A reforma da Reforma Trabalhista

As questões estão postas. O novo Ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a Reforma Trabalhista. Alega que precisa haver uma “revisão” daquilo que entende ser prejudicial ao trabalhador. Aponta três temas que serão “revistos”. 

O primeiro é o trabalho intermitente. A pergunta que se faz é: Como este modelo de trabalho prejudica o trabalhador se, antes do trabalho intermitente, estes trabalhadores exerciam estas atividades 100% na informalidade, sem direito algum? Quem dignificou o trabalho intermitente, concedendo a estes trabalhadores todos os direitos da CLT foi justamente a Reforma Trabalhista. Mas alguém pode alegar que, se o trabalhador intermitente trabalhar menos do que o valor correspondente ao salário mínimo, ele terá que pagar sua contribuição previdenciária. Para corrigir esta disfunção legal, há que se fazer o ajuste na lei previdenciária, e não na trabalhista, ou seja, não na Lei 13.467/17. Esta é a lei que beneficiou o trabalhador intermitente. Então, insisto: Como o trabalho intermitente prejudica o trabalhador para justificar a “revisão” deste tema? 

O segundo tema que o governo pondera que trouxe prejuízos para o trabalhador é a ultratividade. A Reforma Trabalhista determinou que, a cada dois anos, as partes, por meio de negociação coletiva, devem negociar novos direitos. Com isso, não permitiu a perpetuação destes direitos, que é o que a ultratividade fazia. Com o fim da ultratividade, sindicatos laborais e de empregadores podem negociar novos direitos e, quando entendem que a negociação é prejudicial ao trabalhador, simplesmente não negociam. A perpetuação de direitos só estava fazendo com que houvesse restrição nas negociações: era impossível negociar novos direitos protetivos para os empregados justamente porque a ultratividade os perpetuava. Quem deseja negociar “o que negociado está” para sempre? O fim da ultratividade trouxe benefícios para o trabalhador e, por este motivo, não haveria por que se falar em “revisão” deste tópico. 

O terceiro e último ponto se refere ao fato de a Reforma Trabalhista ter extinguido a contribuição sindical obrigatória. Em outras palavras, a partir da Lei 13.467/17, os sindicatos podem se sustentar, desde que trabalhadores e empresas contribuam espontaneamente para seus respectivos sindicatos. Com isso, a Reforma Trabalhista corrigiu uma anomalia que só existia no Brasil: um sistema de custeio obrigatório para sindicatos, com desconto de um dia de salário do trabalhador e um porcentual do faturamento da empresa. Alguns alegam que o fim da contribuição sindical obrigatória foi prejudicial para os sindicatos. A pergunta que se tem que fazer é: Se hoje é possível se contribuir voluntariamente para os sindicatos, e não são poucos os empregados e empresas que não desejam contribuir espontaneamente para os sindicatos, este problema é da Lei 13.467/17 ou dos sindicatos? Então, não há por que colocar na conta da Reforma Trabalhista a desorganização do sistema sindical. Não bastasse este argumento, há um estudo do Professor Hélio Zylberstajn mostrando que, desde 2017, as entidades sindicais, buscando novas fontes de custeio, implementaram outras modalidades de contribuição e fizeram-nas constar dos acordos e convenções coletivas. São contribuições estas que superam o valor da antiga contribuição sindical obrigatória (Hélio Zylberstajn, Avaliação da reforma trabalhista, São Paulo: Informações FIPE, Temas de economia aplicada, 2022).  

Se estes são os três principais pontos que o atual governo pretende discutir para “revisar” o conteúdo da Reforma Trabalhista, então ele precisa inicialmente apontar o motivo pelo qual deseja fazê-lo. E, ainda que assim se concretizasse, o sistema de negociação que o governo deseja implementar para discutir o que pode ser “melhorado” na Reforma Trabalhista – o sistema tripartite, em que de um lado se sentam o governo e sindicatos e de outro, as empresas –, significa que as empresas serão sempre voto vencido, uma vez que governo e sindicatos representam o mesmo interesse. O sistema de tripartismo é assimétrico.  

Por fim, o lugar adequado para se discutir mudança de lei é o parlamento.  

 José Eduardo Gibello Pastore é advogado, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados

 




PARABÉNS A TV APARECIDA

Bem vindos são os meios de Comunicação católicos em uma época em que a Igreja mais necessita de um jornalismo que evangelize de verdade.  Entre outras a TV Aparecida vem batendo todos os recordes de audiência nas missas e outras solenidades religiosas.  Do Brasil de norte a sul a audiência espetacular dessa emissora de televisão está colocando TVs tradicionais em segundo plano. Em vários horários diários, as  missas das 10 da manhã e das 18 horas, bem como a Consagração a Nossa Senhora Aparecida  diariamente às 15,  seu poder de Comunicação  vem batendo todos os recordes de audiência no Brasil inteiro. Mesmo assim são milhares de peregrinos a visitar o maior Santuário mariano do mundo.

Tive o privilégio de conhecer o fundador da TV Aparecida, o padre Cesar Moreira Miguel com quem trabalhei junto na extinta Rádio Globo quando ele morava em São Paulo. No plano religioso, na visita à casa da Mãe a gente se sente como se estivesse na casa de nossa mãe biológica que tanto nos faz falta quando esta já  não está mais entre nós. Naquele vale encantado de paz e de bênçãos, você depara de um lado os picos verdejantes da serra da Bocaina e de outro lado os contrafortes azulados da serra da Mantiqueira e ao fundo o atual e maior santuário mariano do mundo.  Foi neste cenário que a Virgem Maria apareceu para os brasileiros no formato de uma simples imagem negra, encontrada nas águas do rio Paraíba em 1717. Foi o tempo da escravidão, quando negros eram caçados e perseguidos.

Nossa Senhora Aparecida é a figura da mãe, a imagem da Virgem Maria, a Imaculada Conceição, a mãe de Jesus, que assim quis se manifestar ao povo brasileiro. Está na bíblia. Foi a pedido da Virgem Maria que Jesus antecipou sua vida pública, realizando o primeiro de seus milagres. Foi em um casamento em Caná da Galiléia. Maria percebeu que os noivos não tinham mais vinho e intercedeu junto a Jesus. Embora respondendo que ainda não havia chegado a sua hora, Ele a atendeu e transformou a água no melhor vinho. Maria se encarrega de levar nossas aflições até Jesus. Para estarmos sempre com Ele ela nos deixou um conselho naquela ocasião: “Fazei tudo o que Ele vos disser”. (João – 2, 1 a 12).

Parabéns à TV APARECIDA uma televisão católica que mostra também um belo sistema jornalístico com noticiário nacional e internacional com um lado altamente positivo nesta época em que falta muito para desenvolver um jornalismo coerente como uma grandiosa contribuição para a Igreja no Brasil.

Alcindo Garcia é jornalista – e-mail: [email protected]




Diocese de Assis

A Sagrada Escritura, em suas primeiras páginas, nos coloca diante de um drama da humanidade, uma verdadeira tragédia: o medo dos passos de Deus produzido pela queda do pecado! O texto é de Gn 3,1-24.

A serpente era o mais astuto de todos os animais do campo que Javé Deus havia feito. Ela disse para a mulher: “É verdade que Deus disse que vocês não devem comer de nenhuma árvore do jardim?” A mulher respondeu para a serpente: “Nós podemos comer dos frutos das árvores do jardim. Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, Deus disse: ‘Vocês não comerão dele, nem o tocarão, do contrário vocês vão morrer’ “. Então a serpente disse para a mulher: “De modo nenhum vocês morrerão. Mas Deus sabe que, no dia em que vocês comerem o fruto, os olhos de vocês vão se abrir, e vocês se tornarão como deuses, conhecedores do bem e do mal”

Então a mulher viu que a árvore tentava o apetite, era uma delícia para os olhos e desejável para adquirir discernimento. Pegou o fruto e o comeu; depois o deu também ao marido que estava com ela, e também ele comeu. Então abriram-se os olhos dos dois, e eles perceberam que estavam nus. Entrelaçaram folhas de figueira e fizeram tangas.

Em seguida, eles ouviram Javé Deus passeando no jardim à brisa do dia. Então o homem e a mulher se esconderam da presença de Javé Deus, entre as árvores do jardim.

Javé Deus chamou o homem: “Onde está você?” O homem respondeu: “Ouvi teus passos no jardim: tive medo, porque estou nu, e me escondi”. Javé Deus continuou: “E quem lhe disse que você estava nu? Por acaso você comeu da árvore da qual eu lhe tinha proibido comer?” O homem respondeu: “A mulher que me deste por companheira deu-me o fruto, e eu comi”. Javé Deus disse para a mulher: “O que foi que você fez?” A mulher respondeu: “A serpente me enganou, e eu comi”.

Então Javé Deus disse para a serpente: “Por ter feito isso, você é maldita entre todos os animais domésticos e entre todas as feras. Você se arrastará sobre o ventre e comerá pó todos os dias de sua vida. Eu porei inimizade entre você e a mulher, entre a descendência de você e os descendentes dela. Estes vão lhe esmagar a cabeça, e você ferirá o calcanhar deles”.

A solução de Deus para o drama do medo-fuga de Adão e Eva, que os levou mais profundamente para o abismo da distância de Deus não é a inimizade entre o tentador e o ser humano. Amizade só com Deus, porque a amizade conquista para a vida e não para a morte. Como lembra são João no evangelho: “O meu mandamento é este: amem-se uns aos outros, assim como eu amei vocês. Não existe amor maior do que dar a vida pelos amigos. Vocês são meus amigos, se fizerem o que eu estou mandando. Eu já não chamo vocês de empregados, pois o empregado não sabe o que seu patrão faz; eu chamo vocês de amigos, porque eu comuniquei a vocês tudo o que ouvi de meu Pai. Não foram vocês que me escolheram, mas fui eu que escolhi vocês. Eu os destinei para ir e dar fruto, e para que o fruto de vocês permaneça.” (Jo 15,12-16)

Mas a resposta cabal chega com Cristo, cuja vida é penhor de salvação eterna porque, realiza o resgate de todos nós que sucumbimos ao pecado, quando cedemos à amizade com o tentador, como assevera são Pedro em sua primeira carta: “De fato, para isso é que vocês foram chamados, pois Cristo também sofreu por vocês, deixando-lhes exemplo para que sigam os passos dele. Ele não cometeu nenhum pecado e mentira nenhuma foi encontrada em sua boca. Quando insultado, não revidava; ao sofrer, não ameaçava.Antes, depositava sua causa nas mãos daquele que julga com justiça. Sobre o madeiro levou os nossos pecados em seu próprio corpo, a fim de que nós, mortos para nossos pecados, vivêssemos para a justiça. Através dos ferimentos dele é que vocês foram curados, pois estavam desgarrados como ovelhas, mas agora retornaram ao seu Pastor e Guardião” (1Pd 2,21-25).

PE. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS




Férias: tempo de viajar, conhecer e rever lugares que nos fazem bem

O período de férias é uma grande oportunidade para conhecer lugares novos, revisitar locais em que possuímos ligações afetivas, e buscar lugares que nos conectam com o sagrado,  como uma viagem de peregrinação.

 

Uma boa opção é a Região Turística da Fé, que se destaca como uma das mais belas do país, localizada no eixo Rio de Janeiro – São Paulo, entre as serras da Mantiqueira, da Bocaina e do Mar, no Vale do Paraíba Paulista, integrando onze cidades, entre as quais Aparecida, Cachoeira Paulista e Guaratinguetá.

 

Criada definitivamente em 2017, por meio de Legislação federal, estadual e municipal, a Região Turística da Fé registra, atualmente, um fluxo ascendente de 16 milhões de pessoas ao ano, envolvendo inclusive a população regional.

 

Além da linda paisagem de serras e rios, com os mais variados tipos de turismo e seus atrativos, tais como: ecoturismo, turismo rural, cultural, de esportes, de aventura, de negócios, náutico e gastronômico, a região se destaca pelo turismo religioso, com um grande número de santuários, proporcionando uma rica experiência de fé a quem passa por aqui.

 

O Santuário Nacional, carinhosamente chamado de “Casa da Mãe Aparecida”, acolhe os peregrinos que participam das celebrações, visitam a Sala das Promessas, a Cúpula da Basílica, e podem contemplar o revestimento das paredes externas com lindas passagens bíblicas, retratadas com muita arte e realismo.

Fora dos muros, o “Trem do Devoto” é uma opção de transporte e lazer para os visitantes. O veículo, réplica de uma locomotiva “Maria Fumaça”, faz a ligação entre o Santuário Nacional e o Porto Itaguaçu, local do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, onde tem o passeio de balsa pelas águas do rio Paraíba do Sul.

A pouco mais de 33 quilômetros, o Santuário do Pai das Misericórdias, na Canção Nova, em Cachoeira Paulista, é outro local de visitação, para momentos de oração, celebrações e espiritualidade, durante todo o dia. Na parede atrás do altar, há o mosaico que representa a Parábola do Filho Pródigo e, ao lado, uma réplica da Pietà, Nossa Senhoras das Dores, originalmente esculpida por Michelangelo. Em espaço anexo ao Santuário, o peregrino tem a possibilidade de visitar o túmulo do fundador da Comunidade Canção Nova, Mons. Jonas Abib, falecido no dia 12 de dezembro de 2022.

 

Os eventos de fim de semana e os diversos pontos de peregrinação dentro da Canção Nova também atraem muitos fiéis no decorrer do ano. Para aqueles que gostam de acampar, há uma estrutura com três áreas de camping: familiar, feminina e masculina.

Em Guaratinguetá, destaca-se o Santuário Arquidiocesano de Frei Galvão, dedicado ao primeiro santo brasileiro, conhecido como santo da paz e da caridade.

“Como eu não sei rezar, só queria mostrar. Meu olhar, meu olhar, meu olhar…” (Renato Teixeira). Com esse verso tão simples e de profundo significado, convido você a viajar comigo nessa ideia de aproveitar o período de férias escolares ou do trabalho, para visitar espaços sagrados de peregrinação.

 

José Expedito da Silva é jornalista na assessoria de imprensa, com participação especial no Jornal Café da Manhã, pela Rádio Canção Nova de Cachoeira Paulista.




Espaço Espírita

 

           No Ano Novo que chega, repleto do amor de Deus, desejamos muitas bênçãos para ti e para os teus.

Que possas manter acesa a chama azul da bonança, semeando a fraternidade, a caridade e a esperança.                           

No ano que chega agora, cheio de oportunidades, que transformes desafetos em felizes amizades.

Estuda firme e trabalha para o bem do mundo, onde estejas, pois só gozarás as bênçãos dos valores que projetas.                                       

Procura passar distante, no tempo que Deus te oferta, das dissipações, dos vícios, na busca da estrada certa.                                                    

Pensa melhor na vivência junto aos teus familiares. Educa, ama e orienta, para te felicitares.

Saúda esse novo tempo com paz no teu coração, envolvendo os teus afetos na mais sentida oração. 

E se plantares, com fé, as sementes de alegria, teu Novo Ano, então, será de belezas, dia-a-dia.

SEBASTIÃO  LASNEAU

Psicografia: J. Raul Teixeira                                                                                                            

USE INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




Os aprendizados do Natal

 

 

O primeiro aprendizado é o de que a pobreza que priva do necessário não é um destino sem dono, mas uma invenção de homens sem escrúpulos. A pobreza da família de Jesus era fruto de uma terra dominada e explorada, de um poder sem natureza e que se sustentava pelo medo e pela violência. Daí a fuga, porque o rei tão poderoso era, ao mesmo tempo, tão fraco diante da possibilidade de perder o que não lhe cabia. E, diante disso, não hesitou em mandar matar crianças, centenas delas, pela simples hipótese de que uma pudesse reivindicar o que ele havia furtado para si, sem qualquer merecimento.

O segundo aprendizado é o da sobrevivência em condições extremas. A família de Jesus viveu dias terríveis, mas não temia por eles próprios e sim pela ameaça que pairava sobre aquele que estava por vir. E era preciso proteger aquele que ainda sequer havia tido a chance de experimentar esse mundo. E em meio a essa fuga, em um lugar ermo, junto aos animais em uma estrebaria, nasceu o menino. Seu primeiro choro, seu primeiro grito, foi a vitória decisiva sobre seus algozes.

O terceiro aprendizado é o do amor de José. O filho não era seu mas ele acreditara nas palavras de Maria. O amor é isso: acreditar. E José foi pai desde o primeiro momento, aceitando e protegendo, e depois dando o exemplo de sua existência honesta e amando a criança sem se sentir iludido ou enganado. O amor é isso: envolvimento. O homem mais velho, carpinteiro, viu a criança crescer com um destino sobre o qual ele sabia que não poderia intervir. Mas poderia, sim, oferecer o espelho de si mesmo para que Jesus soubesse o que um pai é: aquele que está sempre ao alcance do seu apelo. Ser pai não é um poder, porque o poder quer sempre dominar, tornar o sujeito súdito. Ser pai é ser o amparo da criança que vira sujeito, constrói-se a si mesmo, sabendo que haverá sempre um abraço sem explicações, um beijo sem motivos, à sua espera.

O quarto aprendizado é o de Maria, que deu seu sangue a Jesus e ensinou, pelo exemplo, a dar seu sangue àqueles que se ama. O sangue é a vida e as mães fazem isso para seus filhos desde sempre. O segredo da criação é a percepção de que todo o milagre da vida se dá no ventre da mulher que escolhe virar mãe e esse poder é o único capaz de se chamar milagre. Por isso, o medo atávico que os homens fracos têm das mulheres, o esforço brutal de reduzi-las, de confiná-las, como o medo do rei que tem um poder  que não lhe cabe e o exerce com o rosto crispado de pavor. Maria é a chave do cristianismo. O anjo vagaria tonto pelo deserto sem uma mulher para aceitar a incumbência de criar um ato de amor como herança para o futuro.

O quinto aprendizado é o milagre da festa. Jesus de Maria e de José escolhe um encontro alegre, a união de duas pessoas que se amavam e que queriam  dividir esse amor com seus amigos e conhecidos e desejavam que todos relaxassem e deixassem a alma vagar um pouquinho para além do corpo cansado da labuta diária para realizar seu primeiro milagre, e esse milagre foi feito de vinho. Porque Jesus compreendeu que sem a festa, sem o descanso, sem o relaxamento, sem o abandono temporário dos afazeres, sem a suspensão das preocupações, sem congraçar (que é o compartilhamento da graça), como medir o valor da vida? Pois que haja vinho! E também risos e dança e abraços e beijos e esse suspiro de satisfação e esse brilho diferente nos olhos de quem compartilha seu tempo com seus queridos e queridas.

O sexto aprendizado foi o da multiplicação dos pães e dos peixes. Pois não há como pedir para ser crente para quem não tem condições de ser gente. E gente precisa se alimentar. Não somente, mas para começar. É tão fácil ser o rei Herodes e julgar quem nada tem, ditando-lhes regras sobre honestidade e esforço para alcançar algo. É tão cômodo dizer que é preciso ensinar a pescar ao invés de prover a fome, principalmente para quem herdou barcos e mares. Jesus não deu ouvidos a esses falsos moralistas, ditadores de regras. Jesus, que nasceu sob o olhar de amor de seus pais, que se tornou adulto entre os que o amavam e cresciam em admiração, sabia que a semente que deve vingar na terra é a que pode ser colhida por todos. Esse é o maior aprendizado: o Filho foi maior do que o Pai. No mundo de Jesus, ninguém seria expulso do Paraíso por provar o fruto do conhecimento. Ao contrário, essa é a única porta de entrada para ele.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.
@profdanielmedeiros




Ainda se come lixo

  Inconcebível para a nação que se funda sobre uma Constituição democrática e avançada, conviver com seres humanos que se alimentam a partir daquilo que conseguem recuperar em lixões.

            O lixo do Brasil é um dos mais ricos do planeta. Tanto que alguns especialistas defendem que ele deva ser vendido e não que o povo pague por sua coleta. Um dos cruéis paradoxos desta República é a simultaneidade de dois opostos: o celeiro do mundo tem mais de trinta e três milhões de pessoas que passam fome todos os dias. Os famintos são os excluídos. Situam-se às margens da vida. Estão espalhados, mas um número considerável é de moradores em favelas.

            Muito se fala em favela, mas esta entidade é pouco estudada e conhecida. Há necessidade de elaboração de diagnóstico integrado propositivo, em que se leve em consideração uma pesquisa histórica, as questões ambiental e social, antes de oferecer uma proposta de solução.

            A cultura ESG pode ajudar o tratamento de um problema que parece insolúvel, como esse da fome crônica. Nada é impossível. Em tempos de extermínio da natureza, é preciso pensar em bioeconomia, estratégia de salvação da floresta e, principalmente, de salvação do povo que vive na floresta.

            É preciso enfrentar com coragem os inúmeros desafios postos pelo abandono a que o Estado condenou os excluídos. Há startups que podem ajudar a criar tecnologias importantes para corrigir distorções que permanecem diante da inércia do poder público e insensibilidade da população. O agro é pop, o agro é tudo, então onde está o agro diante da fome?

            Fala-se bastante em ODS, os objetivos de desenvolvimento sustentável, mas tais bandeiras estão no discurso e não na ação. Tudo deve começar na cidade. É nela que as pessoas moram. Não faz sentido deixar que essas habitações toscas e vulneráveis se multipliquem, ampliando as chagas abertas nesta sociedade complexa: aparentemente emotiva e fanatizada quanto a alguns assuntos, mas também cruel ao deixar de lado a obrigação de mudar o inaceitável ambiente social à vista de todos nós.

            Nenhum brasileiro deveria dormir tranquilo, enquanto houver um semelhante a passar fome e a remexer lixo para suprir suas necessidades vitais. O que você está fazendo para saciar a fome de seu irmão?

 

José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e autor de “Ética Ambiental”.      




Perspectivas para o varejo em 2023

 

 

 

O ambiente de negócios no Brasil para o setor varejista será desafiador em 2023. A inflação continuará pressionada, forçando os juros e impedindo um crescimento econômico robusto. Com as margens apertadas, ajustar o custo fixo é questão de sobrevivência. Se já não bastasse, fatores externos, como a guerra na Ucrânia, também jogam contra, sem contar o alto endividamento das famílias que igualmente contribui para segurar o consumo.

O ano de 2022 foi de recuperação dos prejuízos ocasionados pela pandemia de Covid-19 e, somente não foi melhor, uma vez que tivemos eleição nacional (paralisando as reformas legislativas estruturais) e muitos feriados fora de época. Sobre este tema, em 2023 os comerciantes precisam se planejar. Haverá 9 feriados no ano que vem e unicamente 1 não cairá em dia útil, além de possíveis emendas. A título de referência, de acordo com estudo da CNC – Confederação Nacional do Comércio, o estrago causado ao setor por cada feriado em dia útil é de R$ 2,46 bilhões.

Em 2022, conforme a Pesquisa Mensal do Comércio elaborada pelo IBGE, as vendas cresceram 1% entre janeiro e outubro, considerando o mesmo período de 2021. Os itens que apresentaram maior elevação foram livros, jornais, revistas e papelaria, combustíveis e lubrificantes e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, perfumaria e cosméticos.

O franchising apresenta número muito diferente do acima. De acordo com a Associação Brasileira do Franchising, o faturamento no ramo de franquias empresariais subiu 15% entre janeiro e setembro de 2022, ante o ano anterior, com destaque para os ramos de saúde, hotelaria e turismo, food servisse, bem-estar e beleza. Verificou-se uma forte expansão das redes para o interior e cidades menores.

As previsões e pesquisas são unânimes no sentido de que o comércio eletrônico será o grande impulsionador de vendas, integrados com as redes sociais, no formato móbile e com atendimentos tecnológicos, dentro do espectro da “hiper conveniência”. Ademais, continuam fortes como tendências a necessidade de investimento em logística e ESG, bem como a adoção de tática omnichannel.

Do ponto de vista jurídico, diante do cenário acima de margens reduzidas, o compliance (como maneira de valorizar as companhias) e demais salvaguardas jurídicas são essenciais. A boa gestão tributária, consumerista, de proteção de dados, trabalhista, imobiliária etc. pode ser o diferencial para as empresas. 

É amplamente majoritária a ideia de que as lojas físicas são estratégicas (concebendo a interligação com o e-commerce) e estão nos planos mais do nunca. Nessa ótica, é fundamental que as redes tomem as medidas de amparo com relação aos pontos comerciais, especialmente no que se refere à ação renovatória de contrato de locação, cabível para os lojistas que alugam imóveis com períodos de vigência de 5 anos ou mais, ou cujos prazos somados atinjam 5 anos ou mais, e desde que estejam explorando por 3 anos o mesmo ramo de atividade no local. A ação renovatória necessita ser distribuída de 1 ano a 6 meses antes de vencer o prazo de vigência, sob pena de decadência. Assim, os lojistas devem buscar negociar as renovações dentro deste prazo ou ingressar com a ação, tudo com a finalidade de evitar o despejo do imóvel ou a imposição de valor locativo elevado (e até cobrança de “luvas”).

Enfim, começaremos 2023 com um novo governo na Presidência da República que precisa com rapidez diminuir as incertezas inerentes, com o objetivo de gerar confiança no mercado e nas famílias, o que reflete diretamente no comércio. 
 
Daniel Cerveira é sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados e pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). 




Triste fim de um mandato que nunca começou

O presidente Jair Bolsonaro, no crepúsculo do seu mandato, concedeu indulto natalino. O indulto é um ato de perdão jurídico concedido pelo Presidente da República, que extingue a punibilidade de condenados. É um importante mecanismo jurídico para reduzir a assombrosa hiper população carcerária brasileira.

Ressalte-se que não são todos os crimes que podem ser indultados. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIII, traz vedações à concessão do indulto para os condenados pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo.

O presidente Bolsonaro incluiu no Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022, um enorme jabuti dentre os crimes passíveis de indulto, senão vejamos: “Art. 6°. Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”.

Esse dispositivo é uma verdadeira “luva de mão certa” para os condenados no massacre do Carandiru, evidenciando a absoluta falta de empatia com a vida humana do Presidente Bolsonaro, o que é comum em sua biografia.

Relembrar os fatos é trazer luzes à  decisão do Governo Bolsonaro em indultar os policiais militares, que em uma desastrosa intervenção da Polícia Miliar de São Paulo para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, mataram 111 pessoas presas. Um verdadeiro e horripilante mar de sangue. 

Os processos que apuraram os fatos se arrastaram por muitos anos. Boa parte desse tempo ficaram parados aguardando a definição da competência para julgar os policiais: a Justiça militar ou a Justiça comum. Ao final, em 2014, foi fixada a competência do Tribunal do Júri para julgar os acusados.

Os acusados foram condenados a penas que chegaram a 624 anos. Ressalte-se que os policiais aguardaram em liberdade o julgamento dos recursos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2016, acolheu o pedido das defesas e anulou as condenações, determinando a realização de novos julgamentos.

O Ministério Público recorreu da decisão do TJ de São Paulo. Analisando o recurso da acusação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),  em junho de 2021, restabeleceu as condenações, reformando o acórdão da Corte paulista. 

Os policiais recorreram da decisão e, em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), com voto de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso e manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça, encerrando anos de incertezas e reviravoltas, fazendo-se justiça aos 111 mortos.

Entretanto, toda esse périplo, anos e anos de batalhas jurídicas, de idas e voltas, o Presidente da República, em uma canetada, isentou as penas dos polícias limitares que mataram 111 pessoas presas. Serem humanos que estavam a pagar suas dívidas com o Estado-Juiz. Eram pais, filhos, maridos que, violentamente, tiveram ceifadas suas vidas. O Estado devia protegê-los e não avilta-los. No entanto, o presidente preferiu favorecer os seus, em afronta ao princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública. Além disso, é mais um bofetão na cara da sociedade brasileira, que ao longo da vida política de Bolsonaro assistiu inúmeros momentos de descaso com a vida humana. 

Indultar em situações como a prevista no artigo 6º, do Decreto 11.302/2022, é uma afronta aos mandamentos de Direitos Humanos previstos nos inúmeros instrumentos legislativos internacionais que o Brasil é signatário. Não há dúvida que o Supremo Tribunal Federal será instado a se posicionar sobre a constitucionalidade desse dispositivo. Aguardemos!

 

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP




ESPAÇO  ESPÍRITA

“Assim, pois, todo aquele que dentre vós não renuncia a tudo o que possui, não pode ser meu discípulo.” JESUS (Lucas, 14:33)

    Enquanto a disputa pela conquista dos valores-sem-valor comanda o desequilíbrio que se generaliza entre os homens; ao tempo em que a criatura se ar­remessa, desvairada, na corrida do prazer a fim de se não sentir marginalizada; não obstante a sofre­guidão com que os indivíduos se vêem a braços de modo a lograrem posição e relevo no cenário social; embora a fascinação pelo brilho dos primeiros luga­res na ribalta das atividades com que se desajustam muitos seres, convém recordarmos a excelência da renúncia como terapêutica de alta urgência para a saúde física e mental dos que aspiram à paz e am­bicionam a perene alegria…

    Renúncia num exame apressado pode parecer covardia ou significar amolentamento de caráter.

    Considerando-se que é muito mais fácil a der­rocada na competição das paixões animalizantes em que apenas predominam as potencialidades do instin­to, a renúncia, que significa requisito moral, dificilmente logra entendimento ou aceitação.

    Todavia, possuidor é aquele que cede.  

    Mordomos transitórios do que nos passam pelo caminho: corpo, bens, objetos, valores, somente per­manecem imanentes os tesouros inapreciáveis que di­manam das fontes geratrizes do espírito: amizade, amor, perdão como títulos de caracterização legíti­ma de cada ser e de todas criaturas.

    Renunciar, todavia, não é abandonar a causa ou ideal, antes contribuir de modo eficiente para o bem geral, sem a ênfase da egolatria.

    Renunciando, Jesus conseguiu modificar o es­tado social da Humanidade, desde a sua hora e o seu dia, facultando ao homem a perfeita identificação entre os valores reais e os transitórios bens a que se dão valor e logo se consomem. 

    Face a qualquer situação ou em qualquer cir­cunstância litigiosa em que as ambições se empenhem, danosas, reflete e renuncia, liberando-te da canga constringente da ambição desvairada, porquanto as conquistas que facultam a paz, como enun­cia o Evangelho, em relação ao Reino de Deus, não vêm com aparência externa.

JOANNA DE ÂNGELIS

Extraído do livro “Convites da Vida”

Psicografia: Divaldo Pereira Franco – Editora Alvorada

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO