Os custos das leis trabalhistas criadas em véspera de eleição

 

 

 

 

É sintomático: em véspera de eleição surge uma profusão de leis trabalhistas com forte apelo eleitoral. Parlamentares gostam de criar leis trabalhistas que poderão lhes render votos. No entanto, aquilo a que pouco se atentam é o custo destas leis, principalmente para o empregador, que é quem paga o custo de cada direito do trabalho, como esclarecei adiante.

Ainda que, geralmente, se fale somente de seus aspectos sociais, o Direito do Trabalho traz consigo forte componente econômico. Depois do tributário, ele é o “mais econômico” dos direitos, por assim dizer. Até advogados, que não têm formação econômica, dizem que os direitos trabalhistas se viabilizam com o aquecimento da economia, o que é parcialmente verdadeiro.

É simples compreender esta premissa. Para cada direito trabalhista há um custo correspondente. O 13º salário, por exemplo, custa um salário a mais para quem o paga. O aviso prévio indenizado representa o pagamento de 30 dias de trabalho. As horas extras ou mesmo as horas regulares da jornada de trabalho correspondem a custos unitários destas para o empregador.

Na rescisão do contrato de trabalho, todos os direitos dos trabalhadores são mensurados economicamente. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho nada mais é que a conversão da soma de todos os direitos que devem ser pagos por conta do fim do contrato de trabalho.

Afastar o direito do trabalho de seus aspectos econômicos é, portanto, ignorar sua dupla gênese: a social e a econômica. Assim, o direito do trabalho é, sem dúvida, um fenômeno socioeconômico. É por esta razão que temos tantos economistas falando sobre o tema. Há até mais do que advogados, que não dominam esta área, mas deveriam.

Em seu livro “O custo dos direitos: Por que a liberdade depende dos impostos”, o cientista político Stephen Holmes defende que “os direitos não têm apenas um custo orçamentário; têm também um custo social” (p. 10). Mais adiante o autor pontifica que “a ideia de que direitos podem ser usufruídos sem custo é falsa” (p. 13).

Não há, portanto, direitos do trabalho que subsistam sem que se considere seu custo, principalmente aqueles fixados em leis ordinárias, como, por exemplo os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lá estão cravados direitos, logicamente, carregados de conteúdo social, mas permeados de aspectos econômicos. Os direitos do trabalho também estão inseridos no contexto dos princípios, mas estes não são valorados economicamente.

Voltando às questões dos custos das leis trabalhistas em véspera de eleições, há que se observar que este fato: os direitos que são criados com a crença de que subsistirão só porque estão nestas leis podem não gerar o fenômeno duas “leis que pegam” no âmbito trabalhista. A razão? Se o custo de implementar a lei for muito alto para quem o paga, a lei é simplesmente ignorada. E, isto pouco tem a ver com má-fé do empregador, ainda que muitos acreditam que o direito ignorado sempre decorre de má índole de quem não o aplica, o que não é verdade.

Como ninguém pode ignorar a lei, a lei que “não pega” pode ser questionada na Justiça do Trabalho, que condenará a empresa que não a cumpriu. Ou seja, leis do trabalho criadas desconsiderando a capacidade econômica de quem deve pagar para cumpri-la, o que se chama “custo legal”, geram insegurança jurídica e ações.

E estas leis têm outra característica, não menos ignoradas pelos legisladores que as fazem desvinculadas do seu custo de existir: impõem um custo homogêneo de obediência para as empresas porque são criadas para valer para todas elas, independentemente de se têm ou não capacidade econômica para pagar por estes direitos.

Importante ressaltar que no Brasil 80% das empresas são micro, pequenas e médias. E é essa maioria que sofre mais com a criação de leis altamente custosas. São estes custos que ajudam a aumentar a informalidade, justamente para as empresas que não conseguem pagar o custo econômico das leis do trabalho. É evidente que este não é o único fator para a informalidade, mas certamente um dos mais significativos. Um dado que comprova como os custos do trabalho impacta a formalização da mão de obra foi a criação do Simples, sistema que simplificou as obrigações contábeis e reduziu a carga tributária para as micro e pequenas empresas.

A elaboração de leis trabalhistas em véspera de eleições de alto impacto econômico para as empresas deve ser analisada com muito cuidado porque “leis que não pegam” castigam não só o empregador, mas, por fim, o trabalhador, que, passa a ter a expectativa de receber seus direitos, mas não os receberá. O resultado, nós sabemos. Insegurança jurídica, litígio, desconfiança de ambas as partes, frustação de empregados e empregadores, tudo o que ambos não gostariam de enfrentar.

Os parlamentares que gostam de fazer leis trabalhistas às vésperas de eleição deveriam ler Stephen Holmes.

 

José Eduardo Gibello Pastore é advogado, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados




A responsabilidade na hora do voto 

 

 

À véspera do primeiro turno das eleições, não posso deixar de lembrar a você a crucial responsabilidade que temos no próximo domingo (2) ao apertarmos as teclas na urna eletrônica. O Brasil vem aos tropeços – e quedas – ao longo dessas duas décadas do século 21 e só há um caminho para reverter esse lamentável cenário: a Democracia. Precisamos colocar em Brasília e nos Estados o que tivermos de melhor da vida política nacional – e voltar a dar às brasileiras e aos brasileiros a esperança do emprego, de trabalho e renda dignos, com educação, saúde, segurança, moradia e transporte público de qualidade.  

De minha parte, como militante do Turismo, tenho a lamentar que o debate eleitoral e os programas de governo apresentados não tenham, mais uma vez, contemplado o Turismo – que, volto a repetir, é a segunda maior vocação mundial do Brasil, junto com o Agronegócio. Porém, com potencial de gerar milhões e milhões de empregos a curto, médio e longo prazo, desde que seja colocado no centro da pauta político-econômica nacional, como ocorre com o agro há 40 anos.  

Mas, em São Paulo, o Turismo recebeu o tratamento que merece de um dos candidatos – e me refiro aqui ao Plano de Governo de Rodrigo Garcia. O motivo desse destaque é o emprego. Em São Paulo, o Turismo é um dos principais pilares para a geração de emprego e renda. Este ano, deverá liderar a geração de postos de trabalho – serão mais de 80 mil empregos diretos no setor em São Paulo. No Plano de Governo de Rodrigo Garcia, está prevista a criação de 750 mil novos postos formais de trabalho no Turismo paulista nos próximos quatro anos, sendo 250 mil diretos e 500 mil indiretos. Com isso, o PIB do Turismo no Estado deve aumentar dos atuais R$ 220 bilhões para R$ 270 bilhões. 

O Turismo de São Paulo já avançou muito nos últimos anos com importantes projetos e programas de incentivo ao setor, como a criação da marca SP pra Todos, a redução do ICMS do combustível de aviação, a privatização de 22 aeroportos regionais e mais de R$ 2 bilhões em crédito ao segmento por meio do Programa Crédito Turístico, além da criação da Lei dos Distritos Turísticos, o Ranqueamento dos Municípios Turísticos e muito mais. 

Para os próximos quatro anos, o Plano de Governo do Rodrigo Garcia prevê potencializar o Turismo em três pilares: Promoção, Desenvolvimento de Oportunidades e Infraestrutura Turística. Entre os projetos, estão a consolidação da marca SP para Todos e ampliação de Marcas Regionais; a capacitação de mão de obra e políticas de primeiro e Emprego; ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para o Turismo; consolidação dos Distritos Turísticos; aumento do Crédito Turístico Assistido; ampliação das rotas turísticas e náuticas e aumento no repasse de verba aos municípios turísticos. 

O Turismo está no centro da pauta do Plano Rodrigo Garcia, como grande propulsor da geração de empregos e desenvolvimento. É um bom exemplo para o Brasil, uma excelente referência para você eleitor, que no próximo domingo terá a responsabilidade de definir o futuro de São Paulo e do Brasil.   

 

Vinicius Lummertz é secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo 

 




Espaço Espírita

 

O rico homem de negócios parou o automóvel no acostamento da estrada e observou o pescador solitário, lá em baixo.                        

Relembrou, então, as próprias preocupações.                                                                     

A vida atribulada dos negócios.                                                                              

A empresa em processo de expansão, exigindo amparo contínuo.                         

As contas bancárias em movimentação intensa.                                                     

A Bolsa de Valores a pregar-lhe sustos periódicos.            

As novas terras adquiridas recentemente e necessitadas de reorganização.                    

Os diversos escritórios, reclamando sua presença constante.                                             

Por fim, com um suspiro de desabafo, exclamou para si mesmo:                                      

– Isto que é vida!  Enquanto me mato, esse aí só quer sombra e água fresca!                       

E descendo o aterro da estrada para um bate-papo amigo, descobriu com grande surpresa que o pescador era pobre homem, doente e faminto, que ali se encontrava há várias horas à procura de alimento.                                                                                  

* * *

Não julguemos, à distância, nem invejemos as posições alheias.                                      

Muitas vezes, a pessoa que imaginamos realizada e feliz é alguém em aflitivas provações, com problemas muito maiores que os nossos.

VALÉRIUM

Extraído do livro “Histórias da Vida”

Psicografia: Antonio Baduy Filho – Editora IDE                                                   

USE INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO  DA  UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO

 




A COP 27 e ‘o arquivo da vergonha’

 

“Um arquivo da vergonha, catalogando as promessas vazias que nos colocam firmemente no caminho para um mundo inabitável”. Assim o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou o relatório recentemente divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que mostra que as emissões médias de gases de efeito estufa atingiram os níveis mais altos da história.

A COP 27 acontece em novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito, sob desafios para todas as nações envolvidas no esforço global de frear a crise climática, em meio a um cenário combalido pelos anos de pandemia e brutalmente afetado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A crise energética resultante do conflito levou a um aumento na demanda por carvão, sobretudo em países da União Europeia, o que certamente acarretará em maior resistência a compromissos mais firmes no combate ao efeito estufa. Dessa vez, a conferência terá na mesa um mapa diferente do traçado durante a COP 26, na Escócia. Serão necessárias habilidade, coesão e, sobretudo, resiliência nos compromissos concretos com o clima.

Os estados também têm sua responsabilidade nesse grande desafio mundial de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final do século, que é a meta estabelecida em 2015 pelo Acordo de Paris, o primeiro contrato climático universal. Os esforços locais, se alinhados, contribuirão para que as nações entreguem metas capazes de desviar o planeta de uma rota sem volta para um futuro indesejado por todos.

O Acordo Ambiental São Paulo, lançado em novembro de 2019, foi concebido e coordenado tecnicamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e está sendo conduzido com o apoio das Secretarias de Relações Internacionais e de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo Rodrigo Garcia. Inspirado pelo Acordo de Paris, trata-se de uma ação subnacional que visa a adesão voluntária de empresas localizadas ou com atuação no estado, de associações que representam setores produtivos e de municípios, de forma que possam assumir compromissos para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Inicialmente com 55 aderentes, hoje conta com 1.650 participantes de diversos segmentos produtivos, bem como municípios e observadores internacionais.

Na COP 26, o Governo do Estado de São Paulo apresentou o “Refloresta SP”, maior programa de recuperação da Mata Atlântica já proposto, com meta de resgatar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Entre 2010 e 2020, a cobertura florestal do estado cresceu 5%. Em novembro, vamos mostrar as metas atingidas com o trabalho em nossas florestas, que contou inclusive com a colaboração do agronegócio por meio do programa Agro Legal.

A questão do aquecimento global, porém, vai além dos aspectos mais óbvios envolvendo combustíveis fósseis e desmatamento. Sabe-se hoje que a poluição hídrica é um fator importantíssimo na emissão de gases do efeito estufa, e São Paulo tem atuado de maneira contundente também nessa área. O trecho morto do rio Tietê, que chegou a 530 km na década de 1990, hoje é 84% menor. No curto espaço de 3 anos, entre 2019 e 2021, a mancha de poluição que aflige o rio diminuiu 48%. Sucessos como esses inspiraram a implementação do Novo Rio Pinheiros, o maior programa socioambiental da América Latina. A iniciativa já resultou na ligação de mais de meio milhão de imóveis à rede de esgoto e na remoção de centenas de milhares de toneladas de lixo e sedimentos da calha do rio.

As ações também avançam por outras áreas, incluindo energia renovável, combustíveis avançados e eficiência energética, bem como estímulo à agricultura de baixo carbono e à bioeconomia, para citar algumas. Os resultados dessas políticas são visíveis por todo o estado.

O comprometimento de São Paulo, garantido pelo governador Rodrigo Garcia, vai além de seu território. Em parceria com os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins), São Paulo destinou R$ 100 milhões para pesquisas sobre a região, que é crucial para a descarbonização do planeta.  

Para a COP 27 estamos decididos a ampliar essa contribuição com os pactos climáticos. Já não se pode pensar em economia saudável que não esteja inserida dentro dos critérios ambientais, sociais e de governança. A necessidade da recuperação econômica e a resiliência às adversidades geopolíticas aumentam a nossa responsabilidade nesse projeto global.

 

Julio Serson é secretário de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo.

 




Vítimas de golpes virtuais não devem se calar

 

 

A revolução da tecnologia  facilitou a vida de milhões de brasileiros, que conseguem se comunicar e resolver sua vida financeira através de aplicativos e ferramentas digitais, mas também expõe ao risco de fraudes e golpes. A pandemia da Covid-19 acelerou esse cenário e influenciou diretamente nos hábitos de consumo da população. Os meios digitais viraram a principal alternativa para boa parte da população para realizar suas compras.

E o PIX virou uma ferramenta usual, pela facilidade e também por não cobrar nenhum tipo de taxa. Segundo pesquisa realizada recentemente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, o PIX (70%) é tão utilizado quanto o dinheiro em espécie (71%) e fica à frente dos cartões de débito (66%) e crédito (57%).

Entretanto, virou também uma ferramenta para os gatunos virtuais. De acordo com um levantamento feito pelos bancos do país, até o fim de 2022, o prejuízo com golpes deverá ser de R$ 2,5 bilhões, sendo que desse montante cerca de R$ 1,8 bilhão, ou seja, 70% do total está relacionada ao famoso golpe do PIX. De janeiro a junho deste ano, as fraudes já somavam R$ 1,7 bilhão, das quais R$ 900 milhões foram PIX. 

E apesar das instituições financeiras investirem alto em sistemas de segurança, os clientes acabam sendo vítimas diárias de novas fraudes digitais. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a alta foi de 165% do golpe do PIX desde o início da pandemia. Neste ano, 1 em cada 3 pessoas sofreram, ao menos, uma tentativa deste tipo.

Hoje, o PIX virou o principal alvo dos bandidos, mas existem outros inúmeros tipos de fraudes: boleto falso, clonagem (ou sequestro) de WhatsApp, páginas e arquivos falsos para roubar dados (phishing), golpe do falso advogado, falsas centrais de atendimentos, Golpe do Motoboy, para citar os principais.

Por isso, é importante que o cidadão que possui um celular, com conta em banco, esteja sempre alerta e mantenha seus dados protegidos. Principalmente nos aplicativos de conversa. 

Importante destacar que mais de 2 bilhões de pessoas que usam o aplicativo WhatsApp para se comunicar por mensagens de texto e de voz no mundo e, por esse motivo, os golpistas vêm se especializando em invadir contas e ludibriar usuários. No Brasil, são quase 120 milhões de usuários aptos a cair nas armadilhas de criminosos, principalmente nos três golpes: clonagem, a conta falsa e o App espião. 

Por exemplo, no golpe da clonagem, os bandidos conseguem acesso aos dados de segurança do celular da vítima e clonam o número de WhatsApp. E com os dados em mãos, eles conseguem bloquear o acesso da pessoa ao aplicativo para pedir dinheiro aos contatos até furtar outros conteúdos, como informações financeiras e bancárias, para aplicar outros golpes. Para conseguir o acesso a esses dados, os bandidos realizam alguns caminhos: o envio de um link falso ou um telefonema, no qual se passam por funcionário de uma empresa ou instituição financeira, pedindo a confirmação de dados pessoais e , depois solicitam um código de confirmação enviado por SMS que permite sequestrar a conta de WhatsApp.

Outro golpe comum é o de hackear listas de contatos das vítimas em aplicativos online ou roubar dados públicos em perfis de mídias sociais. Com os dados eles criam uma conta falsa de WhatsApp com um número de telefone de mesmo código de área e adicionam nome, foto de perfil e status da vítima. Com isso, eles entram em contato com amigos da vítima para avisar que o número do telefone trocou e, em seguida, pedem dinheiro a esses contatos.

E existe também o golpe do APP espião, que permite o acesso remoto da conta de terceiros por aplicativos espiões, os spywares, que permitem o monitoramento das atividades da vítima no celular. O espião pode ser instalado por acesso físico ao aparelho de telefone da vítima ou phising, que é o furto de dados por meio de links maliciosos. Com isso, o criminoso tem acesso remoto aos dados pessoais, mensagens de WhatsApp, código de verificação, senhas de e-mail e mídias sociais, entre outras.

Com tamanha tecnologia, é inevitável que muitas pessoas acabem sendo vítimas de golpes. E caso isso aconteça, denunciar e alertar os meios adequados se torna uma obrigação para com as demais pessoas e a única maneira de acabar com esses golpes, além de tentar reaver o capital perdido. 

Se você foi vítima de algum golpe procure a Polícia Civil, guarde e imprima todos os dados e procure um advogado de sua confiança para reaver os valores. 

 

Jorge Calazans é advogado especializado na Defesa de Investidores Vítimas de Fraude Financeira, sócio do Escritório Calazans e Vieira Dias Advogados , membro do IPGE (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo) e Conselheiro Estadual da Anacrim-SP (Associação Nacional dos Advogados Criminalistas)




Diocese de Assis

 

          Deus inventou o homem e o homem inventou o dinheiro. Desde então, essa história tem enveredado por estranhos caminhos, com muitos aclives e declives, curvas e retas, frenagens e derrapagens… Desde então, Criador e criatura buscam acertar seus passos no uso do dinheiro e no equilíbrio de suas bênçãos ou maldições. Muitas são as bênçãos advindas do bom uso das riquezas que o dinheiro proporciona, mas igualmente muitas são as maldições advindas de seu mau uso. Adorar a Deus sobre todas as coisas é próprio da sabedoria e da gratidão daqueles que sabem honrar a Deus com seus bens. Idolatrar o dinheiro e as riquezas que este amealha é típico da avareza que turva e cega nossa visão espiritual.

          Não se trata aqui de simplória separação entre um e outro, entre as riquezas celestiais e terrenas, entre a adoração única e exclusiva à fonte de nossas vidas e a idolatria pura e simples à fonte de nosso bem estar terreno. Deus em sua magnitude e o dinheiro em sua benemerência.

Antes de nossas conquistas sociais e de nosso crescimento em bens e posses materiais está a necessidade de crescermos em sabedoria e graça diante de Deus. O resto virá por acréscimo. Não como nossa ambição desmedida imagina ou deseja, mas conforme os critérios de nosso merecimento e de nossa capacidade ou necessidade. Medir essa graça ao nível de moedas e valores circulantes é pura infantilidade, pois que o critério de nossa relação com o dinheiro é que nos faz mais ricos ou mais pobres. Depende de nossas capacidades administrativas e de nossos projetos ou ideais. Se estes estão em consonância com os planos de Deus para nossas vidas, então serão supridos na medida de nossas necessidades. Nem mais, nem menos. Assim, há muitos milionários sem grandes reservas financeiras ou investimentos em bolsas de valores, como também muitos pobretões investidos de incontáveis fortunas e bens materiais. Dinheiro possuem, mas são paupérrimos esmoleres de dignidade diante de Deus.

“Quem é fiel nas pequenas coisas, também é fiel nas grandes”. A esperteza do administrador infiel diz respeito a todos nós, imbuídos que fomos de fazer de nossas vidas um bem a ser administrado com parcimônia e zelo, responsabilidade melhor dizendo. O problema não são as artimanhas que usamos para maquiar um resultado final, disfarçar nossas negligências e malversações praticadas ao longo do caminho, mas o oportunismo sempre presente na conquista de aparentes vantagens financeiras. O dinheiro proporciona a sobrevivência, mas não nos dá sobrevida espiritual. Dá-nos direitos, mas impõe deveres. Não podemos usá-lo tão somente na obtenção de lucros ou vantagens, posto ser ele também um meio primordial de aquisição do bem comum e prática da solidariedade. O bom administrador acumula para melhor repartir, segundo os ensinamentos divinos. Partilhar ou repartir com justiça é atitude do administrador fiel, construtor do Reino de justiça e amor que deseja nosso Pai Criador. Isso é ser fiel nas pequenas e grandes responsabilidades que uma riqueza justa proporciona aos homens de boa vontade.

          Serviremos a Deus ou ao dinheiro? A lógica nos diz serem poderosos os que pensam ser donos do mundo, os senhores das máquinas e engrenagens que movimentam tesouros, mas arrastam bombas e canhões. É este o senhorio dos povos e nações. Mas a lógica de Deus não usa máquinas, nem canhões. Amassa o barro e nos dá a vida. Sopra nossas narinas e nos dá alento, esperança. Massageia nosso ego e nos faz respirar, suspirar… gemer de dor ou de amor… Dinheiro nenhum compra esse milagre, nossa vida!

WAGNER PEDRO MENEZES [email protected]

 

 




ESPAÇO  ESPÍRITA

  “E o barco estava já no meio do mar, açoitado pelas ondas; porque o vento era contrário.” (Mateus, 14:24)                       

Tentação, a palavra temível.                                                                                                   

Quase sempre intentamos fugir dela para simplesmente desertar do trabalho e, por consequência, da escola que o trabalho representa. E caímos no logro.                                                                         

Largamos o poço da dificuldade construtiva para arrojarmo-nos no abismo da inércia onde arrasamos o tempo.                                                                                            

Analisamos aprendizes, testamos máquinas, provamos quitutes caseiros.                                   

Tentação é o recurso que a sabedoria da vida emprega para dar-nos o conhecimento de nós próprios.    

Se o dinheiro não nos sugere a busca de prazeres desmesurados para os sentidos e se não lhe opomos o freio do discernimento, como poderemos saber que ele deve ser utilizado para a criação das alegrias nobres que nos enriquecem a alma?                         

Se o mal não nos convida algum dia a cultuar-lhe os desequilíbrios e se não lhe resistimos aos impulsos, de que maneira aprenderemos que o bem deve ser incorporado em definitivo ao nosso campo espiritual para ser usado naturalmente por nós como o ar que se respira?                                                          

Além disso, entendamos que a tentação é o agente que nos pesquisa a reabilitação, diante das leis divinas.                                                                                                                                                    

Se estamos na bengala dos cegos ou no catre dos paralíticos – conquanto a alusão não signifique qualquer desrespeito a eles, – já vivemos sob regime de bloqueio transitório entre as forças da vida e ninguém pode reconhecer, de imediato, o que faríamos da luz ou do movimento, se os tivéssemos ao dispor.                                                                                         

Assim é que ninguém se faz claramente conhecido, enquanto se encontra sob o guante da expiação ou da prova.                                                                                            

Estudemos a tentação quando chegue. Pelo modo que surge ou pelas gratificações que proponha, sabemos o que somos e o que nos cabe fazer.                                               

Achamo-nos todos em evolução e, concomitantemente, em tentações que chegam por tabela. Cada uma em hora determinada e em problema certo. Saibamos superá-las para crescer e elevar-nos.                                                                                                  

Sem tentação, impossível a tarefa da perfeição.                                                

Recordemos o barco e as ondas que procuram submergi-lo. Sem elas jamais chegaria ao porto, mas é preciso vará-las sem permitir que entrem nele.

ANDRÉ  LUIZ                                          

Extraído do livro “Sol nas almas” – Psicografia: Waldo Vieira – Editora CEC

 

 

 

 

USE  INTERMUNICIPAL  DE  ASSIS

ÓRGÃO DA UNIÃO  DAS  SOCIEDADES  ESPÍRITAS  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO




Carta aberta ao próximo presidente

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 

Tendo Vossa Excelência sido escolhido para o cargo máximo do Executivo nacional, apresentamos, a seguir, o que a sociedade, naquilo que tange à Educação, espera para o futuro do Brasil. 

Primeiramente, que observe a nossa magna carta, a qual estabelece ser dever do Estado e da família promover e incentivar a Educação, que é direito de todos para que se desenvolvam plenamente como pessoa, exerçam a cidadania e estejam preparados para o mundo do trabalho. E, tão ou mais importante, que essa Educação seja “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, como prescreve a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Depois, que oportunize as condições essenciais para o devido cumprimento do que está prescrito na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, principalmente a premissa de assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes da Educação Básica brasileira. Para isso, deverá fomentar e sustentar um programa, sólido e de qualidade, de formação inicial e continuada de professores, sem o qual a implantação da BNCC não será jamais completada. 

Provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem não ser apenas mantidas, mas aperfeiçoadas constantemente, de modo a atenderem às demandas da sociedade, sempre em transformação. Tão relevante quanto avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da Educação Básica é garantir meios equânimes de acesso às instituições de Educação Superior, papel intrínseco do Enem ao longo das últimas duas décadas.

A base de uma sociedade desenvolvida é a Educação, e um dos seus principais pilares de sustentação é seu corpo docente, responsável pela formação das crianças e adolescentes. Então, Vossa Excelência deverá olhar com atenção e cuidado para todas as professoras e todos os professores, garantindo a esses profissionais as condições básicas de trabalho, com o reconhecimento e o respeito que lhes são devidos.

Esperamos de Vossa Excelência que apoie as unidades federativas e os municípios brasileiros para que tenham mais e melhores escolas, que suas instalações sejam, além de redutos de técnica e de tecnologia, espaços mais humanos, nos quais os estudantes desenvolvam habilidades socioemocionais para buscarem soluções que melhorem a vida em sociedade.

E, por fim, sonhamos, Vossa Excelência. Sonhamos com escolas que promovam uma Educação plural e inclusiva, sonhamos que as novas gerações aprendam na escola a sensibilidade para as mazelas sociais, ao mesmo tempo que vislumbrem a possibilidade de sua plena atuação no mundo cultural, político e do trabalho. Sonhamos que os jovens aprendam a ler o mundo antes de lerem as palavras, que possam viajar, desenvolver programas de iniciação científica e iniciar-se nas pesquisas.

Sonhamos, Vossa Excelência, com uma Educação com poesia, com teatro, com música, com cinema, com brincadeiras. Sonhamos com uma Educação humanista e humanitária, que instigue a busca da melhor compreensão e aprimoramento do homem e da melhoria da condição humana.

Educação é para isso! É esse o nosso sonho, da esperança renovada na aurora de cada dia, pois é preciso cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto. É esse o nosso sonho, de que o Brasil seja, de fato, o país do futuro, em toda e qualquer situação. 

Norton Frehse Nicolazzi Junior, mestre em História, especialista em Ensino e Cultura Contemporânea, coordenador do Núcleo de Evolução de Conteúdo do Sistema Positivo de Ensino




HORÁRIO POLÍTICO OBRIGATÓRIO

 

 

 

            Rádio e Televisão já estão no ar com o Horário Político Obrigatório. Coisa mais engraçada que já se viu. Mostram o candidato informando “Vote em Brederódes 344”, “Zé da Joana 3435” etc. Esqueceram que dados da Receita Federal informam que a carga tributária bruta cresceu horrorosamente.  Os dados não dizem que estamos pagando a conta de tanta corrupção.  A reforma tributária não saiu do papel para minimizar o problema. O projeto caminhou esse tempo todo a passos de tartaruga, répteis que são realmente lentos. Isso me faz lembrar uma historinha que li e me permito adaptá-la nesta crônica.

            Uma família de tartarugas resolveu fazer um piquenique e saiu de casa em busca de um lugar apropriado. Durante o segundo ano de viagem, encontraram um lugar ideal. Por aproximadamente seis meses limparam a área, desembalaram a cesta de piquenique e terminaram os arranjos. Então descobriram que faltou o sal, esqueceram o sal.

            Um piquenique sem sal é um desastre, todas concordaram. Após uma longa discussão, o plenário decidiu que a tartaruga mais nova fosse escolhida para voltar a casa e pegar o sal, pois era a mais rápida das tartarugas. A pequena tartaruga lamentou, chorou e esperneou. Concordou em ir, mas com uma condição: que ninguém comeria até que ela voltasse. A família consentiu e a pequena tartaruga saiu. Três anos se passaram e a pequena tartaruga não tinha retornado. Cinco anos… Seis anos… Então no sétimo ano de sua ausência, a tartaruga mais velha não aguentava mais conter sua fome. Anunciou que ia comer e começou a desembalar um sanduiche. Nessa hora, a pequena tartaruga saiu de trás de uma árvore e gritou: – Viu? Eu sabia que vocês não iam esperar. Agora que eu não vou mesmo buscar o sal.

            Moral da história: essa é a reforma tributária no Brasil que caminha no governo Bolsonaro: a passos de tartaruga. Por quê?  Por que os pais da Pátria que faturam R$ 85 mil por mês fora comissões se lixaram para nós que pagamos essa conta.

 

 Alcindo Garcia é jornalista – e-mail: [email protected]




Pessoas com autismo lutam por igualdade de oportunidades e direitos na sociedade

 

 

O transtorno de espectro autista (TEA) ou autismo, vem aumentando a cada ano no mundo. Apesar de estimativas apontarem que o Brasil possui aproximadamente dois milhões de pessoas convivendo com esse distúrbio, o diagnóstico ainda é feito de forma tardia por profissionais da saúde e educação, que, em muitos casos, não conseguem identificá-los.

Apesar de ser algo irreversível e que acompanhará a pessoa a vida toda, quanto mais precoce for o diagnóstico e início do tratamento, maiores são as chances dos sintomas serem mínimos, proporcionando desenvolvimento e aprendizado adequado durante todas as etapas da vida, em especial na infância e adolescência.

Para isso, faz-se necessária a importância de assegurar direitos a essas famílias, não apenas na parte da identificação e diagnóstico do autismo, mas também na parte do acompanhamento e infraestrutura educacional, preparando-o de forma adequada para uma vida mais perto da normalidade, sem qualquer tipo de limitação ou restrição.

Nesse sentido, a Lei nº 12.764/2012 é benéfica para garantir o ingresso dessas crianças no ano letivo, cabendo à escola ter condições igualitárias que propiciem o desenvolvimento adequado a essa população. Porém, a falta de fiscalização gera casos em que o aluno é impedido de prosseguir esses estudos pelas instituições escolares, prejudicando seu avanço no que tange o convívio e atividades sociais cotidianas.

O processo de inclusão de forma igualitária no âmbito escolar, prevê um período de adaptação, mas, antes disso, o mais importante é iniciar a preparação dentro de casa, ao lado da família, que orientará sobre eventuais limitações decorrentes do autismo dentro da sala de aula. Soma-se o fato de colegas de classe e professores saberem pouco como lidar com esse tipo de educação.

Por isso, a educação inclusiva necessita de professores capacitados para lidarem com esse tipo de situação, com o ambiente e materiais de estudos adaptados para facilitar e auxiliar a integração com os outros alunos, diminuindo a exclusão e discriminação oriundas da desinformação de muitos.

O diálogo familiar com o aluno autista e corpo docente ajudarão na promoção escolar para o incentivo a inclusão, que ainda é uma difícil realidade nas escolas brasileiras, seja pela falta de profissionais com experiência nesse tipo de situação,

que acabam isolando o estudante, seja pela falta de recursos e infraestrutura da instituição de ensino.

Portanto, o planejamento e trabalho pedagógico consiste em instruir, adaptar e criar métodos para a inclusão deste aluno no novo ambiente, que conviverá com pessoas de diferentes características, personalidades etc.

Pessoas autistas têm dificuldade de lidar com qualquer tipo de mudança, ou cenário novo que passam, em especial nos primeiros anos de vida e aprendizado, por isso é fundamental políticas sociais e acolhimento familiar para lidarem da melhor forma possível com situações como essa.

Através do diálogo entre os envolvidos será possível analisar as melhores ações e resultados obtidos, sejam eles positivos ou negativos, para auxiliar os próximos passos a serem adotados que não prejudiquem o autista.

O Estado tem que investir e capacitar cada vez mais os educadores para saberem lidar com os mais variados tipos de limitações com os recursos disponibilizados pela escola aos seus alunos para melhor êxito no objetivo de inclusão.

Nesse sentido, a APRAESPI desenvolve um trabalho fundamental na questão da inclusão de indivíduos com transtorno de espectro autista (TEA), para que eles possam desenvolver suas habilidades dentro de suas limitações. A entidade tem uma estrutura escolar eficiente, com preparo profissional especializado de todos os envolvidos no processo educativo.

O afastamento, impedimento ou exclusão do autista em um ambiente normal como a escola, não só impedirá os seus potenciais desenvolvimentos, mas também irá colaborar para eventuais agravamentos de sintomas.

Cada vez mais, em uma sociedade evoluída, se faz necessário a inclusão dos mais variados tipos de deficiências, para que todos saibamos conviver e compreender a diferença existente em cada um de nós para lutarmos pela igualdade de oportunidades e direitos de cada indivíduo.

 

Lair Moura é ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada.