Nova Previdência faz um ano: aniversário que não merece festa

 

 

Neste mês de novembro faz um ano que foi aprovada a reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional 103. Com a promulgação do Governo Federal, muitas regras previdenciárias mudaram e os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de desconhecerem muitas delas, estão sofrendo com a dificuldade de acesso aos benefícios, como a aposentadoria.

A chamada Nova Previdência passou a vigorar desde o dia 13 de novembro do ano de 2019 e, sem dúvidas, os pontos mais prejudiciais da reforma foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, pela criação de uma idade mínima e também as novas formas de calcular o benefício.

Neste ano de 2020 algumas regras transitórias já sofreram modificações, e novamente irão mudar em 2021, implicando na concessão dos benefícios.

Um dos pontos de principal discussão foi o final da aposentadoria por tempo de contribuição, com a criação da idade mínima para se aposentar. No Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a regra geral de aposentadoria passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permaneceu em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de 13/11/2019.

No RPPS da União, a nova regra geral exige 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, podem se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplica aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Já em relação ao cálculo do benefício, pelas regras trazidas com a Nova Previdência não são mais desconsiderados os 20% menores salários de contribuição e também não há a incidência do fator previdenciário. Os benefícios têm o cálculo inicial de60% da média dos salários de contribuição posteriores a julho de 1994 e têm um acréscimo de 2% ao ano trabalhado a partir do 15o anos para mulheres e do 20o ano para homens. Ex: mulher com 18 anos de contribuição terá um coeficiente de 66%, homem com 25 anos de contribuição terá um redutor de 30%. O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS.

Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1º de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral. Já para os que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, ficará mantida a integralidade, ou seja, o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.

As regras de transição são o foco das principais dúvidas dos trabalhadores que pretendem dar início ao processo de aposentadoria. Importante ressaltar que o trabalhador que já tinha cumprido os requisitos de aposentar-se até 13 de novembro de 2019 pode utilizar as regras antigas, pois o direito adquirido foi preservado.

Vale então explicar cada regra e ponto de transição:

– Transição por sistema de pontos – Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres podem se aposentar a partir de 87 pontos e homens, de 97, em 2020. O tempo mínimo obrigatório de contribuição é de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

Para professores ocorre um decréscimo de 5 anos, ou seja, as professoras podem pedir aposentadoria a partir da soma de 82 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição, e os professores, com 92 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Os pontos subirão até 92, para elas, e até 100, para eles.

– Transição por tempo de contribuição e idade mínima – As mulheres podem se aposentar aos 56 anos e 6 meses, com pelo menos 30 anos de contribuição. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 6 meses com pelo menos 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subiu seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027. Professores têm redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição.

– Pedágio de 50% – As mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição podem escolher pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens). Por exemplo, homem com 34 anos de contribuição deverá trabalhar por mais 1 ano e 6 meses. Neste caso não se aplica os 60% para a realização do cálculo, e sim o fator previdenciário (exceção).

– Pedágio de 100% – Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição. Para mulheres, a idade mínima é de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 27 anos de contribuição terá de trabalhar mais seis anos. Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria é de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (não haverá o redutor de 60% mais 2% a cada anos contribuído à partir de 15 ou 20 anos). Professores têm a redução de 5 anos.

– Servidores da União – Transição por sistema de pontos e idade mínima – podem se aposentar pelo sistema de pontos, também cumprindo 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens, desde que cumpram também o requisito de idade mínima, que começou em 2019 em 56 anos para as mulheres e em 61 anos para os homens, passando para 57 e 62 anos, respectivamente, em 2022. A cada ano será exigido mais um ponto, chegando a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033.

O tempo de contribuição mínimo será de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos devem ter, pelo menos, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Podem se aposentar com o valor integral do último salário na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a partir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003.

Os servidores que tiverem ingressado a partir de 2004, o cálculo seguirá a regra geral da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos (tanto homens quanto mulheres). Professores têm redução de 5 anos, como no RGPS.

Já a transição com idade mínima e pedágio de 100% permite que o servidor se aposente desde que cumpra em dobro o tempo que falta para se aposentar e tenha atingido a idade mínima. Para servidoras, a idade mínima será de 57 anos e para os servidores, de 60 anos. Também é necessário comprovar 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. O benefício será equivalente à última remuneração, para quem tiver ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003, ou a 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, para os que ingressaram a partir de 2004. Professores têm redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, como no RGPS.

Outro ponto polêmico foi a mudança na pensão por morte. De acordo com as novas regras, o pagamento é de de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente. Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento é de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto é pago 50% mais 10% por dependente. Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho têm direito à pensão integral.

O cálculo da pensão foi extremamente penoso na maioria dos casos, pois além de não ser mais integral, é aplicada a proporcionalidade pelo número de dependentes. Cito como exemplo um trabalhador que tinha 10 anos de contribuição, e como dependentes a esposa e um filho. Caso venha a falecer, o benefício será de 60%, e posteriormente ainda vai ser multiplicado por 70%. Uma dupla redução, trazendo uma pensão com valor inferior a metade do anterior.

Outro ponto de destaque foi o limite e acúmulo de benefício. Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, são pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais.

Esse percentual vai variar da seguinte forma: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que estiver entre dois e três salários; 20% entre três e quatro salários mínimos; 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

A aposentadoria especial também foi afetada e prejudicou trabalhadores em contato com agentes cancerígenos, como, por exemplo, combustíveis, agrotóxicos, minérios e a radiação presente em laboratórios de raio X, entre outros. Conforme as novas regras aprovadas pela reforma da Previdência, os critérios para alcançar o direito à aposentadoria especial variam conforme o grau de periculosidade do trabalho. Homens e mulheres necessitam completar 60 anos de idade mais 25 anos de tempo especial em atividade de menor risco; 58 de idade mais 20 anos de tempo especial para o médio risco; e 55 anos de idade mais 15 anos de tempo especial para atividades de maior risco.

A reforma completa seu primeiro ano de aniversário, porém os trabalhadores não possuem motivo para comemorarem sua aprovação. Benefícios foram reduzidos e os obstáculos para dar entrada na aposentadoria ficaram maiores. O sonho do trabalhador que pretende alcançar a aposentadoria ficou mais distante. Mais tempo de trabalho e contribuição aos sofres da Previdência, com direitos reduzidos. Era uma reforma necessária, sem dúvidas, mas não atingiu a justiça social de um país continental como o Brasil.

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Aprovação automática: é isso que precisamos discutir?

Não há dúvidas que 2020 tem se mostrado um ano desafiador – tanto para o processo de ensino, quanto para a aprendizagem dos milhões de alunos e alunas que hoje estão na Educação Básica. O isolamento social provocado pela pandemia, que fechou nossas escolas por um longo período, visa proteger a comunidade escolar da Covid-19. Se, por um lado, isso é relevante e importante em termos de saúde, o fechamento prolongado das escolas impacta no aprendizado dos nossos alunos.

A transição do ensino presencial para o ensino remoto parece atingir igualitariamente todos os alunos, o que não é verdade. O que vimos nos últimos meses foi um aumento na desigualdade de acesso à Educação. Desde março, as escolas vêm trabalhando no engajamento dos estudantes para o ensino remoto e encontrando obstáculos que,  muitas vezes, estão além da sua área de atuação.

E é por esse motivo que não deveríamos aplicar uma regra única para todos os alunos, seja da rede pública ou da rede privada. Em linhas gerais, a Base Nacional Comum Curricular garante os direitos de aprendizado dos estudantes da Educação Básica e é papel de governos e comunidade escolar fazerem valer esses direitos. E é nesse ponto que começamos a diferenciar os propósitos e perguntar muito mais que responder. Ao ser perguntado sobre a viabilidade da aprovação automática em 2020, me vieram à mente muito mais perguntas do que respostas.

O sistema de ensino foi capaz de manter seus alunos engajados? Promoveu avaliações coerentes com o ensino remoto? Foi capaz de dar suporte aos seus professores para que tivessem ferramentas para disponibilizar aulas síncronas e assíncronas? Garantiu que seus alunos e alunas não tivessem nenhum impedimento para acompanhar as aulas e atividades remotas, levando em consideração ainda o acompanhamento especial a alunos com laudo? Se a nossa resposta para essas perguntas for sim, não há porque garantir a aprovação automática, uma vez que a equidade desses estudantes já foi garantida e será possível avaliá-los de alguma maneira.

E assim a gente chega na parte mais importante: como sociedade, fomos capazes de garantir essas condições para todos os estudantes? O que está em pauta não deveria ser a discussão da dicotomia de aprovação automática, e sim como devemos lidar com o ano letivo de 2020 e 2021. Está claro que este ano e o próximo não devem ser tratados como dois anos letivos distintos. A pandemia mudou a vida de todos nós e o biênio 2020-2021 deveria ser repensado em termos de currículo, horas letivas e avaliações, para que os direitos de aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular possam ser garantidos a todos os nossos alunos e alunas.

Mais do que se preocupar com o retorno das aulas ou o que ocorrerá em 31 de dezembro de 2020, o ideal seria focarmos nossas preocupações em desvincular, pelo menos nos próximos dois anos, o ano letivo ao ano-calendário. Não é simplesmente uma questão de empurrar para 2021 o que faltou aplicar em 2020, mas de repensar e reorganizar o currículo das duas séries no tempo disponível nos próximos ciclos. Temos que garantir a recursividade curricular, de ano contínuo, de revisão no sistema avaliativo, e não cabe pensar agora em aprovação ou reprovação, porque o período letivo não deveria acabar no final do ano.

 

Fabrício Cortezi de Abreu Moura é gerente de conteúdo digital e avaliações do Sistema Positivo de Ensino.




O direito de exercer a cidadania: adolescentes da Fundação CASA também votam

 

 

 

Votar e escolher os representantes que tomarão parte dos negócios públicos do país é um direito garantido no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), seja diretamente ou por intermédio de representantes escolhidos. Descreve ainda que a vontade do povo é o princípio da autoridade dos poderes públicos e deve demonstrar mediante eleições honestas a realizar regularmente por votação universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto para todos.

Trata-se de exercício da cidadania, de o povo colocar a sua voz e ser ouvido. Na Fundação CASA no Estado de São Paulo, os adolescentes em privação de liberdade, que no Brasil cumprem medida socioeducativa, também têm direito à voz e serem ouvidos numa eleição. Há dez anos, pela primeira vez, por meio da Resolução 23.129/2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viabilizou o voto de presos provisórios e adolescentes em internação com a instalação de seções eleitorais.

Desde então, seja no pleito municipal, estadual ou federal, os adolescentes internados na Fundação CASA alistados na Justiça Eleitoral colocam em prática o seu direito de votar. Para as eleições municipais de 2020, as seções serão instaladas centros de internação em que houver o número mínimo de 20 eleitores aptos a votar, de acordo com a resolução 23.611/2019 do TSE. Conforme a Diretoria de Gestão e Articulação Regional da Fundação CASA, 359 adolescentes de 28 centros socioeducativos estão aptos para votar.

Entre os jovens, a Constituição Federal elenca que aqueles com idade entre 16 e 17 anos votam de forma facultativa, enquanto o voto e o alistamento se tornam obrigatórios para quem possui a partir de 18 anos. Como sociedade, foi feita em 1988 a opção política de incluir os adolescentes talvez como parte de um processo pedagógico para se tornarem cidadãos.

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a medida socioeducativa de internação pode ser executada até os 21 anos incompletos, o voto, portanto, é obrigatório para aqueles que possuem de 18 a 20 anos e estejam privados de liberdade no sistema da justiça juvenil.

Na Fundação CASA, dos 5.016 adolescentes em atendimento, a faixa etária para voto facultativo representa 59,7%, enquanto os jovens que se encaixam como voto obrigatório representa 23,4%. Porém, independentemente da obrigatoriedade, o processo eleitoral se torna motivo para as mais variadas práticas pedagógicas, com realização de atividades que atinjam aqueles que serão eleitores ou não, havendo ou não seção eleitoral no centro socioeducativo.

Desde a primeira quinzena de outubro, as equipes pedagógicas na Instituição, muitas vezes em conjunto com os professores da rede pública estadual, promovem oficinas explicativas sobre o processo eleitoral; rodas de conversa sobre como funciona o alistamento junto à Justiça Eleitoral; bate-papos sobre quais são os cargos em disputa nas eleições municipais de 2020 e a importância do voto consciente e o seu impacto para a sociedade; entre outros.

Em alguns centros socioeducativos, o incentivo é para os adolescentes colocarem a sua voz: propor melhorias para sua cidade; elencar as qualidades que o eleito deve ter; e até mesmo montar uma urna eletrônica fictícia e simular a votação. Afinal, quando o Poder Judiciário considera que o adolescente terminou de cumprir sua medida socioeducativa, é para o seu município de origem que retorna. E sua cidade também precisa estar preparada pela recebe-lo de volta.

Essa dedicação das equipes nos centros socioeducativos resulta em incentivo para que, ao retornar ao convívio social e comunitário, com base em valores como justiça, ética e respeito ao ser humano, o adolescente ou a jovem sejam protagonistas de sua história. Isso inclui exercer seu direito de cidadania e participar, direta ou indiretamente, da democracia. Por isso, jovem em internação, seu voto importa!

, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA




Para quem você daria a chave de sua casa?


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Com a proximidade das eleições municipais muitos podem se questionar: ainda vale a pena votar, depois de tantas decepções, desilusões? Votar em quem já mostrou trabalho ou dar chance para o novo? O que vale mais: escolher pelo currículo, pela formação intelectual,  experiência profissional, ou pelo coração, com quem simpatizo? Confiar em quem me procurou ou ir atrás de históricos diferentes?

Alheios a essas interrogações, muitos candidatos despejam promessas, soluções mágicas nas propagandas eleitorais, nos panfletos e abordagens presenciais. Aproveitando-se do momento que passamos por conta da pandemia, ainda há aqueles que descaradamente oferecem “remédios” milagrosos para praticamente tudo. E o eleitor, espantado, se sente meio “leso”: como não pensei (ou não pensaram) nisso antes?

A falta de debate deixa “pinóquios” seguros de que não serão confrontados e desmascarados. Mas o eleitor fica com uma “pulga atrás da orelha”: se era tão fácil assim, por que ninguém fez até agora? Não foi feito porque faltam recursos e os municípios vivem com “o pires na mão”; Não se realizou porque a política exige conhecimento de causa, preparo sim, e não deveria ser habitat de aventureiros; Não se concretizou porque NÃO EXISTE salvador da pátria, nem varinha mágica que irá resolver todos os nossos problemas.

Esqueça esse papo de “vontade política”, pois como se diz: “de boa vontade o inferno está cheio”. Quem insiste em votar em um “sonho”, pode acordar num “pesadelo”.

É preciso estar consciente de que o próximo mandato tende a ser ainda mais difícil. O pós pandemia exigirá muito trabalho, com  muitos desafios e poucos recursos. Para quem você daria a chave de sua casa? Quem você vai indicar para lhe representar, estar no seu lugar? Porque votar é exatamente isso: na impossibilidade de todos participarem de todas as decisões, passamos uma “procuração” para alguém! Sinceramente? Não vale a pena votar levado pela raiva, deboche ou, pior, por segundas intenções.

Diante de tantas promessas vazias, esta eleição poderá bater recorde de abstenções, votos brancos e nulos. Entendo o desânimo e os obstáculos, mas não podemos deixar que escolham por nós! Nos momentos mais delicados é que se faz necessária uma maior participação dos cidadãos.

Nessa reta final para a eleição, queria deixar aqui uma dica: acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), verifique a página de divulgação das candidaturas do seu município. Lá estão os candidatos a prefeito, vice e a vereador que, se eleitos, assumirão em 2021. Seja curioso, vá além dos apelidos engraçados e cheque as propostas, os bens declarados e os gastos de campanha. 

Boa eleição!

 

Osvaldo Luiz Silva é jornalista, autor dos livros “Ternura de Deus” e “A vida é caminhar”, pela Editora Canção Nova, e membro da Academia Cachoeirense de Letras e Artes (ACLA), em Cachoeira Paulista (SP).




A hora do perdão

Perdoar não é esquecer, mas assumir que a vida deve seguir em frente apesar de aquilo ter ocorrido. Somente com a constante disposição de mudar de ideia e recomeçar é que podemos construir algo novo, diz a pensadora Hannah Arendt. Perdoar é um agir de novo e essa ação libera o ofensor – embora não o inocente – mas, principalmente, libera o ofendido, permitindo que ele re-nove sua trajetória e se permita projetar (lançar uma ideia para frente e caminhar em busca de sua realização) novamente. O perdão é a saída para que deixemos de lado a busca por vingança e que é exatamente o seu oposto. Se o perdão re-nova, a vingança re-ativa o passado, jogando-nos lá onde corremos o risco de permanecer em um loop infinito. A vingança é uma espécie de narcisismo às avessas, onde o fascínio dá lugar ao sofrimento, mas a prisão que impede que outros horizontes possam ser desvelados é a mesma. Vingar não supera o que passou, apenas coloca-nos de volta no lugar da ofensa, diante do ofensor, na ilusão de que a sua destruição – de preferência da pior maneira possível – implique também o desaparecimento do ocorrido. Mas o resultado serão duas histórias terríveis em vez de uma, irmãs siamesas inconsoláveis.

A punição é diferente da vingança e nunca pode ser executada pelo ofendido. A punição é como uma reforma da casa: não faz com que a casa volte a ser igual como antes, mas permite que possamos voltar a habitá-la. Só é possível punir o que se pode perdoar. Há consequências de ações que são imperdoáveis e, nesse caso, a punição é incapaz de re-ativar a vida, tornar a casa habitável, pois ela já foi tomada pelos fantasmas. Esses momentos nos quais nos deparamos com o mal radical – como descreve Kant – são o maior perigo da vida.

Normalmente o que nos permite perdoar é o respeito, que é a capacidade que desenvolvemos de olhar ao redor, olhar de novo. Como nunca somos iguais o tempo todo e cada dia colocamo-nos em contato com pessoas que alargam nossa visão de mundo, o tempo faz com que observemos os fatos do passado de maneira diferente e, em algum momento, o peso da ofensa diminui e o fardo pode ser levado no bolso sem maiores transtornos. É a hora de perdoar.

Isso nos leva a uma possibilidade pedagógica importante: a de nos educar para o Perdão. O caminho –  como é também o da Ação – é o relacionamento com os outros, o aprendizado com a pluralidade que nos cerca. Quanto mais nos isolamos, quanto mais vivemos em uma bolha, receosos e ressentidos, mantemos a imunidade baixa para as ofensas e tornamo-nos incapacitados para enfrentá-las, sofrendo e odiando em proporções catastróficas, para nós mesmos e para o mundo, que nunca poderá ser um lugar agradável para se viver. 

E chegamos onde estamos: sonhando com um outro lugar, sufocados com nosso presente, agarrados a uma nostalgia de um tempo que nunca ocorreu mas que é o único no qual acreditamos, com as costas curvadas pelo peso das histórias vividas e nunca deixadas pelo caminho, fazendo-nos sofrer e alimentando nosso desejo insano de vingança, como uma droga que ilude a mente e destrói o corpo, desfigurando a nossa humanidade.

 

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo. 
[email protected]




Eleições 2020: o uso da profissão para angariar votos

Este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 147,9 milhões de brasileiros deverão ir às urnas nos dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher seus representantes municipais: 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores.

O TSE estima que 750 mil candidatos disputarão essas vagas em todos os estados do país, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições municipais. No meio de tanta gente podem existir diversos advogados, sapateiros, médicos, professores, farmacêuticos, policiais, jornalistas, psicólogos e muitos, muitos outros profissionais.

Quem tem o costume de assistir às propagandas eleitorais gratuitas com certeza já deve ter se deparado com algum deles, que, na tentativa de atrair mais eleitores, geralmente incluem a profissão que exercem no nome de campanha. 

Essa associação, embora legal, tem limites. O TSE, em seu artigo 30 da Resolução 23.405/2014, não permite “na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”. Isto é, nomes como “Fulano do INSS” ou “Beltrano da UFPR”, por exemplo, são terminantemente proibidos.

Outro ponto importante a se lembrar é que membros do poder público que visem concorrer a cargos eletivos precisam se afastar do exercício de seus cargos atuais, processo chamado de desincompatibilização, previsto na Lei Complementar nº 64/90. Na iniciativa privada, por sua vez, o afastamento não é obrigatório e as particularidades devem estar previstas no contrato de trabalho.

Um processo eleitoral justo ocorre por meio de oportunidades iguais aos candidatos, o que é garantido por medidas como a proibição dos “showmícios” e os limites impostos nas doações para as campanhas. Contudo, é possível se destacar de outras maneiras. Em muitos casos, a profissão traz credibilidade ao candidato, por isso a estratégia de associar o cargo à campanha é tão utilizada.

A partir do momento que alguém representa a população em um cargo político, é preciso não só se promover por benfeitorias, mas lutar por aquilo que a comunidade e a cidade precisam por meio de um bem comum, independente do que está escrito no diploma ou da profissão exercida.

é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, também formada em Administração de Empresas.




Cuidado com as fake news do corpo perfeito

O ideal do corpo perfeito é um desejo de muitas pessoas. Na ânsia de alcançar o “inalcançável”, estas pessoas se lançam nas redes sociais em busca de métodos e receitas milagrosas. O que não falta são posts criativos e bem elaborados, induzindo o investimento de dinheiro e tempo na esperança de obter as mudanças radicais prometidas. Chás, sucos, restrições radicais de nutrientes, ingestão de apenas um tipo de alimento e até treinos sem orientação de profissionais de Educação Física são alguns dos “milagres” vendidos na internet.

De acordo com a nutróloga e diretora representante da ABRAN (Associação Brasileira de Nutrologia), em entrevista a Sibele Oliveira para a Revista Viva Bem (outubro de 2019), “o problema é tão sério que o Ministério da Saúde disponibiliza um número de WhatsApp (61) 99289-4640 para receber informações virais, que são apuradas e respondidas oficialmente como verdades ou mentiras. Normalmente essas receitas não têm nenhum embasamento científico, saem da cabeça de pessoas leigas, e isso é um perigo por que elas não têm condições de entregar aquele milagre”.

Fique atento e desconfie de notícias e propagandas de produtos que utilizam fotos e depoimentos de pessoas que aparentemente passaram por transformações impressionantes, com resultados rápidos e supostamente eficientes.

Cada vez mais preocupadas com a imagem do seu corpo e com a “obrigação” de se encaixar no padrão ideal divulgado pela mídia, as pessoas acabam sendo “presas” fáceis para blogueiros e YouTubers oportunistas, que se utilizam das redes socais para se autopromover ou ainda vender produtos/serviços sem nenhuma comprovação ou fiscalização do Ministério da Saúde. É preciso ter em mente que não existe milagre, toda mudança vem de esforço e dedicação e passa por uma transformação no estilo de vida, associando alimentação balanceada, exercício físico e cuidados com os transtornos psíquicos.

Apesar de parecer difícil, cada um deve aceitar sua própria imagem, que, mesmo não estando nos padrões que a sociedade impõe, é o seu corpo. Perfeito com todas as imperfeições resultantes de características genéticas, histórico alimentar, rotinas de trabalho, ausência de tempo e procrastinação.

Isso não significa que deve haver acomodação. Por isso, se você não está feliz com a sua imagem, vá atrás da mudança que tanto deseja. Mas esteja consciente de que nem a melhor e mais cara receita será eficaz se não houver alteração de comportamento e manutenção do equilíbrio emocional. E o mais importante: busque sempre profissionais capacitados para lhe ajudar com orientações seguras e adequadas.

Fabiana Kadota Pereira é especialista em recreação e lazer; professora nos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.




“Deus está solto”

 

 

Em setembro de 1968, Caetano Veloso escancarou para o público jovem que o assistia no Festival Internacional da Canção a falta de juventude deles: “Vocês não estão entendendo nada, nada”. A meninada, frustrada com a falta de liberdade que o regime militar patrocinava, sem perspectivas, forças ou imaginação para reescrever aquele roteiro de horrores, jogava suas fichas em um concurso de músicas, esperando que ali se desvendasse o mapa da mudança ditado por algum messias com roupas coloridas. E Caetano era um dos únicos intelectuais brasileiros (com Zé Celso, Glauber e Gil) que compreendia que a dicotomia que estava sendo esculpida nas ruas a golpes de cassetetes e coquetéis molotov era a dupla face de um único deus cínico e indiferente. E Caetano provocava os raivosos rapazes e moças que o agrediam com pedaços de cadeira e garrafas, indignadas por ele não estar cantando algo que eles pudessem acompanhar com os braços erguidos, em coro, seguindo a  marcha: “É essa juventude que quer tomar o poder?”

A estética que a juventude desancava buscava mostrar o quanto os generais estavam nus, as pelancas à mostra, diante de uma multidão de míopes: “é proibido proibir”, bradava Caetano, e proibições não têm partido ou ideologia, como o reacionarismo que percorria desde o mais recôndito porão de quartel até a mais descolada e efervescente rodinha de música de protesto. Proibir é interditar o movimento do futuro que não cessa de fluir. Mas a meninada não entendia o que não fosse palavra de ordem. E vaiavam.

O crítico Sérgio Cabral, testemunha ocular do tumulto, foi quem parece ter matado a charada: “o que irritou os espectadores foram os gestos femininos de Caetano.” Janus olha pra frente com a mesma lógica que olha pra trás. A proposta caleidoscópica de Caetano era demais para eles. E então vaiavam.

“Que juventude é essa? Que juventude é essa?”, profetizou o compositor baiano, como quem olha para o túnel do tempo e vê o passado e vê o futuro, e nele  jovens encarcerados em seus corpos com inscrições ditadas de antemão, incapazes de gestos sem significados já previamente traçados. Vaiando, vaiando, porque não havia palavras nos seus repertórios limitados para traduzir o que Caetano, o Obscuro, tentava explicar: panta rei.

Pouca coisa – quase nada – do que é dito hoje tem a força estranha das palavras de Caetano naquele longínquo ano de 1968. E quando, meses depois, os militares de cuecas borradas impuseram o AI-5, não sem a assinatura de uns tantos civis obedientes, os festivais foram se calando, os jornais, a televisão, a juventude amuada e, sem entender nada, nada, calou-se ou foi enfrentar o dragão da maldade com as armas que ele próprio havia inventado. Caetano foi preso sob a acusação de fazer paródia com o hino nacional e amargou meses de solidão e sofrimento, perplexo com o estado de coisas que achava que seus gestos modificariam. Depois foi para o exílio (e foi Roberto Carlos quem melhor o traduziu). Na cadeia, triste, lembrava da risada da irmã Irene e se emocionava com a imagem da Terra vista do espaço. A liberdade era a capacidade de produzir subjetividades sem amarras, sempre quis dizer Caetano. Mas essa lição ainda hoje enfrenta feroz resistência. A palavra do profeta baiano cumpre-se todo dia, em qualquer esquina: “Vocês sempre vão matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”. E ninguém, de novo, parece perceber o que realmente está acontecendo.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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@profdanielmedeiros

 




Até quando a mulher, vítima de estupro, será humilhada no Brasil?

 

 

Nos últimos dias, a sociedade foi surpreendida por mais uma violência sofrida por uma mulher no Brasil. Desta vez, a agressão foi no ambiente de um tribunal virtual. O caso da influencer Mariana Ferrer ganhou as páginas dos principais veículos de comunicação, após o portal The Intercept Brasil revelar vídeo de audiência, no qual o advogado Claudio Gastão Filho, que defende o empresário André Camargo Aranha, acusado do crime de estupro contra a influencer em 2018 em Santa Catarina, tratou com agressividade a vítima durante o julgamento virtual. Os ataques ocorreram sem intervenções incisivas dos outros participantes da audiência, como o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

Nas imagens publicadas pelo portal, o advogado, de forma agressiva, ataca a vítima dizendo que as imagens publicadas pela influenciadora nas redes sociais, segundo sua opinião, estariam em posições ‘ginecológicas’. E diz mais: “peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. “Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”.

Além da agressão moral contra a vítima, este caso ganhou repercussão nacional porque o réu foi absolvido e ao noticiar todo este imbróglio, o portal The Intercept Brasil rotulou a decisão judicial como “estupro culposo”.

Importante esclarecer, então, que o réu não foi absolvido por estupro culposo. Na verdade, o Ministério Público entendeu que não haviam provas suficientes de que ele teria como saber que ela não poderia naquele momento responder por seus atos. Ou seja, ele não teve como perceber que ela estava bêbada ou drogada ao ponto de estar incapacitada de responder se queria ou não o sexo. O juiz entendeu, por isso, que o réu agiu com culpa e não dolo. E por não haver modalidade de culpa no crime de estupro, não poderia condena-lo. Ou seja, como não há estupro culposo, não há punição. Até aí é uma tese, esdrúxula, injusta, mas é uma tese.Realmente, foi uma infelicidade do portal utilizar essa expressão “estupro culposo”. E mais infeliz foi a tese utilizada para absolver o réu. Entretanto, o que chocou toda a sociedade, na verdade, foi o tratamento dado a vítima na audiência, mais uma vez a inversão de valores e a culpabilização da vítima no caso de estupro.

O que o advogado do acusado fez na audiência foi cruel. Desmedido, desumano. Já não bastasse todo o sofrimento e trauma causado na vítima e seus familiares com o estupro em 2018, durante o processo todo houve a revitimização e a tentativa de culpar a vítima pelo estupro que sofreu. Tratamento que vai contra a Constituição Federal no ponto sobre a dignidade da pessoa humana e contra o tratamento das partes no processo. Como a própria Mariana Ferrer disse na audiência, nem um criminoso condenado seria tratado como ela estava sendo. Chegou ao ponto da influencer ter que implorar por respeito e, ainda assim, não foi atendida.

Este caso chocou a sociedade pela agressividade e falta de respeito e também pela omissão do juiz e do promotor que ouviram tudo sem dar uma palavra. É dever do magistrado conduzir a audiência e limitar os atos de quem quer que seja. Que o Conselho Federal de Justiça (CJF) faça a Justiça contra essas omissões e não provoque uma insegurança jurídica ainda maior para os casos de estupro pelo Brasil afora.

Esse caso não pode ser tratado como apenas um caso esporádico. A mulher, na maioria das vezes, já é humilhada na delegacia ao denunciar o estupro sofrido. Roupa curta, excesso de bebida e estar na rua tarde da noite, entre outras ações, não autorizam sexo sem permissão. A mulher jamais pode levar a culpa pelo estupro independentemente das circunstâncias. A lei brasileira que pune o estupro de vulnerável deve ser aplicada e respeitada, principalmente pelos operadores do direito e magistrados, que deviam ser os principais guardiões da Justiça no país. Fica aqui uma questão: Até quando a mulher, vítima de estupro, será humilhada no Brasil?

 

Mayra Vieira Dias é advogada, sócia do escritório Calazans e Vieira Dias, líder local do projeto Justiceiras, membro voluntário do Grupo Mulheres do Brasil e idealizadora do Instagram @advogadacomproposito

 




A conquista da alfabetização

Um percurso escolar de excelência deve possuir como ponto de partida a riqueza  proporcionada pelo processo de alfabetização inicial. O encontro do aluno com as palavras promove intensas descobertas, as quais requerem um olhar bastante atento dos professores no sentido de propor atividades que sejam realmente  significativas. 

De acordo com o francês Henri Wallon, a criança é essencialmente emocional e deseja compreender o que está sendo ensinado para se constituir num ser sociocognitivo. Tal fato expõe a necessidade de criação de ambientes de interação dentro das escolas. Não obstante, para o estudioso Jean Piaget, a criança deve passar por várias fases de desenvolvimento psicológico, partindo do individual para o social, com o propósito de desenvolver pensamento e linguagem. Por sua vez, Lev Vygotsky defende que signos e palavras são para as crianças um meio de contato social com as pessoas e que fornecem a mediação simbólica entre o aluno e o mundo.

Dessa forma, podemos afirmar categoricamente que a alfabetização é uma conquista proveniente do esforço, da intenção de aprender, da vontade de descobrir o que é novo, das interações humanas, da diretividade docente e das sucessivas atividades que acontecem dentro e fora do ambiente escolar. Como asseverou Vygotsky, “é no significado da palavra que a fala e o pensamento se unem em pensamento verbal”.

Todavia, o que acontece quando o processo de alfabetização é comprometido ou prejudicado? As consequências são devastadoras do ponto de vista humano, social e cultural. Afinal de contas, a alfabetização não implica tão somente na questão de ensinar crianças e adultos a ler e escrever, mas ainda mais importante, que possam aprender a fazer uso adequado da leitura e da escrita nas práticas sociais. 

Em contrapartida, sabemos que o analfabetismo funcional é uma tragédia para a sociedade e para o indivíduo que, apesar de ter sido “alfabetizado”, não é capaz de interpretar um texto sequer. Falta-lhe condições para analisar um simples gráfico, uma composição, e para dizer o que entendeu após a realização de uma leitura. Esse fenômeno não se restringe à baixa escolaridade. Pessoas com cursos de nível superior apresentam analfabetismo funcional em suas práticas de ler, escrever e analisar textos. Todavia, ainda pior que analfabetismo funcional é o analfabetismo absoluto. 

Segundo dados da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 617 milhões de crianças e adolescentes no mundo todo não estão adquirindo habilidades mínimas em leitura, escrita e matemática e, lastimavelmente, 750 milhões de jovens e adultos não sabem ler nem escrever nos dias de hoje.

Por fim, devemos pensar nas palavras do grande educador Paulo Freire, para quem “a alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”. Nesse sentido, diante da poluição causada pela ignorância e pela ausência do saber crítico, precisamos de UM SOPRO DE AR FRESCO, repleto da boniteza, da alegria e da ALFABETIZAÇÃO que se FAZ COM AMOR.

O ato de alfabetizar adequadamente as crianças no contexto escolar, a ação de desenvolver a consciência crítica nas pessoas que não conseguem se posicionar por não entenderem o que leem e, por uma questão essencialmente humana, de apoiar os adultos analfabetos que não tiveram oportunidades educacionais – impulsionam o anseio pela conquista da autonomia de pensamento, da criatividade e da esperança que faz germinar o bem comum nas terras férteis da educação de qualidade.

 

Antonio Artequilino é consultor pedagógico da Conquista Solução Educacional em São Paulo.