Deputada quer beneficiários avisados individualmente pela Previdência sobre golpe do INSS e restituição

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer que os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sejam notificados individualmente pelo Ministério da Previdência sobre as fraudes ocorridas entre 2019 e 2024 e que desviaram R$ 6,3 bilhões de pelo menos 4 milhões de pessoas no Brasil, entre aposentados e pensionistas. O requerimento protocolado nesse domingo (4/5) exige que o novo chefe da pasta, Wolney Queiroz, execute medidas emergênciais para informar cada um dos beneficiários sobre os descontos sindicais, para que possam, inclusive, ser cancelados, caso não tenham sido autorizados. A comunicação deve partir do INSS seja por telefone, e-mail, carta-registrada, ou busca ativa.

No entendimento da parlamentar do PL-SP, a medida é necessária e urgente, tendo em vista que o público lesado pelo esquema, muitas das vezes, não tem acesso à Internet ou habilidade com a Tecnologia, ou condições de deslocamento para buscar pessoalmente informações mais precisas. Desde que o golpe foi descoberto, o governo federal se prontificou a, tão somente, disponibilizar um canal on-line para sanar dúvidas face ao tema:

“O coitado do aposentado e do pensionista é quem devem correr atrás do prejuízo? Isso está errado! A obrigação é do INSS, do governo Lula (presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva-PT). É preciso que seja adotada uma estratégia de comunicação individualizada. Muitos desses cidadãos enfrentam barreiras tecnológicas, não acessam regularmente os bancos digitais e, mesmo quando o fazem, têm dificuldade de compreender o significado das informações lançadas nos extratos”, complementa a liberal.

Rosana defende que o contato direto é essencial para garantir o direito ao esclarecimento, prevenir abusos e assegurar que nenhum beneficiário seja penalizado injustamente por medidas tomadas sem seu conhecimento.

O requerimento protocolado junto ao Ministério da Previdência Social reforça que a posse de um novo chefe da pasta representa “oportunidade crucial para o fortalecimento institucional do INSS” e a adoção de medidas que garantam maior transparência, eficiência na gestão dos recursos e a proteção dos direitos dos segurados.

Site

Neste contexto, a congressista do PL também sugere a criação de um site que divulgue as medidas adotadas pelo INSS para informar e diminuir os impactos do esquema bilionário sobre os aposentados, como a quantidade total de casos solucionados:

“O INSS é obrigado a avisar se houve desconto indevido, quais foram os valores e tirar dúvidas – inclusive sobre a restituição – de milhões de idosos e de pensionistas que estão indignados com mais esse esquema corrupto num governo petista”, reitera Rosana, que é deputada federal em segundo mandato e presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo,

Caso

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no INSS. Segundo as investigações, as entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização.

Em meio ao escândalo, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão na sexta-feira (2/5). Para o lugar do pedetista, Lula nomeou o número dois da pasta. O INSS também teve o comando trocado pelo governo federal com a entrada de Gilberto Waller Júnior.