O piso da enfermagem no STF: o SUS entre o direito e a realidade

 

 

A recente suspensão judicial dos efeitos da Lei n.º 14.434/22, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, gerou menos indignação com o Supremo Tribunal Federal que era esperado. Por quê? 

A resposta é simples. Desde as primeiras aulas, os alunos de Direito aprendem que as regras jurídicas (mundo do “dever ser”) não são capazes de alterar, por si, dados da realidade (mundo do “ser”). Não é possível que o Congresso Nacional revogue a lei da gravidade.

Isso ocorre porque o Direito se dirige à conduta humana, por meio de comandos e incentivos que direcionam o comportamento de indivíduos, empresas, ONGs e governos. Mas, mesmo as normas de comportamento, encontram barreiras à sua observância. Não é possível que o Congresso Nacional determine que as pessoas desobedeçam à lei da gravidade.

Não por outro motivo, as determinações legais voltadas ao poder público submetem-se a assim denominada “cláusula da reserva do possível”. Segundo tal teoria, a inexistência comprovada de condições materiais, financeiras e orçamentárias é capaz de justificar o descumprimento estatal de deveres voltados à concretização dos direitos sociais.

Tal condicionamento foi parcialmente observado no piso da enfermagem. Isso porque a Lei n.º 14.434/22 apenas produzirá efeitos aos servidores públicos após a adequação da legislação orçamentária de cada ente federativo. É o que determina a própria Emenda Constitucional n.º 124/22, que previu a instituição do piso.

O problema, contudo, não foi resolvido para os profissionais de enfermagem que são vinculados a entidades beneficentes de assistência social e organizações sociais. Esse setor é responsável por cerca de 60% dos procedimentos de média e 70% dos procedimentos de alta complexidade no país. E, assim como os servidores públicos, depende do repasse de recursos orçamentários da União, dos Estados e dos Municípios.

É dizer: a maior parte dos profissionais que prestam serviços ao SUS depende também de conduta do poder público, que precisa realizar as adequações contratuais, orçamentárias e financeiras necessárias ao aumento do repasse de recursos ao setor filantrópico e sem fins lucrativos. 

A decisão do STF afastou temporariamente o risco econômico, social e sanitário decorrente do iminente colapso do SUS. Ao estabelecer prazo para que os atores envolvidos apresentem propostas de solução do impasse, o STF impôs aos poderes de Estado a tarefa de adequar à realidade, de modo a tornar possível atender à nova previsão legal. Mas o problema do SUS não se restringe ao piso: somos o maior sistema universal de saúde do mundo e contamos, paradoxalmente, com o menor gasto per capita em saúde pública do globo.

Com apoio do STF, o SUS sobreviveu e fez-nos sobreviver à maior pandemia da história. Que a decisão sobre o piso da enfermagem impulsione uma discussão profunda e honesta acerca do grave problema do financiamento da saúde pública no Brasil. Para o bem dos profissionais da enfermagem e do SUS, o que menos precisamos neste momento é de mais uma solução improvisada, paliativa e inconsequente.

Fernando Borges Mânica é doutor em Direito pela USP e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo (UP).




Aposentadoria dos professores e os obstáculos com a reforma da Previdência

 

 

 

No próximo dia 15 de outubro comemoramos o Dia dos Professores. Tenho esposa, irmã e sogra professoras e divido, diariamente, com elas as dificuldades e prazeres da profissão. E mesmo com a falta de reconhecimento salarial e de condições de trabalho, fazem da docência sua paixão, tendo como frutos a diária evolução daqueles que ensinam.

Em razão das especialidades do magistério, os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, não correspondendo a especial em si, porém diferente da normal.

Qual seria a diferenciação?

Antes da reforma não precisavam atingir a idade mínima e se aposentavam com 5 anos a menos que o normal. Após a reforma devem obedecer as regras de transição e permanente diferenciadas, que impõe idade mínima, porém com diferenciação em anos da aposentadoria comum. Esse ponto trazido pela EC 103 de 23 de novembro de 2019 foi extremamente prejudicial aos professores.

Como era antes da reforma:

Antes de 13 de novembro de 2019 (Emenda Constitucional 103 -“Nova Previdência”) era necessário que o professor tivesse 25 anos de contribuição no magistério se mulher, e 30 anos se homem.

Importante destacar que estes requisitos ainda podem ser utilizados por aqueles que os tiverem preenchido antes da aprovação da Reforma, mesmo que ainda não tenham solicitado o benefício.

Regras após a reforma:

Primeiramente, vamos começar pelas 3 regras de transição, que podem ser utilizadas por quem já estava filiado no sistema, porém até 13/11/2019 não havia preenchido os seus requisitos:

1- Pontos

Os requisitos dessa modalidade encontram-se previstos no artigo 15, da Emenda Constitucional 103/2019:

30 anos de contribuição como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;

91 pontos, se homem, e 81 pontos, se mulher, sendo acrescidos 1 ponto a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, até atingir o limite de 100 pontos, se homem, e 92 pontos, se mulher.

Vale aqui observar o artigo 18 da portaria 450 do INSS, que disciplina que a somatória de tempo não precisa ser toda na atividade especial para aposentadorias especiais. Porém, o artigo 22 da mesma portaria estabelece que no caso de professores o tempo total deverá ser de magistério, não podendo computar período em outras atividades:

Art. 18. Para obtenção da pontuação será considerado todo o tempo de contribuição, inclusive aquele não exercido em efetiva exposição a agentes nocivos.

Art. 22. A aposentadoria por tempo de contribuição de professor com pontuação é devida quando atingidos 81 (oitenta e um) pontos para a mulher, e 91 (noventa e um) pontos para o homem, aferidos pelo somatório da idade do requerente com o tempo de contribuição de professor.

Em 2022 os homens precisam ter 94 pontos e as mulheres 84 pontos.

Entendemos isso como uma afronta a Emenda Constitucional 103, que não impõe qualquer restrição para utilizar o tempo comum na contagem de pontos. Em breve acredito que o judiciário irá analisar essa questão.

2- Idade mínima progressiva

Está no artigo 16, da Emenda Constitucional 103/2019, e se aplica apenas para professores da rede privada de ensino:

30 anos de contribuição como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;

56 anos de idade, se homem, e 51 anos, se mulher, sendo acrescidos 6 meses a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, até atingir 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.

Em 2022 os homens precisam ter 57 anos e 6 meses, e as mulheres 52 anos e 6 meses de idade mínima para essa regra. 

3- Pedágio de 100%

Os requisitos estão no artigo 20 da Emenda:

55 anos de idade, se homem, e 52 anos, se mulher;

30 anos de contribuição como professor, se homem, e 25 anos, se mulher;

período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido.

Regra Permanente

Para quem ainda não estava filiado junto ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 as regras são:

25 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos;

60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher.

Vale aqui trazer uma situação peculiar, pois se a regra permanente for mais vantajosa que a transitória, o segurado professor poderá escolher a mais vantajosa (que é a permanente). Isso acontece quando ele (homem) já tem 60 anos de idade e 25 de contribuição, pois todas as outras regras exigem 30.

O legislador ao criar a idade mínima na aposentadoria dos professores não se atentou a todas peculiaridades da profissão, onde cito principalmente toda carga de stress trazida pelo dia a dia nas salas de aula. A rotina dos professores é extenuante, onde muitos se encontram com sérios abalos psicológicos em razão do trabalho.

Hoje em meu escritório, eu realizo mais pedidos de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) para professores, em razão de incapacidade psicológica trazida pelo trabalho, do que a aposentadoria por tempo de contribuição. O legislador desconhece tal realidade.

Professores universitários também contam com estas regras diferenciadas?

Não, apenas os que exercem a função do magistério, abaixo definida: “são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”.

Importante ressaltar também que o benefício diferenciado não é válido apenas para os professores que exercem as atividades dentro de uma sala de aula, vale também para os profissionais que atuam, na coordenação, direção e assessoramento pedagógico.

Portanto, os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, mas suas regras estão longe de serem as ideais, ainda mais com o prejuízo trazido pela reforma com a criação de uma idade mínima.

 

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados




Uso da máquina pública nas eleições e o abalo das estruturas da democracia

 

O uso da força da máquina pública para garantir a reeleição, embora seja uma prática corriqueira nas eleições pelo Brasil, torna desigual a disputa e põe em cheque a legitimidade de um pleito. Ceder ou utilizar veículos, prédios públicos ou mesmo servidores para que, em horário de expediente, participem de atividades de campanhas eleitorais, por exemplo, são atividades ilícitas pelas quais os candidatos ou partidos políticos podem ser responsabilizados. Trata-se de um quebra da paridade de oportunidade e uma afronta à democracia.

Nesse sentido, as denúncias contra o candidato à reeleição à presidência, Jair Bolsonaro, crescem a cada dia. Segundo um levantamento realizado nos veículos de comunicação, pelo menos quatro atos revelaram o uso da máquina para causas eleitorais. Um deles foi o uso das dependências do Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República, para anunciar apoios de aliados. O que é uma cristalina violação a lei eleitoral, na medida em que os serviços, as instalações e os servidores de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não podem ser utilizados para beneficiar partido ou organização de caráter político, sob pena de prática de crime, tipificado no Código Eleitoral (art. 346). Neste caso a pena é de detenção de até seis meses e multa. Além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços e os candidatos, membros ou diretores de partido que derem causa à infração podem ser penalizados.

Outro uso da máquina a ser considerado é em relação as medidas econômicas com apoio de banco público como, por exemplo, antecipação do pagamento do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal, além da inclusão de 500 mil novas famílias no programa Auxílio Brasil e o perdão de até 90% dos débitos de famílias endividadas com a Caixa.

Entre as ações está também o aumento no número de servidores da Polícia Federal, pois em ano eleitoral o presidente nomeou os concursados da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Outro ponto foram os anúncios de ações feitas com a presença autoridades do governo. Nessas oportunidades Bolsonaro anunciou publicamente ações do governo, em entrevistas coletivas com presença de autoridades do governo, em pleno período de defeso (proibição) eleitoral, quando normas para gastos públicos e comunicação institucional são mais restritas.

Ademais, não se pode esquecer o uso indevido de data comemorativas como palanque eleitoral. O candidato Jair Bolsonaro transformou o último dia 7 de Setembro, data em que se comemorava o bicentenário da Independência do Brasil, um evento público na Esplanada dos Ministérios, em comício.

Cabe ressaltar que, caso fique comprovado o abuso do uso da máquina pública, a Lei Eleitoral prevê punições como a suspensão imediata da conduta vedada e, quando for o caso, multa. O candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma eleitoral.

No entanto, a beligerância que envolve a política nacional nessa quadra histórica do Brasil, exigem muita prudência da Justiça Eleitoral, para que uma decisão não seja o estopim para uma grande movimentação antidemocrática. Oxalá sejam os julgadores iluminados na hora de decidir.

 

Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP




Espaço Espírita

   A sabedoria divina estabeleceu leis que impulsionam a vida naturalmente para a harmonia.                                                                                                                                      

Hoje, talvez, haja sombra. Amanhã, porém, a luz voltará.  

Agora, é possível que a tempestade ocorra. Depois, porém, a bonança retornará.                         

Por ora, é provável que a dor te visite; mais além, todavia, a paz te sustentará.                         

Neste momento, é possível que a enfermidade te faça companhia. Logo mais, porém, o equilíbrio retornará.                                                

Lembra-te de que és um espírito imortal, e que a saúde é o teu estado natural.                       

Tudo o mais que se te apresente com ameaças perturbadoras terá caráter transitório, porque é da lei de Deus que todas as criaturas se libertem do ego e cresçam para a consciência cósmica, plenas de paz.             

SCHEILLA

Do livro “A Mensagem do Dia” – Psicografia: Clayton Levy – Editora Allan Kardec

 USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Diocese de Assis

Quando olhamos os Atos dos Apóstolos 2,22-27 e 4,32-35 encontramos o perfil do tipo de Igreja que é necessário ser edificada entre nós: 1). Perseverar na doutrina dos apóstolos – Comunidade de fé 2). Unir-nos para rezar e para celebrar a Eucaristia – Comunidade de oração 3). Os cristãos devem viver unidos, em solidariedade – Comunidade de amor 4). Dar testemunho, ser uma Igreja missionária – Comunidade de vida.

Visto desta maneira somos chamados a enxergar que a Igreja não é apenas uma instituição, mas um organismo vivo. Sendo a Igreja um organismo vivo, precisamos repensar a nossa relação com ela e refazer a nossa mentalidade. Vejamos!

  1. A Teologia de São Paulo sobre a Igreja.

Na Primeira Carta aos Coríntios 12,12-31, São Paulo compara a Igreja a um corpo. Diz que há muitos membros e uma cabeça. Cada membro tem sua função própria. Todos estamos unidos a Cristo, a cabeça, sem o qual o corpo não pode existir. Nós somos os membros. Temos funções diferentes. O Corpo de Cristo poderia funcionar melhor se todos os membros fossem membros conscientes e cumpridores de sua missão.

  1. A Teologia de São João sobre a Igreja.

No Evangelho de João 15,1-17, parecida com a imagem do corpo é a comparação da videira e os ramos. O ramo somente pode dar fruto quando fica ligado ao tronco que é Jesus Cristo. Isto quer dizer que somente quando ficamos unidos a Cristo, tendo a mesma mentalidade, podemos dar verdadeiros frutos.

  1. A Teologia do Vaticano II sobre a Igreja.

Uma comparação muito usada depois do Concílio Vaticano II é a do POVO EM MARCHA. Assim como o Povo de Israel caminhava para a Terra Prometida, assim o “Novo Povo de Deus está caminhando para a Terra Prometida.

Nós não andamos sozinhos, mas juntos, como povo. Não podemos parar. Sempre enxergaremos novos panoramas, novas situações que nos pedem mudanças e adaptações. Estamos indo para um fim. Não marchamos sem destino. Nossa Terra Prometida é o Reino de Deus. Nós estamos construindo este Reino desde já, através da nossa atuação como cristãos no mundo. Este mundo deve ser melhor, deve ser um mundo de paz, de justiça, de amor. Devemos construí-lo sem descansar, unindo as forças, impregnando este mundo de valores evangélicos, de um espírito cristão.

  1. A Teologia de Mateus sobre a Igreja.

No Evangelho de Mateus 5,13-16, Cristo diz que sua Igreja é o sal da terra e a luz do mundo Os cristãos devem ser o sal da terra. Quando os cristãos viverem conforme o espírito de Cristo, o mundo será melhor, mais habitável, mais feliz. Os cristãos devem ser a luz para o mundo: indicar O caminho da felicidade e da verdadeira libertação, o caminho da justiça e do amor. Se a Igreja for verdadeiramente LUZ, como Cristo, nosso mundo sairá das trevas e saberá encontrar o caminho que leva à verdadeira paz.

Será que nós somos, de fato, sal e luz para nosso mundo, nosso ambiente, nossa família, nosso bairro, nossa paróquia?

Nós somos muitos, mas formamos um só corpo, que é o corpo do Senhor, a sua Igreja; pois todos nós participamos do mesmo pão da unidade, que é o corpo do Senhor, a comunhão.

 

PE. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS




Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil

 

 

No dia 12 de outubro celebramos a solenidade de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil. Trata-se de dois títulos distintos, ligados a dois fatos históricos da Igreja do Brasil.

No dia 8 de setembro de 1904, Nossa Senhora foi proclamada Rainha do Brasil em missa solene celebrada na praça em frente à Basílica Histórica de Aparecida, com a presença de 15 mil fiéis e 14 bispos. Presidiu a celebração o Cardeal Joaquim Arcoverde, arcebispo do Rio de Janeiro.

No dia 31 de maio de 1931, em frente à Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro, Nossa Senhora foi proclamada Padroeira do Brasil. À capital do país acorreram cerca de um milhão de pessoas. Estiveram presentes no ato de Proclamação Patronal o então Presidente da República, Getúlio Vargas, seus ministros e autoridades civis e militares, que aos pés da Virgem prestaram a reverência do Estado. A missa foi presidida pelo Cardeal Sebastião Leme, arcebispo do Rio de Janeiro à época.

Ainda sobre a proclamação como Rainha do Brasil, no ano de 1868, a Princesa Isabel e seu marido, Conde D´Eu, visitaram a imagem de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, a filha do Imperador presenteou a Santa com um manto cravejado de brilhantes e pediu em oração que recebesse a graça de ser mãe.

Em 1884, já com três filhos, a Princesa retornou à igreja de Nossa Senhora para agradecer a graça da maternidade e, dessa vez, presenteou a imagem com uma coroa de ouro e diamantes. A peça foi usada vinte anos depois, na coroação da Santa.

Mais tarde, no ano de 1901, diante do sucesso de muitas romarias a Aparecida, os bispos da Província Eclesiástica Meridional do Brasil decidiram realizar a coroação solene de Nossa Senhora Aparecida. E sucessivamente, no ano de 1903, pediram ao Papa Pio X, hoje santo, para coroar solenemente a Imagem Milagrosa de Nossa Senhora Aparecida como Rainha do Brasil. O Papa Pio X autorizou a coroação na data de 29 de dezembro de 1903.

Sobre a proclamação como Padroeira do Brasil, no dia 16 de julho de 1930, a pedido do Cardeal Leme, Arcebispo do Rio de Janeiro, o Papa Pio XI declarou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. Até aquele momento, o padroeiro do país era São Pedro de Alcântara. Este santo era de origem espanhola. Pertencia à ordem dos capuchinhos, mas atuou por vários anos em Portugal, sendo muito apreciado até pelo Rei Dom João III (1502-1557), o mesmo soberano que no ano de 1549 tinha enviado os jesuítas para o Brasil.

São Pedro de Alcântara era o santo de devoção da corte portuguesa e, por isso, tanto Dom Pedro I quanto Dom Pedro II chamavam-se também “Pedro de Alcântara”. Mas a devoção a Nossa Senhora Aparecida estava muito mais ligada à história do Brasil: o que motivou o pedido do Cardeal Leme ao Papa Pio XI para que Nossa Senhora fosse proclamada também Padroeira.

Foi após o Congresso Mariano, ocorrido em Aparecida (SP), em 1929, pelas comemorações do jubileu de prata da coroação da imagem (1904), que surgiu o desejo de solicitar ao Santo Padre o Papa Pio XI que declarasse Nossa Senhora da Conceição Aparecida, então Rainha, agora também Padroeira do Brasil.

No dia 16 de julho de 1930, o Papa Pio XI concordou com a solicitação nestes termos: “Constituímos e declaramos a Beatíssima Virgem Maria, concebida sem mancha, conhecida sob o título de ‘Aparecida’, Padroeira principal de todo o Brasil diante de Deus”.

Permito-me citar uma afirmação do Cardeal Motta, primeiro arcebispo de Aparecida: “Nossa Senhora Aparecida foi o maior presente que Deus deu para a Igreja do Brasil”.

Vamos invocar a Nossa Rainha e Padroeira! Em cada época há problemas para resolver. Pensamos no ‘pão de cada dia’ ausente das mesas dos mais pobres; na irmã (Terra) que clama contra o mal provocado por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou, como disse o papa Francisco; e em exageradas tensões políticas, de vários lados, que dificultam uma convivência social pacífica.

Pedimos para a Nossa Rainha e Padroeira que interceda por nós, junto a seu Filho Jesus.

Lino Rampazzo é doutor em Teologia e professor nos cursos de Filosofia e Teologia da Faculdade Canção Nova, Cachoeira Paulista.




Diocese de Assis

 

          O significado de um testemunho é algo um tanto quanto machista, discriminatório, quase pornográfico. Vem de testículo, já que exigia um gesto, quase um juramento, com a declaração pública de um fato acompanhada do ritual de “segurar” o testículo do juiz ou oponente e assim proclamar a verdade ou o fato posto em dúvidas. Só mais tarde é que se passou a usar a mão sobre a Bíblia e jurar dizer a verdade em questão. Ainda bem. Caso contrário, teríamos hoje muitas omissões e falsos testemunhos, apesar de sequer a barba ou bigode dos canastrões de outrora terem sido de alguma valia. A mentira continuou imperando, distorcendo a história e muitas de nossas campanhas eleitoreiras. Está em curso nos dias atuais.

          Mas a campanha que aqui pretendo abordar não tem nada dessas aberrações históricas. Surgiu há exatos 50 anos, quando o catolicismo universal renascia das catacumbas romanas, após um Concílio renovador a lançar novas luzes e ânimo sobre a tarefa evangelizadora da Igreja. Nesse ano jubilar, por sugestão do Papa Francisco, além da objetividade pura e simples de sua temática, a presente Campanha Missionária reafirma: “A Igreja é missão”, mas segue o lema: “Sereis minhas testemunhas” (At 1,8). Simples e claro. A missão é tarefa única e exclusiva da Igreja que somos e, como tal, nosso testemunho é fundamento da fé que professamos. Sem este não existe aquela. Sem Igreja, nossa eclesialidade de nada valeria. Seria como o sino a badalar no vazio, sem retumbar seus sons e acordes maravilhosos. Uma guitarra sem energia, um clarim sem melodia, uma trombeta, uma tuba com gato dentro… A missão da Igreja é, sim, fazer barulho dentro e fora do homem adormecido, introspectivo em seu vazio, que olha para dentro de si mas só enxerga a si mesmo. Não encontra Deus em seu coração!

          Nesses 50 anos, tenho o orgulho de também celebrar um ano Jubilar, como membro de um grupo de leigos que um dia ousaram assumir essa identidade missionária dentro do catolicismo. O Meac, Missionários para Evangelização e Animação de Comunidades, nasceu com esse movimento renovador da Igreja e, desde então, vem construindo sua história aos trancos e barrancos, tentando mostrar aos cristãos leigos sua necessidade de testemunhar o Cristo sem “puxar” nada de ninguém, a não ser trazer para si a responsabilidade que nosso batismo e inserção cristã nos obriga a praticar. (Veja o site www.meac.com.br).  Nosso testemunho está em livro digital, onde o que se encontra é a simplicidade de vida de vários companheiros que viveram e vivem essa experiência missionária. Se você sentir esse chamado, entre em contacto, pois estamos necessitando, urgentemente, de sangue novo nessa tarefa evangelizadora, desafiadora, de ser Igreja realmente missionária.

          Não pense você que esta seja uma missão puramente clerical, religiosa. Já foi o tempo em que somente padres e freiras recebiam o mandato missionário como autoridade legitimamente constituída pelo múnus evangelizador da Igreja. Hoje, todos somos enviados. Mais do que nunca, o mundo necessita do testemunho e da presença eclesial como fonte de vida e esperança para todos. A omissão tem preço. Se o mundo se distancia das verdades de Cristo é porque nosso juramento batismal, nossa imersão nas águas da nossa fé, não provocou a purificação oferecida; ao contrário, contribuiu ainda mais para uma eventual condenação. Você, batizado, está em processo de cura das eventuais lepras que a vida sem Deus provoca no ser humano. Dez foram curados, um só voltou e agradeceu. E, detalhe, era um estrangeiro, alguém distante da comunidade que cercava a origem cristã. Será que aguardamos um missionário de outras terras para “dar glórias a Deus”?

          WAGNER PEDRO MENEZES [email protected]




Espaço Espírita

“Dá a quem te pedir e não te desvies daquele que quiser que lhe emprestes.”

 JESUS (Mateus, 6:42)

“Não podendo amar a Deus sem praticar a caridade para com o próximo, todos os

deveres do próximo, todos os deveres do homem se resumem nesta máxima: Fora

da caridade não há salvação.”

O Evangelho segundo o Espiritismo – Allan Kardec – Cap XV, item 5

            Enquanto podes agir no corpo terrestre, medita, de quando em quando, naqueles que largaram, sob regime de compulsória, os talentos que o mundo lhes confiou.

Para isso, não é necessário recorrer ao arquivo dos milênios e nem consultar a pompa dos museus.

             Alinha na memória os que viste partir nos últimos vinte anos!

Líderes do povo, que detinham o poder de influenciar a multidão, abandonaram o leme das ideias que governavam, impelidos de chofre a varar a névoa do túmulo…

Magnatas da fortuna, que retinham valiosas delegações de competência para resolver as necessidades do próximo, viram-se, de momento para outro, privados das propriedades que ajuntaram, coagidos a entregá-las ao arbítrio dos descendentes…

Missionários de diferentes climas religiosos, que mantinham a possibilidade de consolar e instruir, desceram, precipitadamente, das galerias de autoridade, em que traçavam princípios para as estradas alheias…

Criadores do pensamento, que sustinham a prerrogativa de impressionar pessoas, através do verbo falado ou escrito, tiveram, de súbito, a palavra cassada pela desencarnação ou pela afasia, muitas vezes, no exato momento em que mais desejavam comandar a oratória ou o cérebro lúcido…

Pensa neles, os beneficiários das concessões divinas que te precederam na morte e faze hoje algo melhor que ontem, nos domínios do bem para que o bem te favoreça.

Não apenas os dons da inteligência, mas também o corpo físico, as vantagens diversas, os patrimônios afetivos e até mesmo as dores que te povoam as horas são recursos de que te aproprias na Terra, com permissão do Senhor, para investi-los na construção da própria felicidade.

As leis que vigem no plano físico são fundamentalmente as mesmas que orientam as criaturas no plano espiritual.

Um empréstimo fala sempre da generosidade do credor que o concede, mas revela igualmente, na contabilidade da vida, o bem ou o mal que se faz com ele.

EMMANUEL

Extraído do “Livro da Esperança” – Psicografia: Francisco Cândido Xavier – Editora CEC                                                                                                                

USE INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




O voto de cabresto voltou?

Matérias publicadas nos veículos de grande circulação denunciam que alguns empresários pelo Brasil estão obrigando e até oferecendo dinheiro para colaboradores votarem ou trabalharem com camisetas alusivas à campanha de um candidato à presidência. São fatos que, se comprovados pela justiça, configuram o abuso de poder econômico, além de outros direitos constitucionais como os direitosà liberdade de expressão e a intimidade, entre outros, como os direitos trabalhistas, na medida em que configuram assédio moral.

No caso mais recente, o Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação a respeito de uma denúncia de tentativa de compra de votos na cidade de São Miguel do Guamá, no Pará. No caso, circula um vídeo no qual um empresário do ramo ceramista oferece R$ 200,00 aos empregados em caso de reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo as matérias publicadas na imprensa, os empregados também teriam sido forçados a publicar as imagens nas próprias redes sociais, nas quais aparecem com camisetas de campanha.

No vídeo, o empresário afirma que as empresas do município vão fechar as portas em caso de vitória de Lula. “A gente tem que se unir para que Lula não ganhe”, afirma. “Porque se o Lula ganhar, vocês podem ter certeza que mais da metade das cerâmicas de São Miguel vai fechar. Eu sou um que se ele ganhar, eu vou fechar as três cerâmicas que eu tenho porque ninguém vai aguentar o pepino que vem.” E, logo após essas declarações, o empresário oferece dinheiro para convencer os funcionários a votarem em Bolsonaro e diz que terá uma lista dos trabalhadores que participaram da conversa. “Se o presidente ganhar eleição, cada um vai ter R$ 200 no bolso logo no outro dia de manhã.”, foi a declaração final.

Trata-se de uma coação direta aos seus empregados, um uso indevido do poder, um verdadeiro abuso. O vídeo, não só prova a conduta, como também agrava a questão do assédio moral sob os empregados. Isso porque tudo parece ter sido realizado dentro do ambiente de trabalho, uma formalização da compra de votos. 

Atitude idêntica ao voto de cabresto, antigo sistema de controle político abusivo, impositivo e arbitrário, que era praticado durante o período conhecido por coronelismo. Naquela época, o voto não era secreto e os eleitores que viviam sob a “jurisdição” dos coronéis eram constantemente manipulados e ameaçados a votarem apenas nos candidatos escolhidos pelos fazendeiros.

É relevante esclarecer que a proibição da coação ou constrangimento em razão de convicção política está expressa nas principais legislações brasileiras e do mundo, como em nossa Constituição Federal, na convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, além da legislação trabalhista e eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho não podem ser lenientes a comportamentos dessa natureza, independentemente da matiz partidária.

 

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP




Globalizar a escola: um ato (im)possível

 

 

Há quantos anos você ouve falar sobre globalização? Esse conceito, que parecia distante no final do século passado, já é parte das nossas vidas há tantos anos que fica fácil esquecer que ele está, hoje, em grande parte do que fazemos, consumimos e aprendemos. O mundo é, atualmente, como adiantaram muitos autores, uma “aldeia global”. E o mesmo deveria acontecer com a educação. 

Enquanto países como a Coreia do Sul já falam sobre educação no metaverso, com soluções inteiramente voltadas ao ensino on-line, a maior parte das escolas, em todo o mundo, teve dificuldades para lidar com as aulas virtuais forçadas pela pandemia de covid-19. A verdade é que, apesar dos muitos avanços, o conceito de educação global precisa se adaptar mais rapidamente à realidade de nossas sociedades cada vez mais interconectadas. 

Crianças brincam e têm a oportunidade de contato on-line com com pessoas ao redor do mundo. Eventos distantes podem afetar o que acontece em nosso dia a dia e novos vizinhos podem falar uma língua que talvez nunca tenhamos ouvido. A aproximação internacional não deve mais ser o privilégio de poucos. Ela deve permear o currículo escolar para que diferentes culturas e línguas não sejam mais “estrangeiras” aos nossos estudantes, mas os fascinem e os entusiasmem. 

Para quem ainda acha que na escola somente nos concentramos em nosso próprio país e que o isolacionismo é mesmo uma opção, basta considerar um exemplo muito atual. O conflito na Ucrânia teve uma ampla gama de repercussões mundiais que, por sua vez, tiveram implicações para a vida cotidiana ao redor do mundo. A dor ao abastecer nossos veículos e outros custos aumentados pode ser a consequência mais óbvia das sanções contra a Rússia, mas certamente não é a única.  

O fluxo constante de refugiados ucranianos que cruzam fronteiras também chega ao Brasil. Essas pessoas se comunicam em pelo menos duas línguas: ucraniano e inglês, a língua franca que aproxima nações e, nesse contexto, serve para acolher, entender e fazer planos. E, se isso não for suficiente, há outros bons exemplos. Um deles é o maior desafio que os estudantes de hoje enfrentarão: a estabilização e manutenção do nosso meio ambiente. Como isso pode ser feito sem compreensão e compromisso com diferentes culturas e sociedades? A resposta é uma só: não pode. Precisamos colaborar uns com os outros. 

Inicialmente, é comum pensar nos estudos no exterior como o modo clássico da educação internacional, mas esse é apenas um dos aspectos. A educação global pode começar na pré-escola ou até mais cedo, com a introdução de palavras de diferentes línguas no cotidiano, apreciação de alimentos e costumes internacionais e compreensão de diferentes culturas. 

As escolas cosmopolitas têm a vantagem de que os alunos podem compartilhar suas culturas, afinal escolas que trabalham com duas ou mais línguas conseguem ensinar além da cultura nacional, o que é necessário para ajudar as crianças a contextualizar seu aprendizado no mundo. Mas isso não quer dizer que escolas mais monoculturais devam ficar de fora. Professores precisam ser criativos para oferecer uma educação culturalmente mais diversificada. 

Ironicamente, o isolamento forçado pela pandemia nos deu uma enorme oportunidade de globalizar nosso aprendizado por meio da adoção repentina de práticas de aprendizagem remota. Agora, por meio do uso do Zoom, Google Meet e outros programas cotidianos, parece completamente viável a ideia de duas turmas de alunos do quarto ano, em lados opostos de um oceano, colaborarem em um projeto enquanto aprendem sobre as culturas e idiomas um do outro. 

Tais projetos precisam deixar de ser exceção para se tornarem a norma. Agora temos a tecnologia e as habilidades para globalizar nossas salas de aula e currículos. Ensinar sobre tolerância não é suficiente, mas felizmente nossas crianças podem aprender a entender, apreciar e valorizar a diversidade deste mundo e seus povos antes que nossa falta de tolerância os deixe sem reparos. 

*Luiz Fernando Schibelbain é gerente de conteúdo no PES English