Concessão da Loteria paulista prevê política de prevenção a fraudes e controle para jogos

A operação da Loteria estadual em São Paulo vai ter de respeitar políticas rígidas de prevenção a fraudes e ao vício. O projeto foi leiloado na sexta-feira (01) por R$ 600 milhões ao consórcio português Aposta Vencedora e faz parte da Maratona de Leilões realizada pelo Governo com previsão de R$ 25 bilhões em investimentos. O valor arrecadado pelas loterias vai permitir a construção de dois hospitais no interior do estado.

A concessionária deverá investir em prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas. Os mecanismos estão previstos no contrato de concessão do serviço.

O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A empresa poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas. A estimativa é a de arrecadar R$ 3,4 bilhões aos
cofres públicos, que serão investidos na área da Saúde.

Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será da empresa que vencer a concessão.

“Pensando nos mecanismos de controle, a concessionária deverá apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis aos jogos e suas famílias. Além disso, também deverá produzir materiais publicitários sobre os riscos do vício para consumidores. O serviço de loterias também deve disponibilizar um mecanismo de auto exclusão para os usuários. Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período”, explica Edgard Benozatti Neto, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

A concessão também prevê que a concessionária impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), com o objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.

Segurança, gestão e transparência
A empresa vencedora deverá criar uma base de dados dos usuários e ficará responsável pelo gerenciamento de produtos lotéricos e dos planos de jogo, dos pontos de venda, do sistema de pagamento e do atendimento ao cliente.

O projeto de concessão exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas.

“O concessionário terá que apresentar um plano de conformidade, um programa de integridade, compliance, código de ética, política de controle de risco e política de combate à lavagem de dinheiro. Será preciso trazer um plano de jogo responsável. A gente lista o que tem que ter nesse plano, mas quem vai dizer como ele vai
fazer é o concessionário”, diz o presidente da CPP.

Certificações
O vencedor do leilão dos serviços lotéricos de São Paulo também deve atender a uma série de certificações. O objetivo é assegurar o compromisso com o jogo seguro e responsável e a qualidade das operações com relação aos equipamentos utilizados.

Além disso, a concessão das loterias será acompanhada por meio de uma série de indicadores de desempenho. Com eles, será possível monitorar a qualidade do sistema de operação de apostas e do sistema de atendimento telefônico e via chat. Outros fatores monitorados serão o tempo de pagamento dos prêmios e a satisfação do usuário no uso da plataforma de loterias. O serviços da nova concessionária serão regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp).

Maratona de Leilões
O Governo de São Paulo fecha o ano com a Maratona de Leilões programada para os meses de outubro e novembro, que devem garantir mais de R$ 25 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos envolvem concessões e parcerias público-privada (PPPs) que trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.

Os leilões incluem os lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas (dois lotes), Loteria Estadual e Nova Raposo, com projetos estratégicos que preveem melhorias na infraestrutura de 550 km de rodovias, beneficiando quase 25 municípios paulistas, construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, além de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão destinados à saúde. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 495 bilhões.