V.M.B. acusado de agredir sua ex-namorada, R.E.O. durante a madrugada de 31 de dezembro na rua Santa Efígênia, Vila Silvestre, em Assis, com chutes, socos e puxões de cabelo, foi absolvido pela 2ª Vara Criminal desta Comarca.

É que o advogado Dr. Ricardo Aguiar, contratado para defender o acusado Victor, alegou que a vítima não fez exame de corpo de delito para comprovar as lesões e não existiam provas testemunhais para comprovar se realmente o acusado agrediu fisicamente a vítim, sem contar que os depoimentos proferidos no processo com os da fase policial não bateram, foram controversos.

Diante disso, o juiz de Direito responsável pela condução e julgamento do processo, acolheu a tese do advogado e absolveu o acusado com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ou seja, faltaram provas para a condenação.

A comitiva do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi atacada a tiros durante a manhã desta segunda-feira em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, onde cumpria agenda de campanha.

Ele transitava em uma van blindada e não foi atingido. Momentos depois, Tarcísio divulgou um texto na internet, informando que estavam todos bem depois do ataque atribuído a criminosos por ele próprio. “Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da Polícia Militar. Um bandido foi baleado e estamos apurando detalhes sobre a situação”, escreveu o candidato nas redes sociais. (Foto: internet).

RAFAEL VICTOR VIRGULINO DE LIMA, vulgo Paciência, acusado de ter vendido cocaína para o adolescente C.A.D. no ano de 2020, foi absolvido pelo crime de tráfico de drogas pela 1ª Vara Criminal de Assis por . Segundo a acusação a policia presenciou Rafael conduzindo uma motocicleta YAMAHA de cor vermelha modelo XT, entregando uma sacola plástica para o adolescente e outro acusado.

A sacola plástica entregue para o adolescente foi jogada pelo mesmo e encontrada pelos policiais em uma edificação da quadra poliesportiva. Dentro da sacola plástica havia porções de crack.

O advogado Ricardo Aguiar, que defendeu o acusado Rafael, alegou que da distância em que os policiais se encontravam da motocicleta e dos envolvidos não tinha como identificar se realmente Rafael tinha entregue drogas para o adolescente C.A.D.

Em face do princípio do in dubio pro reo o acusado Rafael foi absolvido com base no artigo 386, VII, do C. de Processo Penal, ou seja, foi inocentado por falta de provas para a sua condenação. No dia seguinte à apreensão do adolescente C.A.D, este se suicidou na Cadeia Pública de Lutécia, o que gerou bastante repercussão na cidade de Assis e região.

A Polícia Civil lançou, nesta segunda-feira (26), um edital para contratar o monitoramento de 1.000 tornozeleiras eletrônicas que serão colocadas em agressores de mulheres, por determinação do Poder Judiciário. O lançamento aconteceu no Palácio da Polícia Civil e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, do secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa e do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. 

“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. 

Em 2021, a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado de SP) lançou edital para fornecimento de tornozeleiras e contratação do serviço de monitoramento. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou mudanças, e um novo processo foi iniciado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, que concluiu este novo edital, prevendo a contratação de 1 mil tornozeleiras e o serviço de monitoramento pelo prazo de 30 meses. A compra será realizada pela SSP com recursos da Secretaria de Justiça e Cidadania. 

A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, ao lado do aplicativo SOS Mulher, da PM, das 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, das 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e da DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher. 

“No momento em que o índice de violência contra a mulher tem aumentado, a reação efetiva do Estado traz segurança. E, por certo, salvará vidas e preservará a integridade física de muitas mulheres”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. 

Funcionamento 

Os agressores que cumprem medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres ameaçadas usarão tornozeleiras eletrônicas, e as vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento. Com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, o rastreador do equipamento soará um alarme assim que o infrator ultrapassar, em metros, a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar. 

O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.  

“É mais uma importante medida do Governo de São Paulo para a defesa na igualdade dos gêneros e combate à violência doméstica”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. 

O edital decorre de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.    

Proteção à mulher 

A contratação das tornozeleiras e do serviço de monitoramento é uma das ações mais importantes para prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio do monitoramento dos agressores. “É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, articula várias ações de combate à violência. Uma delas é a Casa da Mulher, que vai oferecer serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado de São Paulo. 

Outro exemplo é o Centro de Auxílio à Mulher (CAM), que dá suporte, capacitação profissional e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em suas quatro unidades dentro de Centros de Integração da Cidadania (CICs). Em 2021, foram 483 atendimentos. Em 2022, até agosto, o CAM atendeu 1.421 mulheres em situação de vulnerabilidade.  

Com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), a Secretaria da Justiça e Cidadania atende gratuitamente vítimas de tentativas ou crimes contra a vida, como feminicídio, latrocínio e homicídios. Em cada uma das treze unidades, também oferece assistência a casos de violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2022, realizou 5.930 atendimentos. Desde sua criação, em 1998, o programa já fez 58.246 atendimentos. 

O Governo de São Paulo adquiriu na segunda-feira (29) 191 veículos para a Polícia Penal realizar a escolta para presos. A vinda dos novos carros, que estarão nas ruas até o início do ano que vem, fará com que os policiais penais assumam todas as escoltas de detentos no Estado, especialmente no interior, o que antes era feito exclusivamente pela PM. Com isso, os policiais militares serão liberados para o patrulhamento e incremento da segurança da população. 

“A medida vai ser muito benéfica para a população e para a segurança em geral, porque a Polícia Militar, atualmente responsável pela escolta de custodiados em cidades do interior paulista e litoral, será liberada, em período integral, para prevenir crimes, ficando disponível para atendimento ao cidadão”, disse o secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo.  

Os veículos SUV foram adquiridos por meio de pregão, com economia de 32,5% em relação ao preço de referência. O total de investimento do estado será de R$ 49,5 milhões. 

“Nos últimos três anos, apenas o 48º Batalhão de PM do Interior, responsável pela área de Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor, fez cerca de 5 mil escoltas de presos.  Será alentador, com o emprego desses novos policiais penais, poder reverter a tropa do 48º para o patrulhamento da área”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. 

O trabalho de desvincular a PM das escoltas e deixá-la à disposição para patrulhamento teve início ainda no começo da gestão, quando as audiências criminais passaram a ser feitas virtualmente e em maior quantidade. Em 2019, eram 39 presídios que tinham equipamento para teleaudiência. Atualmente, são 735 salas em 100% dos presídios do estado. 

A Polícia Rodoviária apreendeu na rodovia Raposo Tavares, município de Assis, um carregamento dde maconha contendo 3.300 volumes que pesaram 3.404 quilos.

A droga era transportada em meio a uma carga de milho a granel por uma carreta com placas do Mato Grosso do Sul, cujo motorista relatou aos policiais que receberia R$ 15 mil para entregar o entorpecente em uma cidade (não revelada) de São Paulo.

Ele foi autuado em flagrante erecolhido à cadeia de Lutécia.

Por volta das 5 horas deste sábado (6), no entroncamento entre as rodovias Raposo Tavares e Transbrasiliana, município dde Ourinhos, equipes da Polícia Rodoviária estadual e da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam um carregamento de armas contrabandeadas e munições, contendo 20 fuzis automáticos calibre 7.62 e 1.200 munições, que eram transportados em um Peugeot e um Kia Soul.

Segundo os policiais, as armas eram levadas de Maringá (PR) possivelmente para quadrilhas do crime organizado na baixada santista.

Os motoristas de ambos os veículos foram autuados pela Polícia Civil de Ourinhos.

A Receita Federal alerta os cidadãos para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Isso porque estelionatários usam anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet, para atrair potenciais vítimas por meio da venda de produtos com preços muito abaixo do mercado.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro, as Alfândegas, na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe.

Mas a Receita Federal ressalta que suas Alfândegas não comercializam mercadorias. Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos.

“É preciso ficar atento, portanto, pois não cabe às Alfândegas o comércio de qualquer espécie”, reitera nota da Receita Federal distribuída nesta data (19).

Durante a tarde desta terça-feira (5), policiais da Força Tàtica da PM auxiliados pela equipe do BAEP e Canil, apreenderam um carregamento de maconha que somou 1.315,39 quilos.

O entorpecente estava escondido em meio a uma carga de ervilha na carroçaria de uma carreta estacionada na rua José Vicente, que margeia a rodovia Raposo Tavares, em Assis e foi localizado com o emprego de cães farejadores.

Dois acusados pelo tráfico foram autuados e presos.

(Foto: Sidney Fernandes)

Às 15 horas de quarta-feira (22) no qulômetro 83 da rodovia Jorge Bassil Dower, município de Paraguaçu Paulista, policiais rodoviários da 3ª Companhia, baseada em Assis, apreenderam uma pick-up Fiat Strada, placas ddo Paraná, repleta cde maconha.

Seu condutor ignorou o sinal de parada para fiscalização e fugiu. Foi perseguido, abandonou o veículo e se embrenhou em um milharal, onde foi contido e preso momentos depois, com o apoio de outras equipes da Polícia Militar.

A carga de 323 volumes que pesaram 223,86 quilos, foi aprreendida juntocom a pick-up e o motorista recolhido à cadeia de Lutécia, depois de autuado no plantão da Polícia Civil, em Assis.