Governo capacita servidores para aprimorar produção de normas

O Governo de São Paulo iniciou uma capacitação de servidores para aperfeiçoar a produção das normas estaduais. O treinamento online é parte da Política Estadual de Governança Normativa, instituída pelo decreto 70.759, de 17 de julho de 2026.

O projeto tem foco nas minutas de decretos e de projetos de lei elaboradas pelo Poder Executivo para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As instruções, porém, também são aplicáveis a todos os atos normativos produzidos nas secretarias.

A capacitação foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é oferecida pelo Centro de Estudos da PGE e pela Escola de Governo de São Paulo (Egesp). Ao todo, são 13 vídeos com orientações sobre o tema.

“A produção das normas do Estado é estratégica. Com essa iniciativa, esperamos aumentar a eficiência da legislação estadual, garantir a segurança jurídica e assegurar que a tomada de decisão sobre as normas seja orientada por evidências e estudos técnicos”, afirma o secretário da Casa Civil, Nerylson Lima.

“A segurança jurídica e a clareza das normas estaduais começam na base da sua elaboração. Essa capacitação reflete o compromisso conjunto da PGE e da Casa Civil em instrumentalizar nossos servidores com rigor técnico e visão estratégica. A construção de atos normativos bem fundamentados é essencial para conferir eficiência às políticas públicas e oferecer garantias concretas à sociedade paulista”, acrescenta a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra.

Outras etapas

Fazem parte da iniciativa também a modernização do site que concentrará toda a legislação estadual, com acesso público, e um projeto desenvolvido com pesquisadores que usará inteligência artificial e análise de dados para aprimorar a qualidade dos atos normativos, criando cenários preditivos e contribuindo para a melhoria das políticas públicas.