Amar é o foco daquele que procura a verdade dentro de si

 

Santo Agostinho nasceu no norte da África, em Tagaste, no ano 354. Desde jovem, mostrou-se inteligente e sedento da Verdade. Filho de Santa Mônica, mulher de profunda fé, e de Patrício, um homem pagão, cresceu em meio a valores divididos. Na juventude, seguiu caminhos distantes de Deus, buscando realização em prazeres, glórias intelectuais, filosofias passageiras e diversas religiões. Apesar de seu talento e sucesso, Agostinho confessaria mais tarde: “Meu coração estava inquieto”. Nada satisfazia sua alma sedenta da Verdade.

Durante anos, Agostinho mergulhou no estudo e no ensino da retórica, em cidades como Cartago, Roma e Milão. Lá, encontrou Santo Ambrósio, bispo cuja sabedoria e caridade abriram-lhe os olhos para a verdade do Evangelho. Tocando o fundo do seu vazio existencial, Agostinho teve um momento decisivo de conversão ao ouvir uma voz que lhe dizia: “Toma e lê”. Abrindo a Bíblia, encontrou em Romanos 13 um chamado à mudança de vida. Assim, deixou para trás os vícios e foi batizado por Santo Ambrósio na Vigília Pascal de 387, junto com seu filho Adeodato.

Após sua conversão, Agostinho retornou à África, fundou um mosteiro e mais tarde foi ordenado bispo de Hipona. Tornou-se um grande defensor da fé, combatendo heresias, formando discípulos e escrevendo obras que atravessam os séculos. Entre seus livros mais famosos estão “Confissões”, onde narra sua jornada interior, e “A Cidade de Deus”, onde reflete sobre a história à luz da fé. Agostinho morreu em 430, durante o cerco dos vândalos, com o coração já descansado Naquele que tanto buscou. Deixou à Igreja não apenas doutrina, mas o testemunho de um homem que foi transformado pela graça. “Fizeste-nos para ti, Senhor, e inquieto está o nosso coração enquanto não repousa em ti” (Confissões, I,1).

Seu grande legado está na união de todo o seu estudo intelectual com a experiência da fé, uniu o neoplatonismo de seu tempo com a herança da cultura judaica, uniu a filosofia grega e a teologia católica. Essa união perpetua até hoje nos estudos eclesiásticos. De modo geral, sua teologia traz um caminho de vida, uma experiência que em tudo busca o amor, Ordo Amoris. Amar é o foco e a busca daquele que procura a verdade dentro de si e encontra um Deus amoroso, um Deus que preenche a sede e a fome interior.

Com o novo pontificado do Papa Leão XIV, um agostiniano, espera-se que surjam documentos e diretrizes da Igreja que visem essa espiritualidade. O caminho do Ordo Amoris aparecerá com mais frequência ao tratar dos assuntos da vida contemporânea. Esse Deus amor que visita e salva seu povo, tudo ordenando ao amor.

Leão demonstra ser assertivo em suas falas e aponta para um pontificado de orientações certeiras e pontuais, uma verdade dita de modo amoroso ao povo que precisa ser orientado em diversos assuntos atuais, que, por vezes, geram dubiedade e confusão entre as pessoas.

Pe. Rafael Vitto é sacerdote e missionário da comunidade Canção Nova. (@padrerafaelcn) 




Cinco documentários sobre a natureza que vão mudar sua visão do planeta.

 

A beleza do nosso planeta, muitas vezes ignorada em meio à correria do dia a dia, revela-se em toda a sua grandiosidade através de imagens impactantes e narrativas cativantes.  Documentários de natureza, mais do que simples entretenimento, são janelas para um mundo que precisa ser compreendido e preservado.  Eles nos conectam com a fragilidade e a resiliência da vida, mostrando a intrincada teia que conecta todos os seres vivos.  E alguns, em particular, conseguem transcender a simples observação, provocando uma verdadeira transformação na forma como enxergamos nosso lugar no mundo.

A riqueza da biodiversidade, por exemplo, é tema central de muitos desses trabalhos. Observar a complexa interação entre espécies, desde os menores insetos até os maiores mamíferos, nos faz refletir sobre a importância da preservação de cada elo dessa cadeia. A diversidade genética, muitas vezes invisível a olho nu, é crucial para a saúde dos ecossistemas e para a nossa própria sobrevivência. A perda de espécies, consequência direta da ação humana, é um alerta que não podemos ignorar. Os jogadores que buscam bet devem entender a importância da preservação ambiental.

A exploração dos oceanos, com seus recifes de corais vibrantes e criaturas fantásticas, nos apresenta um universo ainda pouco conhecido. Documentários como “O Planeta Azul” nos revelam a beleza e a fragilidade desses ecossistemas, ameaçados pela poluição e pela pesca predatória. A riqueza da vida marinha, com suas adaptações extraordinárias, é um testemunho da capacidade da natureza de se reinventar, mas também um lembrete de sua vulnerabilidade.

A jornada de grandes animais migratórios, como as baleias ou os gnus, nos mostra a força da natureza e a importância da preservação de seus habitats. Documentários que acompanham essas migrações épicas nos revelam a beleza e a dificuldade dessas jornadas, muitas vezes repletas de perigos. A luta pela sobrevivência, a cooperação entre indivíduos e a resiliência diante das adversidades são lições inspiradoras que transcendem o mundo animal.

A beleza das paisagens selvagens, dos desertos áridos às florestas exuberantes, nos conecta com a grandiosidade e a diversidade dos ambientes naturais. Documentários que exploram esses ambientes nos mostram a beleza e a importância da preservação desses espaços, muitas vezes ameaçados pela expansão urbana e pela exploração de recursos naturais. A preservação da biodiversidade é essencial para a manutenção da vida no planeta.

Por fim, a observação da natureza em sua escala mais ampla, desde a formação das montanhas até a dinâmica climática, nos permite compreender a complexidade dos processos naturais e a interconexão de todos os elementos do planeta. Documentários que exploram essas escalas nos revelam a beleza e a fragilidade do nosso planeta, mostrando a importância da preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

Em resumo, esses documentários nos oferecem uma perspectiva única sobre a beleza e a fragilidade do nosso planeta, incentivando a reflexão sobre a nossa responsabilidade na preservação do meio ambiente. A experiência de contemplar a natureza em sua plenitude é transformadora, e a conscientização sobre a importância da sua preservação é fundamental para garantir um futuro sustentável. Para quem busca uma experiência imersiva e emocionante, além da contemplação da natureza, há um universo de possibilidades. Se você gostou deste conteúdo, saiba que pode explorar um mundo de diversão e entretenimento na bet.




SEGUE CONFIANTE

 

Lutas, conflitos, perturbações…

Por vezes, é possível te sintas à frente do mundo, qual se estivesses no mar tumultuado.

Guarda-te na embarcação da fé e segue na rota que te cabe percorrer.

Deus está no leme.

Age e confia.

EMMANUEL

Do “Livro de Respostas” – Editora CEU

Psicografia: Francisco Cândido Xavier 

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




O plano emergencial do governo para exportadores e seus riscos

 

O governo federal anunciou, recentemente, o “Plano Brasil Soberano”, que foi alardeado como uma resposta firme e estratégica ao tarifaço norte-americano. Uma forma de defender a economia nacional de um ataque comercial.

Apresentado com a habitual pompa, o suposto “plano emergencial” do governo para exportadores, em vez de ser uma tábua de salvação, parece mais uma medida paliativa e cheia de riscos. A essência do plano, se é que podemos chamar assim, é a de sempre: promessas de crédito e incentivos fiscais que, na prática, são burocráticos e difíceis de acessar, enquanto os exportadores enfrentam perdas reais.

Em teoria, o pacote parece robusto, mas sua eficácia é questionável, já que a promessa de eliminar resíduos tributários só entrará em vigor em 2027. Isso, é claro, se a reforma tributária for de fato implementada e não for adiada, como tantas outras promessas do governo. A medida, portanto, é um aceno ao setor exportador, mas na prática, não oferece solução imediata. Trata-se de uma promessa de longo prazo para um problema urgente que exige ações concretas agora.

O maior risco desse plano é o de iludir o setor produtivo, criando a falsa sensação de que as perdas estão sendo compensadas. Na verdade, as medidas são insuficientes para reverter o impacto das tarifas. O que os exportadores precisam não é de um plano emergencial que amenize o problema, mas de uma estratégia de longo prazo para diversificar mercados e uma política comercial que os proteja de choques externos.

O governo, mais uma vez, parece ter escolhido um caminho de pouco esforço e muito marketing, transferindo para os exportadores o risco de uma política econômica e diplomática ineficiente. O “plano emergencial” é, no fim das contas, um reflexo da falta de planejamento, e não a solução para um problema que, em grande parte, poderia ter sido evitado.

O crédito tributário anunciado funcionará como uma antecipação parcial de valores. Até 2027, o governo tenta reduzir a pressão imediata de um cenário hostil, no qual os EUA impuseram tarifas de até 50% a produtos brasileiros, afetando diretamente setores como carne bovina, café, laticínios e manufaturados. No entanto, a medida não altera o custo estrutural de produzir e vender no Brasil.

Participei da Expoecos 2025, em Cuiabá, recentemente, com palestra sobre economia tributária no atacado e varejo, acompanhei também a reação de diversas entidades ao “dito” plano emergencial. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que representa os pecuaristas do estado, foi taxativa: o produtor já está pagando essa conta desde o anúncio do tarifaço, com perda de quase R$ 400 por boi abatido e prejuízo diário de US$ 12 milhões com a queda da arroba. Na nota divulgada no evento, a associação reforçou que qualquer compensação deveria começar pelo pecuarista, não por quem repassa custos adiante. “Não há s entido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta”, disse a entidade.

O impacto setorial é desigual. Grandes tradings e exportadores têm mais instrumentos para repassar custos ou ajustar contratos no mercado internacional. Já o produtor primário, especialmente na pecuária, enfrenta a perda direta de receita, sem margem para se proteger no curto prazo.

A lógica da Acrimat é simples: se há R$ 30 bilhões para socorrer o setor exportador, que uma parte significativa desse valor vá para quem absorveu de imediato o golpe do tarifaço e hoje vê sua rentabilidade evaporar.

O governo, ao invés de agir com a urgência que a situação exige, se esconde atrás de desculpas e de um plano emergencial com validade somente para 2027. Essa decisão de adiar a implementação por dois anos demonstra a falta de prioridade e a inação imediata do governo, além de levantar dúvidas sobre a credibilidade e a eficácia das medidas prometidas. A falta de clareza e a burocracia excessiva se tornam uma estratégia para postergar a ação real, deixando o setor produtivo à própria sorte.

O que se exige é uma abordagem pragmática e imediata, focada em compensar as perdas e fortalecer a economia de forma palpável. Todavia, mais uma vez, o governo prefere se afogar em discursos vazios e promessas que não resolvem o problema agora. A falta de medidas concretas e a aposta em um futuro incerto é a prova de que a gestão atual não está à altura dos desafios econômicos, abandonando o setor que mais contribui para a balança comercial do país.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.




A proteção das crianças na Internet: indefinição jurídica que enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade

 

 

 

Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, acendeu um debate que não pode ser ignorado: até onde vai e como deve ocorrer a exposição de crianças nas redes sociais?

A Internet é um espaço de oportunidades, mas, também, de ameaças. Quando envolve menores de idade, o perigo se multiplica: exploração sexual, aliciamento, bullying, uso indevido de imagem, entre outros crimes não menos graves. No caso levantado pelo influencer, a preocupação se amplia pela ligação com temas sensíveis, como pedofilia e difusão de conteúdo ilegal.

Não de hoje, uma boa parte do que circula on-line fica numa espécie de “limbo jurídico”. Não está claro quem deve responder: o usuário que publicou, a plataforma que permitiu a circulação, ou ambos? Ao meu ver, tal indefinição enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade. Afinal, o que é aceitável na rede? Precisamos falar em regulamentação, sim!

Importante frisar que não se trata de censura, mas de se criar no País regras mais objetivas, a fim de evitar que a liberdade de expressão seja utilizada como escudo na prática de delitos – é garantir que crianças estejam resguardadas por uma legislação eficaz, com rigorosa fiscalização e exemplar punição.

O Brasil já detém dispositivos legais nesta seara, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei “Carolina Dieckmann” e o Marco Civil da Internet. Contudo, na prática, muitas vezes, a aplicação falha em razão de investigações demoradas, falta de preparo técnico por parte das autoridades envolvidas nas elucidações, dificuldade de cooperação com empresas de Tecnologia, e morosidade judicial – só para citar algumas das dificuldades enfrentadas.

A dúvida, portanto, é legítima: precisamos de leis mais duras ou de mais eficácia na aplicação das que já existem? Talvez a resposta esteja no meio-termo: atualizar normas para o ambiente digital em voga e, ao mesmo tempo, investir na capacidade de investigação e punição.

Infelizmente, debates como este em tela, por vezes, acabam capturados pela polarização política “violenta” e pouco produtiva com a qual lidamos, infelizmente, já há alguns anos. Em vez de buscar soluções concretas, o tema, então, vira palanque ideológico.

Ao meu juízo, está mais que na hora de o Brasil abandonar a lógica do “quem está certo ou errado” com base em bandeiras partidárias. O País precisa é de gestão eficiente, com direito a ações coordenadas entre Estado, plataformas, especialistas em Segurança Digital e sociedade civil. Isso inclui, por exemplo, a criação de protocolos claros de remoção de conteúdo ilegal, investimento em detecção tecnológica automática, treinamento de policiais e juristas, e campanhas de conscientização para pais e responsáveis, entre um sem-número de possibilidades.

Tal discussão não é um capricho ou uma pauta de momento. Ela envolve o direito fundamental de crianças e de adolescentes à uma vida segura, inclusive no ambiente digital. Portanto, é essencial que pais, educadores, legisladores, empresas de Tecnologia e usuários, ou seja, todos, participem deste diálogo. O objetivo deve ser único: proteger quem ainda não pode se defender sozinho. O importante é não ficarmos inertes. Porque quando se trata da segurança das nossas crianças, cada dia sem ação é um risco que não podemos correr.

Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário, é presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo e foi prefeito de Santo André-SP de 2017 a 2024.




A urgência de uma ação decisiva da ONU para garantir a inclusão e a proteção de Taiwan

 

Em meio ao cenário de guerras e de disputas políticas hegemônicas, é fundamental trazer à tona, para o debate, a exclusão de Taiwan da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos especializados. Negar o acesso taiwanês ao conglomerado de países vai além de uma questão local. Isso representa significativo risco para a comunidade internacional, especialmente em razão da localização geopolítica estratégica da ilha, em caso de uma possível ocupação, face às pressões e à coerção econômica exercidas pela República Popular da China (RPC). Trata-se, em suma, de um problema de estabilidade global.

A falta de reconhecimento de Taiwan no sistema multilateral não apenas intensifica essas pressões, mas, também, compromete a ordem internacional baseada em regras.

Taiwan permanece excluída da ONU devido à interpretação restritiva da Resolução 2758. Tal norma reconhece a participação da China na organização, mas não menciona a nação insular, nem confere ao governo chinês autoridade sobre os taiwaneses. Esta distorção viola os princípios da Carta da ONU, que, em seu Artigo 2.4, assegura a independência e a autodeterminação dos povos, e exige que disputas sejam resolvidas de forma pacífica.

Apesar disso, Taiwan contribui significativamente no cenário global. Com uma democracia vibrante, desempenha papel crucial no comércio internacional – é líder, por exemplo, na produção de artigos de alta tecnologia. Também se destaca na seara da Saúde. Na pandemia do Novo Coronavírus, deu resposta eficaz aos seus e ao mundo, mesmo excluída dos trabalhos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, seus avanços em desafios ambientais e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reforçam seu status de parceira global indispensável. Portanto, ignorar essas contribuições contraria o princípio de “não deixar ninguém para trás” – mote central na Agenda da ONU.

Importante lembrar que os recentes conflitos mundiais, em especial na Faixa de Gaza e na Ucrânia, no Oriente Médio, e em outras regiões instáveis, evidenciam a limitada capacidade da Organização das Nações Unidas em promover a paz e proteger civis, especialmente mulheres e crianças.

É crucial que a entidade internacional adote postura mais preventiva e proativa, equilibrando, assim, interesses locais e globais, a fim de evitar novos focos de tensão enfrentados sem estratégias reais.

Ora, esse raciocínio se aplica, também, à Taiwan. Ao meu juízo, a ONU precisa ter medidas concretas para integrar a ilha ao sistema multilateral. Permitir sua participação como observadora, como já ocorre com o Vaticano e a Palestina, por exemplo, seria solução equilibrada, garantindo representatividade, mas sem implicar reconhecimento formal.

A reavaliação do uso da Resolução 2758 e a mediação de diálogos multilaterais entre a ilha e a China também se mostram, ao meu ver, indispensáveis para pacificar a região.

Taiwan é essencial para a estabilidade global e parceira estratégica no enfrentamento de desafios internacionais. Sua exclusão da ONU não apenas fere os valores de Justiça, de inclusão e de autodeterminação, mas, sobretudo, enfraquece o multilateralismo e compromete os interesses da própria organização em sustentar a ordem mundial baseada em regras de convívio civilizatório.

*Dra. Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; idealizadora do Estatuto da Vítima; e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

 




Não é mau: é guará!

 

Uma das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção é o lobo-guará. Alimentados pela estória do “Chapeuzinho Vermelho”, os brasileiros têm resistência ao verbete “lobo”, sempre associado ao qualificativo “mau”.

O lobo-guará não é mau. E, para quem não sabe, se alimenta de um fruto produzido pela lobeira. A saúde do lobo-guará depende do consumo dessa fruta para a defesa contra um verme que ataca seus rins e o mata.

A fruta-de-lobo ou guarambá, tem formato de arbusto e pertence à mesma família do tomate e do jiló. Além de tudo, é ornamental. Foi o que levou a arquiteta Maria Cristina Garcez a criar uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural em Bananal. Ela se impressionou com a planta de belas flores arroxeadas e ficou sabendo de sua importância para a preservação do lobo-guará.

Não esmoreceu, diante da oportunidade de devolver à natureza um pouco do muito que dela se extraiu. A área encontrada estava totalmente degradada, depois de ter servido para o plantio de café e de se transformar em pasto. Última etapa antes de se converter em deserto.

Selecionou cerca de setenta mil mudas de cento e três espécies nativas da Mata Atlântica, algumas delas também ameaçadas, como cedro-rosa e jequitibá. Conseguiu que alunos das escolas da região fizessem trabalhos e desenhos sobre o lobo e também plantassem árvores. Deixaram plaquetas com seus nomes junto à arvore que plantaram.

Gesto generoso que evidencia sensibilidade em relação ao maior perigo já enfrentado pela Humanidade, que é o seu desaparecimento, se não tiver juízo e não adaptar as cidades para os fenômenos extremos que advêm das mudanças climáticas. Tudo causado por nós mesmos, que prosseguimos no desmatamento e na crescente emissão de gases venenosos geradores do efeito estufa, que desequilibra a atmosfera e o clima. Em vez de lamentar o atual estado do mundo, faça alguma coisa para preservar a vida e garantir a continuidade da aventura humana sobre a Terra.

É um belo exemplo que pode ser replicado em várias cidades. Não há município do Brasil que não precise de mais árvores. Faça parte da solução, não do problema, a cada dia mais grave e ameaçador.

 

José Renato Nalini é reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.




STF, Malafaia e o retorno da condução coercitiva?

 

 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor medidas cautelares ao pastor Silas Malafaia reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos, determinou uma série de restrições ao pastor, justificando que suas declarações públicas configuram risco à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito.

Malafaia foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele retornava de um voo de Lisboa. Segundo a decisão, as condutas do pastor, “em vínculo subjetivo” com o ex-presidente, “caracterizam claros e expressos atos executórios” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A decisão é enfática ao afirmar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser usada como escudo para atacar instituições democráticas. O ministro Moraes aponta que Malafaia, valendo-se de sua visibilidade como líder religioso, tem fomentado a deslegitimação do Poder Judiciário, questionado a lisura do processo eleitoral e insuflado a população contra decisões judiciais. Para o STF, essa conduta extrapola o direito constitucional e se enquadra como abuso de direito.

Ainda que a linha entre a crítica contundente e a incitação à desordem seja tênue, a cronologia dos fatos apresentada pela investigação indica que as ações contra o pastor não são isoladas. Elas se sucedem a uma série de manifestações e citações em relatórios da Polícia Federal, evidenciando uma preocupação crescente do sistema de justiça com o impacto de suas falas.

A determinação de que Silas Malafaia seja levado à Polícia Federal para depor formalmente, mesmo que nas dependências de um aeroporto, levanta um ponto sensível e preocupante: a semelhança com a condução coercitiva, uma prática que, embora amplamente utilizada na Operação Lava Jato, foi declarada inconstitucional pelo próprio STF.

Em 2018, na ADPF 444, o Supremo decidiu que a condução coercitiva de investigados para interrogatório violava os princípios da presunção de não culpabilidade, da dignidade da pessoa humana e, principalmente, do direito ao silêncio. A Corte entendeu que levar alguém à força para depor, sem que tenha se recusado a comparecer a um chamado anterior, tratava o indivíduo como culpado antes de qualquer condenação e o expunha de forma desnecessária.

A decisão de conduzir Malafaia para prestar depoimento, mesmo que em um local não convencional, ecoa essa prática. Independentemente das acusações contra ele ou de sua ideologia, a medida abre um precedente perigoso. Aplaudir essa ação, sob a justificativa de que a pessoa é “alvo de crimes”, é contraditório para quem defende o garantismo penal e os direitos individuais.

As medidas cautelares impostas a Silas Malafaia, sobretudo a restrição de sua liberdade de ir e vir e de se comunicar com outros investigados, se justificam, na visão do STF, pela necessidade de proteger a ordem pública. No entanto, a forma como o depoimento foi solicitado levanta questões sobre se o Judiciário está, por vezes, negligenciando os princípios que ele próprio ajudou a solidificar. A luta contra os abusos da Lava Jato não pode se tornar uma mera substituição de alvos.

Afinal, como o próprio ditado popular nos ensina, “o pau que bate em Chico, bate em Francisco”. O Estado Democrático de Direito não se fortalece pela exceção, mas pela coerência no respeito às garantias fundamentais, que devem ser universais, independentemente de quem seja o investigado.

 

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

 




NOTAS  DO  PERDÃO

 

 Meus amados filhos!

Não existirá caminho franqueado de evolução consistente sem as notas abençoadas do perdão, incansavelmente repetidas.

O perdão é a gema mais preciosa que já brotou dos mananciais divinos do amor.

Toda a trajetória amorável de Jesus no mundo diz dessa virtude sublime, que chega pelo entendimento, a fim de desintegrar o mal.

Cada vez que o perdão surge, espontâneo e fecundo, firma-se na Terra, em favor dos homens, o raio excelso da Luz Soberana de Deus.

BEZERRA DE MENEZES

Do livro “Anotações de Servidor” – Editora Grupo Espírita da Bênção

Psicografia: Wagner Gomes da Paixão

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 

 

 




Sem matrícula, imóvel rural está invisível aos olhos da lei

 

Em todo o país, milhares de produtores rurais enfrentam um obstáculo silencioso, mas que pode comprometer financiamentos, vendas e até mesmo a sucessão familiar: a ausência de matrícula atualizada em cartório. Apesar de possuírem documentos como CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento em dia, muitos imóveis continuam, do ponto de vista legal, fora do mapa.

É comum o produtor acreditar que estar com a documentação administrativa atualizada significa ter o imóvel regularizado — o que é um equívoco. “O CCIR, o ITR, o CAR e o georreferenciamento são documentos essenciais, mas não substituem a matrícula registrada em cartório, que é o único documento capaz de provar a titularidade da propriedade”, explica.

A legislação brasileira exige uma série de registros para comprovar a regularidade do imóvel junto aos órgãos ambientais e agrários: CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) – emitido pelo INCRA, é obrigatório para movimentações legais do imóvel, como venda ou financiamento; ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) – é o tributo federal cobrado anualmente, regulamentado pela Lei nº 9.393/1996.

Além dos citados acima é necessário o CAR (Cadastro Ambiental Rural) – criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e funciona como um raio-x ambiental da propriedade e o Georreferenciamento – regulado pelo Decreto nº 4.449/2002, exige que os imóveis rurais tenham seus limites geográficos definidos por coordenadas geodésicas. A partir de 31 de dezembro de 2025, a obrigatoriedade será estendida a propriedades de qualquer tamanho.

Essa documentação é imprescindível para acessar crédito agrícola, renovar financiamentos ou comprovar a regularidade da terra. Mas nenhum desses documentos comprova, por si só, que o imóvel está juridicamente no nome do produtor.

A matrícula do imóvel é o documento oficial registrado no Cartório de Registro de Imóveis que comprova quem é o proprietário legal da terra. Sem ela, o imóvel não existe formalmente — mesmo que haja ocupação física há décadas. Ela valida todos os outros documentos. Sem ela, o produtor não consegue vender pelo valor de mercado, não pode fazer inventário nem acessar determinados tipos de crédito”, afirma o especialista. Além disso, a falta de matrícula impede o planejamento sucessório, deixando herdeiros em situação vulnerável.

Dados do INCRA indicam que o Brasil possui cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais cadastrados, mas uma parcela significativa desses ainda não possui matrícula atualizada ou regularização fundiária concluída.

O problema da informalidade não se restringe a pequenos agricultores. Grandes propriedades também enfrentam entraves jurídicos por ausência de matrícula ou sobreposição de registros. Em muitos casos, a escritura até existe, mas nunca foi levada a registro, o que compromete qualquer tentativa de formalização.

A Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana, trouxe avanços importantes, como a possibilidade de regularização de imóveis por meio de usucapião extrajudicial ou legitimação fundiária, mas o processo ainda enfrenta entraves burocráticos e falta de orientação técnica no campo.

Regularizar a matrícula é mais do que uma obrigação legal — é um passo estratégico para o desenvolvimento rural. Um imóvel com matrícula em dia: Ganha valorização de mercado; Pode ser vendido, doado ou transmitido por herança com segurança; Permite o acesso a políticas públicas e linhas de crédito específicas e, principalmente, evita disputas judiciais e conflitos fundiários. O imóvel sem matrícula está invisível para o sistema jurídico. Ele existe no campo, mas não no papel. Isso gera insegurança, tanto para o produtor quanto para investidores, compradores ou herdeiros.

O produtor rural que ainda não tem a matrícula atualizada do seu imóvel, procure orientação jurídica especializada. Ter todos os documentos administrativos em dia é importante, mas é a matrícula que fecha o ciclo da regularização fundiária com validade plena.

 

Aleksander Szpunar, especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Águas de Lindóia (SP)