CONSELHO TUTELAR

Em todos os municípios brasileiros serão realizadas neste domingo eleições para a escolha de candidatas para o Conselho Tutelar, órgão público municipal vinculado às Prefeituras. Não se trata de um órgão assistencial nem de segurança pública e sem nenhum vínculo com o poder judiciário.  Torna-se de suma importância o comparecimento do eleitorado em tais eleições.

Nunca se necessitou tanto em dar maior assistência à criança e ao adolescente em nosso país, principalmente quando até certos membros do poder judiciário sem ouvir o Executivo, o Legislativo, lançam campanha para a implantação no País de uma legislação a favor do aborto como o fez a ministra Rosa Weber.

Justamente quando se comemora mais de 27 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – na defesa dos direitos desta camada da população.  Isto significa zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, deixo bem claro isto.

Outras características são importantes para a compreensão do papel e do exercício do Conselho Tutelar. As conselheiras são eleitas em voto distrital em cada comunidade. O conselheiro tutelar exercerá a sua função na abrangência delimitada pela área de sua eleição; assim, esta forma de eleição, facilita sobremaneira sua atuação, pois o Conselheiro Tutelar é conhecedor dos hábitos, dos usos e costumes de sua comunidade.

Parabenizo os membros do Conselho Tutelar pela dedicação e empenho com que conduzem em cada cidade deste imenso Braisl os valores daqueles que no futuro representarão nossa Pátria. As crianças e os adolescentes de hoje.

(Alcindo Garcia é jornalista) – e-mail: [email protected]