A liberdade de imprensa não é uma concessão do Estado. É uma das condições de existência do próprio Estado Democrático de Direito. Por isso, quando uma investigação estatal alcança um jornalista ou procura identificar a fonte de uma informação jornalística, a questão ultrapassa os limites de uma investigação ordinária e alcança uma garantia constitucional fundamental.

A recente determinação de busca e apreensão relacionada ao jornalista Luís Pablo, do Maranhão, em investigação envolvendo informações publicadas sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, recoloca no centro do debate os limites do poder estatal diante do sigilo da fonte jornalística.

A Constituição Federal é clara ao estabelecer, no artigo 5º, XIV, que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220 reforça essa proteção ao estabelecer que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão restrições, observados os limites constitucionais.

Não se trata de uma garantia meramente individual do jornalista. O sigilo da fonte possui dimensão institucional e democrática. Ele existe porque a imprensa exerce uma função essencial de fiscalização do poder público. Sem a segurança de que suas identidades serão preservadas, fontes que detenham informações de interesse público poderão simplesmente deixar de falar. E, quando uma fonte deixa de falar, a sociedade perde uma importante possibilidade de conhecer e fiscalizar o exercício do poder.

É preciso reconhecer que o sigilo da fonte não confere imunidade ao jornalista. A liberdade de imprensa não autoriza crimes nem impede investigações legítimas. O Estado possui instrumentos para apurar ilícitos e responsabilizar seus autores. Há, entretanto, uma diferença constitucionalmente relevante entre investigar um eventual crime cometido por um jornalista e utilizar instrumentos investigatórios para descobrir quem lhe forneceu determinada informação.

É justamente nesse ponto que a atuação do Supremo Tribunal Federal merece atenção crítica. Quando a investigação estatal alcança o jornalista com a finalidade, direta ou indireta, de identificar a origem de uma informação, cria-se o risco de produzir um efeito intimidatório sobre toda a atividade jornalística. O jornalista passa a trabalhar sob a perspectiva de que a publicação de informações sensíveis poderá resultar não apenas em responsabilização por eventual ilícito, mas também na utilização do aparato estatal para alcançar suas fontes.

Esse risco se torna ainda mais delicado quando a informação jornalística envolve integrantes das próprias instituições que exercem poder de investigação e julgamento. O jornalismo democrático existe, entre outras razões, para fiscalizar aqueles que ocupam posições de poder. Ministros do Supremo Tribunal Federal, magistrados, parlamentares e agentes do Executivo não estão acima do escrutínio público.

Por isso, medidas invasivas que possam atingir jornalistas, seus arquivos, equipamentos ou elementos capazes de revelar suas fontes devem estar submetidas a um escrutínio constitucional especialmente rigoroso. Não basta a existência formal de uma investigação. É necessário demonstrar a necessidade concreta da medida, sua proporcionalidade e a inexistência de meios menos invasivos para alcançar uma finalidade legítima.

O próprio Supremo Tribunal Federal construiu, especialmente a partir da ADPF 130, uma importante jurisprudência de proteção à liberdade de expressão e de imprensa. Essa posição, contudo, precisa ser coerentemente preservada quando a crítica jornalística alcança o próprio Poder Judiciário e seus integrantes.

A legitimidade de uma Corte Constitucional não decorre apenas da autoridade de suas decisões, mas também da sua capacidade de conviver com o escrutínio público. Uma democracia constitucional não pode exigir uma imprensa livre apenas quando as informações publicadas são convenientes às instituições. A liberdade de imprensa é mais importante justamente quando ela incomoda o poder.

Não se trata, portanto, de defender a impunidade de jornalistas ou de fontes. Trata-se de estabelecer limites ao poder estatal. Se existe um ilícito, que ele seja investigado e, comprovada a responsabilidade, que haja responsabilização nos termos da lei. O que não se pode admitir é que a busca pela origem de uma informação jornalística transforme-se, por si mesma, em instrumento capaz de enfraquecer a proteção constitucional conferida ao sigilo da fonte.

O Estado pode investigar. O Poder Judiciário pode determinar medidas cautelares. Mas todos esses poderes encontram limites na Constituição. E, quando o Estado começa a procurar a fonte de uma informação jornalística, não está apenas investigando uma pessoa: está colocando à prova os limites da própria liberdade de imprensa. 

É justamente nesses momentos que a Constituição precisa falar mais alto do que o poder.

Francisco Nascimento, professor de Direito Constitucional da Estácio

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as proibições que impediam plataformas digitais, como iFood, Rappi, Shopee e Mercado Livre de anunciar e comercializar remédios, com base na Lei nº 15.357/2026. A medida permite que farmácias licenciadas contratem esses canais para entrega, embora a aplicação integral ainda dependa de novas normas específicas a serem elaboradas pela agência, como ponderou seu colegiado no último dia 19 de agosto.

Durante quase duas décadas, o comércio eletrônico de medicamentos no Brasil foi construído a partir de uma premissa bastante rígida: o ambiente digital poderia funcionar como uma extensão da farmácia física, mas nunca como um ambiente autônomo de comercialização. A responsabilidade deveria permanecer concentrada no estabelecimento licenciado, sob assistência do farmacêutico, e qualquer participação de terceiros era vista com desconfiança. A cautela era legítima. Medicamento não é mercadoria comum e seu comércio não pode ser banalizado.

Contudo, vivemos agora a era digital e essa realidade avançou muito mais rapidamente do que a regulação. Aplicativos, plataformas multivendedores, meios de pagamento integrados e sistemas de entrega passaram a fazer parte da vida cotidiana. A pandemia aprofundou essa transformação, com o atendimento remoto e o uso da telemedicina, posteriormente incorporada de vez ao sistema jurídico pela Lei nº 14.510/2022. Era inevitável que o acesso aos medicamentos também pressionasse as fronteiras do modelo regulatório concebido em 2009.

É nesse contexto que a Lei nº 15.357/2026 produz uma mudança importante. Ela não libera a venda irrestrita de medicamentos em marketplaces e tampouco transforma plataformas em farmácias. Mas rompe a proibição absoluta de sua participação na cadeia ao admitir expressamente que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor. Assim, altera-se o que a norma RDC nº 44/2009 determinava, de que o pedido poderia ser realizado por meio digital, mas a atividade continuava sendo da farmácia, o que ajudava a proteger a rastreabilidade e a assistência farmacêutica.

Para as farmácias de manipulação, o regime sempre foi ainda mais restritivo, com a RDC nº 67/2007 proibindo a exposição ao público de produtos manipulados com objetivo de propaganda, publicidade ou promoção. Ao longo dos anos, porém, essa vedação foi interpretada de maneira muito ampla, restringindo o uso da internet inclusive para apresentar formulações de baixo risco sanitário e sem exigência de receita além da restrição a preparação prévia de pequeno estoque regulador para atendimento imediato.

Formou-se, assim, uma assimetria difícil de justificar, de modo que o Poder Judiciário tem sido o caminho de algumas farmácias de manipulação para exercer atividades digitais. Ainda assim, em decisões administrativas recentes, a Anvisa continuou discutindo o alcance dessas ordens judiciais e mantendo autuações relacionadas à publicidade e à exposição de manipulados. A questão envolve o limite do poder regulamentar, a extensão das decisões judiciais e a resistência administrativa em reconhecer modelos digitais no setor magistral.

Após a pandemia, houve avanços. A resolução que vedava a compra e venda de controlados pela internet foi mantida, mas com autorização para sua entrega remota, desde que o estabelecimento dispensador cumprisse os requisitos de conferência, retenção da receita, escrituração, orientação farmacêutica e registro. O sistema regulatório passou, portanto, a reconhecer que a presença de um operador logístico não elimina a responsabilidade sanitária da farmácia.

O assunto evoluiu e, a partir da Lei nº 15.357/2026, o pais passou a permitir a venda de medicamentos em supermercados, através de farmácias e drogarias ali instaladas. A mesma lei introduziu a possibilidade do varejo farmacêutico contratar os chamados marketplaces, plataformas ou canais digitais para estrutura logística da operação de venda e entrega.

Na Anvisa, o tema segue quente e a agência busca regulamentar direitos e obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permitiria, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Em outras palavras, ela pode estabelecer condições de funcionamento, mas não pode reconstituir por regulamento a proibição que o legislador decidiu superar.

Se a lei reconheceu a participação das plataformas, a consequência não pode ser apenas a ampliação de oportunidades comerciais. Deve haver também ampliação de responsabilidades. Será necessário definir deveres de identificação e verificação dos estabelecimentos vendedores, mecanismos para impedir a oferta de produtos irregulares, procedimentos de retirada rápida de anúncios, condições de transporte, preservação da cadeia térmica, rastreabilidade e canais de comunicação com autoridades e consumidores.

Para as farmácias de manipulação, a nova lei também abre uma discussão inevitável. O § 6º se refere a “farmácias e drogarias” licenciadas e registradas, sem excluí-las da presença nos meios digitais, seja para receber e analisar validade de uma prescrição eletrônica, elaborar um orçamento, obter a concordância do paciente, manipular somente após a demanda individualizada ou contratar uma plataforma para realizar a entrega.

O momento é oportuno para se revisar essa diferença de tratamento. A Anvisa poderá impor cautelas adicionais à manipulação, mas uma exclusão absoluta das farmácias magistrais exigiria fundamento legal e técnico consistente. Não parece suficiente repetir que o produto manipulado não pode ser exposto ao público com finalidade promocional. Publicidade, solicitação remota, contratação, dispensação e entrega são etapas diferentes e precisam ser disciplinadas como tais.

O debate mudou. Até a Lei nº 15.357/2026, a pergunta predominante era se plataformas poderiam participar do comércio eletrônico de medicamentos. A partir dela, a pergunta passa a ser em quais condições, com quais limites e sob quais responsabilidades essa participação ocorrerá.

A lei não transformou marketplaces em farmácias. Mas reconheceu que eles podem integrar a cadeia de acesso ao medicamento. Agora, a segurança sanitária dependerá menos de proibições abstratas e mais da capacidade de atribuir responsabilidades concretas a cada participante — farmácia, farmacêutico, plataforma, operador logístico e anunciante. Esse é o desafio regulatório que se coloca para o futuro.

Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios

No Brasil, um estelionato é registrado a cada 14 segundos. O dado consta do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e não é um exagero retórico: são 2,2 milhões de ocorrências em um único ano, um crescimento de 429,8% desde 2018, quando esse tipo de crime passou a integrar a série histórica do levantamento. Entre os crimes cometidos exclusivamente por meios eletrônicos, o salto foi de 20,6% em relação ao ano anterior, de 286 mil para 347 mil casos, uma média de 258 golpes por hora. Nenhum outro crime patrimonial no país cresce nesse ritmo.

Os dados levantados impressionam. Mas, há um dado ainda mais incômodo: a distância entre a quantidade de crimes praticados e a capacidade do Estado de investigá-los e responsabilizar seus autores. Diante desse cenário, uma conclusão provoca reflexão: no Brasil, o estelionato tornou-se um crime que compensa. É uma afirmação dura, contudo, quem atua diariamente na defesa de vítimas de fraudes financeiras entende o motivo de termos chegado até aqui.

A partir de 2019, e de forma ainda mais intensa durante e depois da pandemia da Covid-19, assistimos a uma transformação profunda na maneira como os golpes são praticados. A tecnologia ampliou o alcance dos fraudadores, o Pix acelerou a circulação do dinheiro, as redes sociais facilitaram a aproximação com as vítimas e, com isso, o estelionatário também mudou. Aquele golpista que contava uma história improvisada para enganar uma vítima deu lugar a estruturas organizadas, divisão de tarefas, equipes comerciais, contratos, plataformas digitais, aplicativos, escritórios, publicidade profissional e uma narrativa cuidadosamente construída para transmitir credibilidade.

É justamente aqui que surge um dos maiores desafios no enfrentamento às fraudes financeiras: o crime aprendeu a se apresentar como negócio e, quando a fraude se veste de legalidade, reconhecê-la se torna muito mais difícil. Muitas operações são estruturadas com tamanha aparência de licitude que conseguem confundir investidores, profissionais do mercado e, em determinadas situações, até mesmo operadores do Direito.

A vítima apresenta contratos assinados, comprovantes de transferências, extratos de plataformas de investimento, conversas com representantes da empresa e promessas de rentabilidade. Diante desse cenário, não é incomum que aquilo que deveria ser investigado sob a perspectiva de uma possível fraude seja inicialmente interpretado como mero inadimplemento contratual. Essa diferença de interpretação pode ser decisiva para o avanço das investigações e para a responsabilização dos envolvidos, porque uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras e deixa de cumprir uma obrigação contratual é uma coisa; já uma estrutura criada para captar recursos, movimentar patrimônio, remunerar investidores com recursos de novos entrantes ou induzir pessoas a entregar dinheiro mediante falsas premissas é outra completamente diferente. Há que se compreender que nem todo inadimplemento é fraude. Mas nem toda fraude começa parecendo fraude.

Talvez esse seja um dos maiores desafios que temos hoje. Os crimes financeiros se sofisticaram mais rapidamente do que a nossa capacidade institucional de os identificar, investigar e interromper. Enquanto discutimos se determinada situação pertence exclusivamente à esfera cível ou criminal, o dinheiro continua circulando. Recursos podem passar por diversas contas, ser convertidos em outros ativos, enviados ao exterior ou simplesmente desaparecer. E, quando finalmente se reconhece a dimensão do problema, muitas vezes já se perdeu aquilo que, para a vítima, é mais precioso: o tempo.

Nas fraudes financeiras, tempo significa patrimônio. Quanto mais cedo houver investigação, rastreamento financeiro, identificação dos envolvidos e tentativa de bloqueio de ativos, maiores podem ser as possibilidades de preservação e recuperação dos recursos. Por essa razão, o crescimento dos estelionatos não pode ser tratado apenas como uma estatística de segurança pública. Estamos diante de uma mudança na própria estrutura da criminalidade patrimonial brasileira.

O crime percebeu que pode alcançar milhares de pessoas simultaneamente, movimentar grandes volumes financeiros e operar à distância, com risco significativamente menor do que aquele envolvido nos crimes patrimoniais tradicionais. E talvez seja exatamente por isso que a expressão utilizada no debate sobre os dados do Anuário seja tão desconfortável: o estelionato está se tornando um crime que compensa. Não porque nossa legislação autorize isso, mas porque existe uma enorme distância entre a velocidade com que os criminosos se reinventam e a capacidade do Estado de investigar, compreender e interromper essas novas estruturas.

Há, ainda, um ponto mais alarmante no Anuário: o estudo aponta que parte relevante das fraudes patrimoniais no país apresenta modelo de atuação semelhante ao de organizações criminosas estruturadas, mencionando expressamente a participação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em esquemas investigados. Quando isso ocorre, a conduta deixa de se enquadrar apenas no estelionato do art. 171 do Código Penal e passa a dialogar com a Lei nº 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. Em tese, isso deveria elevar tanto a gravidade da resposta penal quanto a prioridade investigativa do caso.

O problema é que a estrutura de resposta do Estado não acompanha essa sofisticação. O mesmo Anuário revela que apenas 2,8% das ocorrências de estelionato chegam ao Poder Judiciário. Na prática, isso significa que a esmagadora maioria dos casos nunca avança além do boletim de ocorrência. Nem sempre por falha da vítima em denunciar, mas por limitações estruturais de investigação diante do volume, da pulverização geográfica dos golpes e da dificuldade de rastrear recursos que circulam por dezenas de contas em questão de minutos.

Quando o esquema envolve captação de investimentos sob promessa de rentabilidade fixa, sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o enquadramento pode ainda alcançar os arts. 4º, 7º e 16 da Lei nº 7.492/1986, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Mas a aplicação desses dispositivos pressupõe capacidade investigativa que, segundo os próprios dados oficiais, simplesmente não acompanha o crescimento do fenômeno.

Por trás de cada estatística há um perfil de vítima que se repete com frequência preocupante nos casos analisados pelo IPGE Brasil: pessoas em busca de complementar renda, muitas vezes sem histórico prévio de investimento, atraídas por promessas de retorno muito acima do praticado pelo mercado regulado.

O impacto não se limita ao prejuízo financeiro direto. Há um custo psicológico relevante: vergonha, isolamento e desconfiança nas instituições. Isso raramente aparece nas estatísticas oficiais, mas se manifesta de forma consistente no acompanhamento de casos reais.

Quando o esquema envolve criptoativos, a situação se agrava: a Lei nº 14.478/2022, conhecida como Marco das Criptomoedas, ainda está em fase de consolidação regulatória, e a volatilidade do ativo dificulta até mesmo o dimensionamento exato do prejuízo.

O desafio não é apenas penal: é regulatório e institucional. Um crescimento de mais de 400% em sete anos não se combate apenas com mais boletins de ocorrência registrados. Exige investimento em capacidade investigativa especializada, integração entre CVM, Banco Central e polícias civis para rastreamento de fluxos financeiros e um marco legal que trate a fraude digital estruturada com a mesma prioridade dada a outros crimes patrimoniais graves.

Também é necessária a regulação e a responsabilização de todo o ecossistema da fraude — bancos, redes sociais, buscadores e empresas de telecomunicações —, de modo a cercar as diferentes portas de atuação dos fraudadores.

Não basta apenas educar a sociedade para que compreenda que a promessa de rentabilidade muito acima do mercado é, isoladamente, um dos principais sinais de alerta disponíveis ao investidor comum. É necessário entender que a velocidade da resposta, uma vez identificado o esquema, é determinante para qualquer chance de recuperação de valores.

Porém, enquanto a resposta institucional não acompanha esse ritmo, cabe a cada investidor redobrar a cautela diante de promessas de ganho fácil e, a quem já foi vítima, buscar orientação jurídica especializada o quanto antes, já que o tempo é, nesses casos, um dos fatores mais determinantes para a recuperação de valores.

Os 258 golpes por hora registrados no país não são um problema isolado de segurança pública: são um retrato de como o crime patrimonial brasileiro se digitalizou mais rapidamente do que a capacidade do Estado de fiscalizá-lo.

O desafio do Brasil já não é apenas punir o estelionato depois que ele aconteceu. É desenvolver capacidade para reconhecer, interromper e descapitalizar estruturas fraudulentas enquanto ainda estão em funcionamento, antes que aquilo que aparenta ser um grande negócio se revele, para milhares de vítimas, uma grande fraude.

Mayra Vieira Dias é advogada, sócia do escritório Calazans & Vieira Dias, especialista na defesa de vítimas de fraudes financeiras e atua no IPGE, organização dedicada à proteção de investidores e consumidores lesados por práticas fraudulentas no mercado financeiro.

Poucos fenômenos ilustram tão bem a força da comunicação política quanto a trajetória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 1989 e 1998, o então líder sindical disputou três eleições presidenciais consecutivas e foi derrotado em todas elas. Em 2002, venceu com ampla vantagem. Voltou à Presidência em 2006 e, após um longo intervalo marcado por investigações, prisão, anulação de condenações pelo Supremo Tribunal Federal e intenso processo de polarização política, foi novamente eleito em 2022. A sucessão desses acontecimentos costuma ser explicada por fatores econômicos, sociais e políticos, mas há um elemento frequentemente subestimado: a construção da percepção pública.

Nenhuma eleição é decidida exclusivamente pela comunicação. O desempenho da economia, o contexto institucional, o desgaste dos adversários, as alianças partidárias e o ambiente internacional influenciam profundamente o comportamento do eleitor. Ainda assim, a maneira como um candidato é percebido costuma ser decisiva para transformar atributos políticos em votos.

As campanhas de 1989, 1994 e 1998 consolidaram a imagem de Lula como representante do sindicalismo combativo surgido nas greves do ABC paulista. Sua aparência, sua linguagem e seus discursos dialogavam diretamente com essa identidade. Para parte expressiva do eleitorado, sobretudo em um país que acabava de atravessar décadas de inflação elevada e instabilidade econômica, essa imagem despertava receios sobre os rumos da economia e da democracia.

Em 2002, a estratégia mudou. Sob a coordenação do publicitário Duda Mendonça, a campanha adotou uma linguagem voltada para moderação, previsibilidade e diálogo. A chamada “Carta ao Povo Brasileiro” procurou transmitir segurança ao mercado e aos investidores, enquanto a comunicação visual aproximava o candidato da figura de um estadista capaz de governar para diferentes segmentos da sociedade. A transformação não significava necessariamente uma mudança integral de suas convicções políticas, mas uma nova forma de apresentá-las ao eleitor.

O resultado foi expressivo. Lula venceu a eleição presidencial com ampla margem no segundo turno e inaugurou um novo ciclo político no país. A campanha tornou-se objeto de estudo em cursos de marketing político justamente porque demonstrou como percepção e narrativa podem alterar significativamente a receptividade de uma candidatura sem que sua identidade política seja completamente reconstruída.

Duas décadas depois, outro processo de reposicionamento ganhou destaque. Após ser preso em 2018, ter as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 por questões processuais relacionadas à competência da Justiça Federal de Curitiba e à atuação do então juiz responsável pelos casos, Lula retornou ao cenário eleitoral em 2022. A comunicação daquela campanha enfatizou experiência, estabilidade institucional e defesa da democracia em um ambiente profundamente polarizado. Novamente, a imagem apresentada ao eleitor foi adaptada ao contexto histórico.

Seria simplista concluir que mudanças de comunicação explicam, sozinhas, vitórias e derrotas eleitorais. A eleição de 2002 ocorreu em um cenário de desgaste do governo anterior e de expectativas por mudanças econômicas. A de 2022 foi marcada por intensa polarização, impactos da pandemia, avaliação do governo em exercício e formação de uma ampla coalizão política. A comunicação foi um dos fatores relevantes dentro de um conjunto muito mais amplo de circunstâncias.

A principal lição, contudo, permanece válida para além da política. Em praticamente todos os setores, pessoas e organizações são julgadas não apenas pelo que fazem, mas pela forma como conseguem transmitir competência, confiança e credibilidade. Empresas, profissionais liberais, instituições e lideranças públicas disputam diariamente um espaço na percepção de seus públicos.

A reputação não substitui a competência. Tampouco a competência dispensa uma boa comunicação. Quando ambas caminham juntas, aumentam significativamente as chances de construir confiança e influenciar decisões. A história eleitoral brasileira mostra que percepção não cria resultados sozinha, mas frequentemente determina quais resultados conseguem ser reconhecidos pelo público.

Em tempos de excesso de informação, essa talvez seja uma das maiores lições da comunicação contemporânea: antes de convencer alguém sobre uma ideia, é preciso conquistar credibilidade suficiente para que essa ideia seja efetivamente ouvida.

Victor Fortunato é especialista em posicionamento de marcas, estrategista de branding e autor do livro Branding pra BraSileiro.

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Se você está a ponto de estourar mentalmente, silencie alguns instantes para pensar.

Se o motivo é moléstia no próprio corpo, a intranquilidade traz o pior.

Se a razão é enfermidade em pessoa querida, o seu desajuste é fator agravante.

Se você sofreu prejuízos materiais, a reclamação é bomba atrasada, lançando caso novo.

Se perdeu alguma afeição, a queixa tornará você uma pessoa menos simpática, junto de outros amigos.

Se deixou alguma oportunidade valiosa para trás, a inquietação é desperdício de tempo.

Se contrariedades aparecem, o ato de esbravejar afastará de você o concurso espontâneo.

Se praticou um erro, o desespero é porta aberta a faltas maiores.

Se você não atingiu o que desejava, a impaciência fará mais larga a distância entre você e o objetivo a alcançar.

Seja qual for a dificuldade, conserve a calma, trabalhando, porque, em todo problema, a serenidade é o teto da alma, pedindo o serviço por solução.

ANDRÉ LUIZ

Do livro “Ideal Espírita” – Psicografia: Francisco Cândido Xavier – Editora CEC

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

O atual presidente da República e candidato à obtenção de um quarto mandato, foi eleito em 2022 com apenas 38,56% dos votos dos eleitores aptos. Foi um sinal claro de que os candidatos que se apresentaram naquele pleito não eram os mais desejados pelo povo brasileiro. Haja vista, também, que a abstenção e os votos brancos e nulos somaram mais de 24% do eleitorado, conforme a apuração final feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso correspondeu a praticamente um quarto do eleitorado e o número se igualou a 40% dos votos obtidos pelo vencedor.

Naquela eleição, as pesquisas do DataFolha para o segundo turno já identificavam a insatisfação da maioria dos eleitores, expressada pela rejeição aos dois candidatos: Lula, 45%, e Jair Bolsonaro, 50%. Um movimento crescente, pois em agosto de 2022 os índices de rejeição eram, respectivamente, de 36% para Lula e de 47% para Bolsonaro. Vale lembrar que rejeição significa a decisão do eleitor de não votar de jeito nenhum em determinado candidato (o que um instituto de pesquisa chega a qualificar de ojeriza àquele postulante específico), por ter desconfiança e/ou repulsa às atitudes comportamentais do candidato, especialmente às mentiras e atos de suspeição de corrupção.

Passados quatro anos, a situação não é diferente. Pesquisas do DataFolha e do Ipec/Ipsos mostram que a maioria dos eleitores aptos a votar em outubro (158.864.999 brasileiros, de acordo com dados mais recentes do TSE) mantém seu descontentamento com a classe política brasileira. O sentimento é de que os partidos insistem em manter e priorizar os mesmos candidatos ou aqueles que levam o nome de família, já rejeitados no último pleito. A comprovação do descontentamento está na constatação de que a rejeição aos candidatos permanece elevadíssima.

Há razões para esse cenário. Por exemplo, a análise das últimas avaliações do terceiro governo Lula, segundo pesquisas Ipec/Ipsos de junho e julho, comentada pela CNN-Brasil, mostra que a avaliação ruim ou péssima é altíssima em setores essenciais: saúde (46%), segurança pública (47%), combate à inflação (49%) e economia e controle de gastos (57%).

A última pesquisa do Atlas/Intel, de junho de 2026, corrobora o grau de insatisfação do eleitorado brasileiro, com resultados ainda mais expressivos. Segundo esse levantamento, na área de Educação 49% dos eleitores consideram o governo “ruim ou péssimo”. Na saúde, a reprovação é de 46%; na segurança pública, de 54%, no combate à inflação, também de 54%, e é ainda maior quando o assunto é economia e corte de gastos, com 55% de insatisfeitos.

A reprovação poderia ser ainda maior se todos os brasileiros tivessem conhecimento de que a corrupção retira dos cofres públicos de R$ 340 bilhões a R$ 540 bilhões por ano, o correspondente a 2,5% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo estimativa da FGV-Ibre. O estrago é ainda mais expressivo na estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que calcula o rombo da corrupção duas vezes maior, entre R$ 675 bilhões e R$ 945 bilhões anuais.

São números que dão a dimensão do volume de recursos que os corruptos e corruptores reiteradamente retiram dos serviços essenciais à população. Somente a título de exemplo, o SUS, que presta serviços de saúde amplos à população em todo o território nacional, tem custo total de R$ 220 bilhões/ano. Esse investimento poderia ser dobrado com o dinheiro sugado pela corrupção. O mesmo poderia acontecer com a segurança pública, que hoje registra mais de 35.000 homicídios/ano. A injeção de mais R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões por ano nesse segmento, seria reforço substancial no combate mais efetivo às facções e organizações criminosas que hoje desafiam o Estado e tiram a tranquilidade e o sono das pessoas de bem.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), criado pela Transparência Internacional, mostra de maneira inquestionável a decadência ética-moral e de honestidade no Brasil. Nesse índice, o Brasil ocupava a 45ª posição em 2002 e hoje amarga a 108ª colocação. Queda substancial. E o que isso significa? Que existem 107 países com o setor público mais honesto que o do Brasil. Uma vergonha nacional!

Agora no mês de julho, o Poder Data divulgou sua mais recente pesquisa popular. O resultado: para 49% dos entrevistados a corrupção cresceu no governo atual e segundo o Atlas-Intel 85,9% da rejeição ao governo atual se deve à corrupção avassaladora; daí a reprovação ao governo atual.

Nesse aspecto, vale lembrar o que disse o humorista, dramaturgo e apresentador Jô Soares a respeito dessa praga que aflige o país há tanto tempo: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade tem muito a ver com o Brasil”.

É triste – e, especialmente, preocupante – ver a corrupção crescendo exponencialmente, a impunidade tolerada, e a indignação já praticamente inexistente. Nossas prisões estão superlotadas, mas não por causa dos corruptos, que são raríssimos no cárcere. Cúmulo do absurdo, hoje já temos até alguns corruptos com crachá de autoridade.

A situação geral do país provoca desaprovação relativa a todas as esferas de poder. Pesquisa realizada pelo instituto Futura-Apex entre 7 e 11 de julho mostra que é alta a rejeição do brasileiro em relação às cúpulas dos três poderes: Executivo (49,7%), Legislativo (67%) e Judiciário (52,3%). Metade – e até mais – da população está insatisfeita com o desempenho do presidente da República, dos senadores e deputados federais, e dos juízes e ministros dos tribunais superiores, STF principalmente, em razão de sua maior exposição na mídia, que noticia e repercute suas decisões.

Vale rebater o senso comum de que o brasileiro não sabe votar. Esse pensamento é rebatido pelas pesquisas que atestam elevados percentuais de rejeição – sempre acima de 48% – a candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Na realidade, o eleitor sente a falta de informações confiáveis, sem viés ideológico ou partidário.

Falta à classe política fazer a leitura do que os eleitores estão expressando por meio das pesquisas, dizendo “não” aos nomes resultantes da polarização (já reprovados) e se mostrando ansiosos por novos nomes como opção de escolha.

Ainda é tempo dos políticos voltarem a priorizar o país e os 213 milhões de brasileiros. O Brasil tem jeito. Mas depende de um despertar, necessita de um grande concerto nacional com menos conformismo e mais indignação, ações assertivas e a certeza de que o cidadão merece muito mais do que hoje lhe é oferecido. A rejeição já expressada em relação aos pré-candidatos é maior sinal disso. O alerta foi ligado.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo” e “Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial”. Site: https://samuelhanan.com.br

O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil frequentemente ignora um fator determinante e irrefutável para a compreensão do comportamento humano: a biologia. Como pediatras, especialistas em saúde infantojuvenil, fundamentamos nossa posição nas evidências produzidas pela neurociência que estuda a formação do sistema nervoso até a idade adulta. O que está em jogo não é uma escolha legislativa, mas o respeito aos marcos biológicos e ao potencial de reabilitação de adolescentes. Atribuir a um jovem a mesma responsabilidade penal de um adulto é negar décadas de avanços científicos que provam que o cérebro adolescente é um órgão em plena construção.

Estudos de neuroimagem revelam que a maturação funcional plena do cérebro só é alcançada por volta dos 25 anos. Esse processo envolve mecanismos que tornam as redes neurais mais eficientes, especialmente nas funções como o controle de impulsos. Na adolescência, ocorre um verdadeiro descompasso biológico: enquanto a parte do cérebro responsável pelas emoções e pela busca de recompensa amadurece de forma acelerada, o córtex pré-frontal, encarregado de avaliar riscos e prever consequências a longo prazo, ainda está em pleno desenvolvimento. Isso resulta em maior impulsividade e vulnerabilidade à pressão de grupos, o que não reflete uma falha moral, mas um estágio normal e transitório do desenvolvimento humano.

Além dos fatores biológicos, o comportamento juvenil é fortemente influenciado pelo ambiente por meio da epigenética, processo pelo qual experiências moldam a expressão dos genes e os circuitos cerebrais sem alterar o DNA. O estresse tóxico, fruto de exposição à violência, negligência e adversidades sociais, altera a arquitetura cerebral e prejudica funções essenciais para a autonomia, como empatia, controle de impulsos e avaliação de consequências.

Reconhecer a influência dessas condições não significa minimizar atos infracionais, mas alinhar justiça e ciência: o Estado deve responsabilizar adolescentes de forma compatível com sua condição de pessoas em desenvolvimento – princípio assegurado pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

O tratamento de jovens em conflito com a lei deve ser predominantemente pedagógico. O encarceramento no sistema prisional comum nega a finalidade educativa, interrompe o desenvolvimento neurocognitivo e consolida trajetórias de violência. Diante disso, a manutenção da maioridade penal aos 18 anos estabelece um equilíbrio razoável, pois garante a responsabilização por atos ilícitos sem submeter o jovem a um sistema carcerário precário.

No campo das medidas socioeducativas, é indispensável aproveitar a plasticidade cerebral juvenil para a reabilitação com atuação de equipes multiprofissionais qualificadas. Afinal, punir mais não educa e encarcerar não previne. Sociedades que apostam na repressão colhem violência; as que investem na juventude colhem cidadania.

Como pediatras, entendemos que o Brasil deve assumir o compromisso de proteger o desenvolvimento das futuras gerações, promovendo a vida com dignidade.

*Posicionamento fundamentado nas evidências mais atuais da neurociência, da pediatria do desenvolvimento e da bioética, reafirmando que a manutenção da maioridade penal aos 18 anos constitui um imperativo científico, ético e jurídico.

Texto de autoria de Mário Roberto Hirschheimer, presidente do Núcleo de Estudos de Bioética da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP)

Composição do colegiado responsável pela análise e validação: Ana Cristina Ribeiro Zöllner, Clóvis Francisco Constantino, Eduardo Carlos Tavares, Gabriel Ramos Senise, João Coriolano Rego Barros, Marco Antonio Oliveira de Azevedo, Nelson Grisard e Valesca Oliveira Paes Tanaka.

Nota: o texto acima foi elaborado, analisado e validado por médicos pediatras que pertencem ao Departamento Científico de Bioética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e/ou ao Núcleo de Estudos de Bioética da SPSP, entretanto não representa um posicionamento oficial das duas entidades.

Durante muito tempo, o imóvel foi visto pelos brasileiros como um bem de moradia ou uma reserva patrimonial. Hoje, essa percepção começa a mudar. Em um cenário marcado por juros ainda elevados, maior seletividade na concessão de crédito e consumidores mais atentos à gestão do patrimônio, cresce a visão de que o imóvel também pode ser um ativo financeiro capaz de gerar valor ao longo do tempo.

Essa mudança acontece por uma razão simples: um imóvel não é um patrimônio estático. Assim como outros ativos, ele pode ser valorizado por investimentos estratégicos, principalmente quando reformas, ampliações e melhorias aumentam sua atratividade e seu preço de mercado.

Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o mercado imobiliário manteve trajetória de crescimento nos últimos anos, impulsionado pela demanda por imóveis de melhor qualidade e pelo interesse crescente em propriedades com maior eficiência energética, plantas funcionais e infraestrutura atualizada. Ao mesmo tempo, índices como o FipeZAP mostram que os preços dos imóveis residenciais continuam apresentando valorização em diversas capitais brasileiras, reforçando o potencial do patrimônio imobiliário como ativo de longo prazo.

Mas valorizar um imóvel não significa simplesmente gastar mais dinheiro com uma reforma. O retorno do investimento depende da capacidade de realizar melhorias que aumentem efetivamente o valor percebido pelo mercado. Modernização de cozinhas e banheiros, melhorias na eficiência energética, atualização das instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de ambientes e adequação às novas necessidades de uso costumam oferecer maior potencial de valorização do que intervenções voltadas apenas ao aspecto estético.

Essa lógica aproxima o mercado imobiliário do conceito de gestão patrimonial. Antes de iniciar qualquer obra, o proprietário deve avaliar qual será o impacto daquele investimento sobre o valor futuro do imóvel e se existe potencial para recuperar o capital empregado em uma eventual venda ou locação.

É justamente nesse contexto que o crédito pode exercer um papel estratégico. Historicamente, muitas pessoas associaram empréstimos apenas ao financiamento do consumo ou à solução de emergências financeiras. No entanto, quando utilizado para financiar melhorias que aumentam o valor de um ativo, o crédito passa a desempenhar outra função, antecipar um investimento capaz de gerar retorno patrimonial.

Dados internos do Banco Bari ajudam a ilustrar esse movimento. No primeiro semestre de 2026, os contratos de empréstimo com garantia de imóvel cresceram 79,8% nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os principais destinos dos recursos aparecem justamente construção e reforma (16,6%), atrás apenas da reorganização financeira por meio da quitação de dívidas (37,3%).

O dado revela uma mudança importante no comportamento do consumidor. O imóvel deixa de ser apenas a garantia da operação de crédito e passa a ser também o destino do investimento realizado com os recursos obtidos. Naturalmente, isso não significa que qualquer reforma justificará uma operação de crédito. A decisão deve partir de uma análise financeira cuidadosa.

O primeiro passo é comparar o custo do financiamento com o potencial de valorização do imóvel. Em modalidades como o empréstimo com garantia, que costumam oferecer juros inferiores aos praticados em linhas de crédito pessoal e prazos que podem chegar a 20 anos , o proprietário consegue distribuir o investimento ao longo do tempo e preservar seu fluxo de caixa. Ainda assim, o retorno esperado precisa ser suficiente para justificar o custo da operação.

Outro aspecto importante é compreender que patrimônio e liquidez caminham juntos. Um imóvel mais valorizado amplia as possibilidades do proprietário, seja para venda, locação, utilização em futuras operações de crédito ou sucessão patrimonial. Em outras palavras, investir no imóvel não significa apenas melhorar sua aparência, mas fortalecer um dos principais ativos financeiros das famílias brasileiras.

Essa discussão ganha ainda mais relevância em um país em que boa parte da riqueza das famílias está concentrada no patrimônio imobiliário. Enquanto aplicações financeiras costumam receber atenção constante, imóveis frequentemente passam anos sem qualquer investimento que preserve ou amplie seu valor de mercado.

Enxergar o imóvel sob uma perspectiva patrimonial significa mudar essa lógica. Reformas deixam de ser vistas apenas como despesas e passam a integrar uma estratégia de valorização de ativos. Da mesma forma, o crédito deixa de ser um instrumento exclusivamente voltado ao consumo e passa a funcionar como um mecanismo para antecipar investimentos capazes de fortalecer o patrimônio no longo prazo.

O desafio, portanto, não é decidir entre reformar ou não. É compreender quando a reforma representa um investimento e quando ela é apenas um gasto. Essa diferença é o que transforma um imóvel em um ativo financeiro verdadeiramente estratégico.

Gustavo Caciatori, diretor de operações do Banco Bari