Até os aviões percebem

 

Os céticos do aquecimento global e aqueles que entregam o dossiê de dúvidas elaborado por pseudo-cientistas recrutados a bom soldo pelos interessados na destruição da floresta, enfrentarão problemas se viajarem de avião. A revista Climatic Change anuncia que as mudanças climáticas vão deteriorar a performance das decolagens. Vão exigir pistas mais longas e mais tempo para alcançar a velocidade necessária.

Isso é efeito do aquecimento global nos trinta maiores aeroportos do mundo. Nenhum deles está no Brasil. Ainda não conseguimos competir nessa área. Preferimos ser os campeões no homicídio de jovens – mais de sessenta mil por ano. Também estamos avançando no número de encarcerados. Já somos o terceiro do planeta. Mas ainda vamos melhorar.

A questão é física. Elementar para quem estudou. O aumento da temperatura deixa o ar menos denso e reduz a força de sustentação do avião. Ar mais quente diminui a eficiência dos motores, afetando potência e tração. O avião tem de ter mais velocidade para decolar e levará mais tempo para atingir a altura ideal de voo.

A distância das pistas atuais varia. O aeroporto de Madrid, o Barajas, precisará de mais 168 metros de pista para uma decolagem com segurança. Como as lideranças mundiais não se comovem com essa notícia – o problema é das companhias aéreas – estas terão de adotar estratégias para continuar no mercado.

Uma delas é reduzir a carga dos aviões. Quanto mais pesado, mais difícil de alçar voo. Pior ainda para quem não gosta de avião – estou nesse grupo seleto e minoritário – é que haverá mais turbulências de céu claro. São as mais problemáticas para as empresas, pois imprevisíveis. O aquecimento global acelera as correntes de ar e gera instabilidade. Turbulências aumentam custos de manutenção e podem causar acidentes. Quem já experimentou aqueles vácuos que parecem intermináveis, embora possam durar alguns segundos, diz que não gostaria de passar por isso outra vez.

Mas não é tudo. O aquecimento global implicará em nevascas, tempestades, tufões, furacões, vendavais. Cenário péssimo para a aviação. Que se tornará, por nossa culpa, uma atividade de risco maior do que aquele que até hoje era suficiente para manter em permanente tensão o viajante inquieto e desconfiado. Mas os cariocas não têm motivo para se assustar. O Santos Dumont será engolido quando o nível do mar aumentar em virtude do derretimento das calotas polares.

Haja coragem e confiança na transcendência! Esperar juízo da espécie humana é inócuo. Ela não se emenda. Por isso vai acabar. Mais dia, menos dia.

 

*José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da Uninove, autor de “Ética Ambiental” e Presidente da Academia Paulista de Letras 2019-2020.

 




Com a inclusão aprendemos mais

 

A lei de cotas garante à pessoa com deficiência, seja ela física, mental ou intelectual, o seu espaço no mercado de trabalho. As empresas devem cumprir a obrigatoriedade em porcentagens de acordo com o número de funcionários contratados, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146).

Mais que uma obrigatoriedade, incluir pessoas com deficiência é responsabilidade e comprometimento no suporte e desenvolvimento delas nas atividades laborais. É aprendizado também para a equipe que recebe, pois aprenderá a lidar com a diferença. Por isso, não é somente uma inclusão para cumprir cota. É uma via de mão dupla, onde ambas as partes serão beneficiadas, tanto a pessoa contratada quanto a empresa e os colegas de trabalho.

São João Paulo II, em 1981, celebrando o Dia Mundial da Paz, recordou as iniciativas do “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”, invocando particulares cuidados para a solução dos seus graves problema. Enfatizou o convite a que se tome a peito a sorte desses irmãos. Sua Santidade animava as várias iniciativas, incitando sobretudo os filhos da Igreja Católica a darem exemplo da generosidade total.

Com esse propósito, o departamento de Recursos Humanos da Fundação João Paulo II/Canção Nova, tem buscado, de forma efetiva, a inclusão da pessoa com deficiência no seu quadro de colaboradores, tendo como prioridade um olhar atento ao seu desenvolvimento global, conforme orienta a Lei Brasileira de Inclusão, e a Santa Sé sobre todos aqueles que se dedicam ao serviço à pessoa com deficiência. Assumindo, assim, seu compromisso com a promoção e o desenvolvimento humano, através do trabalho.

Sendo assim, é feita uma busca dos candidatos interessados nas diversas áreas e frentes de trabalho, bem como o contato com entidades que trabalham e promovem o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Um exemplo a ressaltar é a APAE e os familiares, que confiam seus alunos e filhos para trabalharem nesta Instituição.

Os candidatos selecionados para as diversas áreas de atuação desenvolvem um trabalho com esmero, comprometimento e responsabilidade e, passando pela experiência na instituição, se preparam profissionalmente para continuarem trabalhando nela ou saem capacitados para buscarem outras oportunidades no mercado de trabalho.

Acompanhar as pessoas e observar nelas o crescimento profissional, as habilidades que desenvolvem nesse caminho é muito gratificante. Não fazemos nada além da nossa missão, pois todos nós humanos nos encontramos nesta mesma condição, e precisamos uns dos outros para nos desenvolvermos. Na Canção Nova, não se permite parar nas limitações e este tem sido o nosso trabalho de inclusão. Monsenhor Jonas Abib diz: “Somos profissionais em contínuo aperfeiçoamento.”

Evanira Maria Satim Palmeira é  missionária da Comunidade Canção Nova e psicóloga Organizacional da Fundação João Paulo II – FJPII

 

 




Espaço Espírita

 “E todo aquele que tiver deixado casas, ou irmãos, ou irmãs, ou pai, ou mãe, ou mulher, ou filhos, ou terras, por amor de meu nome, receberá cem vezes tanto, e herdará a vida eterna.”  JESUS (Mateus, 19:29)

           Essas palavras do Evangelho, interpretadas ao pé da letra, têm dado margem a sérios equívocos entre aspirantes à vida espiritual.

Muitas criaturas, sentindo o desejo de devotar-se aos ideais superiores, e julgando-se incompatíveis com a vida ordinária, resolvem abandonar os pais e irmãos, ou a esposa e os filhos, para se recolherem a um claustro ou entregarem-se ao ascetismo, na suposição de que, com isso, estejam atendendo ao chamamento do Cristo.

Essa atitude não condiz com a doutrina cristã, que nos ordena honrar pai e mãe, bem assim amar o próximo como a nós mesmos.

Abandonar aqueles que compõem nosso círculo familiar, ou simplesmente deixar de prestar-lhes a devida assistência, para cuidarmos egoisticamente do próprio desenvolvimento espiritual, é tão censurável como não nos interessarmos por isso.

Ninguém pode avançar espiritualmente, deixando para trás obrigações e compromissos assumidos com aqueles que a providência Divina há colocado dentro do seu lar, na condição de credores de sua melhor atenção e carinho.

Por outro lado, não se devem confundir esses deveres com a preocupação doentia dos que atravessam a existência acumulando dinheiro e propriedades para que a família herde um patrimônio, ainda que, para conseguir esse objetivo, precisem empregar a astúcia, a desonestidade, a violência e outros recursos menos dignos.

Essas obrigações familiares menos ainda devem fazer-nos esquecidos dos deveres que temos para com “os outros”; também eles são filhos de Deus, e, pois, nossos irmãos.

Não é razoável, portanto, que, por consideração à família, nos escravizemos às exigências sociais, a ponto de nunca nos sobrar uma hora para um contato direto com os sofredores, aos quais devemos solidariedade, como não é justo despendermos com a parentela, no vício ou no luxo, quantias que dariam para atender a inúmeros desafortunados, carecidos de pão, agasalho, remédio, etc.

Lembremo-nos de que nossos familiares são, como nós, espíritos em evolução e que, antes de lhes garantirmos uma boa situação material, melhor fora que lhes déssemos uma boa formação moral; que, ao invés de lhes satisfazermos a todos os caprichos e vaidades, cumpre-nos despertar-lhes, com o nosso exemplo, o gosto pela prática do Bem, fazendo-os sentir quanto é sublime renunciar a mesquinhas satisfações pessoais em favor das necessidades do próximo.

Resumindo: não é certo desampararmos nossos familiares, na vã tentativa de salvar-nos sozinhos, nem tão pouco nos submetermos aos seus interesses puramente mundanos.  O ideal seria conseguir e manter uma posição de equilíbrio, “dando a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

RODOLFO CALLIGARIS

Extraído do livro “Páginas de Espiritismo Cristão”

Editora FEB

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 

 




A MÍDIA NÃO INVENTA  NOTÍCIAS. ELAS ACONTECEM

Não é agradável para o jornalista inserir manchetes sobre crimes, seqüestros e roubos. É muito triste que uma cidade de porte médio tenha tanta ocorrência policial e de proporções gravíssimas no seu cotidiano. Faz parte do jornalismo o convívio com as duas pontas da notícia. Um lado bom e um lado mau. Um jocoso ditado caipira diz que é “fácil falar das pingas que a gente bebe, mas não falam dos tombos que a gente leva”. Apesar de abstêmio, vejo no adágio como é fácil criticar jornalista.  É criticado tanto pelos intelectualóides de direita como pela burrice dos da esquerda.

No início da carreira já ouvia preleções de um autoritário secretário de redação. Dizia coisas, que por intuição qualquer estagiário de comunicação já sabia.  O homem era conciso e direto até para nortear o estilo da escrita. Vivia preocupado com a concisão. Ensinava o óbvio. “O texto deve ser enxuto, de frases curtas e na ordem direta”, proclamava. Vociferava para que se evitasse qualquer recurso que alongasse a frase, como vírgulas, conjunções e outras, principalmente mas e assim. Odiava verbos no gerúndio. O gerúndio era algo que o deixava possesso.

Alardeava o uso do velho, sábio, conhecido, mas nem sempre obedecido conceito de pirâmide invertida: quem, o que, quando, onde, como, por que. “Antes de escrever não esqueçam que essas seis perguntas são fundamentais” – proclamava do alto de sua sapiência. Era pródigo em minúcias. Por incrível que pareça – dizia ele de forma professoral – há quem se esqueça da regra comezinha de que o verbo deve concordar em gênero, número e grau com o sujeito. Explicava o óbvio, que quando houvesse oração subordinada com o mesmo sujeito, apenas o primeiro verbo flexionava. E dava exemplos ridículos – “nós nos reunimos para estudar. Só – o “reunimos” – vai para o plural – o “estudar” fica no singular”, alfinetava.

Hoje, vejo que esse esmero com a gramática e até as críticas vazias de conteúdo não nos preocupa tanto. Preocupante é o noticiário. Há  mais notícias ruins a serem publicadas do que boas novas. A família está desestruturada e pregam-se novos valores. Vejo isso nas novelas. Aliás, não as vejo. Assisto só as chamadas. Essa inversão de valores é responsável pela maioria de notas que entristecem o jornalista, mas ele é obrigado a publicá-las. O jornal não inventa notícias, elas acontecem.

 

                    Alcindo Garcia é jornalista – e-mail: [email protected]




A TERCEIRA IDADE

 

Inventaram tanta adjetivação para nomear gente da “Terceira Idade” que antes era dos setenta pra cima, mas com a evolução da medicina o tempo vai mudando para os mais novos. vai regredindo para os cinqüentões e as “cinquentonas”. Passam a  pertencer a um novo grupo intitulado “Melhor Idade”. Que de melhor não tem nada a não ser pressão alta e catarata (nada a ver com as do Iguaçu, que são belas) e mais sinusite e outros “ ites”.

                 Os que não querem integrar os novos grupos precisam antes de tudo reciclar suas preferências, caso contrário, revelam sua data de nascimento perdida em alguma gaveta. Por exemplo, dia destes conversava com uma amiga e ela me contou que conseguiu em uma locadora uma cópia do filme “Casablanca”. Viche!… Essa fita foi  lançada nos cinemas nos anos cinqüenta. Não vi o filme, mas sei que nele o fundo musical era uma música belíssima “Is time goes by”. Foi prefixo de um programa que eu fazia na adolescência quando comecei no rádio.

                 Nem sei se ainda existe, mas eu não tenho preconceito de dizer que adorava o perfume “Promesa” da Mirúrgia. Ainda existe? Tive uma professora que usava e isso já faz um tempão. No que chamam de “Melhor Idade” ou “Terceira Idade”  passou dos 60 goza de algumas vantagens para estacionar o carro. Nas vagas para estacionamento de carros nos supermercados algumas estão reservadas. Escrito no chão da vaga: “IDOSOS”. Por que não dizem “SEMI-NOVOS” como falam do carro? Um carro  com mais de 50 km rodados,  por exemplo. Com manutenção o motor é zero km. Gente também é assim?       O pior da “terceira idade” é quando comparam o cidadão ou a cidadã  com o time de futebol da Sérvia da antiga Iugoslávia. Quem assistiu a Copa do Mundo lembrará deles, nomes que tem muito a ver com  os queixumes da suposta “Melhor Idade”.  Reformulando o nome deles parecem as queixas da terceira idade todos com it no final com uma diferença a letra C que Sérvia tem um acento circunflexo em cima, letra que no meu computador não  existe: Vejam que timão:  Artric, Bursic, Tendinic, Labirintic, Cistic, Gastrit, etc.

            Recado é para os “semi-novos”.  Mantenham a manutenção.

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Alcindo Garcia é Jornalista (e-mail:[email protected])




Espaço espírita

“Aquele que vem a mim, de modo algum o lançarei fora.” JESUS (João, 6:37)

No bojo das horas em que estagias na romagem carnal, preparando-te, passo a passo, para a própria redenção, surgem-te dias tormentosos e difíceis, que, naturalmente fazem-te experimentar a sensação de abandono no coração.

Há dias em que acordas sob tal estado de tensão emocional, como se não houvesses dormido toda a noite, mas  como quem manteve inglórias pelejas com adversários cruéis.  E aturdes-te, imaginando o que fazer para que se alterem essas  agonias.                                                Em outros dias, sentes quão difícil se faz vencer-lhes as horas, como se carregasses pesados fardos  nos ombros macerados…  E te desesperas, admitindo-te nas últimas forças.

Advém ocasiões em que tudo de inesperado ocorre em teu  redor:  problemas de saúde, dificuldades pecuniárias, impondo-te carências sem conta; desarmonia entre teus seres amados, fazendo-te crer que as adversidades instalaram-se em tua  morada.  E te sentes despautar, em considerando tantos  revezes…

São antigos amigos que te deixam as rotas, buscando novas afeições, ora são familiares a te ferirem os sentimentos  mais íntimos, com desconsiderações torturantes.  Por vezes a  tormenta irrompe no emprego: o patrão difícil, o empregado ingrato e relapso, e sentes que a mente não suportará por muito tempo tantos amargores.                                                                                                                                                           Nesses tempos de provações, nos dias amargos que te encontrarem na marcha  redentora, não te esqueças de orar, ligando-te com os Poderes Superiores que regem a Vida, e sentirás  inebriante paz a invadir-te o coração, dissipando sombras, ainda que espessas.

Unge-te de confiança em Deus, marcando a tua fé com a  perseverança no bem elegido como norma de tua existência, e verás modificarem-se situações ásperas.                                                                                                                                                        Vale-te de uma página evangélica, de uma reflexão em torno do bem, e entenderás  que no mundo, ninguém atravessa sem rudes refregas, a fim de testemunhar fidelidade ao eterno bem.                             Disse-nos o Divino Amigo: “Aquele que vem a mim, de modo algum o lançarei fora” (João, 6:37).

Busca-O assim, denodadamente. Guarda-O no âmago da alma, gloriosamente, indo ao Seu encontro, a cada lance da caminhada adiante.                                                                                                                                                                                              Não valorizes o mal dos maus, nem a tormenta dos atormentadores, tampouco a falácia dos enganadores.  Ergue-te acima deles e das circunstâncias por eles criadas.                                                                                                                                                  Entrega as tuas às mãos de Jesus Cristo, e avança com disposição e coragem.

A noite  apavorante se fará dia claro, se tiveres paciência.

A taça amarga se converterá em saboroso néctar, se guardares paciência.

Os adversários de hoje, tornar-se-ão amigos, amanhã, se viveres com paciência.

A paciência nos dias de testemunhos árduos, sempre deverá ser virtude ativa, atuante, fazendo-te realizar o melhor ao teu alcance, no sentido de modificares horrores, fazendo belezas.

Se as Leis dos Céus te permitem sofrer, para um pouco. Não te agites, não te revoltes sem necessidade, nem te faças violento ou avinagrado. Levanta-te com disposição, toma a poção medicamentosa da fé e avança com Jesus, decidido e confiante, para que, seguindo ao encontro Dele, Ele te possa envolver e amparar, para que atinjas  as perenes vitórias, fazendo de tua vida um esplendente dia de sol.

CAMILO

Extraído do livro “Vozes do Infinito”- Psicografia: J. Raul Teixeira

 Editora Fráter

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 

 




Submeter Tribunais de Contas ao TCU é inconstitucional

 

 

Preocupado em aperfeiçoar o sistema de controle externo das contas públicas, o governo federal incluiu na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, três dispositivos que ampliam as competências atribuídas ao Tribunal de Contas da União pelo Art. 71 da Constituição da República.

Um novo inciso (XII) daria ao TCU a missão de consolidar a interpretação de leis complementares por meio de “orientações normativas” com efeito vinculante em relação aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Caso uma decisão destes órgãos regionais venha a divergir das “orientações normativas”, caberia reclamação ao TCU, que teria poder de anulá-la, fixando prazo para que outra fosse proferida, conforme disposto no §5 trazido pela PEC. Em caso de inércia do tribunal de origem, o TCU avocaria a decisão, forçando a reforma do decidido, nos termos do sugerido §6.

Na prática, as “orientações normativas” seriam a expressão da jurisprudência firmada pelo órgão federal, com força similar ao que as Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm em relação à atividade jurisdicional de tribunais e juízes do Poder Judiciário. Tal analogia evidencia que a proposta do governo tem um virtuoso e legítimo objetivo, mas o caminho escolhido peca por vício de inconstitucionalidade e desconhecimento do sistema de controle externo brasileiro.

O país possui 33 Tribunais de Contas. Ao TCU, cabe a fiscalização dos recursos públicos federais. Em 23 Estados, um mesmo Tribunal de Contas analisa a aplicação das verbas estaduais e municipais. Na Bahia, em Goiás e no Pará, existem dois Tribunais de Contas, um para as finanças do Estado e outro para fiscalizar os recursos de todos os municípios da unidade federativa. Há também o Tribunal de Contas do Distrito Federal e, por fim, os Tribunais de Contas do Município de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro, que cuidam exclusivamente dos recursos das capitais de seus Estados.

Todos esses tribunais têm competências bem definidas e não mantêm qualquer relação hierárquica, já que se limitam às esferas dos respectivos entes federativos jurisdicionados.

A alteração que a PEC propõe no Art. 71, portanto, seria inconstitucional e interventora, por transformar o TCU em regulador nacional dos tribunais de contas, dando ao órgão o poder de imiscuir-se em competências de órgãos estaduais, municipais e distrital. Com as devidas adequações, seria o mesmo que submeter os Tribunais de Justiça dos Estados aos Tribunais Regionais Federais. Entre si, eles não possuem qualquer vínculo formal, estando todos, obviamente, submetidos à Constituição e ao controle de constitucionalidade exercido pelo STF.

Não é novo o diagnóstico que aponta insegurança jurídica para os gestores públicos e que questiona a efetividade dos Tribunais de Contas para evitar catástrofes financeiras como as que assolam partes do Brasil. A aplicação mais uniforme da Lei de responsabilidade Fiscal, por exemplo, é desejada por todos. O louvável propósito que move o governo federal, contudo, pode ser alcançado de outra forma.

Uma alternativa é a PEC 22/2017, que tramita hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entre outras coisas, a proposta criaria um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, cuja arquitetura prevê uma Câmara de Uniformização de Jurisprudência, responsável por reconhecer controvérsias na aplicação de normas constitucionais ou nacionais, como a LRF ou a Lei de Licitações, podendo aprovar enunciados de caráter vinculante.

O TCU cumpre seu papel com excelência na fiscalização do erário federal e é saudável que mantenha diálogo com os demais tribunais, para compartilhamento de boas práticas e aumento da sinergia no controle externo. Cada instituição, no entanto, tem suas competências estabelecidas pela Constituição, nosso Norte jurídico.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

 

 




O Museu Universitário da UNESP em Assis

A instalação do Museu Universitário, em setembro de 2019, é resultado de cinco anos consecutivos de atividades de ensino e de extensão universitária na área de patrimônio e museus no curso de História da Universidade Estadual Paulista (UNESP), em Assis.

Aquelas atividades foram iniciadas em 2015, com o projeto “Museus e História dos Municípios (MHIMU)”. As atividades prosseguiram com iniciativas para a promoção pedagógica e cultural de acervos e de instituições museológicas na cidade de Assis, sempre com apoio financeiro e institucional da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Em decorrência desta abordagem, em 2018, e integrando as celebrações dos 60 anos da atual Faculdade de Ciências e Letras, foi criada no campus a Unidade Museológica Experimental (UME). A ação inaugural foi a realização da Mostra Arte, Trabalho, Educação (MARTE), entre agosto de 2018 e agosto de 2019, reunindo telas do pintor Ranchinho, objetos técnico-pedagógicos e peças arqueológicas regionais.

A Unidade Museológica Experimental orienta-se pelo desenvolvimento de capacidades individuais, institucionais e sociais no ensino e aprendizagem de museologia, na ação educativa em museus e na promoção do patrimônio museológico universitário. A sua atuação institucional reivindica a denominação museu universitário como um conceito gerador. O Museu Universitário foi concebido como um polo para o desenvolvimento de capacidades indutoras de uma cultura de museus na Universidade Estadual Paulista e na região de Assis. O patrimônio cultural e natural do próprio campus proporciona a base inicial e o conjunto de possibilidades físicas e intelectuais para experiências e ações de cooperação, de sustentabilidade e de inovação social.

Em seu perfil institucional e cotidiano operacional são previstas ações regulares de formação inicial e continuada de profissisonais, além de assistência pedagógica, científica, técnica e cultural no âmbito da preservação, da pesquisa e da promoção do patrimônio e museus. A valorização social da educação pública, laica e gratuita, de seus espaços, princípios e diretrizes, profissionais e, sobretudo, a garantia da qualidade do ensino nas escolas e nas universidades, integra o sentido de sua concepção e existência.

O Museu Universitário inicia a sua trajetória dedicado à consolidação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia no Brasil.

 

Por Paulo Henrique Martinez, professor no Departamento de História, UNESP/Assis. 




Prisão em segunda instância: venceu a Constituição

 

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, cujo objeto consistia na verificação da harmonização do artigo 283 do Código de Processo Penal ao artigo 5º, LVII, da Constituição da República. As ações discutiam a possibilidade da chamada “prisão em segunda instância”

O voto de desempate foi proferido pelo ministro Presidente Dias Toffoli, que, corretamente, entendeu que o mencionado artigo do Código de Processo Penal estava em perfeita consonância com a lei suprema desse país. Sua Excelência pontuou, com total razão, que se tratava de uma análise em abstrato da constitucionalidade do artigo 283 do CPP à Constituição da República, ou seja, se o mencionado preceito legal tinha correspondência na lei maior e não uma análise em concreto de um caso específico, como, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ademais, o ministro Toffoli, como não poderia ser diferente, salientou que a decisão pela constitucionalidade do artigo 283 não impedirá as prisões cautelares quando estiverem presentes os pressupostos e os requisitos para o encarceramento provisório. Os requisitos para a decretação estão previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. “Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Os ministros do STF que votaram de acordo com a Constituição e não para agradar a voz do povo, que na maioria das vezes é alimentada por falsas notícias plantadas por representantes irresponsáveis do Ministério Público, que a todo custo buscam alcançar o resultado por eles desejado (condenação os acusados – sem qualquer limitador para isso), mesmo que para tanto tenham que praticar toda espécie de ilegalidades e abusos de autoridade, como estão sendo evidenciados com as notícias veiculadas pelo site intercept e não desmentidas pelos interlocutores (Procuradores da República atuantes na “Lava Jato” e o ex-Juiz Sergio Moro”), sofreram enormes pressões para julgar improcedentes as ADCs 43, 44 e 45, porém, valentemente, cumpriram seus compromissos de respeitar a Lei Suprema dessa Nação.

Com efeito, os ministros foram alvos de insinuações descabidas e de operações publicitárias orquestradas pelos “paladinos da justiça”, que inadvertidamente noticiavam que a decisão da Suprema Corte resultaria na soltura de centenas de milhares de pessoas, que impediriam as prisões cautelares, que proporcionariam a impunidade, etc. Uma aberração para dizer o menos!

O Conselho Nacional de Justiça, responsável pela fiscalização externa do Poder Judiciário nacional, foi obrigado, após a divulgação açodada e desleal do Procurador Dallagnol, em seu twitter, que a decisão do STF resultaria na soltura de mais de cem mil presos provisórios no Brasil, a declarar e comprovar que seriam alcançados algo próximo a 4800 pessoas detidas cautelarmente. Cumpre destacar que eram indivíduos que estavam presos em decorrência de decisão de segunda instância, mas que passaram todo o processo em liberdade, comparecendo a todos os atos e não preencheriam os requisitos e pressupostos previstos para a prisão preventiva.

Posteriormente, os ministros foram acusados de acabar com a prisão em segunda instância. A prisão popularmente conhecida como “prisão em segunda instância”, consistiria no automático início do cumprimento provisório da pena, sem que houve o esgotamento das possibilidades de recursos, ou seja, sem que houvesse trânsito em julgado da decisão condenatória. Portanto, haveria o início da execução da pena, com a possibilidade da reversão pelas instâncias extraordinária – STF e STJ, o que poderia resultar no encarceramento de pessoas, que, posteriormente, poderiam ter revista sua condenação, por exemplo, com a redução da pena injustamente majorada pelas instâncias ordinárias (Primeira Instância e Tribunais De Justiça – Tribunais Regionais) ou a anulação da condenação pelo utilização de provas ilícitas. Tal possibilidade ofenderia o disposto artigo 5º, LVII, da Constituição da República, o que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, uma vez que a pena seria cumprida sem que houvesse a definitividade da ocorrência do crime, haja vista que crime é fato típico, antijurídico e culpável, se apenas com o trânsito em julgado pode ser considerado culpado, não há como dar início ao cumprimento da pena se não há o reconhecimento da ocorrência do crime antes da definição da sentença (coisa julgada material – que ocorre com o esgotamento das vias recursais).

Destarte, a decisão do Supremo Tribunal Federal simplesmente fez cumprimento um comando constitucional, ou seja, os ministros cumpriram fielmente a condição de guardiões da Lei Suprema desse país. Dizer o contrário é defender que os direitos e garantias fundamentais do homem, insculpidos no artigo 5º da Constituição podem ser flexibilizados ao bel prazer do Poder Judiciário. Assim, quem venceu a batalha foi a Constituição da República e os Estado Democrático de Direito!

Marcelo Aith é especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Escola Paulista de Direito




BANHOS

Mesmo que não exatamente de água tomamos banhos todos os dias, sejam de espirros de água fria em nossos desejos, jatos quentes das decisões que tomam por nós, ou que por nós precisam ser tomadas. Duchas geladas em muitas esperanças que acabam varridas. Mas também tem os bons banhos, e os que podemos preparar para esquecer tudo isso

 

Nada como um bom banho para esfriar a cabeça. Os últimos dias têm sido verdadeiramente horríveis de acompanhar e digo isso olhando para todo o planeta e para o microcosmo mais próximo; nosso país, nosso Estado, nossa cidade, meu bairro, minha vida, e isso não é slogan governamental da área de habitação. Tudo isso esquenta a cabeça, estressa, dá fios brancos nos cabelos, angústias. Pela profissão, no meu caso, não posso desligar os comandos, me abster de saber, acompanhar e, claro, me preocupar muito com a ignorância que avança de forma tão célere entre aqueles que apenas ouvem o galo cantar por aí e acreditam que já é amanhecer; e esse galo ou mente total, ou cacareja só pedaços das histórias que alardeia, seja de direita, esquerda, esteja no telhado ou em cima do muro. Temo sempre é a ameaça do anoitecer, se é que me compreendem.

 

E em um desses dias de apreensão tive necessidade de me esquecer mais um tempo debaixo do chuveiro, como se aquele ambiente isolado fosse o único que pudesse me resguardar de todo o resto. Nada que prendesse, nua, sem censura. Só o barulho da água, não querendo sair dali nunca mais, me peguei brincando de desenhar no embaçado do box, desejando apenas pensar que trocaria aquele momento por outro, mas que seria muito parecido. No caso, dentro de uma banheira, objeto de desejo sempre. Ai, meu sais! Olhos os potes e penso que não há como usá-los em chuveiros. Continuo desenhando no vidro do box, corações imaginários que ali abrem janelas para o mundo externo.

 

Banhos, quantas formas, sorte de quem tem um canto, um tempo, uma maneira para ele, seja uma vez ao dia, sejam os especiais. De balde, bacia, rio, lago, cachoeira, riacho, mar, piscina, frio, quente, morno. De gato. Ainda tem o de assento…

 

De Lua, de Sol, ouro, Sete Ervas, rosas, lavanda, alfazema, de cheiro. Sal grosso do pescoço para baixo. Turco, vapor bem quente, seguido do choque gelado, ou o grego, com aromas de chocolate e café. O japonês, do ofurô, que acalenta sonhos.

 

Os banhos podem ter muitos sentidos, além de limpeza corporal. Individuais ou coletivos. Pode purificar, como nas religiões, algumas com batismo feito com o mergulho do batismo nos braços de um pastor, a criança batizada na pia da igreja, ou aquele bem louco, junto a outras milhares de pessoas como nos rios da Índia. Com roupa, sem roupa, pouca roupa. Mas sempre pode ser muito bom, por isso, inclusive, quem já ficou internado em hospitais sabe que dele ali não se foge pela manhã. Banho de leito, como chamam as enfermeiras que em geral atacam, sem dó, em duplas, logo após o café da manhã.

 

Tá bom. Cozinhei vocês em banho-maria até agora. Mas foi para suavizar.

 

Está tudo muito chato. É que é tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo, que quando a gente acaba de formar opinião sobre uma, é atropelado por alguma outra informação, notícia, desastre, tragédia, ameaça. Desairosas, cabulosas, cheias de barbaridades, como as falas, ideias e ações propostas pelo presidente nesse governo sinuoso, destrambelhado, e ainda tem os que agem em nome do pai. Ou teimosas, como as de uma estranha oposição que, dirigindo-se apenas aos seus iguais não consegue conquistas, adesões, novos líderes. Vindas da Justiça que brinca com os homens em seus vaivéns.

 

Só abrindo a torneira. E deixando tudo fluir pelo ralo se, repito, me entendem. E a vontade de mandar um monte de gente ir tomar banho, uma delicada forma de sai-pra-lá, que eu vou passar?

 

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MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Site Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano- Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. Já à venda nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon

 

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