PARTIU  ALGUÉM  QUE  AMAVAS

 

Se partiu alguém que amavas, não o creias desfeito nas brumas do nada.

O infinito é a casa suprema do Pai e nela ninguém se encontra ao desabrigo, muito menos tu que agora choras um amor que se foi.

Concede àquele que partiu o melhor de ti e, mergulhado nas lembranças alegres dos dias de convivência, povoa-lhe estes instantes com a gratidão por tudo que te ofereceu.

Lembra-te que, aquele que parte, permanece ligado a ti, rogando o teu amparo de amor.

Não turbes a tua alma com as ondas revoltas do desespero, mas confia ao Pai o ente que se foi, pois na realidade ele não te deixou, apenas retornou à casa primeira de todos nós.

E antes que a solidão e o abandono te assaltem a alma, busca na prece tranquila e nas mãos operosas um ponto de encontro entre vós.

E nunca te esqueças que um dia, fatalmente, no transcorrer da tua existência, tu também retornarás.

Faze tudo que puderes para encontrar, por primeira paisagem no mundo espiritual, a luz dos olhos que te antecederam a te acolher com o mesmo amor.

MARIA DO ROSÁRIO DEL PILAR

Do livro: “A Melhor Vida” – Psicografia: Eulália Bueno – Editora EME

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Ancorados na esperança da graça

 

Com a graça de Deus estamos caminhando neste ano jubilar, proposto pelo saudoso papa Francisco, com muitas iniciativas de reflexões, peregrinações e atividades movimentadas pelas nossas dioceses, a fim de acender no coração do povo de Deus a certeza que o Senhor é a nossa verdadeira e plena esperança, e Nele precisamos estar “ancorados”.

A figura da âncora é muito emblemática quando relacionada à virtude da esperança. O papa Francisco apresenta esta imagem no final da Bula de proclamação do Ano Santo no parágrafo 25: “No caminho rumo ao Jubileu, voltemos à Sagrada Escritura e sintamos, dirigidas a nós, estas palavras: ‘Nós que procuramos refúgio n’Ele, encontramos grande estímulo agarrando-nos à esperança proposta. Nessa esperança, temos como que uma âncora segura e firme da alma, que penetra até ao interior do véu, onde Jesus entrou como nosso precursor’ (Hb 6, 18-20). É um forte convite a nunca perder a esperança que nos foi dada, a mantê-la firme, encontrando refúgio em Deus.”

Hoje vemos na sociedade um cenário de insegurança e medo. São as enfermidades, a instabilidade financeira que gera divisões e diferenças sociais gritantes, a falta de cuidado com os mais fragilizados, a indiferença da parte daqueles que deveriam ter um olhar mais cuidadoso e responsável com o povo. Além disso, a guerra, a fome, a miséria e, por fim, cada vez mais uma dessacralização e perda do sentido da vida. Tais realidades fazem com que o coração humano se torne um barco à deriva, levado às maiores tempestades.

Em meio às tormentas da vida, o ser humano precisa ser restaurado na sua capacidade de confiar. Confiança que foi se perdendo por conta das decepções e frustrações que todos nós somos passíveis de experimentar. Mas não podemos perder a visão que tais decepções são apenas as provas que precisamos passar. Infelizmente, hoje, raramente estamos dispostos a sofrer, a perceber que o Senhor permite que vivamos certas provações e privações porque a forja nos possibilita crescer na fé, em santidade, a fim de alcançarmos a promessa do Céu.

Vemos inclusive, uma geração de jovens muito capacitados no que diz respeito às novas tecnologias e redes sociais, porém, afetivamente muito fragilizados, inconstantes e superficiais nas relações que estabelecem. Quando se deparam com as provas que a vida impõe, não são capazes de suportar a angústia e o sofrimento, e o resultado, muitas vezes, é o adoecimento psíquico.

É preciso retomar a confiança, a certeza de que temos um Deus que cuida de nós. Como o Papa nos fala, temos confiança e esperança que as tempestades da nossa vida não irão prevalecer. Maior é o nosso Deus, é a esperança que precisa ser reavivada em nossos corações, que supera a tristeza, a insegurança, o pecado e a morte.

Precisamos, sim, recorrer às pessoas, ao acompanhamento clínico, porque Deus também se utiliza de meios e pessoas para nos auxiliar. Contudo, como refletido na Carta aos Hebreus anteriormente, nas horas de tempestade é no Senhor que precisamos encontrar refúgio, não nas coisas, nas pessoas, no trabalho. O nosso auxílio e confiança precisam estar no Senhor e na sua graça que não nos abandona.

A esperança na graça de Deus nos impulsiona a prosseguir corajosamente e decididamente, mesmo se o caminho se apresenta tortuoso e escuro. A esperança na graça nos coloca como totalmente dependentes do cuidado de Deus, na certeza de que tudo vai passar e não precisamos cair no desespero que, inclusive, é a maior investida do inimigo de Deus contra nós.

Que neste percurso do Ano Jubilar o Senhor renove a nossa alegria, fé, o nosso desejo de nos levantar, mesmo, muitas vezes, sem forças. Não estamos à deriva, conosco está a nossa “âncora”, a certeza de que não vamos perecer em meio às tempestades. É o próprio Senhor que nos olha e diz: “Não tenha medo, coragem, sou Eu!” Que o Senhor nos ajude, pois a esperança não decepciona! Deus abençoe!

Padre Leonardo Ribeiro é missionário da Comunidade Canção Nova.




Obsolescência programada de afetos

Leio uma matéria de jornal e percebo, com um sorriso, que a minha relação de casamento atual já ultrapassou a média de duração dos casamentos no Brasil, que é de 13,8 anos, segundo o IBGE. Há apenas uma década, a duração média dos casamentos era de 16 anos. Confesso que foi um longo caminho para que eu chegasse a este estado de fidelidade a um projeto de permanência com o outro, tranquilo, maduro e agradável. Custou-me os dois primeiros casamentos, até que, enfim, eu entendesse como funciona a vida a dois. E agora, olhando com a confiança que só a experiência em tropeços permite, vejo que, particularmente nas gerações mais jovens, houve um expressivo aumento de resistência aos perrengues próprios das relações duradouras. Ninguém parece estar mais disposto a esperar pra ver se vai dar certo. Ou já deu certo ou então bola pra frente. Pior: parece que ninguém mais considera importante sequer conversar sobre os problemas comuns ao relacionamento a dois. Quando cansa, vira as costas e vaza, sem aviso prévio ou, quando muito, com uma mensagem anódina no WhatsApp . 

A mistura entre os discursos de empreendedorismo, sucesso financeiro e felicidade parece ter sido a pá de cal no amor romântico. Tudo se reduz a performance e publicização. Se não for instagramável, o sentimento parece que não é o mesmo, decepciona, não engaja, e o parceiro para de curtir. Bloqueia e vai buscar um match em outra freguesia. 

Trago comigo as cicatrizes das minhas relações rompidas. Memórias de dor que se estendem no tempo e povoam minhas memórias sombrias. Se houve o fim do envolvimento, não houve interrupção do tempo, que incorporou a alegria e a tristeza como personagens de um mesmo romance. Hoje, o romance é mais um modelo de representação falido. O que vale é o tuíte, Reels, TikTok. Coisa rápida, encenada, e inescapavelmente esquecível, sem qualquer solução de continuidade.

Pesquisa da Market Analysis informa que, de cada 25 matches, apenas seis viram um encontro pessoal, o que não significa nada de mais consistente ou duradouro. No entanto, dos usuários pesquisados, 21% não conseguem nenhum match. Se for maior de 50 anos, esse percentual avança para 58%. Ou seja, mesmo nos aplicativos criados para surfar no mar de volatilidade emocional, o que temos são oásis de conversas rápidas em meio a um deserto de frustrações e de silêncio constrangedor nessas apostas de afeto mínimo. 

O outro aspecto que parece se correlacionar com esse ambiente de obsolescência programada de afetos é o aumento alarmante de problemas de saúde mental entre os millenials e a geração z. Segundo pesquisa da BBC, um dos fatores desses sintomas entre os jovens é o temor diante da “obrigatoriedade” de ter um bom desempenho nas relações sociais, e demonstrar um perfil de “bem sucedido” nas conquistas amorosas. Não há dúvida de que hoje as relações estáveis e pouco agitadas não parece figurar entre os objetivos mais desejados. Por outro lado, a busca por novas conformações sentimentais aumenta na mesma proporção das filas nos consultórios dos terapeutas.

Lembro-me aqui, para terminar, de uma tira do personagem Garfield, que ilustra bem a angústia desses tempos: quatro ratos saem da toca e Garfield apanha-os um a um, ficando com um ratinho sob cada pata. Daí sai mais um rato da toca. O gato bonachão, então, fita o leitor e solta os quatro ratos para apanhar o solitário retardatário. De sua cabeça sai o balão com o pensamento: melhor do que ter, é obter.

Sinal desses tempos.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso e Colégio Positivo. @profdanielmedeiros




Ele poupou as mulheres

 

O polêmico professor de Harvard, Roberto Mangabeira Unger, que foi Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos desta República, escreveu um artigo na FSP bastante provocativo.

Comentou o que faria um estadista diante da truculência trumpiana e reconheceu que, em termos de serviços, o Brasil está muito adiante e muito acima dos irmãos norte-americanos.

Ele concorda com a maioria dos especialistas ianques, de que dentro de alguns meses, as tarifas autoritariamente impostas ao restante do mundo serão declaradas ilegais e inconstitucionais, mas aproveitou para criticar o populismo e a forma de nomeação dos integrantes do STF.

Um pouco por culpa da própria Constituição de 1988, que de tanto prestigiar o Poder Judiciário transformou o Brasil na terra-livre da litigância e fabricou a República da Hermenêutica, outro tanto pelo excesso de protagonismo, a Corte Suprema é a bola da vez.

Para Unger, uma das raízes da surreal situação brasileira está na composição do STF e na natureza dos ministros: “Recrutados comumente entre os cupinchas do presidente, muitos (menos as mulheres) são falastrões, frívolos, vaidosos e narcisistas. Suas confirmações pelo Senado são formalidades. Suas posses são grandes festas, frequentados pelos endinheirados, sequiosos de seus favores. Lembram os casamentos opulentos, nos quais é fácil prever o divórcio”.

Mangabeira Unger poupou Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Nem tudo está perdido no Tribunal que, embora funcionando como quarta instância, é o guardião da Constituição e melhor seria se resumisse a sua atuação a esse relevantíssimo papel e declinasse de toda a competência extravagante que o coloca na alça de mira da mídia, da Academia, do setor Justiça e de toda a sociedade brasileira.

Algum dia o povo brasileiro ainda será premiado com a profunda reforma estrutural do sistema Justiça, aquela que ainda não foi feita e que fará prevalecer o critério racional do julgamento definitivo em segunda instância e, além de converter o STF em Corte Constitucional, fará com que o STJ volte à sua vocação natural: Corte de Unificação da lei federal?

A esperança, mesmo agonizante e na UTI, ainda não morreu…

 

José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.   




Documentos que Podem Aumentar o Valor da Sua Aposentadoria

 

Muita gente não sabe, mas os documentos que você guarda ao longo da vida podem fazer toda a diferença na hora de pedir a aposentadoria — e até mesmo depois, em um pedido de revisão do benefício. Conhecer esses papéis e entender a sua importância é um passo essencial para garantir que você receba tudo aquilo a que tem direito.

  1. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento fornecido pelo empregador que descreve as condições de trabalho de cada empregado. Ele é especialmente importante para quem trabalhou em ambientes insalubres, com ruído, produtos químicos, calor excessivo ou qualquer outro fator de risco à saúde.

  • Com o PPP, o segurado pode comprovar tempo especial, que reduz o tempo necessário para a aposentadoria e aumenta o valor do benefício.
  • Muitas vezes, a ausência desse documento faz com que o INSS calcule a aposentadoria apenas como tempo comum, resultando em um valor menor.
  1. CTPS – Carteira de Trabalho Antiga

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especialmente as versões mais antigas, é um tesouro de informações.

  • Nela estão os registros de todos os vínculos empregatícios, com datas de entrada e saída.
  • Esses registros podem corrigir falhas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que frequentemente apresenta lacunas ou erros.
  • Com a CTPS, é possível provar períodos de trabalho que o INSS não reconheceu inicialmente.
  1. Carnês e Comprovantes de Contribuição

Para quem já contribuiu como autônomo, MEI ou facultativo, os carnês (antigos GPS) ou guias de recolhimento atuais são fundamentais.

  • Eles confirmam que os pagamentos foram realmente feitos.
  • Muitas vezes, esses comprovantes ajudam a aumentar o tempo de contribuição ou corrigir valores não considerados pelo INSS.
  1. Documentos Médicos

Pode parecer estranho, mas os documentos médicos também influenciam no valor da aposentadoria, principalmente nos casos de aposentadoria por invalidez ou conversão de tempo especial por exposição a agentes nocivos.

  • Exames, laudos e relatórios de médicos podem comprovar que o trabalho exercido causou ou agravou doenças, justificando o reconhecimento de tempo especial.
  • Além disso, são essenciais em pedidos de benefícios por incapacidade.
  1. Revisão de Aposentadoria: Uma Oportunidade

Se você já está aposentado, ainda assim esses documentos podem ser úteis. Em muitos casos, é possível pedir a revisão da aposentadoria quando:

  • Um vínculo de trabalho não foi considerado.
  • Contribuições não foram computadas.
  • O PPP não foi entregue ou não foi analisado corretamente.

Uma revisão bem feita pode aumentar o valor mensal da aposentadoria e até gerar o pagamento de atrasados.

Conclusão

Guardar documentos pode parecer detalhe, mas na vida previdenciária faz toda a diferença. O PPP, a Carteira de Trabalho antiga, carnês de contribuição e até documentos médicos são provas concretas que fortalecem seu pedido no INSS e podem resultar em um benefício mais justo e vantajoso.

Seja para quem ainda vai pedir a aposentadoria ou para quem já recebe e pensa em uma revisão, o recado é claro: documento é direito. Quanto mais provas você tiver, maior a chance de garantir um benefício adequado ao seu histórico de trabalho e contribuição.

 

Dr. João Carlos Fazano Sciarini, advogado, OAB/SP 370.754, especialista em Direito Previdenciário

 




Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores: veto ao Ozempic e novas regras para tirzepatida 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica.

Não é de hoje que a Anvisa publica notas técnicas sobre a manipulação de agonistas do GLP-1, como a semaglutida e a tirzepatida, usados no tratamento do diabetes e da obesidade. A popularidade desses medicamentos, que extrapolou o ambiente médico para se tornar pauta cultural, acendeu um debate regulatório e econômico.

Ozempic, Wegovy e Rybelsus — todos à base de semaglutida e fabricados pela Novo Nordisk — se tornaram símbolos da chamada “era GLP-1”. O primeiro é frequentemente citado como responsável por impactos econômicos inusitados, como a queda no faturamento de redes de fast-food. A patente da semaglutida expira em 2026, mas a empresa tenta prorrogá-la. O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que não deve aceitar a tese.

O Mounjaro, da Eli Lilly, caneta injetável de tirzepatida considerada mais potente que a semaglutida, tem patente válida no Brasil ao menos até 2035.

Nos bastidores, a disputa entre farmácias magistrais e laboratórios detentores de patentes ganhou força. As farmácias vinham amparadas pelo artigo 43, inciso III, da Lei 9.279/96, que permite a manipulação de medicamentos mediante prescrição individual, sem violação de patente.

A Anvisa, porém, não tem competência legal para fiscalizar infrações patentárias — nem para proteger interesses da indústria em detrimento da saúde pública. Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, e considerando que a manipulação sob prescrição médica é legal, a indústria conseguiu uma vitória indireta: alegou ausência de equivalência entre a semaglutida aprovada pela Anvisa e a usada em farmácias de manipulação estéreis.

O argumento prevaleceu. A agência acatou a tese de que não seria possível comparar a semaglutida biológica industrializada à manipulada, por se tratar de produtos obtidos a partir de organismos vivos. Assim, proibiu a manipulação.

A tirzepatida continua autorizada, mas as farmácias e importadoras de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) terão de cumprir requisitos muito mais rigorosos: atender a padrões analíticos mais restritos, inspecionar fisicamente as fornecedoras de matéria prima, manter condições especiais de armazenamento e adotar controles que, na prática, podem inibir o atendimento magistral, além de aumentar o preço ao consumidor final.

Além disso, chama atenção o fato de a Anvisa ter retirado o efeito suspensivo dos recursos administrativos que venham a ser manejados questionando a decisão. Pela legislação brasileira, recursos têm efeito suspensivo justamente para evitar mudanças bruscas que prejudiquem pacientes em tratamento, além de conferir segurança jurídica as empresas que operam em setores altamente regulados.

O cenário pode acabar empurrando as empresas para judicialização, principalmente para assegurar a continuidade dos tratamentos em curso e impedir que estoques já manipulados sejam descartados sem respaldo científico ou sanitário.

A decisão da Anvisa fortalece a pressão de setores da indústria que buscam manter o monopólio dos GLP-1 até o fim — e talvez além — de suas patentes. A semaglutida sintética, que está em processo de registro, pode alterar o cenário. Até lá, porém, quem perde são os pacientes que não podem arcar com os medicamentos industrializados.

Enquanto um frasco de semaglutida manipulada (4 ml a 1,3 mg/ml) custa cerca de R$ 270, uma caneta de Ozempic sai por aproximadamente R$ 999. Já o Wegovy pode variar entre R$ 999 e R$ 1.699, dependendo da dosagem. Mesmo com cortes recentes de até 20%, os preços seguem proibitivos. A economia com manipulados chega a 70%–85%.

Sem incorporação desses medicamentos ao SUS, milhões de brasileiros seguem excluídos. O governo federal já rejeitou incluir Ozempic e Wegovy na rede pública, mas o presidente Lula cobrou da Anvisa celeridade na análise da semaglutida sintética — modalidade que, em tese, poderia ser manipulada em farmácias, já que a restrição atinge apenas insumos de origem biológica.

O Brasil precisa decidir se a regulação sanitária vai continuar se curvando aos interesses comerciais ou se, finalmente, vai assumir um papel técnico e independente no que diz respeito à saúde pública.

 

Claudia Lucca Mano é advogada especializada em Direito Regulatório Sanitário




Lavagem de dinheiro e PCC: O planejamento e a integração institucional no combate ao crime organizado

 

Um dos grandes desafios do Brasil é conseguir alinhar esforços entre as diferentes esferas de governo – municipal, estadual e federal – em torno de objetivos comuns. Muitas vezes, o que se vê são disputas políticas e partidárias que, em vez de resolver problemas, paralisam o País. É como se a polarização tivesse, de uns tempos para cá, tomado conta do debate, deixando em segundo plano aquilo que realmente importa: resultados concretos para a população.

Porém, quando se consegue deixar de lado as diferenças ideológicas e colocar a gestão à frente da política de confronto, os frutos aparecem. A boa governança, afinal, não depende apenas de boas intenções, mas, sim, da capacidade de integrar e de somar forças. Essa coordenação é o que transforma ações pontuais em medidas efetivas, capazes de gerar impacto real e duradouro.

Um exemplo claro disso aconteceu há poucos dias, com uma mega operação contra a lavagem de dinheiro do crime organizado. O trabalho nasceu de investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, mas não parou por aí. O expediente foi ampliado e fortalecido, graças à integração com a Receita Federal e a Polícia Federal (PF). Essa união de esforços permitiu que a ação ultrapassasse as fronteiras de São Paulo, atingisse outros estados e desarticulasse uma rede criminosa de alcances nacional e internacional.

Vale destacar que a operação não foi fruto de improviso. Muito pelo contrário: dependeu de planejamento e de integração institucional. O MP entrou com a expertise investigativa, enquanto a Receita Federal contribuiu com Inteligência Tributária e Financeira, seguindo e monitorando o “caminho do dinheiro ilícito”. Já a PF garantiu a execução, com direito à busca, apreensão e mandado de prisão, em vários pontos do Brasil. Em suma: cada instituição cumpriu seu papel, e todas atuaram em sinergia.

Essa soma de competências produziu um resultado que dificilmente seria alcançado se cada uma tivesse agido isoladamente: foram centenas as operações simultâneas em vários municípios, com mais de 1,4 mil agentes de Segurança e de Inteligência nas ruas. Em suma: um ataque pesado ao financiamento e à lavagem de dinheiro, o “branqueamento de capital”.

Esse exemplo oferece lição importante: quando o foco está no bem comum, o Brasil funciona, e funciona melhor! Assim, pouco importa quem foi o “pai” da operação: se foi governador, secretários, ministros, ou o presidente da República. Para o cidadão comum, que muitas vezes se sente preterido em meio a disputas políticas, o importante é o resultado.

Por isso, é preciso insistir na ideia de “mais gestão, menos polarização”. Não se trata de negar as diferenças políticas ou ideológicas, que são parte da Democracia, mas de compreender que, diante de incômodos reais, como a atuação de facções criminosas, a violência, a falta de infraestrutura e as desigualdades sociais (só para citar algumas), não há espaço para disputas estéreis. A população cobra soluções, e não discursos.

Se quisermos um País mais forte, justo e seguro, precisamos continuar a trilhar por esta avenida. E isso só será possível quando a Política deixar de ser palco de polarização e voltar a ser instrumento de gestão eficiente.

 

Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, e foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024.

 




A captura criminosa da Sociedade em Conta de Participação no mercado imobiliário

 

No mundo do mercado imobiliário brasileiro, um instrumento jurídico tem sido criminosamente desviado de sua finalidade original: a Sociedade em Conta de Participação (SCP). Essa estrutura, que deveria ser uma parceria discreta e informal para negócios específicos, tem sido empregada como fachada para uma forma perigosa de fraude, mascarando ofertas públicas de investimento irregular. O golpe é simples, mas os prejuízos são devastadores.

Os fraudadores se aproximam de investidores, muitos deles sem conhecimento aprofundado do mercado financeiro, e os convidam a se tornarem “sócios” em projetos imobiliários. A grande isca é a promessa de altos retornos e a falsa justificativa de que, por se tratar de um acordo privado via SCP, a operação não precisa ser registrada e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É exatamente essa ausência de regulamentação que torna o esquema uma armadilha, já que os investidores ficam sem nenhuma proteção legal ou transparência sobre o destino de seu dinheiro.

O mais alarmante é que muitas dessas operações se assemelham perigosamente aos esquemas Ponzi, ou pirâmides financeiras. Os criminosos chegam a oferecer rendimentos mensais aos primeiros investidores, usando como fonte de pagamento o capital aportado por novos participantes, e não o lucro real da venda de imóveis que sequer foram construídos. Essa dinâmica insustentável leva ao colapso do esquema quando o fluxo de novos investidores diminui, deixando um rastro de prejuízos e decepção para a maioria dos envolvidos.

Recentemente, tivemos um caso em São Paulo em que milhares de pessoas foram prejudicadas em uma operação com esse formato. A construtora estranhamente possuía dezenas de pessoas captando investidores para os empreendimentos, porém, o número de corretores de imóveis para vender os empreendimentos era ínfimo e o número de imóveis vendidos era infinitamente inferior ao volume de pessoas que aportaram seu capital como sócios cotistas.

A SCP, em sua essência, é uma ferramenta legítima e útil, mas o seu uso para captar recursos do público em larga escala descaracteriza-a por completo. Ela deixa de ser uma sociedade para se tornar um veículo de fraude, merecendo a atenção e o combate de todos os envolvidos no mercado. A CVM tem atuado para coibir essas práticas, mas a principal barreira contra essa fraude é o conhecimento e a cautela do próprio público. Antes de investir, lembre-se sempre: se uma oferta parece boa demais para ser verdade, ela provavelmente é uma armadilha.

 

Jorge Calazans é advogado especializado na defesa de investidores vítimas de fraudes, ativista no combate às pirâmides financeiras e sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados

 




Julgamento de Bolsonaro: a vingança implacável do sistema contra quem ousou enfrentá-lo

 

Não há como chamar de Justiça o julgamento que teve início, nessa terça-feira (2/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O que estamos presenciando é a maior perseguição política da história do Brasil.

O cenário, marcado pela quase certa condenação do liberal e de outros sete réus, escancara questionamentos morais sobre os limites da Alta Corte e os excessos na interpretação da lei. O que se desenha no horizonte é vingança implacável do próprio sistema contra quem ousou enfrentá-lo, com coragem e franqueza.

O processo é manchado por cerceamento de defesa. Juízes com vínculos políticos claros — alguns próximos ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — assumiram a posição de árbitros numa batalha que deveria, por princípios constitucionais, ser técnica e imparcial. As contradições na condução do caso comprometem profundamente o conceito de Justiça em nosso País. Quem julga também é vítima, relata, se defende, ataca. Joga em todas as posições e quer, ainda, bater o pênalti.

Enquanto o Brasil mergulha em três anos de escândalos de corrupção, de alta de preços, de desemprego, de lambanças diversas – como a famigerada tentativa de taxação do Pix – e protagoniza até rombo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o foco da elite no poder é apenas um: culpar Bolsonaro.

Não existe plano para o futuro, nem projeto nacional para os verdadeiros e urgentes problemas enfrentados no dia a dia pela população. O que há, e não de agora, é apenas perseguição – diga-se de passagem, ferrenha, movida por um misto de ódio e de ressentimento.

A tentativa de calar Bolsonaro é, na verdade, um recado para todos àqueles que contestam, perplexos, os rumos que o País tomou. Afinal, transformaram divergência em crime, liberdade de expressão, em ameaça, e a oposição em algo a ser eliminado – o quanto antes, de preferência. Mas não há narrativa capaz de esconder a verdade que milhões de brasileiros já enxergaram: a Democracia, conquistada a duras penas, está em risco.

A cada dia, nossa liberdade morre um pouco mais, sufocada pelo autoritarismo disfarçado de legalidade. O povo, porém, não assiste a isso passivamente. Existe esperança e luta contra tudo e contra togas que pensem o contrário. E ninguém personifica melhor essa luta do que Bolsonaro, o maior e mais importante líder da Direita da história recente do Brasil.

Nossa nação, desperta e atenta, não ficará em silêncio face a tudo isso. Em 7 de setembro, Dia da Independência, manifestações democráticas vão se multiplicar pelo País. Não será apenas um ato político, mas, sobretudo, um grito por Justiça e pela defesa da liberdade.

Estaremos nas ruas pelo direito de o Brasil existir como nação soberana; pelo direito de os cidadãos se expressarem sem medo; e pelo direito de não testemunharmos um líder popular condenado sem crime e num tribunal de cartas marcadas.

 

Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”




O que estará em jogo no julgamento de Bolsonaro pelo STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, no próximo dia 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022.

O caso é de enorme relevância institucional. A Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo teria formado um núcleo central de articulação para manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em linha direta com os atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes imputados estão conspiração contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em caso de condenação, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

As sessões, já agendadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12, serão conduzidas pela Primeira Turma, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin.

O rito processual prevê relatório inicial, sustentações orais da acusação e das defesas e, em seguida, os votos. A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes apresente o histórico e as provas reunidas antes da votação, que será decidida por maioria simples entre os cinco integrantes da Turma.

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e reforço policial determinado pelo STF para reduzir riscos de fuga. A defesa insiste em que não há qualquer intenção de evasão.

Independentemente do desfecho, a decisão terá impacto profundo no país e no exterior. Se condenado, o ex-presidente poderá recorrer dentro da própria Corte, inclusive ao Plenário. Se absolvido, a PGR também poderá questionar pontos do julgamento. De todo modo, a repercussão internacional já está dada: veículos estrangeiros estimam a pena potencial e destacam as consequências diplomáticas e políticas para o Brasil.

Mas há um aspecto que não pode ser esquecido: o julgamento só será justo se observar, em sua essência, os pilares do sistema acusatório e do devido processo legal. Isso significa que réus só podem ser condenados se as acusações estiverem solidamente provadas nos autos – e não a partir de indícios, inferências ou convicções políticas. Além disso, é indispensável que os juízes ajam com imparcialidade não apenas subjetiva, mas também objetiva, resistindo a vieses cognitivos como a dissonância e o efeito primazia, que inevitavelmente pressionam julgamentos dessa magnitude.

A pergunta que paira, portanto, é direta: o Supremo conseguirá oferecer à sociedade – e à história – um julgamento imune a paixões ideológicas?

Oxalá, os deuses da Justiça iluminem os ministros da Primeira Turma, e que a verdade dos autos prevaleça sobre qualquer narrativa externa.

 

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.