Costumava chamar de “refúgios climáticos” as áreas verdes tão escassas na maior parte de nossas cidades, condenadas à desertificação. A poderosa indústria da construção civil não leva em consideração o fator verde, essencial para a saúde física e mental dos futuros moradores desses milionários empreendimentos. Mas o “politicamente correto” me advertia de que não é bom falar em “refúgio”. Assim como é proibido hoje falar em “covas”, aquelas aberturas no solo para receber novas árvores. Deve-se falar em “berços”.

Mas Lisboa mostra que falar em “refúgio climático” é mais apropriado do que outra denominação qualquer. Com o agravamento da crise climática, as pessoas precisam mesmo é de refúgios. De lugar de acolhimento, para que não pereçam em virtude das temperaturas elevadas, silenciosas ceifadeiras de vida. O calor mata mais do que o frio.

Os lisboetas separaram cinquenta bilhões para adaptar a cidade para eventos extremos até 2030. No começo deste ano, cinco tempestades, em três semanas, assolaram a capital portuguesa. Eles também dispõem de um PDGL – Plano Geral de Drenagem de Lisboa, obra orçada em 250 milhões de euros, ou algo como um bilhão e meio de reais. Enquanto São Paulo tem um PlanClima, o Plano de Ação Climática para a maior cidade brasileira, Lisboa tem um Contrato Climático da Cidade – o CCC. É um plano que prevê a redução de 80% das emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Para isso, reabilitarão edifícios e praças e criarão áreas verdes, para honrar o título de Capital Verde da Europa, outorgado pela Comissão Europeia em 2020, a primeira cidade do sul do continente a receber a honraria. Como São Paulo, em Lisboa os automóveis são o maior vilão na emissão dos gases venenosos. Não é fácil seguir o exemplo de Copenhague, que conseguiu substituir carros pelas bicicletas e o de Paris, que reduziu drasticamente a circulação de veículos no centro histórico.

O que é preciso saber: todas as cidades do mundo estão preocupadas com as emergências climáticas e essa preocupação tem de chegar a todos os lares, pois cada pessoa pode e deve fazer algo para melhorar as condições existenciais de sua casa, de sua rua, de seu bairro, de sua cidade, de seu país e do único mundo de que dispomos para viver.

José Renato Nalini é reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.

O medo de quem vive sob o domínio de uma facção não pode ser tratado como exagero, tampouco utilizado para convencer os brasileiros de que a segurança depende da entrega de decisões nacionais a uma potência estrangeira. É precisamente nessa fronteira entre a necessidade de proteção e o risco de submissão que deve ser examinada uma eventual adesão do Brasil ao Escudo das Américas, iniciativa liderada por Donald Trump que aproxima o enfrentamento ao crime organizado de uma estratégia de poder sobre o continente.

De início, cumpre esclarecer que a cooperação internacional é indispensável para combater organizações que movimentam dinheiro, armas e drogas através das fronteiras. Entretanto, compartilhar provas e perseguir patrimônio criminoso exige compromissos diferentes daqueles envolvidos na incorporação do país a um projeto que reúne mobilização militar, alinhamento diplomático e interesses econômicos. Quando essas agendas passam a integrar a mesma negociação, a promessa de segurança pode abrir caminho para concessões que ultrapassam o combate às facções.

A proclamação assinada por Trump, em 7 de março de 2026, explicita essa aproximação ao prever o treinamento e a mobilização de forças militares de países parceiros contra os cartéis, enquanto estabelece como objetivo afastar influências consideradas malignas provenientes de fora do hemisfério. Assim, a iniciativa associa a repressão criminal à escolha dos atores estrangeiros cuja presença seria aceitável nas Américas, segundo a perspectiva de Washington.

Esse desenho ganhou continuidade em setembro, quando o Departamento de Estado anunciou compromissos dos Estados Unidos e de outros 14 países envolvendo bloqueios patrimoniais, restrições de vistos e coordenação repressiva contra organizações criminosas. O próprio comunicado oficial apresentou a cooperação econômica, a coordenação de segurança e o alinhamento multilateral como pilares da articulação. Portanto, o alcance político da iniciativa vai além de uma parceria policial.

Para compreender o que está em jogo, convém olhar para a chamada Doutrina Donroe, expressão que combina o nome de Donald Trump com a Doutrina Monroe. Mais do que o trocadilho, interessa seu conteúdo contemporâneo: a Estratégia de Segurança Nacional americana de 2025 anuncia um “Corolário Trump” destinado a restaurar a predominância dos Estados Unidos no hemisfério, restringir o controle de ativos estratégicos por concorrentes externos e ampliar o acesso americano a posições relevantes na região.

Sob essa perspectiva, o risco para o Brasil consiste em aceitar que suas escolhas sejam progressivamente avaliadas pela utilidade que oferecem a outra potência. Uma parceria comercial, um investimento em infraestrutura ou uma decisão sobre recursos naturais poderiam passar a ser tratados como problemas de segurança hemisférica sempre que contrariassem as prioridades americanas. Essa é uma consequência política possível do alinhamento, cuja gravidade exige discussão pública antes de qualquer compromisso.

É nesse contexto que surge o debate sobre classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A violência dessas facções exige uma resposta firme, mas sua brutalidade não dispensa o cumprimento dos requisitos legais. A Lei 13.260/2016 define terrorismo mediante elementos específicos, entre eles as motivações descritas no artigo 2º e a finalidade de provocar terror social ou generalizado. Por conseguinte, uma classificação estrangeira ou uma declaração presidencial não substitui a demonstração desses elementos no direito brasileiro.

Ademais, o país dispõe de instrumentos para investigar organizações criminosas, alcançar operações de lavagem de dinheiro e bloquear patrimônio ilícito. A Lei 15.358/2026 acrescentou a esse quadro o marco legal de combate ao crime organizado, tipificando, entre outras condutas, o domínio social estruturado. Antes de apresentar uma nova nomenclatura como solução, cabe demonstrar qual lacuna ela preencheria e por que os mecanismos existentes não conseguem produzir os resultados necessários.

No plano internacional, também é indispensável afastar uma confusão: a classificação de uma facção como terrorista não autoriza automaticamente operações militares estrangeiras em território brasileiro. A Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça e o uso da força contra a integridade territorial e a independência política dos Estados, enquanto a legítima defesa possui pressupostos próprios, que não nascem da inclusão de uma organização em determinada lista. A designação tampouco equivale ao consentimento brasileiro para uma intervenção.

O perigo, portanto, deve ser identificado com precisão. Uma eventual adesão poderia fortalecer a narrativa de que a violência brasileira constitui uma ameaça cuja resposta precisa ser conduzida sob liderança externa, favorecendo pressões por acesso a informações sensíveis, presença operacional e concessões diplomáticas. Embora esses efeitos não sejam automáticos, uma relação desigual pode tornar cada recusa mais custosa, sobretudo quando equipamentos, financiamento e inteligência passam a depender do mesmo parceiro.

A soberania pode se enfraquecer dessa maneira, por decisões sucessivas apresentadas como providências técnicas ou necessidades urgentes, até que o país descubra quanto perdeu da capacidade de escolher. É nesse ponto que o trecho de “No Caminho, com Maiakóvski”, de Eduardo Alves da Costa, oferece uma advertência que ultrapassa seu contexto literário:

“Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.”

A força desses versos está na percepção de que o silêncio diante das primeiras perdas facilita as seguintes. Aplicada ao debate brasileiro, a imagem recomenda examinar cada compromisso enquanto ainda existe liberdade para recusá-lo, pois a dependência pode se consolidar antes que seus custos se tornem visíveis para a população.

Nesse cenário, as terras raras ocupam uma posição que não pode ser ignorada. Utilizadas em componentes essenciais para tecnologias industriais, energéticas e militares, elas despertam interesses concretos sobre o território brasileiro. Em fevereiro de 2026, a Serra Verde anunciou financiamento de US$ 565 milhões pela agência americana DFC, incluindo uma opção que conferia ao governo dos Estados Unidos o direito de adquirir participação minoritária na companhia. O anúncio documenta o interesse estratégico americano nesse setor, embora não comprove, por si só, qualquer vínculo de troca com a cooperação em segurança.

O vínculo entre economia e poder, contudo, aparece na própria estratégia americana, que prevê identificar recursos estratégicos, incentivar oportunidades para empresas dos Estados Unidos e condicionar alianças e assistência à redução de influências externas consideradas adversárias. À luz dessa orientação, é razoável advertir que a cooperação em segurança pode ampliar pressões sobre decisões econômicas brasileiras, inclusive sobre parceiros e investimentos. Trata-se de uma avaliação de risco amparada nos objetivos declarados por Washington.

Juridicamente, a Constituição oferece limites claros: a soberania é fundamento da República, e a independência nacional e a não intervenção orientam suas relações internacionais. Os recursos minerais pertencem à União, e seu aproveitamento deve observar o regime constitucional brasileiro. Investimentos estrangeiros são admitidos, mas não afastam a autoridade nacional sobre sua exploração. O Congresso também possui competências sobre compromissos internacionais gravosos e sobre a presença de forças estrangeiras, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar. Essas decisões exigem o controle das instituições brasileiras.

Por fim, defender a soberania exige enfrentar as facções com investigação qualificada, inteligência financeira, combate à corrupção e cooperação internacional capaz de produzir resultados sob controle brasileiro. A população tem direito à segurança, e justamente por isso merece conhecer as condições da proteção que lhe é oferecida. A adesão ao Escudo das Américas precisa ser julgada pelo poder de decisão que preserva para o Brasil, pois o medo de perder as ruas para o crime não pode nos levar a entregar a terceiros as chaves do país.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

“Outubro é o Mês Missionário, período que a Igreja dedica, de modo especial, à oração, à reflexão e à cooperação com a sua missão evangelizadora. O objetivo é despertar e fortalecer o compromisso de todos com a evangelização. A missão nasce do próprio mandato de Jesus: “Ide por todo o mundo e pregai o Evangelho a toda criatura” (Mc 16,15). Todo cristão é chamado a ser discípulo e missionário, levando Cristo às famílias e à sociedade.

No Brasil, a responsabilidade de organizar a Campanha Missionária é das “Pontifícias Obras Missionárias” (POM), com a participação e colaboração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Este mês reúne referências particularmente significativas: Santa Teresinha, Padroeira das Missões (1º de outubro); Nossa Senhora do Rosário (7 de outubro) e o Dia Mundial das Missões, celebrado no penúltimo domingo (18 de outubro). Neste dia, se faz uma coleta em todas as igrejas para apoiar aquelas mais necessitadas, especialmente localizadas em territórios de missão. É uma data instituída pelo Papa Pio XI em 1926, dedicada especialmente à oração e à cooperação com a evangelização no mundo inteiro.

O Tema da Campanha Missionária 2026 é “Um em Cristo, unidos na missão” e o Lema: “Para que o mundo creia” (Jo 17,21). Este Tema e Lema são muito importantes; pois sabemos que a pior realidade para a Igreja e a evangelização é a divisão que possa haver entre o clero e também entre os leigos. São Paulo falou muito da Igreja como “Corpo de Cristo”, onde “cada um de nós é um dos seus membros” (1 Cor 12,27). Se os membros e órgãos do corpo não obedecerem ao cérebro e não forem coordenados, a vida perece.

Cristo não quer perder nenhuma ovelha desgarrada do rebanho; Ele disse que haverá mais alegria no Céu entre os anjos de Deus, por um pecador que se arrepende, mais do que por 99 justos. E esta deve ser motivação do missionário: o amor a Jesus que deu a Sua vida para a nossa salvação, e que não quer que ninguém se perca. Sem esta motivação a missão não avança, pois os obstáculos são grandes e o inimigo de Deus não quer que ela aconteça.

São Paulo disse que: “Deus quer que todos se salvem e cheguem ao conhecimento da verdade” (1 Tm 2,5); mas, para que todos cheguem ao “conhecimento da verdade” que salve e que liberta do mal, é preciso operários dedicados que os levem a Cristo.

Jesus disse que “a messe é grande, mas os trabalhadores são poucos. Por isso, pedi ao dono da messe trabalhadores para a colheita” (Lc 10,2). Ele contou o desespero do vinhateiro que foi buscar operários desde às 6 horas da manhã até as 5 da tarde para não deixar as uvas se perderem. Esta parábola mostra a tristeza de Deus de ver seus filhos se perderem por falta de evangelização.

Nesta Campanha Missionária, precisamos renovar as orações e a adoração ao Santíssimo Sacramento suplicando pelo aumento das vocações sacerdotais religiosas, e também de leigos que sejam missionários em todos os campos das atividades humanas onde o clero não chega.

Em outubro, a Igreja também nos convida a contemplar os mistérios de Cristo através do Santo Rosário, que é uma oração centrada em Cristo, em toda a sua vida. É uma oração que nos leva a Jesus por meio de Maria. O Rosário fortalece a família, alimenta a fé e nos ajuda a enfrentar as dificuldades da vida. São João Paulo II chamou o Rosário de uma verdadeira “escola de Maria”.

Relembro aqui uma frase muito importante deste Papa: “A força mais poderosa para levar os homens a Cristo é a santidade”. Os grandes evangelizadores como, por exemplo, Santo Inácio de Loyola, São Francisco de Assis e Santo Agostinho não puderam usar rádio, televisão, microfone, carro, avião mas, eram santos; a força da sua santidade levava multidões a Cristo, como também Santa Teresinha do Menino Jesus e São Francisco Xavier.

Os meios de comunicação modernos são indispensáveis para a evangelização,; mas, atrás deles deve haver alguém que busca a santidade, numa vida de oração e intimidade com Jesus. Sem isto, não há unção, não há poder para tocar as almas. “Sem Mim nada podeis fazer” (Jo 15,5).

Santa Teresinha ensinou que a missão também se realiza pela oração e pelo sacrifício, já São Francisco Xavier mostrou-a pelo anúncio do Evangelho até os confins da terra.

Felipe Aquino é apresentador dos programas “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, pela TV Canção Nova. Autor de mais de 100 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova. Instagram: @prof.felipe_aquino

     A sabedoria divina estabeleceu leis que impulsionam a vida naturalmente para a harmonia.

Hoje, talvez, haja sombra. Amanhã, porém, a luz voltará.

Agora, é possível que a tempestade ocorra. Depois, porém, a bonança retornará.

Por ora, é provável que a dor te visite; mais além, todavia, a paz te sustentará.

Neste momento, é possível que a enfermidade te faça companhia. Logo mais, porém, o equilíbrio retornará.

Lembra-te de que és um espírito imortal, e que a saúde é o teu estado natural. Tudo o mais que se te apresente com ameaças perturbadoras terá caráter transitório, porque é da lei de Deus que todas as criaturas se libertem do ego e cresçam para a consciência cósmica, plenas de paz.

SCHEILLA

Do livro “A Mensagem do Dia” – Editora Allan Kardec – Psicografia: Clayton Levy

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

Vivemos um raro ponto de convergência em uma sociedade polarizada: a preocupação com os efeitos das redes sociais sobre crianças e adolescentes. Pais, educadores e legisladores divergem em quase tudo, mas compartilham a mesma inquietação: como protegê-los?

Alguns países discutem ou adotam a proibição de redes para menores de 16 anos, como Austrália e Reino Unido. Este último lançou a campanha “You Won’t Know Until You Ask”, incentivando o diálogo entre pais e filhos sobre conteúdos inadequados. Restrição e conversa parecem opostas, mas podem ser complementares.Como diretor de escola, defendo que o caminho mais consistente e formador é o diálogo sustentado pela corresponsabilidade entre família e escola. 

A proibição ampla seduz pela simplicidade: se há risco, elimina-se o acesso. Mas soluções simples para problemas complexos acarretam efeitos colaterais. Primeiro, a eficácia é limitada: jovens burlam os bloqueios com VPNs e outras ferramentas. Em segundo lugar, podem migrar para ambientes menos regulados e mais perigosos. Terceiro, há o risco de censura quando o Estado exclui um grupo de um espaço central de informação, cultura e convivência.

Redes sociais não são apenas ameaça. São também espaços de pertencimento para jovens isolados por questões geográficas ou identitárias. São fontes de informação — ainda que misturem qualidade e desinformação. Interditar esse universo ignora sua complexidade. Isso não significa relativizar riscos reais: automutilação, distúrbios alimentares, pornografia, desafios perigosos e cyberbullying exigem resposta firme das plataformas e regulação responsável do Estado. Mas regular não é interditar indiscriminadamente.

A campanha britânica parte de um dado inquietante: muitos pais nunca conversaram com os filhos sobre o que consomem on-line. O problema não é apenas tecnológico; é relacional. Nenhuma lei substitui uma conversa honesta. Nenhum filtro desenvolve senso crítico. Nenhum bloqueio automático constrói maturidade — ao contrário, pode estimular o desafio clandestino.

Educação digital é educação moral e emocional. Acontece em casa, nas conversas cotidianas, e se fortalece na escola, com projetos estruturados e orientação pedagógica. Precisamos ensinar os jovens a questionar o que consomem, como isso os faz sentir, se a informação é confiável e por que a acessam. Essa competência nasce do diálogo, não da proibição.

Completou-se um ano da lei que proibiu celulares no ambiente escolar. Sou favorável à restrição no contexto escolar. A escola é espaço de foco, convivência presencial e construção intelectual. É onde se aprende a sustentar atenção, desenvolver disciplina interna e interagir sem mediação constante de telas.

A restrição não nega a tecnologia; organiza seu uso. Ensina que há contextos que exigem concentração e atividades que não podem competir com notificações infinitas. A distração nem sempre é bem-vinda. Essa é uma aprendizagem para a vida adulta: saber alternar momentos de concentração profunda e uso produtivo da tecnologia. Maturidade é transitar entre esses ambientes.

Proibições devem ser pontuais. Crianças pequenas não têm maturidade cognitiva e emocional para navegar sozinhas: limites rígidos fazem sentido. Na adolescência, o desafio deixa de ser afastar e passa a ser ensinar a usar. Blindar integralmente pode comprometer a autonomia; expor sem orientação é irresponsável. O caminho do meio é educar para o uso consciente. A proteção real não virá de uma decisão isolada, mas da soma de três movimentos: diálogo consistente nas famílias; escolas que ensinam uso crítico da tecnologia; plataformas responsabilizadas por seus algoritmos e designs viciantes, sob regulação e auditoria.

Preparar adolescentes para o futuro não é excluí-los do mundo digital, mas capacitá-los para habitá-lo com consciência. Entre a proibição ampla e a permissividade irrestrita, há um caminho mais exigente — e mais eficaz: o da educação compartilhada.

Celso Hartmann é diretor executivo dos colégios da Rede Positivo.

O cidadão que paga uma taxa à milícia para manter seu comércio aberto ou muda a rotina da família por ordem de uma facção não espera do Estado outra promessa de endurecimento penal. Espera recuperar a liberdade de viver sem autorização do crime. É sob essa perspectiva que deve ser examinada a PEC da Segurança Pública, cuja análise foi concluída pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro. A proposta segue para o Plenário e ainda não está em vigor, embora já mobilize expectativas sobre a capacidade do poder público de enfrentar as organizações criminosas.

A discussão reúne duas frentes que precisam ser avaliadas com igual seriedade: a reorganização da segurança pública e o endurecimento das respostas penais. A primeira busca aproximar instituições que precisam atuar de forma coordenada. A segunda pretende restringir benefícios e estabelecer tratamento mais rigoroso para integrantes e dirigentes de facções, milícias e grupos paramilitares. O desafio é impedir que o apelo político da punição obscureça aquilo que deve orientar qualquer reforma: sua capacidade concreta de proteger a população.

O chamado “SUS da Segurança” não parte do zero. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi instituído pela Lei nº 13.675/2018, que prevê a integração e a articulação entre os órgãos do setor. A PEC pretende conferir dimensão constitucional a essa cooperação. Há uma questão relevante nessa iniciativa: uma política nacional de segurança não pode depender exclusivamente da disposição de governadores, ministros e chefes de polícia para compartilhar informações.

A comparação com o sistema de saúde, contudo, só terá utilidade se vier acompanhada de responsabilidades definidas, financiamento previsível e mecanismos de avaliação. Integrar significa permitir que uma investigação identifique conexões entre crimes praticados em diferentes estados, acompanhe o fluxo financeiro das organizações e preserve provas capazes de sustentar uma condenação. Para isso, a cooperação precisa se tornar uma rotina administrativa, apoiada em sistemas compatíveis, profissionais capacitados e regras claras de acesso e proteção de dados.

A coordenação nacional também exige respeito à autonomia dos entes federativos. Cabe à União promover a articulação, a inteligência e o apoio operacional, enquanto estados e municípios precisam conhecer suas atribuições e responder pelos resultados. Quando as responsabilidades são indistintas, abre-se espaço para que cada autoridade atribua a outra o fracasso da política pública. A reforma deve permitir que o cidadão saiba quem executa, quem financia e quem fiscaliza cada ação.

No campo penal, a proposta prevê respostas mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, com tratamento diferenciado conforme a posição ocupada na estrutura, além de restrições relacionadas ao cumprimento da pena e medidas patrimoniais. As mudanças anunciadas exigem exame cuidadoso, sobretudo porque alcançam situações jurídicas distintas, que não podem ser tratadas como um conjunto indistinto de concessões ao acusado.

A liberdade provisória diz respeito à necessidade de manter ou não alguém preso antes do trânsito em julgado da condenação, enquanto a progressão de regime e a saída temporária se inserem na execução penal. São institutos com pressupostos e finalidades diferentes. Confundi-los empobrece o debate e favorece soluções automáticas. A legislação já passou por alterações relevantes em 2024, com a Lei nº 14.843, que restringiu as saídas temporárias. Por isso, anunciar genericamente o fim desse benefício exige esclarecer quais hipóteses remanescentes se pretende alcançar e quais seriam os efeitos concretos da mudança.

Medidas específicas contra organizações criminosas podem integrar uma política legítima de enfrentamento, mas sua aplicação exige critérios seguros para demonstrar o vínculo de cada pessoa com a estrutura criminosa e a função efetivamente desempenhada. A gravidade da acusação não dispensa prova, assim como a classificação administrativa de um preso não pode ser tratada como verdade incontestável. Um sistema que pretenda distinguir dirigentes, financiadores e executores precisa produzir informações verificáveis e permitir sua contestação pela defesa.

A inclusão de restrições no texto constitucional tampouco afasta o controle de constitucionalidade. O poder de reforma encontra limites nas cláusulas pétreas previstas no artigo 60, § 4º, da Constituição. A presunção de inocência, o devido processo legal e a individualização da pena devem orientar o desenho e a aplicação das novas regras. O rigor no enfrentamento do crime organizado precisa conviver com essas garantias, inclusive para evitar que medidas concebidas para ampliar a segurança sejam comprometidas por arbitrariedades.

O enfrentamento patrimonial merece atenção especial. A proposta contempla medidas destinadas a atingir bens vinculados à atividade criminosa. Bem aplicadas, elas podem reduzir a capacidade das organizações de financiar armas, corromper agentes públicos, sustentar redes de proteção e recompor suas estruturas após a prisão de integrantes. A efetividade dessas medidas, entretanto, depende de investigação financeira qualificada, identificação dos beneficiários reais e respeito ao contraditório, com proteção dos terceiros de boa-fé. Retirar patrimônio do circuito criminoso exige demonstrar sua vinculação à atividade ilícita, sem transformar a suspeita em autorização genérica para apreender bens.

A política penitenciária também integra a estratégia de segurança. A proposta prevê medidas relacionadas à organização do sistema penal e à atuação das polícias penais na custódia e na administração dos estabelecimentos. A regulamentação deverá converter essas diretrizes em condições efetivas para impedir comunicações criminosas, proteger servidores, fiscalizar contratos e separar presos segundo critérios técnicos. Ampliar o número de encarcerados sem capacidade para administrar o ambiente prisional pode favorecer justamente o recrutamento que o Estado pretende combater.

A possibilidade de criação de polícias municipais também demanda atenção. Formação padronizada, capacidade financeira e mecanismos de controle são requisitos para que a atuação local contribua para a prevenção e o policiamento comunitário. A proximidade com a população pode ser útil, desde que acompanhada de delimitação de competências, corregedorias atuantes e proteção contra interferências políticas indevidas. Multiplicar estruturas sem assegurar esses requisitos pode gerar conflitos de atribuição e novas despesas, sem melhora correspondente no atendimento ao cidadão.

A avaliação dos resultados deve ir além da quantidade de prisões e operações realizadas. Será necessário verificar se diminuíram as extorsões, se as investigações passaram a identificar mandantes e financiadores, se as vítimas recebem proteção e se as comunidades recuperaram o acesso livre a serviços e espaços públicos. Também será indispensável monitorar a legalidade das intervenções. Abusos podem comprometer provas, afastar a colaboração dos moradores e dificultar a responsabilização dos verdadeiros responsáveis pelos crimes.

A PEC abre uma oportunidade de reorganizar a segurança pública, mas seu êxito dependerá do conteúdo que prevalecer na votação e, sobretudo, da qualidade de sua implementação. O Congresso precisa oferecer ao país uma política capaz de aprimorar investigações, desarticular fontes de financiamento e impedir que o sistema prisional se transforme em instrumento de comando das facções. A autoridade do Estado será recuperada quando o comerciante puder trabalhar sem pagar ao crime, a testemunha puder colaborar sem abandonar a própria vida e a família puder circular sem obedecer às ordens de uma organização criminosa. É por esses resultados, e não apenas pelo rigor das penas, que a reforma deverá ser julgada.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

Todos os anos, quando chega outubro, o professor ganha maior espaço nas homenagens, nas escolas e no debate público. É um reconhecimento necessário. Mas, diante do cenário que estamos construindo para o magistério, acredito que precisamos aproveitar esse momento também para fazer uma pergunta: quem vai querer ser professor no Brasil nos próximos anos?

Não faço essa pergunta para diminuir a importância ou o compromisso de quem escolhe a profissão hoje.

Faço porque os números mostram uma mudança que merece nossa atenção. Estudo recente do Instituto Semesp aponta que, entre 2015 e 2025, o número de professores de até 24 anos no Ensino Médio caiu 31,1%, enquanto o contingente de profissionais com 60 anos ou mais cresceu 104,5%. Hoje, para cada três professores que se aposentam, apenas um novo profissional ingressa na carreira.

Ter professores experientes em sala de aula é uma riqueza para a educação. São profissionais que acumularam conhecimento, vivências e aprendizados que não podem ser substituídos simplesmente pela passagem do tempo. O problema está em não conseguirmos construir, na mesma velocidade, uma nova geração disposta a seguir esse caminho.

Durante muito tempo, tratamos a escolha pelo magistério quase exclusivamente como uma questão de vocação. É claro que identificação com a educação importa. Mas nenhuma profissão pode depender apenas da disposição individual de seus profissionais para superar dificuldades. O professor também precisa encontrar uma carreira que lhe permita planejar o futuro, desenvolver-se profissionalmente e exercer seu trabalho com dignidade.

Os dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2026 ajudam a dimensionar essa questão. Nas redes estaduais, os professores temporários passaram de 35,6% do quadro em 2015 para 48,6% em 2025. Em São Paulo, o movimento foi ainda mais expressivo: os temporários representavam 17,9% dos docentes da rede estadual em 2015 e chegaram a 47,6% dez anos depois.

O que estamos dizendo a um jovem quando apresentamos uma profissão em que a instabilidade ocupa espaço cada vez maior? Como convencê-lo a construir uma trajetória no magistério se ele não consegue enxergar com clareza as possibilidades de ingresso, permanência e evolução na carreira?

A remuneração é parte fundamental dessa discussão, mas valorização não se resume ao salário. Ela passa por jornada adequada, formação continuada, segurança dentro das escolas, infraestrutura, autonomia, apoio institucional e redução de uma sobrecarga burocrática que muitas vezes afasta o professor justamente de sua principal função: ensinar.

Também precisamos olhar para a porta de entrada. O Anuário mostra que, entre os estudantes que ingressaram nas licenciaturas em 2024 e haviam realizado o Enem no ano anterior, apenas 14,7% estavam entre os 20% de maior desempenho no exame. Em 2018, eram 23,9%.

Isso não significa, evidentemente, que a nota de uma prova determine quem será um bom professor. O dado importa porque ajuda a revelar o quanto as licenciaturas conseguem, ou não, disputar a escolha dos jovens.

Não podemos esperar que essa realidade mude apenas com campanhas para estimular estudantes a cursarem licenciaturas. Antes de perguntar por que um jovem não quer ser professor, precisamos perguntar o que temos feito para que ele queira.

Esse debate também não pode colocar gerações em lados opostos. Precisamos valorizar os profissionais que dedicaram décadas à educação e, ao mesmo tempo, criar condições para que seus conhecimentos encontrem continuidade em uma nova geração de docentes. Renovar o magistério não significa substituir experiência por juventude. Significa garantir continuidade.

É por isso que valorização e futuro são temas inseparáveis. Se queremos professores preparados e comprometidos daqui a dez, vinte ou trinta anos, precisamos construir hoje uma carreira que faça sentido para quem está começando e para quem já dedicou a vida à escola.

Neste mês em que celebramos os professores, o reconhecimento mais importante que podemos oferecer não está apenas nas homenagens. Está na construção de condições concretas para que ensinar seja uma escolha profissional respeitada, sustentável e capaz de oferecer futuro.

Porque a pergunta sobre quem vai querer ser professor amanhã começa pela forma como tratamos quem ensina hoje.

Alessandro Soares é advogado, pedagogo e presidente do CPP, com atuação desde 1998 na defesa da educação e na valorização dos profissionais da docência.

A eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6×1), exigirá que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo projetos de lei para adequar a legislação trabalhista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com novas redações e a revisão de normas que regulamentam a duração do trabalho dos empregados brasileiros.

No que diz respeito ao repouso semanal remunerado, a proposta prevê, em seu artigo 8º, a garantia de duas folgas semanais, mediante alteração do inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal. Nesse cenário, a Lei nº 605/1949, que disciplina o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados civis e religiosos, deverá passar por adequações legislativas.

Também será necessário reavaliar os efeitos da mudança sobre a jurisprudência trabalhista, especialmente a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensado, deve ser remunerado em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. O mesmo poderá ocorrer com os Temas de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) 02, 09, 49, 102, 160, 256, 265, 289 e 308 do TST, além de eventuais novos julgamentos sobre a matéria.

Atualmente, o empregado tem direito a um repouso semanal remunerado, o que corresponde, em regra, a quatro ou cinco repousos por mês. Caso a PEC seja aprovada e implementada nos termos previstos, a quantidade de folgas semanais passará a duas, com repercussões sobre a organização das jornadas e o cálculo das verbas trabalhistas.

É importante observar que, conforme o critério de cálculo previsto no artigo 3º da Lei nº 605/1949, o repouso semanal remunerado corresponde, para fins de remuneração, a uma parcela proporcional à jornada de trabalho. Considerada a jornada de 44 horas semanais distribuída por seis dias, chega-se ao equivalente aproximado de 7,33 horas por repouso.

Com a eventual aprovação da PEC 221/2019, os efeitos sobre esse cálculo dependerão da redução da jornada e das regras de transição estabelecidas. Consideradas as jornadas semanais de 42 horas e 40 horas, previstas nos cenários apresentados, os cálculos seriam os seguintes:

1. a) Após dois meses da entrada em vigor: com jornada semanal de 42 horas distribuída por cinco dias, o equivalente diário será de 8,4 horas. Considerados dois repousos semanais remunerados, o resultado será de 16,8 horas.
2. b) Após um ano: com jornada semanal de 40 horas distribuída por cinco dias, o equivalente diário será de oito horas. Considerados dois repousos semanais remunerados, o resultado será de 16 horas.

Essas mudanças também suscitam questões sobre a metodologia de cálculo da jornada mensal. Pelo critério atualmente utilizado, a jornada de 44 horas semanais corresponde, em regra, a 220 horas mensais. Já a jornada de 40 horas semanais costuma corresponder a 200 horas mensais, considerando-se o divisor aplicável ao cálculo do salário-hora. Por isso, a eventual adoção de novos parâmetros exigirá atenção às regras legais e convencionais pertinentes, para evitar divergências na apuração de salários, horas extras e repousos remunerados.

A aprovação da PEC 221/2019, portanto, não representará apenas uma alteração na quantidade de folgas semanais. Sua implementação exigirá uma análise abrangente da legislação trabalhista e da jurisprudência, de modo a garantir coerência entre a nova disciplina constitucional, a duração do trabalho e os critérios de remuneração aplicáveis às relações de emprego.

Eduardo Gomes Gaelzer é advogado, professor e pesquisador do Getrab/USP; diretor da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt); mestrando em Direito pela Unisinos; especialista em Direito do Estado pela UFRGS e em Direito do Trabalho pela Unisinos e pela UBA (Argentina); pós-graduado em Direito do Trabalho pela Unimi (Itália).

Dando curso aos nossos pensamentos sobre o perdão, gostaríamos de acrescentar que, se o homem perdoasse mais, se fosse mais compassivo com as imperfeições alheias, as penitenciárias estariam mais vazias, os hospitais não seriam tão utilizados, o homem tomaria menos remédios, os lares viveriam com mais harmonia, e a própria vida na Terra seria bem mais fácil de ser vivida.

O perdão interrompe o ciclo de dor e sofrimento em que a criatura humana se encontra por crer mais na vingança do que na reconciliação.

Meditemos, amigos, nas palavras de nosso Mestre: “Mete no seu lugar a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada à espada morrerão”.

Não foi por outra razão que nosso Senhor pediu-nos que perdoássemos não apenas sete vezes, mas setenta vezes sete.

BEZERRA DE MENEZES

Do livro “Recados do meu Coração” – Psicografia: José Carlos De Lucca

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