Bariátrica x canetas emagrecedoras: estamos diante de uma batalha?

O laboratório dinamarquês Novo Nordisk apresentou ao mundo, em 2010, a liraglutida, uma substância desenvolvida inicialmente para tratar diabetes, que se tornaria precursora de um fenômeno global dos chamados “agonistas dos receptores de GLP-1”. Em 2017, o mesmo laboratório lançou a semaglutida, mais potente e também indicada inicialmente para diabetes tipo 2. Em 2021, chegava um segundo produto à base de semaglutida, dessa vez com estudos já voltados ao tratamento da obesidade. Desde então, o que tem se observado é um sucesso absoluto de vendas. 

Com a resposta animadora nos resultados dessas medicações, muitos se perguntam se eles tomarão o lugar da cirurgia bariátrica, a última grande revolução até então no tratamento da obesidade. Um estudo realizado por pesquisadores do Brigham and Women’s Hospital, segundo maior hospital de Harvard Medical School, localizado em Boston (EUA), indicou que o número de obesos com seguro privado que utilizam esses medicamentos antiobesidade mais que dobrou entre os anos de 2022 e 2023. Em contrapartida, nesse mesmo período, o número de pacientes submetidos à cirurgia bariátrica metabólica para tratar a obesidade teve uma queda de 25,6%.

No Brasil, os mesmo 25% de queda foram registrados no número de cirurgias bariátricas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), que passou de 71.342 procedimentos em 2023, para 53.340 cirurgias em 2024. Especialistas indicam que fenômeno semelhante aconteceu na saúde suplementar, mesmo com o Brasil sendo um dos países com maior número de obesos. Essa tendência pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo esse avanço de tratamentos medicamentosos para obesidade, mudanças nas expectativas dos pacientes e a instabilidade econômica, que nos últimos anos tem levado pacientes a retardarem seus tratamentos, fator que impacta o acesso a procedimentos de alto custo. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em artigo publicado no periódico Jama, em dezembro do ano passado, os medicamentos para perda de peso podem ajudar a acabar com a pandemia da obesidade no mundo, mas não sozinhos. No material, a organização defendeu cautela para que os medicamentos não distorçam a resposta à crise global dessa doença crônica e a necessidade de se incluir outras intervenções médicas e políticas públicas nesse jogo. 

Considerando a eficácia, a manutenção a longo prazo e o custo-benefício, o tratamento mais duradouro e eficiente para obesidade grau II com comorbidades e grau III, com ou sem comorbidades, é a cirurgia bariátrica, especialmente quando comparada ao uso prolongado dos análogos do GLP-1. Isso é comprovado a partir de pesquisas que apontam que a sustentabilidade do peso perdido é superior com a cirurgia, visto que pacientes perdem, em média, 25% a 35% do peso inicial e mantêm essa perda por mais de dez anos. Outro fator importante a ser considerado é a remissão de comorbidades como diabetes tipo 2 que é revertida em 80% dos casos (especialmente quando utilizado o bypass gástrico) e de casos de hipertensão e apneia do sono, que melhoram ou desaparecem em mais de 60% dos pacientes. 

Engana-se quem acredita que exista uma concorrência entre a cirurgia bariátrica e os análogos do GLP-1. O que se defende é que os dois são eficazes no tratamento da obesidade. Tudo vai depender de cada caso e de cada paciente. 

As canetas são indicadas inclusive por cirurgiões bariátricos para pacientes que não querem ou não podem se submeter ao procedimento cirúrgico. Também é uma ótima alternativa para pacientes com IMC (índice de massa corporal) entre 27-35 kg/m², quando a cirurgia não é prioritária, ou para pessoas com obesidade grau II (IMC superior a 35 kg/m²) sem indicação de cirurgia imediata. Em alguns casos, cirurgia bariátrica e análogos do GLP-1 juntos são a melhor abordagem, especialmente quando há reganho de peso leve ou moderado após a bariátrica.

Além disso, independente da abordagem indicada, o uso das canetas emagrecedoras e a cirurgia bariátrica só apresentam resultado efetivo e melhora esperada na saúde e na qualidade de vida das pessoas se forem associadas às mudanças no estilo de vida. Isso envolve uma alimentação equilibrada, prática regular de atividade física e cuidado com a saúde mental. 

De qualquer forma, essa é uma discussão que precisa ir além de uma batalha simplista, afinal estamos falando de uma pandemia que atingia mais de 1 bilhão de pessoas no mundo em 2022, segundo estudo publicado no ano passado pela OMS. E o futuro se mostra ainda mais preocupante. Enquanto a obesidade entre adultos mais do duplicou desde 1990, a doença mais do quadruplicou entre crianças e jovens de 5 a 19 anos. Temos em frente toda uma geração de pessoas que irá lutar contra o sobrepeso.

Precisamos ter consciência que estamos diante de dois grandes avanços da Medicina e da Ciência. Seja com cirurgia ou com medicamentos, a verdadeira batalha que estamos lutando é contra a obesidade.

Caetano Marchesini é mestre em Clínica Cirúrgica, membro titular e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) e cirurgião bariátrico no Hospital São Marcelino Champagnat, em Curitiba (PR), e no Hospital Sírio Libanês (SP).




O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

No dia 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e um “+”, que indica a inclusão de outras identidades e orientações não especificadas, – uma data emblemática que remete aos protestos de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969, que foi um marco na luta por direitos civis e respeito à diversidade. No Brasil, essa luta segue diariamente, inclusive, no ambiente de trabalho, em que a busca por inclusão e igualdade de oportunidades ainda enfrenta barreiras históricas, estruturais e culturais.

Na Justiça do Trabalho vem crescendo o número de reclamações trabalhistas que envolvem casos de empregados LGBTQIAPN+, que sofrem assédio no ambiente de trabalho ou ainda que são dispensados de forma discriminatória por sua orientação sexual. Contudo, importante relembrar que a Constituição Federal de 1988 (art. 5º e art. 7º) assegura a igualdade de todos perante a lei e proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no acesso ao trabalho e à manutenção do emprego.

Dessa forma, abaixo, destacam-se alguns julgados recentes sobre o tema, de suma importância para que os empregados saibam seus direitos e para que os empregadores e colegas respeitem a orientação sexual de cada um e ainda que contribuam para a inclusão e diversidade dentro das empresas.

Em 08.04.2025 foi publicado acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (Proc. 0011581-67.2020.5.15.0034) em que a empresa foi condenada por danos morais no valor de R$10.000,00, tendo em vista que ficou comprovado que “o superior hierárquico tratava o reclamante de forma ofensiva e constrangedora, em razão da sua orientação sexual”. Assim, “considerando o tratamento discriminatório dispensado ao autor por seu superior hierárquico, evidente o dever de indenizar, pois caracterizados o abalo moral suportado em razão do constrangimento sofrido no ambiente de trabalho, bem como a conduta ilícita da reclamada em permitir que seu empregado fosse humilhado na frente dos colegas”.

Em 23.04.2025 o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo analisou um processo (Proc. 1000278-49.2024.5.02.0070) em que o reclamante juntou áudios que comprovam as humilhações sofridas no ambiente de trabalho pelo seu superior hierárquico. Assim, o acórdão pontuou que “os áudios comprovam a conduta desrespeitosa do superior hierárquico, que configura assédio moral. A alegação da reclamada de que se tratava de “brincadeiras” não se sustenta, pois, brincadeiras de cunho ofensivo, principalmente as que se referem à orientação sexual do trabalhador, são inadmissíveis e devem ser coibidas pelo empregador.” (g.n.)

Os áudios “demonstram que o superior hierárquico dirigiu ao reclamante, na presença de colegas, insinuações e palavras desrespeitosas de conotação sexual e homofóbica, linguagem inadequada ao ambiente de trabalho.” Desse modo, o Desembargador acertadamente decidiu que “a conduta da reclamada reveste-se de alta gravidade, considerando a homofobia como crime equiparado ao racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (MI 4733)” e condenou a reclamada no pagamento no valor de R$40.000,00 a título de indenização por danos morais.

Além dos pedidos de dano moral e assédio sofridos pelos empregados, outro pedido feito na Justiça do Trabalho, refere-se ao pedido de reintegração ao emprego pela dispensa discriminatória do empregado devido à orientação sexual. Nesse sentido, em 29.04.2025, o Juiz da 81ª Vara do Trabalho, Dr. Eudivan Batista de Souza (Proc. 1001945-37.2024.5.02.0081), ao julgar um processo em que o autor alegou ter sido dispensado por sua orientação sexual, entendeu que restou comprovado que o autor foi dispensado por ser homossexual. A empresa utilizou a tese defensiva de que o autor havia sido dispensado por baixa performance, contudo, não comprovou suas alegações.

Desse modo, o Juiz pontuou que “a vedação de qualquer prática discriminatória ou limitativa de acesso à relação de emprego, é garantida no ordenamento pátrio pelo princípio maior da dignidade da pessoa humana, bem como pelo disposto na Lei nº 9.029 de 13/04/1995. Em resumo, o poder potestativo do empregador não é ilimitado, mas, ao contrário, deve respeito à função social do contrato de trabalho, bem como às regras de saúde e higiene do trabalho e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana. Por isso, as práticas discriminatórias, sejam elas no início, durante ou ao fim da relação de trabalho, são repudiadas.” (g.n.)

Assim, decidiu que “uma vez configurado a realidade da discriminação na rescisão do contrato de trabalho, a sua anulação é medida que se impõe, como manda o art. 4º, I, da Lei 9.029/95, com os salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.” Além da reintegração, a empresa foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$45.000,00.

Como a orientação sexual, em muitos casos, não é revelada ou perceptível no momento da contratação, é durante a execução do contrato de trabalho que trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+ frequentemente enfrentam condutas discriminatórias. Essas atitudes podem se manifestar de forma direta e intencional ou de maneira sutil e dissimulada, comprometendo sua permanência no emprego. Em diversos casos, essa hostilidade no ambiente laboral leva a pedidos de demissão viciados, motivados por um contexto de pressão e violência psicológica, caracterizando um meio ambiente de trabalho tóxico e excludente.

Para criar um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo, as empresas podem adotar diversas práticas e políticas, tais como:

  1. Políticas de Diversidade e Inclusão:
    • Implementar políticas claras que promovam a diversidade e a inclusão, incluindo códigos de conduta que proíbam qualquer forma de discriminação e assédio.
  2. Canais de denúncias:
    • Implementar canais de denúncias eficazes e que garantam o anonimato para que o empregado se sinta seguro em fazer a denúncia sem sofrer represálias.
  3. Treinamento e Sensibilização:
    • Realizar treinamentos regulares sobre diversidade e inclusão para todos os trabalhadores, abordando especificamente questões relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+.
  4. Benefícios Igualitários:
    • Oferecer benefícios que atendam às necessidades específicas de empregados LGBTQIAPN+, como seguro de saúde que cubra parceiros do mesmo sexo e suporte para transições de gênero.
  5. Ambiente Respeitoso e Acolhedor:
    • Promover um ambiente de respeito e acolhimento, em que todos os trabalhadores se sintam valorizados e aceitos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ nos convida à reflexão, mas também à ação. No seara trabalhista, é importante que advogados, sindicatos, empresas, trabalhadores e o próprio Judiciário reafirmem o compromisso com a dignidade, igualdade e diversidade. O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito mútuo e de oportunidades reais para todos — independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Giovanna Tawada é advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e conta com mais de 9 anos de experiência na área trabalhista, sempre atuando em grandes e renomados escritórios de São Paulo. Tawada é, atualmente, sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada com atuação voltada tanto para área consultiva quanto para o contencioso trabalhista.

 




Nanoempreendedores: existirá justiça para os  trabalhadores por aplicativos?

Em novo capítulo de uma das maiores disputas trabalhistas da atualidade, a Uber protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma. Apoiada em trecho da reforma tributária de 2025, a empresa tenta enquadrar os condutores como “nanoempreendedores” e reafirmar seu papel de mera intermediária. Trata-se, porém, de uma manobra para esvaziar direitos trabalhistas em nome de um modelo de negócios que prospera sobre a precarização.

A tese da Uber se sustenta na criação da figura do nanoempreendedor — categoria prevista na nova Lei Complementar nº 214/2025 para pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. A empresa argumenta que essa qualificação reforça a autonomia dos motoristas e afasta qualquer traço de subordinação. Mas o raciocínio ignora propositalmente os elementos concretos da relação de trabalho, que revelam uma dinâmica muito mais próxima do emprego tradicional do que de uma prestação de serviço autônoma.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao reconhecer vínculo em caso concreto, apontou corretamente os sinais de subordinação: o motorista não define preço, nem percentual de repasse, é avaliado constantemente e pode ser desligado unilateralmente. Mesmo a alegada liberdade para aceitar corridas ou definir horários não resiste à realidade: há pressão algorítmica, bloqueios ocultos, metas implícitas e penalizações por recusas — um controle invisível, mas eficaz. O fato de o controle ser feito por tecnologia não o torna menos hierárquico.

A tentativa de enquadrar motoristas como micro ou nanoempreendedores é um retrocesso disfarçado de inovação. É certo que o mundo do trabalho mudou, e as plataformas digitais oferecem novos meios de prestação de serviço. Mas a evolução tecnológica não justifica a revogação silenciosa dos direitos conquistados. Substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um contrato de adesão comercial, redigido unilateralmente pelas plataformas, implica um desequilíbrio grave e um convite à exploração.

A proposta da Uber também escancara o desprezo pela proteção social. Afirmar que motoristas podem ser protegidos fora da lógica celetista é, na prática, delegar a eles o ônus de garantir sua própria seguridade, aposentadoria, proteção em caso de acidente, licenças médicas ou maternidade. Em vez de um pacto entre iguais, temos uma plataforma multinacional definindo regras e exigindo fidelidade, enquanto se isenta de qualquer responsabilidade legal com os profissionais que a mantêm funcionando.

Além disso, os argumentos econômicos apresentados — perda de renda, redução de motoristas e impacto no PIB — carecem de comprovação robusta e ignoram os custos humanos da precarização. Defender que os motoristas preferem a informalidade para preservar seus ganhos imediatos é um argumento semelhante ao utilizado, décadas atrás, para justificar o trabalho infantil ou o excesso de jornada. A liberdade econômica, princípio importante da Constituição, não pode ser invocada como escudo para driblar direitos fundamentais.

O STF tem, neste caso, a responsabilidade histórica de dar uma resposta uniforme e coerente a um impasse jurídico que já movimenta mais de 10 mil ações. É hora de o Judiciário reconhecer que há sim uma relação de emprego entre plataformas e motoristas, com todas as suas consequências jurídicas. Não se trata de punir a inovação, mas de enquadrá-la dentro dos marcos civilizatórios mínimos de proteção ao trabalho.

Ignorar o vínculo é legitimar um modelo de negócio construído sobre a ausência de direitos. Reconhecê-lo é um passo necessário para garantir dignidade, segurança e justiça aos milhões de trabalhadores que movem as cidades, enquanto assistem seus direitos escorrerem pelas brechas digitais da legislação.

 

Bruno Gallucci é advogado especialista em Direito do Trabalho




AFEIÇÕES-PROBLEMAS

 

Ante as afeições-problemas que foram situadas nas trilhas de nossa presente existência, não nos revoltemos ou despejemos imprecações contra a Providência Divina, julgando-nos injustiçados.

Cultivar semelhante atitude é um grave despropósito, porquanto, não existe destinatário ou endereço errado no Correio de Deus, o que nos leva a concluir corretamente, que a encomenda nos pertence, sem dúvidas.

ALBINO DA SANTA CRUZ

Extraído do livro “Respostas ao Coração” – Psicografia: José Maria de Medeiros Souza – Editora EBM

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 

 




Bebês reborn: uma reflexão

Em um voo sobre o Pacífico, o avião que levava o zeloso funcionário de uma empresa de entregas, Chuck Noland, cai, e ele é o único sobrevivente. Passa anos em uma ilha deserta e sobrevive de cocos e peixes, além do que conseguiu salvar de várias das encomendas que levava e que o ajudaram a estabelecer um kit mínimo de civilidade em meio a toda aquela natureza hostil. Apenas uma encomenda ele mantém intacta, com uma imagem de asas de anjo na embalagem, como lembrança de que o compromisso é a única forma de fazer o futuro existir. 

Um dos pacotes trazia uma bola de vôlei. Em uma tentativa de fazer fogo, o desajeitado engenheiro de sistemas fere a mão e, enfurecido, pega a bola e a joga longe. Algum tempo depois, recupera a bola e desenha um rosto na marca de sangue que ficou impressa nela. “Nasce” Wilson, o parceiro simbólico que, ao longo da jornada, impediu o náufrago de enlouquecer naquele ambiente que ignorava solenemente a sua humanidade — e que poderia levá-lo, ao fim, também a esquecê-la.

Anos transcorreram e, aos poucos, Noland vai se acostumando às exigências da ilha, desenvolvendo habilidades que garantem alimento e abrigo. Mesmo assim, algumas vezes ele pensou em desistir e pôr fim à própria vida. As conversas com Wilson, porém, ajudaram-no a suportar a solidão e a manter sua integridade mental — o que foi fundamental para suportar a passagem do tempo e os esforços do dia a dia, até que ele conseguisse reunir materiais para construir uma jangada e aproveitar a estreita condição climática que permitiu superar a rebentação da praia de corais e se aventurar em alto-mar, em busca do milagre de um encontro com outros homens.

Em um determinado momento, em meio a uma tempestade, a jangada quase se desfaz, mas nosso herói sobrevive. Exausto, dorme profundamente e não percebe que Wilson se desprende da jangada e se afasta dela. Despertado por uma baleia, Noland percebe que o amigo havia sumido e, quando o avista, já está muito distante. Em desespero, pula na água e tenta salvá-lo, mas é tarde. Difícil não se emocionar com a cena da perda daquele que o acompanhou nos anos torturantes da solidão e que aplacou, com a sua presença cálida e atenta, seus piores pensamentos. Sem dúvida, Noland devia a vida a Wilson, que agora iniciava uma jornada própria, na imensidão do Pacífico.

Enfim, o náufrago acaba resgatado por um cargueiro, volta para casa, descobre que sua esposa havia se casado com o seu dentista (triste ironia, pois um dos seus momentos mais dolorosos na ilha fora uma terrível dor de dente) e que a existência se abria agora para ele em um novo tipo de solidão. Calejado pela experiência fantástica que havia vivido, Chuck Noland parte em busca de uma nova vida, porque havia aprendido que viver significa, necessariamente, implicar-se na vida uns dos outros — nem que esse outro tivesse sido uma bola de vôlei antropomorfizada ou um pacote fechado, cujo compromisso de devolver alimentava a esperança de estar vivo para cumprir sua tarefa.

Hoje discutimos com certo rancor e mesmo algum desprezo as chamadas mamães de bebês reborn. Ao falar sem qualquer condescendência dessas pessoas, parece que só o que procuramos é exaltar nossa “normalidade” diante da “loucura” que está tomando conta do mundo, sem considerar que essa “loucura” não é outra coisa senão um clamor por humanidade, aconchego, intimidade, compartilhamento sem hierarquizações ou contrapartidas obrigatórias. Se preferirmos usar o nosso tempo para condenar pessoas, para julgar sem piedade, para falar sem ouvir, para cancelar sem a paciência de buscar compreender, serão as bolas Wilson que nos restarão para garantir a necessária busca por afeto e compartilhamento — que é, em última instância, o que nos faz humanos.

Se, na solidão imposta por uma sociedade narcísica, mais interessada em se afastar dos outros para figurar sozinha no topo do pódio, buscamos o acolhimento e a compaixão do mundo artificial, dando “bom dia” para a Alexa ou dizendo “muito obrigado” ao ChatGPT, isso diz mais sobre quem só enxerga o poder ou o sucesso na diminuição dos outros do que sobre quem recorre a um bebê de silicone para fugir da solidão e garantir um espaço de humanidade fundamental para continuar dando sentido a essa experiência frágil e maravilhosa que (ainda) chamamos vida.

 

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso e Colégio Positivo. @profdanielmedeiros




DEUS  SABE

 

O mundo talvez ignore as dificuldades que enfrentas.

Mesmo assim, não te revoltes contra o mundo.

Deus sabe das lutas que travas na Terra.

É provável que os familiares te cerquem de incompreensão.

Mesmo assim, não te revoltes com os parentes difíceis.

Deus sabe das provas que enfrentas no lar.

É possível que a enfermidade te visite o corpo.

Mesmo assim, não te revoltes contra a doença.

Deus sabe das dores que carregas no veículo físico.

Diante das lutas, incompreensões e dores que a vida na Terra possa te apresentar, não te revoltes, nem desanimes.                                                                                                                  Confia em Deus e age no Bem, porque Deus sabe o que se passa contigo e a ação no Bem será sempre a garantia da conquista da paz iperecível.

SCHEILLA

  Do livro “A Mensagem do Dia” – Psicografia: Clayton Levy – Editora Allan Kardec

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Direitos trabalhistas das gestantes: Como garantir a proteção da empregada gestante

 

 

A gestação é um momento muito especial na vida de muitas mulheres, mas também pode ser um período desafiador, especialmente para aquelas que estão no mercado de trabalho. A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos para as trabalhadoras gestantes, com o objetivo de garantir a proteção à saúde da mãe e do bebê, além de assegurar a continuidade do emprego durante esse período.

  1. Estabilidade no Emprego: O que significa?

Uma das principais garantias oferecidas às gestantes é a estabilidade no emprego. De acordo com o art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, a mulher grávida tem direito à estabilidade provisória no emprego, que começa com a confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto. Isso significa que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, salvo em algumas situações excepcionais, como dispensa por justa causa.

A Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho prevê que: “I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT). II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.”

Assim, caso a demissão aconteça durante a estabilidade, a trabalhadora tem direito a ser reintegrada ao posto de trabalho ou a receber uma indenização correspondente.

  1. Licença-Maternidade: Direitos e Garantias

A licença-maternidade é um direito fundamental da trabalhadora gestante e está prevista no art. 392, da CLT. A duração da licença é de 120 dias, com direito a receber o salário integral durante esse período. A licença começa, normalmente, no dia do parto, mas pode ser antecipada conforme a necessidade da gestante e com a concordância da empresa.

Além disso, a trabalhadora tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, caso a empresa opte por aderir ao programa Empresa Cidadã. Essa prorrogação é opcional, mas, se concedida, garante à mulher mais tempo para se recuperar após o parto e dedicar-se ao cuidado do bebê.

  1. Férias e Outros Benefícios Durante a Gestação

Além da licença-maternidade, as gestantes têm direito a férias normalmente, sendo que a licença-maternidade não interfere nesse direito. Caso a trabalhadora entre em licença-maternidade após o período aquisitivo de férias, ela pode tirar as férias assim que retornar ao trabalho.

Os benefícios como o vale-alimentação, há julgados que entendem não ser devido, tendo em vista a ausência de previsão legal, de modo que, em regra, não é exigível o fornecimento de vale-alimentação durante a licença-maternidade. Contudo, é necessário verificar se há algo específico sobre o tema na convenção coletiva da categoria.

Durante a licença-maternidade, a trabalhadora também tem direito à manutenção do plano de saúde, caso este seja fornecido pela empresa.

  1. Trabalho durante a licença-maternidade.

Muito embora todos saibam que a licença maternidade é um período para repouso da trabalhadora e para que ela se dedique aos cuidados do seu filho, muitas vezes a sua licença é interrompida, ainda que parcialmente, pelo empregador e por colegas de trabalho.

Nesses casos, é importante que a empresa oriente seus trabalhadores para que não interrompam a licença-maternidade da empregada. Contudo, caso isso aconteça, a empregada poderá pleitear uma indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, desde que comprove o efetivo labor durante esse período.

Já houve decisão da Justiça do Trabalho em que se entendeu que a exigência de trabalho durante a licença “implica transtornos de ordem psíquica e emocional, além de tolher a mãe do convívio e dos necessários cuidados com o filho nos primeiros meses de vida, sobretudo em estado puerperal”.

  1. O que fazer se seus direitos não estiverem sendo respeitados?

Caso o empregador não observe os direitos da gestante, a mulher pode tomar algumas medidas:

  • Conversar com o empregador: Muitas vezes, a falta de conhecimento do empregador sobre os direitos trabalhistas é o que causa a violação desses direitos. Tentar uma conversa amigável pode ser uma boa alternativa.
  • Buscar orientação jurídica: Caso a conversa não resolva, é importante procurar um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado poderá orientar sobre as medidas legais que podem ser tomadas.
  • Denunciar ao Ministério do Trabalho: O trabalhador pode registrar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho que possui canais específicos para queixas relacionadas aos direitos trabalhistas.
  1. Conclusão

Os direitos trabalhistas das gestantes são fundamentais para garantir a saúde e a segurança da mãe e do bebê, além de assegurar que a mulher não seja prejudicada profissionalmente durante esse período. A estabilidade no emprego, a licença-maternidade, o afastamento de atividades são alguns dos direitos previstos na legislação brasileira, e é fundamental que as gestantes conheçam esses direitos para que possam garantir sua proteção

Giovanna Tawada é advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e conta com mais de 9 anos de experiência na área trabalhista, sempre atuando em grandes e renomados escritórios de São Paulo. Tawada é, atualmente, sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada com atuação voltada tanto para área consultiva quanto para o contencioso trabalhista.




O Desafio Fatal: Quando a Viralização Mata e a Omissão Cobra Seu Preço nas Redes Sociais

 

A trágica morte de uma criança em Brasília, vítima de um desafio online, não é apenas um caso isolado – é o sintoma de um sistema que falha em proteger os mais vulneráveis. A resposta não pode ser a censura, mas sim a responsabilização urgente de quem cria, dissemina e lucra com o perigo.

A notícia chocou o país e expôs, mais uma vez, a face sombria da conectividade irrestrita: uma criança de apenas 8 anos, em Brasília, perdeu a vida ao inalar desodorante, supostamente induzida por um “desafio” viralizado em plataformas como TikTok e Kwai. Essa tragédia não é um raio em céu azul. É a consequência direta de um ambiente digital onde a busca incessante por engajamento muitas vezes atropela a ética, a segurança e, neste caso, a própria vida. O episódio reacende, com força e urgência inadiáveis, o debate sobre a necessidade de limites e regulamentação para as redes sociais, mas nos coloca diante de uma encruzilhada crucial: como proteger sem censurar?

É inegável que qualquer menção à regulamentação das redes sociais dispara imediatamente alarmes sobre a liberdade de expressão. E aqui, minha posição é clara e radicalmente contrária a qualquer forma de censura. A livre manifestação do pensamento é um pilar inegociável de qualquer sociedade democrática. Contudo, é preciso afirmar com a mesma veemência: liberdade de expressão não pode, jamais, ser confundida com um salvo-conduto para a irresponsabilidade, para a disseminação de conteúdos nocivos ou para a indução de práticas que colocam vidas em risco, especialmente as de crianças e adolescentes, cuja capacidade de discernimento ainda está em formação.

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabeleceu um modelo de responsabilidade para intermediários que busca, justamente, equilibrar a liberdade na rede com a proteção de direitos. Ele prevê a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros apenas após ordem judicial específica. Embora fundamental para evitar a censura prévia e proteger o fluxo de informações, esse modelo se mostra dolorosamente insuficiente diante da velocidade e do alcance de desafios virais letais como o do desodorante. Esperar uma ordem judicial enquanto um vídeo perigoso se espalha exponencialmente é, na prática, assistir à tragédia em câmera lenta.

A reação política ao caso de Brasília, com senadores como Damares Alves e Leila Barros cobrando explicações das plataformas e propondo a criminalização específica desses desafios, é um passo necessário, mas ainda tímido diante da magnitude do problema. Discursos e notas de repúdio não bastam. Precisamos ir além. O caminho, a meu ver, não reside em controlar o que pode ou não ser dito, mas em estabelecer mecanismos claros e eficazes de responsabilização para quem produz, impulsiona e lucra com conteúdos manifestamente perigosos.

Isso significa responsabilizar diretamente os criadores que idealizam e promovem desafios que atentam contra a integridade física e psicológica. Significa cobrar das plataformas digitais uma postura muito mais proativa e transparente na moderação desses conteúdos. Seus algoritmos, desenhados para maximizar o tempo de tela e o engajamento, acabam por criar câmaras de eco que amplificam o perigo, transformando “brincadeiras” mortais em tendências globais em questão de horas. As plataformas não são meros quadros de aviso; elas são arquitetas ativas do ambiente digital e devem ter deveres de cuidado compatíveis com seu poder e influência.

Projetos como o PL 4144/24, que tramita na Câmara e propõe responsabilizar provedores por conteúdos falsos e desinformação, apontam na direção correta ao exigir sistemas de verificação e rotulagem. A discussão precisa avançar para incluir também a responsabilidade sobre conteúdos que, embora não necessariamente “falsos”, incitam comportamentos de alto risco. As boas práticas de moderação, que envolvem clareza nas regras, consistência na aplicação e direito à revisão, precisam ser a norma, não a exceção.

A morte desta criança em Brasília é uma ferida aberta na nossa sociedade conectada. Ela nos obriga a confrontar a complacência com que temos tratado os perigos do universo digital. A solução não virá de extremos – nem da censura que amordaça, nem da liberdade absoluta que abandona os vulneráveis à própria sorte. Ela reside no equilíbrio difícil, mas imprescindível, entre garantir a livre expressão e exigir responsabilidade de todos os atores envolvidos. É hora de transformar a indignação em ação concreta, focada na proteção da vida e na responsabilização de quem transforma cliques em tragédias. Afinal, quantas vidas mais precisarão ser perdidas para que finalmente entendamos que a omissão também mata!

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, sócio fundador da Social Play e CEO da CONECT I.A, sociólogo e marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial. Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise




LIGUE-SE AO BEM

 

            Evite reclamações.

Cada pessoa colhe exatamente aquilo que semeou.

Ninguém é culpado pelas adversidades que hoje cercam seus passos. Existe, afinal, uma Lei Soberana que governa nossos destinos.

Ligue-se ao Bem pelas suas atitudes diárias e você estará envolto nas manifestações do próprio Bem.

O mal existe porque o homem ignora seus efeitos.

O mal gera sofrimentos e embaraços; mas o Bem, originário de Deus, é comportamento e prêmio, ação e reação.

Ligue-se ao Bem e você terá por recompensa o próprio Bem.

PASTORINO

Do livro “Minutos de Luz” – Psicografia: Ariston S. Teles

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




Erosão democrática e o controle da internet: Lula assume que quer importar censura chinesa

“Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é!.”
Frase atribuída a Vladimir Lenin

No Brasil, em vez de uma tomada de poder abrupta e violenta é possível que, ao longo dos últimos 20 anos, estejamos participando de um tipo de golpe que se caracteriza por uma erosão gradual das normas democráticas, das instituições e do Estado de direito.

Mudanças na legislação e até mesmo na Constituição estão sendo implementadas gradualmente, muitas vezes sob o pretexto de modernização, combate à corrupção, à criminalidade, aos crimes de ódio, às condutas antissociais, à desinformação e à proteção da democracia, mas que, no fundo, concentram poder, restringem direitos ou enfraquecem mecanismos de controle daquilo que historicamente o mundo civilizado chama de democracia.

Inúmeros são os partícipes dessa tomada. Grandes interesses financeiros locais e do exterior engraxam, com o lubrificante universal, mentes, corações, bolsos e recheiam contas bancárias. Temos entregado a moral do nosso povo, as nossas famílias, os nossos filhos, as nossas riquezas, não sabemos para quem. Também não conhecemos e nem imaginamos quem integra as empresas, os grandes grupos econômicos e conglomerados que estão privatizando portos, estradas, ferrovias, túneis, estádios e mercados do país (na maioria das vezes, por 30 anos!).

Preparemo-nos! Além da reforma tributária e de várias outras ameaças que estamos vivenciando, diariamente, vimos o recente pedido que o atual presidente da República do Brasil, em visita à China, fez ao presidente daquele país, reconhecido por sua tradição e história comunista, de enviar ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir a nossa questão digital (redes sociais e internet no geral).

Vale ressaltar que a internet na China e na Rússia (outro país visitado pelo atual mandatário brasileiro) funciona sob modelos significativamente diferentes em comparação com muitas outras partes do mundo, particularmente no que diz respeito à censura e ao controle governamental.

Vejamos um brevíssimo resumo sobre o funcionamento da internet na China, cujo modelo digital vem sendo implementado, aos poucos, no Brasil (câmeras de reconhecimento facial, real virtual, entre outros).

Segundo informações, a China utiliza o ‘Grande Firewall’ (GFW), um sofisticado e extenso sistema de censura e vigilância que bloqueia sites, aplicativos e serviços online estrangeiros, além de conteúdos considerados politicamente sensíveis ou desfavoráveis ao Partido Comunista Chinês (PCC). O GFW emprega inúmeras técnicas para bloquear conteúdo e monitorar as atividades online.

Com o bloqueio de serviços estrangeiros, a China desenvolveu um ecossistema de internet doméstico com alternativas locais para quase tudo, como o Baidu (busca), WeChat (mensagens, social, pagamentos), Sina Weibo (microblogging) e Youku/Bilibili (vídeos).

O governo conduz uma intensa vigilância da atividade online. Sensores alimentados por IA escaneiam o conteúdo em busca de material sensível, e as plataformas de mídia social empregam mecanismos de autocensura.

Em resumo, tanto a China quanto a Rússia operam sob ambientes de internet fortemente monitorados, com censura significativa, forte supervisão governamental e controles sociais diferentes dos nossos.

No Brasil, a legislação da internet é regida principalmente pelo Marco Civil da Internet, que assegura direitos e princípios como liberdade de expressão (constitucionalmente garantida), privacidade, neutralidade da rede e direito de acesso à internet, essencial à cidadania.

Complementarmente, temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Contudo, encontra-se em tramitação no Congresso o PL 2630/2020 (Lei das Fake News), já aprovado no Senado em 2020, e atualmente parado na Câmara dos Deputados sem previsão de votação, devido à falta de consenso. Segundo seus proponentes, o objetivo do PL é regular plataformas digitais e serviços de mensagens privadas para combater a disseminação de notícias falsas e conteúdo ilícito.

Em linhas gerais, a Lei das Fake News propõe que as plataformas adotem medidas para identificar, rastrear e remover conteúdo ilegal ou desinformativo (especialmente no período eleitoral); exige maior transparência sobre algoritmos e financiamento; busca rastrear a origem de mensagens; e prevê punições para descumprimento e disseminação danosa. Inicialmente, também previa uma nova autarquia reguladora.

Enfim, a Lei das Fake News é um tema complexo e pode gerar grande impacto na liberdade de expressão. São diversas as preocupações advindas do PL 2630/2020: censura e remoção excessiva de conteúdo; responsabilidade das plataformas como “juízes”; vigilância e coleta de dados; e, sobretudo, o efeito inibidor: o medo da autocensura, com usuários e até mesmo veículos de comunicação evitando expressar suas opiniões por receio de serem punidos.

Portanto, está claro que  Lula quer importar o modelo chinês de controle da internet, não para beneficiar os brasileiros, mas porque ele e o PT acreditam que a única liberdade que deve existir é a que favorece o partido e seus companheiros e, não o Brasil.

Com o pedido do atual governo ao presidente da China e o envio de uma pessoa de confiança daquele país para discutir a nossa questão digital, aguardemos o que virá!

Sim, corremos o grande risco de o atual governo brasileiro adotar um modelo de controle da internet inspirado no sistema chinês e de países com regimes de partido único dominante e forte controle estatal.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.