Se te propões à realização de qualquer tarefa vinculada à construção do bem, conta com
problemas e dificuldades que te habilitem as forças para isso.
Luta é o outro lado da vitória.
Lembra-te: o aço é o ferro trabalhado pelo fogo.
As boas obras nascem do amor temperado pelo sofrimento.
EMMANUEL
Do “Livro de Respostas” – Psicografia: Francisco Cândido Xavier – Editoras FEB e CEU
USE INTERMUNICIPAL DE ASSIS
ÓRGÃO DA UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ao aproximar-se o Dia dos Pais, meus 70 anos de vida e 40 de jornalismo apontam para a urgência de escrever sobre o que permanece e transcende os tempos: A Paternidade Responsável. O cenário atual impõe desafios sem precedentes. Vivemos na era da hiperconectividade, do esgotamento físico e mental e da superficialidade dos afetos. E a resposta a esses desafios não está nas tendências modernas, mas no silêncio ativo de José, o pai terreno de Jesus, modelo adequado para os dias de hoje.
O primeiro grande desafio da atualidade é o ruído de comunicação. Somos bombardeados por estímulos, telas e cobranças que nos afastam do convívio diário em família. José, o esposo de Maria, nos ensina justamente o oposto: o poder da presença silenciosa e sábia. Os Evangelhos não registram uma única palavra dita por ele. Sua paternidade não foi feita de discursos, mas de gestos, proteção e amparo real. Em um mundo onde todos gritam para serem ouvidos, o pai atual precisa aprender a virtude de calar para escutar as angústias, as dores, os medos e os sonhos de seus filhos e filhas. A autoridade paterna, hoje, não se impõe pelo grito, mas pela consistência do exemplo e do abraço acolhedor.
Outro grande desafio é a instabilidade econômica e social, que gera ansiedade crônica nas famílias. Aqui, vale lembrar que José enfrentou crises agudas, desde a incompreensão inicial, a falta de abrigo em Belém até a fuga desesperada para o Egito, para salvar o recém-nascido da fúria de Herodes. Ele foi um refugiado, um trabalhador braçal que conheceu de perto a incerteza do amanhã. No entanto, sua postura foi de uma responsabilidade criativa. José não se vitimizou diante das adversidades, mas agiu com muita coragem e uma fé prática. Para o pai atual, sufocado por pressões econômicas e incertezas profissionais, fica o ensinamento de que prover vai além do dinheiro. Significa ser o porto seguro emocional e espiritual da casa, mantendo a calma quando as tempestades do mundo ameaçam desabar sobre o lar.
A paternidade também exige flexibilidade para lidar com o novo. José planejava uma vida tranquila como carpinteiro em Nazaré, mas os planos divinos mudaram seu destino. Ele teve a grandeza de acolher o mistério, de aceitar uma missão que estava além da sua compreensão humana. Hoje, os pais sofrem ao perceber que os filhos trilham caminhos diferentes dos idealizados por eles. O modelo de José nos convida a desapegar do controle egoísta e a educar para a vida e a liberdade responsável, apoiando cada filho ou filha em sua vocação, com paciência e amor incondicional.
Nessa encruzilhada de gerações, percebo que a tecnologia mudou as ferramentas, mas a alma humana continua necessitando das mesmas referências afetivas. Ser pai no século XXI é um ato de resistência diária contra o distanciamento. É escolher guiar pelo afeto em vez da ausência, e pela firmeza com mansidão em vez da omissão.
Que a figura justa, operária e protetora de José inspire cada pai a assumir seu papel de guardião do lar, deixando seu melhor legado nesta vida: o amor de um pai, quando moldado na fé, no trabalho honesto e na presença ativa, tem o poder de salvar o futuro de um filho.
“Não tenho maior alegria do que ouvir dizer que meus filhos caminham na verdade” (3 Jo 1,4).
José Expedito da Silva é jornalista e comentarista no “Café da Manhã”, jornal diário da Rádio Canção Nova.
Principal norma brasileira para prevenir, punir e erradicar a agressão doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 20 anos em agosto. Mesmo com previsão de expedição de medidas protetivas de urgência, tipificação de cinco tipos de violência e a criação de juizados especializados, este arcabouço, apesar de ser importante marcador histórico e indispensável, ainda se mostra insuficiente no enfrentando do crime que mais mata mulheres no Brasil nos últimos anos: o feminicídio.
Os números são gritantes. Em 2025, em todo o País, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão do gênero. Somente no primeiro trimestre de 2026, tivemos 399 execuções – um caso a cada 5 horas e 25 minutos.
A medida protetiva de urgência é o instrumento mais visível da lei em tela, mas é preciso refletir: trata-se de uma ordem judicial, não de um escudo. A cautelar cria fronteira legal entre o agressor e a vítima, mas sua capacidade de proteger termina onde começa a vontade do algoz de descumprir a Justiça e a lentidão do Estado em monitorar a desobediência e advertir o transgressor.
De janeiro a julho de 2026, mais de 351 mil novos pedidos judiciais de proteção foram protocolados em Varas Criminais e de Defesa da Mulher espalhadas pelo Brasil — um volume que esgarça qualquer sistema. Vale ressalvar: a medida funciona quando vem escoltada por uma verdadeira rede de salvaguarda, com direito a patrulhamento, abrigo, e o devido acolhimento. Sem isso, estamos falando de, tão somente, um papel – muitas vezes, lido e ignorado pelo agressor, que não admitindo o fim de um relacionamento ou não reconhecendo a necessidade de limites de convivência, parte para o ataque, sem temer a Polícia, a Justiça e a sociedade.
É justamente na lacuna entre a legislação especializada e a proteção integral que se insere o Estatuto da Vítima, previsto no Projeto de Lei (PL) 3.890/2020. Já aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a matéria encontra-se, atualmente, em trâmite no Senado Federal, onde passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, com parecer favorável e em caráter de urgência. Agora, o texto seguirá para deliberação em Plenário. A expectativa é que os senadores votem, com prioridade, o projeto original, para que o mesmo seja sancionado pelo presidente da República, ainda neste ano.
A exemplo de códigos que já são realidade em países da Europa, o Estatuto da Vítima detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O arcabouço prevê, além de melhor e maior atendimento e combate à revitimização, indenização para vítimas de acidentes, de crimes, de calamidades públicas, de catástrofes climáticas e de epidemias.
Ao instituir um marco de proteção integral às vítimas, com a definição de obrigações contínuas do poder público, o Brasil corrige um hiato que se arrasta desde 1988, ano em que é promulgada a Constituição Federal em vigência.
Importante pontuar: o País, hoje, protege a mulher no momento em que ela faz a denúncia, mas não a acompanha em todo o percurso — da Delegacia ao abrigo, do processo na Justiça à pós-condenação do agressor. O Estatuto da Vítima, portanto, é o instrumento que falta para completar esse ciclo, sendo relevante apoio à Lei Maria da Penha.
Reforço: a mulher precisa de cada vez mais instrumentos que a permitam minimamente viver sem o medo de ter a existência interrompida a qualquer momento pelo companheiro ou pelo ex. Estamos, afinal, em meio a uma escalada de feminicídios que precisa ter um basta.
E quando se fala em ampliação de medidas que possam proteger a vítima, não podemos desconsiderar a lei 15.474/2026. Recentemente
sancionada pela Presidência da República, a legislação autoriza a venda, a aquisição, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos. Não tenho objeção quanto ao dispositivo, caso a presença dele na bolsa fizer com que a mulher se sinta mais segura. Meu senão é com o que esta lei significa como política pública.
Ora, o spray individualiza um problema estrutural. Transfere para a população feminina a responsabilidade da Segurança Pública – que é do Estado. A mulher passa a ser, então, sua própria Polícia, o seu próprio monitoramento, seu próprio clamor por socorro.
Na prática, tal legislação foi sancionada com a justificativa, entre outras teses, de promover o empoderamento feminino. Contudo, o que se revela é o oposto: a admissão de que o Estado não consegue garantir proteção – se divorciando do que prega, aliás, a Constituição Federal. Então, ele fornece à vítima um frasco, sem treinamento e a mais pálida orientação, e a isso chama de resposta, de solução.
Duas décadas decorridas, a pergunta que se coloca não é se a Lei Maria da Penha foi fundamental. Foi e é. Isto é ponto pacífico, indiscutível. A questão é: por que, então, ainda, morrem tantas mulheres no Brasil por execução?
A resposta passa pelo Estatuto da Vítima, que ainda aguarda aprovação; pela rede de proteção que não se implantou ainda no País; e pela cultura da violência estrutural que não muda, apesar do avanço da humanidade. E não passa, certamente, por um frasco de extratos vegetais como instrumento de autodefesa.
Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; pós-doutoranda em Direitos Humanos, pela Universidade de Salamanca (Espanha); doutora em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); diretora de Relações Internacionais da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa
A cada mulher que assume um mandato eletivo no Brasil, soma-se uma probabilidade concreta de sofrer violência por isso — não apesar de estar na Política, mas justamente por ingressar nela. Segundo o Censo das Prefeitas Brasileiras (mandato 2021/2024), do Instituto Alziras, 58% das gestoras em exercício afirmaram já ter sofrido assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres.
Por experiência própria, sei bem que não se trata de número abstrato. Aos 26 anos e exercendo meu segundo mandato na Vereança de uma cidade de meio milhão de habitantes, hoje tenho medida protetiva vigente contra meu ex-companheiro, motivada por severa agressão psicológica (incluindo coação, dominação) e por violência política de gênero – uma vez que ele, com o término do relacionamento, ameaçou prejudicar meu trabalho como parlamentar.
Nas últimas semanas, a Justiça de São Paulo determinou que, para além da cautelar expedida em desfavor do meu agressor, a Polícia Judiciária investigue o caso, que ganhou, infelizmente, novos contornos. A suspeita é que meu ex-namorado pinçou partes de processo que corre sob sigilo e as distribuiu para perfis de redes sociais e a jornalistas com direito a falsas alegações.
E isso tudo, caros leitores, no dia e na hora em que eu lançava minha pré-candidatura à deputada estadual. Enquanto eu estava em cima de um palco, discursando para mais de 500 pessoas, sem a mais pálida possibilidade de me defender e alheia ao que acontecia paralelamente no on-line, a fake news contra mim corria solta.
Ou seja, não admitindo o fim de um relacionamento desgastante e conflitante, o homem lança mão do que é, no momento, valioso para a ex-companheira e promove flagrante campanha de difamação contra ela. Ao meu ver, estamos diante de reincidência de violência política de gênero.
Relato isso não para transformar um processo pessoal em espetáculo, ou me revitimizar, mas porque ele ilustra, com nome e sobrenome, um fenômeno que os relatórios só descrevem em porcentagem. Não, não somos só números! Somos, muitas vezes, até sonhos interrompidos por homens que não aceitam perder.
A violência política de gênero raramente aparece como agressão explícita. Muitas vezes, se manifesta como tentativa de controle — das decisões, da agenda, da exposição pública de quem ocupa cargos eletivos. E isto não acontece somente num relacionamento íntimo, na esfera privada. Ocorre – e mais do que a gente imagina – no bastidor político – quando alguém tenta definir como será a atuação da mulher no partido e no mandato. E, desta conjuntura, também fui vítima.
Quando, na prerrogativa de vereadora, comecei a protocolar requerimentos de informação mais duros, sofri abordagens de figuras da Prefeitura de Mogi das Cruzes, num claro esforço para me dissuadir de continuar fiscalizando. Isso não é acidente, nem acaso: é padrão, é intimidação.
Desde 2021, o Brasil conta com a lei 14.192, que tipificou a violência política de gênero como crime eleitoral, além da legislação 14.197/2021, que prevê a mesma prática contra qualquer cidadão como crime contra o Estado Democrático de Direito. São conquistas reais, indiscutivelmente importantes, mas ainda não suficientes.
O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, publicado em 2024 pelo Instituto Alziras, aponta para um verdadeiro abismo entre a lei e sua efetividade: das 175 representações monitoradas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 2021 e 2023, apenas 12 (7%) viraram ação penal eleitoral e nenhuma (eu disse NENHUMA) teve sentença transitada em julgado.
Mais grave: 100% das vítimas nas ações ajuizadas eram mulheres que já ocupavam mandato, e nenhuma na condição de candidata teve seu caso judicializado. Logo, percebe-se que a lei protege melhor quem já venceu a disputa do que quem ainda tenta ingressar na Política — e é justamente na porta de entrada que a violência costuma entrar sem bater e ser mais estratégica e perversa.
Em agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 20 anos. Assim como a agressão doméstica, que por décadas foi encarada como “problema de casal”, a violência política de gênero ainda é tratada, nos dias de hoje, a depender de quem julga, como desavença particular, quando, na verdade, fere um bem coletivo: a igualdade de condições para disputar e exercer mandatos.
A pergunta que fica não é se este tipo de violência existe — as estatísticas e a minha própria história já respondem — mas se as instituições vão reconhecê-las como incidente isolado ou como o que de fato é: um obstáculo à Democracia.
Enquanto a resposta institucional continuar mais lenta do que a velocidade de uma informação seletiva e mentirosa na véspera de uma pré-candidatura, seguiremos tendo leis exemplares no papel e mulheres abandonadas à própria sorte na prática.
Malu Fernandes é vereadora em Mogi das Cruzes-SP, em segundo mandato, tendo sido reeleita em 2024, com a maior votação da história da cidade; é presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal mogiana; mestre em Gestão e Políticas Públicas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); graduada em Administração Pública, pela FGV; vice-presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; e coordenadora do PL Jovem no Estado de São Paulo.
Uma cena se repete nas ruas de Buenos Aires. Filas quilométricas diante das sedes da ANDIS — a agência nacional de deficiência da Argentina. Pessoas com deficiência, familiares, cuidadores, esperam horas para reivindicar o que lhes foi tirado: o benefício mensal que, para muitos, era a única fonte de renda para comer, morar, comprar medicamentos, pagar transporte adaptado. O benefício valia cerca de duzentos dólares. Mais de cem mil pessoas o perderam. Por decreto.
O presidente Javier Milei chegou ao poder brandindo uma motosserra. A metáfora nunca é neutra. Quando se empunha uma motosserra contra o Estado, corta-se carne viva. E a carne que sangra primeiro é sempre a dos mais vulneráveis. “A mais barata…”, como canta Elza Soares.
Segundo a Associated Press, os cortes em programas de terapia especializada afetam cerca de 5 milhões de pessoas na Argentina. Mais de 100 mil já perderam integralmente o benefício mensal de invalidez — dos 1,1 milhão de beneficiários que recebiam aproximadamente 200 dólares. O governo voltou ao critério medicalizado de “capacidade de trabalho” para avaliar quem merece ou não o benefício — exatamente aquele paradigma que a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela própria Argentina em 2008, havia superado. Centros reduziram horários. Alguns pararam de servir refeições. Outros fecharam as portas. Medicamentos atrasam. Terapias são interrompidas.
O Congresso argentino reagiu. Ambas as casas derrubaram o veto presidencial à Lei de Emergência em Deficiência. No Senado, o placar foi de 63 a 7. Era a primeira vez em mais de vinte anos que um veto presidencial era superado na Argentina. Milei, porém, travou a implementação da lei, argumentando que seu impacto fiscal — cerca de 0,35% do PIB — ameaçaria o superávit. A matemática é reveladora: 0,35% do PIB é preço demais para a dignidade de milhões. Mas o superávit só pesou sobre as vidas que ele ignora.
O que se vê na Argentina é capacitismo institucional escondido sob uma opção econômica. O governo não apenas cortou verbas: desumanizou publicamente as pessoas com deficiência. Oficiais questionaram o número de beneficiários, insinuando fraude em massa. O próprio presidente amplificou ataques nas redes sociais contra Ian Moche, um menino autista de 12 anos — contas alinhadas ao governo chegaram a publicar o endereço e o nome da escola da criança. Como disse o jornalista Gonzalo Giles, que tem deficiência: “Estão nos matando, não com balas, mas com decisões, com cortes, com decretos, com desculpas técnicas disfarçadas de necessidade e urgência.”
E há um detalhe sórdido: um escândalo de corrupção envolvendo a irmã do próprio Milei, supostamente recebendo propina de um acordo entre a ANDIS e uma empresa farmacêutica. Enquanto pessoas com deficiência eram acusadas de fraude e perdiam benefícios, quem lucrava era quem precarizava o sistema.
Há um argumento econômico que precisa ser frisado. Ao excluir pessoas com deficiência da vida social, econômica e cultural, não se promove eficiência. Promove-se empobrecimento. É um potencial criativo suprimido. Uma perspectiva única que deixa de contribuir para a inovação coletiva. Diversidade é vantagem competitiva. Quando um governo elimina programas que sustentam a inclusão, está reduzindo o quociente criativo de sua sociedade. A motosserra de Milei não corta apenas gastos. Corta futuros possíveis.
Penso em Piazzolla — “Balada para um loco”. O tango que fala de loucura, de paixão, de vida. Mas há uma loucura que não é poética: é a loucura de quem pensa que pode cortar a dignidade alheia sem cortar a própria humanidade. Saber sufrir y volver a vivir — sofrer e voltar a viver — é a sabedoria do tango. Mas voltar a viver exige condições materiais. Exige benefício. Exige terapia. Exige Estado presente.
Há poucos dias, Milei desembarcou no Brasil. Sua primeira visita ao país como presidente argentino não foi uma visita de Estado. Foi um ato político-partidário em 24 de julho, segundo a Reuters. O homem que brande a motosserra contra os gastos públicos utiliza recursos do Estado argentino para cruzar fronteiras e participar de um rally eleitoral no exterior. O corte sempre recai sobre os mais vulneráveis. A regalia, sobre os poderosos. Esta é a lógica estrutural da austeridade.
Há, no Brasil atual, candidatos e lideranças políticas que batem palmas para Javier Milei. Há quem o apresente como modelo de coragem fiscal. Há, inclusive entre setores desavisados do próprio movimento de pessoas com deficiência, quem veja na retórica da austeridade uma promessa sedutora de modernidade. É preciso abrir os olhos. Pau que bate em Chico também bate em Francisco. A motosserra não tem pátria. O que acontece hoje em Buenos Aires pode acontecer amanhã em Brasília.
O Brasil possui uma legislação protetiva robusta — a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção da ONU com status de emenda constitucional. Mas leis não se sustentam sozinhas. Precisam de verbas, de instituições funcionais, de vontade política e de vigilância cívica. Quando candidatos enaltecem o modelo de um governante que vetou leis de proteção à deficiência e travou sua implementação mesmo após o Legislativo rejeitar o veto, que vilipendiou publicamente crianças autistas, estão dizendo onde sua tesoura cortará.
O equilíbrio fiscal é objetivo legítimo. Mas a questão não é entre austeridade e prodigalidade. É sobre que vidas a tesoura está disposta a sacrificar no altar dos números. A motosserra que corta verbas de pessoas com deficiência não está apenas mutilando orçamentos. Está mutilando o tecido social, reduzindo o potencial criativo de uma nação e ensinando a crueldade como método de governo.
Que todos aqueles que lutam pela Justiça e pela Inclusão Social saibam: a distância entre Buenos Aires e Brasília, em matéria de Direitos Humanos, é menor do que parece.
André Naves — Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com.
Mesmo diante dos descalabros ininterruptos, no Brasil e fora dele, muita gente ainda pensa que Apocalipse é uma ficção escatológica. Na verdade, inúmeros sinais dessa etapa que consta dos Evangelhos estão sob nossas vistas e não nos damos conta.
O jovem iraniano Kaveh Akbar, tão atormentado com o tema da morte e que escreveu um livro chamado “Mártir”, logo se tornando bestseller festejado no mundo inteiro, observa a frágil condição humana diante de um mundo em frangalhos. “Há apocalipses convergindo na Terra. Estamos à beira de um colapso ecológico. Há genocídios, o crescimento do fascismo global, a proliferação nuclear. Com a magnitude desses problemas, qualquer indivíduo pode sentir que precisa de uma solução grandiosa”.
Solução grandiosa dependeria de líderes globais mais interessados em reforçar o seu poderio, em vencer o ranking da corrida armamentista, em conquistar territórios e povos, como se a humanidade já não tivesse enfrentado uma invasão dos bárbaros.
Por isso, a reação possível ao Apocalipse tem de ser íntima. É uma revolução interior. É fazer aquilo de que se é capaz, no âmbito da individualidade. Os africanos conhecem muito bem a potência de pequenos gestos, praticados até anonimamente, mas direcionados à mesma finalidade.
E como Kaveh Akbar começou a enunciação apocalíptica exatamente na questão climática, é urgente recordar cada ser humano de que ele possui uma chave poderosa de inversão do rumo catastrófico para o qual a sociedade humana caminha. Se a cada ano as temperaturas aumentam, o remédio mais eficaz de reduzir as altas temperaturas é plantar árvores. As árvores são milagrosas artífices de um clima favorável à vida humana e à de todos os viventes que nos fazem felizes. A fabulosa fauna silvestre deste país campeão da biodiversidade.
Outro gesto individual que produz efeitos mágicos é o descarte correto daquilo que chamávamos lixo e hoje é resíduo sólido. Se consumirmos menos, desperdiçarmos menos e descartarmos corretamente aquilo que descartamos, a Terra talvez possa deixar de ser esta esfera coberta de imundície, que reduz nossa qualidade de vida e compromete a saúde humana e a saúde ecológica. Adiemos o Apocalipse para depois de amanhã. Entre o hoje e o amanhã, façamos alguma coisa em favor da Terra.
José Renato Nalini é reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e secretário-executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
Tudo nasce com um caminho traçado pelo próprio Deus
A senda da evolução está aberta a todas as criaturas.
A estagnação é atitude contrária à vontade infinita de Deus.
Não queira absolutamente permanecer dentro dos limites que hoje caracterizam sua atuação no mundo.
A evolução é lei. Todos nós nascemos sob esse signo.
Veja o exemplo do reino vegetal: de simples e pequenina semente surge frondosa árvore.
Em nossos corações existem sementes de virtude e sabedoria, exigindo nosso esforço constante.
Você veio ao mundo com uma trajetória estabelecida pela Lei Soberana do Universo: a Lei de Evolução que desemboca no oceano da perfeita felicidade.
PASTORINO
Do livro “Minutos de Luz” – Psicografia: Ariston S. Teles
USE INTERMUNICIPAL DE ASSIS
ÓRGÃO DA UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
“O grande desafio do homem contemporâneo será permanecer plenamente humano em uma época em que as máquinas são capazes de imitar muitas de suas capacidades” (Papa Leão XIV, Magnífica Humanitas).
A tecnologia avança em um ritmo cada vez mais acelerado e nos oferece recursos inimagináveis, capazes de facilitar a nossa vida, transformar comportamentos e influenciar profundamente a sociedade. No entanto, esse mesmo avanço pode, em alguns aspectos, nos afastar daquilo que nos torna verdadeiramente humanos.
No mundo da tecnologia, a palavra preponderante é IA, ou seja, Inteligência Artificial. O próprio nome nos lembra que se trata de uma inteligência criada pelo ser humano. Ela não é natural nem possui consciência, mas é capaz de reproduzir muitas capacidades humanas. Quando utilizada sem discernimento, pode ocupar espaços importantes da nossa vida e enfraquecer dons que Deus concedeu ao ser humano, como a criatividade, a espontaneidade, a sensibilidade e a autenticidade.
Por isso, o tema foi abordado pelo Papa Leão XIV em sua primeira encíclica, Magnífica Humanitas. O objetivo do Santo Padre é alertar a humanidade para os riscos e desafios que acompanham uma revolução tecnológica dessa magnitude. Toda grande transformação produz benefícios, mas também consequências que exigem reflexão e responsabilidade. A Igreja, como mãe e mestra, tem o dever de orientar não apenas os católicos, mas toda a humanidade, oferecendo princípios que ajudem a construir uma sociedade mais justa, fraterna e verdadeiramente humana.
Existem muitos interesses envolvidos nos bastidores das grandes empresas que disputam a liderança no mercado tecnológico. Vivemos na era da informação, e quem sair na frente terá grandes chances de estabelecer seus modelos de Inteligência Artificial e exercer enorme influência sobre a economia, a cultura e até mesmo sobre as decisões que moldarão o futuro da humanidade.
A luta pelo poder não é novidade. Ao longo da história, povos, nações, empresas e até pessoas disputaram influência e domínio. Infelizmente, nessa disputa, continua sendo verdadeiro o antigo ditado: “A corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco.” São justamente os mais vulneráveis que acabam sofrendo as consequências da ambição humana, como a exclusão, pobreza, fome, desigualdade e tantas outras formas de sofrimento.
Existe também o risco de que a Inteligência Artificial ocupe espaços que deveriam continuar sendo iluminados pela inteligência, pela consciência e pela responsabilidade humanas. Em um mundo que já convive com tantos sinais de artificialidade, poderá tornar-se cada vez mais difícil encontrar autenticidade, naturalidade e originalidade.
Diante desse cenário, qual deve ser o posicionamento do cristão? Não podemos demonizar aquilo que Deus permite ao homem desenvolver por meio da inteligência que Ele próprio concedeu. Ao mesmo tempo, somos chamados a utilizar toda tecnologia com sabedoria, responsabilidade e sempre orientados pelos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana, da justiça e do amor.
O Papa Leão XIV nos aponta esse caminho em sua encíclica Magnífica Humanitas, deixando claro que o grande desafio do homem contemporâneo será permanecer plenamente humano em uma época em que as máquinas conseguem imitar muitas de suas capacidades.
O desejo de Deus é que seus filhos e filhas utilizem a Inteligência Artificial e todas as demais tecnologias para promover a vida, aliviar o sofrimento e devolver dignidade às pessoas, criadas à sua imagem e semelhança. Nunca para que as máquinas dominem o ser humano ou o levem a esquecer sua própria humanidade.
Que a Inteligência Artificial seja utilizada para acelerar a descoberta de vacinas e tratamentos para doenças ainda sem cura, e não para aperfeiçoar armas de guerra ou ampliar a destruição entre os povos. Que ela seja uma ferramenta para ampliar o acesso à educação, levando conhecimento às crianças, aos jovens e aos adultos que ainda não tiveram a oportunidade de aprender a ler e a escrever. Que seja colocada a serviço da medicina, da justiça, da paz e da solidariedade.
Enfim, que essa tecnologia jamais nos roube a esperança de construir um mundo novo. Um mundo mais justo, fraterno e humano, que precisa ser edificado por cada um de nós, todos os dias.
“Tudo o que fizerdes, fazei de coração, como para o Senhor e não para os homens.” (Colossenses 3,23)
Flávio Pinheiro Costa é missionário da Comunidade Canção Nova, analista de sistemas e atua no setor de Tecnologia e Inovação da Associação Internacional Privada de Fiéis (AIPF)
Instagram: @flaviopinheirocn
Dentre as funções essenciais do Estado, destaca-se a segurança pública, condição necessária para a efetivação dos direitos humanos. A preservação da ordem pública, da integridade das pessoas e do patrimônio não se resume à repressão da criminalidade. Compreende, naturalmente, a garantia de condições aptas ao bom convívio social.
A sociedade de nossos dias enfrenta desafios que exigem mais do que os modelos tradicionais de segurança pública oferecem. Como adverte Ulrich Beck, a modernidade gerou um ampliado catálogo de riscos decorrentes do processo de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Para além da produção de riquezas, é manifesto que novos riscos abarcam amplos setores da vida social.
Na esfera da segurança pública, esses riscos se expressam na expansão da criminalidade organizada (que assume escala transnacional), no uso abusivo de tecnologias para a delinquência — criando, até mesmo, o submundo do crime nas redes sociais — bem como no emprego da tecnologia para a apropriação e o desvio de informações amealhadas em bases de dados, que substituem o delito físico pelo delito virtual. É outro o tipo de violência que se vê.
A insegurança social não se pauta tão-somente pela ocorrência de atos criminosos. São as próprias estruturas de proteção que revelam cabais vulnerabilidades. Acrescente-se, ainda, a infame desigualdade social, os precários meios educativos e a ampliação de um mercado de trabalho informal, desprovido de garantias mínimas e de amparo social.
A Constituição brasileira fixa a segurança, já em seu Preâmbulo, como valor, como direito e como responsabilidade de todos. O mesmo texto exige que a ordem pública derive de uma articulada atuação entre as instâncias estatais e a própria comunidade.
Posta a questão nesses termos, não se pode aceitar que a segurança pública seja qualificada como mera atividade repressiva. É, antes, garantia do exercício pleno da cidadania. Nessa perspectiva, permanece atual a lição da Encíclica Pacem in terris, segundo a qual a convivência social deve assentar-se sobre os fundamentos da verdade, da justiça, do amor e da liberdade. A verdade impõe o reconhecimento das causas reais da violência e da exclusão; a justiça reclama a efetivação dos direitos fundamentais; o amor social inspira a solidariedade entre as pessoas e as instituições; e a liberdade assegura que as políticas de seguranç a sejam desenvolvidas com respeito à dignidade humana. Esses vetores contribuem para compreender a segurança pública como instrumento de promoção da paz social, e não apenas como mecanismo de repressão.
Portanto, a vida, a liberdade e a integridade das pessoas exigem proteção pela via legítima dos vetores do Estado Democrático de Direito, vale dizer, da legalidade, da proporcionalidade e, sobretudo, do respeito à dignidade da pessoa humana.
Os riscos contemporâneos se mostram revestidos de pluralidade de enfoques. Não é apenas o fenômeno da criminalidade que deve ser repensado. Suas causas — tais como a marginalidade, a exclusão social e as precárias condições de vida, habitação, transporte e trabalho — tornam as pessoas cada vez mais vulneráveis.
Eis a razão pela qual a efetividade dos direitos sociais depende, mais do que nunca, da capacidade do Estado de investigar as causas e coibir os efeitos das questões relacionadas à segurança pública.
Enfrentar tais desafios faz parte dos contornos da sociedade de risco e exige uma governança apta a alinhar prevenção, proteção e inclusão social em um contínuo de eficiência.
Desse modo, atacar as causas do abismo social existente no País e superar os desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são caminhos que se espera alcançar.
A partir do desempenho eficiente dos setores responsáveis pelo fornecimento do cardápio de direitos humanos essenciais — educação, saúde, moradia, trabalho e seguridade social — é bem possível que a repressão criminal se torne menos necessária e que seja conquistada a tão desejada sociedade livre, justa e solidária.
A par dessas políticas, é indispensável a integração entre as estruturas públicas em prol do objetivo constitucional da eficiência, de modo a proporcionar que segurança pública e justiça social caminhem como componentes complementares de atuação em favor do incremento sempre mais amplo dos direitos humanos.
Recentemente, uma notícia envolvendo inteligência artificial e persecução criminal provocou inquietação no mundo jurídico. O caso envolveu um sistema tecnológico que, a partir da análise de interações digitais, identificou indícios de que um homem estaria planejando matar o próprio filho. A informação levou autoridades a agir preventivamente, culminando em sua prisão.
Embora o episódio impressione pelo avanço tecnológico, ele também inaugura uma reflexão delicada sobre os limites constitucionais do poder punitivo estatal diante de mecanismos capazes de prever comportamentos humanos antes mesmo da prática efetiva de um crime.
O Direito Penal moderno foi historicamente construído sobre uma premissa fundamental: o Estado pune fatos concretos, não pensamentos, intenções ou projeções abstratas de condutas futuras. A teoria do crime demonstra que toda infração percorre um caminho conhecido como iter criminis, normalmente dividido em cogitação, preparação, execução e consumação.
A primeira dessas fases, a cogitação, pertence exclusivamente ao plano interno do indivíduo. Trata-se do pensamento ainda não exteriorizado por atos concretos juridicamente relevantes. Desde a tradição liberal do Direito Penal consolidou-se o princípio segundo o qual ninguém pode ser punido pelo simples ato de pensar. O antigo brocardo latino permanece atual: cogitationis poenam nemo patitur.
É justamente nesse ponto que o avanço da inteligência artificial exige cautela institucional.
Sistemas capazes de analisar mensagens privadas, padrões de linguagem, histórico de navegação e comportamento digital criam um cenário inédito. Pela primeira vez, a tecnologia oferece mecanismos de identificar riscos potenciais antes mesmo da existência de qualquer ato executório penalmente relevante.
A Constituição Federal protege garantias diretamente relacionadas a essa discussão. A liberdade de pensamento, a privacidade, a intimidade e o devido processo legal existem precisamente para impedir intervenções arbitrárias do Estado sobre a esfera individual do cidadão.
No campo processual penal, a preocupação é ainda mais sensível. A restrição da liberdade exige materialidade, indícios objetivos e elementos concretos. A prevenção penal algorítmica altera essa lógica ao substituir fatos juridicamente verificáveis por previsões estatísticas produzidas por sistemas automatizados.
A inteligência artificial certamente poderá auxiliar na prevenção de tragédias e na proteção da vida. Entretanto, nenhuma inovação tecnológica pode servir de fundamento para relativizar princípios constitucionais historicamente construídos para limitar excessos do poder estatal.
Quando previsões algorítmicas passam a justificar intervenções estatais antes mesmo da existência do crime juridicamente punível, o debate deixa de ser apenas tecnológico e passa a atingir diretamente os próprios limites da liberdade em uma democracia constitucional.
Francisco Nascimento, professor de Direito Constitucional da Estácio