Golpes na plataforma Gov.br ligam alerta sobre mecanismos de proteção

Uma série de golpes aplicados por criminosos através do sistema do Gov.br, plataforma que reúne diversos serviços públicos federais, estão chamando a atenção e deixando em alerta a população e as autoridades. As denúncias vão desde organizações criminosas que aplicam golpes pelo aplicativo até estelionatários que simulam sites e políticas utilizadas pelo Governo Federal.

Ao invadir as contas de usuários da plataforma, golpistas passam a ter acesso habilitado para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas. A conta pode ser utilizada para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar a CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e diversos outros serviços.

Desta vez foi a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (Jucemat) que anunciou que não aceitará mais este modelo de assinatura digital em razão do aumento de falsificações verificadas em seu portal de serviços eletrônicos. Com a decisão, os interessados em obter serviços digitais junto a Jucemat, como solicitação de certidões, abertura e encerramento de empresas ou cooperativas e utilização dos serviços de Balcão Único deverão utilizar certificado digital, como o modelo notarizado, que garanta a identificação inequívoca do usuário e promova a segurança jurídica das transações.

Entre as soluções recomendadas por especialistas estão a utilização de mecanismos digitais para aprimorar a segurança na utilização da plataforma (ativação em duas etapas, habilitação com login e biometria e limitação do acesso de dispositivos autorizados), além da utilização do certificado digital, que permite maior rastreabilidade e segurança nas operações digitais. “Os Cartórios de Notas emitem o certificado digital notarizado, de forma gratuita, seja presencial ou remotamente, viabilizando que o cidadão possa realizar operações digitais seguras e com validade jurídica assegurada”, explica André Medeiros Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Para emitir o certificado de forma digital em Cartórios, é preciso informar os dados cadastrais, além de apresentar pelo menos um documento de identidade, coletar a foto e as digitais. Se a emissão for remota, o cartório agendará uma sessão de videoconferência. Após a identificação e conferência dos documentos, emitirá o certificado digital que ficará armazenado no celular do solicitante. Clique aqui para ver os cartórios credenciados.

Falsificações em massa

Há alguns anos, os mecanismos de falsificações envolvendo o acesso aos serviços da Junta Comercial já causaram preocupação e prejuízos desde que o reconhecimento de firma deixou de obrigatório para os atos societários a serem arquivados nas Juntas Comerciais. De lá para cá, mais de 14 unidades federativas passaram a exigir, de acordo com regulamentos e normas internas, a volta do ato devido ao grande número de fraudes ocorridas e pedidos de indenização contra o Estado.

Segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na época, cerca de 800 pessoas que se tornaram “laranjas” em decorrência da simples perda de um documento pessoal ou passaram a responder como empresários, devedores em processos judiciais de empresas “fantasmas”.

Como consequência, os prejudicados ingressaram com ações contra o Estado. No Paraná, uma decisão que condenou a Junta Comercial do Estado a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude e uma enxurrada de 500 ações em andamento no mesmo sentido, fez o órgão voltar a exigir a firma reconhecida nos processos de abertura de empresas e de alterações de contrato que impliquem no ingresso ou retirada de sócios.

Sobre o CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.