Do Trabalhador ao Consumidor: A Nova Servidão

 

 

Entre as décadas de 1950 e 1970, em países como Estados Unidos e Europa, o trabalhador ocupava o centro da sociedade. Empregos estáveis, sindicatos fortes, escolas públicas de qualidade, saúde acessível e universidades baratas eram frutos de uma organização social que reconhecia um fato simples: quem cria valor é o trabalhador. O dinheiro, por si só, apenas circula; é o trabalho vivo que produz riqueza.

Mas a partir dos anos 80, uma “revolta da elite” mudou o eixo civilizatório. Em nome do livre mercado, o trabalhador deixou de ser a referência central e deu lugar ao dinheiro como medida suprema. Dessa virada emergiu uma nova identidade social: deixamos de ser trabalhadores solidários e nos tornamos consumidores competitivos.

Quando nos identificamos como trabalhadores, cultivamos solidariedade — afinal, partilhamos a mesma luta. Mas quando nos reconhecemos como consumidores, o que nasce é a competição: status, prestígio e ostentação. O consumo não é apenas um ato de compra, é um modo de subjetivação. Ele nos ensina a olhar o outro não como aliado, mas como rival de vitrine. O capital deixa de medir apenas objetos e passa a medir pessoas.

O resultado é devastador: solidariedade vira comparação, comunidade se transforma em vitrine, política reduz-se a cálculo de mercado. E o mais perverso é que muitos celebram essa lógica como se fosse liberdade. Se o escravo antigo sabia que era escravo, o consumidor contemporâneo acredita ser livre enquanto reforça suas próprias correntes. O neoliberalismo, nesse sentido, não é só uma política econômica — é um projeto cultural: a escravidão aperfeiçoada.

Eis a provocação: se isso é o “fim da história”, como quis Fukuyama, o fim é para quem? Para as elites, que concentram poder e riqueza, ou para nós, que corremos atrás de prestígio em redes sociais, confundindo consumo com emancipação?

A resposta que se impõe é clara: precisamos reverter a lógica. Reconstruir a identidade coletiva não como consumidores isolados, mas como trabalhadores e cidadãos conscientes. Isso significa revalorizar sindicatos, recuperar o sentido público da educação e da saúde, e sobretudo, resgatar a política como espaço de solidariedade e não de competição. A liberdade não está em comprar mais, mas em poder viver com dignidade, compartilhar lutas e construir juntos uma sociedade menos desigual.

Se a escravidão do consumo é o destino que nos vendem, cabe a nós recusar a compra — e escolher outro caminho.

 

João Carlos Fazano Sciarini, advogado, especialista em Direito Previdenciário e Social, escritor e filosofo nas melhores horas.




A TERAPIA DO AMOR

 

O amor continua sendo, filhos da alma, a receita que temos a oferecer àqueles que buscam o socorro espiritual para as suas problemáticas de saúde.

Por isso, podemos afirmar que:

O amor acalma e dissolve as tensões.

O amor alegra e tonifica o coração.

O amor vitaliza e fortalece as células de defesa do organismo.

O amor traz a esperança e recupera as células esgotadas.

Somente o amor dá sentido à vida e faz com que aquele que ama tenha fortes razões para continuar vivendo através da alegria em servir ao próximo.

Recordemos as sábias palavras de Paulo, em sua carta aos Coríntios: “O amor tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”. Que excelente terapia temos às mãos, filhos, através das palavras paulinas, adequadas para todos os problemas diários.

Perseveremos no tratamento com os abnegados médicos da Terra e não nos esqueçamos também de nos tratar com Jesus, através da terapia do amor que tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta e tudo vence.

BEZERRA DE MENEZES

Do livro “Recados do meu Coração” – Psicografia: José Carlos De Lucca

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




A valorização dos idosos e a aliança entre gerações

 

A Sagrada Escritura reúne histórias como a de Zacarias e Isabel, nas quais é possível notar que o mundo não valorizava os idosos. Isabel e Zacarias se sentiam desonrados porque não eram capazes de gerar um filho. Mas o Senhor vê o idoso com outro olhar. Tanto que o casal de idosos da bíblia não só gerou João Batista, mas o educou na fé para ser aquele que veio preparar o caminho do Senhor.

É possível hoje encontrar histórias de sucesso em um universo de 1 bilhão e 100 milhões de idosos no mundo? É possível pinçar entre os 12 países com o maior número de pessoas com 60 anos ou mais, um vovô ou vovó admirados pelos netos e filhos, por serem simplesmente idosos que vivem como idosos? Sim!

Em nações como China, Índia, EUA, Japão, Rússia e Brasil, a realidade revela que o mundo atual tem como principal característica demográfica o envelhecimento populacional. Talvez por isso o saudoso Papa Francisco tenha nos alertado, de forma constante e insistente, sobre a necessidade de valorizar os idosos.

Em sua catequese do dia 20 de abril de 2022, o santo padre usou o tema “Honra o pai e a mãe: o amor pela vida vivida”, para chamar a atenção sobre os estímulos de um mundo que despreza os idosos. “Incentivar nos jovens, mesmo indiretamente, uma atitude de suficiência – e até de desprezo – em relação à velhice, suas fraquezas e sua precariedade, produz coisas horríveis. Abre caminho para excessos inimagináveis”, enfatizava Francisco. E completou: “As experiências de nossa fragilidade, diante das situações dramáticas e às vezes trágicas da vida, podem acontecer em qualquer momento da existência. No entanto, na velhice podem causar menos impressão e induzir uma espécie de vício, até mesmo de incômodo, nos outros”.

Fica claro que, já nessa época, o Pontífice não só notava a falta de atenção com os idosos, como também sentia na própria pele os reflexos de quem não era mais um jovem à frente de uma igreja que sofria e sofre para levar o amor de Cristo às nações.

Sobre o respeito e cuidado da vida, lembrava que isso servia para qualquer pessoa. “As feridas mais graves da infância e da juventude causam um sentimento de injustiça e rebelião, uma força de reação e luta. Ao contrário, as feridas, mesmo graves, da velhice são inevitavelmente acompanhadas pelo sentimento de que a vida não se contradiz, porque já foi vivida”.

Lembro bem dos meus avós e o quanto eles foram importantes em minha infância e adolescência, pelo simples fato de serem aquilo que precisavam ser: pessoas resilientes com as limitações de sua saúde, carinhosas e atenciosas com seus netos. Ensinando de forma simples e verdadeira, os passos para sermos bons cristãos e honestos cidadãos, como ensina Dom Bosco.

A bula de proclamação do Jubileu Ordinário da Esperança, traz a seguinte descrição: “Sinais de esperança merecem-nos os idosos, que muitas vezes experimentam a solidão e o sentimento de abandono. Valorizar o tesouro que eles são, a sua experiência de vida, a sabedoria que trazem consigo e o contributo que podem dar, é um empenho da comunidade cristã e da sociedade civil, chamadas a trabalhar em conjunto em prol da aliança entre as gerações. Dirijo um pensamento particular aos avôs e às avós, que representam a transmissão da fé e da sabedoria de vida às gerações mais jovens. Sejam amparados pela gratidão dos filhos e pelo amor dos netos, que neles encontram as suas raízes, compreensão e estímulo”.

O casal de idosos da sagrada escritura, Zacarias e Isabel, nos ensina de forma sutil que a vontade de Deus precisa prevalecer em nossas vidas. Zacarias estava servindo ao altar do Senhor, mesmo idoso e com sentimentos de frustração por achar que não seria pai. E sua fidelidade na vida de oração rendeu-lhe um dos mais belos encontros que um idoso, ou qualquer ser humano pode ter. Ele viu o anjo do Senhor e mesmo não acreditando na possibilidade do milagre da paternidade e maternidade acontecer, eles puderam tocar nessa graça, usando apenas a via da oração.

A Esperança de um idoso, um adulto, um jovem ou uma criança, deve ser a de viver a eternidade. Essa “esperança que não decepciona” (Rm 5,5) deve ser vivida com as limitações que chegam pelo o cansaço do passo mantido, com as cruzes que nos são confiadas, e, principalmente, com a certeza de que existe um céu e ele deve ser sempre a meta principal das gerações que decidiram fazer e viver uma aliança com Deus.

E, se o Senhor me conceder a graça, farei parte do grupo dos “sessentões” em poucos meses!

Deus abençoe!

Wallace Manhães de Andrade é jornalista e missionário da Comunidade Canção Nova. 

(Foto: Daniel Xavier)

 




Quem comemora a morte de alguém?

O extremismo acontece toda vez que se toma a decisão de se livrar de um oponente. Um extremista é quem julga que a presença do outro é intolerável — e não apenas as suas ideias ou ações. Mais do que isso, um extremista deseja que essa pessoa desapareça e, se possível, sofra antes de desaparecer. O ressentimento e o desejo de vingança são o combustível do extremista: ressentimento por não suportar o estilo de comportamento do outro, suas escolhas e seu modo de decidir como viver. Esse ressentimento gera a raiva pela simples existência do outro e alimenta o desejo de vingança pelo fato de ele existir.

No livro Nossas Noites, de Kent Haruf, dois idosos viúvos, que moravam na mesma rua, decidem viver juntos para aliviar a solidão. O filho de um deles, mal casado e com histórico de pai ausente, não suporta o bem-estar da mãe com a presença daquele “estranho”. Mesmo que ela afirme estar lúcida, autônoma e consciente de suas decisões, o filho ressentido usa o neto como chantagem para separar o casal e tentar tornar a mãe tão amargurada e triste quanto ele.

O extremista, muitas vezes, esconde seu ressentimento sob a capa da busca por bons costumes e por uma moral “correta”. São as pessoas que se autodenominam “do bem”. Defendem a família e os costumes, mas não se importam em sustentar ideias que causarão sofrimento àqueles que não vivem conforme os padrões que, no limite, desejam que essas pessoas “diferentes” não existam, para não “contaminar” seus filhos e sua comunidade. Esse raciocínio, de forma tortuosa, assume-se como “cristão”. O curioso é que, por mais que se revirem os textos bíblicos que fazem referência a Jesus e a seus ensinamentos, não se encontrará neles esse ressentimento nem esse desejo de vingança presentes nos discursos dessas pessoas.

Os extremistas colocam em risco a vida das pessoas contra as quais dirigem sua aversão, na medida em que desejam que elas não existam. Um extremista não é necessariamente quem aperta o gatilho ou empunha a faca — embora quem o faça sempre o seja. Pode ter voz suave e modos refinados, mas sua mensagem é de estímulo ao ódio higienista e, portanto, um risco para os que são alvo de sua pregação.

Segundo dados da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de 6 de fevereiro de 2025, o Brasil mata uma pessoa trans ou travesti a cada três dias e lidera o ranking mundial de assassinatos pelo 17º ano consecutivo.

Quem mata trans e travestis, mata motivado por quais razões?

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O índice chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Quem mata essas mulheres, mata motivado por quais razões?

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de novembro de 2024, o Brasil teve, naquele ano, mais de 5,2 mil violações de injúria racial e racismo.

Quem agride alguém por causa de sua cor, faz isso motivado por quais razões?

O extremismo resulta da vontade de organizar o país “a partir do que eu acho” e não a partir do que a Constituição Federal estabelece, cujo fundamento é a preservação da dignidade humana e a igualdade de todos perante a lei. Logo, um extremista quer que o mundo tenha sua cara e feição, e que os “incomodados” se retirem. Ou sejam retirados.

A lógica do extremista o empurra sempre para os extremos, onde outros extremistas podem querer aplicar sobre ele as mesmas palavras que defende. Por isso a morte de extremistas tem se tornado mais comum, o que causa tristeza geral. Tristeza porque o caminho do extermínio é o caminho que devemos repudiar sempre — seja pela experiência acumulada em um passado recente, seja pelo caminho de cidadania e dignidade que já conseguimos construir. Por isso, quem comemora a morte de um extremista aproxima-se dele mais do que reforça o seu oposto. É um ressentido que se sente vingado. Se se olhar no espelho, verá a face de quem condena. E não contribuirá em nada para melhorar nossa pobre e doentinha civilização.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo. @profdanielmedeiros




A reforma que devasta o agro e a economia

 

 

O pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

A tão falada reforma tributária, vendida como a solução para a simplificação fiscal no Brasil, caminha perigosamente em direção a um resultado que pode ser o oposto do prometido.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 108/2024, em vez de trazer clareza e benefícios à economia, apresenta-se como um pacote de medidas nebulosas que, se aprovadas, podem desestabilizar um dos pilares da economia nacional: o agronegócio.

A retórica de “simplificação” do governo e do Senado se desfaz diante de um texto que, na prática, cria novas complexidades e incertezas. Trata-se de uma manobra perigosa, elaborada nos bastidores do poder, com o potencial de causar um efeito cascata que afetará não apenas a produção rural, mas também o consumo e, em última instância, o bolso de cada brasileiro.

A primeira grande bandeira vermelha é a mudança nas regras dos Fiagros. O relatório de Braga introduz condicionantes para a isenção desses fundos, alegando que o objetivo é direcionar o capital para a “produção real”. Essa é uma falácia perigosa. A suposta “seletividade” não passa de uma forma de burocratizar e complicar o acesso a um instrumento que se provou eficaz para canalizar investimentos para o campo. A lógica é simples: investidores buscam segurança e previsibilidade.

Ao criar novas barreiras e incertezas, o governo e o Senado, sob a batuta de Braga, jogam um balde de água fria no interesse em aplicar nos Fiagros. A consequência direta? O capital, que é covarde, não será simplesmente “direcionado” para onde o governo deseja. Ele migrará para outros mercados, para outras opções financeiras mais seguras, mais atrativas e menos regulamentadas.

O resultado será o oposto do desejado: menos liquidez, menos capital disponível para o agronegócio e, inevitavelmente, um encarecimento do crédito rural.

Esse custo adicional será repassado, em cascata, para a produção de alimentos, afetando os preços nas gôndolas dos supermercados e penalizando a população. É uma visão míope e desconectada da realidade do mercado, que ignora a dinâmica do capital e as necessidades do setor produtivo. O agronegócio, que já enfrenta desafios climáticos e logísticos, entre outros, será obrigado a lidar com a insegurança jurídica e fiscal gerada por um relatório que, em vez de ajudar, só atrapalha.

Outro ponto que merece total repúdio é a imunidade do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de imóveis rurais destinadas à reforma agrária. À primeira vista, a medida parece nobre, uma forma de “favorecer a segurança jurídica” e “acelerar programas de assentamento”. No entanto, sob a superfície, essa medida esconde uma armadilha que pode ter consequências devastadoras. O relatório, ao criar esse incentivo, pode indiretamente legitimar e até mesmo estimular as invasões de terra.

A lógica do governo e do Senado parece ser a de que, ao facilitar a doação, as tensões no campo serão amenizadas. No entanto, a realidade é outra: a falta de segurança jurídica em relação à propriedade da terra é um dos maiores entraves ao investimento no campo.

Ao sugerir que a doação é uma “solução” para a reforma agrária, o governo sinaliza que a propriedade privada não é intocável e que a pressão de invasões pode “forçar” uma doação com benefícios fiscais. Essa é uma mensagem perigosa que subverte a ordem legal e a segurança jurídica. Em vez de combater as invasões e garantir o direito à propriedade, o relatório de Braga cria um mecanismo que pode, ironicamente, torná-las uma “via” para a regularização. Isso mina a confiança dos produtores, desestimula o investimento de longo prazo e joga o agroneg ócio em um cenário de incerteza ainda maior.

O relatório também altera outros pontos sensíveis, como a exclusão provisória do biometano e do gás natural veicular do regime monofásico. Essa medida, embora pareça técnica, tem um impacto direto nos investimentos em energia renovável. O agronegócio tem um potencial gigantesco na produção de biometano, uma fonte de energia limpa e sustentável.

Ao complicar a tributação e criar incertezas, o governo e o Senado desestimulam essa nova frente de investimento e desenvolvimento. É uma medida que vai na contramão das tendências globais e penaliza o setor que poderia liderar a transição energética no Brasil.

Em suma, o relatório de Eduardo Braga ao PLP 108/2024 é um exemplo claro de como a reforma tributária está sendo moldada para servir a interesses políticos, ideológicos e ao projeto de poder do governo atual, e não para simplificar e fortalecer a economia brasileira.

A crítica aqui não é vazia: é um alerta. Se essas propostas forem aprovadas pelo Senado, o resultado será um aumento de custos para o produtor, uma redução de investimentos, um encarecimento dos alimentos e uma maior instabilidade no campo.

A população, que já sofre com a inflação e a falta de perspectiva econômica, será a mais prejudicada por essa manobra legislativa que, em vez de simplificar, só vai complicar.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.




Árvore não é coisa

 

O mundo precisa de mais árvores. O Brasil precisa de mais árvores. Nosso Estado de São Paulo precisa de mais árvores. Nossa cidade, nosso bairro, nossa rua, todos precisam de mais árvores.

O cataclisma climático resulta de nossa insensatez: impregnar a atmosfera com gases venenosos causadores do efeito estufa. A principal causa é o transporte movido a combustão. O aquecimento global vai causar os fenômenos extremos, dos quais não é o menor as ondas de calor. Regiões arborizadas chegam a registrar dez graus abaixo das regiões áridas. E as árvores fazem o que é de melhor: sequestram carbono, garantem amenas temperaturas, dão sombra, abrigo à fauna. Onde plantadas, permite-se a infiltração da água para reabastecer os lençóis freáticos.

Para o cientista José Goldemberg, um dos mais importantes do mundo, plantar árvores é a melhor tecnologia para combater os efeitos do aquecimento global.

É preciso pensar que as árvores estão no planeta há quatrocentos milhões de anos, enquanto nós, humanos, aqui chegamos no máximo há duzentos mil anos. Ou seja: a Terra é uma história de árvores há duas mil vezes mais tempo do que ela representa uma história de seres humanos.

O livro “A Trama das Árvores”, de Richard Powers, mostra como é possível promover essas entidades não humanas, esses “indivíduos arbóreos”, à condição de sujeito. Nós, ditos racionais, quando cortamos uma árvore que existe há décadas ou até há séculos, não estamos extinguindo um objeto. Estamos exterminando a vida, uma vida que garante a nossa. As árvores são criaturas vivas, com características, possibilidades e comportamentos distintos e essenciais para assegurar a continuidade da aventura dos humanos sobre a Terra.

Para Powers, “a sedução da tecnologia, que nos faz pensar em prazo muito curto, causou as duas grandes crises do presente – a catástrofe do clima e a extinção em massa das espécies. É precisamente pela meditação sobre nossa pequenez em relação às coisas não humanas que conseguimos entender melhor qual pode ser nosso papel no grande quadro das coisas”.

Entendamos e respeitemos as árvores. Vamos plantar mais árvores. É aquilo de que a humanidade precisa. Não é pela ecologia. É pela continuidade de nossa vida e a daqueles que virão, se nós deixarmos.

 

José Renato Nalini é reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.    




“PEC da Blindagem”: quando as demandas do Congresso Nacional não são as mesmas das do povo

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a “PEC da Blindagem”. Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder Legislativo a decisão sobre se um deputado ou senador pode ou não responder à Justiça por seus atos delitosos.

Mais do que o mérito do conteúdo – que, na minha visão, já passa uma mensagem muito ruim à sociedade de impunidade em seu estado mais puro – o que mais me incomoda é ver a pauta, em Brasília-DF, ser consumida por debates que giram em torno, exclusivamente, da polarização política, incluindo privilégios e autoproteção, enquanto o Brasil segue com problemas urgentes que batem à porta de milhões de famílias: a violência urbana que assusta e só aumenta, o desemprego que corrói a dignidade, o custo de vida que sufoca, a Saúde que não chega a todos, e a Educação que precisa de modernização e valorização – só para citar alguns exemplos.

Ocorre que, temas que deveriam estar no topo da lista de discussão de nossos governantes e do Parlamento, e que são capazes de mudar a realidade do País, são deixados para depois – e, muitas vezes, para um depois que nunca chega. Essa inversão de prioridades transmite uma sensação perigosa: a de que as demandas do Brasil não são as mesmas das de seu povo.

A distância entre o que se discute em Brasília e o que a população sente no dia a dia corrói a confiança nas instituições, alimenta discursos radicais e abre espaço para o descrédito da Política como um todo – o que acontece não de hoje.

O tempo gasto em torno de pautas que não  impactam para melhor em nada o cotidiano do cidadão deveria ser canalizado em reformas estruturais e estruturantes, como a modernização do Código Penal, imprescindível para o enfrentamento ao crime organizado; a revisão do pacto federativo, a fim de conceder mais autonomia aos municípios; ou medidas sérias capazes de reduzir desigualdades sociais.

Compartilho essa análise como cidadão preocupado com os rumos do País e com a experiência de quem já governou uma cidade de quase 1 milhão de habitantes. Em Santo André-SP, município do qual fui prefeito por dois mandatos consecutivos, aprendemos, eu e o time que me acompanhou no Paço, que boa gestão funciona, desde que seja prioridade.

Resultado: o esgoto tratado passou de 27% para 94%, as dívidas deixadas por mandatos passados foram renegociadas e reduzidas significativamente, e os programas sociais foram potencializados e alcançaram quem mais precisava. Além disso, áreas consideradas sensíveis, como Saúde, Educação e Esporte, foram reorganizadas, receberam os investimentos necessários e potencializaram a qualidade de vida da população.

Não foi sorte. Foi gestão pública baseada em planejamento, responsabilidade e foco no que importa. Esse modelo provou que é possível, sim, mudar a realidade quando se coloca o cidadão no centro da Política, em vez de a energia do mandato ser gasta com disputas, benesses e ideologias.

Ao meu juízo, o Brasil não precisa de mais polarização. Precisa de mais compromisso. Nem necessita de mais privilégios. Precisa de mais prioridade no que transforma vidas.

Cabe à sociedade continuar cobrando, fiscalizar e exigir que o foco das discussões seja o povo, para que tenhamos como resultado um Brasil mais eficiente, desenvolvido e humanizado.

 

Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, e foi prefeito de Santo André-SP, de 2017




TNU reconhece atividade de frentista como especial por exposição ao benzeno

 

 

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou importante entendimento a favor dos trabalhadores que exercem a função de frentista. A decisão reconheceu que a atividade deve ser considerada especial em razão da exposição habitual e permanente ao benzeno, agente químico presente na gasolina e classificado como comprovadamente cancerígeno.

Segundo a tese fixada, não é necessária a medição quantitativa do agente nocivo para caracterizar o tempo especial. A avaliação qualitativa é suficiente, conforme previsto no art. 68, §2º, do Decreto nº 3.048/1999, especialmente nos casos de substâncias listadas na LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos), instituída pela Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 09/2014.

O colegiado destacou que o simples exercício da função de frentista envolve contato direto com combustíveis, tornando a exposição ao benzeno indissociável da atividade. Dessa forma, não se pode afastar o risco à saúde, mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC).

Com essa decisão, foi reconhecido como especial todo o período trabalhado na função de frentista entre 06/03/1997 e 01/09/2007, possibilitando ao trabalhador a contagem diferenciada para fins de aposentadoria.

Impactos para os trabalhadores

Esse entendimento da TNU reforça a proteção social aos profissionais que atuam em postos de combustíveis, garantindo que sua exposição a agentes nocivos seja devidamente considerada no cálculo da aposentadoria. Trata-se de mais um avanço na uniformização da jurisprudência, trazendo segurança jurídica aos segurados e maior previsibilidade nas análises previdenciárias.

Sempre importante o acompanhamento de um profissional devidamente habilitado, preferencialmente com especialidade em Direito Previdenciário para atendimento dessa espécie de demanda.

Fonte: TNU – Processo nº 1002234-85.2020.4.01.3810 | Julgamento em: 27/08/2025 | Relator: Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno Junior

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, advogado, especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Previdenciário




Um tiro que feriu todos os brasileiros

 

 

A decisão da Justiça de Minas Gerais, anunciada em 17 de setembro, de bloquear bens do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu confesso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, foi acertada, embora não repare a perda de uma preciosa vida e seus impactos na sociedade. Afinal, não foi apenas um tiro que, em 11 de agosto último, matou o agente coletor de resíduos sólidos, em Belo Horizonte. Foi a soma de impaciência, egoísmo e desumanidade, vícios sociais que não podem continuar contaminando a noção de comunidade no Brasil.

Laudemir perdeu a vida apenas porque um homem queria que o caminhão de lixo saísse do caminho para que ele pudesse passar com seu carro. Um motivo tão fútil, mas que revela com ênfase por que não se pode banalizar a violência. Cabe lembrar, diante de um episódio de extrema crueldade, que a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho último, mostrou que o número de assassinatos em nosso país foi de 44.127, em 2024.

O que muitos esquecem é que profissionais como Laudemir são verdadeiros guardiões das cidades. É graças a eles que nossas ruas permanecem limpas, que o lixo não se acumula, que ratos e insetos não proliferam e que o risco de doenças é controlado. A cada dia, coletores e varredores realizam um trabalho complexo e fundamental para todos.

Respeitar esses trabalhadores, que prestam serviço público de alta relevância, começa com gestos simples: não buzinar impacientemente, não xingar, não fechar o caminho e compreender que o serviço que eles prestam é essencial. No trânsito, a tolerância e o apoio a esses profissionais deveriam ser sempre um exercício mínimo de cidadania. Afinal, o caminhão de coleta não está ali para atrapalhar o dia de ninguém, mas para garantir que a cidade onde todos vivem seja habitável, saudável e sustentável.

O assassinato de Laudemir foi a face mais cruel do desrespeito humano. Entretanto, todos os dias, em diversas cidades brasileiras, esses profissionais – muitos dos quais são funcionários das administrações diretas dos municípios ou de empresas concessionárias – enfrentam outras formas de agressão menos cruéis, mas também graves: insultos, ameaças e pressões para acelerar um serviço que exige esforço intenso, atenção e cuidado. É a violência travestida de pressa, a intolerância que escorre do egoísmo de alguns e se espalha nas ruas como manchas de incivilidade

Não é possível aceitar que o Brasil siga figurando entre os países mais violentos do mundo, com números de assassinatos similares aos de países em guerra. O civismo precisa assumir o lugar da brutalidade. A morte de Laudemir não pode ser apenas mais um número nessas tristes estatísticas.

A preciosa vida desse herói anônimo da coleta de lixo deve ser lembrada com respeito imenso e com uma atitude firme de permanente repúdio da sociedade contra qualquer agressão, física ou moral, aos trabalhadores da limpeza urbana e todos aqueles que prestam serviços do Estado à sociedade. O assassinato insere-se num contexto em que se verifica, nos últimos 10 anos, o aumento de ataques em escolas. Também ocorrem agressões morais e, às vezes, físicas contra servidores públicos em hospitais e postos de saúde, tribunais e diferentes agências de atendimento à população.

O tiro que ceifou a vida de Laudemir feriu toda a população brasileira. Afinal, atingiu brutalmente a empatia, a tolerância e a civilidade, marcas essenciais de uma sociedade avançada e pacífica.

 

Artur Marques é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

 




PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

 

Tramita na Câmara dos Deputados a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que reacende um dos debates mais delicados da democracia brasileira: o alcance do foro privilegiado e os limites da imunidade parlamentar. A iniciativa, ao alterar dispositivos da Constituição Federal, amplia o rol de autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e cria novas barreiras para a prisão e o processamento de parlamentares.

O texto da Constituição é claro. O artigo 102 estabelece que cabe ao STF processar e julgar, nas infrações penais comuns, apenas as mais altas autoridades da República: o presidente e o vice-presidente, os membros do Congresso, os ministros da Corte e o procurador-geral da República. A lógica sempre foi a de restringir o foro a situações em que o exercício da função institucional pudesse ser comprometido. Nos últimos anos, inclusive, a interpretação do Supremo caminhou no sentido de limitar o alcance dessa prerrogativa, restringindo-a a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da função. O movimento foi visto como um freio à impunidade que historicamente marcou a elite política.

A PEC, no entanto, inverte esse curso. Além de incluir os presidentes nacionais de partidos políticos com representação na Câmara no rol de autoridades com foro privilegiado — um grupo que exerce influência decisiva no sistema político, mas que não detém mandato popular —, a proposta reforça amarras institucionais que tornam ainda mais difícil a responsabilização penal de parlamentares.

Entre os pontos mais controversos, estão a exigência de licença prévia da Casa legislativa para que um parlamentar seja processado criminalmente, a deliberação em votação secreta em até 90 dias por maioria absoluta, a suspensão da prescrição caso a licença seja negada, prorrogando o escudo de proteção enquanto durar o mandato, e a necessidade de decisão da Casa em até 24 horas para validar a prisão em flagrante.

Não é coincidência que a PEC surja em meio a um ambiente de polarização e desgaste da relação entre Legislativo e Judiciário. Em um momento em que ex-presidentes, governadores e líderes partidários enfrentam condenações ou investigações, a blindagem surge como resposta corporativa. O discurso oficial é o da proteção contra perseguições judiciais. Mas é impossível dissociar a proposta do cálculo político imediato: reduzir a vulnerabilidade de atores centrais do Congresso e dos partidos às decisões do Supremo, em um cenário de crescente judicialização da política.

Aprovada, a PEC representaria uma ruptura em relação ao espírito republicano da Constituição Federal de 1988. Se o princípio consagrado no artigo 5º garante que “todos são iguais perante a lei”, a ampliação do foro e a exigência de licença parlamentar para processar membros do Congresso produzem o efeito oposto: consolidam um regime de desigualdade jurídica entre cidadãos comuns e políticos profissionais. O impacto simbólico também é profundo.

Importante ressaltar que em um país marcado por crises de confiança nas instituições, a aprovação da PEC da Blindagem reforçaria a percepção de que a lei se aplica seletivamente, alimentando o sentimento de descrença na política representativa.

O Congresso tem, diante de si, uma escolha que transcende conveniências momentâneas. Pode optar por reforçar um sistema de responsabilização capaz de recuperar a confiança social ou pode recuar para a lógica da autoproteção, ampliando o fosso entre representantes e representados. Assim, a Câmara dirá se a Constituição continua sendo o pacto que limita privilégios e assegura direitos ou se se transformará em um instrumento para blindar aqueles que deveriam ser os primeiros a prestar contas à sociedade.

 

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.