ESPAÇO  ESPÍRITA

  O que mais sofremos no mundo:

Não é a dificuldade. É o desânimo em superá-la.

Não é a provação. É o desespero diante do sofrimento.

Não é a doença. É o pavor de recebê-la.

Não é o parente infeliz. É a mágoa de tê-lo na equipe familiar.

Não é o fracasso. É a teimosia de não reconhecer os próprios erros.

Não é a ingratidão. É a incapacidade de amar sem egoísmo.

Não é a própria pequenez. É a revolta contra a superioridade dos outros.

Não é a injúria. É o orgulho ferido.

Não é a tentação. É a volúpia de experimentar-lhe os alvitres.

Não é a velhice do corpo. É a paixão pelas aparências.

Como é fácil de perceber, na solução de qualquer problema, o pior problema é a carga de aflições que criamos, desenvolvemos e sustentamos contra nós.             

ALBINO TEIXEIRA

 Extraído do livro “Passos da Vida” – Editora IDE

Psicografia: Francisco Cândido Xavier

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 




Namoro moderno

Estive matutando. Não existem mais declarações de amor como antigamente. Naquele tempo pegar na mão da namorada no escurinho do cinema era o máximo. A gente levava para casa a fragrância do perfume dela. Durante a noite ficava sonhando acordado. O fato de pegar na mão já mexia com nossas emoções. Antes do cinema, o flerte na praça da matriz, era a prova evidente de  que algo mais que uma simples amizade estava pintando. No nosso imaginário, uma simples troca de olhar, um sorriso, já implicava numa gostosa cumplicidade de afeto, a ponto de deixar o cara um tanto quanto biruta de tão apaixonado.   Mão boba? Nem pensar. Seria o fim do namoro.

Hoje, esse encantamento ruiu. O pessoal prefere agir rápido e rasteiro. Literalmente rasteiro. O Cupido que atirava setas nos corações apaixonados naquele tempo, hoje sequer tem tempo de colocar a flecha no arco. Inventaram novas formas de declarações de amor. De vez em quando encontramos no metrô, nas ruas, casais grudados pelos lábios, fazendo respiração boca a boca. Se fosse na praia, daria para imaginar que um dos dois estava se afogando. Surgiram também declarações  de amor aeroviárias, ou através de faixas escritas e  colocadas nos postes.

Um dia destes, eu estava na praia, quando passou um avião teco-teco voando com uma faixa estendida: “Bia, eu te adoro. Feliz aniversário. Do Pepe”. O evento aeronáutico noticiava que um certo Pepe endoidara de vez. Tudo  por amor a uma tal de Bia. Outro dia, ao acordar, percebi  que as leis e  posturas municipais foram transgredidas em nome da paixão. Avistei do alto da minha janela no décimo quinto  andar, defronte do meu prédio, uma faixa estendida entre duas palmeiras, com a encantadora declaração: “Juan, você  é tudo para mim, eu te adoro. Da sua eterna Lili”. O amor entre os dois deveria ser tão grande, que nem perceberam que a faixa foi afixada perto de outra, na palmeira ao lado, anunciando animal perdido. “Desapareceu uma cadela bassê, cor cinza com uma pinta preta entre os olhos. Atende pelo nome de Mimosa. Quem encontrar a Mimosa ligar para  3345… Gente, o amor é cego!…

===============================================

                       (Alcindo Garcia é Jornalista) e-mail: [email protected]




ESPAÇO  ESPÍRITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 APROVEITE  O  ENSEJO

Não é o companheiro dócil que exige a sua compreensão fraternal mais imediata.  É aquele que ainda luta por domar a ferocidade da ira, dentro do próprio peito.

Não é o irmão cheio de entendimento evangélico que reclama suas atenções inadiáveis. É aquele que ainda não conseguiu eliminar a víbora da malícia do campo do coração.

Não é o amigo que marcha em paz, na senda do bem, quem solicita seu cuidado insistente.  É aquele que se perdeu no cipoal da discórdia e da incompreensão, sem forças para tornar ao caminho reto.

Não é a criatura que respira no trabalho normal que requisita socorro urgente. É aquela que não teve suficiente recurso para vencer as circunstâncias constrangedoras da experiência humana e se precipitou na zona escura do desequilíbrio.

É muito provável que, por enquanto, seja plenamente dispensável a sua cooperação no paraíso.  É indiscutível, porém, a realidade de que, no momento, o seu lugar de servir e aprender, ajudar e amar, é na Terra mesmo.

ANDRÉ LUIZ

Extraído do livro “Agenda Cristã” – editora FEB – Psicografia: Francisco Cândido Xavier 

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 

 




Fila de benefícios retrata cenário caótico e falta de planejamento do INSS

 

Em razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos pedidos de benefícios, somado com a demora da adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se uma enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados. Segundo estimativas recentes são mais de 1 milhão de pedidos parados.

Por conta deste entrave, o Governo Federal planeja realizar uma força-tarefa para diminuir este número de pedidos em espera e também para agilizar novos pedidos de aposentadorias. O que provoca estranheza é que se noticiou que o mutirão teria a presença de militares da reserva, funcionários temporários e também com servidores de outros órgãos federais.

Importante ressaltar que a legislação previdenciária é extremamente complexa, onde o servidor necessita de grande conhecimento técnico para analisar o pedido feito pelo segurado. Essa terceirização com servidores emprestados de outros setores, contratação de temporários e até mesmo o uso de militares é uma medida ineficaz e poderá gerar um grande número de benefícios indeferidos ou concedidos de maneira equivocada. Ou seja, a emenda será pior que o soneto.

Friso que trata-se de um erro de planejamento, pois tal convocação busca resolver a curto prazo um problema que necessariamente leva tempo. Não é da noite para o dia que um técnico será criado, pois uma matéria com as suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados. E é preciso levar em conta que passamos por uma momento de transição de regras, imposta pela reforma da Previdência.

Vale lembrar também que o governo tentou, por meio de um bônus ao servidor, aumentar a efetividade nas análises, diminuindo a fila de pedidos. Foi em vão. Tentou também por meio da digitalização e a implantação do processo eletrônico trazer agilidade, novamente em vão. É necessário que haja maciço investimento, não existe mágica.

Hoje enfrentamos um grande déficit no atendimento do INSS pelo reduzido número de servidores, visto que é gigantesco o volume de trabalho a ser realizado. A equação não fecha: milhões de pedidos dos segurados versus um pequeno contingente de servidores no momento e um obsoleto sistema do INSS.

A reforma da Previdência foi aprovada, uma grande vitória do governo, mas o sistema do INSS não está ainda pronto para conceder e calcular benefícios. Desde 13 de novembro a Nova Previdência está em vigor, porém a DATAPREV ainda não entregou a atualização do sistema. Isso trará maior fila na espera de benefícios.

Apenas estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

O segurado do INSS que já tem o direito de pedir sua aposentadoria deve, primeiro, realizar um planejamento de aposentadoria para saber qual o melhor momento de requerer sua concessão. Cabe destacar  que para quem atingiu os requisitos antes da reforma (13/11/2019) poderá requerer a mudança no período básico de cálculo para 12 de novembro de 2019, com a sistemática antiga de cálculo (desconsideração dos 20% menores salários de contribuição). Para realizar tal pedido é necessário verificar se o benefício realmente será mais vantajoso.

Os milhões de segurados que enfrentam essa fila têm direito a indenização por dano moral pela espera. Isso porque o benefício previdenciário tem o cunho alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades econômicas, que não se configuram apenas como mero aborrecimento. Imagine a dona de casa com dois filhos pequenos e o marido faleceu, ela necessariamente precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de um trabalhador incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a sua incapacidade para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício não foi analisado.

Em 2020 enfrentaremos muita espera na análise dos pedidos e será necessário que o governo realize a contratação e treinamento de novos servidores, por meio de concurso público e também o investimento no aparelhamento do INSS, visando melhorar a automatização, atualização de dados e digitalização de documentos trazidos pelos segurados. No curto prazo nenhum milagre resolverá de forma técnica e concreta o problema.

A reforma buscou apenas trazer economia aos cofres públicos, mas em contrapartida não trouxe a previsão de investimentos na estrutura, treinamento dos servidores, novas contratações, melhorias nos sistemas, dentre outros. O INSS precisa melhorar muito sua contraprestação com àqueles que o mantém: os segurados.

João Badari é advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados*

 




A doença da Xenofobia

A palavra “xenofobia” provém de dois termos da língua grega: xénos, que significa ‘estranho’; e phóbos, que significa ‘medo’. Refere-se à aversão ou à profunda antipatia em relação aos estrangeiros, à desconfiança em relação às pessoas que vêm de um outro país com cultura, hábito, raça ou religião diferentes.

É preciso diferenciar o motivo pelo qual algumas pessoas não vivem mais no país, ou na região onde nasceram. Imigrante é aquele que entra em um país estrangeiro, com o objetivo de residir ou trabalhar. Portanto, o termo “imigração” é usado para a entrada de pessoas em um país estrangeiro, enquanto “emigração” significa o movimento de saída de pessoas de um país para morar em outro. A “migração” é utilizada para descrever a mudança entre regiões. Por exemplo, alguém que morava no Nordeste do Brasil, migrou para o Sudeste. Já os refugiados são pessoas que deixam seus países para escapar da guerra e da perseguição.

Daí nasce o problema: como essas pessoas que, por diferentes motivos, deixaram seu país de origem serão recebidas pela sociedade. Infelizmente, existe em muitas sociedades, uma atitude de aversão em relação aos estrangeiros. Como exemplo, temos a atitude do nazismo diante dos judeus. Nos dias atuais, a Europa está recebendo, especialmente na região Sul, milhões de refugiados que fogem da guerra da Síria e migrantes, geralmente africanos, que fogem da miséria em que vivem. Nessa fuga, não são poucos os que morrem durante a viagem por terra ou mar.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para  Refugiados (ACNUR) da ONU, mais de 70,8 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar suas casas. Entre elas estão 25,9 milhões de refugiados, sendo a metade menores de 18 anos. É comum aos que chegam num novo país experimentar uma atitude de rejeição, até uma ‘rejeição organizada’. 

O Papa Francisco, no seu diálogo no avião com os jornalistas, enquanto voltava da viagem à África, em setembro de 2019, assim se expressou: “Esta xenofobia é uma doença humana, como o sarampo… É uma doença que entra num país, entra num continente, e colocamos muros. Mas os muros deixam sozinhos aqueles que os constroem. Sim, deixam de fora muitas pessoas, mas aqueles que permanecerem dentro dos muros ficarão sozinhos e no final da história derrotados por causa de grandes invasões. A xenofobia é uma doença. Uma doença ‘justificável’, por exemplo, para manter a pureza da raça, apenas para falar de uma xenofobia do século passado. E muitas vezes as xenofobias cavalgam a onda dos populismos políticos. Às vezes ouço, em alguns locais, discursos que se assemelham aos de Hitler de 1934. É como se na Europa houvesse um pensamento de retorno. Mas também vocês na África têm um problema cultural que tem de ser resolvido: o tribalismo. Ali é necessário um trabalho de educação, de aproximação entre as diferentes tribos para criar uma nação. Comemoramos há pouco o 25º aniversário da tragédia de Ruanda: é um efeito do tribalismo”.

 

Mas, no meio de tantas expressões de xenofobia, há atitudes de “acolhida”, seja na sociedade, ou na Igreja. Desde 1912, a Cúria Romana dispõe de um organismo próprio para tratar do assunto, com o Ofício Especial para a Imigração, instituído por Pio X. Em 2017, dentro do novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, foi criada a Seção para Migrantes e Refugiados.

Quanto à Sociedade Civil, a ONU tem duas datas significativas, criadas no ano 2000: 18 de dezembro, Dia Mundial do Migrante ou das Migrações; e 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado.

As várias comunidades cristãs e de desenvolvimento humano, que não se deixaram contaminar pela doença da “xenofobia”, têm muitas iniciativas de acolhida, especialmente dos refugiados.

Jesus, ainda menino, foi um “refugiado”, pois precisou fugir para o Egito, porque Herodes queria matá-lo. E, no juízo final, ele se posicionará diante de cada de nós, também com estas palavras: “Eu fui estrangeiro e me acolhestes” (Mt 25,35). Dá para pensar!

Lino Rampazzo é doutor em Teologia e coordenador do curso de Teologia da Faculdade Canção Nova (Cachoeira Paulista)




As organizações de saúde precisam implementar um sistema eficiente de governança 

 

 No Brasil, temos dois grandes desafios que exigem das organizações de saúde a implementação de um eficiente sistema de governança da informação: a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, que estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações; e a Lei do Prontuário Eletrônico, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, publicada em dezembro de 2018.

A má notícia para os responsáveis pelas políticas de governança da informação é que registros médicos são um dos alvos preferidos dos hackers. E violações e uso indevido de dados podem levar a roubo de identidade e processos caros.

Quando pensamos no ciclo de vida dos dados pessoais sensíveis na saúde, devemos lembrar que há todo um ecossistema interligado, que vai da clínica médica ao hospital, passa pelo laboratório, a farmácia, o próprio paciente e os agentes de saúde, bem como toda a esfera pública – como o Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, alcança desde o registro de um simples cadastro em um consultório até a entrada em um Pronto Socorro de um hospital (público ou privado) e os dados ficam armazenados em cada uma dessas etapas.

Por isso, é preciso controlar quem tem acesso a esses dados confidenciais, com sistemas de gestão documental que integrem senhas e regras de permissão que garantam que as políticas de governança da informação sejam observadas em todo o seu ciclo de vida. O objetivo é que ferramentas integradas permitam estar sempre à frente dos requisitos de conformidade, o que significa que os documentos estejam sempre prontos para auditorias.

O treinamento deve ser um esforço contínuo para educar funcionários sobre políticas, ameaças atuais e como lidar com elas. E como os colaboradores são citados como o elo mais fraco na segurança digital, devem ser tratados como qualquer outro ponto de vulnerabilidade na empresa, com instruções claras sobre as ameaças de segurança que podem vir a enfrentar, e também, as consequências caso não sigam as práticas de um sistema eficiente de governança da informação. Na verdade, tudo é uma questão de alinhar pessoas, processos e tecnologia para a implementação de soluções de gestão documental que garantam a segurança digital das informações em todo o seu ciclo de vida, com customização e aplicação de regras de conformidade e de temporalidade.

Para fugir das multas e sanções previstas pela LGPD, todo cuidado é pouco.

Carlos Alberto Ferraiuolo Jr., diretor de tecnologia e produtos da Access




Faça-se a música!

 

Benditas são as mentes criadoras que combinam sons e silêncio e os transformam em música.

Mas o que inspira a mente de um compositor?

A resposta vem das mais diversas origens. As mulheres inspiravam e continuam inspirando os compositores em suas criações: basta lembrar que temos a Amélia, a Luísa, a Isabela, a Gabriela, a garota misteriosa de Ipanema e tantas outras musas inspiradoras, sem deixar de citar a Ana Júlia e aquela, cujo nome é Jennifer.

Alguns buscam sua motivação na política, protestam contra injustiças, contra a corrupção, contra a vida dura da população. Outros, simplesmente deixam a mente fluir e o que sair, saiu.  Muitos falam de amor, cantam o amor, tocam o amor e quanta beleza existe quando se traduz o amor em música!

A música nem sempre necessita de palavras, a própria combinação de sons e silêncio é capaz de impactar o ouvinte. Pode-se fazer a experiência de colocar um fone de ouvido e se deixar levar por uma música instrumental, um jazz ou uma música clássica e realizar uma viagem incrível que pode variar dependendo do estado de espírito do ouvinte. Quem promove essa experiência sensorial é o compositor, que com muita sensibilidade, converte símbolos musicais em melodias, ritmos e harmonias, dando vida a histórias das mais variadas situações.

Em 15 de janeiro, comemora-se o seu dia. Mas afinal, qual é o perfil do compositor, existem parâmetros que o defina? Sabemos que existe a profissão do compositor, o músico que estuda toda a fundamentação teórica que envolve a produção de uma obra musical. Mas e quem não tem conhecimento teórico, não sabe ler uma partitura, porém compõe músicas mesmo assim, pode ser considerado um compositor?

Por que não?

Pensem em quantas mães e avós criam cantigas para embalar suas crianças, quantas pessoas criavam e ainda criam músicas para se inspirar durante o trabalho, quantos professores compõem canções, paródias, melodias para facilitar o entendimento de seus alunos em seu aprendizado.

E os bebês quando se comunicam através de seus balbucios melodiosos não são compositores de sua própria linguagem? Segundo a atriz e diretora americana Phylicia Rashad, “antes de uma criança começar a falar, ela canta”. Considerando essa reflexão, pode-se dizer que o desejo de compor faz parte da expressão humana desde a mais tenra idade.

Existem músicas para tudo, tudo mesmo! E nem toda música foi criada por um profissional. Sendo assim pode-se afirmar que todos somos compositores, desde que surja uma ideia, uma necessidade, um pretexto qualquer que desperte o fazer musical.

é professora mestre no curso de Licenciatura em Música do Centro Universitário Internacional Uninter.

 




A Lei da Liberdade Econômica e seus impactos trabalhistas e previdenciários

 

No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo da lei é de impulsionar a economia, através do estabelecimento de garantias de livre mercado, com impactos em variados segmentos legislativos, especialmente nas regras trabalhistas, promovendo alterações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com o fim do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, que foi aglutinado pelos Ministérios da Economia, Justiça e Cidadania, um dos reflexos impostos pela Lei da Liberdade Econômica foi atribuir ao Ministério da Economia a competência para regulamentar sobre os modelos que versem sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que foi feito através da alteração do parágrafo segundo, do artigo 13, da CLT.

Sobre esse aspecto, a alteração promovida pela Lei 13.847/2019 não representa uma mudança propriamente dita, mas sim uma atualização do texto legal, que estava defasado desde o Ministério do Trabalho e Emprego seria incorporado por outras pastas ministeriais do Governo Federal.

A Lei da Liberdade Econômica alterou ainda a redação do artigo 14 da CLT, estabelecendo que a carteira de trabalho será emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente de forma eletrônica.

A tentativa de desburocratização fica ainda mais clara com a medida, além do que, acompanha a modernidade imposta pelos avanços tecnológicos. Todavia, o parágrafo único do artigo 14, em seus incisos I, II e III, prevê algumas hipóteses que viabilizam a emissão da CTPS em meio físico, que são: nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; e mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.

Tem-se, pois, que com o advento da Lei da Liberdade Econômica, a regra geral é que a CTPS seja emitida por meio eletrônico, somente podendo ser expedida por meio físico, excepcionalmente, nos casos estabelecidos pela própria lei, o que foi enfatizado através da alteração da redação do artigo 15 da CLT.

Outra modificação promovida em relação à emissão da CTPS diz respeito às informações contidas no documento, anteriormente à vigência da Lei da Liberdade Econômica, tínhamos uma série de dados. Seguindo a tendência de simplificação, o artigo 16 da CLT agora passa a vigorar estabelecendo que a CTPS terá como identificação única do empregado o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O prazo para anotação da CTPS por parte do empregador também foi ampliado. Anteriormente, a CTPS deveria ser anotada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas corridas. Com o advento da Lei da Liberdade Econômica, o artigo 29 da CLT, que regulamenta a matéria, foi alterado, e agora o prazo para anotação da CTPS passa a ser de 05 (cinco) dias úteis.

Ainda, a Lei da Liberdade Econômica alterou o parágrafo segundo do artigo 74 da CLT, que por sua vez previa que era obrigação da empresa que tivesse mais de 10 (dez) empregados, manter o registro de ponto de cada funcionário. Agora, com a nova redação, somente quando a empresa tiver mais de 20 (vinte) trabalhadores é que será obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída de cada empregado, sendo permitida a pré-assinalação do intervalo destinado ao descanso e refeição.

Isso quer dizer que empresas com até 20 (vinte) funcionários não tem a obrigação de manter os controles de frequência de seus empregados. A anotação do horário de intervalo intrajornada continua sendo uma opção da empresa, visto que ainda continua sendo permitida a sua pré-assinalação, ou seja, o empregado continua não precisando marcar o ponto quando inicia e encerra seu intervalo.

A ampliação do limite de funcionários, inclusive, deve ocasionar a revisão da Súmula 338 do TST, que acompanhava a antiga redação do parágrafo segundo do artigo 74 da CLT, ao afirmar que é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de seus funcionários.

Além disso, a Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 74 da CLT o parágrafo quarto, por meio do qual foi dada permissão para que as empresas utilizem o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, o que deverá ser feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

A ideia do registro de ponto por exceção é de somente anotar atrasos, falta, trabalho em sábados, domingos e feriados, ou sejam, situações que fujam da rotina de trabalho pactuada entre a empresa e o empregado.

Isso quer dizer os cartões de ponto somente devem ser marcados nos dias em que o empregado, por qualquer motivo que seja, chegue atrasado ou antes do seu horário habitual; ou saia mais cedo ou mais tarde do que a jornada de trabalho habitual.

O mesmo deve ser feito em relação à prestação de serviços em sábados, domingos e feriados, ou seja, caso não tenha sido avençado entre patrão e empregado o trabalho nesses dias, e ainda assim em caráter excepcional o empregado trabalhe, o registro de ponto deverá ser feito, por se tratar de uma exceção. Os demais dias, em que não houver qualquer alteração em relação aos horários habitualmente cumpridos pelo empregado, tampouco em relação aos dias laborados, não será exigida a anotação do cartão de ponto.

A adoção do ponto por exceção, como dito anteriormente, poderá ser feita, inclusive, sem a participação do sindicato representante da categoria profissional do empregado, uma vez que a lei permitiu a sua adoção por meio de acordo individual de trabalho entre empregado e empresa.

Assim como já acontecia antes mesmo da vigência da Lei da Liberdade Econômica, os cartões de ponto gozam de presunção relativa de veracidade. Isso quer dizer que as informações contidas nos controles de ponto, a princípio, são verdadeiras. Todavia, essa presunção de veracidade pode ser elidida através de prova em contrário, o que poderia ser feito, por exemplo, através de depoimento de testemunha que atestasse que as informações reportadas pela empresa através do registro de ponto por exceção não correspondem à realidade vivenciada entre patrão e empregado.

Sob o prisma dos princípios que nortearam a criação da Lei da Liberdade Econômica, a adoção da medida é salutar. Todavia, é temerária quando se observa sob a ótica do empregado, que naturalmente já se encontra em situação de vulnerabilidade em virtude da relação bilateral em que ele, empregado, é o elo mais frágil.

Comumente o que já se observava antes mesmo da vigência da lei, eram os inúmeros casos em que os controles de ponto não representavam a realidade vivenciada entre empresa e empregado.

Pondere-se que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já era de que os controles de ponto com horários uniformes não atenderiam às exigências do parágrafo segundo do artigo 74 da CLT. Isto é, anteriormente à vigência da lei, os chamados “controles de ponto britânicos”, que são aqueles em que não há variação nos horários de entrada e de saída, apontados de forma visivelmente mecânica, não tinham validade probatória alguma.

Agora, com a nova dinâmica e permissão de utilização do ponto por exceção, a regra geral é justamente o contrário: os dias que não fujam da normalidade da carga horária diária do empregado não precisarão serem anotados. Importante anotar, todavia, que a adoção do ponto exceção é uma faculdade, de modo que é possível que as empresas continuem utilizando o modelo atual.

Em última análise, fica claro que as alterações na legislação trabalhista, promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, seguem um ideal liberalista, em que é dado prestígio à autonomia privada, materializada através de ajustes feitos diretamente entre empresas e empregados, sobretudo com base no princípio da boa-fé dos particulares perante o poder público, bem como a clara intervenção subsidiária do estado sobre o exercício de atividades econômicas.

Felipe Rebelo Lemos Moraes é advogado de Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados*

 

—




Família e escola: mãos dadas pela educação

Visualizemos o seguinte cenário: pais entram no processo inevitável de escolha da melhor escola para o seu filho. Iniciam-se os processos de visitas. Consequentemente, a fatídica discussão que certamente já ocorreu em todas as famílias e faz dela um processo cansativo, pois analisam-se fatores como: local, preço, instalações, sala de aula, metodologia, além da opinião de amigos… o resultado dessa decisão dificilmente nos deixa totalmente seguros, o que faz com que fiquemos atentos a cada passo dos filhos dentro da escola.

A grande verdade é que a educação das crianças é compartilhada entre pais e escola. Talvez os pais não tenham percebido esse fato, pois grande parte deles não hesita quando percebem o menor desconforto ou insatisfação do filho nesse ambiente e, assim, comparecem à escola para uma reunião. Acredite: isso retira uma quantidade enorme de energia da instituição. Mesmo que algumas vezes seja necessário, saber dosar é uma equação complicada, pois quando se trata de filhos, a emoção envolvida distorce o sentido da necessidade.

Um dos fatores que gera esse exagero é a falta de confiança dos pais na instituição. É nesse ponto que reside a grande questão: pais querem transferir obrigações relacionados à educação dos seus filhos à escola, porém não lhe dão autonomia para fazer. O que deve importar, nesse ponto, é a diferença entre filho e aluno: a escola é um ambiente com regras para que o bem comum e a harmonia entre as pessoas sejam estabelecidos. Por outro lado, dentro de casa ocorrem “concessões” diferenciadas para os filhos. Por exemplo, no ambiente domiciliar, a criança fala com os pais de “qualquer maneira”, pode brincar sempre que desejar – e até deixar os brinquedos espalhados; mas na escola, essa ordem se inverte de maneira regrada, o que gera uma confusão na cabeça de uma criança que, muitas vezes, não entende dois comandos diferentes para a mesma atitude.

Optar pelo tipo de educação que seu filho recebe é o maior ponto nesse questionamento: é necessário confiar na instituição, mas e agora? Muitas vezes, o valor da mensalidade é o fator determinante, mas não se analisa tudo que está em jogo nessa tomada de decisão. Por exemplo, uma mãe, que também era professora, decidiu matricular seu filho em uma escola. Junto à diretora do local, viu as condições que a escola oferecia para melhor ajudar no processo escolar da criança. Ao fim da visita, ela perguntou para a gestora: “qual o salário da professora que vai ensinar/cuidar do meu filho?” A diretora, surpresa, retrucou: “você quer matricular o seu filho ou pedir uma vaga de emprego?” A mãe, que viu que a pergunta escandalizou a diretora, respondeu: “eu só quero saber quanto vale o trabalho daquela que vai educar o meu filho”.

Um relato que nos faz lembrar de como um professor ou educador é importante para a formação da criança e como o seu trabalho influenciará na vida inteira deles. Desde o modo com que falarão, até as lembranças que rechearão o seu futuro. Por isso, fica a reflexão: vale pedir aquele “descontinho”? Qual é a verdadeira importância que os pais depositam nesse processo?

Essas questões ficam sem respostas enquanto refletimos sobre nossas escolhas. Acertar sempre na educação dos nossos filhos pode até ser uma mentira, mas temos que ter a consciência de estar no caminho correto. O acerto se revela quando damos voz ao bom senso e dispensamos os excessos. Caminhar lado a lado, instituição e pais, ainda é a equação mais correta para garantir um futuro promissor. Em todas as suas esferas.

Fabio Carneiro é professor de Física no Curso Positivo, em Curitiba (PR).




Aluno não é todo mundo

“Você não é todo mundo”. O velho bordão de mães e pais pode parecer apenas uma resposta negativa padrão para pedidos dos pequenos, mas diz muito sobre como precisamos olhar para nossas crianças. A questão da alfabetização no Brasil é um exemplo. O Plano Nacional de Educação (PNE) diz que a criança pode ser alfabetizada até o terceiro ano do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até o segundo ano e, recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização ressalta que esse processo deve ocorrer, preferencialmente, no primeiro ano do Ensino Fundamental. 

Como resultado desse desencontro e de outras questões referentes à alfabetização, temos os resultados mais recentes da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), em que encontramos uma taxa de 54% dos alunos concluintes do 3º ano com desempenho insuficiente no exame de proficiência em leitura. Isso nos leva a crer que os professores estão desamparados e necessitando de auxílio, sem saber o que mais pode ser feito, diante da cobrança de toda a comunidade, para que os alunos sejam alfabetizados o mais rápido possível. 

Bom, como “você não é todo mundo”, o aluno também não é! Em uma turma de vinte ou trinta alunos, sabemos que eles não serão alfabetizados no mesmo período, a partir da mesma metodologia, em um mesmo ano. Cada um tem seu ritmo e seu tempo. Talvez o professor precise repetir muitas e muitas vezes a mesma coisa para os mesmos alunos, ou tenha que mudar o percurso para que somente um deles aprenda daquele jeito e naquele momento. Ou seja, é necessário conhecer cada aluno e a forma como ele, em especial, aprende. Esse aluno pode ser auditivo, visual, cinestésico… e, por isso, a escola apresenta tantas dificuldades nesse sentido, precisando conhecer a forma como cada um se conecta com o conhecimento e, ainda, o seu percurso educacional individual.

Relato aqui uma das observações que tenho feito ao longo da minha carreira – nada científico, mas recorrente. Anos atrás, tínhamos cinco ou seis alunos por turma que chegavam ao terceiro ano e não liam ou não escreviam; hoje, em uma turma de trinta, às vezes, quinze, dezesseis, dezessete não têm sucesso na alfabetização. O que se percebe é que as crianças são diferentes e estão, cada vez mais, exigindo da escola novas e diferentes formas de ensinar. A educação é movimento, porque a vida é movimento, estamos em evolução e não podemos ensinar como ensinávamos antes – porque essas crianças não são as mesmas. Elas têm necessidades e especificidades que fazem parte de um contexto específico: o do século XXI.

Digo isso porque há mais de dez anos trabalho com a formação de professores e venho constatando, também, que o que se ensina no Ensino Superior atualmente não está dando conta da realidade encontrada nas salas de aula. A maioria dos professores não sai pronta para trabalhar com esses alunos. E são inúmeros os fatores que contribuem para tal situação, que vão desde questões familiares, interesses individuais dos alunos, questões que envolvem a inclusão, papel e finalidade da escola nos dias atuais, enfim… assuntos, esses, para uma outra conversa.

Assim, devemos parar de nos preocupar com o momento “ideal” para a alfabetização, mas sim, que ela ocorra verdadeiramente, de forma justa e com encantamento, seja no primeiro, segundo ou terceiro ano – tempo esse convencionado pelas políticas públicas educacionais. Paremos de tentar enquadrar nossas crianças em caixas e passemos a enxergá-las como realmente são: seres humanos únicos e que têm necessidades, desejos e particularidades, além de tempos e ritmos diferentes para o “aprender”. Necessitam de acolhimento, empatia, atenção e o nosso comprometimento, afinal, elas não são “todo mundo” e muito menos, as vilãs dessa história!

 Rita Schane é especialista em pareceres pedagógicos do Sistema de Ensino Aprende Brasil.