Detran.SP e Polícia Civil identificam quadrilha e impedem baixa ilegal de multas

Após identificar um esquema ilícito de baixas em multas de trânsito que causou prejuízo à administração pública, o Detran.SP acionou a Polícia Civil de São Paulo e, na manhã desta quinta-feira (23), foi deflagrada uma ação conjunta entre os órgãos batizada de Operação Mulcta.

O Detran.SP já inseriu bloqueios em seu sistema para que não seja possível efetuar nem o licenciamento nem a transferência desses veículos, para que os envolvidos não possam se beneficiar do ato. Vale ressaltar que a pontuação na CNH em nenhum momento da fraude foi desvinculada do prontuário dos proprietários dos veículos.

O Departamento de Trânsito e a Polícia Civil estão realizando um levantamento para determinar o valor total que foi desviado pelos fraudadores. “A operação é continuidade da investigação iniciada no final de 2020, quando o esquema foi descoberto”, informa Juan Sanchez, diretor de Fiscalização do Detran.SP.

A ação contou com 20 policiais, que cumpriram oito mandados de busca e apreensão em diferentes cidades. Um dos alvos da operação é uma mulher que atuava em conjunto com um ex-diretor do Departamento de Trânsito, exonerado em dezembro de 2020 após o órgão, por meio de auditoria interna, descobrir a fraude. Ela já foi indiciada pela Polícia Civil pelo crime de corrupção ativa. Em fevereiro deste ano houve a prisão de outra integrante da quadrilha. Na ocasião, foram colhidas as provas que serviram de base para a ação deflagrada nesta quinta.  

O termo mulcta, que dá nome à operação conjunta, vem da Roma antiga, onde taxas e impostos atrasados podiam ser pagos em leite pelo contribuinte, que entregava a “mulcta”. 

O Motorista deve apresentar os seguintes documentos no dia da vistoria: Cópia do RG, CPF, CNH categoria D com a observação de condutor de transporte de escolares, comprovante de endereço, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), requerimento para uso de veículo em transporte escolar e laudo da revistoria semestral de veículos de transporte escolar, que deve ser feito numa empresa credenciada (https://bityli.com/MaRHv). O valor da taxa é de R$ 175,84 e pode ser paga nos bancos conveniados ou nos caixas eletrônicos.

Mão de Aço

Na última segunda-feira (20), outra ação realizada pelo Detran.SP, desta vez em conjunto com a Polícia Militar de São Paulo, teve como alvo desmanches ilegais no município de São José dos Campos. Na operação, que recebeu o nome de Mão de Aço, foram realizadas vistorias em seis estabelecimentos, dos quais quatro foram autuados e três foram lacrados. O valor total das multas aplicadas contra os locais foi de R$ 20.669,69. Neles, foram fiscalizados 140 peças de veículos, 35 carros, sete caminhões, uma motocicleta e dois motores, além da averiguação de 17 pessoas envolvidas.

O departamento participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, e também de valorizar os comerciantes credenciados e punir aqueles fazem comércio ilegal de peças.