Omissão do Estado, o poder paralelo do crime e a barbárie

 

As cenas recentes e chocantes no Rio de Janeiro-RJ, com dezenas de mortos em confrontos com policiais, vias interditadas, escolas fechadas e famílias acuadas, não são episódio isolado. São o retrato de um País no qual, se o Estado recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público hesita e se omite, o poder paralelo impõe regras e a barbárie avança.

Poucos dias antes da operação deflagrada no Complexo do Alemão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, em Coletiva de Imprensa no exterior, que “traficantes são vítimas dos usuários de drogas”. Declarações desta natureza desmoralizam o Estado e relativizam o crime. Que fique claro: traficante não é vítima. Vítima é o Brasil, com um sem-número de famílias destruídas, jovens aliciados, população insegura e policiais tombando em serviço.

O Rio de Janeiro paga o preço de décadas de leniência e de covardia política. E o alerta vale para toda a nação. Na Baixada Santista, onde nasci e construí minha trajetória, policiais, Imprensa e agentes públicos circulavam livremente, há 30 anos, para desempenhar seus papéis. Hoje, há territórios onde o Estado encontra barreiras para entrar e o medo dita o ritmo.

Na minha última campanha eleitoral, em 2024, ao disputar a Prefeitura de Santos-SP, vivi isso de perto. Só subiram os morros e entraram nas comunidades os políticos que tinham permissão de quem domina essas áreas. E isso, para mim, é submissão ao poder paralelo.

De toda forma, o estado de São Paulo pode ser considerado uma exceção, mesmo com a criminalidade se espraiando e desafiando a sociedade, as autoridades e as Forças de Segurança todos os dias. Sob a liderança do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e com o comando firme do secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), homicídios, latrocínios e roubos alcançaram os menores patamares em solo bandeirante, nos últimos 25 anos. Segurança se faz com inteligência, integração e resultado.

Como parlamentar em segundo mandato, sei que Segurança Pública é algo inacabado: sempre há o que fazer e melhorar. Por isso, não fico apenas no discurso. Apresentei, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1.170/2024, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, a fim de tornar mais rigorosa a progressão de regime aos presos por crimes hediondos. A lógica é simples: quem comete delito dessa gravidade deve cumprir uma fração maior da pena em regime fechado. É uma resposta direta a um sistema que, hoje, facilita saídas precoces e alimenta a reincidência criminal. O projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

Afinal, o problema não é a falta de leis, mas as brechas e o não cumprimento efetivo das condenações, somados a distorções que esvaziam a punição. Endurecer a execução penal e fechar portas para abusos é parte essencial do caminho.

Também defendo investimentos maciços em Tecnologia, análise de dados e na integração das Forças de Segurança. Experiências recentes mostram que vigilância inteligente, investigação qualificada e presença coordenada do Estado salvam vidas e desarticulam quadrilhas com eficiência.

O crime não pode ser tratado com complacência, muito menos com retórica ideológica, e pior ainda quando se trata de facções organizadas, armadas e com indiscutível poder financeiro e territorial.

É urgente, portanto, que o Brasil aprove a lei que enquadra o crime organizado como terrorismo. Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas, sim, de soberania nacional. Aliás, o atual presidente da República, que tanto fala em soberania, está perdendo territórios dentro do próprio País para o crime organizado – e isso é inaceitável!

 

Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”.

 




O calor mata

 

Não é brincadeira. O calor mata. E os anos 2023 e 2024 foram os mais quentes da História. Acham que 2025 será diferente?

O mundo já superou o aumento de 1,5º C que se comprometera não atingir há dez anos, quando as nações assinaram o Acordo de Paris, que agora foi novamente rechaçado pela potência responsável por 50% da emissão venenosa dos gases causadores do efeito estufa.

O calor é registrado em todo o Brasil. Mas quem cuidou de avaliar a situação local foi BH, capital das Minas Gerais. Ali, a temperatura subiu 3 graus e o desconforto térmico é maior em regiões áridas, pouco arborizadas e periféricas. O calor extremo é um desastre causado pelo homem, que negligencia os fatores que mantêm a saúde do planeta e a sua própria.

Mas a notícia que deve preocupar a todos é que o calor extremo leva à morte. Um estudo publicado em 2024 calculou o excesso de óbitos durante ondas de calor em catorze regiões metropolitanas do Brasil. Entre 2000 e 2018, foram identificadas 48 mil mortes em excesso atribuídas ao aumento da ocorrência e da intensidade de ondas de calor nessas regiões.

Tal soma representa mais de vinte vezes o total de mortes relacionadas a deslizamentos de terra no mesmo período. Por vivermos em país tropical, pensamos estar acostumados com o calor. Este não vai aparecer nos assentos de óbito: causa mortis: calor. Mas é o gatilho que deflagrará os infartos, os AVCs, todas as doenças dos sistemas cardiovascular, respiratório e neoplasia. Mais comuns entre idosos e com outras comorbidades.

O remédio, todos sabem e está ao alcance de todos: a arborização. A árvore é a melhor tecnologia para reduzir as temperaturas urbanas, diz o cientista José Goldemberg, um dos maiores do mundo. Essa declaração deveria ser assimilada por toda a cidadania brasileira, para que ela não só viesse a exigir plantio dos Governos – federal, estadual e municipal – mas também cobrasse a participação do empresariado, da Academia, da sociedade civil e de si própria. Afinal, plantar uma árvore não exige qualificação técnica específica. E é um prazer enorme devolver à natureza aquilo que dela tem sido cruelmente subtraído no decorrer dos séculos.

 

José Renato Nalini é reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e secretário executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.  




A fé na ‘comunhão dos santos’

A Celebração dos Fiéis Defuntos, no dia 2 de novembro, chama a nossa atenção para o sentido mais profundo da vida cristã. Se morrermos em Cristo, porque vivemos a nossa vida em comunhão com Ele, seremos admitidos na comunhão dos Santos. A celebração desse dia se insere nessa perspectiva. E a Igreja não esquece seus irmãos falecidos, mas reza por eles, oferece sufrágios, celebra Missas e oferece esmolas, para que também as almas, que ainda precisam de purificação, após a morte, possam alcançar a visão de Deus.

A respeito disso, o Papa Bento XVI, na sua encíclica Spe Salvi  — É na esperança que fomos salvos —, publicada no ano de 2007, fala de três categorias de pessoas. Há pessoas que ‘destruíram totalmente em si próprias o desejo da verdade e a disponibilidade para o amor’,  e que serão condenadas. Por outro lado, ‘podem existir pessoas puríssimas, que se deixaram penetrar inteiramente por Deus e, consequentemente, estão totalmente abertas ao próximo’ e serão premiadas no Céu, logo depois da morte. Mas, ‘segundo a nossa experiência, nem um nem outro são o caso normal da existência humana. Na maioria dos homens perdura no mais profundo da sua essência uma derradeira abertura interior para a verdade, para o amor, para Deus. Nas opções concretas da vida, porém, aquela é sepultada sob repetidos compromissos com o mal’ (n. 45-46). Os moralistas, neste caso, falam de uma ‘opção fundamental’ para Cristo, mas misturada com atos que revelam expressões de egoísmo. Essas pessoas, a partir da morte, precisarão completar aquele processo de conversão a Cristo e aos irmãos que só tinha começado. Eis o ‘lugar’ do purgatório.

O Credo, no seu 9º artigo, proclama a fé na ‘comunhão dos santos’, quer dizer, a união entre os santos do céu, as almas do purgatório que completam o processo de conversão e os cristãos aqui na terra que professam a fé em Jesus Cristo. Graças a esta ‘comunhão’, nós somos chamados a celebrar as festas dos santos do Céu,  a rezar pelos vivos e pelas almas do purgatório.

Nesta perspectiva, entende-se o lugar da ‘indulgência’. A “Indulgência” indica, na doutrina católica, a promessa de uma particular intercessão da Igreja para que Deus perdoe a pena temporal dos pecados que já foram perdoados, mas cujas consequências continuam.

Do dia 1° a 8 de novembro pode-se lucrar a indulgência plenária aplicável aos mortos, ou seja, pode-se oferecer a indulgência por uma pessoa que já tenha falecido e as penas dos pecados que essa pessoa cometeu em vida serão reparadas. É o que diz o diretório litúrgico: “Aos que visitarem o cemitério e rezarem pelos defuntos mesmo só mentalmente, concede-se uma indulgência plenária, só aplicável aos defuntos diariamente, do dia 1º ao dia 8 de novembro, nas condições costumeiras, isto é: confissão sacramental, comunhão eucarística e oração nas intenções do Sumo Pontífice, nos restantes dias do ano, indulgência parcial”.

Esta fé da Igreja nos ajuda a viver de maneira mais profunda a comemoração dos Fiéis Defuntos.

Lino Rampazzo é professor no curso de Teologia da Faculdade Canção Nova.




Inglês: o investimento que sempre dá retorno

 

Em um mundo em que os pais buscam oferecer o melhor para os filhos, seja da escola regular às atividades extracurriculares, o inglês se consolida como um dos investimentos mais valiosos e duradouros que se pode fazer. Aprender inglês não é apenas dominar um idioma; é abrir portas para experiências, culturas e oportunidades que ultrapassam fronteiras. É um investimento que acompanha o aluno por toda a vida.

O inglês é a língua universal. Está nos filmes, nas músicas, nos aplicativos, nos jogos, nas redes sociais e, principalmente, nas relações profissionais e acadêmicas. Mesmo assim, o número de brasileiros fluentes ainda é pequeno. Segundo o EF English Proficiency Index 2024, o Brasil segue com baixa proficiência, um sinal claro de que ainda há um vasto caminho de oportunidades para quem decide se dedicar ao idioma.

Hoje, com o avanço da tecnologia, é comum ver pessoas acreditando que aplicativos, tradutores simultâneos ou dispositivos de conversação são suficientes para “se virar” em outro país. Eles ajudam, é verdade, especialmente em situações básicas, mas jamais substituem a vivência real, a troca cultural ou a capacidade de pensar e se expressar com naturalidade em inglês. Nenhum aplicativo prepara alguém para estudar fora, participar de uma reunião internacional, resolver imprevistos em uma viagem ou criar conexões genuínas com pessoas de outras culturas. A tecnologia é uma aliada, mas não um atalho.

A chamada Geração Alpha, nascida a partir de 2010, cresce imersa em conteúdos em inglês, seja nos games, nas redes sociais ou em plataformas de streaming. Essa familiaridade precoce com o idioma é positiva, mas limitada. Os jogos e as experiências digitais ampliam o vocabulário e o “listening”, mas não garantem fluência. Falar inglês de verdade exige prática, estudo e interação humana. É se desafiar a pensar em inglês, a compreender contextos culturais e a vivenciar o idioma no mundo real.

Investir em inglês é investir em experiências transformadoras. É poder participar de um intercâmbio, cursar uma universidade fora do Brasil, trabalhar em uma multinacional, assistir a uma palestra internacional ou simplesmente viajar com autonomia e confiança. O idioma amplia horizontes e permite viver o mundo em sua totalidade.

No mercado de trabalho, o retorno é tangível. Segundo a Catho, profissionais fluentes em inglês podem ganhar até 60% mais do que aqueles que não dominam o idioma. Mas o verdadeiro ganho vai além do financeiro. É a liberdade de compreender o outro, de acessar novas ideias, de construir pontes culturais e profissionais.

Como educador, vejo diariamente o impacto que o inglês causa na vida das pessoas. Ele desperta curiosidade, fortalece a autoconfiança e gera pertencimento em um mundo cada vez mais globalizado.

Aprender inglês é mais do que uma competência, é uma experiência de vida. É um investimento com retorno garantido, que oferece algo muito mais valioso do que dinheiro: conhecimento, liberdade e a possibilidade de viver o mundo por inteiro.

André Belz, é CEO da Rockfeller Language Center




SINAIS DA DEPRESSÃO

 

            Completa de afabilidade e doçura o tempo que Deus te concede na presente jornada no carreiro terrestre.

O mundo encontra-se tão sequioso de afeição, carinho e ternura, que todo aquele que oferta uma migalha de amor ao semelhante jamais sofrerá de melancolia e solidão, os dois maiores sinais da depressão, esta enfermidade que é um verdadeiro cárcere, aprisionando o espírito imortal na vestimenta carnal.

ALBINO DA SANTA CRUZ

Extraído do livro “Respostas ao Coração” – Psicografia: José Maria de Medeiros Souza – Editora EBM

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




O legado de São João Paulo II

 

Dar o nome de uma pessoa importante a uma instituição significa homenagear essa pessoa, reconhecendo seu valor, e, ao mesmo tempo, associar os ideais dessa pessoa à instituição para reforçar sua identidade.

Para aplicar este princípio geral, a Fundação João Paulo II, neste dia 22 de outubro, em que celebramos a festa litúrgica deste grande santo, procura refletir sobre o Legado que ele nos deixou e que inspira o nosso trabalho: evangelizar e promover o desenvolvimento social através da educação, da saúde e da assistência social, e, deste modo, “Formar homens novos para o mundo novo”.

Limito-me a lembrar algumas palavras e extraordinários exemplos que esse Santo Papa nos deixou para que nossa Fundação seja continuamente inspirada pelo testemunho que nos deixou. No dia 22 de outubro de 1978, na homilia da Missa de inauguração do Pontificado, pronunciou estas palavras: “Não tenham medo de acolher Cristo e aceitar o seu poder! Ajudem o Papa e todos aqueles que querem servir Cristo e, com o poder de Cristo, servir o homem e toda a humanidade! Não tenham medo! Abram, ou melhor, espalanquem as portas a Cristo”.

A primeira encíclica dele, publicada no dia 4 de março de 1979, que teve como título Redemptor hominis, que significa: “Cristo Redentor do homem”, começou nestes termos: “O Redentor do homem, Jesus Cristo, é o centro do cosmos e da história. Para Ele se dirigem o meu pensamento e o meu coração nesta hora solene da história, que a Igreja e a inteira família da humanidade contemporânea estão a viver”.

Na Bula de proclamação do Grande Jubileu do Ano 2000, ele escreveu: “Trata-se de um evento que será celebrado simultaneamente em Roma e em todas as Igrejas Particulares espalhadas pelo mundo e terá, por assim dizer, dois centros: um será a Cidade onde a Providência quis colocar a sede do Sucessor de Pedro e o outro, a Terra Santa onde o Filho de Deus enquanto homem nasceu, tomando a nossa carne de uma Virgem, chamada Maria (cf. Lc 1, 27), É a Terra prometida que marcou a história do povo judeu, e é venerada também pelos adeptos do Islamismo. Possa o Jubileu propiciar um passo a mais no diálogo recíproco, até um dia podermos, todos juntos — judeus, cristãos e muçulmanos —, trocar entre nós a saudação da paz em Jerusalém”.

Essas palavras ressaltam uma importante característica de seu Pontificado: não só a do diálogo ecumêmico entre várias denominações cristãs (católicos, ortodoxos e evangélicos), mas também o interreligioso (com os não cristãos, como judeus, islâmicos, hinduístas, budistas). Desde 1986, João Paulo II promoveu os encontros em Assis, com o objetivo principal de incentivar um compromisso conjunto em prol da paz mundial.  

E com os mesmos objetivos de “espalancar as portas a Cristo”, o papa visitou 129 países durante o seu pontificado, para anunciar o Evangelho. Quanto ao trabalho para a paz, já no início do seu pontificado permitiu que Chile e Argentina chegassem a um acordo no conflito sobre os seus limites territoriais. No ano de 1998 visitou Cuba e nos seus discursos falou sobre a importância do respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão, o direito de participar de um debate público de forma igualitária, a liberdade religiosa e também fez a solicitação de que fossem libertados os presos políticos.

Importantes também foram as viagens ao Chile, ao Paraguai, ao Haiti, e o seu papel pela queda do comunismo na Polônia. O líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev, disse: “O Papa é a autoridade moral mais importante do mundo”. O entendimento entre as duas personalidades sem dúvida facilitou o caminho para a democracia no bloco oriental.

E por que não lembrar das três visitas oficiais que fez no Brasil, nos anos 1980, 1991 e 1997?

O grande testemunho de São João Paulo II nos encoraja como cristãos e como homens de boa vontade!

Lino Rampazzo
é professor nos cursos de filosofia e de teologia da Faculdade Canção Nova.




Eleições 2026: iniciada a contagem regressiva

 

 

 

Faltando exatamente um ano para as eleições de 2026, o Brasil já se prepara para mais um momento importante da história do regime democrático. Os 150 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas decidir os nomes dos candidatos que ocuparão diversos cargos eletivos, incluindo presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, senadores, além de deputados federais e estaduais.

As eleições de 2026 seguirão as regras gerais já estabelecidas, com o sistema de votação obrigatória para maiores de 18 anos e facultativa para jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos. A partir de agora, os eleitores devem ficar atentos aos prazos a serem anunciados pela Justiça Eleitoral para que possam estar com a situação cadastral em dia e conseguir exercer o direito ao voto no dia da eleição.

No que diz respeito às candidaturas, o período de registro começa alguns meses antes do pleito, seguindo o calendário eleitoral a ser definido e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos deverão fazer suas convenções e oficializar os candidatos, que disputarão seus respectivos cargos em um clima de intensa movimentação política e debate público. As campanhas envolverão ações de propaganda na televisão, rádio, internet e eventos presenciais, sempre dentro das regras de legislação eleitoral, que visam garantir igualdade de condições entre os candidatos.

Além disso, as eleições de 2026 deverão trazer novidades e desafios no campo da tecnologia, como a implementação de estratégias para combater a desinformação e o eventual uso inadequado das ferramenta de Inteligência Artificial. O pleito ocorre em 4 de outubro de 2026 e, para os cargos do Poder Executivo, caso haja necessidade, o segundo turno ocorre no dia 25 do mesmo mês.

A participação da sociedade, por sua vez, será fundamental, com o eleitor atento às propostas, debates e ações que definem o rumo do país. As eleições sempre representam uma oportunidade de o país reafirmar o compromisso com a democracia, a transparência e a representatividade. É o momento de todos se mobilizarem, garantindo um pleito organizado, justo e legítimo, que reflita a vontade do povo e que contribua para o desenvolvimento do Brasil. Que assim seja também em 2026.

 

Wilson Pedroso é analista político e consultor eleitoral com MBA em Gestão e Marketing




O Homem Residual – Subjetividade após o colapso

 

Nota introdutória:

O texto a seguir é uma livre paráfrase e condensação reflexiva do Capítulo V do livro O Último Operário – A nova forma da mais-valia, obra em desenvolvimento de João Carlos Fazano Sciarini. Neste capítulo, o autor investiga o destino da subjetividade após o colapso do trabalho como eixo estruturante da experiência humana. Trata-se de um ensaio literário-filosófico que percorre as ruínas da modernidade produtiva, explorando a figura do “homem residual” — aquele que sobra quando a máquina já faz tudo, e o humano se torna desnecessário até para pensar.

O Homem Residual – Subjetividade após o colapso

Quando o corpo já não serve e o trabalho já não é necessário, o que resta do homem?
Restam sombras, ecos, avatares: vestígios de uma subjetividade que insiste em existir mesmo depois de ter sido demitida da história. O homem residual é o sobrevivente de um mundo que já não precisa dele. Não trabalha, não decide, não é indispensável — e por isso, paradoxalmente, se torna perigoso. Sua inutilidade o torna livre demais.

Ele vaga entre ruínas digitais, alimentando máquinas com o resto de sua atenção. Vive de rastros, de migalhas de sentido, de fragmentos de desejo. O capitalismo, ao eliminar o trabalho como medida de valor, destrói também o espelho no qual o homem via seu reflexo. O sujeito, que antes se reconhecia pelo que produzia, agora se dissolve no consumo de si mesmo. A identidade tornou-se uma repetição sem substância, um eco sem origem. Ser é aparecer — e aparecer é obedecer à lógica da visibilidade.

A subjetividade, desprovida de função, transforma-se em ruído. O homem residual é o ruído que sobra depois do cálculo. Sua existência não é necessária, mas é inevitável. Habita o intervalo entre o útil e o inútil, o visível e o esquecido. É o habitante do excedente — aquele que o sistema não sabe como eliminar. Não é trabalhador, nem consumidor ideal, nem dado relevante. É o resto impuro que resiste à limpeza algorítmica.

A civilização do desempenho não sabe lidar com o que não produz. Por isso, o homem residual é empurrado para as margens: o desemprego, a melancolia, o ócio forçado, a solidão. Mas é nesse espaço de exclusão que talvez se esconda uma nova possibilidade de liberdade. Livre do dever de ser produtivo, ele pode enfim pensar, errar, desacelerar. O que o capital chama de falha, o pensamento chama de brecha.

A obsolescência da subjetividade é o espelho da obsolescência do corpo. O homem que não serve é aquele que pode ver — ver o absurdo da engrenagem que gira sem finalidade. O homem residual é o herdeiro do desengano. Carrega em si a melancolia dos vencidos, mas também a lucidez dos que já não esperam salvação. Ele é o resto trágico da modernidade: consciente de que o progresso foi uma forma sofisticada de aniquilação.

A inteligência artificial, ao absorver as tarefas mentais, rouba também o espaço do pensamento. A reflexão torna-se redundante, o erro, intolerável. A máquina antecipa o gesto, prevê a palavra, corrige o desvio. O homem residual, incapaz de competir, recua para dentro de si. E nesse recolhimento nasce uma nova forma de resistência: o silêncio. Ele já não tenta superar a máquina — observa-a, emudece diante dela e, no silêncio, reencontra uma dignidade que o cálculo não compreende.

Hannah Arendt dizia que a condição humana se funda no agir e no pensar. O homem residual, privado de ação e de pensamento público, é condenado à invisibilidade. Mas talvez seja dessa sombra que renasça o humano. Porque aquilo que o sistema considera resto é, na verdade, o que escapa à sua lógica. O homem residual não produz, não consome, não vence — mas sente. E sentir, em um mundo automatizado, é o mais radical dos atos.

Ele é o testemunho vivo do limite. O limite que o capital tentou abolir, o limite que a técnica quis negar. Ele lembra, com sua presença inútil, que há vida fora da utilidade, que há sentido fora do lucro, que há pensamento fora do algoritmo. O homem residual é a lembrança encarnada de que o humano não pode ser totalmente convertido em função.

Quando tudo for previsível, ele ainda errará.

Quando tudo for automatizado, ele ainda sonhará.

Quando tudo for medido, ele ainda chorará.

O homem residual é a falha no sistema, o desvio que resta, o erro que salva.
É o último eco do humano — e talvez, também, o primeiro presságio de uma nova forma de vida.

João Carlos Fazano Sciarini é advogado em Assis




A logística reversa como chave no combate à crise das bebidas falsificadas

A sociedade brasileira está alarmada! O aumento de casos de intoxicação e de mortes por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol trouxe à tona pauta urgente e multidisciplinar. Tais ocorrências revelam práticas criminosas sofisticadas, que incluem o reenchimento de garrafas com aparência legítima e o uso indevido das embalagens. O episódio reforça a importância de um instrumento legal, moderno e eficiente, que, embora subestimado, é absolutamente estratégico e relevante no controle e no rastreamento de vasilhames de vidro pós-consumo: a logística reversa.

Trata-se, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de um conjunto de ações destinado à viabilizar o retorno dos produtos, após o consumo, para a destinação final adequada no que tange o caráter ambiental.

Nos esquemas de falsificação, o recipiente – especialmente o de vidro – é elemento central para enganar o consumidor. O reuso criminoso permite, afinal, que bebidas adulteradas sejam comercializadas com aparência de produtos autênticos.

Este cenário evidencia a necessidade de reintegrar as embalagens à cadeia produtiva de forma rastreável, segura e eficiente. Em casos como o atual, ao meu juízo, a logística reversa previne a disponibilização de embalagens no mercado informal e reforça o controle sanitário sobre produtos de alto risco, como as bebidas alcoólicas.

A PNRS também estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com obrigações aos diferentes atores da cadeia, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público. Assim, a logística reversa se torna uma política de Estado que integra o setor produtivo, o cliente e a gestão pública em torno de soluções inteligentes.

Por ser 100% reciclável, o vidro representa uma oportunidade estratégica na economia circular. É possível, por exemplo, estruturar programas de logística reversa, em especial, em parcerias com hotéis, bares, restaurantes e cooperativas – só para citar algumas possibilidades.

A crise atual nos convoca a agir com visão sistêmica. Algumas medidas incluem o fortalecimento dos sistemas de logística reversa para bebidas alcoólicas, com exigência de comprovação legal e rastreabilidade ativa.

Importante, também, é a integração dos órgãos de Saúde, do Meio Ambiente, e da Segurança Pública e o Ministério Público (MP), para uma atuação coordenada e preventiva. Igualmente necessários são os incentivos regulatórios para embalagens retornáveis e o reuso sob controle formal.

Vale citar, ainda, a Educação Ambiental voltada à devolução consciente dos vasilhames. E, não menos importante: a adoção de instrumentos econômicos para corrigir bitributação e fomentar a economia circular.

Não precisamos de “novas legislações” que buscam ser “bala-de-prata”, mas, sim, reforçar a aplicação da PNRS e ampliar os investimentos em inovação, Educação e articulação intersetorial. Desta forma, estaremos não apenas mitigando crises futuras, mas, sobretudo, construindo um modelo virtuoso, capaz de abarcar Desenvolvimento Econômico, bem-estar e saúde.

José Valverde Machado Filho é professor-mestre em Direito Ambiental Internacional; mestre em Direito Ambiental; e especialista em Direito Ambiental, em Gestão Ambiental, e em Segurança Alimentar e Nutricional; é diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp); e autor de inúmeros livros e de artigos sobre Resíduos Sólidos e Segurança Alimentar.

 

 




Impactos da reforma tributária no MEI

 

A reforma tributária criou dois impostos sobre consumo: o IBS (cobrado em âmbito estadual e municipal) e a CBS (cobrança federal). Eles vão substituir tributos antigos de forma gradual, ao longo de alguns anos. Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), a regra geral é manter a rotina simplificada: pagamento mensal unificado, poucas obrigações e foco no negócio, sem precisar calcular IBS e CBS como fazem empresas maiores.

Na prática, o dia a dia do MEI deve continuar parecido. O pagamento mensal continuará sendo um valor único, que já reúne os tributos devidos para a atividade. Com o avanço da transição para IBS e CBS, esse valor pode ser ajustado para refletir a nova estrutura, mas a ideia é preservar a simplicidade. A emissão de notas fiscais também segue, podendo passar por pequenas mudanças de layout e códigos para funcionar com os novos impostos. Essas mudanças são técnicas e devem ser absorvidas pelos sistemas de nota, sem aumentar a complexidade para o microempreendedor.

Mesmo com esse cenário estável, vale ficar atento a três frentes. Primeiro, possíveis revisões no valor mensal pago, conforme as regras forem detalhadas. Segundo, atualizações nas notas fiscais, que podem exigir pequenos ajustes nos sistemas usados pelo MEI. Terceiro, a regulamentação ainda em construção: leis e normas complementares vão explicar o passo a passo da transição e podem trazer ajustes pontuais.

Em resumo, o impacto direto da reforma no MEI é baixo: o modelo continua simples e o microempreendedor não deverá apurar IBS e CBS por conta própria. O impacto indireto aparece com o tempo, por meio de ajustes de valores e de documentos. Com atenção às atualizações oficiais e organização básica, o MEI deve atravessar a mudança com segurança e previsibilidade, sem alterações significativas. Mas convém ficar atento pois mudanças tributárias podem ser traiçoeiras.

Há, em paralelo, projetos de lei no Congresso que buscam ampliar o limite de faturamento do MEI (propostas vão, por exemplo, de R$ 120 mil a R$ 150 mil por ano, com correção automática pela inflação). Essas iniciativas reconhecem a defasagem do teto frente à realidade dos custos e à expansão dos pequenos negócios e procuram oferecer uma rampa de crescimento, evitando desenquadramentos prematuros.

Também existem propostas para atualizar os limites do Simples em patamares mais altos, reconhecendo que muitas empresas de pequeno porte cresceram em receita, mas continuam com margens apertadas e custos de compliance desproporcionais. A atualização dos tetos, acompanhada de regras de transição claras, é uma forma de reduzir rupturas e incentivar a formalidade.

Defendo apoiar essas medidas porque simplificação e desburocratização valem mais, no cotidiano das micro e pequenas, do que disputar no detalhe alíquotas e obrigações acessórias.

Há estudos que mostram que sistemas simplificados podem resultar em cargas efetivas comparativamente mais altas do que as de regimes regulares, mas, ainda assim, muitas empresas preferem pagar um pouco mais para obter previsibilidade, simplicidade e custos de conformidade menores. Autores como Everardo Maciel e eu mesmo já publicamos análises que comparam a carga efetiva das empresas em diferentes sistemas tributários e defendemos a simplificação tributária como caminho de eficiência; o ponto central dessas leituras é que a economia com burocracia e o ganho de foco na operação compensam. Portanto, é razoável avançar em uma simplificação extrema para o MEI e, quando fizer sentido, estender benefícios a faixas mais altas de faturamento, preservando a essência: regras claras, poucos passos e baixa complexidade.

Infelizmente não é essa a opinião vigente por parte das autoridades econômicas do governo que, erroneamente, enxergam os sistemas tributários simplificados como o MEI, Simples e o Lucro Presumido não como avanços benéficos para a sociedade, mas, inexplicavelmente, como benefícios e privilégios a serem reduzidos, ou até mesmo, extirpados.

Doutor em Economia por Harvard, MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE é atualmente professor titular e vice-presidente da Fundação
Getúlio Vargas.
Foi secretário especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP,
secretário do Planejamento do Município de São Paulo, secretário de Finanças
do Município de São Bernardo do Campo, secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e subsecretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. Foi vereador e deputado
federal.