento, por exemplo, não aumentando os impostos do setor, como preveem projetos da reforma tributária em tramitação, reduzindo as taxas de juros dos créditos agrícolas, ainda altas, e ampliando a subvenção ao seguro rural.

O papel do Estado é importante como indutor do desenvolvimento, crescimento econômico, qualidade da vida, inclusão social e fomento de atividades essenciais, como a agropecuária. Também é decisivo para evitar o imaginário político, no presente e no futuro, impedindo que eventos imponderáveis, como a Covid-19, afetem a liberdade e as prerrogativas da cidadania.

Celebremos, pois, a democracia em seu momento mais emblemático, exercendo o direito e o dever do voto nas eleições municipais de novembro. Escolhendo nossos governantes e representantes no Legislativo, somos tão protagonistas da política e do poder público quanto nossos produtores rurais foram no Nobel da Paz em 2020.

João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), empresário do setor agrícola e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).