Estado libera áreas para duplicação da Rodovia Miguel Jubran em Assis
Publicação no Diário Oficial permite desapropriações necessárias para a realização das obras nos municípios de Tarumã, Florínea e Assis
| O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto duplicação da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), nos municípios de Tarumã, Florínea e Assis. O decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação, é possível iniciar a liberação das áreas, que somam 55.253,50 m². O valor do investimento total neste trecho será de cerca de R$ 44,1 milhões. A duplicação da pista, cujas obras têm previsão de início para o segundo semestre deste ano, será executada entre o km 427+050 e o km 444+520 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333). Sobre a ARTESP A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais. |