Decreto estabelece ações para despoluição dos lagos e recuperação das nascentes
Está em vigor um decreto, que institui o Programa Municipal de Despoluição dos Lagos e de Proteção e Recuperação das Nascentes. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a preservação ambiental, a melhoria da qualidade da água e a recuperação das áreas naturais do município.
O documento define ações para recuperar os dois lagos urbanos, restaurar nascentes, ampliar a cobertura vegetal e implementar medidas de monitoramento e educação ambiental, alinhadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Comissão Municipal de Gestão e Acompanhamento
Também institui a Comissão Municipal de Gestão e Acompanhamento, que será responsável por coordenar e acompanhar todas as ações do Programa.
A Comissão será formada por representantes das secretarias municipais, da UNESP, da FEMA, do COMDAMA e da concessionária de água e esgoto, garantindo atuação integrada, técnica e transparente.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que terá 60 dias para definir a composição nominal e o plano de trabalho.
Ações Prioritárias
Entre as ações estabelecidas pelo decreto estão:
- despoluição gradual dos lagos urbanos;
- proteção e recuperação das nascentes;
- restauração de matas ciliares;
- implementação de drenagem sustentável;
- combate a ligações irregulares de esgoto;
- campanhas permanentes de educação ambiental.
Essas medidas visam melhorar a qualidade da água, proteger os mananciais e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
Compromisso da Gestão
A prefeita Telma Spera destacou a importância da iniciativa para o futuro da cidade:
“Estamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e base técnica para recuperar nossos lagos e nascentes. Esse programa é um compromisso com o presente e com as próximas gerações, garantindo uma Assis mais sustentável e com água de qualidade para todos.”