SÚPLICA  DO  NATAL

 

Amado Jesus: na excelsa manjedoura que te esconde a glória sublime, ouve a nossa oração!

Ajuda-nos a procurar a simplicidade que nos reúne ao teu amor…

Auxilia-nos a renascer dentro de nós mesmos, buscando em Ti a força para sermos, em Teu Nome, irmãos uns dos outros!

Mestre do Eterno Bem, sustenta as nossas almas a fim de que a alegria de servir e ajudar nos ilumine a senda, não somente na luz de teu Santo Natal, mas em todos os dias, aqui, agora e sempre…

APARECIDA

Do livro “Antologia Mediúnica do Natal” – Psicografia: Francisco Cândido Xavier – Editora FEB

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ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




O Simples em risco

O Simples pode morrer de morte morrida; não de morte matada

A tão esperada reforma tributária foi apresentada como um divisor de águas, prometendo simplificação e um ambiente de negócios mais amigável. Mas não para todas. Para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o horizonte parece, na verdade, nublado. Longe da simplificação alardeada, a realidade das duas leis complementares com seus milhares de artigos e a complexa teia de situações específicas ameaça empurrar muitos desses negócios para um dilema perigoso: abandonar o Simples e, em vez de abraçar a formalidade do regime normal, cair no abismo da informalidade.

A essência da promessa de simplificação esbarra na própria estrutura da reforma. Com um arcabouço legal tão extenso, a expectativa é de um aumento significativo da burocracia e, consequentemente, da litigiosidade do sistema. Para o pequeno empresário, que já dedica tempo e recursos consideráveis à gestão do seu negócio, a perspectiva de navegar por um emaranhado ainda maior de regras é assustadora. O que era para desatar nós, parece estar criando outros ainda mais complexos.

O calcanhar de Aquiles das empresas do Simples Nacional no cenário pós-reforma é a questão dos créditos fiscais. Hoje, essas empresas não geram créditos para seus adquirentes. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), impostos de valor agregado não cumulativos, essa característica se transforma em uma desvantagem competitiva brutal. Clientes, especialmente outras empresas (B2B), buscarão fornecedores que lhes garantam créditos, e isso raramente será o pequeno negócio do Simples.

Considerando que as alíquotas do novo IBS/CBS tendem a se aproximar de 28%, a pressão se torna insustentável. Para se manterem competitivas, as empresas do Simples serão forçadas a reduzir drasticamente seus preços, absorvendo custos que antes eram mitigados pelos baixos custos acessórios tributários. Ou, a alternativa, migrar para o sistema regular de tributação (Lucro Real ou Presumido). Mas essa opção, embora formal, implica custos enormes e uma complexidade administrativa que muitas micro e pequenas empresas simplesmente não têm estrutura para suportar. A gestão de múltiplas declarações e o conhecimento técnico exigido podem ser verdadeiros entraves.

E é aqui que reside o risco mais alarmante: a informalidade. Diante da encruzilhada entre a desvantagem competitiva no Simples ou a complexidade e os custos proibitivos do Lucro Real/Presumido, muitos empreendedores podem sentir-se encurralados. A tentação de operar “por fora”, de escapar de um sistema tributário percebido como opressor e injusto, pode se tornar uma saída para a sobrevivência.

As consequências desse êxodo para a informalidade seriam devastadoras. Não apenas o Estado perderia arrecadação, o que minaria a própria finalidade da reforma, mas também criaria um mercado desigual. Empresas informais, sem os encargos e responsabilidades das formais, poderiam praticar preços mais baixos, prejudicando ainda mais as que tentam se manter na legalidade.

A reforma tributária, em sua atual concepção, corre o sério risco de desvirtuar o propósito do Simples Nacional, que é fomentar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios. Se o objetivo era simplificar, o resultado para o Simples pode ser justamente o contrário: uma encruzilhada que leva muitos pequenos e médios empresários a considerar a informalidade como a única via possível para a manutenção de suas atividades. É imperativo que os legisladores e formuladores de políticas públicas compreendam essa potencial falha e ajam para evitar que a promessa de simplificação se transforme em um catalisador para a precarização do cenário empresarial brasileiro.

 

Doutor em Economia por Harvard, MARCOS CINTRA é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas.

Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.




A Interpol e as lições do roubo no Louvre: quando a cultura exige proteção global

A Interpol é amplamente reconhecida por seus sistemas de avisos e pela atuação no combate ao crime organizado transnacional. O recente episódio envolvendo o Louvre, porém, recoloca em evidência um ponto ainda subestimado no debate público: crimes não violentos, como o roubo de bens culturais, também demandam tutela internacional qualificada. O tráfico de obras de arte e de patrimônio histórico segue sendo um delito de baixo risco e alto lucro, alimentado pela opacidade do mercado e pela fragmentação das respostas estatais.

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural. A Interpol parte dessa premissa ao reconhecer a cultura como interesse jurídico protegido, merecedor da mesma atenção dedicada à vida, à segurança e à integridade física. Nesse contexto, o Banco de Dados de Obras de Arte Roubadas da organização cumpre papel central: dar rastreabilidade a um mercado no qual o patrimônio cultural pode, com facilidade, converter-se em saque.

A existência do banco de dados não é apenas simbólica. Ela permite a identificação de peças subtraídas, inibe a circulação ilícita e oferece suporte técnico às investigações nacionais. Ainda assim, a eficácia do sistema depende de algo que nem sempre acompanha a velocidade do crime: cooperação internacional efetiva e compartilhamento ágil de informações entre agências de aplicação da lei.

Há espaço evidente para aprimoramentos. A ampliação do banco de dados com atualizações em tempo real, a integração mais ampla de museus, casas de leilão e colecionadores privados, além de protocolos obrigatórios de verificação de procedência, fortaleceriam significativamente o combate ao tráfico ilícito. Do mesmo modo, penalidades mais rigorosas e treinamento especializado para forças policiais e autoridades alfandegárias são medidas indispensáveis para reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime.

O episódio do Louvre serve como alerta. Proteger bens culturais não é capricho elitista nem pauta secundária: é defesa da memória, da identidade e do patrimônio comum da humanidade. Quando uma obra é roubada, perde-se mais do que um objeto, perde-se um fragmento da história coletiva. A resposta, portanto, precisa ser global, coordenada e à altura desse valor.

 

Eduardo Maurício é advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).




Violência coercitiva: o fenômeno invisível que antecede e potencializa casos de feminicídio

Os dados mais recentes sobre feminicídios somente na cidade de São Paulo-SP, com 53 casos registrados de janeiro a outubro deste ano, um triste recorde histórico, tornaram público aquilo que, para quem atua diariamente na proteção às mulheres, como é o meu caso, já era perceptível: a violência de gênero se intensificou de forma alarmante.

À frente da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP, constato que este tipo de crime raramente começa com o que chega ao noticiário. Há um padrão conhecido e estudado que abarca ciclos de controle emocional e psicológico, ciúme legitimado como cuidado, humilhações que reduzem a autoestima, e agressões, que, com o tempo, se tornam mais frequentes e mais perigosas.

O feminicídio, neste contexto, não surge como evento inesperado, mas, sim, como o fim trágico de uma escalada que poderia ter sido interrompida desde as primeiras violações.

O caso da mulher que teve as pernas amputadas por ter sido arrastada pelo carro do ex-namorado, na Marginal Tietê, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, ilustra a dimensão extrema a que a agressão e o ódio contra o público feminino pode chegar quando não há ruptura do ciclo.

Outro episódio ocorreu dentro de uma pastelaria, no Jardim Fontalis, também na Zona Norte da capital paulista, há poucos dias. Ao chegar no estabelecimento, um homem desferiu seis tiros à queima-roupa na namorada, diante de diversas testemunhas. A escolha de um local público por parte do agressor para o cometimento do delito revela o sentimento de domínio absoluto sobre a vítima e a naturalização da violência, que deixa de ser escondida, velada, e passa a ser exibida como demonstração de machismo e de poder.

Estes casos, embora chocantes, seguem elementos comuns de violência coercitiva: isolamento, manipulação emocional, dependência afetiva, ameaça constante, vigilância e a banalização do sofrimento da mulher.

O papel das DDMs se torna central para garantir atendimento qualificado, acolhimento adequado e apuração rigorosa. Em Arujá, investimos na análise rápida das medidas protetivas, na coleta efetiva de provas digitais e no diálogo constante com os demais serviços da rede de apoio, ampliando a capacidade de prevenção.

Entretanto, nenhuma instituição sozinha é capaz de enfrentar um problema social e estrutural desta monta. O combate à violência contra a mulher requer políticas públicas permanentes, campanhas educativas, conscientização comunitária e formação continuada de profissionais de todas as áreas que a rede de proteção abarca. E, não menos importante: é essencial que a sociedade reconheça que violência doméstica não é assunto privado – é violação de direitos e demanda, desta maneira, que depende de resposta coletiva.

Como profissional de Segurança Pública, reafirmo que, cada denúncia é uma oportunidade de interromper um ciclo, de proteger uma vida e de mostrar que qualquer tipo de agressão não pode ser tolerado. O feminicídio não é inevitável, mas é passível de prevenção. E preveni-lo é responsabilidade de todos nós — Estado e sociedade — com firmeza, consciência e compromisso permanente.

Regina Campanelli é delegada de polícia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP e da Delegacia de Área de Santa Isabel-SP; pós-graduada em Direito Processual Civil Público; e especialista em Direito Penal, em Processo Penal, em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, e no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; é fundadora do movimento “Elas por Elas”, e autora da obra jurídica “Elas no Direito”.




CAMINHOS  ESCUSOS

Muitas vezes são extremamente convidativos e se nos apresentam tentadores.

Fazem outras vezes parte das nossas escolhas, para mais tarde descobrirmos que nos distanciamos de Deus.

Eles apenas nos oferecem as ilusões passageiras do mundo para nos surpreenderem depois com agonia extremada a nos compungir o coração.

Devemos orar a Deus, a fim de que não tenhamos de trilhar esses caminhos, normalmente povoados de sombras e que enredam as almas desavisadas, atraindo-as com falsas luzes.

Estar com Deus numa prece e em atos de caridade e amor são antídotos a impedir que tomemos caminhos escusos.

O caminho do Cristo pode ser pedregoso, íngreme e apresentar uma sucessão de obstáculos; porém, é o caminho seguro por onde devemos conduzir nossas almas.

MARIA DO ROSÁRIO DEL PILAR

Do livro: “A Melhor Vida” – Psicografia: Eulália Bueno – Editora EME

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Conectando pessoas, direitos humanos e futuro

Atuar com Direitos Humanos e com Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) é mais do que uma prática institucional, é uma postura diante do mundo. É ouvir com atenção, guiar com propósito e acolher com coragem. É construir espaços seguros e saudáveis, provocar reflexões, despertar lideranças e inspirar empresas a enfrentar os desafios sociais, ambientais, culturais e econômicos que marcam o nosso tempo.

Como nos ensina o Mestre Bispo, a verdadeira liderança nasce da escuta, da valorização da ancestralidade e da responsabilidade com as comunidades. Direitos humanos e diversidade têm raízes profundas na história, na cultura e na memória de cada território. Por isso, responsabilidade social, diversidade, equidade e inclusão, ESG e direitos humanos não são agendas isoladas, mas fios de uma mesma teia, que conectam pessoas, valores, culturas e futuro.

De acordo com a pesquisa “A diversidade importa cada vez mais: o valor do impacto holístico”, da McKinsey & Company (2023), empresas com equipes mais diversas não apenas apresentam melhor desempenho financeiro, mas também maior impacto social, engajamento de equipes e ambição de crescimento sustentável. Esses dados reforçam que diversidade, equidade e inclusão são fatores estruturantes de competitividade e inovação, e não apenas compromissos reputacionais.

Foi com essa visão que o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, a representação local da maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, realizou, ao longo deste ano, os Diálogos de Direitos Humanos e Diversidade, Equidade e Inclusão. Mais do que encontros, esses diálogos foram movimentos de escuta, aprendizado e ação. Pontes entre o presente e o futuro, com o objetivo de impulsionar iniciativas concretas que promovam os direitos humanos no setor privado.

Percorremos cinco regiões do país, ouvindo atentamente empresas, suas trajetórias e iniciativas com foco em DEI. Observamos e analisamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, mas, acima de tudo, olhamos para as pessoas. Buscamos ações replicáveis, escaláveis e compartilháveis, capazes de gerar impacto coletivo e transformar o tecido empresarial do Brasil, respeitando territórios, histórias e saberes ancestrais.

Como resultado dessa jornada, construímos o “Guia Orientador para Estratégias de Direitos Humanos e DEI para Empresas”. Mais do que um documento, ele é um mapa de transformação, essencial para o avanço e consolidação dessa agenda.

O Guia é farol, bússola e ponte: é farol porque ilumina caminhos; é bússola porque orienta decisões; e é ponte porque conecta pessoas, práticas, culturas e políticas. De modo geral, ele fortalece uma cultura de diversidade, respeito, equidade e inclusão, mostrando que os direitos humanos se manifestam no cotidiano, isto é, nas relações humanas, nas escolhas e nas formas de fazer negócio.

Dessa forma, o Guia transforma valores em ações. As ações, por sua vez, geram impacto. E o impacto se torna vida real, tangível e presente, conectando intenção à transformação e sonhos à realidade.

Este é o nosso convite: agir, escutar e transformar – juntos. Porque DEI não é apenas uma agenda; é a teia em expansão que conecta pessoas, direitos humanos, cultura, empresas e futuro. E essa teia depende do esforço coletivo e proativo de todos os agentes envolvidos em seu tecimento para assegurar sua tenacidade e resiliência em um ambiente desafiador.   

Verônica Vassalo é Gerente de Diversidade, Equidade e Inclusão do Pacto Global da ONU – Rede Brasil




Dia da Justiça: celebração e compromisso com a defesa da Advocacia e do Direito 

 

No Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, retomamos a história de Themis e reafirmamos a centralidade da advocacia criminal na defesa da cidadania, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. É a advocacia que faz a Justiça acontecer. Sem ela, a Justiça não existe.

A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”. O exercício desse múnus público, que compartilha o espaço com magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e policiais judiciários, compõe a verdadeira “Arca da Aliança da Justiça”, na qual cada ator cumpre uma missão institucional essencial.

A Justiça, em sua concepção etimológica, deriva do latim justitia, expressão fundada na preservação da ordem social e dos direitos fundamentais. Na simbologia clássica, ela é representada pela deusa grega Themis, guardiã da lei e da ordem: a espada que combate a injustiça, a balança que assegura igualdade e equilíbrio, e a venda nos olhos que garante que todos sejam iguais perante a lei.

Neste 8 de dezembro, resgatar a história e o simbolismo de Themis é reafirmar o compromisso do sistema de Justiça com aquilo que lhe dá sentido: proteger direitos, garantir liberdades e materializar a Justiça em sua forma mais plena. É também reconhecer os profissionais éticos, probos e honrados que se dedicam diariamente à realização desse ideal.

Entre eles, ocupa papel de destaque a advogada e o advogado criminalista. Com coragem, técnica, ética e sensibilidade humana, a advocacia criminal enfrenta injustiças, combate arbitrariedades e assegura que o devido processo legal seja rigorosamente observado. Defende a cidadania e protege a Constituição, contribuindo decisivamente para a paz social.

Por isso, é imprescindível enaltecer todas as instituições que, dentro da legalidade, colaboram para a concretização da Justiça — Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Magistratura. A harmonia entre essas funções essenciais fortalece o Judiciário, aprofunda a democracia e amplia o acesso à Justiça, direito fundamental de todo cidadão.

Ao celebrar o Dia da Justiça, presto homenagem às advogadas e advogados que integram a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Há 32 anos, a entidade cumpre sua missão institucional na defesa da advocacia criminal e da Justiça brasileira, contribuindo de forma decisiva para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Como presidente nacional da Abracrim, missão que desempenho com honra e responsabilidade, reafirmo hoje a relevância da advocacia criminal para a defesa da liberdade, das garantias constitucionais e da Justiça. Seu trabalho é essencial, e seu compromisso ético, inegociável. A dignidade do exercício profissional é o que legitima a nobreza dessa função social.

O sistema de Justiça exige aprimoramento constante. É um dever de todos os seus atores lutar por sua democratização, valorização institucional e fortalecimento. Afinal, como bem afirmou Victor Hugo, “a primeira igualdade é a Justiça”. Sem ela, não há democracia, cidadania, redução de desigualdades ou ordem social possível.

A espada de Themis deve guiar nossa coragem para enfrentar arbitrariedades; sua balança deve inspirar equilíbrio, imparcialidade e respeito à diversidade. Que nossa atuação jamais se deixe contaminar por cor, gênero, etnia, classe social, orientação sexual ou crença ideológica.

E, na busca por julgamentos justos, ideal máximo de todo criminalista, vale lembrar as palavras do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia: “É necessária a presença do advogado desde o primeiro momento, porque é ela que faz cessar o arbítrio. (…) Sem o advogado para apontar abusos e excessos, não é possível garantir um julgamento justo.”

Que este Dia da Justiça seja um momento de celebração e, sobretudo, de renovação do compromisso da advocacia criminal com a ética, a independência, o respeito às prerrogativas e a defesa intransigente da Constituição, do Direito e da Justiça.

 

Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)

 

 




UMA RÉSTIA DE LUZ

 

            Reveste o teu verbo com palavras de estímulo e esperança, incentivando os desanimados e tristes que encontres, garantindo a todos uma centelha de fé, uma réstia de luz e uma gota de crença nas estradas por onde transitas.

Quem semeia palavras de esperança e estímulo jamais temerá a presença das trevas, porque terá transformado a própria alma em estandarte de luz.

ALBINO DA SANTA CRUZ

Extraído do livro “Respostas ao Coração” – Psicografia: José Maria de Medeiros Souza – Editora EBM

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Entre memórias e afetos: o presente dos mais velhos

 

Fim de ano é um tempo propício para o reencontro: com as pessoas, com as memórias e, de certa forma, também conosco  — com aquilo que fizemos ou deixamos de fazer, com os planos que não saíram como imaginávamos ou até mesmo aqueles que ficaram no papel. É tempo de planejar, avaliar novas possibilidades e recomeçar.

Para muitos, a rotina intensa de trabalho desacelera um pouco, abrindo espaço para conversas demoradas, lembranças, gestos simples e de carinho que reacendem vínculos afetivos.

Contudo, vivemos em uma sociedade que parece ter pressa, sem tempo para ouvir. Nossos dias são marcados por uma busca constante  por novidade, produtividade e juventude — um ciclo acelerado que tem silenciado justamente aqueles que carregam a maior riqueza que possuímos: os mais velhos e suas histórias.

Como psicóloga, observo com frequência o quanto o envelhecimento tem sido acompanhado por sentimentos de invisibilidade e desvalorização, reforçados por uma cultura que exalta a aparência jovem e teme o passar do tempo. Nesse processo, muitos idosos sentem que já não têm espaço para falar, ensinar ou inspirar.

Há, porém, uma beleza profunda no tempo, pois o envelhecer carrega tradições, conhecimentos, vivências, sabedoria e fatos que nenhum manual ensina, somente a vida vivida revela.

É no ciclo dessas histórias, contadas muitas vezes de forma simples, que a tradição é transmitida às próximas gerações. Com elas, passa-se também uma herança afetiva que dá sentido à nossa própria identidade.

Quantas vezes ouvimos a frase: “Nosso Natal nunca mais foi o mesmo depois que a “vó” se foi.”. Provavelmente você já ouviu — ou até disse — algo parecido. Quantas lembranças de Natal não têm o cheiro do bolo da avó, o assado no forno, o conselho do avô, a história repetida mil vezes que ainda faz todos rirem?

Esses pequenos gestos são o fio que tece o sentido de pertencimento. É pela escuta atenta que descobrimos que as narrativas dos mais velhos são verdadeiros tesouros, mapas afetivos que nos ajudam a entender quem somos e de onde viemos.

Ouvir essas histórias é também um gesto terapêutico: faz o idoso sentir-se reconhecido e pertencente e quem escuta reconecta-se com o essencial. Escutar de verdade é acolher os sentimentos que vêm junto (orgulho, saudade, medo, esperança), criando um encontro entre gerações que fortalece os laços familiares.

Na psicologia, compreendemos que nossa identidade também se constrói por meio da memória coletiva. Saber de onde viemos nos ajuda a compreender quem somos e quem queremos ser. Quando uma geração escuta a outra, não apenas preserva a história, mas também dá continuidade e reforça os vínculos afetivos.

Mais do que envelhecer “bonito”, sem rugas ou marcas, precisamos envelhecer com sentido e com história. Nossa vida é tecida também pelas vidas que ajudaram a formar a nossa.  Mais do que parecer jovem, talvez o maior desafio seja aprender a ser inteiro. O corpo muda, mas a essência se amplia com o tempo.

Envelhecer bem não é apagar as marcas, e sim compreender o que elas trazem consigo. Não é um processo fácil, nem sempre leve, mas o valor da história de uma vida precisa ser urgentemente resgatado na formação de cada criança, no respeito a quem tem mais idade e na consciência de acolher quem já viveu tanto.

Neste fim de ano, procure desacelerar e escutar com o coração. Olhe para as pessoas mais velhas e veja, além do corpo que envelheceu, alguém com histórias e aprendizados, companheiros de jornada.

Entre este tempo de festas, fim de ciclo e início de um novo ano,  que saibamos escutar e agradecer. Os mais velhos guardam em si a memória viva de quem somos, e é nesse legado, transmitido em palavras e gestos, que a vida se torna verdadeiramente eterna e mais bonita.

 

Elaine Ribeiro é psicóloga clínica e organizacional e colaboradora da Comunidade Canção Nova. Instagram: @elaineribeiro_psicologa




A promiscuidade política na festa da impunidade

 

No Brasil de 2025, a separação de poderes não é apenas uma piada: é um cadáver em putrefação que ninguém tem coragem de enterrar. O governo Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal funcionam como uma trindade obscena, onde acordos escusos substituem a legalidade, e o interesse público é sacrificado a cada negociação de madrugada. Os exemplos recentes não deixam dúvida: estamos diante de um conluio deliberado, orquestrado por elites que tratam o Estado como butim particular.

Comecemos pelo escândalo das emendas parlamentares em 2025, onde o Centrão transformou a chantagem em arte. Entre junho e julho, o governo Lula liberou mais de R$ 2,3 bilhões em emendas numa única semana, sendo 59% destinados ao Centrão – não por mérito, mas por covardia. O objetivo? Bloquear a votação sobre o IOF e garantir que o Congresso não aprovasse CPI’s contra ministros. Essa é a governabilidade de Lula: pagar bilhões ao bloco que o segura pela garganta. Montesquieu rolaria nos ossos se visse isso. O Centrão pressionou o calendário de repasses, e o Planalto, sem espinha dorsal, capitulou. É extorsão pura, disfarçada de “articulação política”.

Paralelo a isso, o STF entrou na festa com sua própria licenciosidade. Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática que feriu até senadores de sua base, suspendeu simultaneamente os decretos de Lula sobre o IOF e a decisão do próprio Congresso que havia derrubado esses decretos. Moraes, esse árbitro que legisla, determinou uma “audiência de conciliação” para resolver um conflito que deveria ter sido definido pelo Congresso, não por um justiceiro de toga. A crítica do senador Esperidião Amin ecoou a verdade incômoda: o STF concentra poderes monocráticos que nenhuma instituição democrática deveria permitir. E qual foi a resposta do tribunal? O próprio STF, em solidariedade corporativista, divulgou uma nota defendendo Moraes como se estivesse sob ataque externo – tudo para proteger um dos seus da investigação no Congresso sobre denúncias de uso indevido da máquina eleitoral.

Essa promiscuidade é ainda mais visceral quando observamos o desempenho do governo no STF. Entre 2023 e 2024, a Advocacia-Geral da União venceu 89% dos seus processos no tribunal – uma taxa que desafia toda probabilidade estatística numa corte que deveria ser imparcial. Não é coincidência; é prova do conluio. Enquanto isso, o ministro André Mendonça denunciou, em agosto de 2025, o “ativismo judicial” desenfreado do tribunal, particularmente na decisão sobre o Marco Civil da Internet, onde o STF criou restrições sem lei – uma invasão descarada da competência legislativa. Mas a maioria do STF ignorou a crítica, fechando fileiras como uma máfia corporativa.

O IOF é o símbolo máximo dessa farsa tripartite. O governo Lula tentava aumentar o imposto (decreto), o Congresso derrubou o decreto (votação

legítima), e o STF, via Moraes, suspendeu ambas as decisões, criando um vácuo de poder que só servia ao Executivo. Ninguém sabia onde estava a autoridade; isso era exatamente o que três poderes promíscuos queriam. Raymundo Faoro descreveria isso como patrimonialismo em sua forma mais pura: o Estado não funciona para a nação, mas para manter elites no poder, pouco importando o caos que deixam para trás.

O povo brasileiro, nesse ínterim, vê sua moeda encolher, a inflação roer seus salários, hospitais desabarem e escolas virarem refúgios de ratos. Enquanto isso, ministérios capitaneados pelo Centrão recebem emendas milionárias, o STF legisla às escondidas, e Lula segue fingindo que governa. A “geleia geral” não é metáfora; é a documentação do colapso institucional. Sem uma reforma radical que desmonte esse conluio – com fim das emendas secretas, investigação real dos ministros do STF, e resgate da separação de poderes – o Brasil continuará sendo aquele onde o túmulo de Montesquieu é pisoteado diariamente, e nós, povo, somos apenas espectadores de nossa própria tragédia.

 

Doutor em Economia por Harvard, MARCOS CINTRA é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas.

Foi vereador, deputado federal, secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), secretário do Planejamento do Município de São Paulo, secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.