Governo notifica 2 mil devedores do IPVA 2016-2020
Débitos do imposto somam R$ 2,3 milhões
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 2.004 proprietários de veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre os anos de 2016 e 2020. A notificação contempla todos os finais de placa e foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último sábado (21).
O lote de notificações reúne 2.726 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 2.232.538,14. Os débitos podem ser acessados por CPF/CNPJ ou placa neste link.
A Sefaz/SP enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. |