FEMA promove Dia D do MEI com orientação gratuita para microempreendedores
O curso de Ciências Contábeis da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) realizará, no dia 7 de novembro de 2026, o Dia D do MEI, iniciativa voltada à orientação gratuita de microempreendedores individuais e pessoas interessadas em formalizar suas atividades profissionais. A ação será realizada das 9h às 12h, no Bloco 8 da instituição, e é aberta à comunidade.
A programação tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o Microempreendedor Individual (MEI), explicar os procedimentos para abertura de um CNPJ e apresentar os direitos, as obrigações e os benefícios da formalização.
A atividade também busca orientar trabalhadores autônomos, como pedreiros, manicures e pintores, que atuam na informalidade e desejam regularizar seus negócios, além de também informar sobre as recentes mudanças na lei que rege o MEI, como o aumento do teto para R$ 110.000,00 por ano em 2027 e de 2 funcionários para o MEI.
De acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis da FEMA, professor Rodnei Rodrigues de Oliveira, o projeto integra as atividades de curricularização da extensão e envolve estudantes do primeiro ao quarto ano da graduação.
Durante o evento, os participantes poderão receber orientações sobre o funcionamento do MEI e, quando atenderem aos requisitos necessários, contar com auxílio gratuito para a abertura da empresa.
Além da formalização, o projeto prevê atividades direcionadas a quem já possui um negócio registrado. Entre os temas abordados estão gestão financeira, formação do preço de venda, controles internos e gestão de pessoas, com oficinas preparadas pelos estudantes do curso.
Outro assunto previsto na programação é o desenquadramento do MEI, situação que ocorre quando o empreendedor deixa de atender às condições exigidas para permanecer nessa categoria.
Os estudantes do quarto ano oferecerão orientações sobre os procedimentos necessários, incluindo a mudança de regime tributário e a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, conforme as características de cada negócio.
A iniciativa também pretende apresentar os benefícios da formalização, como a possibilidade de contratar um funcionário e o acesso à proteção previdenciária, desde que cumpridos os requisitos legais.
Os participantes receberão informações sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), utilizado para o pagamento mensal dos tributos devidos pelo MEI.
Para o coordenador, a ação aproxima a formação acadêmica das necessidades da comunidade, permitindo que os estudantes apliquem os conhecimentos adquiridos em situações práticas e contribuam para o desenvolvimento dos pequenos negócios.