O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse percentual coloca a nação na 14ª posição entre aquelas com maior carga tributária do planeta.

Paradoxalmente, o Brasil registra um dos piores índices mundiais de retorno dos impostos em serviços para o bem-estar da população. Vergonhosamente, há décadas permanece estagnado na última posição do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) entre 30 países analisados e pontuados numa equação que inclui carga tributária, Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além de manter a enorme disparidade entre a cobrança de impostos e a devolução dos serviços públicos, o governo brasileiro ainda gasta muito mais do que arrecada, ignorando um princípio básico da economia.

O resultado desse desequilíbrio é extremamente danoso. Para fechar suas contas, o governo é forçado a buscar recursos nas instituições bancárias, contraindo novas dívidas e pagando juros expressivos, num círculo vicioso responsável pelo aumento da dívida pública.

Em 2023, as receitas do governo mais uma vez não foram suficientes para pagar todas as despesas. O ano finalizou com a dívida pública alcançando 74,3% do PIB de R$ 10,9 trilhões, ou seja, R$ 8,1,trilhões em valores nominais. Com juros de mercado entre 9,5% a 10,5% ao ano, a rolagem dessa dívida custou aos cofres públicos R$ 870 bilhões, no mínimo.

Esmiuçando, o governo geral (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem consumido 33,71% do PIB (referente à arrecadação tributária), mais 1,20% do PIB (receitas relativas a dividendos, outorgas, alienações de bens e outras fontes), 2,12% (déficit primário) e outros 8% do PIB em encargos financeiros. Somando tudo, essas despesas superam 45% do PIB.

É muito preocupante, ainda, o aumento do déficit apesar do crescimento de 2,9% do PIB em 2023. No ano anterior – 2022 – registramos os mesmos 2,9% de crescimento do PIB, porém com superávit primário de R$ 47 bilhões. Pioramos, então. É incompreensível que, mesmo com PIB maior e com as despesas superando 45% do PIB, o Brasil tenha investido apenas e tão somente ridículos 2,3% dessa riqueza gerada, sendo que à União coube investimento de apenas 0,3% do PIB. O povo brasileiro, enfim, tem de pagar a conta mesmo recebendo muito pouco de retorno em bem-estar social, comparativamente ao sacrifício a que é submetido.

O futuro não se vislumbra mais positivo. Os especialistas apontam que, em 2024, o crescimento do PIB não repetirá o desempenho de 2023 e dificilmente vai superar 2,1%. Isso implicará em receitas menores e, mantidas as despesas nos níveis atuais (cenario improvável face os reajustes salariais ora em discussão), haverá mais endividamento ou maior cobrança de tributos. Ou as duas coisas juntas.

É preciso considerar, ainda, os custos indiretos assumidos compulsoriamente pelos contribuintes em razão da precariedade dos serviços públicos essenciais. Como o Estado não cumpre com sua obrigação, resta ao cidadão comprometer parte de sua renda com o pagamento de plano privado de saúde, apólices de seguro, segurança patrimonial/pessoal, e escolas privadas para os menores até 17 anos. Não se trata de luxo, mas de esforço individual diante da realidade nacional dos elevados índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos), deficiência do sistema de saúde e precária educação pública, esta comprovada pela 66ª posição no ranking mundial do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos – 2022) e pela 8ª colocação entre os países da América Latina.

As injustiças do governo não terminam aí. Basta lembrar que é solenemente ignorada a necessidade de se fazer a correção anual das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao não fazer a correção anual plena, o governo está tributando inflação, que sabidamente não é renda e nem consta na relação de tributos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Hoje, o limite de isenção é rendimento mensal de até R$ 2.824,00, porém deveria ser de até R$ 4.650,00 para a correção total da defasagem acumulada por anos. Se fosse aplicada a correção inflacionária, de 92% a 93% dos trabalhadores com carteira assinada e autônomos passariam a gozar de isenção do Imposto de Renda.

Apenas com essa medida o governo colocaria em curso um grande projeto social e distributivo de renda. Não se trataria de bondade desse ou daquele governante, mas sim uma obrigação e efetivo cumprimento da Constituição Federal. Os reajustes esporádicos e em percentual muito aquém da defasagem praticados pelos últimos governos nada resolvem e nunca eliminarão a injustica tributária. É preciso seguir os ensinamentos de Rui Barbosa: “Com a lei, pela lei, e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”.

Mais preocupante é constatar que essa situação ainda poderá vir a ser agravada pelos projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária, pauta do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

O grau de injustiças praticadas pelo poder público permite ao brasileiro se questionar se ele não está sendo visto apenas como uma fonte de receita do governo federal, sempre disposto a tirar mais e mais dele. Estamos bem próximos do ponto em que o país terá somente contribuintes e não cidadãos-contribuintes, como deve ser. E isso não é bom para ninguém.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

Ser justo significa retidão moral, aponta para o que são direitos e deveres; ainda, a consequência de uma ação; diz respeito também de uma consciência imparcial, que julga ou classifica gerando um equilíbrio. Todas essas definições se encaixam com o adjetivo que a Bíblia cita a São José (cf. Mt 1,19), no entanto, o sentido teológico de tal palavra, vai além do que pensamos comumente.

Jesus diz que “se a vossa justiça não for maior que a dos escribas e fariseus, não entrareis no Reino dos Céus” (Mt 5,20), portanto, é uma justiça que supera os códigos morais elaborados pelos homens e credencia a entrar na vida eterna, pois indica mais se tratar da bondade, caridade, do amor ágape, do que propriamente da justiça humana.

O trecho do Evangelho que se refere a José como homem justo é precisamente o que, na sequência, relata sua magnanimidade. Sabendo que Maria estava grávida, e “não querendo difamá-la, resolveu rejeitá-la secretamente” (Mt 1,20). Ou seja, podendo denunciá-la e até mesmo condená-la – o que, na justiça dos homens, era cabível – o pai adotivo de Jesus salvou a pessoa que poderia tê-lo “traído”. E de que forma? Assumindo para si a culpa.

Logo, o justo no Reino de Deus é aquele que pratica em altíssimo grau, a capacidade de sacrifício próprio por outro. Assim é São José!

Pouca coisa é dita nas Sagradas Escrituras a respeito de São José. Mas deixa claro que ele foi imprescindível, foi o guardião do menino num tempo em que a vida do Filho de Deus precisou ficar oculta, inclusive pelos perigos de morte.

Os apóstolos tinham como missão tornar Jesus conhecido. Já São José teve como missão escondê-lo, quem sabe, por isso, a Bíblia foi tão reservada em falar dele. Talvez para nos mostrar que a magnanimidade, a doação de si, se dá nos bastidores da vida. Era nas tarefas comuns e repetitivas do dia a dia que José foi gigante no amor.

Sua justiça estava na decisão de se sacrificar em tudo, no ordinário da vida, por aqueles que lhe foram confiados, não poupando tempo, recursos e esforços. Vemos que José renunciou a tudo o que sonhou e construiu pelos outros. E não somente quando as situações eram graves. O fato de terem ido morar em Nazaré, cidade de Maria, após voltarem do Egito, e não em Belém, cidade de José, mostra que ele privilegiou sua esposa.

Da Sagrada Família, só José não nascera sem a mácula do pecado. Mas, engana-se quem imagina que por isso ele não alcançou um altíssimo grau de perfeição em todas as virtudes. Afinal, para educar o Filho do Altíssimo e ter como esposa aquela que foi escolhida para a tão grande missão de gerar o Salvador, José também foi um homem da mais nobre estirpe em santidade.

Que grande exemplo para nós, principalmente para nós homens, sermos os primeiros a nos doarmos, desde as pequenas coisas do cotidiano até os maiores desafios. É assim que nos tornaremos também justos e dignos da vida eterna. São José, rogai por nós!

Sandro Arquejada é missionário da Comunidade Canção Nova, formado em Teologia e  Administração de Empresas. Atualmente trabalha na “Formação – Núcleo das Famílias”. É autor dos livros “Maria, humana como nós”, “Ato Conjugal, Beleza e Transcendência”, “Como Rezar o Terço Mariano”, entre outros, pela Editora Canção Nova.

O momento é de prova?

Ergue-te e aceita a vida.

Não te queixes, trabalha.

Nem te desculpes, ora.

O serviço no bem é paz e esquecimento.

Ante as crises que encontres, faze o melhor que possas.

Nas árvores podadas, Deus multiplica os frutos.

Ama, serve e não temas.

Deus agirá por ti !

EMMANUEL

Extraído do livro “Assim vencerás” – Editora IDEAL

Psicografia: Francisco Cândido Xavier

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

          Circula nas redes sociais um vídeo de um menino, dez a doze anos mais ou menos, com uma mochila às costas, ameaçando seus professores na tentativa de fugir da escola. A criança diz palavrões impublicáveis, prometendo matar a todos, inclusive seus pais e familiares e dizendo que Jesus não existe, mas o Diabo sim! Por diversas vezes se declara fã e seguidor deste… E deixa estarrecidos, sem ação, sem palavras os adultos ao seu redor! E deixa no ar uma pergunta: o que nossas crianças estão assistindo, aprendendo no ambiente familiar? Donde vem tamanho desrespeito à vida?

Parece-nos perguntas sem respostas. Mas não. O que se ouve daquela criança totalmente revoltada com o mundo, com a vida, é um grito insano de uma sociedade sem Deus. Não há mais aquele desejo bem formulado pelos que se deixavam atrair pelas palavras de Jesus, tais quais aqueles gregos que se aproximaram de Felipe e lhe pediram: “Senhor, gostaríamos de ver Jesus”. Tal desejo foi realizado e o que ouviram de Jesus foi um enigma sobre o sentido da vida: “Chegou a hora… Quem se apega à vida, perde-a… Agora o chefe deste mundo vai ser expulso… quando for elevado, atrairei todos a mim” (Jo 12, 20-33). Ou seja, sem a cruz, sem a renúncia, sem dor e sofrimento ninguém verá o Cristo glorificado entre nós. Sem a aceitação do calvário que aqui padecemos não haverá vitória ou qualquer salvação possível.

O menino dessa escola é uma afirmativa clara e suscinta da descrença que nos assola. Ver Jesus tornou-se um premente desejo daqueles que apenas “ouviram falar” de sua proposta de mudanças radicais no padrão de comportamento humano, mas ignoraram a prática de suas palavras. Não basta o desejo de mudanças. O segredo do cristianismo autêntico passa, necessariamente, pela cruz, seu sinal de vitória, de glorificação divina! Quando o imperador Constantino, convertido à prática cristã, mandou colocar sobre o obelisco de Roma o estandarte da cruz, estava hasteando sua bandeira de vitória. Agradecia a Deus pela compreensão daquilo que se tornou seu lema imperial: “Com este sinal, vencerás”! Ora, se as cruzes sociais que hoje contemplamos, especialmente aquelas que nos assustam na dificuldade de educarmos nossas crianças para a fé, é preciso assumi-las com mais amor e carinho, com maiores convicções de que realmente só Jesus pode operar nesta causa, só Ele para nos tirar dessa sinuca em que nos encontramos, no descrédito que toma conta de tudo, de todos!

Chegou nossa hora! Hora de retomar nosso desejo de conhecer Jesus como realmente nossa única esperança neste mundo em trevas. Hora de desejar ouvir a voz de Deus a glorificar seu Filho na aceitação da cruz. “Eu o glorifiquei e o glorificarei de novo!”. Não, não é um trovão que nos assusta, a voz quase fantasmagórica que os céus nos revelam, mas é o próprio Pai quem nos aponta o caminho a seguir. É por nossa causa, pelas dúvidas que nos afligem, pela realidade que nos assusta, pelas incertezas que se apossam de nossas crianças, filhos e netos que desconhecem, ignoram, ironizam nosso Cristo e sua cruz. Pai, afasta de nós esse cálice, esse cale-se!

WAGNER PEDRO MENEZES [email protected]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 13 de março uma proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna, a PEC 45/2023. Trata-se de uma evidente reação do Legislativo Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou, no início do mês, o julgamento da descriminalização de pequenas quantidades de cannabis, 60g ou 6 plantas fêmea. Em uma espécie de demonstração de poder, os senadores fizeram questão de enfatizar que cabe ao parlamento, e não ao Supremo, tratar do caso.

Alguns dados declarados pelo ministro André Mendonça, na ultima sessão do Supremo como, por exemplo, que 10g de cannabis fariam 34 cigarros, foram citados mais de uma vez pelos senadores durante a sessão, reforçando que o legislativo discorda inclusive da definição de pequenas quantidades, sejam elas quais forem, para excluir a ocorrência de conduta criminal.

Os favoráveis ao projeto e contrários à descriminalização, aliás, maioria entre os debatedores presentes na CCJ, destacaram que não há usuário sem traficante, de modo que não podemos descriminalizar ou legalizar – como alguns entendem ser o efeito prático do julgamento do Supremo – sem conceber um modelo de mercado regularizado. Se não há um modelo de mercado, o tráfico sai fortalecido, diante da perspectiva de um suposto aumento de consumo, apontado pelos senadores como supedâneo da descriminalização.

Como exemplo de argumentos pouco substanciais está o de que a maconha vicia e torna seu usuário violento ou desesperado, vendendo objetos de casa ou cometendo outros furtos, eventualmente trabalhando com tráfico, a fim de sustentar seu vício.

Com todo respeito, não nos parece haver, nas comunidades terapêuticas, pessoas viciadas apenas em maconha, que tenham perdido a capacidade de conviver em sociedade devido à cannabis. Em geral, esses internos são viciados em drogas muito mais perigosas, como cocaína, crack, drogas sintéticas e heroína. Essas sim, têm efeito devastador na existência dos indivíduos. A cannabis, não.

Um equívoco bastante comum é colocar os argumentos antimaconha no mesmo patamar dos que embasam o banimento de drogas mais “pesadas”, sintéticas, letais e altamente viciantes. A distinção é crucial para o avanço das discussões de forma sóbria e científica.

Importante destacar dois pontos fundamentais: o Supremo não pretende descriminalizar a posse de outras drogas, somente a da maconha. E especialistas estimam que apenas 10% dos usuários da maconha se tornem dependentes.

As comunidades terapêuticas também foram muito lembradas pelos nobres senadores na CCJ. É evidente que existe um lobby dessas entidades, contrárias à descriminalização, e que reagem negativamente até mesmo ao debate paralisado do PL 399/15, que trata da cannabis para uso medicinal.

Vale lembrar que essas ONGs arrecadam recursos públicos para atuar na internação e reabilitação de dependentes químicos. Os bastidores dão conta de que muitas dessas comunidades seriam “apadrinhadas” por parlamentares, que intermediam a chegada dos recursos financeiros, o que explica a ferrenha oposição a qualquer discussão, mesmo que seja somente da cannabis medicinal.

Os poucos senadores contrários ao mandato de criminalização defenderam a competência do Supremo, quando provocado por uma ação judicial, lembrando que a Corte tem por função “dizer o direito impulsionando para frente a sociedade”. Pontuaram também que existe uma questão social em evidência: o racismo estrutural que condena pobres negros e analfabetos como traficantes, tratando brancos alfabetizados como meros usuários. Como disse o senador Fabiano Contarato (PT ES), “temos que usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil”, se referindo à realidade das pessoas em contraste com a percepção distante e distorcida dos parlamentares.

Segundo os dissonantes, que não aprovam a PEC, a inserção do mandato de criminalização não traria nenhum efeito prático verdadeiro na sociedade brasileira. Não mudaria a realidade do tráfico e da falta de segurança pública, nem neutralizaria a ameaça das drogas à saúde individual ou coletiva no Brasil. A simples criminalização é mais um reforço à politica falida e ineficaz da “guerra às drogas”. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC segue para votação na Câmara. Em ambas as casas, precisará de quórum de pelo menos 3/5 dos parlamentares, em dois turnos.

O mais perigoso aspecto da iniciativa do Senado é que a inserção do texto justamente no artigo 5º da Constituição Federal irá colocar o tema dentre as cláusulas pétreas ou imutáveis da Carta Maior. Isso significa que ficarão bloqueadas quaisquer possibilidades evoluirmos no tema, no sentido da descriminalização de drogas menos nocivas ou em quantidades pequenas. Em outras palavras, não seria possível voltar atrás na decisão, retirando da sociedade brasileira, agora e no futuro, a chance de legislar e entender o tema de forma diferente.

Caso o STF aprove a descriminalização, o resultado do julgamento que começou em 2015 poderia ficar neutralizado pela redação da PEC, mantendo-se a posse de qualquer quantidade de droga como crime.

Quando o Supremo definir critérios objetivos para distinguir tráfico de uso, tese que já tem maioria entre os ministros, o Judiciário terá um parâmetro claro a partir de uma quantidade paradigma, que aliada aos demais elementos circunstanciais permitirá o melhor enquadramento de cada caso.

Portanto, temos um cenário em que os Poderes estão em caminhos diferentes e conflitantes sobre um tema tão importante para a evolução da nossa sociedade, que envolve saúde e segurança pública. O cenário atual parece ser que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está esperando o Supremo, que está julgando para dizer como deve ser aplicada a lei de repressão às drogas, especialmente para usuários. Entretanto, o Congresso, diante disso, que desde 2006 já decidiu que uso não é punível como crime, está jogando para a torcida e quer deixar claro que manda mais que o STF e que é contra as drogas. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um discurso inflamado acerca da disputa pelo orçamento de 2024, que passou por uma alteração pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em clara demonstração de contrariedade ao veto do presidente – que rejeitou mais de R$ 5 bilhões das emendas das Comissões das Casas Legislativas – Lira afirmou que o Legislativo não é apenas um carimbador do orçamento, mas que deve funcionar ativamente no processo de elaboração orçamentária no país. E, de certa forma, o parlamentar está correto.

Já Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, adotou um tom mais moderado em seu pronunciamento, mas acentuou a necessidade de debater o orçamento e evitar gastos desnecessários – depreendendo-se um certo tom crítico aos gastos do Poder Executivo Federal.

Mas, como isso se explica e o que está por trás dessa disputa? É necessário compreender o contexto e os mecanismos existentes na democracia do Brasil. A Constituição brasileira, em seu art. 2.o, prescreve a tripartição dos poderes, por meio de sua independência e harmonia. Isso significa que cada um dos poderes do Estado é autônomo, mas que eles devem, conjuntamente, ser harmônicos, funcionando como uma engrenagem que permite à máquina estatal operar e, sobretudo, prevenir a concentração e o abuso de poder, seja pelo Legislativo, Executivo ou Judiciário. Tal prescrição não é novidade e remonta à Revolução Francesa, quando se tentava impedir os abusos cometidos pela monarquia absolutista.

Nessa ideia de contenção do poder pelo poder é que surge a teoria dos freios e contrapesos, pela qual, a todo o momento, um poder exerce controle sobre o outro, evitando que haja abuso do poder do Estado por meio de seus órgãos institucionais. São vários os exemplos maculados pela Constituição Federal brasileira, como a necessidade de autorização do Congresso Nacional para que o presidente da República se ausente do país por mais de 15 dias; o poder conferido ao Chefe do Executivo Federal de nomear membros do Judiciário; ou a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar membros de outros poderes, dependendo do tipo de crime cometido.

Um dos mecanismos de controle do poder pelo poder é o veto presidencial sobre as propostas orçamentárias elaboradas pelas Casas Legislativas. Não se trata, necessariamente, de uma afronta, mas, sim, de uma prerrogativa endossada pelo texto constitucional que visa ao equilíbrio entre os poderes. O exercício do veto faz parte do jogo político, assim como sua eventual derrubada pelo Legislativo. Esse processo é saudável para a democracia, desde que se respeite a Constituição e os mecanismos por ela estabelecidos.

A grande celeuma atualmente é: como resolver tais impasses? Existe uma saída para a possível crise entre os poderes Executivo e Legislativo? A resposta para essa questão está no diálogo institucional. É fundamental que o Executivo e Legislativo busquem o diálogo e encontrem um caminho que seja satisfatório a ambos e, sobretudo, que respeite a democracia e o interesse popular. Não se trata de demagogia ou de falsa esperança, mas, sim, de confiar na visão dos constituintes que, em 1988, buscavam promover uma democracia robusta. A Constituição foi elaborada com o propósito de fomentar o diálogo e o consenso.

O povo é o verdadeiro soberano, e seus representantes são meros intermediários. Aqui, o foco não deve ser atender a interesses individuais. É preciso apostar no diálogo e fortalecer as relações institucionais para garantir o bom funcionamento do Estado, priorizar os interesses da população e alcançar resultados benéficos. É somente por meio dessa abordagem que o Brasil terá condições de crescer e avançar em direção ao desenvolvimento tão aguardado pelos cidadãos. Aguardemos as próximas cenas e o deslinde que virá.

Dilermando Martins, mestre em Ciências Sociais, doutorando em Direito pela UFPR. É professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).

A cruz não é apenas um símbolo religioso, é um sinal da obra redentora de Deus, em vista da nossa Salvação. A cruz é a expressão mais autêntica do amor de Deus para com seu povo. Negar a Cruz é negar o Cristo, nas palavras de Paulo: “Uma coisa eu já disse muitas vezes, e agora repito com lágrimas: há muitos que são inimigos da cruz de Cristo. O fim deles é a perdição; o deus deles é o ventre, sua glória está no que é vergonhoso, e seus pensamentos em coisas da terra” (Fl 3,18-19).  Assumir a Cruz é assumir o Cristo, nas palavras de Mateus “Então Jesus disse aos discípulos: ‘Se alguém quer me seguir, renuncie a si mesmo, tome a sua cruz, e me siga’…” (Mt 16,24).

No seminário, quando ainda era estudante ouvi Dom Maurício, professor à época, afirmando, sempre o seguinte: “Sem o amor a cruz não seria verdadeiro poder e sem a ressurreição o poder não seria verdadeiro amor”.

A questão é a seguinte: “você está com disposição para assumir a fé com a exigência de cruz ou vai deixa-la continuar sendo um mundo mágico e esperanças pequenas e de momento?”

A CRUZ DE CRISTO É A FONTE DE TODAS AS BÊNÇÃOS E ORIGEM DE TODAS AS GRAÇAS (Dos Sermões de São Leão Magno, papa – Século V).

Que a nossa inteligência, iluminada pelo Espírito da Verdade, acolha com o coração puro e liberto, a glória da cruz que se irradia pelo céu e a terra; e perscrute, com o olhar interior, o sentido destas palavras do Senhor, ao falar da iminência de sua paixão: “Chegou a hora em que o Filho do Homem vai ser glorificado” (Jo 12,23). E em seguida: “Agora sinto-me angustiado. E que direi? ‘Pai, livra-me desta hora!’? Mas foi precisamente para esta hora que eu vim. Pai, glorifica o teu Filho”! (Jo 12,27). E tendo vindo do céu a voz do Pai que dizia: “Eu o glorifiquei e o glorificarei de novo”! (Jo 12,28), Jesus continuou, dirigindo-se aos presentes: “Esta voz que ouvistes não foi por causa de mim, mas por causa de vós. É agora o julgamento deste mundo. Agora o chefe deste mundo vai ser expulso, e eu, quando for elevado da terra, atrairei tudo a mim a mim” (Jo 12,30-32).

Ó admirável poder da cruz! Ó inefável glória da Paixão! Nela se encontra o tribunal do Senhor, o julgamento do mundo, o poder do Crucificado!

Atraístes tudo a vós, Senhor, para que o culto divino fosse celebrado, não mais em sombra e figura, mas num sacramento perfeito e solene, não mais no templo da Judéia,: mas em toda parte e por todos os povos da terra.

Agora, com efeito, é mais ilustre a ordem dos levitas; maior a dignidade dos Sacerdotes e mais santa a unção dos pontífices. Porque vossa cruz é fonte de todas as bênçãos e origem de todas as graças. Por ela, os que crêem recebem na sua fraqueza a força, na humilhação a glória e na morte a vida. Agora, abolida a multiplicidade dos sacrifícios antigos, toda a variedade das vítimas carnais é consumada na oferenda única do vosso corpo e do vosso sangue, porque, sois o verdadeiro Cordeiro de Deus que tirais o pecado do mundo (Jo 1,29). E assim realizais em vós todos os mistérios, para que todos os povos formem um só reino, assim como todas as vítimas são substituídas por um só sacrifício.

Proclamemos, portanto, amados filhos, o que o santo doutor das nações, o apóstolo Paulo, proclamou solenemente Segura e digna de ser acolhida por todos é esta palavra; Cristo veio ao mundo para salvar os pecadores (1Tm 1,15). E é ainda mais admirável a misericórdia de Deus para, conosco porque Cristo não morreu pelos justos, nem pelos santos, mas pelos pecadores e pelos ímpios. E como a natureza divina não estava sujeita ao suplício da morte, ele assumiu, nascendo de nós, o que poderia oferecer por nós.

Outrora ele ameaçava nossa morte com o poder de sua morte, dizendo pelo profeta Oséias: Ó morte, eu serei a tua morte; inferno, eu serei a tua ruína (cf. Os 13,14). Na verdade, morrendo, ele se submeteu às leis do túmulo, mas destruiu-as, ressuscitando. Rompeu a perpetuidade da morte, transformando-a de eterna em temporal. Pois, como Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão (lCor 15,2).

PE. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Quando leio os comentários e opiniões acerca da divulgação do déficit público pelo governo federal, tenho aquela sensação de que falta algo e não é pela qualidade das opiniões (de parte delas, pelo menos), mas sim pelo enfoque que essas análises dão a esse fato: Todas as opiniões, balizadas em números e projeções de crescimento econômico, tentam extrair desses mesmos números sínteses avaliativas sobre o sucesso ou fracasso do governo federal (tanto o atual, como o anterior). Porém o que me faz sentir a lacuna mencionada tem a ver, acredito, com a mudança paulatina de perspectiva que a esfera pública tem sobre o papel que o Estado Brasileiro deve ter na economia. Disso, é possível se extrair dois questionamentos: (1) Com relação à economia, o Estado serve para quê? E, atualmente, mais importante: (2) Nós queremos que o Estado continue servindo para isso?

Vamos tentar entender a primeira: Não sei se por vício profissional, toda vez que surgem questões dessa natureza, tento consultar a Constituição Federal para saber se, lá, há algo escrito a respeito e, nesse caso, há. Em relação à economia, a Constituição apresenta o Estado Brasileiro dentro de um modelo keynesiano, o que quer dizer que o Estado possui uma função distinta dos demais agentes econômicos. Trocando em miúdos, enquanto todos nós, pessoas e empresas, buscamos obter, através das relações econômicas, ganhos monetários por intermédio dos fatores de produç&atil de;o que detemos (capital, terra e trabalho, basicamente), o Estado se preocupa em manter o mercado saudável e funcional, com políticas de ajustes em pontos que o livre mercado efetivamente não consegue agir. Esses temas são variados e podem ser desde questões de redução de desigualdade social, até questões de combate a monopólios, cartéis econômicos, manutenção de livre iniciativa, etc.

As opiniões de especialistas também variam sobre o sucesso e os benefícios desse modelo e por volta do fim do século XX, esse debate, que ainda existe no âmbito científico, se politiza, resultando em uma apropriação ideológica, com todas as consequências de rotulação, intolerância e conclusões precipitadas que esse tipo de apropriação gera. Os mais liberais, ditos de direita, criticam essa abordagem econômica do Estado, dizendo que isso atrapalha a economia (mesmo que historicamente tenha salvado o capitalismo algumas vezes). Além disso, atribuem, muito equivocadamente, à preocupação com a redução das desigualdades sociais um traço “socialista” ou “comunista” a depender do fervor e do nível de ignorância de quem fala. Já aqueles mais progressistas (mas ainda capitalistas, frise-se) acreditam que o progresso e crescimento econômico só é possível se alguns alicerces sociais estiverem satisfeitos. Esses, considerados de “esquerda”, estão, quer se aceite ou não, mais alinhados com a perspectiva capitalista prevista na Constituição. Dessa forma, quando se enxerga o papel do Estado nessas lentes, não há nada de estranho em se gastar, pois o gasto se refere a um projeto de Nação (previsto no artigo 3º da Constituição Federal), em que o Estado arrecada e redistribui a partir das demandas próprias para a construção de um Brasil mais próspero e menos desigu al. Se todos estivessem de acordo com essa perspectiva, os textos sobre o déficit público deveriam estar muito mais preocupados com o que, e com qual qualidade esses gastos foram realizados e, daí sim, teríamos opiniões relevantes e construtivas acerca desse tópico.

Contudo, o que se vê, em alguns casos, é uma crítica, ainda incipiente e rasa, sobre essa atuação estatal. Críticas que relacionam quase que como sinônimos “gastos” e “privilégios” e, embora sem argumentações robustas, são relevantes por nos levar à segunda pergunta, pois mostram um certo descontentamento com o modelo vigente: Ainda queremos ser um Estado keynesiano? Essas reclamações são oriundas do povo brasileiro ou atribuídas ao povo de maneira retórica, masc arando interesses particulares?

Dentro desse contexto, então, temos duas formas de enxergar o déficit público de mais de 230 bilhões de reais: Ou como uma questão transitória que será minimizada a partir de maior e mais efetiva fiscalização com os gastos públicos, bem como pela redução de demandas específicas causadas por políticas públicas duvidosas, como bloqueio de precatório por lei, ou ainda, por antecipação de pagamentos desses mesmo precatórios, e, nesse caso, a vida segue; ou partimos do pressuposto de que o Estado é um estorvo à Economia e que o dinheiro destinado ao seu “sustento” deve se restringir a uma qu antia específica e o resto deve ser drasticamente cortado. Nesse caso, precisamos parar e rediscutir, desde o tamanho do Estado, aos benefícios pagos a servidores e políticos, incluindo o salário e a quantidade de verbas e emendas parlamentares pagas, o que abrange necessariamente aqueles dos que defendem o Estado Mínimo. Os dois, ao mesmo tempo, não dá.

[1] Vale lembrar que esse modelo econômico ganha força em razão da Crise de 1929 e ganhou modelos variados em diversos Estados contemporâneos, incluindo os EUA.

Jonathan Hernandes Marcantonio
Doutor em Direito pela PUCSP
Advogado empresarial em São Paulo

“Brilhe a vossa luz” – a sugestão do Mestre é mais do que apropriada diante de provas aflitivas, desencontros existenciais, enfermidades, perdas afetivas, dificuldades familiares, obsessão contumaz, dor moral e críticas mordazes.

É sempre muito importante orar por luz íntima, para clarificar passos e prever a via consequencial de atos e atitudes. Aliás, o silêncio é porta para a vida interior.

Só a claridade que vem de dentro é capaz de fazer ponte com a verdadeira sabedoria. É no silêncio que se conquista a lucidez, onde sobrepomos a opinião alheia e o bom senso não míngua.

É na quietude que a alma rompe o casulo e se projeta para o encontro com o Criador.

Acendendo semelhante luz dentro de nós, poderemos ver com clareza a realidade dos fatos e acontecimentos de fora.

A flama da alma se chama lucidez; portanto “brilhe a vossa luz” – essa é a recomendação do Cristo de Deus para enfrentarmos todas as intempéries da existência terrena e constatarmos o apoio divino que há em tudo.

HAMMED

Extraído do livro “A Busca do Melhor” – Editora Boa Nova 

Psicografia: Francisco do Espírito Santo Neto

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO