O  agro que faz a diferença

 

 

 

 

 

 

 

Nosso agro se destaca e puxa o PIB para cima, superando o crescimento da indústria e dos serviços

 

Há mais de 525 anos, desembarcando nas terras que seriam o Brasil, Pero Vaz de Caminha as descreveu a corte portuguesa. Suas palavras foram “as águas são muitas; infinitas. Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas que tem”. A frase foi simplificada e se tornou o mito que no Brasil, se plantando, tudo dá. Entre o mito e a realidade há muito trabalho e, principalmente investimento em pesquisa. Quem é do campo sabe que, ainda que nossas terras sejam férteis, para nos tornarmos a potência agropecuária que nos tornamos, muita gente precisou suar a camisa, calejar as mãos e botar a cabeça pra funcionar para gerar a ciência que potencializou nossa produção.

O resultado desse investimento é positivo, ano a ano. Como deputado do agro e presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista na Alesp, é com grande satisfação que acompanho o resultado do setor. Uma prévia da divulgada pelo Banco Central indicou que a agro acumulou uma alta de 13,05% no último ano, tornando-se o principal produto, acima da indústria e dos serviços, do nosso PIB. Para termos de comparação, no mesmo período, a indústria cresceu 1,45% e os serviços 2,06%, o que demonstra cada vez mais a importância do setor.

O agro em São Paulo se destacou, representando mais de 40% de nossas exportações, com um superávit acima de US$ 23 bilhões.

Correspondeu a 17% do total de exportações do setor no Brasil, atrás apenas do Mato Grosso, por muito pouco (17,3%).

Mas esse trabalho envolve, também, muita tecnologia e pesquisa. Nosso agro é moderno e se desenvolve de maneira cada vez mais sustentável, dando lição ao mundo, como pode ser visto na COP 30, realizada no ano passado.

Em 2025, as exportações do agro brasileiro somaram US$ 169,2 bilhões, um aumento de 3,0% em relação aos US$ 164,3 bilhões de 2024. Em sua totalidade, o montante representou 48,5% de todo o valor exportado pelo Brasil. E vale destacar que enfrentamos desafios geopolíticos inéditos, que chegaram a criar pânico, mas com resiliência, competência e produtos de alta qualidade e competitivos, conseguimos, mais do que contornar os obstáculos, crescer com eles.

O resultado é semente e fruto de um trabalho sério que envolve o diálogo dos setores produtivos com o setor público, mas acima de tudo, a paixão de produtores e trabalhadores do campo que veem em nossas terras e águas a potência que, há mais de 500 anos, já impressionou o emissário português.

Itamar Borges é deputado estadual.

 

 

 

 




As narrativas equivocadas sobre canetas emagrecedoras e a falsa criminalização das farmácias de manipulação

Nos últimos meses, parte da cobertura jornalística sobre as chamadas “canetas manipuladas” passou a tratar o tema como sinônimo de irregularidade, fraude ou risco sanitário injtrinseco. Manchetes associam farmácias magistrais a produção clandestina, falsificação de medicamentos, violação automática de patentes, uso de insumos de procedência duvidosa e até venda ilegal a médicos. O problema é que, ao misturar conceitos e ignorar o arcabouço regulatório brasileiro, cria-se um ambiente de pânico moral que pouco contribui para o debate público e menos ainda para a proteção dos pacientes.
A manipulação magistral é uma atividade regulada, fiscalizada e prevista na legislação sanitária brasileira. Isso não significa que estejam isentas de problemas, mas generalizar a exceção como regra produz desinformação. Para qualificar o debate, é necessário separar fatos de interpretações apressadas ou enviesadas.
A primeira distorção recorrente é a ideia de que se trata de “produção clandestina” ou de “canetas falsificadas”. Farmácias de manipulação não operam à margem do sistema sanitário. São estabelecimentos autorizados, com alvará sanitário, responsável técnico, cumprimento de Boas Práticas e autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando manipulam medicamentos mediante prescrição, dentro dos parâmetros regulatórios vigentes, exercem atividade lícita e historicamente reconhecida no sistema de saúde brasileiro. Equiparar medicamento magistral à falsificação demonstra desconhecimento da diferença entre produção industrial seriada e preparação individualizada para um paciente específico.
A segunda narrativa frequente envolve a suposta violação de patente, especialmente quando se trata de análogos de GLP-1, como a tirzepatida, princípio ativo associado ao medicamento de referência Mounjaro. A legislação brasileira de propriedade industrial prevê exceções claras para preparações individualizadas feitas sob prescrição, sem finalidade industrial em escala. A manipulação magistral não é uma linha de produção concorrente da indústria farmacêutica, mas uma prática vinculada ao tratamento de pacientes determinados. Ignorar essa distinção jurídica leva a conclusões precipitadas e juridicamente frágeis.
Outra afirmação comum é a de que a produção “em lotes” tornaria automaticamente a atividade irregular. Essa interpretação parte de uma premissa simplificada: a de que a farmácia magistral deveria produzir uma unidade isolada por vez, em um processo quase artesanal. Na prática sanitária, especialmente no caso de preparações estéreis, essa lógica não se sustenta. Ensaios de esterilidade e de endotoxinas bacterianas exigem amostragem representativa da preparação. Não é possível submeter cada unidade a testes destrutivos e, ao mesmo tempo, disponibilizá-la ao paciente. Por isso, pequenas partidas técnicas são parte do próprio controle de qualidade exigido pelas normas sanitárias. Confundir essa necessidade operacional com industrialização em escala revela desconhecimento do processo regulatório e das boas práticas aplicáveis.
Também tem ganhado espaço a narrativa de que as matérias-primas utilizadas teriam procedência duvidosa. No entanto, farmácias regulares só podem adquirir insumos de empresas autorizadas, com documentação sanitária, aval da Anvisa, e cadeia formal de importação ou fabricação. A responsabilidade pela qualidade envolve importadores, distribuidores e a própria farmácia, que deve auditar fornecedores e realizar testes de controle de qualidade. Levantar suspeitas genéricas sobre toda a cadeia apenas porque o titular de determinada patente não reconhece ou não autoriza a produção não equivale a prova de irregularidade. Trata-se, muitas vezes, de uma simplificação conveniente em um debate que envolve também interesses econômicos relevantes.
Por fim, há a expressão recorrente “venda ilegal para médicos”, frequentemente utilizada sem considerar o que efetivamente dizem as normas sanitárias. A regulamentação brasileira admite o fornecimento de preparações magistrais para uso em consultório, desde que não haja revenda ao paciente final e que sejam observados os critérios de rastreabilidade, responsabilidade técnica e uso ambulatorial. Em outras palavras, a norma não ignora essa realidade clínica; ela a disciplina. Transformar essa previsão regulatória em indício automático de irregularidade distorce o próprio texto das regras sanitárias.
O debate público sobre medicamentos injetáveis e novas terapias exige responsabilidade técnica e rigor informativo. O jornalismo tem papel essencial na fiscalização e na denúncia de irregularidades, mas também carrega a responsabilidade de diferenciar exceções de práticas regulamentadas. Quando a narrativa se constrói sobre generalizações, o resultado é confundir pacientes, pressionar o regulador e contaminar a discussão pública com conceitos equivocados.
A farmácia magistral não é um atalho clandestino nem uma imitação da indústria farmacêutica. Trata-se de um modelo tradicional, regulado e complementar ao sistema de saúde. Se houver desvios, devem ser investigados e punidos com base em provas e normas, não em suposições amplificadas por manchetes. Em temas que envolvem saúde pública, precisão não é detalhe, mas sim requisito básico de responsabilidade institucional e jurídica.
Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, responsável pelo setor jurídico da Farmacann – Associação para Promoção da Cannabis Medicinal Manipulada/Magistral

 




Criança de 12 anos “casada” com homem de 35: a normalização da pedofilia num Brasil que não protege suas vítimas

O Brasil voltou a se confrontar com uma sensação coletiva de ruptura quando se difundiu, nas plataformas digitais e na Imprensa, há poucos dias, a notícia de absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável num processo envolvendo uma criança de 12 anos, em Indianápolis, cidade do estado de Minas Gerais. Sem reconstituir o caso — o que só seria responsável fazer por meio de acesso direto ao acórdão e às provas —, a reação social revela ponto jurídico importante: ainda há decisões e narrativas que, explícita ou implicitamente, deslocam a lente do comportamento do adulto para a conduta da vítima, como se a criança devesse “explicar” a violência.
E, aqui, a discussão sobre a aprovação de um Estatuto da Vítima no Brasil ganha densidade. O País já reconhece, na Constituição Federal e em leis esparsas, direitos e garantias de vítimas e de testemunhas. Porém, ainda carece de um marco unitário, pedagógico e vinculante, capaz de consolidar deveres estatais, informação, acolhimento, proteção, participação e prevenção à revitimização ao longo de toda a persecução penal.
No plano normativo, a proteção sexual de crianças em solo nacional é inequívoca. Como exemplo, temos o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável, ao estabelecer que, abaixo de 14 anos, há suscetibilidade que impede o reconhecimento de consentimento válido. Tal escolha legislativa é técnica e constitucionalmente orientada; é parte da assimetria de poder, do desenvolvimento biopsicossocial, e do risco estrutural de exploração.
A fratura aparece ainda mais flagrantemente em casos desta natureza quando palavras como “iniciativa”, “maturidade”, “vivência” ou “sexualização precoce” — expressões que circulam no senso comum e, por vezes, contaminam a linguagem institucional — passam a operar como chave interpretativa em peças legais. Ora, o risco jurídico é duplo. Primeiro, porque reintroduz, por via oblíqua, um consentimento infantil que a legislação em vigência deliberadamente afasta. Segundo, porque reativa estereótipos culpabilizantes que transferem para a criança o peso da justificativa e, indiretamente, da responsabilidade pelo o que aconteceu ou acontece – criminalmente.
No âmbito penal, a Justiça não pode operar como máquina de desgaste da vítima, sobretudo quando ela é criança. Discutir um Estatuto da Vítima em nosso País, portanto, não é endurecer o ordenamento jurídico, nem enfraquecer garantias do acusado. É reconhecer que a qualidade democrática do processo também se mede pela capacidade de proteger a dignidade de quem sofreu violência, de evitar perguntas e enquadramentos que culpabilizam e constrangem, e de garantir que a prova seja produzida com técnica, humanidade e rastreabilidade.
Em crimes sexuais contra crianças, isso significa investigação especializada, perícias, redes de proteção acionadas desde o primeiro atendimento e linguagem judicial que não flerte com a normalização do abuso.
Se o caso da garota de 12 anos “casada” com homem de 35 servir para alguma virada de chave em nossa nação, que seja a de reafirmar, com a Carta Magna, o Código Penal e tratados afins, que, a vulnerabilidade infantil é um limite jurídico e um compromisso civilizatório, e que a vítima — especialmente quando é criança — não pode ser tratada como ré da própria história. Graças ao controle social, houve, há poucas horas, alteração do acórdão que absolvia o acusado e a mãe da vítima – que foi omissa.
A aprovação de um Estatuto da Vítima no Brasil, a exemplo do que já ocorreu em nações desenvolvidas, desde que bem desenhado e integrado às salvaguardas já existentes, é um passo decisivo para transformar indignação em política pública, com mais proteção, menos revitimização, e mais confiança social no sistema de Justiça.
Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa



NOSSA FAMÍLIA

Meus filhos:

Valorizemos a família consanguínea, pois ela é a porta que nos leva ao equilíbrio interior.

O familiar difícil é, no mais das vezes, o irmão que nos obriga a ser mais dócil e paciente, que nos faz exercitar o perdão, que nos obriga a pensar mais nos outros do que em nós mesmos.

E não será disso o que carecemos para, definitivamente, vencermos o egoísmo e darmos um passo adiante em nossa evolução espiritual?

Nosso amor ainda é uma flor por desabrochar porque geralmente busca apenas os próprios interesses.

Por isso a família é a academia espiritual onde iremos realizar os primeiros exercícios de abnegação e renúncia na conquista do verdadeiro amor.

BEZERRA DE MENEZES

Do livro “Recados do meu Coração” – Psicografia: José Carlos De Lucca

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Os supersalários no Brasil dos privilégios: a desconexão preocupante entre representantes e representados

 

A volta dos trabalhos no Congresso Nacional deveria ser marcada por debates estruturantes, responsabilidade fiscal e compromisso com o País real – aquele vivido diariamente por milhões de brasileiros e de brasileiras. No entanto, o que se viu foi exatamente o oposto: a aprovação de reajustes salariais absurdos para servidores do próprio Parlamento e a criação de uma escala de trabalho mais curta e flexível do que a enfrentada, não de hoje, pelo trabalhador comum. Um gesto que escancara uma desconexão preocupante entre representantes e representados.
É óbvio que valorizar o servidor público é fundamental. Um Estado eficiente, profissional e comprometido com políticas públicas de qualidade depende de funcionários bem formados, motivados e justamente remunerados. O debate sobre mérito e desempenho na carreira pública é legítimo e necessário. Mas uma coisa é fortalecer o serviço público; outra, bem diferente, é criar uma elite do funcionalismo, divorciada e blindada da realidade econômica e social de nossa nação.
Quando o Congresso aprova aumentos salariais e condições especiais para si mesmo, enquanto grande parte da população enfrenta jornadas extensas, remunerações comprimidas e, muitas vezes, injustas, informalidade e insegurança econômica, o sinal enviado à sociedade é devastador. Cria-se um fosso entre o Brasil oficial e o Brasil do dia a dia. Um País onde poucos têm privilégios garantidos por lei, enquanto outros tantos lutam cotidianamente para fechar as contas no fim do mês patrocina a desigualdade – e, ainda, para isso, lança mão de dinheiro público, angariado por meio do contribuinte, com o pagamento de um sem-número de impostos.
O problema se agrava ainda mais quando se observa o contexto fiscal. O Brasil enfrenta desafios evidentes para equilibrar suas contas públicas, controlar gastos e retomar o crescimento sustentável. Neste cenário, a manutenção e a ampliação de supersalários e de benefícios corporativos não é apenas inoportuna – é irresponsável. Ajuste fiscal não pode ser discurso para alguns e exceção para outros – ou vale para todos, ou perde completamente a legitimidade.
Além disso, o exemplo importa, e muito. Deputados federais e senadores da República não são apenas legisladores; são referências simbólicas. Quando escolhem o caminho do privilégio, enfraquecem a autoridade moral necessária para cobrar sacrifícios, reformas ou responsabilidade de estados, de municípios, de empresários e de trabalhadores.
A criação de uma escala mais curta e flexível do que a do cidadão comum aprofunda tal distorção. Não se trata de negar avanços nas relações de trabalho ou em modelos mais modernos de gestão. Mas por que tais benefícios não começam pelo conjunto da sociedade? Por que não discutir jornadas mais humanizadas para todos, e não apenas para os que já estão no topo da pirâmide estatal?
Ao optar pelo aumento excessivo de salários e pela flexibilização exclusiva de suas próprias estruturas, o Congresso Nacional perde a chance de liderar sendo referência. E, mais uma vez, afasta-se do País que diz legitimamente representar. É preciso mais gestão e menos privilégios. É preciso mais Brasil real e menos Brasil oficial.
Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP de 2017 a 2024.



A Boa Morte

Para Spinoza, o corpo não é dissociado da mente, e é ele quem é afetado pelo mundo, informando para a Razão do que sente, tristeza ou alegria. Cabe à mente, então, compreender as causas dos afetos para direcionar o corpo para os afetos alegres. Essa é a ética proposta pelo pensador do século 17, uma ética da vida e para a vida, da alegria e da escolha. Cerca de um século antes, Michel de Montaigne, em seus Ensaios, também entendia que é o corpo quem dita nossa relação com o mundo e nossa vontade de estar nele ou de querer ir embora: “Quando não me sinto bem, as alegrias da vida me parecem menos valiosas, tanto mais quanto não estou em condições de usufruí-las a morte se me afigura menos temível”.

Quando o corpo não é mais capaz de proporcionar um estado de alegria, quando não consegue mais afastar as dores e os sofrimentos, quando não permite o usufruto do bom da vida, então é hora de assumir outra expressão na natureza. Partir. A vida, afinal, é o conjunto de ações que realizamos no tempo, e ficam somente as marcas dessa passagem no mundo e na memória dos que conviveram ou conheceram a nossa existência. Quanto mais intensas, variadas, bem curtidas essas vivências, mais valeram os anos de nossa passagem. Quando o corpo não for mais capaz de sentir e de se importar, por que temer a morte?

Depois de Montaigne, o filósofo alemão Martin Heidegger refletiu sobre essa questão e afirmou que a morte não é um evento futuro, mas uma característica estrutural da existência humana: estamos sempre a caminho da morte, a sua possibilidade mais própria. Assim, disse ele, a morte, em sua radicalidade, é uma experiência que “desvela” a existência humana e a torna mais valiosa, ao revelar a sua finitude, singularidade e a necessidade de assumir a própria vida.

Hoje, vivemos um tempo de negação da morte, de obsessão pela vitalidade e a visualidade de um corpo sem marcas. Os velhos que se deixam envelhecer, aceitando o declínio da vida, buscando outra relação com o tempo e com os propósitos, são vistos como um insulto e uma mancha na paisagem. O etarismo é a negação de uma condição que, ao invés de nos paralisar, deveria funcionar como um estímulo para que aproveitemos todos os momentos, os de maior vitalidade com força, os de declínio, com calma, os momentos finais, com serenidade. Como dizia Montaigne: “O remédio do homem vulgar consiste em não pensar na morte. Mas quanta estupidez precisa para tal cegueira”.

Em vários países, o direito de cada cidadão, na condição de fim de vida, de decidir a boa morte tem sido amplamente discutido pela sociedade, particularmente em face do envelhecimento geral da população. No Brasil, o assunto ainda engatinha, mas já há rumores e agitos. Afinal, se viver é uma bênção, decidir a hora de que “já deu” deveria ser, igualmente, um privilégio nosso, pois a morte é parte da vida, da nossa vida. Ou, citando mais uma vez o mestre Montaigne: “Qualquer que seja a duração de vossa vida, ela é completa. Sua utilidade não reside na duração ou no emprego que lhe dais. Há quem viveu muito e não viveu. Meditai sobre isso enquanto o podeis fazer, pois depende de vós, e não do número de anos, terdes vivido bastante”.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo. @profdanielmedeiros




AGE E VERÁS

 

Procuras a paz. Queres felicidade.

Recorda, porém, que ninguém consegue algo por nada.

Tranquiliza quantos te desfrutam a convivência e faze-os felizes, tanto quanto puderes.

Para isso, não admitas dificuldades insuperáveis.

Esquece sofrimentos e queixas.

Prossegue fazendo o melhor que possas.

Não desanimes.

A perseverança no bem aos outros paga dividendos preciosos de segurança e alegria.

EMMANUEL

Do “Livro de Respostas” – Psicografia: Francisco Cândido Xavier – Editoras FEB e CEU

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Aperfeiçoar o Código Civil e deserdar Suzane Richthofen é resposta urgente a uma sociedade cansada de injustiças

A disputa pela herança do médico Miguel Abdalla Neto, encontrado morto, aos 76 anos, em sua casa, em São Paulo-SP, trouxe ao debate público uma questão que vai além de um caso isolado. Nomeada inventariante do tio, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e 6 meses pelo assassinato dos próprios pais – um crime que chocou o Brasil em outubro de 2001 – passou, então, a administrar o patrimônio deixado pelo irmão de sua mãe – assassinada a pauladas, enquanto dormia, por ordem da filha. Ao mesmo tempo, a partilha é contestada por Silvia Magnani, que afirma ter mantido união estável com Abdalla Neto por mais de uma década.

A decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater em benefício de Suzane foi técnica. Ao autorizar a nomeação da parricida, a magistrada registrou que, “o histórico criminal da herdeira não tem relevância jurídica para a função de inventariante”, já que, tal análise “deve se limitar a critérios previstos na legislação vigente”. Do ponto de vista legal, a observação é condizente. Mas foi justamente tal afirmação que provocou forte reação social. Para muitos, soou como se o passado pregresso não fosse um problema e não gerasse consequências; como se fatos extremamente graves pudessem ser juridicamente relevados – uma espécie de personalização da injustiça.

Hoje, o Código Civil impede o recebimento de herança por quem comete crimes graves contra o autor dos bens ou contra parentes diretos, como pais, filhos ou cônjuge. Existe, porém, uma lacuna relevante e preocupante: a regra não alcança parentes colaterais, como tios e sobrinhos – onde se encaixa oportunamente Suzane. Essa brecha permite situações formalmente legais, mas difíceis de conciliar com a expectativa de Justiça da sociedade. E, quando a lei não acompanha o senso coletivo, instala-se a percepção de impunidade.

Quem é capaz de atentar contra a vida ou a dignidade de um membro da própria família (pior ainda se as vítimas forem os próprios pais), rompe o limite mínimo de confiança e de consideração que sustenta qualquer vínculo familiar. E, quem destrói tal fundamento demonstra não merecer os efeitos patrimoniais que dele decorrem.

O Direito não é estático. Ao longo da história, as leis evoluem, porque os valores sociais mudam. O ordenamento jurídico nasce das demandas da sociedade e se transforma com elas. Sua modificabilidade é o que permite preservar a Justiça e a organização da vida em comum, mesmo quando as referências morais e sociais se alteram. Quando a legislação deixa de refletir este consenso, surge a necessidade de aperfeiçoamento.

Foi neste contexto que protocolei, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 101/2026, que altera o artigo 1.814 do Código Civil e amplia as hipóteses de indignidade sucessória para alcançar herdeiros que tenham cometido crimes dolosos contra parentes até o terceiro grau. A proposta não cria nova punição, nem altera condenações penais. Trata-se de um ajuste no campo civil e patrimonial, destinado a impedir que a herança se transforme em benefício para quem rompeu de forma definitiva os deveres básicos de lealdade e compaixão familiar.

No Direito Civil, a concessão da herança só se consolida após o encerramento do inventário e a homologação da partilha. Desta forma, neste momento, existe apenas uma expectativa de que Suzane leve a melhor neste enredo. Por isso, a aplicação de novos critérios a sucessões ainda não concluídas não viola a Constituição Federal, nem o princípio do direito adquirido.

A sociedade reage porque sente que algo não está certo. Corrigir tal descompasso é responsabilidade do Parlamento, do Congresso Nacional. Herança, afinal, deve preservar vínculos familiares e honrar um legado, não recompensar aquele que patrocina sua destruição.

 

Fernando Marangoni é deputado federal por São Paulo, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados e presidente de quatro Frentes Parlamentares: de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável; de Gestão de Resíduos e Economia Circular; de Consórcios Públicos; e de Saneamento Básico. Advogado, é doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, pela Universidad del Museo Social Argentino; tem LLM (mestrado) em American Law System, pela University of Washington School of Law (Estados Unidos); e é especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Foi secretário-executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo; e secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Santo André-SP.

 




Liberdade religiosa e a segurança pública: debate sobre a burca e os limites do Estado constitucional

 

O debate político na Espanha sobre a eventual proibição do uso da burca e do niqab em espaços públicos reacende uma das tensões mais sensíveis das democracias contemporâneas: a colisão entre a liberdade religiosa como direito fundamental e a segurança cidadã como dever estatal. A controvérsia gira em torno da legitimidade de restringir vestimentas que cobrem integralmente o rosto, no niqab, apenas os olhos ficam visíveis; na burca, há apenas uma pequena grade para visão, sob o argumento de que tais peças dificultariam a identificação das pessoas e poderiam comprometer políticas de segurança pública.

A discussão não é meramente cultural ou identitária, mas essencialmente constitucional. A Constituição espanhola protege a liberdade religiosa e a igualdade, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado o dever de garantir a segurança coletiva. Esse tipo de conflito exige aplicação do princípio da proporcionalidade: não basta que a finalidade seja legítima; é preciso demonstrar que a restrição é necessária, adequada e equilibrada. É exatamente nesse ponto que a controvérsia se intensifica, pois proibições genéricas tendem a ultrapassar o limite da intervenção legítima quando não sustentadas por riscos concretos.

A experiência europeia oferece precedentes importantes. No caso julgado pela Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos envolvendo a proibição francesa do véu integral, discutiu-se o alcance da liberdade religiosa protegida pela Convenção Europeia. O tribunal reconheceu que a vedação interferia nesse direito, mas admitiu sua validade dentro da chamada margem de apreciação estatal, destacando como fundamento a proteção das condições de convivência social e a ideia de que a interação face a face seria elemento da vida coletiva democrática. A corte advertiu, contudo, que tais restrições só se legitimam quando previstas em lei, aplicadas de forma geral e mantidas dentro do estritamente necessário.

Decisões posteriores envolvendo legislações da Bélgica reafirmaram esse entendimento, admitindo a compatibilidade de restrições semelhantes com a Convenção Europeia. Em sentido diverso, julgamento relacionado à Turquia concluiu que a punição de pessoas por utilizarem vestimentas religiosas em espaço público violou a liberdade religiosa por ausência de risco concreto à ordem pública. O contraste entre esses precedentes revela que o elemento decisivo não é a vestimenta em si, mas a demonstração de necessidade real e proporcionalidade da medida.

No sistema interamericano de direitos humanos, a tendência interpretativa é ainda mais protetiva da liberdade individual. Embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos não tenha julgado caso específico sobre burca, sua jurisprudência estabelece parâmetros claros. Em precedentes envolvendo o Chile, o tribunal afirmou que a liberdade de consciência e religião protege não apenas a crença interna, mas também sua manifestação externa, sendo admissíveis restrições apenas quando indispensáveis em uma sociedade democrática. A corte também consolidou entendimento segundo o qual o Estado não pode impor padrões culturais majoritários que resultem em discriminação indireta, exigindo demonstração concreta de necessidade para limitações relacionadas à identidade pessoal.

Esses precedentes dialogam diretamente com o sistema regional de proteção dos direitos humanos, que permite restrições à manifestação religiosa apenas quando necessárias para proteger segurança, ordem pública, saúde, moral ou direitos de terceiros, sempre sob interpretação estrita. A jurisprudência interamericana insiste que o Estado deve provar o risco real e imediato, não bastando alegações genéricas de interesse público.

Se essa discussão fosse analisada sob a ótica constitucional da Brasil, a solução provavelmente se aproximaria mais do padrão interamericano do que do europeu. A Constituição brasileira assegura, no artigo 5º, VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos e a proteção às suas manifestações. O modelo brasileiro de laicidade não impõe invisibilidade religiosa no espaço público, mas neutralidade estatal. A jurisprudência constitucional tende a admitir restrições apenas em situações específicas, como exigência de identificação em aeroportos, tribunais ou procedimentos policiais, e não por meio de proibições gerais e abstratas.

Nesse contexto, uma lei que proibisse amplamente o uso de vestimenta religiosa em espaços públicos enfrentaria forte questionamento por possível violação simultânea da liberdade religiosa, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo cultural e do princípio da igualdade. O controle de constitucionalidade provavelmente exigiria demonstração empírica de que a medida é indispensável à segurança, o que raramente se comprova em termos gerais.

O ponto central, portanto, não reside em negar a relevância da segurança pública, mas em evitar que ela se transforme em justificativa automática para restringir direitos fundamentais. A experiência comparada demonstra que a harmonização é possível por meio de soluções intermediárias: exigir identificação em contextos específicos, permitir verificação por autoridades quando necessário e preservar a liberdade individual no restante da vida pública. Esse modelo reduz riscos à segurança sem sacrificar o núcleo essencial das liberdades.

O debate espanhol sobre a burca revela, no fundo, um teste para o constitucionalismo contemporâneo. Democracias constitucionais não se definem apenas pela proteção formal dos direitos, mas pela capacidade de resistir à tentação de restringi-los diante de medos difusos ou pressões políticas conjunturais. Quando a segurança é invocada de forma abstrata, o risco não é apenas limitar uma vestimenta, mas abrir precedente para restringir outras manifestações culturais, religiosas ou identitárias.

À luz da Constituição brasileira, dos tratados internacionais e da jurisprudência internacional, a conclusão que se impõe é que a liberdade religiosa deve permanecer como regra, admitindo-se limitações apenas quando estritamente necessárias e proporcionais. O desafio do Estado democrático não é escolher entre liberdade e segurança, mas demonstrar juridicamente que qualquer restrição a direitos fundamentais é realmente indispensável, e não apenas conveniente.

Nesse cenário de transformações sociais, pressões securitárias e redefinição dos espaços de liberdade, o verdadeiro teste das democracias constitucionais está em resistir à tentação de restringir direitos fundamentais com base em temores difusos ou soluções simbólicas. Sempre que a segurança pública se converte em argumento genérico para limitar manifestações religiosas ou identitárias, o risco não é apenas jurídico, mas civilizatório: enfraquece-se o compromisso com o pluralismo que sustenta o Estado de Direito. Como advertiu Antonio Gramsci, “o velho mundo está morrendo, o novo tarda a nascer, e nesse claro-escuro surgem os monstros”. No campo das liberdades fundamentais, esses “monstros” podem assumir a forma de restrições aparentemente razoáveis, mas que, pouco a pouco, normalizam a erosão dos direitos que deveriam proteger justamente as minorias e a diversidade em uma sociedade democrática.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

 




Campanha da Fraternidade 2026: “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14)

A cada ano, a Igreja no Brasil nos motiva, com a Campanha da Fraternidade, a olhar, pensar e agir em alguma realidade social de nosso país. Afinal, a evangelização também se concretiza no envolvimento prático com o cotidiano da sociedade. Não devemos ser alheios aos desafios que nos afetam, pois, tudo o que a sociedade vive, de alguma maneira também nos atinge. Que tal, como cristãos, como Igreja, sermos presença de Cristo neste mundo?

Um dia acolhemos Jesus em nosso coração, Ele nos amou, veio morar em nossas vidas e, quantas mudanças ocorreram? Passamos a nos preocupar com nossa família, amigos e com aqueles que encontrávamos ou aos quais íamos ao encontro. Nesse sentido, permitamos mais uma vez que sejamos impactados pelo amor de Deus e olhemos para a necessidade do outro. 

Neste ano, temos o tema da “moradia”, um direito básico segundo a Constituição Brasileira, porém muito aquém do ideal. O “real” parece absurdo e inacreditável, pois embora nosso Brasil seja riquíssimo em história, tradição, terras, cultura e em fé – somos a “Terra de Santa Cruz” -, milhões de pessoas carecem de moradia, de uma habitação digna. Há necessidade de gestões que favoreçam o direito à moradia, com sensibilidade humana para ver o outro como irmão.

A Campanha da Fraternidade, com o lema “Ele veio morar entre nós” é um convite à conversão do coração e da mentalidade. A problemática da moradia foi vivida até pela Sagrada Família. Lembremos quando a família de Nazaré foi à sua terra e não encontrou lugar para hospedagem (Lc 2,7). No entanto, Jesus veio morar entre nós. Na verdade, o que falta ainda em nossos dias é uma conversão profunda de todos nós. Falta a acolhida de Cristo com tudo aquilo que Ele ensinou.

O Senhor continua a “bater à porta” dos corações, quem acolhe Cristo não se fecha para o outro, não se fecha para os desafios do mundo. O apelo que a Igreja nos faz é para acolhermos Jesus, pois quem se abre a Cristo ama, perdoa, partilha, reparte, reconcilia e é justo. 

Se o homem se abre a Cristo ele se abre aos demais seres humanos. O que Jesus mais fez foi ensinar, curar e libertar. Sim, quando o Senhor fez o que fez, em outras palavras, Ele deu dignidade a cada ser humano que encontrou, isso é ou não é atual? 

É verdade que existem iniciativas em diferentes esferas que contribuem para amenizar essa realidade. Ainda assim, os dados sociais são alarmantes e revelam desafios significativos: faltam cerca de 6 milhões de casas no país; aproximadamente 26 milhões de pessoas vivem em moradias que necessitam de melhorias; cerca de 55 milhões não têm acesso ao saneamento básico; e aproximadamente 300 mil pessoas encontram-se em situação de rua, evidenciando a necessidade de um olhar contínuo e atento para essa realidade.

A Sagrada Escritura e o Magistério da Igreja apontam para soluções: “Jesus veio morar entre nós”, e o apelo do Evangelho é: “Ele ainda busca morada” em cada pequenino deste mundo. Em todos aqueles que Ele fez morada, desde os primórdios até hoje, tantos santos e santas, estes entenderam e tiveram iniciativas de acolhida. 

No livro dos Atos dos Apóstolos, narra-se o “efeito Jesus” na vida da Igreja Primitiva: “não havia necessitados entre eles… partilhavam seus bens” (Cf. At 4,34-35). Quando surgiu a necessidade de amparar as viúvas por conta de uma situação de injustiça, a Igreja elegeu diáconos para realizar tal assistência. O que fizeram São Vicente de Paulo, Dom Bosco e Santa Teresa de Calcutá ao se depararem com Cristo? Criaram inúmeras obras de evangelização e caridade.

O Evangelho é atual, a Doutrina Social da Igreja, o que a Igreja no Brasil propõe oferece caminhos de justiça e caridade. Que juntos, Igreja e poder público, você e eu, ao acolhermos o Cristo “que já mora em nós” e Seus ensinamentos, possamos dar passos para amar o próximo, preocupar-nos uns com os outros e promover a partilha e a justiça. E cá entre nós, cristãos: nosso maior ato de justiça é ofertar Jesus para as pessoas, pois com Ele tudo muda, tudo melhora!

Padre Marcio Prado é sacerdote da Comunidade Canção Nova, autor dos livros: “Entender e viver o Ano da Misericórdia” e “Via-sacra do Santuário do Pai das Misericórdias”, pela editora Canção Nova. Instagram: @padremarciocn