Governo de São Paulo vai expandir rede de assistência social

O Governo de SP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), investe na implantação de unidades de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP) e de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em municípios de pequeno, médio e grande porte.

Serão disponibilizados recursos estaduais para implantação de 21 Centros POP, em municípios de médio e grande porte, e de nove CREAS, em municípios de pequeno e médio porte. O valor do investimento para implantação será de R$ 37 mil por unidade, pagos em parcela única. Para o custeio das atividades, serão repassados mensalmente, durante três anos, R$ 27,5 mil. Os municípios que realizarem o aceite deste recurso terão o prazo de dois anos para concluir a implantação das unidades.

A definição do número de unidades a serem implantadas por meio desta ação de cofinanciamento se deu a partir da realização de diagnóstico da vigilância socioassistencial no âmbito do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS 2024-2027). A meta é que todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes tenham CREAS.

São elegíveis para implantação de Centros POP municípios de médio ou grande porte que atualmente não contam com este serviço e possuam, ao menos, 80 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. No caso dos CREAS, são elegíveis municípios de pequeno porte II ou de médio porte que não possuam unidade de referência para população em situação de rua.

Os municípios que se enquadrem nestes critérios receberão orientação da sua Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), para enviar manifestação de interesse e documentação necessária até o dia 13 de outubro.

Serão priorizados os municípios que tenham, em suas redes municipais, serviços de Proteção Social Especial – como, por exemplo, serviços de acolhimento e de abordagem social. Sendo os CREAS e Centro Pop responsáveis pela supervisão e organização dessas ofertas no território, entende-se que a implantação dessas unidades se faz prioritária. No caso específico dos Centros Pop, serão também priorizados os municípios com maiores concentrações de pessoas em situação de rua.

“É um importante reforço na rede socioassistencial do estado de São Paulo. Por meio desse investimento, o Governo do Estado busca ampliar a estrutura de atendimento especializado para pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial a população em situação de rua, e apoiar os municípios paulistas”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém. “O fortalecimento da Assistência Social se faz com planejamento, presença territorial e investimento direto nas cidades.”

Confira no link a resolução que regulamenta o investimento: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-social/resolucao-20260827112112202084900.