Justiça suspende leilão que privatiza construção de escolas estaduais em SP

São Paulo, 31 de outubro de 2024 – A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30) o leilão que privatiza a construção de escolas estaduais. A decisão provisória atende à ação movida com urgência pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), depois do Governo do Estado ter anunciado para esta semana os leilões que passarão para a iniciativa privada a construção de 33 novas escolas estaduais em cidades do interior e da grande São Paulo. Após a confirmação dos leilões, um abaixo-assinado foi criado na plataforma Change.org contrário a iniciativa: https://www.change.org/PrivatizacaoEscolasSPNao.

De acordo com o edital de concessão, as empresas privadas que vencerem os leilões terão a responsabilidade de construir as escolas e administrá-las nas áreas de limpeza, alimentação e manutenção, ficando a parte pedagógica sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

No último dia 29, o primeiro leilão foi realizado e o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., foi o vencedor, ficando responsável pela construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.

No texto da decisão, o juiz  Luis Manuel Fonseca Pires reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente. Com isso, fica suspenso temporariamente o segundo lote do leilão, que estava previsto para a próxima segunda-feira (4). (Foto internet).