Segundo nota divulgada pela Polícia Federal no início da noite de ontem, mais de 1,8 mil acusados foram detidas, sendo que 1.159 estavam presos até a última atualização. Ainda de acordo com o comunicado, 684 deles foram liberadas por razões humanitárias, como idosos, portadores problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães com crianças.
Especialistas ouvidos pelo Portal Brasil 61 explicam que as prisões em flagrante são realizadas para restringir a liberdade de alguém flagrado cometendo uma infração penal, ou logo após o cometimento do crime.
De acordo com o advogado publicista e professor de direito constitucional, Fábio Tavares Sobreira, a prisão de manifestantes que realizaram atos de vandalismo e destruição do patrimônio público no último domingo (8) é indiscutível. No entanto, se torna necessário observar se não há entre os detidos pessoas que não cometeram tais infrações.
“Se a pessoa foi detida e levada para determinado distrito, comando, batalhão, ou seja se a sua liberdade foi cerceada sem que ela tenha cometido nenhuma infração penal, essa prisão é absolutamente ilegal. Ela atenta contra princípios constitucionais. Eu destaco tão somente um: o princípio da legalidade.”, analisa o advogado.
O doutor em direito constitucional pelo IDP/DF Acácio Miranda da Silva Filho explica que é necessária a análise dos elementos probatórios para as prisões. Aqueles que estavam na manifestação, mas de nenhuma forma incitaram ou financiaram os responsáveis pelas invasões não podem ser responsabilizadas por esses atos, segundo o advogado.
Condições dos detidos
Os manifestantes detidos foram encaminhados para a Academia Nacional de Polícia, onde passaram por uma triagem feita pela Polícia Federal para serem presos por envolvimento na invasão e depredação do patrimônio público ou liberados. No entanto, alguns mdetidos reclamaram das condições do local, da falta de alimentação e de banheiros.
Em nota, a Polícia Federal informa que “durante toda a ação, os detidos receberam alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar) e hidratação.” O órgão também comunicou que as equipes médicas estiveram disponíveis durante todo o período de detenção, tendo realizado 433 atendimentos. Desses, 33 pacientes foram levados para unidades de saúde.
Além disso, a corporação informa que os procedimentos foram acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa, em nota, que em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está monitorando a situação dos presos e que “as prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar […] na missão de que a legalidade sempre seja observada.”.
Os detidos e presos estão sob a responsabilidade da Polícia Civil do DF (PCDF), onde serão encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) e depois ao sistema prisional, segundo nota da PF.
