HOJE ATE ÍNDIO USA O CELULAR

 

            Por obvio que não sou contra a evolução trazida pelo celular. Quem já viu os filmes de faroeste? Os índios Comanches não tinham celulares. Utilizavam o sinal de fumaça para avisar as tribos vizinhas que a diligência com o ouro estava chegando e que se preparassem para saquear.  Não precisam mais recorrer aos sinais de fumaça para agir. Políticos de pouca inteligência usam o celular para saquear e desviar o dinheiro público, sem perceber que a Policia Federal está gravando toda a conversa.

            Curioso, quando não existia o celular ninguém dava falta dele. Hoje ninguém mais sai de casa sem o aparelho. O fiel acompanhante vai no bolso da camisa do cidadão ou na bolsa da madame. Ricos e pobres carregam o estrupício. Minha bronca com os celulares é contra os sons bregas de algumas campainhas. Cada toque de campainha mais brega do que a outra.

            Um dia destes, eu caminhava pela calçada e me assustei com uma chamada do celular de alguém que caminhava ao meu lado. A campainha era o prefixo do “Plantão do Jornal Nacional”, tocando a todo volume. Pensei que seria alguma notícia extraordinária, algum terremoto, ou pior que isso a fuga do Bolsonaro. Nada disso. Era o som da campainha do celular do cidadão, que retirou o estrupício do bolso e atendeu: “Alô bem. já to indo. Só tem carne Friboi e eu não comprei. Melhor não arriscar. Faça omelete mesmo”.

            Piores são as exibições nos aeroportos. O cidadão bota o aparelho no ouvido, finge que está falando com alguém e começa a se exibir. “Quando eu chegar em Paris eu  ligo, vou pegar o avião das quatro”. Tudo mentira. Com certeza vai para Ribeirão Preto pela TAM, passagem paga em 10 prestações sem juros. Breguice pura.

            Outro dia no restaurante, na mesa ao lado, um elemento grudou o celular no ouvido e falava para todo mundo ouvir que ia comprar mais mil e duzentas cabeças de gado. Pura exibição. Ao que me consta, ninguém estava interessada na boiada dele. Como diz aquele filme que gostei muito “Assim Caminha a Humanidade”.           

 

Alcindo Garcia é jornalista  e-mail: [email protected]




Espaço Espírita

 

                        O jovem estudante prestaria exames na manhã seguinte.

                        Contudo, naquele dia elaborou longo programa de diversões.

                        Almoçou em casa de amigos.

                        Foi ao cinema na sessão vespertina.

                        E ao cair da tarde, dirigiu-se ao clube, gastando o restante de sol entre a natação e esportes diversos.

                        À noite, após o jantar, entrecortado por assobios e cantarolas, o jovem encaminhou-se a uma festa de aniversário, em companhia de vários colegas.  Usou generosamente de salgados e bebidas.

                        Contou e ouviu casos inúmeros.

                        E, por fim, dançou até altas horas da madrugada.

                        Quando retornou ao lar, resolveu preparar-se para o exame.                   

Tomou livros e apontamentos.

                        Fez uma pesquisa e assustou-se com o pouco de tempo disponível para absorver todas as lições.  Lançou-se afoitamente ao trabalho e embora passasse o restante da noite acordado, não conseguiu estudar devidamente.

                        No momento da prova, o rapaz, desesperado, teve violenta crise nervosa, clamando em gritos que era o mais infeliz de todos os seres.

                        Não descuidemos do trabalho em nossas vidas.

                        O Espiritismo nos faculta entender que cada um traz ao mundo tarefas intransferíveis.

                        Entretanto, quase sempre, o homem negligente repete as atitudes do estudante desprevenido.

                        Atravessa a existência entre diversões e prazeres, esquecido das responsabilidades.

                        Constrói sonhos e fantasias, embora cercado de realidades gritantes.

                        Quando, porém, se avizinha a hora do exame de consciência, pelas transformações da morte, procura o tempo perdido e porque não o encontra, passa a afligir-se e lamentar-se, exigindo para si a felicidade que não deu aos outros.

VALÉRIUM 

Extraído do livro “Histórias da Vida”

Psicografia: Antonio Baduy Filho – Editora IDE

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Fanatismo: a doença da certeza

O fanático é aquele que não duvida. É uma pessoa inteira, plena, sem fraturas. Por isso, completamente fora da realidade. Tudo, na natureza física e humana, é contingente, precário, fluido e temporário. Mas na mente do fanático isso não é real. Para ele, o certo é aquilo que é possível submeter a uma régua absoluta e atemporal. O resto, o que não se enquadra, encaixa, adequa, é falso, perigoso. Por isso deve ser eliminado, anulado, cancelado, expulso. Porque macula, ameaça, interrompe, corrompe a pureza do certo, que é certo porque não admite circunstâncias.

O fanático quando pensa desse jeito, não pensa em si. Age pelo que considera ser o bem dos outros. Sente-se responsável por acreditar ser um dos poucos a enxergar limpidamente, enquanto tantos não conseguem dissipar a nuvem escura que se forma diante de seus olhos. E, por causa disso, precisam ser guiados, mesmo contra a sua vontade, pois se trata de uma vontade condicionada pelo mal, portanto, falsa, traiçoeira, ignóbil. 

O fanático não se importa que a maioria pense diferente dele, porque conhece o sentido da palavra “eleito” e sabe que poucos terão acesso ao conteúdo verídico do que, de fato, faz diferença. E os eleitos, porque são os eleitos, têm o dever de nunca se eximir de suas responsabilidades, seja contra os hereges – que desvirtuam a verdade -, seja contra os inocentes – que desconhecem e são fracos diante dos argumentos dos falsos. 

O fanático vê-se como um salvador, um libertador. E tudo o que  enxerga de puro e belo em si é o que faz com que seja um agente perigoso para qualquer sociedade democrática e plural. 

Há fanatismo em todas as instâncias. Há o fanatismo político, de costumes, o fanatismo de ideias e de crenças. E, como é possível imaginar, existe uma irresistível atração entre as diversas formas de fanatismo, criando correntes que se aliam ou mesmo se sobrepõem, ou ainda se enfrentam – fanáticos contra fanáticos –  em facções nas quais uma exigência maior de postura ou pensamento cria uma camada ainda mais profunda de distanciamento da realidade, aprisionando o fanático em um mundo próprio, impermeável, quase insondável, ao qual é comum (e equivocado) chamar de loucura.

O fanatismo é resultado de uma busca simplória de explicação das complexidades da vida e dos indivíduos. O fanático é, por definição, um ignorante. Não propriamente um ignorante por falta de condições, acesso ao conhecimento, mas, muitas vezes, por recusa deliberada. Quantos professores, médicos, advogados, pessoas com idade e experiência abriram mão das convicções construídas pela civilização e embarcaram no universo místico das certezas dadas e irrefutáveis. O fanático é um desistente da vida. É um entusiasta da ideia de que carrega consigo um segredo que precisa ser partilhado por todos, a qualquer custo. Daí o risco que representa.

É comum afirmarmos que o contrário da verdade é a mentira. Mas o contrário da verdade é a certeza. A verdade é sempre histórica, mesmo que algumas dessas verdades – particularmente os axiomas matemáticos –  sejam bastante resilientes ao tempo. No entanto, mesmo elas, acabam, em algum momento, sendo questionadas. 

Sócrates, quando formula sua crítica aos sofistas, diz que sabe que nada sabe, mas busca sempre o saber. É um amante do saber e não um sábio. Ser um sábio é ter chegado ao fim da estrada e ela nunca tem um fim. Dessa resistência – que custou-lhe a vida -, Sócrates deixou o legado que é tão importante resgatar: lutar contra essa doença da certeza que nos encurrala na superfície de frases soltas e gestos violentos, e assumir na nossa contingência e fragilidade nossa maior virtude: a de sermos projeto individual e projeto coletivo, capazes de pensar utopias e construir soluções mais amplas, plausíveis e compartilháveis para o nosso tempo.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.
@profdanielmedeiros




Caso Braiscompany e a responsabilidade da CVM em proteger o mercado de investimentos

O crescimento exponencial das fraudes em investimentos financeiros no Brasil pode ser atribuído a diversos fatores, que vão desde a falta de conhecimento das pessoas, passando pela cobiça de grandes e rápidos retornos, até chegar ao cada vez mais profissionalizado recurso de marketing por parte dos fraudadores, seduzindo a vítima para o golpe.

No que diz respeito à falta de educação financeira, ao não compreenderem completamente os riscos envolvidos em investimentos financeiros, muitas pessoas se tornam vulneráveis a esquemas fraudulentos. O desejo por altos retornos, por sua vez, deixa as pessoas mais dispostas à correrem riscos em busca de retornos financeiros elevados, o que também traz o ambiente propício para a atuação de fraudadores. O marketing agressivo é, ainda, mais um fator de fraudes. Algumas empresas fraudulentas usam técnicas de marketing cada vez mais profissionais e enganosas para atrair investidores, o que pode ser sedutor para algumas pessoas.

Por um ou mais desses fatores, a realidade é que se trata aqui de fraudes de grandes proporções. Um levantamento realizado pelo escritório Calazans e Vieira Dias Advogados em 2022 identificou mais de 1200 empresas de investimentos fraudulentas no Brasil, onde se estima que elas tenham captado nos últimos cinco anos aproximadamente 1/6 do valor do PIB nacional.

Em 2019, a pesquisa “Fraudes em Investimentos no Brasil”, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontava que um em cada dez (11%) brasileiros já perdeu dinheiro em investimentos fraudulentos, principalmente em esquemas de pirâmide. Em outro recente estudo com dados de 2021, a constatação de que naquele ano, 13,9% dos internautas brasileiros tinham perdido dinheiro em algum investimento fraudulento, o que representa um contingente de 1,3 milhão de pessoas somente em 12 meses. 

Entre os investidores que já perderam dinheiro em investimentos fraudulentos no Brasil, 40% entraram em esquema de pirâmide, 17% sofreram o golpe da seguradora com pagamento antecipado de taxas e/ou despesas e 13% contrataram serviço de gestão/consultoria/análise de investimentos sem o devido registro profissional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do governo que regula e fiscaliza o mercado de ações e de valores mobiliários no país.

Um aspecto que chama a atenção é que, embora esse tipo de golpe tenha crescido exponencialmente nos últimos anos, o número de operações com medidas assecuratórias patrimoniais e pessoais efetuadas pela Polícia Federal e polícias estaduais é muito inferior, não tendo ultrapassado 60 entre os anos de 2018 e 2022. Tal dado gera um sentimento de impunidade nos golpistas, incentivando a continuidade dessas atividades fraudulentas.

Este sentimento de impunidade pode ser reforçado quando os golpistas conseguem esconder seu dinheiro ou transferi-lo para outros países, o que dificulta para as autoridades recuperar os ativos dos investidores lesados. O cenário fica ainda mais preocupante quando se sabe que a investigação e o processamento de casos de fraudes financeiras podem ser complexos e demorados, e muitas vezes requerem cooperação internacional. Além disso, os órgãos de justiça também podem enfrentar limitações de recursos e capacidade.

É nesse contexto que os golpes aparecem e, diariamente, fazem vítimas. Recentemente, nos deparamos com a queda da Braiscompany, mais uma empresa que fazia oferta de investimentos coletivos sem nunca apresentar a autorização ou a dispensa da CVM para operar. O sócio da empresa não tinha o mínimo pudor em ostentar riqueza, inclusive se sentando no Senado Federal, tudo isso sem um mínimo posicionamento da autarquia, mesmo após vários questionamentos. Um exemplo completo do que é impunidade.

Dito que a CVM tem a responsabilidade de regular o mercado de valores mobiliários no Brasil, incluindo a oferta de investimentos coletivos, bem como a autarquia tem o poder de autorizar, fiscalizar e punir as empresas e instituições financeiras que agem de forma inadequada ou fraudulenta, é fundamental que ela se posicione.

A falta de ação pode representar uma falha na proteção dos investidores e na própria regulação do mercado de valores mobiliários. A inércia pode trazer graves consequências, e isso ficou público e notório no caso da Braiscompany.

Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados e especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras

 




Advogado morre após disparo com própria arma em hospital: há ideologia nisso?

A morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a seguinte reflexão.

Com o devido respeito ao colega falecido e aos familiares que o perderam, a quem transmito meus profundos sentimentos, essa trágica morte testemunhará contra todo o trabalho de divulgação em que ele mesmo atuava.

Agora se falará do elevado número de registros que foram concedidos, da possibilidade de aumento de roubos com emprego de armas de fogo, de estatísticas mal explicadas sobre casos de aumento ou diminuição de homicídios e assim por diante.

Tolos de direita e outros tantos tolos de esquerda defenderão suas posições pré-prontas, com argumentos mal-cozidos e repetidamente requentados, como se o assunto coubesse apenas no campo da ideologia.

Os verdadeiros interessados no tema que admiram o utensílio e o utilizam com efetividade e sensatez em uma ou nas duas únicas funções a que servem, isto é, defesa pessoal ou prática desportiva, estes sofrerão as consequências.

Repita-se como parêntesis: armas de fogo servem a uma de duas funções, a saber, defesa pessoal ou prática desportiva.

Elas NÃO servem para: definir sua posição política; serem exibidas em festas; serem usadas em discussão de trânsito; como instrumento de agressão contra o cônjuge feminino; e, em nenhuma situação, quando a pessoa não tem preparo para o uso.

Para a CRIMINALIDADE, nada disso importa. Nem as leis, nem as regras, menos ainda o valor da vida humana.

ENTENDAM:  o criminoso atual tem uma “ética” diferente da nossa. Para ele, se a vítima “REAGE”, ele se vê NO DIREITO de matar. A reação? Esta não importa, pode ser um mínimo suspiro. Sua vida não tem valor para ele. E não é o estatuto do desarmamento que dita ou pode alterar essa regra “moral” dele.

Ao colega que morreu, com todo pesar que sua perda causou a familiares e amigos, ele infelizmente foi vítima, apesar de tudo, do próprio despreparo, ao portar uma arma num lugar indevido e numa oportunidade absolutamente desnecessária.

Que sua morte não seja em vão e que traga mais sensatez aos que se colocam na posição de influenciadores digitais do tema. Estudem principalmente as regras de segurança: é a SUA vida e a daqueles a quem VOCÊ AMA que estão em jogo.

 

João Ibaixe Jr., advogado criminalista e ex-delegado de polícia, é licenciado e pós-graduado em Filosofia, especialista em Direito Penal e Ciências Sociais e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.




Espaço Espírita

Irmão de jornada.   

Abençoa a prova redentora que te eleva e equilibra.

  Quando a subida se fizer mais difícil, faze uma pausa, adentra o santuário silencioso da prece, e sentirás a presença amiga daqueles que te amam e te guiam.

Esvazia a mente de todo pensamento sombrio.

Recebe cada amanhecer como promessa de novas vitórias.

Prepara-te para o repouso noturno como quem segue novos aprendizados, na companhia dos benfeitores espirituais.

  Nada temas.

Segue e confia, abrigando-te sempre no recanto pacífico da tua consciência, onde te sentirás seguro e feliz, porque ali habita o Pai.

SCHEILLA

Do livro “A Mensagem do Dia” – Psicografia: Clayton Levy – Editora Allan Kardec                                                                                                       USE INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




Zona Franca de Manaus e os efeitos nocivos das propostas de reforma tributária

 

 

 

 

 

Terror e pânico. Esses devem ser os dois principais sentimentos que qualquer defensor do Modelo Zona Franca deve ter diante das duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Em qualquer das hipóteses discutidas, quatro dos cinco 5 principais incentivos tributários do Polo Industrial de Manaus (PIS, COFINS, ICMS e IPI) seriam diretamente atingidos.

E o sentimento de angústia aumenta após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que uma revisitação da reforma tributária deve avançar no Congresso Nacional nos próximos meses. De acordo com Lira, a votação deve ser realizada de forma expressa em até 90 dias, após uma análise e discussão dos novos parlamentares e um estudo com municípios e Estados da administração pública e empresários.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria o PIS e a Cofins — e três impostos — o IPI, o ICMS e o ISS. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. PEla proposta, a alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo seria regulamentada em lei complementar.

Essa PEC também prevê o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS. O texto também traz a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

A outra proposta é a PEC 110/2019, que cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela texto, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Pasep. O IBS substituiria o ICMS e o ISS. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

Importante destacar que em ambas as propostas também preveem a tributação na localidade onde ocorrer o consumo, afetando diretamente estados produtores, como o Amazonas.

Para piorar, se é que seja possível, retira-se do Presidente da República e do Governador do Amazonas qualquer poder para tentar minimizar ou reduzir impactos, ficando tudo a cargo da Câmara e do Senado, onde os estados suframados (AM, AC, AP, RO e RR) possuem apenas 40 Deputados Federais e 15 Senadores, respectivamente.

Essa fragilidade da Amazônia Ocidental (área incentivada da Zona Franca) no Congresso é assustadora. Também não podemos esquecer que os três principais responsáveis pela reforma no Governo Federal (Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Bernardo Appy) são conhecidos opositores ao modelo, não se sabendo se sofrerão ingerências do Presidente Lula nesse jogo político. O momento, no entanto, é desesperador e nos resta unicamente torcer. Não se sabe por quem nem pelo o que.

 

Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados

 




CARF: Por que só os grandes se incomodam com o voto de qualidade?

 

 

 

O auditor fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal mostra que o fim do voto de qualidade no CARF representa a grande boiada do governo Bolsonaro. Os empates passaram a ser decididos sempre em favor do contribuinte autuado. Só em 2022, 78% dos casos beneficiaram devedores comprovados. Mais de R$ 1 trilhão está para ser julgado e estima-se a perda de R$ 880 bilhões se a MP 1.160/2023 não for aprovada.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse recentemente em uma coletiva de imprensa que “é uma vergonha o que está acontecendo no CARF”. E ele tem toda a razão. Primeiro, vamos esclarecer o que é o CARF. É o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido também como Conselho de Contribuintes.

O CARF é um tribunal administrativo que julga, em segunda e terceira instâncias, as autuações fiscais, ou seja, os autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal para cobrar tributos que deixaram de ser pagos. A peculiaridade é que a metade dos julgadores desse conselho é indicada pelas confederações empresariais e a outra metade são servidores públicos.

Até 2020, quando um desses julgamentos terminasse empatado, o presidente da turma tinha a prerrogativa do voto de qualidade para resolver a questão, decidindo a favor ou contra o autuado.

Com a Lei 13.988, o governo Bolsonaro acabou com o voto de qualidade e os empates passaram a ser decididos sempre em favor do contribuinte autuado. A MP 1.160/2023, publicada em 12 de janeiro, anula aquele dispositivo e faz voltar o sistema que existia antes.

Também é importante esclarecer que os processos julgados no CARF são fruto de um procedimento inicial de seleção que apontou indícios de infrações, seguido por uma auditoria fiscal concluída com a lavratura de autos de infração para cobrança de tributos devidos, cuja impugnação passou pelo julgamento de primeira instância, dentro da Receita Federal, e a autuação foi confirmada.

Depois de todo este trâmite com várias etapas, se o autuado não se conformar com o resultado, pode recorrer, e, só a partir daí, é que o processo passa a ser analisado pelo CARF.

Portanto, os processos que estão no CARF não surgem de uma mera discussão entre o Fisco e o contribuinte sobre dever ou não pagar um tributo, mas sim de um processo administrativo longo e complexo que demonstrou e confirmou que houve, de fato, falta de pagamento de algum tributo devido.

Modelo não existe em lugar nenhum do mundo

A existência de um tribunal paritário para julgar esses débitos já é uma excrescência. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Afinal, trata-se de revisão administrativa de um ato praticado pela administração!

Ainda que a composição paritária pudesse ser justificada por questões de participação social, por que somente as confederações empresariais podem indicar os conselheiros? Por que os consumidores, os destinatários das políticas públicas, os trabalhadores, as universidades, e outras organizações da sociedade não têm assento neste conselho, supostamente paritário?

Outra jabuticaba brasileira é a existência de três instâncias administrativas. Na maioria dos países a revisão administrativa se dá em apenas uma instância!

Neste nosso modelo de contencioso, o voto de qualidade é um voto de equilíbrio, que dá à decisão paritária um caráter de revisão administrativa, apesar da presença dos representantes dos empresários no conselho. Se o voto de qualidade for a favor da Fazenda Pública, o autuado ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário. Já as decisões contrárias à Fazenda são sempre definitivas.

O fim do voto de qualidade, portanto, desequilibra completamente o sistema. Melhor seria que o empate fosse resolvido em favor do Estado, pois, diferente deste, o autuado sempre poderá contar com a via judicial para defender seu interesse.

Sem o voto de qualidade, as segunda e terceira instâncias se transformam em revisão empresarial da autuação, pois basta o empate para tornar definitiva a decisão contra a Fazenda Pública.

O fim do voto de qualidade representou, portanto, a captura definitiva do contencioso pelas grandes corporações empresariais. Mas não são todas as empresas nem a maioria dos contribuintes que foram beneficiados com a medida: somente as grandes e mais poderosas.

Como afirma o ministro, “estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”.

A grande boiada do governo Bolsonaro é o fim do voto de qualidade

Obviamente que a perda do voto de qualidade só afeta os julgamentos de poucos processos que costumam terminar empatados, mas são os que representam os maiores valores em discussão. São autuações na casa dos bilhões de Reais, que decorrem, predominantemente, de planejamentos tributários abusivos realizados com grande sofisticação, que são contestados pela fiscalização tributária, quando percebidos como decorrentes de condutas ilícitas.

Em recente artigo dos pesquisadores Ricardo Fagundes e Wilson Muller ficou evidenciada a dimensão do problema. Os autores estimam que, do estoque atual de R$ 1,2 trilhão, que há no contencioso da União, mais de R$ 880 bilhões poderão ser cancelados, caso a MP 1.160/2023 não seja convertida em Lei.

Analisando os julgamentos ocorridos em 2018 e 2019, anteriores à perda do voto de qualidade, e os julgamentos ocorridos em 2022, já sem este instituto, os autores constataram que, em 2018, 21% do valor total julgado foram decididos em favor dos autuados, em 2019, foram 34%. Já em 2022, os autuados foram vitoriosos em 78% do valor total julgado.

Muitas destas vitórias decorreram de reversões de posicionamentos já pacificados, alguns até mesmo pelo Poder Judiciário. Fagundes e Muller são assertivos ao declarar que o fim do voto de qualidade representa a grande boiada do governo Bolsonaro.

IJF propõe o fim do modelo paritário para o julgamento das dívidas tributárias

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) produziu um estudo sobre o Contencioso Fiscal no qual propõe o fim deste modelo paritário para o julgamento das dívidas tributárias. Resumidamente, a proposta é de garantir a revisão administrativa das autuações fiscais em duas instâncias, ambas dentro da própria administração tributária, alinhando o contencioso fiscal brasileiro às boas práticas internacionais.

A MP 1.160/2023 apontou, ainda que parcialmente, que ao ampliar o valor de alçada para recurso ao CARF de 60 para 1.000 salários mínimos. Ou seja, mais de 70% dos processos passarão a ser julgados em duas instâncias dentro da RFB. Pela proposta defendida pelo IJF, todos os processos deveriam estar submetidos a esta mesma modalidade de julgamento, já que o autuado sempre poderá recorrer ao Poder Judiciário em caso de decisão que lhe seja desfavorável.

Reação das grandes corporações empresariais é reveladora

A reação das grandes corporações empresariais, de alguns advogados tributaristas e da própria OAB contra a volta do voto de qualidade parece exagerada e até incompreensível, pois a MP 1.160/2023 apenas faz retornar à situação que existia há quase 50 anos, até abril de 2020. Ou seja, ela não inova, exceto em relação ao limite de alçada para recorrer ao CARF.

No entanto, essa reação, aparentemente desmedida, é reveladora. De fato, a perda do voto de qualidade significou o sequestro completo do sistema, que já era favorável aos autuados, mas que se transformou num verdadeiro salvo conduto para os setores mais ricos, que passaram a poder planejar e decidir quanto e o que irão pagar de tributos.

O empate favorável é mais do que uma garantia de sucesso nos julgamentos dos litígios, mas também a tranquilidade de não serem mais importunados pelo Fisco, pois não é razoável que a fiscalização continue contestando planejamentos que o próprio CARF passa a referendar. Não se trata, portanto, apenas de uma alteração no controle dos créditos tributários lançados, trata-se de excluir da ação fiscal do Estado os setores mais ricos do empresariado nacional e estrangeiro.

A MP 1.160/2023 não é pouca coisa: ela representa a recuperação do controle do Estado sobre a gestão da política tributária e a garantia de tratamento isonômico na aplicação da legislação tributária a todos os contribuintes, independente do porte ou da sofisticação das suas estruturas de planejamento tributário. Resumidamente, a aprovação da MP 1.160/2023 é um passo importantíssimo e absolutamente necessário para que possamos avançar na construção de um sistema tributário que seja realmente justo.  

 

Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos

 

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Como garantir a segurança elétrica dos seus aparelhos domésticos

 

 

Basta uma olhada rápida e vemos diversos eletrodomésticos em cima das bancadas da cozinha, na sala, nos quartos… São ventiladores, liquidificadores, máquinas de lavar, secadores de cabelo… Muitos são indispensáveis no nosso dia a dia, mas podem se transformar em um perigo quando não são de boa qualidade ou usados de maneira incorreta.

Dados do Anuário Estatístico Abracopel de Acidentes de Origem Elétrica 2022 aponta que os números gerais subiram em relação aos de 2020. A boa notícia é que os números de fatalidades com choque elétrico, apesar de representarem a maioria dos acidentes de origem elétrica, diminuíram, assim como os números de acidentes em ambientes residenciais, que somaram 190 em 2021, o menor nos últimos anos.

Mas os números de acidentes com incêndios de origem elétrica aumentaram, e têm ocorrido não somente em ambientes residenciais, mas também em hospitais. A maior parte dos acidentes dentro dos ambientes residenciais são classificados como “fio partido ou sem isolamento” – que trata de várias situações de toque acidental em fios que estavam sem isolamento, como tomadas e instalações provisórias. Os números são seguidos por acidentes com eletrodomésticos, principalmente as máquinas de lavar roupa, que vitimaram muitas pessoas em 2021.

De olho na etiqueta

No momento de escolher um eletrodoméstico, não basta conferir a etiqueta com o preço. Muito pelo contrário. O mais importante é conferir a etiqueta – o Selo de Conformidade – do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que comprova a certificação do aparelho, o que vai garantir a segurança do seu eletrodoméstico, assim como um manual com instruções bem detalhadas sobre o seu uso, entre outros itens.

Os eletrodomésticos têm certificação compulsória no Brasil, tendo como base a portaria vigente 371 INMETRO de 29/12/2009 que regula os aparelhos e seus similares, importados ou fabricados no País, observando requisitos mínimos de segurança elétrica para a sua comercialização.

As normas IEC 60335-1 e IEC 60335-2-X estabelecem critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. A IEC 60335-1 atende aos requisitos gerais para segurança elétrica dos produtos; e a IEC 60335-2-X é uma norma específica para cada tipo de produto, visando prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando em utilização normal.

Todos os ensaios e testes que comprovam a qualidade do eletrodoméstico devem ser realizados por Organismo Certificador de Produtos que assume a responsabilidade civil e legal sobre o processo de certificação, seguindo normas específicas. Após o aceite do INMETRO, o produto recebe a certificação, o que garante ao consumidor final que ele atende as normas em relação à segurança elétrica.

Não coloque a sua família em risco.

Patrícia Hellmeister Dias é Diretora de Certificação de Produtos na TÜV Rheinland Brasil




Diocese de Assis

Ninguém deve supor que, viver a Palavra de Deus seja reproduzir práticas ou comportamentos descritos pela Bíblia, no tempo de Jesus ou em qualquer tempo da Bíblia. Viver a Palavra de Deus não é um teatro; não é uma encenação; não é uma repetição mecânica de atos ou palavras.

            Viver a Palavra de Deus é uma construção. Isso mesmo, uma construção! Nossa vida, pela Palavra de Deus é uma construção e seu desenvolvimento, do começo ao fim, requer um projeto. A Palavra de Deus é o conteúdo fundamental para qualquer projeto de vida: em todo e qualquer tempo, lugar e pessoa.

            Tomemos a carta de Tiago e aprendamos algumas lições para construir a nossa vida, pela Palavra de Deus, de maneira comprometida e fiel.

            Nas provações e na perseverança amadurecer a fé (Tg 1,2-4)

            “Fiquem muito alegres por terem que passar por todo tipo de provações, pois vocês sabem que aprendem a perseverar quando sua fé é posta à prova. Mas é preciso que a perseverança complete a sua obra em vocês, para que sejam homens completos e autênticos, sem nenhuma deficiência”

            Na sabedoria aprender a se dirigir a Deus, com confiança (1,5-8)

            “Se alguém de vocês tem falta de sabedoria, que peça a Deus, e ele a dará, porque é generoso e dá sem impor condições. Todavia é preciso pedir com fé, sem duvidar, porque aquele que duvida é como a onda do mar, que o vento leva de um lado para outro”

            Na liberdade praticar a Palavra, não como ouvinte distraído (Tg 1,19.22-25)

            “Vocês já sabem, meus queridos irmãos: cada um seja pronto para ouvir, mas lento para falar. Recebam com docilidade a Palavra que lhes foi plantada no coração e que pode salvá-los. Sejam praticantes da Palavra, e não apenas ouvintes, iludindo a si mesmos”

            No amor, praticar uma religião pura (Tg 1,26-2,12)

            “Se alguém pensa que é religioso e não sabe controlar a língua, está enganando a si mesmo, e sua religião não vale nada. Religião pura e sem mancha diante de Deus, nosso Pai, é esta: socorrer os órfãos e as viúvas em aflição, e manter-se livre da corrupção do mundo”

            Nas obras, coloquem a fé para funcionar. Tg 2,14-26

            “Meus irmãos, se alguém diz que tem fé, mas não tem obras, que adianta isso? Por acaso a fé poderá salvá-lo? De fato, do mesmo modo que o corpo sem o espírito é cadáver, assim também a fé: sem as obras ela é cadáver.

            No silêncio dominem a própria língua (Tg 3,1-12)

            “Não se façam todos de mestres. Vocês bem sabem que seremos julgados com maior severidade, pois todos nós estamos sujeitos a muitos erros. Aquele que não comete falta no falar, é homem perfeito, capaz de pôr freio ao corpo todo”

            Na sabedoria trabalhem pela paz (Tg 3,13-4,10)

            “Mostrem com a boa conduta que suas ações são de uma sabedoria humilde. Mas, se vocês têm no coração ciúme amargo e espírito de rivalidade, não fiquem se gabando e não mintam contra a verdade. Esse tipo de sabedoria não vem do alto; é sabedoria terrena, animal, demoníaca. A sabedoria que vem do alto é, antes de tudo, pura, pacífica, humilde, compreensiva, cheia de misericórdia e bons frutos, sem discriminações e sem hipocrisia”

            No auto-controle resistir às tentações e ao diabo (Tg 4,1-8)

            “De onde surgem os conflitos e competições que existem entre vocês? Não vêm exatamente dos prazeres que guerreiam nos seus membros? Quem quer ser amigo do mundo é inimigo de Deus. Portanto, sejam submissos a Deus; resistam ao diabo, e este fugirá de vocês”

Na humildade aproximar-se de Deus (Tg 4,8-10)

            “Aproximem-se de Deus, e ele se aproximará de vocês. Pecadores, purifiquem as mãos! Indecisos, purifiquem o coração! Reconheçam a própria miséria, Humilhem-se diante do Senhor, e ele os elevará”

            Na paciência aguardar a vinda do Senhor (Tg 5,7-8)

            “Irmãos, sejam pacientes até a vinda do Senhor. Olhem o agricultor: ele espera pacientemente o fruto precioso da terra, até receber a chuva do outono e da primavera. Sejam pacientes vocês também; fortaleçam os corações, pois a vinda do Senhor está próxima.

            Na construção de sua vida, você precisa por mãos-à-obra!

PE. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS