Leão amigo: quando o IR pode ajudar na avaliação de sua vida financeira e gerar “dinheiro extra”

 

É início de ano e, além de planejamentos financeiros para os próximos meses, é chegada a hora de fazer a declaração de imposto de renda, algo extremamente necessário, mas que pouca gente gosta.

De fato, ter que lidar com um formulário de perguntas extenso e fornecer informações com um nível de detalhamento alto não são tarefas agradáveis. No entanto, é importante compreender este momento de acertar as contas com o “Leão” como uma oportunidade de refletir sobre o seu patrimônio, buscando entender os rumos que suas finanças estão tomando a cada ano que passa.

Precisam declarar IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pessoas que receberam rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 28.559,70 no ano anterior; aquelas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; quem possuir bens superiores a R$ 300 mil; quem teve receita superior a R$ 142.798,50 com atividade rural e/ou realizou operações na Bolsa de Valores. Se você se encaixa em algum desses perfis, as dicas abaixo podem te ajudar, facilitando o processo.

Antes de tudo, é bom se atentar com os prazos. Em 2020, o período para fazer a declaração do IRPF vai de 2 de março a 30 de abril. Vale ressaltar que o dia 30 de abril, neste ano, cai em uma quinta-feira, véspera de feriado – mais do que nunca é recomendável não deixar para fazer a declaração de última hora. Tendo essas datas em mente, comece a separar os documentos necessários para que você possa fazer uma declaração anual sem riscos de cair na chamada “Malha Fina”. Essa documentação envolve:

  • A declaração de rendimentos do ano anterior, no caso o ano base 2019;
  • Comprovantes de despesas médicas e odontológicas, suas e de seus dependentes;
  • Comprovantes de despesas escolares com instituições de ensino particulares;
  • Comprovantes de doações a instituições com possibilidade de deduções legais;
  • Comprovantes de recebimento de aluguéis, se você for um locador;
  • Comprovantes de contribuições de Previdência Privada, somente para a modalidade PGBL – Programa Gerador de Benefício Livre, excluindo o valor da contrapartida de sua empresa, quando for o caso.
  • CPF de todos os dependentes, independente de idade, deverão ser informados na declaração.
  • Extratos de investimentos em renda fixa, renda variável fornecidos por sua instituição financeira. Um alerta especial: criptomoedas encaixam-se em renda variável e, portanto, é preciso que sejam declaradas.
  • Comprovantes de seus patrimônios, financiados ou não, como sua casa, seu carro etc.

Também vale levar em consideração que, com o avanço da tecnologia, a Receita Federal tornou-se ainda mais capaz de obter dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes. Essas informações podem ser cruzadas com cartórios e empresas. Sendo assim, qualquer incompatibilidade em sua declaração de IR pode fazer com que você seja chamado (a) para se explicar e, dependendo da situação, pagar multa. Para se livrar dessas complicações e simplificar a declaração, algumas dicas são importantes:

  • Separe uma gaveta ou um envelope para guardar todos os documentos citados acima. Assim, tudo estará a sua disposição para que você possa fazer uma declaração sem estresse.
  • Guarde todas as cópias de sus declarações anuais do Imposto de Renda por cinco anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte. O mesmo vale para os comprovantes de entrega da declaração no banco, comprovantes de aplicações, recibos médicos e escolares e outros documentos que permitiram deduções. Passado esse prazo, a Receita Federal não poderá mais contestar.
  • Não caia na tentação de querer “dar um jeitinho” em sua declaração para não pagar ou restituir mais, pois você corre um sério risco de cair na malha fina e ter sua vida financeira esmiuçada pela Receita Federal. Isto é um ato ilegal!
  • Entregar a declaração fora do prazo ocasionará multa e outras complicações. Caso não consiga toda a documentação necessária a tempo, envie dentro da data limite mesmo assim e, após obter os documentos faltantes, faça uma declaração retificadora.
  • Caso sua declaração seja feita em conjunto com seu (sua) companheiro (a) ou cônjuge, é necessário reunir a documentação citada acima para ambos.
  • Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), a declaração de IRPF (pessoa física) dependerá de quanto foram os seus rendimentos declarados como pessoa jurídica. E havendo a necessidade de comprovação de rendimentos pessoais, recomenda-se fazer a declaração de pessoa física. Não esqueça que neste caso você tem dois papéis, o de cidadão e de empresário.
  • Fazer sua declaração de renda não é difícil, existem dicas e vídeos na internet que ensinam a fazê-la, porém, é preciso checar sua credibilidade. Também existem muitos profissionais que podem fazer a sua declaração, no entanto, assegure-se de que seja alguém capaz e confiável.
  • Um dos erros mais comuns cometidos por quem faz a declaração de imposto de renda, até mesmo com pessoas experientes, são as inversões de valores, como lançar alguma despesa de R$ 350,65 ao invés de R$ 350,56. Isto ocasiona inconsistência, mas ainda é possível retificar.
  • O esquecimento de algum documento também poderá causar inconsistência e levá-lo (a) à “Malha Fina”, mas isso também poderá ser retificado.

Depois que você terminar de colocar todas as informações na sua declaração de Imposto de Renda, verifique o resumo da sua evolução patrimonial, para analisar o desempenho das suas finanças no ano anterior. Também procure saber o valor da sua restituição, e aproveite para aplicar esse “dinheiro extra” em um investimento adequado ao seu perfil que o Sicredi oferece. Além de uma reserva financeira, esse valor pode ser aplicado de diversas maneiras, tornando sua vida financeira mais sustentável.

 Everton Lopes é economista e especialista em Educação Financeira da Fundação Sicredi

 

 




ESPAÇO  ESPÍRITA

Se pretendemos cultuar a memória de familiares queridos, transferidos para o Além, elejamos o local ideal: nossa casa.   

            Usemos muitas flores para enfeitar a Vida, no aconchego do lar; nunca para exaltar a morte, na frieza do cemitério.

            Eles preferirão, invariavelmente, receber nossa mensagem de carinho, pelo correio da saudade, sem selagem fúnebre.                                                                         

É bom sentir saudade.  Significa que há amor em nossos corações, o sentimento supremo que empresta significado e objetivo à existência.                                              

Quando amamos de verdade, com aquele afeto puro e despojado, que tem nas mães o exemplo maior, sentimo-nos fortes e resolutos, dispostos a enfrentar o Mundo.

E talvez Deus tenha inventado a ilusão da morte para que superemos a tendência milenar de aprisionar o amor em círculos fechados de egoísmo familiar, ensinando-nos a cultivá-lo em plenitude, no esforço da fraternidade, do trabalho em favor do semelhante, que nos conduz às realizações mais nobres.                                                  

Não permitamos, assim, que a saudade se converta em motivo de angústia e opressão.                                                                                    

Usemos os filtros da confiança e da fé, dulcificando-a com a compreensão de que as ligações afetivas não se encerram na sepultura.                                                                 

O Amor, essência da Vida, estende-se, indestrutível, às moradas do Infinito, ponte sublime que sustenta, indelével, a comunhão entre a Terra e o Céu…                    

Há, pois, dois motivos para não cultivarmos tristeza:                  

Sentimos saudade – não estamos mortos…                                              

Nossos amados não estão mortos – sentem saudade…                          E se formos capazes de orar, contritos e serenos, nesses momentos de evocação, orvalhando as flores da saudade com a bênção da esperança, sentiremos a presença deles entre nós, envolvendo suavemente nossos corações com cariciosos perfumes de alegria e paz.

Extraído do livro “Quem tem medo da morte?”

 Richard Simonetti – Editora Lúmini

 U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 

 




O TELEJORNAL

A situação está tão feia que está difícil assistir aos telejornais da noite. Só dá notícias ruins. Há que se ter algumas  cautelas para não ficar assustado com os noticiários diários. É importante que o telespectador assista ao telejornal tendo cuidado para não alterar o ritmo cardíaco e para que o noticiário não abale sua auto-estima. Até o William Bonner parece que está de férias. Sobrou para o Bocardo e a Giuliana. Quais as cautelas  que indico aos telespectadores.

Ao iniciar o caderno político, pegue um tufo de folhas de erva-cidreira e coloque em água fervente. Deixe no fogo por cinco minutos. Depois espere amornar e coe. Tome uma xícara na abertura do comercial do Bradesco, um dos patrocinadores.

Assim que anunciam no próximo bloco o caderno de economia, rapidamente fatie dois bulbos de alho porro em meio litro de água quente. Deixe no fogo por dez minutos. Espere esfriar e coe. Quando eles anunciarem que caíram as bolsas, a Nasdaq piorou meio ponto, e a bolsa de Nova Iorque está em baixa, beba tudo de um gole só. Respire fundo e esqueça suas aplicações no fundo multi-mercado, que acaba de mexer no seu bolso.

            Quando chamarem o comercial do segundo bloco, relaxe por uns instantes enquanto rola a propaganda da “goiaba dá lucro, goiaba é fruta, goiaba é toc, ta na Globo”. Aproveite e vá respirando fundo até o terceiro bloco, pois eles podem chamar a Delis Ortiz, de Brasília e aí a coisa pega, pois ela traz notícias do Palácio do Planalto. Ponha na vasilha com água uma colher de sopa de entrecascas picadas de Sabugueiro, após ferver beba todo o conteúdo junto com um Lexotan de seis miligramas.

Se no último bloco pintar uma entrevista do presidente da República dando uma coletiva à imprensa, se cuide. Coloque duas colheres de sopa de hastes bem picadas de carqueja-amarga e duas de melissa em uma xícara de chá e três ramos de erva cidreira  põe tudo na água fervendo e prepare o cha. Deixe no fogo por instantes, espere amornar e coe. Tome uma xícara bem quente para a ansiedade porque vem fogo pesado contra jornalistas. O presidente poderá insultar as jornalistas. Com essas cautelas você estará devidamente preparado emocionalmente para ouvir o Bocardo e a simpática Giuliana se despedirem

            Boa noite!

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(Alcindo Garcia é Jornalista) e-mail :[email protected]      




RIOS ONDE NADEI.

Comemorou-se recentemente o Dia Mundial do Meio Ambiente oficializando decreto que já existia, oficializando o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema.  A Lei Federal 9.433 de oito de janeiro de 1997, já garantia às atuais e futuras gerações, a importância da gestão automática dos recursos hídricos, servindo de base para  oficializar o decreto já existente, focando o rio Paranapanema, por se tratar de um rio de domínio da União, cuja bacia abrange dois estados – São Paulo e Paraná, reunindo vários comitês paulistas e paranaenses. Em 22 de abril de 2009, a cidade de Ourinhos – SP saiu na frente, constituindo seu grupo de trabalho para definir diretrizes a vista de seus recursos hídricos. A partir de então, outros municípios passaram a integrar comissões para elaborar também seus mapas hidrográficos.

O acervo cultural de Avaré é um modelo. Narra a história de um de seus mais importantes rios, o Rio Pardo, principal rio da Bacia Hidrográfica do Médio- Paranapanema. Conta que sua nascente é no município de Pardinho, a 1007 metros de altitude, atravessando quinze municípios, começando em Pardinho passando por Ourinhos e chegando ate Salto Grande. Impressionante a descrição desse mapa hidrográfico, revelando afluentes, nascentes, cascatas, corredeiras, cachoeiras, além de suas mais antigas usinas hidrelétricas Daí se considera a importância para incentivar autoridades municipais a cuidarem das bacias hidrográficas, pois em alguns municípios os rios estão sendo degradados.

É necessário que se divulgue que cultura não é só de milho, soja, banana, mandioca, etc. Estas safras dependem não só do clima, mas principalmente de seus recursos hídricos que margeiam essas plantações. Infelizmente muitos rios paulistas estão sendo poluídos devido ao descaso dos órgãos municipais competentes.

Este jornalista, que nasceu no interior, aprendeu na geografia do ensino fundamental que o rio Nilo fica no Egito, o rio Tejo fica em Portugal, caminho das caravelas para o oceano, mas nunca teve condições de aprender onde nasce o rio Palmitalzinho e onde ele deságua.

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(Alcindo Garcia é Jornalista) e-mail: [email protected]




Carnaval!

 

Uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo já começou. Durante cinco dias, um país inteiro sai para dançar e se divertir, as diferenças sociais, raciais e religiosas se diluem num caldeirão de ritmos que proliferam do Oiapoque ao Chuí. A exuberância dos nossos recursos naturais, a beleza de um povo mestiço, a animação despreocupada dos foliões pede passagem e ganham as ruas e avenidas.

Um caldeirão de ritmos, culturas, credos, etnias, cores e alegria. O Carnaval é praticamente um tratado sociológico, que resume bem o que é o Brasil – um País de dimensões continentais, pautado pela miscigenação dos seus mais de 200 milhões de habitantes. Dos rincões do Brasil às capitais, nem Mario de Andrade imaginaria a diversidade do cardápio festivo. Cada cidade brinca de acordo com seus costumes, mas a alegria contagiante é uma só. Essa é a síntese da maior festa popular do mundo.

Uma festa mestiça e democrática, onde pierrôs e colombinas embalados pelas marchinhas, o carro de som de Dodô e Osmar, o frevo, a ciranda e o maracatu encontram-se com o moderno, a pirotecnia dos desfiles de escolas de samba, o axé dos trios elétricos.

Confetes, serpentinas, muito brilho e fantasias tomam as ruas, ladeiras e sambódromos do País todo em uma onda festiva onde todos são bem-vindos, todos são iguais e todos querem brincar. Atrás do trio elétrico, em meio à multidão dos blocos, nas escolas de samba ou no conforto do lar, todo brasileiro aproveita o Carnaval – inclusive para descansar e fazer retiros espirituais.

Os mais animados se fantasiam, reúnem os amigos e a família e vão para as ruas dançar e celebrar. Mas sempre cabe respeito em meio a tanta festa, e este deve ser o tom desses dias animados. É preciso brincar o Carnaval de forma sadia. É o respeito que faz com que a festa seja alegre, não motivo de problemas.

Respeito pelas pessoas, transfigurado em atitudes positivas com as mulheres. Respeito às pessoas mais velhas que não têm tanta mobilidade e necessitam de um pouco de paciência dos mais jovens para também entrar na folia.

Mas não se esqueça de respeitar você mesmo. Respeite os limites do seu corpo. Boa festa é aquela cheia de lembranças. Protetor solar, alimentação equilibrada, muita água e um sorriso no rosto completam o kit necessário para fazer do Carnaval um sonho.

É preciso também se lembrar para uma boa festa: há pessoas que estão ali para trabalhar dignamente, sem atrapalhar a folia de ninguém, pelo contrário, para deixá-la ainda melhor. Então respeite catadores, seguranças, vendedores, policiais e toda gama de gente que vê no Carnaval uma oportunidade de renda.

As atividades turísticas relacionadas ao Carnaval deverão alcançar neste ano o maior o volume de receitas desde 2015, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A estimativa é que o faturamento no Carnaval deverá ser de cerca de R$ 8 bilhões, um aumento real de 1% em relação ao ano passado.

O verdadeiro segredo do nosso Carnaval está na alegria contagiante de um povo batalhador que sabe como ninguém celebrar a vida, integrar e interagir. Então, vista sua fantasia, esqueça por um instante os problemas cotidianos, chame os amigos e caia na folia. Na quarta-feira de cinzas, com energia renovada, continuamos nossa caminhada

Desejo a todos um ótimo Carnaval!

Arnaldo Jardim é deputado federal (Cidadania/SP)

www.arnaldojardim.com.br

[email protected]

Facebook: @Deputado Arnaldo Jardim




Oportunidades e riscos no Planeta VICA

Volta à atualidade um acrônimo criado há 30 anos, no início da década dos anos 90, no ambiente militar do U.S. Army War College, para alertar sobre as incertezas e riscos do mundo pós-guerra fria: Planeta VICA, ou Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo. Sim, todos esses pontos pairam novamente sobre a cabeça da humanidade neste último ano da segunda década do Século XXI. Mais uma vez, a civilização vive um momento de grandes mudanças, oportunidades e riscos.
​ As promessas de paz e prosperidade econômica que brotaram nos escombros do Muro de Berlim, em 1989, sinalizavam um novo momento na história. Os conflitos não cessaram, mas a economia experimentou avanços expressivos, com a aceleração da globalização, a consolidação da União Europeia, em novembro de 1993, do Mercosul, em 1994, e outros blocos de nações. Os Tigres Asiáticos cresciam muito e a economia chinesa, embora ainda não fosse um deles, já estava em sua impressionante trajetória ascendente.
​ Eram boas as perspectivas de um mundo cada vez mais sem fronteiras, no qual se produziam os produtos consumidos com componentes de distintos países, com barreiras protecionistas menores e prevalência do multilateralismo. O Brasil solucionou seu grave e crônico problema da inflação, com o Plano Real. O Século XX, de profundas transformações socioeconômicas e tecnológicas, caminhava para um novo futuro ao cabo de sua última década…
​ A saída do Reino Unido da União Europeia, as disputas comerciais, tecnológicas e geopolíticas entre Estados Unidos e China, que culminaram num acordo parcial entre os dois gigantes, a busca crescente por negociações bilaterais entre os países, as incertezas dentro do próprio Mercosul e o recrudescimento do protecionismo são evidências de que a globalização, da maneira como a conhecemos a partir dos anos 90, está em estado de análise. Ao mesmo tempo, as tensões bélicas estão agudas, com a crise entre Estados Unidos e Irã e Coreia do Norte, ameaças de retomada da corrida nuclear, a transformação da Primavera Árabe num incessável verão de tempestades perfeitas, destruição e morte, também presentes nos conflitos na África. Guerra produz refugiados, que já são cerca de 70 milhões em todo o mundo, provocando crises humanitárias, sociais e de fronteiras. O aquecimento global e epidemias, como a do novo coronavírus, completam o quadro de ambiguidades, incertezas, volatilidade e complexidade.
​ Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, ceifadas pelas armas, epidemias, fome e catástrofes ambientais, muitas delas provocadas pelo desrespeito ao meio ambiente, toda essa onda a que estamos assistindo afeta as relações de suprimentos no contexto da globalização e dificulta o crescimento econômico, principalmente das nações emergentes e/ou das que vêm enfrentando crises e recessão nos últimos anos. O Brasil, que se enquadra em ambos os casos, precisa aprender a se mover no Planeta VICA.
É preciso reconhecer que, embora ainda longe do ideal, o mundo contemporâneo é o melhor que já tivemos em termos das conquistas científicas, tecnológicas, da medicina e no reconhecimento aos direitos das minorias, respeito aos consumidores e às prerrogativas da cidadania. Permanecem, porém, graves desigualdades regionais e demográficas, ameaças climáticas e ambientais e tensões bélicas, problemas que fogem ao nosso controle e com múltiplas variáveis. Mas, é nesse cenário que precisamos criar e colocar em prática um projeto de país, incluindo nosso ingresso competitivo na Quarta Revolução Industrial. Nesse sentido, já demos alguns passos, como a reforma trabalhista e a previdenciária e outras em curso, como a tributária, PEC Emergencial e da Revisão dos Fundos, bem como o começo da desburocratização e queda dos juros, dentre outras medidas que vêm sendo adotadas.
Fica claro, entretanto, que o fator crucial da competitividade no Planeta VICA será conhecimento, inovação, Pesquisa & Desenvolvimento e capacidade de agir e reagir dentro desse ambiente de incertezas e mudanças. Educação de excelência, com a formação de sucessivas gerações cada vez mais capacitadas, é o nosso transporte para um futuro que já chegou.
Nos últimos quarenta anos, perdemos a capacidade de crescer devido a escolhas erradas que fizemos. Neste sentido, o setor industrial foi o mais afetado. É mais do que tempo de traçarmos com clareza nossos caminhos e estratégias para realizar todo o potencial que temos e nos colocar no ranking dos melhores países para se viver, produzir e inovar. Será obra de toda a sociedade, mas com protagonismo relevante dos poderes da República.

Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).




As origens do carnaval e sua cristianização

A origem da palavra “carnaval” está na expressão latina: “carne vale”, que significa: “adeus, carne” ou “despedida da carne”. Nessa festa, o consumo de carne era considerado lícito pela última vez, antes dos dias de jejum quaresmal.

O Papa São Gregório Magno (590-604) teria dado ao último domingo, antes da Quaresma, o título de dominica ad carnes levandas, o que teria gerado “carneval” ou “carnaval”. Há também etimologistas que  identificam as origens pagãs dessa festividade. Entre os gregos e romanos, costumava-se fazer um cortejo com uma nave, dedicado ao deus Dionísio ou Baco, festa que chamavam em latim de currus navalis, que, em português, significa nave carruagem, de onde teria vindo a forma carnavale.

As mais antigas notícias do que hoje chamamos de “carnaval” datam, como se crê, do século VI antes de Cristo, na Grécia. Há pinturas gregas em vasos, com figuras mascaradas, desfilando em procissão ao som de músicas, com fantasias e alegorias certamente anteriores à era cristã.

Outras festividades semelhantes aconteciam na entrada do novo ano civil (mês de janeiro) ou pela aproximação da primavera, na despedida do inverno. Eram festas religiosas dentro da concepção pagã e da mitologia, cuja intenção era de, com esses ritos, expiar as faltas cometidas no inverno ou no ano anterior, e pedir aos deuses a fecundidade da terra e a prosperidade para a primavera e o novo ano.

Para exprimir o cancelamento das culpas passadas, por exemplo, encenava-se a morte de um boneco, o qual, depois de haver feito seu testamento e um transporte fúnebre, era queimado ou destruído. Em alguns lugares, havia a confissão pública dos vícios. A denúncia das culpas, muitas vezes, tornava-se algo teatral, como o cômico personagem Arlequim, que, antes de ser entregue à morte, confessava os seus pecados e os alheios.

Quando o Cristianismo surgiu, já encontrou esses costumes pagãos. Como o Evangelho não é contra as demonstrações de alegria, desde que não se tornem pecaminosas, os missionários, em vez de se oporem formalmente ao carnaval, procuraram cristianizá-lo, no sentido de depurá-lo das práticas supersticiosas e do mitológico.

Aos poucos, as festas pagãs foram sendo substituídas por solenidades do Cristianismo (Natal, Epifania do Senhor ou a Purificação de Maria, dita “festa da Candelária”, em vez dos mitos pagãos celebrados a 25 de dezembro, 6 de janeiro ou 2 de fevereiro).

Por fim, as autoridades da Igreja definem para o calendário gregoriano que a celebração oficial do carnaval aconteça aos três dias que precedem a Quarta-feira de Cinzas. Portanto, a Igreja não instituiu essa festa; ela teve, porém, de reconhecê-la como fenômeno existente, para isso, procurou subordiná-la aos princípios do Evangelho.

A Igreja procurou também incentivar os retiros espirituais e a adoração das “Quarenta Horas” nos dias anteriores à Quarta-feira de Cinzas; e assim, fortaleceu a Quaresma.

 

Felipe Aquino




ESPAÇO  ESPÍRITA

Não olvides que o passado revive no presente.

Quando a aversão te visite o mundo íntimo, à maneira de nuvem, subtraindo-te a paz, lembra-te de que a Divina Misericórdia situou à frente de tua alma a bendita oportunidade da reconciliação, ainda hoje, com os desafetos de ontem.

Qual acontece com o tesouro do carinho amealhado pelo amor, no escrínio do coração, de existência a existência, o espinheiro da antipatia é veneno acumulado pelo ódio no vaso de nossa mente, de século a século, conturbando-nos o caminho.

Recorda que, se o amor nos eleva aos cimos estelares, o ódio nos impele aos vales da sombra e atende à própria libertação, procurando renovar a fonte de teus desejos, em benefício da própria felicidade.

A aversão, quase sempre, destaca-se de improviso, no ambiente mais íntimo de nossa experiência em comum, por desafio à nossa capacidade de auxiliar e compreender.

Assinalando-a no lar ou na vizinhança, em teu círculo de trabalho ou no santuário de tua fé, roga ao Senhor, através da oração, para que as tuas energias se refaçam, de modo que a treva te encontre o sentimento por bênção de luz, exemplificando a fraternidade e o entendimento, o sacrifício e o perdão.

Aconselha-te com a piedade do Cristo, tanta vez revelada, em nosso favor, e compadece-te daqueles que te ensombram a alegria… Ei-los que surgem, a cada hora, na pessoa do familiar que se nos agregou à rede consanguínea, no companheiro de jornada justaposto ao nosso clima, no parente indireto que as circunstâncias nos ofertaram ao templo doméstico, no chefe humano chamado a orientar-nos o serviço, no subordinado trazido à cooperação na obra que o Senhor nos pede realizar…

Alça a própria fé nas asas da boa vontade e ajuda-os quanto possas, de vez que antipatia superada é anexação de mais amor ao campo de nossa vida e mais amor em nossa vida significa mais ampla ascensão de nosso próprio espírito, no rumo da Luz Eterna.

EMMANUEL

Extraído do livro “Inspiração”- Psicografia: Francisco Cândido Xavier –   Editora FMG

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 

 




Empresas que investem no bem-estar dos seus funcionários são 235% mais eficientes

 

 A preocupação com o bem-estar dos funcionários e colaboradores faz parte da rotina das empresas que buscam uma maior produtividade e melhores resultados. O recente estudo “Linking Workplace Best Practices and Organizational Financial Performance”, publicado no Journal of Occupational and Environmental Medicine, realizado nos Estados Unidos, revelou que as companhias que investem no bem-estar dos trabalhadores são até 235% mais eficientes.

Importante ressaltar que é crescente essa corrente empresarial para uma melhor qualidade de vida de seus funcionários. É visível a preocupação dos empresários com o bem-estar dos colaboradores. Em muitos casos, a empresa detecta que problemas da vida pessoal afetam diretamente na produtividade.

Entre os vários problemas que provocam a improdutividade no meio ambiente laboral, as finanças pessoais têm uma representatividade expressiva. Segundo pesquisa realizada pela PWC, em uma amostra de 1.600 colaboradores, 46% alegam ter problemas ou desafios em suas finanças.

Vale ressaltar que no estudo 70% das pessoas não conseguem pagar o cartão de crédito e as contas do mês. São fatores que estão entre os maiores causadores do chamado “Estress Financeiro”.

Para se ter uma ideia de como o problema no “bolso” afeta o trabalhador, na pesquisa 28% dos entrevistados alegaram que o maior impacto dos problemas financeiros é na saúde. Já 23% indicaram que as contas no vermelho levam a problemas em seu relacionamento com a família. Outros 22% afirmaram que a produtividade no trabalho é afetada diretamente e; 12% faltam no trabalho por conta do desequilíbrio nas finanças.

Os dados são alarmantes, uma vez que um funcionário passa aproximadamente 44 horas semanais dentro da empresa. E indicam que o efeito do estresse financeiro na produtividade do trabalhador é preocupante.

Outros indicadores do estudo também chamam atenção: 30% dos funcionários são distraídos pelas suas finanças durante o trabalho e 46% dos profissionais distraídos gastam 3 horas ou mais toda semana lidando com problemas de finanças pessoais.

E o resultado é que os problemas financeiros dos trabalhadores nos Estados Unidos representam uma perda estima em US$ 3,3 milhões por ano, provocada pela queda na produtividade.

Sem dúvidas, os números podem ser ainda mais dramáticos no Brasil, considerando que os norte-americanos já têm uma maturidade financeira. Essa questão desenvolve um fenômeno chamado de presenteísmo, no qual o funcionário está de corpo presente em seu posto de trabalho, mas por uma razão ou motivo não consegue produzir. Ou seja, a pessoa está fisicamente presente, porém a sua mente não está focada na produção.

Existe um movimento por parte das empresas na busca pela educação financeira, tanto lá, quanto cá. O investimento no planejamento financeiro pode render um ganho direito e também indireto, visto que a pesquisa revelou que 28% dos trabalhadores alegam ter impacto na saúde. Dado que representa um aumento no uso e no custo dos planos de saúde, impacto que pode ser sentido pela própria empresa na renovação com as operadoras de saúde. E provoca também outros gastos como, por exemplo, horas extraordinárias para outros empregados. E também representará um efeito negativo da diminuição da produtividade do outro empregado por acúmulo de tarefas e custos para garantir uma ajuda temporária. E o reflexo final desse ciclo pode ser o de perda de negócios e/ou clientes insatisfeitos.

E quais as vantagens que a empresa tem em investir em um “Programa de Bem-Estar Financeiro” para seus colaboradores?

Vale citar pelo menos 10 bons exemplos:

– Manutenção da produtividade em patamar estável;

– Redução do absenteísmo;

– Diminuição do presenteísmo: colaborador focado e motivado;

– Maior retenção de talentos e queda de turnover: menor rotatividade para se diferenciar no mercado;

– Redução de acidentes de trabalho: estar bem fisicamente e mentalmente para ter atenção;

– Menor sinistralidade do plano de saúde;

– Melhora da percepção da remuneração e benefícios;

– Maior chance de promoção do trabalhador na empresa pelo seu tempo de dedicação e serviço;

– Menor custo com horas extras e contratação temporária;

– Menos sobrecarga de trabalho para aqueles que ficam no setor.

Portanto, é importante reforçar que a causa do absenteísmo no trabalho, na maioria das vezes, extrapola o âmbito da responsabilidade financeira pela presença de múltiplos fatores associados, demandando a cooperação de todos para seu adequado tratamento. E a empresa pode e deve ser o principal ambiente de cooperação e proliferação de educação financeira.

Sheila David Oliveira é diretora de Novos Negócios – In Company da Empresa GFAI, especializada em planejamento financeiro, pós-graduada em Psicologia Positiva e MBA em Gestão de Pessoas.

 




Quando o recebimento de propina resulta no crime de lavagem de dinheiro?

 

 

Diariamente somos inundados por notícias de denúncias envolvendo a prática de crime de corrupção e lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro, com isso, passou a ser papo entre amigos em bares e botequins no país a fora. Mas o que vem a ser o crime de lavagem de dinheiro? Todo o proveito do crime de corrupção ativa caracteriza crime de lavagem? Quando isso não ocorre?

Conforme preleciona Pierpaolo Cruz Bottini, professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, a “Lavagem de dinheiro é o ato ou a sequência de atos praticados para mascarar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, valores e direitos de origem delitiva ou contravencional, com o escopo último de reinseri-los na economia formal com aparência de licitude”.

Como é cediço, o processo de lavagem de dinheiro tem como antecedente necessário a prática de uma infração penal – momento da origem do recurso ilícito – e se inicia com a ocultação dos valores auferidos. Desenvolve-se nas diversas operações posteriores para dissimulação da origem dos bens, e se completa pela reinserção do capital na economia formal com aparência lícita.

Assim, o processo completo de lavagem de dinheiro é composto por ao menos três fases: ocultação, dissimulação e a integração dos bens à economia formal. Não se pode esquecer que o objetivo final do processo de lavagem é a reinserção do capital à economia lícita.

Cumpre destacar, por oportuno, para a melhor compreensão da matéria posta a deslinde, a decomposição das fases do processo de branqueamento do dinheiro.

A primeira fase é a ocultação. Trata-se do movimento inicial para distanciar o valor de sua origem criminosa, com a alteração qualitativa dos bens, seu afastamento do local da prática da infração antecedente, ou outras condutas similares.

A etapa seguinte é o mascaramento ou dissimulação do capital, caracterizada pelo uso de transações comerciais ou financeiras posteriores à ocultação que, pelo número ou qualidade, contribuem para afastar os valores de sua origem ilícita.

Por fim, a integração se caracteriza pelo ato final da lavagem: a introdução dos valores na economia formal com aparência de licitude.

Embora o processo de lavagem de dinheiro se perfectibiliza com a reinserção do capital na economia lícita, a legislação brasileira não exige a completude do ciclo exposto para a tipicidade do crime em tela. Não é necessária a integração do capital sujo à economia lícita para a tipicidade penal. Basta a consumação da primeira etapa – a ocultação – para a materialidade delitiva, incidindo sobre ela mesma pena aplicável a dissimulação ou integração.

Portanto, o crime de lavagem de dinheiro é a ocultação de bens, valores e direitos obtidos por conta do delito antecedente, desde que o agente tenha inequivocamente a intenção (elemento subjetivo) branquear e reinserir o produto do crime antecedente na economia lícita.

Assevere-se que a constatação da existência de uma infração penal antecedente não é suficiente para a lavagem de dinheiro. Conforme destacado por Pierpaolo Bottini “é necessário que este ilícito anterior gere um produto, o objeto material do delito em discussão”. Como é de conhecimento comezinho o objeto material do delito de branqueamento de capitais são bens, direitos e valores provenientes de infração penal antecedente. Dessarte, seja qual for a infração antecedente, ela só poderá gerar lavagem de dinheiro se produzir resultado ou frutos.

Leciona Pierpaolo Bottini, “sempre que a ocultação estiver contida dentre os elementos do crime antecedente, o delito restará absorvido por este, pela consunção. Tomemos como exemplo o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal indica dois comportamentos típicos, solicitar ou receber, mas apenas o segundo importa aqui porque o ato de solicitar vantagem indevida sem recebê-la, embora caracterize o ato consumado de corrupção passiva, não gera produto passível de ocultação ou dissimulação. Pois bem, o recebimento da corrupção passiva pode se dar de forma direta ou indireta. O próprio agente pode receber a vantagem indevida, bem como terceiros podem fazê-lo em seu nome, como interpostas pessoas. Ambas as hipóteses estão contidas expressamente no tipo penal do art. 317 do Código Penal. Assim, se um funcionário público recebe vantagens indevidas por interposta pessoa, há corrupção passiva consumada. ”

Destarte, nos casos de lavagem de dinheiro, sempre que a ocultação estiver contida dentre os elementos do crime antecedente, o delito restará absorvido por este, pela consunção, tal como ocorre quando o funcionário público recebe vantagem indevida oriunda de corrupção passiva em nome de sua esposa.

Cumpre ressaltar que o Supremo Tribunal Federal discutiu o tema na Ação Penal nº 470 (Mensalão), no caso de um servidor público que recebeu valores em razão do exercício de suas funções através de sua esposa, que buscou o dinheiro em espécie na agência bancária. Na hipótese, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia pela prática – em concurso de delitos – de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Suprema afastou a incidência do segundo delito por entender que o uso de interposta pessoa para o recebimento de valores integra expressamente o tipo penal de corrupção passiva. Essa forma de ocultação, portanto, está contida no artigo 317 do Estatuto Repressivo, de forma que o delito de lavagem de dinheiro é absorvido pelo crime antecedente.

Na oportunidade, a Ministra Rose Weber, apontou, de forma precisa, que: “Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objeto e real beneficiário – integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa. Por isso, a meu juízo, esse ocultar e esse dissimular não dizem necessariamente com o delito de lavagem de dinheiro, embora, ao surgirem como iceberg, como a ponta de esquema de proporções mais amplas, propiciem maior reflexão sobre a matéria. ”

E a decisão do Ministro Roberto Barroso que pontuou: “O recebimento, por modo clandestino e capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado, integra a própria materialidade da corrupção passiva, não constituindo portanto ação distinta e autônoma de lavagem de dinheiro. Para caracterizar esse crime autônomo seria necessário identificar atos posteriores, destinados a recolocar na economia formal a vantagem indevidamente recebida. ”

O mesmo ocorre quando o pagamento da propina é por meio de financiamento de um veículo para o agente público corrupto. Não há que se falar em ocultação na espécie, mas sim de exaurimento do crime de corrupção ativa.

Dessa forma, se a ocultação ou dissimulação típica da lavagem de dinheiro se limitar ao recebimento indireto de valores frutos da corrupção passiva, há continência entre os tipos penais, aplicando-se a consunção, absorvendo-se o delito de branqueamento de capitais, tal como ocorreu na hipótese dos autos.

Assim, nem sempre ocorrerá o crime de lavagem decorrente dos valores obtidos com a corrupção, ou melhor explicando, nem sempre a propina quando ingressar na esfera de disponibilidade do corrupto incidirá as penas da lei de lavagem.

Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e Criminal e professor da Escola Paulista de Direito