Governo de SP assina contrato de concessão do Rodoanel Norte 

“É um momento importante e finalmente damos os próximos passos para cumprir um compromisso que é a conclusão do Rodoanel que, com certeza, vai atender muito ao estado de São Paulo. É um empreendimento extremamente importante e relevante e que vai mobilizar muito capital, investimentos, obras e gerar muito emprego. Mas, sobretudo, vai facilitar muito a logística nos próximos anos”, afirmou Tarcísio.

O consórcio vencedor ficará responsável por investir R$ 2 bilhões para a finalização das obras, além de mais R$ 324 milhões para a implantação de projetos auxiliares. No segundo critério de classificação, que foi o desconto do aporte do Governo de São Paulo, foi oferecido abatimento de 23,10% – restando, assim, uma subvenção de R$ 1,07 bilhão para o Estado.

A partir da assinatura do contrato, em um mês haverá a assinatura do Termo de Transferência Inicial e terão início os prazos para realização das obras. A nova concessionária terá um período de pré-construção, de até um ano, no qual realizará todos os levantamentos necessários para reassumir as obras: verificação dos trechos a serem concluídos, as condições dos segmentos já executados, para detalhar o que precisará ser refeito ou recuperado, entre outros dados técnicos. As informações e dados técnicos servirão de base para elaboração dos projetos executivos das intervenções que serão realizadas pela concessionária. A previsão é que o Rodoanel Norte seja concluído no segundo semestre de 2026.

“O Rodoanel Norte é o segundo projeto que assinamos dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o primeiro projeto inteiramente de free flow, que é um programa que a gente pretende implantar para o estado inteiro. A previsão é de um ano de projeto e dois de obras, mas já estamos conversando com a concessionária para antecipar o máximo possível as obras” , declarou o secretário Rafael Benini.

Além disso, deverá ser investido mais R$ 1,8 bilhão ao longo da concessão para operação e manutenção da via. A supervisão do contrato ficará a cargo da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

A proposta vencedora apresentou deságio (desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado) de 100% pela contraprestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O valor estipulado no edital era de R$ 51,4 milhões anuais.

“A assinatura do contrato de concessão do Rodoanel Norte traz inovações ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, com melhorias na infraestrutura, justiça tarifária com a implantação do sistema free flow, além de geração de novos empregos e renda ao cidadão. Com a conclusão do trecho, os deslocamentos serão realizados com mais segurança e conforto”, afirma Milton Roberto Persoli, diretor-geral da ARTESP.

O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, com três ou quatro faixas de rolamento por sentido, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. Dentre as melhorias previstas estão a construção de sete túneis duplos, 107 obras de arte especiais, quatro paradas para cargas especiais, duas bases do Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), dois Postos Gerais de Fiscalização (PGF), duas balanças de pesagem, câmeras de monitoramento, além de veículos operacionais (ambulâncias, guinchos, caminhão pipa e inspeção de tráfego). As obras devem gerar 15 mil empregos.

Outros benefícios significativos da obra devem ser a redução de circulação diária de cerca de 18 mil caminhões na cidade de São Paulo, mais rapidez para cruzar a Região Metropolitana no acesso a Santos. Também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.

Linha do tempo

O leilão do Rodoanel Norte aconteceu em março deste ano, na sede da B3, na Capital. O prazo mais longo para a assinatura do contrato de concessão se deveu a uma série de recursos apresentados pela segunda colocada no leilão, o que acabou por atrasar o fim do processo licitatório. Vencida esta etapa de análise dos requerimentos, a firma do documento ocorreu dentro do prazo estipulado no edital, que previa a extensão do período de assinatura por 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Modelo

A licitação foi na modalidade concorrência internacional. O modelo de PPP proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras.

Tarifas

O Rodoanel Norte terá uso exclusivo do sistema free flow (fluxo livre), tecnologia com sensores que calcula a tarifa por quilômetro rodado. Com isso, é eliminada a necessidade de o motorista parar em praça de pedágio, com consequente redução do tempo de viagem.

O sistema funciona da seguinte forma: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, na sigla em inglês, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontal e traseira das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus, entre outros parâmetros.

As antenas de identificação de TAGs e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGs farão o pagamento automático. Aqueles usuários que não possuírem TAG pagarão a tarifa posteriormente, por meio de plataforma digital a ser implementada pela concessionária.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 40% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.

_