Justiça volta a garantir acesso gratuito a sites de checagem no segundo turno das eleições

A partir desta quinta-feira (22), volta a vigorar a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garante, durante o período crítico das eleições, o acesso sem consumo da franquia de dados móveis aos serviços digitais da Justiça Eleitoral e aos sites de instituições parceiras de sua rede de checagem.

A decisão, que já havia beneficiado os eleitores no primeiro turno, é resultado de um processo judicial que contou com a mobilização de organizações da sociedade civil reunidas na campanha Democracia Sem Franquia, responsáveis por reivindicar a inclusão dos veículos de checagem na medida.

A garantia vale durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação do segundo turno, marcada para domingo (25). Nesse período, mesmo eleitores que tenham esgotado seus pacotes de dados móveis deverão conseguir acessar os endereços contemplados pela decisão, sem cobrança adicional.

A inclusão das agências de checagem representa uma conquista importante para o direito à informação e para o fortalecimento do jornalismo profissional. Em um momento decisivo para a democracia, a medida amplia as possibilidades de os cidadãos verificarem conteúdos recebidos pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, consultarem fontes confiáveis e identificarem informações falsas ou enganosas antes de exercerem seu direito ao voto, inclusive durante o último debate presidencial, marcado para a noite de sexta-feira (23).

Mobilização da sociedade civil foi fundamental para ampliar a decisão

A ampliação da medida ocorreu após a campanha Democracia Sem Franquia identificar uma lacuna na decisão inicial do ministro Cristiano Zanin, que garantia acesso aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral, mas não contemplava expressamente os sites das instituições responsáveis pelas verificações reunidas no programa Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, um eleitor sem franquia de dados poderia acessar o portal do TSE, mas não necessariamente conseguiria abrir as reportagens e checagens para as quais o próprio programa o direcionava.

Para corrigir essa limitação, 25 organizações da sociedade civil, entre elas Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Fenaj e entidades da Coalizão Direitos na Rede, apresentaram manifestação formal ao TSE e divulgaram uma nota pública defendendo a inclusão dos portais de checagem.

A mobilização contemplou veículos como AFP Checagem, Agência Lupa, Aos Fatos, Projeto Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere, entre outros integrantes da rede de verificação.

Ao complementar seu voto na ADPF 1355, Zanin acolheu proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para incluir os sites das instituições parceiras da rede de checagem do TSE. A ampliação contemplou, assim, uma reivindicação específica apresentada pelas organizações da sociedade civil.

“Não existe combate efetivo à desinformação sem acesso às fontes que permitem verificar os fatos. O jornalismo e as agências de checagem cumprem uma função indispensável para a democracia, especialmente durante as eleições. Garantir que esse trabalho chegue também aos cidadãos com franquias de dados esgotadas significa reduzir barreiras econômicas ao exercício do direito à informação”, afirma Humberto Ribeiro, diretor jurídico e de pesquisa do Sleeping Giants Brasil.

Sobre a campanha Democracia Sem Franquia

A campanha Democracia Sem Franquia reúne organizações da sociedade civil em defesa do acesso à internet aberta e do direito à informação, questionando os impactos das franquias de dados móveis e das práticas de zero rating sobre a liberdade de escolha dos usuários e o exercício da cidadania.

Saiba mais: https://democraciasemfranquia.com.br