Espaço Espírita

“Assim também vós, quando fizerdes tudo o que vos for mandado, dizei: Somos servos inúteis, porque fizemos somente o que devíamos fazer.”      

JESUS  (Lucas, 17:10)

Os néscios não conseguem entendê-la.

Os preguiçosos supõem marginalizá-la.

Os ingratos desconsideram-na.

Os frívolos transferem-na no tempo e na opor­tunidade.

Os atormentados teimam por evitá-la.

Os vândalos corrompem-na.

Os pervertidos pensam mudar-lhe a estrutura, confundindo o teor em que se apresenta.

Mas, incorruptível, a disciplina traça linhas di­retivas e vigorosas, trabalhando o diamante bruto do espírito, a fim de expungí-lo de toda jaça e torná-lo de real lavor.

Enxameiam em todo lugar os homens que a cons­purcam, enlouquecidos pela tirania do “eu” ou ames­quinhados sob o peso da irresponsabilidade.

Nos dias modernos, muitas pessoas acreditam que manter disciplina em relação a si mesmas, como ao próximo e à comunidade, – bases que são da Hu­manidade -, é esforço vão, tendo em vista a vitó­ria dos usurpadores, das facções poderosas que se utilizam da força e da astúcia dos donos dos mono­pólios, como da impiedade…

No entanto o mentiroso a si mesmo se engana; o tirano a si próprio se prejudica; o avaro constrói o presídio dourado da loucura pessoal; o criminoso jugula-se à hediondez; o explorador condiciona-se à insaciabilidade.

Ninguém engana, realmente, ninguém.

É da Lei Divina que o ho­mem somente sofre o que deve. Desde que se apresente em condição de vítima expunge, enquanto o algoz adquire débito para ulterior aflição.

Face a isso, disciplina-te no exercício dos peque­nos labores para fruíres as alegrias que te conduzi­rão aos eloquentes deveres que libertam e acalmam.

Disciplina é impositivo de alevantamento moral fomentador do progresso, base da paz, de que nin­guém pode prescindir.

Se as tuas disciplinas morais por enquanto se apresentam como pesada canga, persevera e insiste nelas até que te chegue o instante liberativo em que se transformarão em prazer de plenitude e gozo de harmonia pessoal decorrente do júbilo de todos pelo que hajas produzido e conseguido.

JOANNA DE ÂNGELIS

Extraído do livro “Convites da Vida” – Psicografia: Divaldo Pereira Franco

Editora Alvorada

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 




A PADROEIRA 302 ANOS

   Neste sábado o Brasil está comemorando 302 anos do encontro da imagem negra de Nossa Senhora Aparecida, nossa padroeira. No Brasil colônia os negros trazidos da África, eram escravizados pelos portugueses. É interessante constatar que a figura da Mãe de Jesus sempre aparece onde existem injustiças. No México numa época em que os colonizadores espanhóis escravizavam os índios, apareceu para o índio São Juan Diego como Nossa Senhora de Guadalupe. Em Portugal apareceu em Fátima pedindo a reza do terço para por fim à guerra e foi onde ocorreu o milagre do sol assistido por mais de 100 mil pessoas.

            No Brasil a imagem de Nossa Senhora da Conceição ficou conhecida como Nossa Senhora da Conceição Aparecida, por ter sido “aparecida” nas redes de três humildes pescadores. Até então não conseguiam achar peixes para uma importante figura do Império que estaria em Guaratinguetá. Após o encontro da imagem as canoas  ficaram repletas de peixes. Foi conduzida a sua primeira capelinha na casa de um dos pescadores e ali ocorreu o segundo milagre. Uma menina cega recuperou a visão. Mais tarde já em sua primeira igreja, o milagre com o escravo Zacarias. Ele era levado acorrentado e pediu aos guardas do império que o deixasse passar pela capela. Lá dentro ao contemplar a imagem as correntes de ferro se partiram de seus punhos assustando a guarda imperial. Antes da proclamação da Independência D. Pedro I esteve lá fazendo orações. Uma laje de pedra afixada na parede da basílica velha relata a visita.

            A princesa Isabel era estéril até que fez uma visita a basílica. Fez um voto e voltou para Petrópolis. Conseguiu a graça de ter seu primeiro filho e voltou a Aparecida levando de presente a Nossa Senhora Aparecida a coroa de ouro que ostenta a cabeça da imagem. Aproveitou-se da viagem do pai, o Imperador, ao Egito e assinou a “Lei Áurea” pondo fim a escravidão no Brasil Colônia.

            Um detalhe bem atual. Certa vez em pleno Carnaval a Rádio Bandeirantes transmitia junto com os festejos – o “Outro Lado do Carnaval”, cobrindo estradas, hospitais etc. Foi quando o Zé Paulo me mandou para Aparecida para cobrir também os “retiros espirituais”. Fiquei lá três dias enviando material para a Rádio. Não fiz proselitismo. Apenas entrevistava jovens que davam testemunho   de uma alegria imensa de estarem ali. Esta minha modesta crônica representa uma humilde homenagem a Virgem Maria sob o título de Nossa Senhora Aparecida.

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(Alcindo Garcia é Jornalista) e-mail: [email protected]




Quando a desinformação é menos tecnológica e mais cultural

 

Passou longe a realidade de que a democratização do acesso à internet se apontava como possibilidade no horizonte, em que teríamos longos e frutíferos debates da juventude em uma esfera pública digital, e em que promoveríamos a participação cidadã on-line. Décadas depois, o excesso de informação e a capacidade quase que infinita de armazenamento em nuvem não resultaram em um aumento do conhecimento e de reflexão. Longe de recair em um determinismo tecnológico, a crítica, de fato, está sobre o comportamento irresponsável, agravado nos últimos tempos pelas fake news.

Na mesma velocidade com que tecnologias em prol do aprendizado e da educação ganham novas ferramentas, surgem novos canais e formatos de entretenimento que disputam com força desproporcional a atenção das pessoas. Na batalha entre interesse público, como informações fundamentais para a vida do indivíduo, e interesse “do” público, como informações desnecessárias ou de pouco valor prático, é nítido qual prevalece.

A facilidade do acesso muitas vezes prevalece ante a dificuldade da reflexão, e a camada de sites e de espaços que vendem conteúdo raso, mastigado e sobretudo de origem e qualidade duvidosa, não é rompida. O ranqueamento é alimentado, em parte, pelo volume de acesso da massa. Assim, firma-se um círculo vicioso, em que os maiores pontuados são os mais acessados, que por sua vez são aqueles que são generalistas e com conteúdo planificado. O problema cultural aqui é justamente o de ‘se render ao mais fácil’, que é a reflexão vendida por caracteres em sites que lucram com o fluxo de internautas.

Esse lucro é maior ainda quando o internauta interage com os demais conteúdos publicitários na página, cujo destino certamente não dialoga com a informação que se buscava. Ou seja, à fragilidade da atenção soma-se ainda o potencial de dispersão que banners animados, links para outros sites, propaganda de entretenimento, entre outras inúmeras iscas que são lançadas nesses sites para desviar o leitor do caminho da informação.

É nesse espaço de disputa de atenção e de desnorteamento com a quantidade crescente de dados que a desinformação ecoa e se multiplica. E as técnicas e estratégias para isso evoluem. Se antes os boatos boca a boca criavam uma distopia, hoje a manipulação ou o desvio da atenção do que de fato é importante para a população se dá por meio de mentiras com marcas de verdades. A manipulação não é de agora, mas a capacidade de propagação do meio on-line torna mais rápida e potente a viralização.

Contudo, isso não significa que o problema esteja na tecnologia, caso contrário, a desinformação seria generalizada. Ele é, em grande parte, comportamental, e é reforçado pelos contornos da contestação gratuita aos métodos científicos e à solidez das instituições que sob a técnica e objetividade atuam no cenário da informação de qualidade, como é o caso do jornalismo. Aqui, o que se estabelece é o fenômeno da pós-verdade.

O cenário é propício para o descrédito de pesquisas, dados, documentos e uma série de evidências de veracidade, dando espaço para o discurso da mentira que se propõe com marcas de realidade. A falta de atenção, por um lado, e a busca por confirmação dos próprios ideais e opiniões é o que vale neste espaço, em que informações em falso contexto, deslocadas do tempo, parodiadas ou com conteúdo manipulado são compartilhadas sem qualquer critério e pudor.

Se é menos a máquina e mais o humano, é neste que devemos nos centrar para prevalecer a lógica do bom uso, do interesse público e do uso da ferramenta tecnológica como base para a emancipação do indivíduo. Para isso, é importante que uma educação de base também seja orientada para o entendimento do on-line e do universo digital como o mesmo do off-line, que dê possibilidade para que cada vez mais os nativos digitais possam se orientar no mar de informações, e que acenda o alerta de que na internet não existem curtidas ou compartilhamentos gratuitos e nem livres de responsabilidade.

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ESPAÇO ESPÍRITA

“Jesus, vendo a multidão, subiu a um monte e, assentando-se, aproximaram-se dele os seus discípulos; e abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo: Bem-aventurados…”  (Mateus, 5:1-3)

  Lestes as mensagens que os emissários do Bem facultaram ao mundo, através do concurso de tarefeiros da Doutrina Espírita e elas te anunciaram uma nova realidade para o espírito.

Rogas, porém, uma carta ou bilhete particularizados, que tratem especificamente dos problemas que te tocam a existência.

Queres a opinião dos mensageiros, para a dúvida que te habita o espírito.

Desejas a palavra de orientação, para melhor agires ante a pessoa-problema que te compartilha os dias.                                                                                                        Pedes uma carta direta daqueles que amas e que partiram para a pátria do espírito pela porta da desencarnação.

Tudo isso é compreensível; na Terra costumamos particularizar tudo que nos cerca, esquecendo das dores alheias.

Não te esqueças, porém, de que o mentor a que aspiras escutar em colóquios particulares é o Mestre Jesus.                  Quando Ele anunciou o Evangelho ao povo humilde da Galileia, referia-se a toda humanidade e, em particular, a cada um de nós.

“Vinde a mim todos vós que estais cansados e eu vos aliviarei.”

“Bem-aventurados os aflitos, porque serão consolados.”

“Ninguém vai ao Pai senão por mim.”                                      do espírito e ora a Jesus.

Ele é o guia de todos nós.

O médico de nossas almas.

O amigo e conselheiro de sempre.

Não te esqueças d’Ele e, abrindo o coração a Ele, sentirás a sua santa mensagem de luz e esperança chegar aos ouvidos de tua alma, ensejando-te perseverança e progresso.

Não te julgues, portanto, esquecido do Alto apenas porque uma mensagem particular não te chegue às mãos.

Esforça-te, primeiro, por chegar a Jesus e Ele te dirá o melhor para o teu progresso.

UM AMIGO

Extraído do livro “Diretrizes Espíritas” – Psicografia: Clayton B.Levy – Editora EME

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

 




A proteção dada pela “Lei Maria da Penha” aos idoso

 

 

A violência contra a pessoa idosa no Brasil faz parte de uma realidade triste. Entretanto, os mecanismos legais de proteção aos cidadãos de terceira idade permitem que o Estado tenha um controle mais rigoroso para este tipo de situação. A Lei Federal nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do quanto disposto no parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, além de dar outras providências visando garantir, muitas vezes, a vida e a integridade física de quem foi agredido no ambiente doméstico. O conceito que temos sobre a violência doméstica e familiar não pode mais ser considerada apenas como aquela que é perpetrada pelo marido ou companheiro em face da mulher ou companheira.

 

Por conta dos avanços e das modificações pelas quais passa a sociedade, tem-se entendido que, em casos de relações homoafetivas, e também, por incrível que pareça, em casos em que a violência perpetrada pela mulher em face do homem, também tem se autorizado que se promova a aplicação das determinações previstas na Lei “Maria da Penha.”

 

Essa ampliação do âmbito de atuação da Lei “Maria da Penha” justifica-se por conta da analogia. A analogia pode ser conceituada como a relação de semelhança entre coisas ou fatos distintos.

 

Se a analogia é a existência de semelhança entre coisas ou fatos que não são exatamente iguais, podemos afirmar que as normas previstas na Lei “Maria da Penha” podem ser aplicadas sim nos casos de violência sexual contra menores, nos casos de violência física contra idosos, por exemplo, pelo fato de que ambas as situações ocorrerem dentro do ambiente doméstico e familiar e somente a Lei nº. 11.340 traz um rol de medidas protetivas que não está previsto nem no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem no Estatuto do Idoso, tampouco no Código Civil ou em outro regramento específico.

 

Por exemplo, pode-se aplicar as medidas protetivas disciplinadas nos artigos 22 e seguintes da Lei nº. 11.340 para os casos em que o padrasto abusa sexualmente da enteada; para os casos em que há violência contra idosos, por exemplo.

 

O que deve haver, obrigatoriamente, para que as disposições constantes na Lei nº. 11.340 possam ser aplicadas mesmo em situações que não sejam especificamente de violência contra a mulher, é que essa violência deve ocorrer no ambiente doméstico, dentro dos muros de cada casa.

 

Justamente pelo fato de que a Lei “Maria da Penha” pode ser aplicada em qualquer caso de violência doméstica ou familiar, que os Tribunais de Justiça Estaduais têm admitido a aplicação das medidas protetivas determinadas em tal regramento para os casos de violência contra idosos.

 

Antes de analisarmos o modo pelo qual essas medidas protetivas são aplicadas diante do caso concreto, mister se faz destacar quais são essas medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha” que podem ser aplicadas no caso de violência cometida contra o idoso no ambiente doméstico / familiar.

 

Essas medidas vêm disciplinadas no artigo 22 da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Vejamos:

 

“Art. 22: Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

  1. a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
  2. b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
  3. c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV – Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V – Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.”

 

Dessa forma, mesmo que o idoso tenha sido violentado por algum familiar seu, o agressor poderá, por exemplo, ser afastado do local de convivência com o ofendido, o agressor poderá ser obrigado a prestar alimentos provisionais ao ancião, a fim de que a subsistência do idoso seja mantida.

 

Vejamos, então, como essas medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha” podem ser aplicadas nos casos envolvendo violência aos idosos, mediante a análise de um julgado proferido pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro de 2018, relatado pelo Desembargador Ivan Sartori, e ementado da seguinte forma:

 

“Ementa: Apelação defensória. Lesão corporal, ameaça, injúria qualificada contra idoso e cárcere privado. Lei Maria da Penha. Provas suficientes a ensejarem o édito condenatório, por todos os delitos. Palavra da vítima que, no âmbito doméstico familiar, assume especial relevância. Precedente. Exame de corpo de delito, além de testemunhos, a roborarem sua versão, ademais. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Crimes distintos e autônomos. Condenação que se sustenta. Penas e regime mantidos. Detração. Matéria de competência do juízo das execuções criminais. Recurso desprovido.”

 

Conforme determinado no julgado acima, o genro da idosa vítima da agressão teria utilizado-se de elementos referentes à condição de idosa para ofender à dignidade da anciã.

 

Teriam sido proferidas palavras de baixo calão pelo genro da idosa, além da ocorrência de socos e chutes por parte do agressor, e do cárcere privado que foi perpetrado pelo genro da idosa, que pegou seu filho, neto da anciã, de apenas dois meses de idade, que estava no berço, e dizia, ameaçando a criança com uma faca, que mataria seu descendente e, em seguida, cometeria suicídio.

 

Diante dessa situação, a Polícia Militar chegou na casa da idosa, e, mediante sucesso na negociação com o genro da anciã, a criança foi entregue a um parente sem ferimentos, e os policiais imobilizaram o malfeitor.

 

Enquanto os autos tramitaram junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, teria sido determinado que o agressor deveria ser afastado do lar conjugal, justamente para que tais ofensas, tanto físicas quanto psicológicas, fossem evitadas e que uma criança de tão tenra idade não fosse vítima dos arroubos incontrolados de seu genitor, além da restrição das visitas aos dependentes menores.

 

Ao julgar o recurso de apelação, o Desembargador Relator decidiu que,

 

“E as ameaças, ressalte-se, foram de natureza séria, havendo claro dolo, tanto que a vítima Carmem (também representante de Shirlei) representou em desfavor do acionado, pugnando, inclusive, pela concessão de medidas protetivas (fls. 05/6). É o quanto basta à configuração do ilícito, sendo irrelevante ter sido a intimidação perpetrada durante eventual desentendimento, uma vez que descipiendo ânimo calmo e refletido por parte do ameaçador, considerado que tanto não exige o tipo.” 

 

Essas medidas protetivas já deferidas pelo Juízo de 1º grau foram reafirmadas pelo Desembargador Relator, quando do julgamento do recurso de apelação, pois a integridade física da criança e da idosa, enquanto pessoas vulneráveis, devem ser protegidas pelo Estado, por meio da aplicação das medidas previstas na Lei “Maria da Penha”.

 

O fato de tais regramentos não estarem previstos especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou no Estatuto do Idoso, ou no Código Civil, ou em alguma outra norma que trate sobre os idosos, ou as crianças e os adolescentes não faz com que tais regramentos não possam ser aplicados em casos tão graves como são aqueles que demandam a aplicação de tal norma.

 

O que já deveria ter sido feito pelo legislador, quando da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Civil, do Estatuto do Idoso, seria a previsão de normas e sanções específicas para os casos que se coadunam com as respectivas normas.

 

Muitas vezes, por exemplo, o idoso não possui condições de morar sozinho por conta de alguma enfermidade, e é o familiar que mora com o ancião que presta os cuidados necessários, mas, por outro lado, é aquele que agride o idoso justamente por causa da doença que o acomete.

 

Em situações assim, caso nenhum outro familiar possa abrigar e prestar os cuidados necessários para garantir a integridade do ancião, o Estado deve providenciar algum tipo de internação para o idoso, em um local adequado, a fim de que a medida protetiva possa ser efetivada e o mínimo de dignidade possa ser garantido ao ancião.

 

Todavia, nem sempre tais medidas protetivas são aplicadas.

 

Há aqueles que entendem que, por exemplo, que, por falta de previsão legal específica, não se poderiam aplicar as medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340, de 2006 para proteger o idoso dos arroubos inconsequentes de familiares que não assumem a responsabilidade para cuidarem de quem já percorreu uma grande parte da estrada da vida.

 

Diante disso, percebemos que a legislação vigente criou mecanismos nos mais variados aspectos e âmbitos de aplicação, para proteger os idosos, enquanto são consideradas pessoas vulneráveis na sociedade em que estão inseridos, dependendo, portanto, de uma maior proteção da sociedade e do Estado.

 

Natalia Bacaro Coelho é pós-graduada em Direito de Família 

 




A tecnologia como agente transformador da educação

 

O termo blended learning, ou ensino híbrido, tem sido pautado como a evolução do modo de ensinar. A expressão, que significa disponibilizar ao aluno parte das aulas de maneira presencial e outra de modo remoto, explorando o uso de aplicativos e recursos online, é também uma possibilidade de usar a força da internet para escalar o aprendizado personalizado. Enquanto no ensino presencial o professor está pessoalmente na sala de aula, expondo o conteúdo e interagindo com os alunos, momento essencial para o processo de aprendizado mas nem sempre viável àqueles alunos que não tem tempo para estar lá, no ensino híbrido é possível usar o tempo de maneira mais produtiva, transferindo parte da dedicação a internet. Assim, professor e aluno podem estar conectados, ensinando e aprendendo através de plataforma online, sem precisar sair de onde estão.

Embora as promessas que rondam essa nova forma de lecionar sejam bastante positivas, por facilitar a participação de mais alunos nas aulas, é preciso ter bem claro que o professor segue insubstituível. Cursos 100% online, onde não há a interação presencial com um professor pelo menos durante parte da carga horária, tendem a ter um alto nível de desistência, pois não há engajamento e o aluno tem mais dificuldade em ver seu progresso. Porém, a fórmula que combina parte do ensino presencial, em sala de aula com um professor e outros alunos, e parte do processo de forma remota, seja através de exercícios práticos ou até de aulas online, é hoje o formato ideal para que alunos com restrições de tempo e de dedicação possam participar das aulas, aprender e concluir seus cursos. É um modelo de ensino, portanto, que veio para ficar.

Quando se trata de crianças, porém, há algumas diferenças. Para as crianças da primeira infância, que procuram na imagem do professor alguém em quem possam confiar e se apoiar ao longo do período escolar, a interação presencial é ainda mais necessária e imprescindível para o desenvolvimento de suas habilidades. Neste caso, a sugestão é inserir a tecnologia em sala de aula por meio do uso de recursos como lousa interativa, aplicativos com jogos e atividades complementares e aulas no computador, orientadas sempre por um professor. O que motiva o aluno do público infantil a querer aprender é a curiosidade e a ludicidade das aulas.

Se o professor resolve explorar um tema, como animais exóticos, por exemplo, para ensinar o vocabulário e algumas estruturas gramaticais que podem ser usadas para descrevê-los, é possível trazer para a sala de aula um vídeo sobre curiosidades, mostrando cada um em seu habitat e abrindo uma excelente oportunidade para debate. É usar a tecnologia como um aliado para que os alunos entrem em contato com pessoas de outras nacionalidades e façam entrevistas ao vivo para o aprendizado de perguntas e respostas do dia a dia. A gamificação, outra ótima opção, também pode ser usada como um poderoso recurso para o aluno estudar em casa, sem depender de um adulto, possibilitando complementar o aprendizado de sala de aula e se divertir ao mesmo tempo.

O uso de tecnologia em sala de aula facilitou muito o aguçamento da curiosidade e a exposição do aluno a conteúdos relevantes, assim como a disponibilização de aplicativos para todos os níveis; portanto, deve ser usada como aliada no processo educacional, uma ferramenta a mais que o professor tem a disposição para aumentar a motivação e o engajamento dos alunos. Nesse cenário, cabe ao educador se atualizar, uma vez que o perfil da criança e o jovem do século XXI é muito diferente dos de outrora: são menos pacientes por serem expostos a um excesso de informação e estímulos, o que dificulta a atenção e a motivação. Por isso, é essencial que o educador esteja a par das tecnologias disponíveis e traga para a sala de aula os recursos que melhor se adequam ao perfil e a faixa etária de seus alunos, de forma a criar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a interação com o professor, contribuindo para o aprendizado mais eficiente de seus alunos.

Sylvia de Moraes Barros é CEO da The Kids Club, rede de franquias especializada no ensino de inglês para crianças a partir de 18 meses até os 12 anos. 



Limites e atuações nas relações diplomáticas entre estados

 

No mês de março deste ano, um brasileiro, ao desembarcar em território russo, foi surpreendido ao ser abordado pelas autoridades de migração sob a alegação de tráfico de entorpecentes. Para a sua surpresa, os medicamentos foram adquiridos regularmente no Brasil e com a devida receita médica. Muito embora tenha prestado todas as informações, a acusação persistiu e a justificativa é a de que as referidas substâncias são consideradas ilícitas naquele país.

Tais fatos nos remetem a outros casos: como a de brasileiros que foram presos na Indonésia e acusados de tráfico de drogas e condenados à pena de morte. De fato, em um mundo globalizado, há que se ter em mente como os Estados e as autoridades diplomáticas podem atuar com o objetivo de defender os seus nacionais?

No caso do brasileiro detido na Rússia, acusado de tráfico de entorpecentes (não obstante tenha aduzido e comprovado, através de receitas médicas que o transporte ocorreu para tratamento de saúde), a grande questão é a de que ao adentrar em território russo, o brasileiro cometeu um delito penal, sujeito às sanções das leis russas. Da mesma forma, os brasileiros detidos na Indonésia e julgados por tráfico de drogas sujeitaram-se às sanções legais da Indonésia, tendo sido condenados à pena de morte.

De acordo com o direito penal, aplica-se o princípio da territorialidade da lei penal em que o indivíduo, independentemente de sua nacionalidade, responde pelos seus atos de acordo com as leis do local em que o fato ocorreu.

Há que se indagar, todavia, no caso do brasileiro preso na Rússia, quais os limites de atuação da diplomacia brasileira para promover a defesa dos interesses de seu nacional? Em termos objetivos e concretos, há que se destacar que se trata de uma questão interna e, portanto, inerente à soberania russa. Sendo assim, a diplomacia brasileira não pode intervir diretamente.

Por outro lado, normalmente, as embaixadas e consulados possuem o dever de conceder toda a assistência aos seus nacionais (dentro dos limites legais permitidos e sem violar a soberania russa). Concretamente, na referida hipótese, a assistência consular brasileira é uma medida mais do que normal.

Conforme verifica-se, portanto, dentro do direito diplomático, existem limites de atuação por parte dos Estados e, não obstante os brasileiros que se encontrem em território estrangeiro tenham o direito de buscar a assistência consular, as representações diplomáticas e consulares brasileiras nunca poderão extrapolar os limites legais do direito internacional expostos na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

Eduardo Biacchi Gomes, doutor em Direito e professor de Direito Internacional do Centro Universitário Internacional Uninterd




Palavras do bem na educação dos filhos

 

Fazendo uma comparação com minha cidade-natal, aqui onde moro os dias de sol são raros. Por isso, quando ele aparece, as pessoas correm para os parques. Nesses dias aproveito para caminhar com calma e ver as crianças brincando e aproveitando os dias iluminados.

Foi justamente em um desses dias que acompanhei a conversa entre uma mãe e seu filho, com cerca de 10 anos de idade, na pista de caminhada. A cena familiar seria mais uma entre tantas naquela manhã de sol, mas o que me assustou foi a maneira como a mãe se dirigia ao menino.

Enquanto andavam, a mãe falava alto as seguintes palavras: “Você é muito idiota mesmo! Um burro! Um chato!”. Não sei há quanto tempo aquela conversa vinha se desenrolando, nem os motivos, só sei que quando eles passaram por mim, o menino explodiu: “Chata é você, sua burra e feia!”. No mesmo instante, os dois se calaram e seguiram mudos.

Continuei minha caminhada, mas fiquei me perguntando o que leva uma mãe ou um pai a tratar assim um filho? E mais, o que faz uma mãe ou pai ouvir esse tipo de coisa e não responder? Você pode até achar que é um pouco de exagero da minha parte. Afinal, existem xingamentos muito piores!

Tenho a impressão de que os filhos vêm ao mundo para testar os nossos limites e a nossa paciência. Educá-los exige de nós uma constância férrea, mas, principalmente, coerência naquilo que fazemos e dizemos. As crianças passam por várias etapas até que possamos considerá-las aptas para o convívio social. Nesse sentido, a família serve de laboratório para os primeiros passos na construção desse ser humano que teremos que entregar ao mundo – sem direito à devolução.

Mas educar exige, antes de tudo, muito amor. Nos choca saber que um pai ou uma mãe foi capaz de atirar o filho pela janela de um apartamento, por exemplo. A violência física parece estilhaçar qualquer resquício de humanidade numa relação que deveria ser pautada pelo amor incondicional.

Entretanto, existe um tipo de violência para a qual nem sempre nos atentamos: a violência verbal. Aquilo que dizemos para as crianças é capaz de destruir aos poucos o seu amor próprio e a confiança nos adultos. A linguagem tem esse poder.

De acordo com a filósofa e educadora Tania Zagury, a criança aprende o que vivencia. Por isso, a criança que passa a vida sendo humilhada verbalmente, aprende a desqualificar os outros e a si mesma. As palavras são carregadas de significados e podem marcar positiva ou negativamente a vida dos nossos filhos.

Quando uma mãe ou um pai trata seus filhos com palavras depreciativas como “idiota”, “feio”, “sujo”, “burro”, “gordo”, “palito”, “chato” ou pior, com palavrões, está passando uma mensagem clara que é assim que se deve tratar as pessoas. Se é isso que você faz com o seu filho ou filha, não adianta ter uma conversa de horas dizendo o contrário. Para as crianças, vale a máxima: “Faça o que eu faço, não o que eu digo”.

Use as “palavras do bem” para valorizar e motivar seus filhos. Valorize o que foi bem feito, comemore o que deu certo, converse com ele sobre aquilo que não deu certo e que precisa ser melhorado. Trate-o com respeito e mostre a ele que todas as pessoas devem ser tratadas assim. Seja o exemplo! Substitua o “burro!” por “Filho, o que você não entendeu?”, “Como posso te ajudar?” ou “Vamos fazer juntos uma vez pra ver se dá certo?”

A educação dos nossos filhos não precisa ser um campo de batalha, um cabo de guerra. Não existem “inimigos” no ambiente familiar, mas, sim, pessoas que se amam, se respeitam e que devem desejar o melhor umas para as outras. Depende de nós, pais, darmos o primeiro passo nessa direção.

é professora do curso de Letras do Centro Universitário Internacional Uninter  e pós-graduada em Psicopedagogia.




A isenção de impostos e o viés positivo do setor de saúde

 

O Governo Federal está tomando algumas medidas que sinalizam que um bom viés para o setor de saúde. No último dia 16 de setembro, o Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A Portaria Nº 2.024, que já está em vigor, isenta de tributação 1.189 produtos.

A medida visa, dentre outras circunstâncias, facilitar o comércio de produtos de grande importância para a área da saúde, gerando um efeito positivo para o mercado e para a economia de empresas de venda de medicamentos, indústria, equipamentos e insumos.

Vale ressaltar que o Ministério da Economia informou que já foram zerados impostos de importação de mais de mil produtos, dentre eles de medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, bem como diversos equipamentos médicos. Tal medida será refletida com grande entusiasmo pelas empresas já instaladas no Brasil, tendo em vista a redução significativa do custo de produção, o que acarretará a queda de preço desses produtos aos consumidores.

Economicamente, a medida vem entrelaçada de pontos positivos para o fomento da comercialização desses equipamentos, bem como uma iniciativa acertada do governo pelo incentivo da redução de impostos em momentos estratégicos.

Para o mercado e empresas do setor, a portaria veio de avanço e impulsionará ainda mais o mercado de importação, gerando recursos, empregos e arrecadação para o governo beneficiando os destinatários, neste caso, os consumidores. Portanto, nesses primeiros meses de nova gestão, o Governo Federal gerou uma boa expectativa para a melhora dos recursos e da gestão da saúde no país.

José Santana Júnior é advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados




ESPAÇO  ESPÍRITA

“Eis que vos digo: Levantai os vossos olhos e vede as terras, que já estão brancas para a ceifa.”  JESUS (João, 4:35)

A natureza manifesta-se, através de um ritmo equilibrado, nas suas várias expressões, respeitando os processos de semeadura, floração e maturação, para que possam ocorrer a frutificação e a colheita que se aguarda.

Na sequência desse raciocínio, observamos que o homem também pertence à natureza, não sendo um “ser à parte”, como se poderia, equivocadamente, supor, se analisado apressadamente.                                                                      Assim sendo, o homem em sua passagem pelo Planeta, obedece aos mesmos processos de ensementação, floração e maturação nos vários campos do seu crescimento evolutivo, objetivando a colheita que se deseja alcançar.

Por isso, existem áreas do conhecimento, onde o homem se mostra desconhecedor e ignorante; outras ainda onde ele se revela imaturo e infantilizado e algumas onde ele apresenta mais segurança, convicção ou maturidade, conforme se denota por suas atitudes ou conduta, de uma maneira generalizada.

Com o passar do tempo, através das experiências vividas, do acúmulo das tentativas fracassadas, das decepções ou mesmo dos sucessos inesperados, as diferenças existentes nos vários campos de sua conduta vão diminuindo, na razão direta do que as experiências vão sucedendo, a defasagem de comportamento vai sendo vencida, e ele adquire mais equilíbrio ou, pelo menos, mais linearidade nas ações resultantes das atitudes adotadas.

No entanto, quando o indivíduo se constitui em mero expectador de sua existência, agente passivo dirigido pelas forças circunstanciais dos acontecimentos, tende a caminhar apenas reagindo aos eventos ocorridos, sem iniciativa para agir, na tentativa de mudar alguma situação incômoda ou adversa, que esteja impedindo-o de alcançar a realização de algum sonho ou anseio.

Naturalmente, quem se conduz por essa maneira abandona-se ao sabor das circunstâncias, acreditando que não vale a pena lutar contra aquilo que denomina de “fatalidade do acaso” e termina entregue ao desânimo e à depressão.

São para essas criaturas as anotações do evangelista João (4:35), ditas por Jesus: “Eis que vos digo: Levantai os vossos olhos e vede as terras, que já estão brancas para a ceifa.”

Jesus estabelece como terapia um salutar incentivo ao indivíduo: Levantar os olhos, erguer a cabeça, observar ao derredor, analisar a terra.  Como ela se encontra preparada?  É o momento da semeadura ou já está na hora da colheita?

Cabeça baixa, ombros derreados, braços caídos ao longo do corpo, eis a postura típica do fracassado, do depressivo, daquele que já se entregou, muitas vezes sem sequer ter esboçado uma reação, aceitando a derrota sem lutas, contrariando frontalmente a recomendação do Divino Amigo, que nos sugere a ação como autoterapia para esse tipo de estado d’alma.                                                                                Quem não luta, quem não tenta, quem não ousa mudar desconhece o potencial de sua capacidade, o talento e a criatividade que carrega de existências pretéritas e as reais possibilidades que dormitam intimamente, porque não foram acionadas nem postas à prova.

O homem, sendo o ser mais inteligente de toda   a Criação, detém favoráveis recursos nos domínios da mente, do raciocínio, da força criadora e da vontade, e, aliado a esses recursos, a riqueza do pensamento contínuo, extraordinário gerador de energia, para colocar as ações a serviço da transformação do mundo, a fim de melhorá-lo a benefício de todos.

ALBINO  DA  SANTA  CRUZ

 Extraído do livro “Autoterapia do Evangelho” –                                             Psicografia: José Maria de Medeiros Souza – editora Didier

U.S.E.-UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO – INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS