Descrédito do INSS no STF e aniquilação do princípio do dever de colaboração

Está pautado para o dia 30 de novembro o desfecho da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo aguardado por toda a sociedade brasileira. Este processo já possuía 11 votos juntados, e o direito dos aposentados se mostrava consolidado, quando foi requerido pelo ministro Nunes Marques que o mesmo fosse reiniciado.

Na última semana, o Governo Federal realizou uma carreata com seus ministros ao STF para buscar convencer a ministra Carmen Lúcia a mudar o seu voto, que foi favorável aos aposentados. O governo apela para um estudo do impacto econômico da ação, e entendemos todo o consequencialismo gerado por uma decisão da mais alta Corte do país. O que nos chama a atenção são os dados irreais levados aos ministros, que fogem completamente da realidade desta ação.

O INSS estima agora o impacto em R$ 480 bilhões, entretanto, o instituto juntou no processo o valor de R$ 46 bilhões em 2020. Já em março de 2022, enviou para a mídia que o custo de R$ 360 bilhões de reais. Falta sentido nos valores, visto que quanto mais o tempo passa eles deveriam se tornar menores, em razão da decadência de 10 anos.

O INSS não apresenta fundamentos jurídicos e constitucionais a seu favor, apenas apelações financeiras. E o pior, fogem completamente da realidade do processo tratado. E isso está se tornando uma rotina, quando o INSS perde uma ação no STJ, ele busca subir para o STF com o terrorismo financeiro, mesmo que isso custe abalo a princípios constitucionais, como a segurança jurídica e a proibição de retrocesso social. Seria importante, nesta revisão em particular, que o INSS levasse ao conhecimento da Corte o valor que está recebendo desde o ano de 1999, ao lesar estes aposentados, aplicando uma regra de transição mais desfavorável que a regra permanente criada pela Lei 9.876/99. 

O custo de R$ 480 bilhões foi atingido após um milagre contábil, onde generalizaram as excepcionalidades, ou melhor, totalizaram. Uma manobra que foge da realidade jurídica deste processo. O próprio voto contrário aos aposentados, do ministro Nunes Marques, afirma que esta revisão se aplica apenas para exceções. É uma ação que “cabe aqui e ali”. Informação que o próprio INSS confirmou nos autos.

A Revisão da Vida Toda é uma ação de exceção e, segundo o próprio INSS, beneficia 31,28% dos aposentados e pensionistas que se aposentaram após o ano de 2009. Na prática este número se mostra muito menor, não atingindo 7% dos interessados.

O INSS juntou no processo a elaboração de Nota Técnica realizada pelo Ministério da Economia (NT SEI 4.921/2020/ME), com a análise de 108.396 (cento e oito mil, trezentos e noventa e seis) registros aleatórios obtidos pelo sistema Dataprev. E informou no processo que o custo da ação seria de R$ 46 bilhões.

A manobra utilizada pelo INSS, com o “terrorismo financeiro e estrutural” deve ser repelida, pois não tenta convencer os julgadores com argumentos sólidos e nem mesmo constitucionais, e sim fantasiosos dados econômicos, que contrariam até mesmo a sua própria legislação.

O INSS diz que a ação é um processo que beneficiaria apenas uma minoria, atesta a decadência para quem se aposentou há mais de dez anos, porém, agora, ele se contradiz. A autarquia passa a abusar do direito de questionar o consequencialismo trazido por uma decisão da Suprema Corte, pois busca que chegue ao olho do julgador uma matéria com informações inconsequentes.

O seu estudo que previa o custo de R$ 46 bilhões já estava superestimado, pois ali trazia na conta os anos de 2009 a 2011, anos em que o direito dos aposentados estava “caducado”, e estes foram os anos com os maiores gastos apresentados. E mais, trazia a suposição de que 50% dos aposentados ajuizariam o processo de revisão. O fato de claramente trazer uma suposição demonstra que não existe critérios científicos na elaboração, manipulando os números ao seu favor. E em alguns pequenos detalhes, mas que ao olharmos com atenção nos deparamos com erros grosseiros para o convencimento, como exemplo o valor atribuído em 2020 de R$ 3.386,91 na média dos benefícios que participaram deste estudo, porém em 2020 o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS era de R$ 1.349,05 (Portaria n. 24.593 de 03/12/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). O valor chegou a ser quase triplicado, isso claramente infla os números e vai contra sua própria Portaria publicada no Diário Oficial.

O INSS elaborou uma nova Nota Técnica com intuito midiático, onde prevê que a revisão será aplicada para todos os benefícios que já tiveram o direito decaído. Entretanto, estes benefícios deveriam ser sumariamente retirados do seu cálculo, pois estes segurados não poderão pleitear o direito. E vai além, generaliza que todos os aposentados terão direito a revisar o benefício, como todos tivessem realizados as maiores contribuições anteriores a 1994, porém, na prática eles são a exceção (31% conforme alegado pelo próprio INSS no processo, mas que sabemos na prática serem menores).

O INSS inclui na conta pessoas que já recebem o teto da previdência e benefícios rurais de um salário mínimo, mas ambos não entram nesta revisão. Ele calcula em 15 anos o custo de benefícios por incapacidade temporários, onde o prazo legal é de 120 dias. E finaliza com uma manobra grosseira: inclui na conta benefícios cessados e suspensos, que totalizam mais de 70% da conta apresentada. Isso é subestimar a sociedade, o judiciário e a mídia.

Se hoje a Previdência paga 36 milhões de benefícios mensais, como o INSS afirma que uma ação para exceções poderá ser requerida por quase 52 milhões de beneficiários?

Parece uma brincadeira de péssimo gosto, mas é o alegado pelo INSS no estudo recente apresentado para a mídia.

Com uma conta simples, utilizando os dados apresentados e confrontando as duas notas do INSS, chegamos a um número quase 27 vezes menor que o apresentado pelo governo — R$ 18 bilhões em 15 anos. Mesmo fugindo dos critérios que mais diminuem o impacto financeiro da ação, ela se mostra 27 vezes inferior ao seu novo estudo.

Destaco que existe estudo realizado em 30 de junho de 2022, com o título Parecer de Análise Econômica do Direito — Revisão da Vida Toda, pelos economistas Cristiano Rosa de Carvalho (professor de Direito Tributário na USP e pós-doutorado em Economia), Marcelo Justus (professor de Economia na Unicamp e Doutor em Economia), Patrícia Arantes Medeiros (mestranda em Direito, Justiça e Impacto na Economia) e Thomas Conti (doutor em Economia e Professor no Insper), sobre o custo da ação para os cofres do INSS. Este parecer demonstra a insuficiência, contradição e omissão de dados utilizados nas notas elaboradas pelo governo, contrapondo todos os itens apresentados e demonstrando que não refletem a realidade.

Além de não concordarmos com os números expostos pelo INSS para a mídia, trazemos também mais um ponto que nos chama a atenção: o INSS é uma seguradora e este seguro social, ao informar que não poderia cumprir com sua obrigação, para corrigir um erro causado no cálculo de muitos benefícios, traz enorme insegurança na forma que o mercado enxerga o país, além de um forte abalo de confiança com os trabalhadores e empregadores que mensalmente (e compulsoriamente) contribuem aos seus cofres.

Os aposentados buscam o respeito a regra do princípio contributivo versus retributivo, pois ocorreu o custeio com os seus pagamentos mensais, e também a consolidada aplicação da Regra do Melhor Benefício. Mas acima disso, aqui está em jogo a vontade do legislador, que jamais cria uma regra de transição para prejudicar quem estava contribuindo por décadas e se vê surpreendido com a chegada de uma nova legislação. Isso é estruturado pelo princípio da segurança jurídica, defendido incansavelmente pelo STF.

Confiamos que o STF mantenha seu posicionamento a favor deste direito dos aposentados, em respeito ao princípio da segurança jurídica e também da vontade do legislador ordinário, conforme clara exposição de motivos da Lei 9.876/99, se encontrando expressa a intenção de mitigar a chegada de uma nova legislação para quem já estava filiado ao sistema. E mais, esperamos que o INSS haja com lealdade processual nas ações que  tramitam no judiciário, pois estes estudos que fogem da realidade da ação são realizados frutos de dinheiro do contribuinte, e não contribuem em nada para o regular e justo andamento dos processos. O dever de colaboração estabelecido pelo Código de Processo Civil deve ser respeitado também pelo INSS.

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados




ESPAÇO ESPÍRITA

“…seja feita a vossa vontade, assim na Terra como nos Céus.” JESUS (Realização alguma surgirá na edificação da felicidade sem que nos disponhamos ao uso nobre do livre-arbítrio.                                                                                                       

A vontade é alavanca do destino. Alavanca, porém, por dispositivo de impulso ou direção em qualquer engenho é suscetível de ser movida para um lado ou para outro.                                                                                   

O leme nas mãos do condutor equilibrado guia o barco à estação justa, no entanto, sob o controle de navegante desprevenido atira o abrigo flutuante sobre os rochedos.

Nós queremos isso ou aquilo, mas nem sempre conhecemos o que desejamos.  Sonhamos com a supressão imediata de todas as provações que fustigam a Humanidade. Este chega a ser um dos ideais mais elevados que somos capazes de acalentar, porquanto é necessário extinguir todas as dores que, de um modo ou de outro, infestam o mundo.                                                                                                                                       Entretanto, que seria de nós se doenças e lutas nos abandonassem de chofre, a área de esforço evolutivo, se ainda trazemos cargas pesadas de egoísmo e de orgulho, à maneira de arestas que o buril do sofrimento precisa desbastar?                                

Empenhamo-nos em arredar apressadamente a morte do âmbito das atividades terrestres e devemos esforçar-nos pela conquista de longevidade tão grande quanto possível para a existência humana, contudo, que seria de nós sem a possibilidade de renovar-nos, através da reencarnação?                                                                                         

Com semelhantes assertos não estamos escrevendo a apologia da dor e da morte contra o bem-estar e contra a vida, apenas enunciamos o impositivo de nos ajustarmos às Leis Naturais, conformando-nos com elas, sempre que se expressem no sentido contrário às nossas expectativas.                                                                                                                            

Se a Providência Maior atendesse de improviso a todas as nossas súplicas, a pretexto de benevolência para conosco, a vida perderia o sentido e a Terra, a breve tempo, nada mais seria que um manicômio de largas proporções, em que petitórios satisfeitos fora de tempo gerariam solicitações descabidas e ambições desregradas, situando-nos em desajustamento e loucura.              

Empreguemos vontade e esforço na execução dos compromissos que se nos erguem à frente, sem entrar em desânimo ou tristeza, quando os acontecimentos se mostrarem aparentemente contra nós.

Obter vantagem determinada só é vantagem quando o benefício de hoje pode ser benefício amanhã e no futuro.  

Indispensável pensar se o proveito de agora será proveito depois…                     

Daí haver Jesus incluído o problema do querer, na oração inesquecível que nos deixou, quando nos ensina a afirmar diante de Deus: “seja feita a vossa vontade assim na Terra como nos Céus”…

ANDRÉ  LUIZ                                                                 

         Extraído do livro “Sol nas almas” – Psicografia: Waldo Vieira – Editora CEC

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Buraco no teto, saída mais cômoda para promessas de campanha

Não é raro na política a história se repetir. Aconteceu de novo e, desta vez, antes mesmo da diplomação e da posse dos vencedores nas urnas. Decorridos nem 10 dias após a apuração, o presidente eleito já iniciou negociações com alguns dos mais expressivos blocos parlamentares para aprovar, ainda no atual governo, o aumento de gastos discricionários e acima do teto, no total de R$ 200 bilhões, para cumprimento de promessas de campanha. Trata-se de um volume absurdo de recursos, correspondendo a mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a cerca de 10% das receitas tributárias da União previstas para 2023.

Se o movimento do eleito não surpreendeu, também não foi imprevisível a reação dos blocos dos parlamentares, muitos dos quais não se reelegeram para a próxima legislatura. O aceno foi positivo, desde que condicionado à manutenção do orçamento secreto no período 2023/2026. Isto é: a moeda de troca é a garantia da abastada fonte de recursos para emendas parlamentares e alvo de críticas justamente do presidente eleito durante a campanha eleitoral, na qual apontou o orçamento secreto como foco de corrupção no atual governo. As negociações ainda incluem as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado e o aumento do número de ministérios, o que representará mais cargos para atender aos parlamentares.

Está claro, portanto, que uma das grandes mazelas do país não será combatida, uma vez que essa proposta implicará no rompimento das regras do teto de gastos, limitação saudável aprovada pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Por mais incrível que possa parecer, o teto de gastos foi transformado em vilão, tomando o lugar da corrupção, da gastança com servidores públicos e dos gastos discricionários tributários, esses sim protagonistas da tragédia administrativa nacional e das tragedias diárias na educação e segurança pública.

As consequências do que se propõe serão devastadoras. O aumento de gastos de R$ 200 bilhões, sem contrapartida de receita extra equivalente, implicará no aumento do endividamento de R$ 7,8 para R$ 8,0 trilhões e no crescimento do déficit público, que passará de 7% do PIB para 8 a 9% do PIB. Tudo isso em um momento em que a situação fiscal do governo brasileiro não é confortável e na qual os gastos com juros, em razão da inflação elevada – de 6,5% ao ano -, já se aproxima de R$ 800 bilhões/ano.

Para se ter uma ideia de quão expressivo é o valor pretendido pelo presidente eleito, basta dizer que os R$ 200 bilhões são suficientes para suportar as despesas do SUS por um ano e meio, ou para construir 1,4 milhão de unidades habitacionais, nos moldes do programa em vigor.

Será inevitável também o aumento do déficit público para o cumprimento de outra promessa de campanha, a isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas com rendimento de até R$ 5 mil por mês. Os cálculos apontam para um buraco de mais de R$ 100 bilhões por ano no orçamento.

O aumento de gastos para cumprir promessas de campanha não chega a surpreender, posto não ser novidade. Surpresa seria se as entidades empresariais e a elite intelectual protestassem com indignação e se a grade mídia dedicasse espaço para a discussão séria de uma questão que, se concretizada, trará consequências estruturais danos à sociedade brasileira. Enquanto isso, os maiores problemas do Brasil permanecem sem análise profunda e sem ações concretas sobre suas principais causas: a educação de baixo nível, a gastança com o funcionalismo público graças a uma máquina inchada e ineficiente, gastos tributários  em forma de renúncias fiscais a níveis insuportáveis e sem justificativa porque grande parte contraria a Constituição Federal, e a corrupção, ainda tolerada uma vez que o foro privilegiado é estendido a cerca de 55 mil ocupantes de cargos públicos e não é mais possível a prisão após condenação por órgão colegiado de segunda instância.

Pensando somente em garantir uma forma de gastar mais, o próximo governo perde a oportunidade de discutir um novo pacto federativo, essencial não para questões pontuais, mas para permitir a ação harmoniosa entre os chefes dos Três Poderes, visando a atacar as origens dos principais entraves ao desenvolvimento socioeconômico. O Brasil precisa deixar de ser um país de soluções espasmódicas e de faz-de-conta. 

A mais importante mudança, é certo, deve começar pela educação. O Brasil jamais avançará para se tornar um país desenvolvido, mais justo, menos violento e menos desigual sem profundas modificações nas políticas públicas voltadas a esse segmento. O país precisa oferecer educação fundamental e ensino médio em regime de tempo integral (de caráter facultativo para os alunos da rede pública que precisam trabalhar para ajudar no sustento familiar), com reforço escolar virtual e presencial principalmente de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Língua Inglesa. É fundamental, ainda, fazer uma reformulação das grades curriculares, abarcando novos ramos do conhecimento, de forma a capacitar os alunos para as modernas necessidades do mercado e do planeta, cada vez mais tecnológico, informatizado, competitivo e globalizado. Obviamente, essa mudança estrutural exige melhor remuneração dos professores, atraindo os mestres mais qualificados, sem o que jamais teremos profissionais bem formados.

Voltando à questão econômica, é crucial que o novo governo trabalhe para implantar, por meio de lei que a torne obrigatória, a correção anual da tabela do Imposto de Renda. O Sindifisco aponta que a defasagem na tabela do IR já soma 147,37%; ou seja, a eliminação dessa diferença elevaria a isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.709,88 mensais. Trata-se de uma questão de justiça e não de bondade, com essa correção, quem ganha até R$ 5.000,00 por mês e hoje paga R$ 505,64 de IR, passaria a pagar apenas R$ 24,73, uma diferença mensal de R$ 480,91 em favor do contribuinte. A correção da tabela do IR, anualmente, é muito melhor, mais legitima, mais justa e impessoal que a promessa de campanha do presidente eleito de isenção até R$ 5.000,00 por mês. Eis aqui uma necessidade urgente porque, ao não aplicar a correção na tabela, o país aumenta a tributação sem lei autorizativa pois não se trata de aumento de renda, mas de mera correção com base na inflação.

Além disso, entre as necessidades mais urgentes está a ampla reforma fiscal, sem a qual a maior fábrica de pobreza do país continuará de portas abertas. É imprescindível reduzir drasticamente a tributação sobre consumo dos gêneros e serviços essenciais (alimentos, água, energia, gás de cozinha, medicamentos, artigos de higiene pessoal, vestuário básico, produtos de limpeza doméstica, e transporte público). O atual sistema, regressivo, é injusto e faz com que o trabalhador com renda até 1,5 salário mínimo por mês pague cerca de 29,40% de impostos sobre o valor dos itens de primeira necessidade.

Não menos importante é a drástica redução das renúncias fiscais com tributos federais, limitando-as ao permitido pelos artigos 43, 151 e 165 da Constituição Federal, visando a combater as desigualdades regionais e sem concessão discricionária de privilégio a determinados setores, como ocorre hoje.

Outra medida que realmente importa à população brasileira é um programa plurianual de habitação para pessoas de baixa renda, garantindo moradias com área útil de 40m² a 50m², pelo menos, e dotadas de captação de energia fotovoltaica. É possível reduzir a zero o déficit habitacional do país com a construção de pelo menos 600 mil unidades por ano, ao custo anual de R$ 90 bilhões, valor que pode ser reduzido à metade se as unidades forem subsidiadas em 50%.

Há fontes de recursos disponíveis para todas essas medidas estratégicas, bastando apenas vontade política para tanto. Um exemplo é a redução dos gastos tributários em forma de renúncias fiscais, dos atuais 4,5% para 2,0% do PIB, o que significaria economia anual de R$ 237 bilhões. Outros R$ 285 bilhões por ano podem ser economizados se, em até cinco anos, houver a redução dos gastos com funcionalismo público, que hoje consomem mais de 13% do PIB, ao mesmo nível (10% do PIB) do que gastam com essa rubrica, em média, os 37 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E, se a corrupção sistêmica que hoje custa ao Brasil de 1,30% a 2,30% do PIB for efetivamente combatida e reduzida a 0,75% do PIB, o país terá de R$ 52 milhões a R$ 147 milhões a mais para investimento em áreas prioritárias.

A preocupação do novo governo, portanto, precisa ser mais assertiva com a busca por soluções para os entraves solidificados do desenvolvimento do que meramente com o cumprimento de promessas imediatas de campanha. O país não suporta mais remendos administrativos e nem a falta de um plano de metas e de planejamento transparente a longo prazo, como fez o ex-presidente Juscelino Kubitscheck com suas 30+1 metas. É preciso ouvir o grito das urnas, que ainda ecoa clamando por um Brasil mais igual.

 

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site:

https://samuelhanan.com.br




O golpe bate em sua porta: vai abrir?

 

 

 

 

Mais uma denúncia vazia e irresponsável do partido do Presidente da República, o Partido Liberal (PL), atenta contra a regularidade das urnas eletrônicas e contra o legítimo processo democrático de nossas eleições. O nascido das cinzas, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, repetiu e endossou o discurso golpista do bolsonarismo ao pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a invalidação de votos depositados em urnas produzidas anteriormente a 2020, por fantasioso mau funcionamento.

Cumpre destacar, diversamente, que os arquivos “logs” dos modelos fabricados anteriormente a 2020 não impedem a auditoria das urnas eletrônicas.

Ressalte-se que o arquivo “logs” de uma urna eletrônica é o conjunto de registros cronológicos de todas as operações realizadas. No arquivo “log” de modelos posteriores a 2020, de fato há um arquivo “INFO” – identificador da série da urna eletrônica. Todavia, nas urnas anteriores a 2020 há identificação no MSE (modelo de segurança embarcada).

Ademais, há que se apontar, refutando a narrativa trazida nas 33 laudas da inicial do PL, que não é o código do campo “INFO” que confere autenticidade ao arquivo “log”, mas sim a assinatura digital feita pela urna sobre o referido arquivo, o que acontece nas urnas anteriores a 2020.

Não se pode esquecer que as urnas fabricadas antes de 2020, diferentemente da atual que foi auditada apenas por especialistas das universidades públicas, passaram pelo Teste Público de Segurança (TPS) e foram consideradas absolutamente seguras por auditores independentes.

No entanto, seguindo o mesmo modus operandi – termo que reluto em utilizar pela conotação criminal, mas propício para a hipótese – a ação vem desacompanhada de provas mínimas para sua admissão, o que, por certo, deve resultar na sua inépcia. Mas, na remota hipótese de ter prosseguimento, o insucesso dessa aventura jurídica é inequívoco. São ilações desconexas, beirando a deslealdade processual e intelectual.

Vale lembrar que foram nas mesmas urnas que foram depositados os votos que elegeram 99 deputados federais e oito senadores do PL no primeiro turno. As mesmas urnas que elegeram governadores que apoiaram Bolsonaro.

Segundo o pedido manejado pelo PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. No entanto, não há uma prova sequer nos autos que evidencia, minimamente, a narrativa trazida pelo “fênix” Valdemar da Costa Neto.

Com efeito, segundo o relatório apresentado pelo PL, excluindo os referidos equipamentos que teriam apresentado a alegada inconsistência, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.

Trata-se de mais um medida com o nítido propósito de causar uma insurreição e tumultuar o processo eleitoral. Aceitar a derrota faz parte do processo democrático. Mais da metade dos votos validamente lançados nas urnas escolheu o adversário do atual presidente para comandar o país, qualquer medida contrária ao reconhecimento é uma tentativa de golpe, que deve ser veementemente rechaçada pelo Poder Judiciário.

Não há dúvida de que estamos diante de mais uma ação antidemocrática, promovida por parte de políticos brasileiros que, contraditoriamente, pregam, pasmem, o respeitar as leis e a Constituição, mas que na verdade desrespeitam a vontade da maioria da população que no dia 30 de outubro fez sua escolha. Se foi certa ou errada, a história está aí para contar.

A fundamentação trazida na ação além de ser irresponsável, afronta a inteligência do brasileiro, servindo, apenas, de “carvão” para por na fornalha do bolsonarismo irracional.

Cabe aos derrotados preparar uma oposição organizada e não provocar uma bagunça contra o legítimo processo eleitoral.

Além disso, como já se posicionou o  presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que os derrotados apresentem também as irregularidades das urnas no primeiro turno do processo eleitoral, não apenas no segundo. Importante frisar que as urnas foram validadas por auditorias das Forças Armadas, até então aliadas do atual presidente, e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Trata-se de uma frágil tentativa de “melar” o jogo, que foi jogado dentro das regras preconizadas na Constituição e nas leis eleitorais. Na verdade, o que pretende o PL e o bolsonarismo é inflamar parte da população lutar pelos interesses pessoais dos derrotados e não pelo “Brasil” como pregam. Está na hora da população, que está há dias nas portas dos quartéis, acordar e perceber que estão sendo usada e iludida por um discurso fácil e irresponsável.

Oxalá o Tribunal Superior Eleitoral, diante da ausência de um mínimo probante, rejeite a inicial por falta de interesse de agir. Até quando os bolsonaristas insistirão nesse discurso irresponsável e golpista?

Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP




A COP27 no ponto de não retorno

 

 

Se a exploração marítima e a pesca desenfreada continuarem como são hoje, até 2048 os oceanos estarão vazios e sem peixes. A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejados nos mares. Até agora, em 2022, cerca de 80 humanos foram mordidos por tubarões em todo o mundo – e apenas 9 desses encontros foram fatais. Ainda assim, o ser humano matou aproximadamente 100 milhões de tubarões por ano. As emissões de CO2 estão na casa de 34 bilhões de toneladas anuais. Nas últimas décadas, a temperatura do planeta vem aumentando. Isso causou não apenas o aquecimento global, mas secas, queimadas e a mudança de correntes fluviais e oceânicas.

É esse cenário de mudanças ambientais e degradações planetárias que será enfrentado pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022, a COP27, mais comumente referida como Conferência das Partes da UNFCCC, iniciada no domingo, dia 6 de novembro, em Sharm El Sheikh, Egito. Embora o presidente Jair Bolsonaro possivelmente não compareça ao evento, o sucessor eleito, Lula da Silva, já confirmou presença.

Trata-se de um encontro altamente simbólico: a COP27 ocorre exatamente 50 anos após a Conferência de Estocolmo, a primeira grande reunião de líderes internacionais destinada ao debate ambiental. Outro ponto importante é que a Conferência de 2022 tem muitos desafios e, certamente, é o futuro e a habitabilidade do planeta que estão em jogo. Trata-se não apenas de reduzir a já elevadíssima emissão dos gases que provocam o chamado “efeito estufa” – e aquecem ainda mais o planeta –, mas também da busca pela reversão da degradação ambiental que já está instalada.

Especialistas na área ambiental, florestal, ecológica e oceanográfica são unânimes em apontar que estamos chegando ao ponto de não retorno: aquele momento em que, independentemente de nossos esforços, não será possível retroceder ao status de preservação anterior. Atingir ou passar desse ponto significa que, no futuro, não será possível habitar a Terra. O clima e o solo não estarão mais propícios para a agricultura, e o desaparecimento de plantas e espécies animais tornará os ecossistemas instáveis e desequilibrados.

Um fator que agrava em muito a atual situação do planeta e o papel dos líderes presentes na COP27 é a Guerra na Ucrânia. A posição de países europeus contra o conflito os colocou em lado oposto ao dos invasores russos. Com isso, o fornecimento de petróleo e gás natural de Moscou para a Europa cessou, obrigando a busca de novas fontes de energia pelo velho continente. Os europeus recorreram ao carvão e à energia nuclear, fontes que sabidamente contribuem para o aquecimento global.

O atual momento, tanto pelas pressões ambientais quanto pela guerra, pede – nos dizeres das Nações Unidas – uma “solidariedade renovada entre os países”, pois o que está em jogo é mais do que posições políticas: é nosso futuro comum.

João Alfredo Lopes Nyegray, doutor e mestre em internacionalização e estratégia. Especialista em Negócios Internacionais. advogado, graduado em Relações Internacionais. Coordenador do curso de Comércio Exterior na Universidade Positivo. Instagram @janyegray! 




 A transição e a nova lei de licitações e contratos

 

 

Se mantido o que está previsto no artigo 193 da Nova Lei de Licitações e Contratos (lei 14.133/2021), que entrará em vigor em 1º de abril de 2023 em substituição à lei 8.666, estaremos diante de um ambiente jurídico extremamente conturbado e inseguro, como nunca antes visto, além da paralisia da máquina pública em razão do hiato nas compras governamentais e a perda da oportunidade de se avançar numa área de grande importância.

Uma das razões é que o atual governo de Jair Bolsonaro, ao invés de publicar um regulamento único que disponha sobre todos os artigos regulamentáveis, fez edições normativas a conta contas, com publicações separadas e desordenadas. Assim, todos os entes da federação –administração pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e dos 5.570 municípios– tenderão a fazer o mesmo.

Diversos entes federativos já têm editado ou estão em vias de editar regulamentações próprias da nova lei. Imagine que cada Estado ou município resolva fazer, em face da ausência desse conjunto normativo, a sua própria regulamentação? Teríamos, com isso, milhares de normas diferentes tratando do mesmo tema.

Se por um lado o legislador acertou ao estabelecer um período de transição de 24 meses entre as normas atual e futura, por outro o governo incorre num erro primário em substituições legislativas de tamanha complexidade. Há de se rever toda essa questão, antes que prejuízos maiores possam ser registrados pelo Brasil afora. Afinal, novos processos reivindicam ações e soluções para o bom ordenamento jurídico.

Diante disso, é fundamental que o governo eleito se prepare para colocar em prática o popular “freio de arrumação”, por meio de uma Medida Provisória que venha a prorrogar o prazo de implementação da nova lei. Enquanto isso, Estados e municípios não devem se preocupar em regulamentar a legislação, mas sim em criar uma atmosfera propícia para sua compreensão pelos servidores e órgãos licitantes.

A Nova Lei de Licitações e Contratos foi debatida por quase uma década e, se implementada adequadamente, será um significativo progresso em relação a já ultrapassada lei 8.666/1993. A transparência, boa gestão, defesa do bom uso dos recursos públicos e princípios constitucionais são fundamentais na área das compras e aquisições governamentais, e revisar o prazo da nova ordem é iminente.

O período de transição de governos que já se iniciou poderá tratar do tema. O alerta está dado para que se faça uma regulação única e ordenada, que possa ser usada por todos os entes da Federação. Essa é apenas uma das questões sobre o tema. Com o uso da nova norma, outras poderão surgir e aumentar o leque de mudanças e adaptações necessárias para atender a realidade da Administração Pública e os interesses da sociedade brasileira.

 

Pedro Benedetti, é professor e advogado especializado em licitações e contratos, coordenou o Grupo de Trabalho que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Julio Ramos é especialista em Administração Pública




A música que harmoniza a alma

 

 

A música como dom de Deus foi dada ao homem ainda no paraíso. Santa Hildegarda, doutora da Igreja, musicista, citou em seus escritos o que se poderia chamar de uma teologia da música. Em carta ao Bispo de Mainz, ela escreve: “Lembremo-nos que, com o pecado, Adão perdeu sua inocência e, em consequência, perdeu também a voz que antes possuía, semelhante à dos Anjos do Céu. 

O homem então, pelo pecado original, perdeu a capacidade natural de louvar a Deus com sua voz. Cientes disso, os profetas, inspirados pelo Espírito Santo, foram autores de salmos e cânticos para que o homem pudesse recordar em seu interior a doce sensação de estar no  paraíso. 

Em seus escritos, Santa Hildegarda afirma sobre essa visão teológica numa luta entre o bem e o mal: “O diabo enganador, tendo ouvido falar que o homem, sob inspiração de Deus, havia começado a cantar os salmos e, por esta maneira era convidado a se lembrar da suavidade da pátria celeste, ficou aterrorizado. E, imediatamente, começou a procurar, na sua maldade, de que maneira podia multiplicar no coração dos homens más sugestões e pensamentos imundos, perturbando ou impedindo a beleza dos cânticos e hinos espirituais”.

O  Papa São Gregório também nos ensina que ao se abrir ao canto da salmodia, o homem se eleva no mais íntimo do coração e  se  abre ao Senhor Todo Poderoso, que assim derrama os mistérios da profecia e da graça da contrição. Como nos afirma o salmo: Aquele que oferece por sacrifício ações de graças me glorifica; e àquele que bem ordena o seu caminho eu mostrarei a salvação de Deus ( Sl 50,23).

Ao mergulharmos no louvor, abre-se então uma via pela qual Jesus pode se revelar para nós. “Tal é o serviço mais sublime que a música pode oferecer, que em nada nega sua dimensão artística, mas ao contrário, a cumpre. Ela libera o caminho obstruído que conduz ao coração, ao centro de nosso ser, ali onde ele entra em contato com o ser do Criador e do Redentor. Ao conseguir fazer isso, a música torna-se o caminho que conduz a Jesus, o caminho pelo qual Deus provou sua salvação. (O Espírito da Música, Bento XVI)”

Como vimos em Santa Hildegarda, São Gregório e Bento XVI, a música, o louvor abre portas para a salvação. Retira o que está obstruindo o coração de se unir a Deus. Ela possibilita a contrição, devolve a nós o que foi tirado pelo pecado original. Dá-nos a graça de sentir o paraíso. Isso é uma teologia da música genuína. Mostra a dignidade e a riqueza da música como instrumento de evangelização. 

Desde os seus primórdios, a Igreja soube aproveitar a música como canal direto ao coração do homem. Uma via muito eficaz para que a palavra e os ensinamentos de Jesus pudessem colocar nele seu selo. A música na Igreja sempre teve um papel fundamental tanto em momentos litúrgicos como no anúncio da boa nova aos seus fiéis. 

Também testemunhamos cotidianamente os efeitos da música em nossa alma. Uma música que nos conduz a Deus é capaz de nos erguer em meio às frustrações e decepções pelas quais passamos. Assim como acordes e letras que induzem a melancolia, a tristeza, a decepção podem levar ainda mais o ser humano em uma atmosfera de derrota e morte. 

Portanto, usar a música na evangelização é garantia eficaz de uma boa pregação. A música tem o poder de penetrar profundamente nossa alma, em áreas que não são alcançadas pela retórica e a escrita. Cantemos, louvemos, e nos abramos novamente ao paraíso!

Rogéria Moreira (Rogerinha) é missionária da Comunidade Canção Nova, autora dos livros “Aquele que Fala Contigo”, “Mulheres curadas – Transformando a dor em vitória” e “Mulheres empoderadas do Espírito”, todos pela Editora Canção Nova, e lançou o CD Parresia, pela Gravadora Canção Nova.

 




Diocese de Assis

 

É de todos conhecida essa dinâmica das sucessões imperiais. Tivemos uma recentemente no cenário da família real inglesa. No campo político podemos considerar as transições de mandatários, sejam estes eleitos democraticamente ou não. No campo social ou artístico muitos reis e rainhas dominam consciências e atos comportamentais de seguidores para todos os gostos e idades cronológicas. Na música, na arte, na filosofia, no jeito de ser… temos reis e rainhas pra tudo. No meio financeiro e empresarial, nem se fala. Até um Rei do Gado é capaz de ser reverenciado. Rei dos Parafusos, das Baterias, do Bom bocado, das Pizzas, do Samba e do Futebol, das Quebras Demandas… e por aí vai!

          No entanto, Rei do Universo só temos um… E diz Ele que seu reino não se mistura com os nossos, “não é deste mundo”. Do alto de sua cruz, rodeado por dois ladrões, condenado por subversão ao reinado do poder romano, Jesus, o Rei dos reis, Aquele que fora apontado ironicamente com rei dos judeus e que se negou a “salvar-se” a si mesmo, ouviu do “bom ladrão” a súplica de toda humanidade crucificada e espezinhada pelos poderes deste mundo: “Jesus, lembra-te de mim quando entrares no teu reinado” (Lc 23, 42). Foi essa a última das reconciliações humanas com o Rei vivo, posto entre nós. Logo mais estaria morto, mesmo que momentaneamente. E assumiria em definito seu trono de Justiça e Amor, seu posto Soberano e Eterno! Pudesse a humanidade entender esse mistério… e viveríamos novos tempos! Não mais precisaríamos nos curvar aos falsos e transitórios “reis” que ainda pensam ter poderes sobre nós! O reinado de Cristo está em outra dimensão, mais ampla e bela, mas a origem deste começa aqui, no meio de nós, dentro de nós. Eis seu mistério!

          Entender e penetrar esse mistério é dom de fé. E a fé não se explica, se vive! Até podemos dizer que ela nos submete ao mistério que ronda e sempre rondou nossa existência, que só a fé é capaz de justificar a súplica daquele condenado ao lado do Cristo, que bem entendeu a amplitude de seu Reino; e foi aceito nele naquele mesmo dia. O Reino de Deus começa aos pés da cruz de seu Filho, ao redor dos atos e ações que a justiça dos homens pensa praticar.  Começa onde os tentáculos ridículos dos reinados humanos pensam agir, possuir, dominar, subjugar, governar… O diálogo de Jesus naquele calvário, rodeado por representantes das injustas condenações que os poderes humanos sempre praticaram e ainda praticam, é revelação clara e suscinta da missão de sua Igreja no mundo -“não vim para condenar, mas para salvar”- cuja ação primeira é libertar o povo humilde e massacrado das eventuais garras dos poderes mundanos. Jesus não julga ninguém pelos seus atos, mas convida a todos para reformular seus conceitos de vida… ou morte, independência ou submissão, progresso ou regresso, desordem ou vida. Ordem ou progresso. Entendam como quiserem!

          Só não podemos nos esquecer que por aqui tudo passa, tudo é transitório, fugaz, circunstancial. Que os governantes de hoje não serão os mesmos logo mais. Que tudo está vinculado a um plano maior de governabilidade e aprimoramento na condução do povo, este sim o único e legítimo herdeiro da única e real justiça, aquela que vem do Alto! Porque, se desejarmos vislumbrar o Reino de Deus entre nós, olhemos para a aparente derrota do nosso rei crucificado, Rei Morto por circunstâncias da justiça dos homens, mas Ressuscitado para honra Daquele que criou céus e terra e que sempre reinará em sua cátedra de poder universal. A Ele, somente a Ele, toda honra e glória para sempre…

WAGNER PEDRO MENEZES [email protected]

 

         




ESPAÇO  ESPÍRITA

“Batei e abrir-se-vos-á.”  JESUS (Mateus, 7:7)

“Se eu soubesse!…”

“Agora é tão tarde!…”

“Por um pouco!…”

“Não tive oportunidade…”

“Confesso que eram boas as minhas intenções…”

“Não recuarei, nunca!”

“Tudo está arruinado, agora!”

“Perdi, e desisto!”

“Só há uma saída: a morte!”

Estes e muitos outros conceitos são arrolados para se justificarem fracassos e rebeldias nos                       em­preendimentos da vida.

Expressões derrotistas e fraseologia de lamen­tação deplorável são apresentadas a fim de traduzir os estados dalma, vencida, em atitude mórbida como “a lavar as mãos” ante as ocorrências que resultam dos insucessos na luta.

Na maioria das vezes, no entanto, tais cometi­mentos infelizes decorrem da ausência de pondera­ção como consequência dos engodos a que o homem se permite por ambição desmedida ou precipitação.

Paulatinamente o salutar exercício da reflexão é marginalizado e a criatura, mesmo ante a severidade das lições graves, não recua à meditação de cujo labor poderia armazenar valiosa colheita.

         Antes, portanto, de agir, reflete; após atuar, re­flexiona.

A reflexão ensina a entesourar incomparáveis joias de paz e incorruptíveis bens que ninguém ou nada pode tomar ou destruir.

Em qualquer circunstância, pois, reflexão! Ela te concederá o sol da harmonia a benefício da                   ilu­minação interior, se lhe bateres à porta e aguarda­res que seja aberta.

JOANNA DE ÂNGELIS

Extraído do livro “Convites da Vida” – Psicografia: Divaldo Pereira Franco – Editora Al

USE INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




Espaço Espírita

“Mulher, eis aí o teu filho.” JESUS (João, 19:26)

“Pensai que a cada pai e a cada mãe Deus perguntará: “Que fizestes do filho confiado à vossa guarda?” O Evangelho segundo o Espiritismo – Allan Kardec – Cap XIV, item 9

            Muito embora o dever de orientar os filhos pertença a pai e mãe, não podemos desprezar o papel essencial e de maior proximidade que têm as mães nesse processo.            

Vínculos biológicos de monta e laços psicológicos específicos fazem com que os filhos estejam estreitamente ligados às suas genitoras, sem que entremos no mérito das qualidades dessas ligações. 

Amigos ou inimigos de outras existências, o fato é que não se pode negar o valor e o poder das ações maternas sobre as vidas dos filhos. Dessa maneira, um cuidado todo especial devem ter as mães terrestres: além das atenções com a alimentação, o vestuário, o repouso, o conforto e com a saúde dos seus rebentos, faz-se necessária a dedicação em pôr na alma dos seus filhinhos a luz da fé em Deus.            

Como vestal do templo sagrado da maternidade, a você que é mãe cabe manter acesa a chama inapagável do amor ao Pai do Céu na intimidade dos seus pequenos.            

O dever de ensinar aos filhos o respeito à própria vida quanto às vidas alheias; a reverência à natureza por meio do bom trato à flora, à fauna, aos mananciais e ao ar que se respira; a necessidade de falar com Deus, usando para isso a oração, e o valioso costume de fazer o bem aos semelhantes, ainda quando não recebam considerações e agradecimentos, é divino currículo que todas as mães devem cursar, para que, junto com seus descendentes, sigam no rumo da felicidade verdadeira, mantendo erguida a fronte estrelada com a tiara da paz.

BENEDITA MARIA

               Extraído do livro “Ações corajosas para viver em paz”                              Psicografia: J. Raul Teixeira – Editora Fráter

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